Agentes de Saúde: Saibam como fazer denúncia de forma online sobre irregularidade ao MPT.

MPT - Ministério Público do Trabalho. — Foto/Reprodução.

Agentes de Saúde: Saibam como fazer denúncia de forma online sobre irregularidade ao MPT - Ministério Público do Trabalho.

Publicado no JASB em 10.dezembro.2024. Atualizado em 11.dezembro.2024.

Grupos no WhatsApp | Tanto os Agentes Comunitários de Saúde quanto os Agentes de Combate às Endemias podem realizar denúncias de forma online (pela internet) ao MPT - Ministério Público do Trabalho.

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As irregularidades passíveis de denúncia são as mais diversas, contudo, devem ter relação com o trabalho desempenhado pelos Agentes Comunitários e Combate às Endemias ou de algum direito negado.

A formulação da denúncia

O Ministério Público do Trabalho atua quando há situações de desrespeito aos direitos difusos (aqueles que possuem natureza indivisível e dizem respeito a uma massa indeterminada de pessoas, que não podem ser individualizadas), coletivos e indivíduos homogêneos de relevante valor social, no campo das relações de trabalho.

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As principais áreas de atuação do Ministério Público do Trabalho:

— Promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação nas relações de trabalho;

— Combater o assédio moral nas relações de trabalho;

— Erradicar o trabalho escravo degradante ;

— Erradicar a exploração do trabalho da criança e proteger o trabalhador adolescente

— Garantir o meio ambiente de trabalho adequado;

— Eliminar as fraudes trabalhistas;

— Garantir a liberdade sindical e buscar a pacificação dos conflitos coletivos de trabalho;

— Protege o trabalho portuário e aquaviário;

— Combater as irregularidades trabalhistas na administração pública;

— Combater a terceirização ilícita dos trabalhadores.

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Missão do MPT

O MPT tem a missão de defender os direitos coletivos dos(as) trabalhadores(as). Desse modo, a instituição não presta serviços de consultoria nem atua em defesa de direitos meramente individuais.

ATENÇÃO: Se você tiver qualquer dúvida ou dificuldade, poderá fazer a sua denúncia pessoalmente.

Como fazer uma denuncia no MPT?

Para fazer uma denuncia, comece escolhendo o seu Estado e siga as instruções fornecidas pelo site. Depois de escolher o estado, é possível também consultar os endereços das unidades do MPT existentes no mesmo. Para acesso a mais serviços do MPT, no menu procure a opção "SERVIÇOS"

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Importante! Você pode fazer a sua denuncia sigilosa ou não, a escolha é sua!

Obs.: As denúncias sobre os desvios do IFA devem ser feitas no MPF - Ministério Público Federal.

Caso queira fazer uma denuncia nesse momento, clique aqui.

Assista ao vídeo tutorial com o passo a passo de como fazer uma denuncia no MPT:

Vídeo reprodução: MPT

Procuradoria-Geral do Trabalho

Sede - SAUN Quadra 5, Lote C, Torre A - Brasília-DF

CEP 70040-250

Telefone: (61) 3314 8500

Horário de atendimento: segunda à sexta-feira: das 9h às 19h.

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