IFA - Projeto que autoriza repasse do Incentivo Financeiro a Agentes de Saúde é aprovado em 2ª votação.
Cada ACS e ACE do país tem direito ao recebimento do IFA, conforme a Lei Federal 12.994/2014, além de outros dispositivos jurídicos. — Foto JASB/Reprodução.IFA - Projeto que autoriza repasse do Incentivo Financeiro a Agentes de Saúde é aprovado em 2ª votação.
Grupos no WhatsApp | Segundo levantamento realizado pelo JASB, neste ano deveremos ter a maior soma de valor repassado pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde aos municípios do Brasil. O valor nunca foi tão alto, desde 2003, quando o Incentivo Financeiro foi criado.
Haverá um recorde no número de cidades que passarão a pagar os 2 salários mínimos extras aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. Revelando que sair da zona de conforto para lutar por direitos, sem dúvida alguma, garante a vitória.
Nesta matéria, felizmente, é possível conhecer mais um caso de agentes que não ficam embaraçados com falsas narrativas de que a gestão paga se quiser. Pagar se quiser não existe na Constituição do Brasil. O IFA foi criado para gratificação dos Agentes. Isto é fato!
A luta não é fácil, requer união, organização e persistência. E o resultado dessa maravilhosa articulação é extraordinária.
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Um exemplo de luta
Foi aprovado, em segunda votação, o projeto de lei que autoriza o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Feira de Santana, na Bahia.
Foi aprovado, em segunda votação, o projeto de lei que autoriza o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Feira de Santana, na Bahia.
Pagamento do Incentivo
A medida é vista como um reconhecimento ao trabalho dessas categorias, oferecendo um abono salarial anual como forma de valorização e estímulo.
A aprovação do Projeto de Lei
O Projeto de Lei nº 61/2024, de autoria do vereador Jhonatas Monteiro, foi aprovado na quarta-feira (9/10) pela Câmara Municipal de Feira de Santana. A proposta visa garantir que o município possa repassar aos ACS e ACE o abono (gratificação de fim de ano), cujo recurso é destinado pela União aos municípios brasileiros.
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Reconhecimento ao trabalho dos ACS/ACE
Na prática, o projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir aos agentes os valores referentes ao Incentivo Financeiro Adicional, que é enviado pelo Governo Federal no último trimestre de cada ano. Essa gratificação é uma complementação aos salários desses trabalhadores, reconhecendo a importância das funções que desempenham.
Participação em massa
Durante a votação, dezenas de profissionais da área de saúde lotaram as galerias da Câmara, demonstrando o interesse e a importância da aprovação do projeto para as categorias. A presença em massa simbolizou a expectativa dos agentes pelo reconhecimento através da gratificação.
Participação em peso dos Agentes Comunitários e de Endemias fortalece a luta pela garantia do direito. — Foto/Reprodução.Pagamento será realizado no mês de dezembro de cada ano
O valor destinado pelo Ministério da Saúde será pago aos agentes sempre no mês de dezembro de cada ano. O projeto estabelece que a Prefeitura é responsável por realizar os procedimentos administrativos necessários para a concessão do benefício, desde que os recursos federais sejam devidamente liberados.
Pagamento dependerá do repasse do Governo Federal
No entanto, o texto do projeto também deixa claro que a obrigação da Prefeitura de realizar o pagamento do Incentivo Financeiro só existirá enquanto o repasse do Governo Federal continuar. Caso o envio dos créditos do Incentivo Financeiro seja interrompido, a responsabilidade do município de efetuar o pagamento também será suspensa.
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Próximo passo
A aprovação do projeto de lei é um passo importante, mas ainda é necessário que o prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho, sancione a proposta para que o abono passe a ser efetivamente pago aos agentes. A sanção do prefeito é a etapa final para que o incentivo se torne uma realidade.
A medida foi recebida com grande expectativa pelos profissionais, que aguardam agora a confirmação oficial da sanção do prefeito e o início do pagamento do abono, que contribuirá para a valorização de suas atividades essenciais no município.
Saiba mais detalhe sobre tudo o que rola com o Incentivo Financeiro, acesse o Canal Especial do IFA, aqui.
Fonte: JASB com informações são da Prefeitura de Feira de Santana, Bahia.
Edição Geral: JASB.
Publicação
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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