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Pacheco sobre isenção do IR para R$ 5 mil: se não tiver condições fiscais, não vai acontecer.

          Deputado Fernando Rodolfo, relator do Projeto de Lei do IFA.   —  Foto/Reprodução.

Pacheco sobre isenção do IR para R$ 5 mil: se não tiver condições fiscais, não vai acontecer.
Publicado no JASB  em 29.novembro.2024. Atualizado em 02.dezembro.2024.

JASB no Youtube | Foi publicado hoje (29/11/2024), no O Globo, uma matéria de Lauriberto Pompeu, afirmando que o senador Rodrigo Pacheco está colocando dificuldade em relação à aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Entenda o caso!
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A redução do Imposto, divulgada pelo ministro Fernando Haddad, deixou os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de todo o país felizes, já seriam diretamente beneficiados com a novidade. Contudo, o posicionamento de Pacheco coloca em dúvida se realmente a mudança ocorrerá.

Os presidentes do Senado e da Câmara sobre o ajuste fiscal e a isenção do IR

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o da Câmara, Arthur Lira, posicionaram-se sobre o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo Governo Federal. Ambos concordam com a necessidade de conter os gastos públicos, mas divergem quanto à isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
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Pacheco: Isenção do Imposto de Renda só com condições fiscais

Segundo Pacheco, o Congresso deve apoiar as medidas de cortes, mesmo não sendo simpáticas. O senador foi enfático ao afirmar que a isenção do Imposto de Renda, apesar de ser um desejo de muitos, só será possível se o país tiver condições fiscais adequadas. "Se não tivermos, não vai acontecer", ressaltou o senador Pacheco, deixando claro que a medida está condicionada ao equilíbrio das contas públicas.

Lira: Responsabilidade fiscal em primeiro lugar

Na mesma linha, Lira reforçou a importância da responsabilidade fiscal e afirmou que qualquer iniciativa que implique em renúncia de receitas só será analisada no próximo ano, após uma análise cuidadosa de suas fontes de financiamento e impacto nas contas públicas.

Outras medidas do pacote

Além da discussão sobre a isenção do Imposto de Renda, o governo apresentou um conjunto de medidas para conter os gastos públicos, como a mudança na idade mínima para aposentadoria dos militares e ajustes no reajuste do salário mínimo. A expectativa é economizar R$ 70 bilhões em dois anos.
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Tramitação do pacote

A tramitação do pacote de gastos começará na Câmara dos Deputados, onde os deputados devem apensar os textos do governo em outras matérias já em andamento para acelerar o processo. Lira afirmou que a Câmara analisará de forma célere as medidas de corte de gastos.

Impacto no mercado

Após as declarações dos líderes do Congresso, o dólar apresentou uma leve queda, indicando uma reação positiva do mercado às declarações sobre a necessidade de responsabilidade fiscal.

Pacheco e Lira demonstraram cautela

A proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil gerou grande debate. Pacheco e Lira, embora apoiem as medidas de ajuste fiscal, demonstraram cautela em relação à redução de impostos, priorizando o equilíbrio das contas públicas. A aprovação da medida dependerá da evolução das condições fiscais do país.
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A isenção de R$ 5 mil e os Agentes de Saúde

Diante dos fatos publicados pelo Portal O Globo, além de outros veículos de comunicação, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias ficam na expectativa de que a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, se torne uma realidade. O fato é que o poder de compra das duas categorias está reduzido, mesmo com aprovação da Emenda Constitucional 120/2022, que garantiu os dois salários mínimos, depois de uma luta pelo Piso Nacional que nasceu em 2006.



Fonte: JASB com informações do O Globo.
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