Repasse financeiro: Nova Portaria e Resultados do PQA-VS. ACE, fique por dentro!
O conhecimento é o primeiro passo para garantia de um direito. O PQA-VS garante uma gratificação aos Agentes de Combate às Endemias. — Foto/Reprodução.Repasse financeiro: Nova Portaria e Resultados do PQA-VS. ACE, fique por dentro!
WhatsApp 2ª Turma | Acaba de ser publicada a Portaria nº 5.490 de 12 de novembro de 2024, divulgando os resultados da avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2023.
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Essa portaria traz informações importantes sobre o desempenho dos estados, Distrito Federal e municípios que aderiram ao programa e os valores financeiros que serão transferidos para cada um.
Importância do PQA-VS para Agentes de Combate às Endemias
A publicação dessa portaria é de grande relevância para os Agentes de Combate às Endemias (ACE), pois o PQA-VS é um programa que busca qualificar as ações de vigilância em saúde e, consequentemente, valorizar o trabalho desses profissionais.
Lei Municipal do PQA-VS e Atenção dos ACE
É fundamental que os ACE estejam atentos ao cumprimento da Lei Municipal do PQA-VS de seus respectivos municípios. Essa lei define as regras para a aplicação dos recursos do programa e garante os direitos dos profissionais.
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Papel dos Sindicatos na divulgação da Portaria
Os sindicatos dos ACE têm um papel importante nesse processo. Eles devem notificar os municípios sobre a publicação da portaria e acompanhar de perto a implementação do programa.
Incentivo Financeiro para Municípios com Lei do PQA-VS
Para os municípios que já possuem uma lei municipal do PQA-VS, a portaria define os valores do incentivo financeiro a ser destinado aos ACE, com base no alcance das metas estabelecidas em 2023.
Disponibilidade dos Recursos Financeiros
Os recursos financeiros referentes ao incentivo aos ACE estarão disponíveis nos municípios a partir de dezembro de 2024.
Localização dos Recursos Financeiros nos Municípios
Os valores do incentivo financeiro serão depositados nas contas dos municípios, em um fundo específico destinado à vigilância em saúde.
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Municípios sem Lei do PQA-VS
Para os municípios que ainda não possuem uma lei municipal do PQA-VS, os sindicatos ou associações de classe devem elaborar um projeto de lei, com base na Portaria nº 1.708/2013.
Conteúdo do Projeto de Lei
O projeto de lei deve propor um incentivo financeiro aos ACE, vinculado ao cumprimento de metas e indicadores de saúde.
Apresentação do Projeto de Lei ao Prefeito
O projeto de lei deve ser apresentado ao prefeito do município para análise e aprovação.
Importância da Aprovação do Projeto de Lei
A aprovação do projeto de lei é fundamental para que os ACEs dos municípios que ainda não possuem legislação específica tenham acesso ao incentivo financeiro do PQA-VS.
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Benefícios do PQA-VS para os ACE
O PQA-VS é um programa que visa valorizar o trabalho dos ACE e garantir a melhoria da qualidade dos serviços de vigilância em saúde. A implementação do programa traz diversos benefícios para os profissionais, como o reconhecimento profissional e a valorização salarial, além da gratificação em dinheiro vivo.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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Agente comunitária é exonerada, move ação contra a prefeitura e foi reintegrada
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias tem sofrido toda a sorte de abusos em diversos municípios, contudo, a justiça tem garantido o direito das duas categorias. — Foto/Reprodução/UFRGS.De forma lamentável, Agente Comunitária de Saúde e Agentes de Combate às Endemias tem sido alvo de uma série de arbitrariedades, nos mais diversos municípios do país. Tais arbitrariedades, vai desde a negação a direitos conquistados ao uso de ações ilegais.
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