Justiça suspende Concurso: Após pedido do sindicato dos Agentes Comunitários e de Endemias
Prefeitura de Santa Maria suspendeu o concurso para Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. — Foto/Reprodução/PMSM.Justiça suspende Concurso: Após pedido do sindicato dos Agentes Comunitários e de Endemias
Grupos no WhatsApp | A Prefeitura Municipal de Santa Maria, RS, em cumprimento a decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), suspendeu o concurso público para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Saúde Pública e Vigilância Ambiental.
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A expectativa de milhares de candidatos por uma vaga na área da saúde em Santa Maria foi interrompida. A Prefeitura Municipal, em cumprimento a uma decisão judicial, suspendeu o concurso público para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Saúde Pública e Vigilância Ambiental, segundo levantamento de informações do editorial do JASB.
A medida, que causou surpresa e frustração entre os inscritos, foi tomada após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) acatar uma ação civil pública ajuizada pelo sindicato da categoria. Contudo, avaliamos que o sindicato buscando resguardar o direito dos candidatos.
Salários do edital estava abaixo do piso salarial
A decisão do TJRS de suspender o concurso se baseou em uma alegação crucial: os salários oferecidos no edital estariam abaixo do piso salarial definido em lei para a categoria. O sindicato dos agentes comunitários de saúde argumentou que a remuneração proposta não correspondia à importância e à complexidade das funções desempenhadas pelos profissionais da área, o que gerou uma desigualdade e uma desvalorização da categoria.
Divulgação oficial a suspensão
A Fundação La Salle, responsável pela organização e aplicação das provas do concurso, foi a primeira a divulgar oficialmente a suspensão. Em um comunicado, a instituição informou que os candidatos inscritos para os cargos de agente comunitário de saúde e agente de saúde pública e vigilância ambiental não deveriam comparecer aos locais de prova no domingo (29/09), data inicialmente prevista para a realização do exame.
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Nota oficial Prefeitura
A Prefeitura de Santa Maria, por sua vez, emitiu uma nota oficial esclarecendo os motivos da suspensão do concurso. O Executivo municipal reforçou que a decisão judicial foi determinante para a medida e que a administração municipal está tomando as providências necessárias para cumprir a decisão judicial. A prefeitura também informou que os mais de mil candidatos inscritos para os cargos com salários questionados foram comunicados individualmente por e-mail sobre a suspensão.
O sindicato da categoria comemorou a decisão judicial
A suspensão do concurso gerou um debate acalorado sobre a valorização dos profissionais da saúde e a importância de garantir condições de trabalho dignas para os agentes comunitários. O sindicato da categoria comemorou a decisão judicial, destacando que a luta por melhores salários e condições de trabalho é fundamental para garantir a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.
O caso dos candidatos que concorreram a outras vagas
Apesar da suspensão, a Prefeitura de Santa Maria ressaltou que o concurso público para os demais cargos previstos no edital segue mantido. Os candidatos que concorrem a outras vagas deveriam comparecer aos locais de prova na data estabelecida, conforme informado anteriormente.
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Próximas etapas do concurso
A suspensão do concurso para os cargos de agente comunitário de saúde e agente de saúde pública e vigilância ambiental levanta questionamentos sobre o futuro do processo seletivo. A Prefeitura de Santa Maria ainda não divulgou informações sobre as próximas etapas do concurso, como a possibilidade de reabertura das inscrições ou a realização de um novo edital com os ajustes necessários para atender à decisão judicial.
Um alerta para os municípios brasileiros
A decisão do TJRS de suspender o concurso em Santa Maria serve como um alerta para os municípios brasileiros sobre a importância de garantir que os editais de concursos públicos estejam em conformidade com a legislação trabalhista e ofereçam salários justos e compatíveis com as funções desempenhadas pelos servidores públicos. A valorização dos profissionais da saúde é fundamental para garantir a qualidade dos serviços de saúde e o bem-estar da população.
Documento que confirma a suspensão:
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Fonte: JASB com informações do Diário.
Edição Geral: JASB.
Publicação
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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IFA - Agentes de Saúde (ACS/ACE) aprovam incentivo financeiro na Câmara.
O Incentivo Financeiro é um direito constitucional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. — Foto: JASB.Grupos no WhatsApp | O primeiro passo na garantia de direitos é obter informações sobre ele, nesta questão, o JASB tem sido um importante veículo de informação a nível nacional. O segundo passo é se apropriar das informações e buscar garantir que os direitos sejam respeitados.
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O final de ano se aproxima e, com ele, o pagamento da gratificação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Perguntamos: a categoria de sua cidade já garantiu que o pagamento do IFA seja realizado, sem redução dos valores?
Um exemplo que vem de Feira de Santana
A aprovação em primeira votação do Projeto de Lei nº 61/2024, votado pela Câmara de Vereadores de Feira de Santana, institui o pagamento de Incentivo Financeiro Adicional para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias. Essa medida, além de valorizar o trabalho incansável desses profissionais, representa um investimento crucial na melhoria da qualidade de vida da população e na promoção da saúde em todos os cantos da cidade.
