Incentivo Financeiro dos ACE na conta: Acaba de ser repassado o IFA dos Endemias.
É fundamental que os direitos dos Agentes de Combate às Endemias sejam respeitado em todo o Brasil. — Foto: JASB.Incentivo Financeiro dos ACE na conta: Acaba de ser repassado o IFA dos Endemias.
Grupos no WhatsApp | A ansiedade dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), quanto ao recebimento do Incentivo Financeiro, chega ao fim com o envio dos recursos aos municípios, estados e Distrito Federal. Nos municípios em que a categoria se preparou para o recebimento dessa gratificação de fim de ano, a realidade será muito positiva.
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O repasse aos municípios
O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) é um recurso repassado anualmente pelo Governo Federal aos Estados Distrito Federal e municípios de todo país, por meio do FNS - Fundo Nacional de Saúde para pagamento aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Quem tem direito aos Incentivo
A gratificação é um recurso de parcela extra anual, um pagamento que é realizado além das 12 parcelas, que são repassadas mensalmente, por meio do FNS para custeio e pagamento dos salários dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. Nesse caso, as duas categorias possuem direito ao IFA.
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O repasse do Incentivo aos ACE's
O Incentivo Adicional dos ACE's referente do valor do Piso Salarial Nacional em 2024, foi repassado via Fundo Nacional de Saúde a todos os municípios do Brasil, exatamente hoje (12 de dezembro/2024).
Envio de 95% dos valores correspondente aos 2 salários mínimos
Segundo informações avaliadas pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, o repasse equivale aos 95% do valor estabelecido pela Emenda Constitucional 120/2022, que são os 2 salários. O repasse dos 5% restantes, deve ser repassado posteriormente.
Os 5% restantes a ser pago aos ACE's
O valor pendente também será repassado por meio do FNS. Não sabemos o que motivou tal divisão dos valores, ou seja, o envio de 95% nesse momento e 5% num segundo momento.
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Atenção! Para consultar se o incentivo já foi repassado para seu município pedimos que acesse o vídeo disponível abaixo.
Informação importante
A nomenclatura de identificação do Incentivo Financeiro Adicional para os Agentes de Combate às Endemias no site do FNS é PARCELA ÚNICA EM 2024. Não esqueçam dessa informação de elevada relevância.
Quem são os Agentes que receberão a gratificação de fim de ano
Os ACS/ACE de todo país são os verdadeiros destinatários do pagamento do IFA, ou seja, cada Agente Comunitário e de Combate às Endemias devem receber os valores repassados pelo Ministério da Saúde. Se a prefeitura recebeu os valores, via Fundo Nacional de Saúde, tem o dever de repassar aos seus Agentes de Saúde.
Um direito de todos os ACS e ACE
Praticamente todos os Agentes de Saúde (ACS e ACE) do país aguardavam ansiosamente por esse Incentivo Financeiro, uma gratificação de final de ano que chega em boa hora. Infelizmente, alguns maus gestores não respeitam a Lei Federal 12.994/2014, desviando tal recurso.
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A realidade dos maus gestores
Não há como usar outro termo para os maus gestores que desviam o IFA dos Agentes, na verdade, usam de má-fé, desviando os recurso dos servidores, erradamente usando para outras finalidades, ou para cobrir os rombos financeiros, consequência da má gestão dos recursos públicos municipais.
Providência ser tomada
Se você é ACS ou ACE e não está recebendo o pagamento do INCENTIVO FINANCEIRO pela gestão de seu município, não fique de braços cruzados, sem fazer nada para reagir. Denuncie os desvios desse recurso público federal ao MPF - Ministério Público Federal ou entre com uma ação judicial coletiva ou por conta própria. Por meio do Canal Especial do Incentivo Financeiro, há diversos exemplos de servidores que reagiram aos desvios dos municípios e prosperaram. Veja também, nesse canal, uma série de modelos de Projeto de Lei, sobre o IFA.
Confira o vídeo voltado ao repasse do IFA aos municípios:
Fonte: JASB - JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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