PL 460/19 do Incentivo Financeiro Adicional sofreu movimentação.
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias são os verdadeiros donos do IFA, Lei Federal 12.994/2014. — Foto/Reprodução.PL 460/19 do Incentivo Financeiro Adicional sofreu movimentação. Veja!
Canal dos Doramas | O PL-00460/2019 - Altera a Lei No 11.350, de 05 de outubro de 2006, que "Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências", a fim de dispor sobre o incentivo financeiro a Agentes Comunitários de Saúde e agente de combate à endemias, sofreu movimentação hoje(24/10/24). Veja abaixo:
— 23/10/2024 - Parecer recebido para publicação.
— 23/10/2024 - Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4440/2020, PL-983/2024 apensadas.
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Abaixo foto da movimentação do PL 460/2019, especificamente na data de hoje (24/10/24):
Câmara dos Deputados.
O direito ao pagamento do IFA já existe!
***************************************************
ACS e ACE comemoram a aprovação de um suposto PL de Incentivo, mas infelizmente não é o que se espera.
Agentes Comunitários de Saúde lotam a Câmara Municipal de Vereadores e confirmam a aprovação PL do IFA. — Foto/Reprodução.Independente da votação do 460/2019, ocorrida na última quarta-feira (16/10), a Lei Federal 12.994/2014, além de portarias e decretos do Governo Federal, garantem o direito dos Agentes Comunitários e de Endemias de todo o Brasil ao pagamento do - IFA - Incentivo Financeiro Adicional.
A Votação na Câmara dos Deputados
Conforme publicamos ontem, Cosmo Mariz, presidente do SINDACS-RN, alertou para uma possível decepção dos ACS/ACE em relação à recente votação na Câmara dos Deputados. Leia a matéria completa, no link de acesso mais abaixo.
Um direito certo
Não existe brechas na lei que 12.994/14 que impeça os Agentes a receberem o IFA, que é uma gratificação de fim de ano. Não existe lei autorizando os gestores municipais a usarem os recursos do Incentivo para outras finalidades. Se não existe lei, não existe tal possibilidade, portanto, quem desvia tal recurso está passivo a responder administrativa e penalmente. A improbidade administrativa é uma falta grave, podendo levar o gestor a prisão, em face de tal cometimento. Isto é fato.
Uma conquista histórica para os ACS de Feira de Santana
A Câmara Municipal de Feira de Santana, em sua última sessão, registrou um marco histórico para a saúde pública da cidade: a aprovação do Incentivo Financeiro Adicional para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Essa conquista, fruto de uma longa e intensa luta da categoria, representa um reconhecimento justo pelo fundamental trabalho que desempenham na ponta da linha de cuidado.
A Importância do IFA na valorização dos Agentes
O IFA é um benefício que valoriza os ACS, profissionais que atuam diretamente nas comunidades, promovendo a saúde e prevenindo doenças. Ao garantir melhores condições financeiras para esses agentes, a Prefeitura de Feira de Santana demonstra seu compromisso com a valorização dos servidores públicos e com o fortalecimento da Atenção Primária em Saúde.
-
-132
A jornada de luta dos ACS e os desafios enfrentados
A aprovação do Incentivo não foi uma tarefa fácil. Os ACS enfrentaram diversas dificuldades ao longo dessa jornada, como a necessidade de mobilizar a categoria, construir alianças políticas e enfrentar resistências. A ausência do vereador Jonathas Monteiro, um grande defensor das causas trabalhistas, deixou um vácuo na Câmara Municipal, gerando incertezas sobre o futuro da luta dos agentes.
Agentes Comunitários de Saúde confirmam que a união, organização e persistência produzem resultado. — Foto/ReproduçãoA união e a mobilização como força motriz da conquista
Apesar dos desafios, a união e a mobilização dos ACS foram fundamentais para a aprovação do Incentivo Financeiro. A categoria demonstrou grande capacidade de organização e articulação, conseguindo mobilizar a sociedade civil e conquistar o apoio de outros parlamentares. Essa conquista é um exemplo de como a luta coletiva pode gerar resultados positivos.
O papel essencial dos ACS na Saúde Pública
Os Agentes Comunitários de Saúde desempenham um papel crucial na saúde pública de Feira de Santana. São eles os responsáveis por visitar as famílias, identificar problemas de saúde, orientar sobre hábitos saudáveis e encaminhar os usuários para os serviços de saúde adequados. O IFA é um reconhecimento justo pelo trabalho incansável desses profissionais.
Novos desafios e perspectivas
Com a aprovação do IFA, os ACS iniciam uma nova etapa de sua luta. A categoria seguirá buscando melhorias nas condições de trabalho, valorização profissional e ampliação dos direitos. É fundamental manter a mobilização e o diálogo com o poder público para garantir que os avanços conquistados sejam consolidados e ampliados.
Uma nova realidade motivadora
A aprovação do IFA não beneficia apenas os ACS, mas toda a população de Feira de Santana. Ao valorizar e fortalecer a categoria, a Prefeitura investe na melhoria da qualidade dos serviços de saúde, na promoção da saúde e na prevenção de doenças.
O reconhecimento da população à luta dos ACS
A população de Feira de Santana acompanhou de perto a luta dos ACS e comemorou a conquista do IFA. Essa demonstração de apoio é fundamental para fortalecer a categoria e garantir que as políticas públicas de saúde sejam cada vez mais voltadas para as necessidades da população.
-
-132
A importância da articulação política para a conquista de direitos
A aprovação da gratificação de fim de ano demonstra a importância da articulação política para a conquista de direitos. Os ACS conseguiram mobilizar a sociedade civil, construir alianças com outros setores e pressionar os representantes políticos. Essa experiência é um exemplo para outras categorias que lutam por seus direitos.
Um novo capítulo na história dos ACS de Feira de Santana
A aprovação do IFA marca um novo capítulo na história da saúde pública de Feira de Santana. Essa conquista representa um avanço significativo na valorização dos profissionais da saúde e na garantia do acesso da população aos serviços de saúde. Os ACS seguem em frente, com a certeza de que sua luta contribui para a construção de uma cidade mais justa e saudável para todos.
Com informações da Câmara Municipal de Feira de Santana, Bahia.
Edição Geral: JASB.
Publicação
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Receba notícias direto no celular entrando nos nossos grupos. Clique na opção preferida:
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
Faça o seu comentário aqui!