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Governo publica decreto para corrigir salário mínimo; valor será menor do que o previsto.

          Salário mínimo e produtos mais caros nos supermercados.   —  Foto/divulgação/G1.
 
Governo publica decreto para corrigir salário mínimo; valor será menor do que o previsto. 
Publicado no JASB em 26.dezembro.2024Atualizado em 27.dezembro.2024.

Grupos no WhatsApp O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve publicar nos próximos dias um decreto presidencial para definir o valor do salário mínimo em 2025. Segundo fontes do governo, o montante será ajustado para 7,5%, o que representa um aumento de R$ 106 em relação ao valor atual. Menor do que o que deveria ser.
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A proposta do novo Salário Mínimo

Segundo matéria do Portal G1, embora isso pareça positivo à primeira vista, a mudança não está isenta de críticas, pois, sob regras anteriores, o salário mínimo poderia ser maior. A população, especialmente os trabalhadores que dependem diretamente desse reajuste, já começa a questionar os impactos dessa decisão.

Aumento abaixo do esperado

O reajuste de 7,5%, que eleva o salário mínimo para R$ 1.518, começará a valer em janeiro de 2025, com o pagamento efetivo em fevereiro. No entanto, a comparação com as regras antigas expõe um problema: o valor deveria alcançar R$ 1.528 se não houvesse as limitações impostas pelo novo modelo. 
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O G1 também deu destaque a diferença de R$ 10 mensais e que pode parecer pequena, mas seu impacto acumulado pesa significativamente para famílias de baixa renda, especialmente aquelas que dependem exclusivamente do salário mínimo, representando uma perda de R$ 120 ao ano.

Confirmação e publicação oficial

Apesar das projeções, o valor oficial só será confirmado após a publicação do decreto presidencial, previsto para acontecer até o final de 2024. Enquanto isso, especialistas já discutem os possíveis efeitos desse reajuste reduzido na economia e na qualidade de vida dos brasileiros, destacando que a medida não atende plenamente às necessidades de quem vive com o mínimo.
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A nova Fórmula de Cálculo

O reajuste de 2025 reflete a aplicação da nova fórmula para o salário mínimo, implementada como parte do pacote de cortes de gastos do governo. O cálculo atual considera a inflação acumulada até novembro (4,84%) e o crescimento do PIB de dois anos anteriores (limitado a 2,5%). Embora o PIB de 2023 tenha crescido 3,2%, a limitação reduz o potencial de ganho real para os trabalhadores.

          Salário mínimo e produtos mais caros nos supermercados.   —  Foto/divulgação/JT TV.

Como funcionava antes?

Sob o modelo anterior, o salário mínimo era corrigido integralmente pela inflação mais a variação total do PIB de dois anos antes, sem limitações. Isso significa que o valor de 2025, seguindo essa regra, seria de R$ 1.528, R$ 10 a mais do que o novo modelo permite. Para muitos, a mudança evidencia uma perda direta de poder aquisitivo, especialmente em um cenário onde o custo de vida continua subindo.
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Impactos diretos na população

A diferença de R$ 10 mensais representa mais do que um número simbólico para os 59,3 milhões de brasileiros que têm o salário mínimo como referência. Para famílias que vivem na linha da pobreza, cada real é crucial. Além disso, aposentados e pensionistas, que não podem receber menos do que o salário mínimo, serão diretamente prejudicados, reduzindo sua capacidade de lidar com despesas básicas, como alimentação e medicamentos.

Economia para o governo, perda para os trabalhadores/as

O governo projeta economizar cerca de R$ 4 bilhões apenas em 2025 devido à redução do valor reajustado. Até 2030, a economia estimada é de R$ 110 bilhões, valor que representa cerca de um terço do total esperado pelo pacote fiscal. No entanto, essa economia para os cofres públicos é sentida como uma perda para a população, especialmente porque compromete diretamente a renda de aposentados e beneficiários de programas sociais.

Efeitos no poder de compra da população 

A restrição no aumento do salário mínimo terá impactos negativos no poder de compra das famílias. 
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Com menos dinheiro disponível, o consumo de bens e serviços tende a diminuir, o que pode afetar diretamente a economia brasileira. Setores como alimentação, transporte e vestuário são os primeiros a sentir os efeitos da redução na renda disponível.

Consequências no crescimento econômico

O Dieese alertou que a limitação no reajuste real do salário mínimo compromete o crescimento econômico, uma vez que a renda das famílias é um dos principais motores do consumo interno. 

No terceiro trimestre de 2024, por exemplo, o PIB já refletiu sinais de desaceleração devido à menor capacidade de consumo das famílias. Se essa tendência continuar, os impactos podem ser mais severos em 2025.

Um debate necessário

Embora o governo argumente que as mudanças são necessárias para garantir equilíbrio fiscal, o impacto direto sobre a população mais vulnerável levanta um debate urgente. Como manter o equilíbrio entre responsabilidade fiscal e justiça social? 
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A atual política de reajuste do salário mínimo, embora alinhada às metas econômicas do governo, precisa ser avaliada sob a ótica de seus efeitos sociais, pois sacrifica milhões de brasileiros em nome de uma economia que nem todos sentem como benéfica.

VEJA TAMBÉM:

Fonte: JASB com informações são do SINDIACSE.
Edição Geral: JASB.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br. 
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