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A sobrecarga de atribuições sobre os Agentes Comunitários e as consequências.

          Agentes Comunitários de Saúde aferindo pressão arterial de paciente idosa.  —  Foto/Reprodução/Acesse Piiiaiuií.

A sobrecarga de atribuições sobre os Agentes Comunitários e as consequências.
Publicado no JASB em 07.outubro.2024. 

Grupos no WhatsApp O processo de tratamento de enfermidades nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) é um caminho compartilhado entre profissionais da saúde e usuários.
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A fundamental contribuição da população no processo de tratamento

É fundamental que os usuários compreendam que a cura não depende apenas dos médicos e enfermeiros, mas também de suas próprias ações e atitudes.

A Importância da participação ativa

A participação ativa dos usuários é essencial para o sucesso do tratamento. Isso significa seguir as orientações médicas, comparecer às consultas, utilizar os medicamentos corretamente e buscar informações quando necessário.

O Papel dos familiares

Os familiares desempenham um papel crucial no cuidado com a saúde, especialmente no caso de idosos. O acompanhamento em consultas e o apoio emocional fortalecem o vínculo entre o paciente e a equipe de saúde e garantem o cumprimento do tratamento.

A pontualidade e o acesso à Informação

A pontualidade nas consultas e a renovação de receitas são atitudes que demonstram respeito pelo trabalho dos profissionais e otimizam o atendimento. Os usuários podem utilizar os sistemas informatizados disponíveis ou visitar a UBS para agendar consultas e obter informações.
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O uso correto dos Medicamentos

O uso correto dos medicamentos é fundamental para a eficácia do tratamento. Qualquer dúvida sobre a medicação deve ser esclarecida com os Agentes Comunitários de Saúde ou com a equipe médica da UBS.

O Papel dos Agentes Comunitários de Saúde

Os Agentes Comunitários de Saúde são importantes aliados na promoção da saúde. Eles orientam e apoiam os usuários, mas não devem ser sobrecarregados com atividades que não fazem parte de suas atribuições.

A responsabilidade individual

Cada usuário é responsável por sua própria saúde. É preciso estar atento aos sinais do corpo, seguir as orientações médicas e respeitar os processos de atendimento.

A importância da gestão adequada

A atribuição de atividades que não são de competência dos Agentes Comunitários de Saúde sobrecarrega esses profissionais e compromete a qualidade do atendimento. É fundamental que os gestores garantam que cada profissional desempenhe suas funções de forma adequada.
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Os benefícios da participação

Quando os usuários assumem suas responsabilidades, contribuem para um sistema de saúde mais eficiente e para uma comunidade mais saudável. A participação ativa fortalece o vínculo entre os usuários e os profissionais de saúde e promove a prevenção de doenças.

Um trabalho em equipe

A cura é um processo que envolve todos os atores do sistema de saúde. Ao trabalharem em conjunto, profissionais de saúde, usuários e familiares podem construir um futuro mais saudável para todos.

Consequências do Excesso de Atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde 

O excesso de atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde é um problema que gera diversas consequências negativas, tanto para os profissionais quanto para a população. 

Essas consequências podem ser agrupadas em diferentes categorias:

Para os Agentes Comunitários de Saúde

Sobrecarga de trabalho: A atribuição de um número excessivo de tarefas pode levar à sobrecarga de trabalho, aumentando o estresse e a fadiga dos ACS.

Diminuição da qualidade do atendimento: Com a sobrecarga, a qualidade do atendimento à população pode ser comprometida, pois os ACS podem não ter tempo suficiente para realizar suas atividades de forma adequada.
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Aumento do estresse e insatisfação: O estresse e a insatisfação com as condições de trabalho podem levar a um aumento do absenteísmo e da rotatividade de profissionais, o que prejudica a continuidade do cuidado à população.

Desmotivação e desânimo: A sensação de que o trabalho não é valorizado e a falta de reconhecimento podem levar à desmotivação e ao desânimo dos ACS, comprometendo seu desempenho.

Problemas de saúde: A sobrecarga de trabalho e o estresse crônico podem levar ao desenvolvimento de problemas de saúde física e mental nos ACS, como doenças cardiovasculares, ansiedade e depressão.

Para a população

Diminuição da cobertura: Com a sobrecarga de trabalho, os ACS podem não conseguir atender a todas as famílias sob sua responsabilidade, o que pode levar à diminuição da cobertura das ações de saúde na comunidade.

