Agentes de Saúde se mobilizam para garantir o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional
Agentes Comunitários e Endemias de todo o Brasil se mobilizam para garantir o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional. — Foto/Reprodução.Agentes de Saúde se mobilizam para garantir o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional
WhatsApp 2ª Turma | Na sessão de terça-feira (12), a Câmara Municipal de Mossoró recebeu um grupo de agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias que vieram à Casa Legislativa para solicitar a aprovação do Incentivo Financeiro.
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A existência do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), assim como a sua destinação aos Agentes de Saúde, ficou nacionalmente conhecido graças ao trabalho voluntário, realizado por meio do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
Quando o editorial do JASB passou a publicar informações de grande relevância sobre os repasses realizados pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde, destinado aos agentes comunitários e de combate às endemias, houve muitas resistência por parte de gestores e de lideranças da própria categoria. Criou-se a falsa narrativa de que os gestores poderiam usar o IFA como desejavam, contudo, em toda a Constituição Federal, não existe uma só frase que aponte que tal postura é legal, ou seja, a norma é clara: o Incentivo Financeiro se destina aos Agentes de Saúde (ACS e ACE).
Atualmente, milhares e milhares de Agentes Comunitários e de Combate às Endemias recebem essa gratificação de fim de ano. E o número de municípios que reconhecem tal direito só faz crescer, justamente devido a legalidade do direito dos ACS e ACE.
Nos municípios em que os Agentes de organizaram e persistiram na defesa desse direito, terão direito aos dois salários mínimos, garantidos por lei. Se a sua cidade ainda não paga, acesse o Canal Especial do IFA, logo após esta matéria.
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Agentes Comunitários e Endemias de Mossoró solicitaram o Incentivo Financeiro Adicional
Esse repasse, conforme explicado pelos representantes das categorias, visa fortalecer ações e políticas públicas de saúde no município, sendo um recurso federal proveniente do Ministério da Saúde e regulamentado por Lei Federal, sem gerar impacto financeiro para o município.
Agentes Comunitários e de Endemias na luta em prol do IFA. — Foto/Reprodução/Edilberto Barros.Parlamentar defende a aprovação do pagamento do IFA
A vereadora Marleide Cunha, em seu pronunciamento no plenário, destacou que Mossoró ainda não realiza o repasse do IFA aos agentes de saúde e endemias, como estabelecido pela legislação federal.
"Precisamos regulamentar essa situação. É simples, é votar e aprovar. Caso o Executivo não queira o projeto já existente, não tem problema. Manda um novo projeto que a gente aprova", afirmou a vereadora. Ela também lembrou que já existe um projeto de lei protocolado na Câmara, que autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento do IFA.
Auxílio transporte para Agentes de Saúde
Outro ponto abordado pela vereadora Marleide foi a recente regulamentação do auxílio ao transporte público para os agentes de saúde e endemias, sancionada por Lei Federal com um parágrafo único assinado pelo presidente Lula. Ela sugeriu uma reunião entre os vereadores para ouvir as demandas dos profissionais da saúde e acelerar o processo de votação.
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Vereador destaca a importância do diálogo
O vereador Genilson Alves, líder da bancada governista, ressaltou a importância do diálogo contínuo entre os vereadores e as secretarias responsáveis pela questão do IFA.
"Esse assunto será discutido com os secretários responsáveis. O que cabe à Câmara de Vereadores é discutir e apoiar a efetivação da reivindicação. Acredito que o caminho melhor é o do diálogo", afirmou Genilson. Ele também lembrou que a peça orçamentária do município, elaborada desde o início da gestão do prefeito Allyson Bezerra, em 2021, foi construída em conjunto com as secretarias municipais, atendendo as necessidades da população e as pautas das categorias.
Compromisso dos vereadores com a aceleração do Processo
Ao final da sessão, os agentes de saúde e endemias tiveram a oportunidade de conversar diretamente com os vereadores Marleide Cunha, Paulo Igo, Ozaniel Mesquita, Tony Fernandes, Pablo Aires e Carmem Júlia. Durante a conversa, os vereadores ouviram as reivindicações das categorias e se comprometeram a buscar uma votação favorável para a aprovação do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), junto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal.
Canal Especial do IFA, acesse aqui.
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As informações são da Câmara de Mossoró.
Edição Geral: JASB.
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Agente comunitário de saúde que usa veículo próprio em serviço tem direito a ajuda de custo, diz nova lei.
Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias que usam veículo próprio para trabalhar, agora têm direito a ressarcimento de gastos. É o que diz uma lei aprovada no congresso e sancionada na última semana.
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