Fortalecimento do trabalho dos ACS e ACE
A iniciativa, que tem como objetivo estimular o aperfeiçoamento das funções exercidas pelos ACS e ACE, encontra amparo legal na gratificação de final de ano, denominada de Incentivo Financeiro Adicional, destinado pelo Governo Federal aos municípios brasileiros para que sejam repassados aos Agentes de Saúde.
O pagamento da gratificação
O valor da gratificação será proveniente dos recursos federais, atualmente o valor é de dois salários mínimos ou seja, R$ 2.824, garantindo a sua sustentabilidade e regularidade. A proposta prevê que o pagamento seja realizado anualmente, sempre no mês de dezembro, proporcionando um incentivo extra aos profissionais no final do ano.
O Incentivo Financeiro é um direito constitucional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. — Foto/Reprodução/CMFS.“Os agentes comunitários e de endemias de Feira de Santana vêm nessa luta pelo incentivo financeiro de final de ano desde 2006. Nós cansamos e ainda não recebemos. Hoje estamos dando mais um passo, quando foi colocado um projeto na Câmara. Houve uma votação meio conturbada, porém, vitoriosa para os trabalhadores nessa primeira instância”, declarou Antônio Nelson de Oliveira do Rosário, vice-presidente da Federação dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias.
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Transparência e eficiência
Para viabilizar a implementação do abono, o projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar todos os procedimentos necessários, desde que haja comprovação da liberação dos recursos financeiros pelo Governo Federal. Essa medida garante a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos, assegurando que o benefício chegue de forma justa e equitativa a todos os profissionais contemplados.
Continuidade dos pagamentos
É importante ressaltar que a obrigação da Prefeitura em efetuar o pagamento do abono estará condicionada à continuidade do repasse de recursos por parte da União. Ou seja, enquanto o Governo Federal continuar destinando os valores para esse fim, o município estará obrigado a realizar o pagamento do benefício.
A persistência abre caminho
Apesar da importância da atuação dos ACS e ACE e da existência de legislação federal, que autoriza o pagamento do incentivo desde 2003, muitos municípios brasileiros, incluindo Feira de Santana, ainda não haviam implementado essa medida.
A luta dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias pelo pagamento do IFA garante a vitória. — Foto/Reprodução/Paulo José/Aicioiridia Ciiidiaidie.“A luta do trabalhador não para nunca. Todo movimento é importante, principalmente quando se trata de um processo que vai melhorar a qualidade de vida para os trabalhadores. Um salário a mais, nós estamos em busca desde 2006 e agora, em 2024, estamos a um passo de sermos beneficiados”, destacou Antônio Nelson.
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Ações nacionais de reconhecimento
A justificativa do projeto de lei é clara: a não concessão do abono aos profissionais da saúde vai contra as ações nacionais de reconhecimento e valorização desses agentes, uma vez que a legalidade da questão é inquestionável.
A aprovação desse projeto representa um avanço importante na luta por melhores condições de trabalho e remuneração para os ACS e ACE. Ao reconhecer a importância do trabalho desses profissionais, a Prefeitura de Feira de Santana demonstra seu compromisso com a saúde da população e com a construção de um futuro mais justo e equânime para todos.
Um Investimento no futuro
O pagamento do abono salarial não é apenas uma questão de justiça social, mas também um investimento no futuro da saúde pública em Feira de Santana. Ao valorizar seus profissionais, o município estimula a qualificação e a permanência dos ACS e ACE nas suas funções, garantindo a continuidade das ações de promoção da saúde nas comunidades.
Além disso, a implementação do abono pode atrair novos profissionais para a área, fortalecendo as equipes de saúde e ampliando a cobertura dos serviços. Ao investir na valorização dos seus profissionais, Feira de Santana demonstra sua preocupação com a saúde da população e com a construção de um futuro mais saudável para todos.
As informações são do JD1 e MPMS.
Edição Geral: JASB.
Publicação
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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IFA - Ministério Público investiga a falta de pagamento do Incentivo aos ACS e ACE.
O Incentivo Financeiro é um direito constitucional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. — Foto/Reprodução.Em qualquer cidade do país os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias podem reivindicar o direito ao Incentivo Financeiro Adicional, assim como os Agentes de Nioaque (MS) estão fazendo. Analisem essa matéria e sigam como exemplo de luta na defesa de seus direitos. Acesse a matéria completa, aqui.
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ACS/ACE: O Incentivo Financeiro Adicional - IFA está sendo pago no seu município? Responda a pesquisa.
O Incentivo Financeiro dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias é um direito com previsão em lei. — Foto/Reprodução.Realizamos esta pesquisa sobre os municípios que pagam o IFA - Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias para fortalecimento da luta nacional em prol dessa gratificação de final de ano. É importante que essa pesquisa seja fortalecida com o envio das informações. O IFA garante o pagamento de 2 salários mínimos a cada ACS/ACE.
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IFA - Agentes de Saúde (ACS/ACE) aprovam incentivo financeiro na Câmara.
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias lotam a Câmara de Vereadores em defesa da aprovação do PL do Incentivo Financeiro. — Foto/Reprodução.O IFA - Incentivo Financeiro Adicional é um direito estabelecido por portarias do Ministério da Saúde, Lei Federal e decretos do Poder Executivo Federal. portanto, ele é totalmente constitucional e garante o direito dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Acesse a matéria completa, aqui.
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