Cidade antecipa regulamentação para garantir direitos dos ACS/ACE.
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município receberão indenização, conforme a nova lei. — Foto/Reprodução/Freepik.Cidade antecipa regulamentação para garantir direitos dos ACS/ACE.
Grupos no WhatsApp | A proposta do vereador Cézare Pastorello, que agiu para adequar a legislação municipal à nova Lei 15.014, sancionada no dia 6 de novembro.
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Aprovação da regulamentação
Na última sessão da Câmara Municipal de Cáceres, realizada no dia 11, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município tiveram uma vitória importante: a aprovação da regulamentação que permite a indenização pelo uso de veículos próprios no trabalho.
Autoria da proposta
A proposta é de autoria do vereador Cézare Pastorello, que agiu rapidamente para adequar a legislação municipal à nova Lei 15.014, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 6 de novembro.
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Sem transporte coletivo urbano
A iniciativa busca compensar os agentes que utilizam seus próprios meios de transporte para atender às demandas de saúde pública, especialmente em Cáceres, onde não há transporte coletivo urbano.
Vereador Cézare Pastorello. — Foto/Reprodução/Assessoria do vereador.Reconhecimento ao trabalho dos Agentes
A justificativa do vereador reforça que a medida beneficia tanto os profissionais quanto a administração pública, ao evitar investimentos em transporte enquanto reconhece o esforço dos servidores.
Entre as primeiras cidades a garantir o direito
A aprovação posiciona Cáceres como uma das primeiras cidades a implementar essa mudança, garantindo maior eficiência no atendimento à população e dignidade no trabalho dos agentes.
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A indenização
Portanto, Cáceres garante indenização a agentes de saúde por transporte próprio, assegurando direitos e eficiência no atendimento público.
As informações são do Jioiriniail O Cioimiuiniiitiáiriiio.
Edição Geral: JASB.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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Incentivo Financeiro: saiba como proceder para que a Gestão pague essa Gratificação.
Dois salários extra para os agentes comunitários e de combate às endemias. — Foto/Reprodução/José Cruz, Agência Brasil.Atendendo aos pedidos de retirar as diversas dúvidas dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias sobre a gratificação de final de ano, estamos disponibilizando mais esta matéria. O pagamento do IFA - Incentivo Financeiro Adicional é um direito de cada ACS e ACE do país, cuja prefeitura tenha recebido o repasse, realizado pelo Ministério da Saúde.
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JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
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