Tribunal de Contas da União sugere cortar Bolsa Família de quem apostou
Beneficiários gastaram mais de R$ 3 bilhões com jogos online, diz levantamento. — Foto/Reprodução/Agência Brasil.Tribunal de Contas da União sugere cortar Bolsa Família de quem desviou recursos para apostas.
Grupos no WhatsApp | O Ministério Público Federal (MPF) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou um pedido urgente ao presidente da corte, Bruno Dantas, para que sejam tomadas medidas contra o uso de benefícios sociais, como o Bolsa Família, em jogos de azar.
Objetivo da ação do MP e TCU
A representação, enviada na segunda-feira (30), busca coibir uma prática que tem desviado recursos públicos para fins não previstos.
R$ 3 bilhões enviados às empresas de apostas online
A preocupação do Ministério Público se baseia em um estudo recente do Banco Central, solicitado pelo senador Omar Aziz. A pesquisa revelou que beneficiários do Bolsa Família transferiram cerca de R$ 3 bilhões para empresas de apostas online, apenas no mês de agosto. Esse valor representa um desvio significativo de recursos destinados a garantir a subsistência de famílias em situação de vulnerabilidade.
70% dos apostadores são chefes de família
A média de gastos por beneficiário com apostas chegou a R$ 100 no período analisado. Um dado ainda mais alarmante é que cerca de 70% dos apostadores são chefes de família, ou seja, as próprias pessoas que recebem o benefício. Essa prática demonstra como os recursos destinados a combater a pobreza estão sendo direcionados para atividades que não contribuem para o desenvolvimento social.
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Recursos dos programas sociais são dos impostos
O subprocurador Lucas Furtado expressou sua indignação com essa situação, destacando que os recursos dos programas sociais são provenientes dos impostos pagos por toda a sociedade. Ele argumenta que o desvio de tais recursos para jogos de azar é um desrespeito aos contribuintes e um prejuízo para aqueles que mais precisam.
Sugestões de medidas para combater a prática
Diante desse cenário, o Ministério Público propõe algumas medidas para combater essa prática. A primeira delas é declarar ilegal o uso de cartões sociais, como o do Bolsa Família, para realizar apostas em jogos de azar. Essa medida visa impedir que os beneficiários utilizem os recursos do programa para fins não permitidos.
70% são das chefes de família enviaram, apenas em agosto, R$ 3 bilhões às bets (jogos online). — Foto/Reprodução.Suspensão do pagamento
Outra sugestão é a suspensão do pagamento dos benefícios para aqueles que forem comprovadamente envolvidos em jogos de azar. Essa medida visa coibir a prática e garantir que os recursos sejam destinados apenas para aqueles que realmente necessitam.
Responsabilização dos responsabilizados
Além disso, o Ministério Público propõe que a Controladoria Geral da União (CGU) acompanhe de perto essa questão e que eventuais novos desvios sejam encaminhados ao TCU. Essa medida visa garantir que o problema seja combatido de forma eficaz e que os responsáveis sejam responsabilizados.
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Medida considerada necessária
A representação do Ministério Público junto ao TCU demonstra a gravidade da situação e a necessidade de ações urgentes para coibir o desvio de recursos públicos para jogos de azar. A suspensão do pagamento de benefícios sociais para aqueles que utilizam os recursos para fins não permitidos é uma medida necessária para garantir que os recursos destinados a combater a pobreza sejam utilizados de forma adequada.
Fonte: JASB com informações da Agência Brasil.
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Governo cria Grupo de Trabalho para evitar uso do Bolsa Família com apostas online.
Pesquisa mostrou que beneficiários gastaram mais de R$ 3 bi com bets (jogos online). — Foto/Reprodução/Liyioin Siainitiois/ MDS.Grupos no WhatsApp | Iasmin da Silva (mãe) e Rafael de Jesus (filho) - Família Beneficiária do Programa Bolsa Família - CRAS de Sobradinho 1 - Brasília (DF). Na foto eles seguram o cartão do programa Bolsa Família.
