Indenização de transporte: Sanção do PL 2012/2019 está prevista para hoje (06/11).

Indenização de transporte a ser pago aos Saúde de Agente. — Foto/Reprodução.

Indenização de transporte: Sanção do PL 2012/2019 está prevista para hoje (06/11/24).

Publicado no JASB em 06.novembro.2024. Atualizado em 07.novembro.2024.

Grupo Mais Saúde com Agente | Será sancionando hoje (06/11), o Projeto de Lei (PL) 2012/2019, que garante aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias receber de volta os recursos próprios, usados na locomoção no trabalho.

O PL 2012/2019

O Projeto de Lei 2012/2019 visa alterar a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para garantir a indenização de transporte aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Está previsto para acontecer hoje, a Sanção do PL que prevê a indenização de transporte ao Agente Comunitário e de Combate às Endemias como forma de custeio de locomoção.

Confira abaixo a foto da Agenda do Presidente da República:

Indenização de Transporte

O Projeto de Lei (PL) 2012/2019, que aguardava a sanção Presidencial para que os Agentes de Saúde (ACS/ACE) possam receber de volta os recursos próprios, usados na locomoção no trabalho, acaba de seguir para sanção.

O PL 2012/2019

Sem sombra de dúvida alguma que a indenização é fundamental para o custeio de locomoção das duas categorias de Agentes de Saúde.

Deslocamento com recursos próprios

Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e aprovação pelo Senado, o texto agora aguarda somente a sanção presidencial.

Tramitação do Projeto na Câmara

Conforme a página de tramitação no site da Câmara, em 16/08/2024, o PL foi enviado à Mesa Diretora através do Ofício SGM-P 124/2024 à CCJC. Na CCJC, a redação final foi dispensada, conforme o artigo 195, § 2º, III, do Regimento Interno, em 22/08/2024, conforme foi noticiado pelo editorial do JASB.

Assista ao vídeo abaixo: