Ministério da Saúde repassou os 5% do Incentivo Financeiro Adicional dos ACE's.
Ministério da Saúde repassou os 5% do Incentivo Financeiro Adicional dos ACE's.
Grupos no WhatsApp | No último dia 19/12 (quinta-feira), o Ministério da Saúde, por meio do FNS - Fundo Nacional de Saúde repassou a parte restante do IFA aos Agentes de Combate às Endemias.
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Repasse da parte restante do IFA
O IFA - INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL é uma gratificação repassada pelo Governo Federal aos Municípios, Estados e Distrito Federal do País. O objetivo é garantir o pagamento de um recurso aos Agentes de Combate às Endemias e Agentes de Combate às Endemias.
Parcela extra anual
O recurso em destaque é uma parcela extra anual, ou seja, além das 12 parcelas que são repassadas mensalmente através do FNS - Fundo Nacional de Saúde para custeio e pagamento dos salários das duas categorias de Agentes de Saúde.
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O repasse dos 5% dos ACE's
O pagamento dos 5% do valor do Piso Nacional em 2024, referente ao Incentivo Adicional dos Agentes de Combate às Endemias foi repassado aos municípios brasileiro por meio do FNS.
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A dinâmica dos repasses
Como é de costume acontecer mensalmente no repasse para cumprimento do Piso Salarial Nacional durante todo o ano, geralmente é repassado os 95% e logo após os 5% totalizando 100% do valor do Piso da categoria.
A nomenclatura de identificação do INCENTIVO ADICIONAL no site do FNS é PARCELA ÚNICA EM 2024.
Quem são os Agentes que receberam a gratificação de fim de ano
Os ACS/ACE de todo país são os verdadeiros destinatários do pagamento do IFA, ou seja, cada Agente Comunitário e de Combate às Endemias devem receber os valores repassados pelo Ministério da Saúde. Se a prefeitura recebeu os valores, via Fundo Nacional de Saúde, tem o dever de repassar aos seus Agentes de Saúde.
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Um direito de todos os ACS e ACE
Praticamente todos os Agentes de Saúde (ACS e ACE) do país aguardavam ansiosamente por esse Incentivo Financeiro, uma gratificação de final de ano que chega em boa hora. Infelizmente, alguns maus gestores não respeitam a Lei Federal 12.994/2014, desviando tal recurso.
A realidade dos maus gestores
Não há como usar outro termo para os maus gestores que desviam o IFA dos Agentes, na verdade, usam de má-fé, desviando os recurso dos servidores, erradamente usando para outras finalidades, ou para cobrir os rombos financeiros, consequência da má gestão dos recursos públicos municipais.
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Providência ser tomada
Se você é ACS ou ACE e não está recebendo o pagamento do INCENTIVO FINANCEIRO pela gestão de seu município, não fique de braços cruzados, sem fazer nada para reagir. Denuncie os desvios desse recurso público federal ao MPF - Ministério Público Federal ou entre com uma ação judicial coletiva ou por conta própria. Por meio do Canal Especial do Incentivo Financeiro, há diversos exemplos de servidores que reagiram aos desvios dos municípios e prosperaram. Veja também, nesse canal, uma série de modelos de Projeto de Lei, sobre o IFA.
A consulta pode ser realizada no Portal do FNS: consultafns.saude.gov.br/#/detalhada
Fonte: JASB com informações são do SINDIACSE.
Edição Geral: JASB.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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