Prejuízo na qualidade da atenção primária: A qualidade da atenção primária à saúde pode ser prejudicada, pois os ACS podem não ter tempo suficiente para realizar atividades de promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento de casos.

Dificuldade no acesso aos serviços de saúde: A população pode encontrar dificuldades para acessar os serviços de saúde, pois os ACS podem não estar disponíveis para orientar e acompanhar os usuários.
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Aumento do risco de agravos à saúde: A falta de acompanhamento adequado dos ACS pode levar ao aumento do risco de agravos à saúde na população, especialmente entre grupos vulneráveis.

Para o sistema de saúde

Aumento dos custos: A necessidade de contratar novos profissionais para suprir a demanda pode aumentar os custos do sistema de saúde.

Desorganização dos serviços: A sobrecarga de trabalho dos ACS pode levar à desorganização dos serviços de saúde na comunidade.

Diminuição da eficácia das ações de saúde: A qualidade das ações de saúde pode ser comprometida, afetando a eficácia das políticas públicas de saúde.

Para evitar essas consequências, é fundamental que:

Sejam definidas as atribuições dos ACS de forma clara e objetiva: É preciso estabelecer um escopo de trabalho realista para os ACS, evitando a sobrecarga de tarefas.

Seja garantido o dimensionamento adequado da equipe: O número de ACS deve ser suficiente para atender à demanda da população, evitando a sobrecarga de trabalho.
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Seja oferecida formação continuada: A oferta de cursos e capacitações pode contribuir para o desenvolvimento profissional dos ACS e para a melhoria da qualidade do atendimento.

Seja reconhecido o trabalho dos ACS: É fundamental valorizar o trabalho dos ACS e oferecer condições de trabalho adequadas, como salários justos e benefícios sociais.

Seja promovida a participação dos ACS na gestão dos serviços de saúde: A participação dos ACS na gestão dos serviços de saúde pode contribuir para a melhoria da qualidade do atendimento e para a valorização da categoria.

Ao adotar essas medidas, é possível garantir que os ACS possam desempenhar suas funções de forma adequada, contribuindo para a melhoria da saúde da população.


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STF pode mudar regras da Previdência: decisão poderá afetar aos Agentes Comunitários e de Endemias.
          O Supremo Tribunal Federal está prestes a definir o futuro da Reforma da Previdência.  —  Foto/Reprodução/STF.

Publicado no JASB em 01.outubro.2024. Atualizado em 07.outubro.2024. 

Grupos no WhatsApp O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a definir o futuro de pontos cruciais da Reforma da Previdência de 2019. A decisão pode trazer mudanças significativas para milhões de brasileiros, incluindo os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE), categorias que desempenham um papel fundamental na saúde pública do país.

O principal debate no STF

A principal discussão no STF é a constitucionalidade das novas regras impostas pela reforma. Entre os pontos mais polêmicos estão a contribuição extraordinária para servidores públicos em caso de déficit atuarial, o aumento da base de cálculo para aposentadorias e pensões, e a diferença no tratamento entre homens e mulheres no cálculo das aposentadorias, especialmente no setor público.

A reforma e a grande insatisfação

A reforma da Previdência gerou grande insatisfação entre servidores públicos, aposentados e pensionistas, que argumentam que as novas regras violam direitos constitucionais. Por isso, diversas entidades e partidos políticos ingressaram com as ADIs no STF, solicitando que a Corte declare a inconstitucionalidade de alguns pontos da reforma.
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A Emenda Constitucional 103/2019

As ADIs são ferramentas jurídicas que permitem ao STF analisar se uma lei ou norma fere a Constituição Federal. No caso da Reforma da Previdência, o STF está analisando a Emenda Constitucional 103/2019, que alterou o sistema previdenciário brasileiro.

Tendência de considerar a inconstitucionalidade

O STF já demonstrou uma tendência de considerar inconstitucionais alguns pontos da reforma, como a contribuição extraordinária para servidores e o desconto sobre aposentadorias de baixo valor. No entanto, ainda há divergências entre os ministros sobre outros pontos, como a mudança na base de cálculo das contribuições.