Uso de recursos do cartão Bolsa Família
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou na sexta-feira (27/09) a criação de um Grupo de Trabalho para analisar o uso de recursos do cartão Bolsa Família com apostas online (bets).
Rede Federal de Fiscalização
O grupo vai funcionar em parceria com a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único com objetivo de apresentar uma proposta, até o dia 2 de outubro, de restrição ao desvirtuamento do propósito do programa. Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde e Casa Civil também vão trabalhar na ação de forma integrada.
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Segurança alimentar
Em nota, o MDS reiterou que os programas sociais de transferências de renda foram criados para garantir a segurança alimentar e atender às necessidades básicas das famílias, das pessoas em situação de vulnerabilidade.
"A prioridade sempre será combater a fome e promover a dignidade para quem mais precisa", destacou o ministério. "O foco do MDS permanece firme em garantir que o Bolsa Família continue sendo um instrumento eficaz de combate à pobreza e à insegurança alimentar."
Banco Central
Nota técnica elaborada pelo Banco Central (BC) e divulgada na terça-feira (24/09) mostrou que os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets (empresas de apostas eletrônicas) via Pix em agosto.
Casas de apostas na internet
O levantamento foi feito a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM), que pretende pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) ações judiciais para retirar do ar as páginas das casas de apostas na internet até que elas sejam regulamentadas pelo governo federal.
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67% do total de R$ 3 bilhões
Segundo a análise técnica do BC, cerca de 5 milhões de beneficiários de um total aproximado de 20 milhões fizeram apostas via Pix. O gasto médio ficou em R$ 100. Dos 5 milhões de apostadores, 70% das são chefes de família enviaram, apenas em agosto, R$ 3 bilhões às bets (67% do total de R$ 3 bilhões).
O relatório inclui tanto as apostas em eventos esportivos como jogos em cassinos virtuais.
Segurança alimentar
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, se manifestou sobre o levantamento do Banco Central na quarta-feira (25). Ele lembrou que os programas sociais de transferência de renda foram criados para garantir a segurança alimentar e atender às necessidades básicas das famílias em situação de vulnerabilidade.
"A prioridade sempre será combater a fome e promover a dignidade para quem mais precisa", destacou o ministro, em nota.
"Nosso foco permanece firme: garantir que o Bolsa Família continue sendo um instrumento eficaz de combate à pobreza e à insegurança alimentar. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para que esse objetivo se mantenha."
Fotos: Liyioin Siainitiois/ MDS
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As informações são do Agência Brasil.
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PAGAMENTO: Justiça reconhece COVID-19 como doença ocupacional e determina pagamento de danos morais.
Posicionamento do TRT da 2ª Região beneficia profissionais de saúde. Auditório do TRT2, em São Paulo. — Foto ilustrativa/Reprodução/TRT3.A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reconheceu covid-19 como doença do trabalho no caso em destaque. O colegiado também reformou parcialmente a decisão de 1º grau e condenou o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais em decorrência do acometimento. Entenda o caso e como ele beneficia a outros profissionais, expostos à COVID-19. Acesse a matéria completa, aqui!
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Modelo do Projeto de Lei das 6 horas diárias de trabalho externo para ACS e ACE.
Garantir uma carga horária justa para os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias é garantir saúde a esses servidores/as. — Foto/Reprodução.Recentemente publicamos a matéria sobre as 6 horas diárias e 30 horas semanais para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias para os Agentes do Estado de São Paulo. Acesse a matéria completa, aqui!
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URGENTE: Cresce casos de violência contra Agente Comunitária e de Combate às Endemias.
Relatos de violência praticada contra Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Na foto, Polícia Militar de São Paulo. — Foto/Reprodução/Agência Brasil.3.maio.2024.
Em face dos últimos acontecimentos de relatos de violência praticados contra Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, o editorial JASB deixa o alerta com registro de ocorrência envolvendo as duas categorias. O conhecimento de fatos possibilita a prevenção contra as situações registradas e que podem tornar a se repetir.
Envie informações de sua categoria, em sua cidade à redação do JASB por e-mail: agentesdesaude(sem spam) @gmail.com ou por meio dos formulários de conato da página.
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