Relator do PL do Incentivo Financeiro (IFA) fala sobre os bastidores da votação na CCJ. Veja!

Deputado Fernando Rodolfo, relator do Projeto de Lei do IFA. — Foto/Reprodução.

Relator do PL do Incentivo Financeiro (IFA) fala sobre os bastidores da votação na CCJ. Veja!

Publicado no JASB em 29.novembro.2024. Atualizado em 02.dezembro.2024.

JASB no Youtube | Em Brasília, lideranças dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias se articulam, acompanham e buscam fazer com que pautas relevantes tramitem e sejam aprovadas na Câmara dos Deputados.

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Deputado Fernando Rodolfo e a votação do IFA

O Deputado Fernando Rodolfo, relator do Projeto de Lei do IFA - Incentivo Financeiro Adicional para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), discutiu a recente votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Rodolfo apresentou detalhes sobre a tramitação do projeto e os próximos passos para sua aprovação.

Luta incansável pelo IFA e outros Benefícios

Diretores do Fórum Nacional das Representações dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (FNARAS) reforçam a importância de continuar a luta pela aprovação do Projeto de Lei relacionado ao Incentivo Financeiro e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/21. A PEC visa garantir a Aposentadoria Especial para os ACS e ACE, além da criação de um sistema de proteção social para a categoria.

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Questionamentos e novas Propostas sobre o IFA

Conforme matéria publicada pelo Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, o Projeto de Lei do IFA gerou questionamentos sobre a finalidade do recurso disponibilizado pelo Ministério da Saúde. Para solucionar essa questão, foi proposta a criação de um novo Projeto de Lei, que será apensado ao projeto já em tramitação.

Diretoria do FNARAS animada com avanço de pauta relevante para os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias em Brasília. — Foto/Reprodução

Garantia do Incentivo Financeiro de dois Salários Mínimos

O Incentivo Financeiro, no valor de dois salários mínimos, é um direito garantido aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 120/2022. Esse valor deve ser pago independentemente da aprovação dos projetos em tramitação na Câmara dos Deputados.

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Pagamento do Incentivo Financeiro em Dezembro

Até o mês de dezembro, está previsto o pagamento da gratificação relacionada ao Incentivo Financeiro. É importante ressaltar que os valores devem ser utilizados exclusivamente para o pagamento dos agentes, conforme determina a legislação.

Proteção Constitucional dos Recursos do IFA

A Constituição Federal proíbe o desvio de recursos destinados ao Incentivo Financeiro, conforme Lei Federal 12.994/2014. Nenhum gestor municipal ou estadual pode utilizar esses valores para outras finalidades, garantindo assim que os recursos sejam aplicados de forma correta e transparente.

Importância do IFA para os Agentes de Saúde

O Incentivo Financeiro é fundamental para valorizar o trabalho dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias, profissionais que desempenham um papel crucial na promoção da saúde da população. A aprovação de uma nova Lei que reafirme o direito dos ACS/ACE e a obrigatoriedade dos gestores em pagar IFA representa um avanço importante para os Agentes de Saúde (ACS e ACE), contudo, o direito já existe.

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Próximos Passos e Expectativas

A aprovação do Projeto de Lei do IFA é aguardada com expectativa por toda a categoria. O FNARAS e demais entidades representativas continuarão mobilizados para acompanhar a tramitação do projeto e garantir que os direitos dos ACS e ACE sejam plenamente respeitados.

"Essa conquista, é fruto da mobilização e do trabalho incansável do FNARAS, que segue firme na luta pela aprovação do IFA e em defesa da PEC 14/21, para garantir nossa Aposentadoria Especial e a criação de um sistema de proteção social digno para todos os Agentes de Saúde do Brasil," comentou a direção da instituição.

Vídeo com a fala do relator:

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