FNARAS: Aprovado relatório do PL que torna obrigatório o Pagamento do Piso e punição...

Diretoria do FNARAS animada com avanço de pauta relevante para os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias em Brasília. — Foto/Reprodução.

FNARAS: Aprovado relatório do PL que torna obrigatório o Pagamento do Piso e punição em caso de descumprimento.

Publicado no JASB em 27.novembro.2024. Atualizado em 01.dezembro.2024.

JASB no Youtube | O Fórum Nacional das Representações dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (FNARAS) comemorou o que considera uma conquista muito importante para os Agentes de Saúde (ACS e ACE) de todo o Brasil.

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Uma vitória a ser comemorada

Na última quarta-feira (27/11), a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do Projeto de Lei 2.113/2022, de autoria do Deputado Federal José Neto (Bahia).

Piso salarial obrigatório para Agentes de Saúde

A principal novidade do projeto de lei é tornar obrigatório o pagamento do piso salarial para todos os Agentes de Saúde do Brasil, incluindo os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE).

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Punição para quem descumprir a lei

Além de garantir o pagamento do Piso Salarial, o Projeto de Lei também prevê punições para os gestores dos municípios e estados que descumprirem a legislação. Essa medida visa assegurar que os direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias sejam respeitados em todo o território nacional.

Reconhecimento da importância dos ACS e ACE

A aprovação do Projeto de Lei é um reconhecimento da importância dos agentes de saúde para a população brasileira. Esses profissionais desempenham um papel fundamental na promoção da saúde e na prevenção de doenças nas comunidades.

Fruto da mobilização da própria categoria

Essa importante conquista é fruto da mobilização e do trabalho incansável da direção do FNARAS, que representa os interesses dos agentes de saúde em todo o país. A entidade tem atuado de forma incansável para garantir os direitos da categoria e valorizar a profissão.

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Próximos passos da luta

A direção do FNARAS destaca que a luta continua. A entidade seguirá trabalhando pela aprovação do IFA - Incentivo Financeiro Adicional dos Agentes de Saúde e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/21, que visa garantir a Aposentadoria Especial para os Agentes Comunitários e de Endemias, além da criação de um sistema de proteção social digno.

Melhores condições de trabalho

Com a aprovação do Projeto de Lei, quando for estabelecido em Lei, garantirá aos agentes de saúde melhores condições de trabalho e uma remuneração mais justa, o que contribuirá para a valorização da profissão e para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.

Os ACS e ACE precisam fortalecer a união

A aprovação dos Projeto que tramitam em Brasília não depende apenas da representação dos Agentes de Saúde, mas, principalmente da união dos agentes. Todas as conquistas obtidas em Brasília, até os dias de hoje, na verdade, foram possível porque os ACS e ACE estiveram presentes, unidos na defesa de novos direitos.

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Com a união da categoria e o apoio de parlamentares, além do apoio de veículo de informação nacional - como é o caso do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, é possível construir um futuro promissor para os Agentes de Saúde de todo o país.

"Essa conquista, é fruto da mobilização e do trabalho incansável do FNARAS, que segue firme na luta pela aprovação do IFA e em defesa da PEC 14/21, para garantir nossa Aposentadoria Especial e a criação de um sistema de proteção social digno para todos os Agentes de Saúde do Brasil," comentou a direção da instituição.

VÍDEO: Momento em que é anunciado a aprovação do Projeto na Comissão de Saúde.

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