Agente comunitário de saúde que usa veículo próprio em serviço tem direito a ajuda de custo, diz nova lei.
Agente comunitário de saúde que usa veículo próprio em serviço tem direito a ajuda de custo, diz nova lei.
WhatsApp 2ª Turma | Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias que usam veículo próprio para trabalhar, agora têm direito a ressarcimento de gastos. É o que diz uma lei aprovada no congresso e sancionada na última semana.
-
-1
O presidente Lula sancionou a Lei 15.014/2024, que garante o pagamento de despesas de locomoção para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que utilizam veículos próprios no trabalho.
A nova legislação determina que os serviços externos que geraram o pedido de ressarcimento sejam atestados pela chefia imediata. O projeto que deu origem à lei (PL 2012/2019) é de autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), foi aprovado no Senado em 2021 e, na Câmara, em julho deste ano.
A Lei Ruth Brilhante, de 2006, já obrigava os estados, o Distrito Federal e os municípios a fornecerem ou pagarem pelo transporte dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, mas não havia previsão de indenizar o profissional que utiliza o próprio veículo para se deslocar em seus atendimentos.
Agora, com a sanção da Lei quinze mil e quatorze, de 2024, essa possibilidade passa a existir. A nova legislação determina que os serviços externos que geraram o pedido de ressarcimento sejam atestados pela chefia imediata e tenham a ver com as atribuições do cargo que o profissional ocupa, seja ele efetivo ou comissionado.
-
-cl
O projeto que deu origem à Lei foi apresentado em 2019 pelo senador Weverton, do PDT do Maranhão. Ele ressalta o trabalho desses profissionais na Saúde pública e considera importante a ajuda de custo prevista na lei:
(Sen. Weverton) "Então se trata de um profissional que trabalha de forma individualizada, ele vai de casa em casa. Então muitos deles utilizam seu próprio carro, sua própria moto, sua própria embarcação para cumprir não apenas uma jornada de trabalho, mas uma meta de vida que é fazer saúde, principalmente a preventiva no nosso país.
Então eles são os SUS, eles são os que de verdade levam a esperança para várias famílias humildes e pobres de todo o Brasil."
Os Agentes Comunitários de Saúde compõem a Estratégia Saúde da Família e têm entre as suas atribuições a prevenção de doenças agudas ou crônicas. Já os Agentes de Combate às Endemias atuam no combate e no controle de doenças endêmicas como dengue, zika, chikungunya e febre amarela.
De acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, 402 mil, 777 profissionais atuam nessas funções em todo o país. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Júlia Lopes.
-
-115
As informações são do Sieiniaidio.
Edição Geral: JASB.
Receba notícias direto no celular inscrevendo-se no canal do JASB no YouTube
******************************************
Indenização: Coordenador técnico da Frente Parlamentar orienta aos ACS/ACE sobre os próximos passos.
Dr. Carlos Eduardo, coordenador técnico da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias na ALMT. — Foto/Reprodução/TCE-MT.O Dr. Carlos Eduardo, coordenador técnico da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias na Assembleia do Estado de MT, celebrou a nova lei que garante indenização aos profissionais que utilizam veículos próprios durante o trabalho. Confira as informações compartilhadas por ele, acesse a matéria completa, aqui!
-
-p2
Faça o seu comentário aqui!