Os ACS e ACE, que atuam nas linhas de frente da atenção básica à saúde, são diretamente afetados pelas regras da reforma. Muitas vezes com jornadas de trabalho extenuantes e exposição a riscos, esses profissionais buscam garantir condições dignas para sua aposentadoria.

Contribuição extraordinária e o descontos em folha dos ACS/ACE

O STF já sinalizou que algumas das mudanças impostas pela reforma podem ser consideradas inconstitucionais, como a contribuição extraordinária e o desconto em aposentadorias de baixo valor. Essa decisão pode trazer um alívio para os ACS e ACE, que poderão ter suas contribuições reavaliadas.

Outro ponto importante para os ACS e ACE é a questão da aposentadoria por tempo de contribuição. A reforma estabeleceu novas regras para essa modalidade de aposentadoria, o que pode dificultar o acesso ao benefício para muitos profissionais. Esta análise é feita, enquanto a PEC 14/2021 não é aprovado ou ocorre a regulamentação da Emenda Constitucional 120/2022, que trata da Aposentadoria Especial das duas categorias. 
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O tratamento diferenciado entre homens e mulheres

Um dos pontos mais controversos é o tratamento diferenciado entre homens e mulheres no cálculo das aposentadorias. A maioria dos ministros do STF já se manifestou contra essa diferença, considerando-a inconstitucional.

Possibilidade de impacto na rotina dos ACS e ACE

A decisão do STF sobre as ADIs pode impactar diretamente a vida dos ACS e ACE, afetando suas condições de trabalho e sua aposentadoria. A expectativa é que o tribunal reconheça a importância desses profissionais para a saúde pública e garanta direitos mais justos e adequados.

A suspensão temporária 

O julgamento das ADIs está suspenso no momento, aguardando o voto do ministro Gilmar Mendes, que pediu mais tempo para analisar o caso. A expectativa é que o julgamento seja retomado em setembro e que o STF defina o futuro de alguns pontos da Reforma da Previdência.

Impacto na vida de milhões de pessoas 

A decisão do STF sobre as ADIs terá um impacto significativo na vida de milhões de brasileiros, especialmente servidores públicos, aposentados e pensionistas. Caso o STF declare a inconstitucionalidade de alguns pontos da reforma, isso pode gerar mudanças nas regras previdenciárias e trazer alívio para muitos beneficiários.


Fonte: JASB com informações são da Confetam e STF.

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Governo cria Grupo de Trabalho para evitar uso do Bolsa Família com apostas online.
          Pesquisa mostrou que beneficiários gastaram mais de R$ 3 bi com bets (jogos online).  —  Foto/Reprodução/Liyioin Siainitiois/ MDS.

Iasmin da Silva (mãe) e Rafael de Jesus (filho) - Família Beneficiária do Programa Bolsa Família - CRAS de Sobradinho 1 - Brasília (DF). Na foto eles seguram o cartão do programa Bolsa Família.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou na sexta-feira (27/09) a criação de um Grupo de Trabalho para analisar o uso de recursos do cartão Bolsa Família com apostas online (bets).
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PAGAMENTO: Justiça reconhece COVID-19 como doença ocupacional e determina pagamento de danos morais.
          Posicionamento do TRT da 2ª Região beneficia profissionais de saúde. Auditório do TRT2, em São Paulo.  —  Foto ilustrativa/Reprodução/TRT3.

Publicado no JASB  em 26.setembro.2024Atualizado em 27.setembro.2024.

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reconheceu covid-19 como doença do trabalho no caso em destaque. O colegiado também reformou parcialmente a decisão de 1º grau e condenou o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais em decorrência do acometimento. Entenda o caso e como ele beneficia a outros profissionais, expostos à COVID-19.  Acesse a matéria completa, aqui! 

CANAIS ESPECIAIS DO JASB:
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URGENTE: Cresce casos de violência contra Agente Comunitária e de Combate às Endemias. 
          Relatos de violência praticada contra Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Na foto, Polícia Militar de São Paulo.   —  Foto/Reprodução/Agência Brasil..maio.2024.

Em face dos últimos acontecimentos de relatos de violência praticados contra Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, o editorial JASB deixa o alerta com registro de ocorrência envolvendo as duas categorias. O conhecimento de fatos possibilita a prevenção contra as situações registradas e que podem tornar a se repetir. 

Veja os mais recentes registros de violência contra uma ACS e ACE. Acesse a matéria completa, aqui! 

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