Vereadores aumentam de R$ 9 mil para R$ 16 mil mensais valor da verba de gabinete.

Câmara Municipal do Recife fica no Centro da capital pernambucana. — Foto/Reprodução/Pedro Alves/g1.

Aumento de 77,8%: Vereadores do Recife aumentam de R$ 9 mil para R$ 16 mil mensais valor da verba de gabinete.

Publicado no JASB em 30.dezembro.2024. Atualizado em 1º.janeiro.2025.

JASB no WhatsApp | A Câmara Municipal do Recife aprovou um aumento significativo de 77,8% na verba destinada aos vereadores da cidade, conhecida como Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap).

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Câmara Municipal do Recife aprova aumento de 77,8%

A partir de 1º de janeiro de 2025, cada vereador passará a receber R$ 16 mil mensais, um aumento em relação aos R$ 9 mil atuais. A medida foi publicada no Diário Oficial do Recife no sábado (28) e entra em vigor no próximo ano, conforme informações avaliadas pelo editorial do JASB.

Regulamentação do aumento: Decisão da Comissão Executiva

A resolução que define o aumento da Ceap foi regulamentada pela Comissão Executiva da Câmara Municipal, responsável pela gestão política e administrativa do Legislativo. De acordo com a Lei 18.970/2022, a definição do valor da cota não passou pela votação dos vereadores nem precisou do aval do prefeito João Campos (PSB), sendo uma decisão exclusiva da Comissão Executiva, segundo o Portal G1.

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Destinação da Ceap: Gastos parlamentares específicos

A Ceap é uma verba destinada ao custeio de despesas diretamente ligadas ao trabalho dos vereadores, como aluguel de imóveis, viagens e locomoção de parlamentares e assessores, contratação de consultorias e divulgação das atividades do mandato. A destinação dos recursos deve seguir normas específicas e ser devidamente comprovada pelos parlamentares, que devem apresentar notas fiscais para justificar os gastos.

Ela é composta pelos seguintes vereadores:

Romerinho Jatobá (PSB): presidente;

Hélio Guabiraba (PSB): 1º vice-presidente;

Professora Ana Lúcia (Republicanos): 2º vice-presidente;

Felipe Alecrim (Novo): 3º vice-presidente;

Eriberto Rafael (PSB): 1º secretário;

Felipe Francismar (PSB): 2º secretário;

Zé Neto (PSB): 3º secretário.

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Impacto no orçamento: Despesa mensal da Câmara

Com o aumento da Ceap, o Recife poderá gastar até R$ 592 mil mensais em cotas parlamentares, considerando os 37 vereadores que compõem a Câmara Municipal na próxima legislatura. Esse valor é destinado exclusivamente à cobertura das despesas que os parlamentares têm com o exercício do mandato, conforme os parâmetros definidos pela resolução publicada.

Orçamento de 2025: Recursos já previstos

A verba para o pagamento das Cotas para o Exercício da Atividade Parlamentar será retirada do orçamento da Câmara Municipal de Recife já aprovado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) para o ano de 2025. O aumento da Ceap, portanto, já está previsto nas despesas do Legislativo municipal, que terá uma quantidade significativa de recursos alocada para esse fim.

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Histórico da Ceap: Aumento após contingenciamento

Até dezembro de 2024, o valor da Ceap era limitado a R$ 9 mil mensais para cada vereador, conforme a resolução nº 185/2023. Antes disso, o valor da cota havia sido contingenciado para R$ 4,6 mil desde 2005. A recente mudança e o aumento substancial de 77,8% geraram questionamentos, mas a Câmara não respondeu de forma detalhada sobre a justificativa para o reajuste de 2023.

Resposta da Câmara: Transparência nas Despesas

A Câmara Municipal do Recife explicou que os recursos destinados à Ceap são "dentro das despesas regulamentadas" e estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência da Casa. Segundo a Câmara, os vereadores apresentam mensalmente as notas fiscais das despesas, que são analisadas para garantir a regularidade fiscal e a conformidade com a legislação vigente antes do pagamento das indenizações.

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Reação ao aumento: ausência de justificativa de Romerinho Jatobá

O vereador Romerinho Jatobá (PSB), presidente da Comissão Executiva, foi procurado para comentar sobre a justificativa para o aumento de 77,8% na Ceap em menos de dois anos. No entanto, até a última atualização da reportagem do Portal G1, ele não se manifestou sobre o assunto. A ausência de uma explicação pública deixou a questão sem esclarecimento até o momento.

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Fonte: JASB com informações do G1.

Edição Geral: JASB.

Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.