VITÓRIA: Tribunal de Justiça determina que prefeitura reintegre Agentes de Saúde demitidos.
Justiça reintegra Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias demitidos. — Foto ilustrativa JASB/Reprodução/TJSC.VITÓRIA: Tribunal de Justiça determina que prefeitura reintegre Agentes de Saúde demitidos.
WhatsApp 2ª Turma | O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu a favor dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias de Criciúma, mantendo a decisão de primeira instância que determinava a reintegração dos profissionais demitidos pela prefeitura.
Vitória dos Agentes de Saúde
A decisão judicial frustra os planos da administração municipal, que havia recorrido da decisão inicial. Além disso, tal posicionamento também tranquiliza aos milhares de ACS e ACE que estavam ansiosos, devido as possíveis mudanças que ocorrerão nos diversos municípios do país, em face das últimas eleições.
-
-2p
Impacto da Demissão em Massa
Cerca de 250 profissionais importantíssimos à saúde pública foram diretamente afetados pelas demissões promovidas pela prefeitura de Criciúma, ocorridas a partir de maio deste ano. A decisão judicial garante a volta ao trabalho desses servidores e representa uma vitória importante para as duas categorias, que lutava pela reintegração desde o início das demissões.
Motivação aos Agentes do Brasil
O que aconteceu em Criciúma serve de modelo para que os Agentes das demais cidades, que passam por algo semelhante, reajam, não percam a esperança de que a justiça será feita e a vitória será o resultado final.
Ação Judicial e Mobilização das duas categorias
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma e Região (Siserp) ingressou com um mandado de segurança em defesa dos Agentes de Saúde (ACS e ACE), que tiveram seus direitos trabalhistas violados. A ação judicial foi motivada pela tentativa da prefeitura de realizar novos processos seletivos para cargos já ocupados pelos profissionais.
Trajetória da disputa jurídica
A disputa judicial teve início em 2011, quando a prefeitura de Criciúma abriu um novo processo seletivo para contratar Agentes de Saúde, mesmo com a existência de profissionais já atuando na área. O Siserp solicitou à administração municipal que isentasse os servidores com mais de dois anos de experiência de participarem do novo processo, mas o pedido foi negado.
-
-cl
Demissões ilegítimas e impacto na Saúde Pública
A partir de maio de 2023, a prefeitura iniciou as demissões dos Agentes de Saúde que não haviam participado do novo processo seletivo. Essa medida gerou grande instabilidade na área da saúde de Criciúma, prejudicando o atendimento à população.
Processo de reintegração e recebimento dos pagamentos
A decisão do TJSC representa um importante precedente para garantir os direitos dos trabalhadores da área da saúde. O Siserp orienta os Agentes de Saúde que ainda não procuraram o sindicato a entrar em contato para dar início ao processo de reintegração e receber os pagamentos referentes ao período em que estiveram afastados do trabalho.
Mobilização dos Servidores
A mobilização dos servidores e a atuação do sindicato foram fundamentais para garantir a vitória na justiça. A união da categoria demonstra a importância da organização sindical na defesa dos direitos dos trabalhadores.
Impactos positivos da reintegração dos Agentes de Saúde
A reintegração dos Agentes de Saúde é uma vitória não apenas para os profissionais, mas também para a população de Criciúma. A presença desses servidores é fundamental para garantir a qualidade do atendimento na área da saúde e promover a prevenção de doenças.
As informações são do advogado Haroldo Bez Batti Filho, assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma e Região (Siserp), que ingressou com o mandado de segurança, representando todos os exonerados.
-
-132
Com informações do Siserp.
Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
VEJA TAMBÉM:
*********************************************
Indenização: Coordenador técnico da Frente Parlamentar orienta aos ACS/ACE sobre os próximos passos.
Dr. Carlos Eduardo, coordenador técnico da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias na ALMT. — Foto/Reprodução/TCE-MT.A nova legislação define uma indenização aos Agentes de Saúde pelo uso de transporte particular durante o trabalho. Contudo, ainda há muitas dúvidas do que isto significa e o que deve ser feito para que o dinheiro chegue nas mãos dos Agentes que fizeram o investimento de seus recursos durante as suas atividades. É sobre este assunto que trataremos nessa publicação.
Faça o seu comentário aqui!