CNS aprova protocolo que prevê implementação da carreira do SUS. Veja!
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias também poderão ser beneficiados com aprovação de protocolo. — Foto JASB/Reprodução/Stock.CNS aprova protocolo que prevê implementação da carreira do SUS. Veja!
Grupos no WhatsApp | O Sistema Único de Saúde (SUS) está prestes a vivenciar uma transformação muito importante em sua gestão de pessoal que, ao nosso ver, também irá beneficiar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Uma nova perspectiva para a carreira no SUS
Em um marco histórico para a saúde pública brasileira, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou um protocolo que estabelece os pilares para a implementação de uma carreira única e unificada no SUS.
Um novo capítulo para a gestão do trabalho em saúde
Publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 24 de outubro, o protocolo representa um avanço crucial nas negociações do trabalho em saúde. A medida, que entrará em vigor após a homologação da Ministra de Estado da Saúde, visa fortalecer a gestão do trabalho e da educação na saúde em todo o território nacional.
Concurso público como porta de entrada para a carreira no SUS
Uma das principais novidades do protocolo é a previsão de que o acesso à carreira no SUS se dará exclusivamente por meio de concurso público. Essa medida garante a igualdade de oportunidades e a valorização da qualificação profissional, além de contribuir para a profissionalização do setor.
Princípios e diretrizes para a negociação do trabalho em saúde
O documento aprovado pelo CNS estabelece princípios e diretrizes que nortearão as negociações coletivas no âmbito do SUS. Entre eles, destacam-se a necessidade de fortalecer o diálogo e a cogestão, além de qualificar os espaços de negociação.
Reforço ao Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS (SiNNP-SUS)
O protocolo prevê o reestabelecimento e o incentivo ao funcionamento do SiNNP-SUS, um mecanismo essencial para a construção de políticas públicas mais justas e eficientes para os trabalhadores da saúde.
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Combate à precarização do trabalho
A avaliação dos modelos de gestão e contratação na saúde é outro ponto crucial do protocolo. A medida visa coibir a precarização das relações de trabalho e garantir condições dignas de trabalho para todos os profissionais do SUS.
De acordo com o Art. 7º, com o intuito de fortalecer a gestão do trabalho, é essencial promover o diálogo e dar ênfase aos princípios da negociação coletiva a respeito das relações e das condições de trabalho no SUS, deverão ser observados:
— A reinstalação e qualificação dos espaços democráticos fundamentais e estratégicos de diálogo, de cogestão e de negociação;
— O reestabelecimento e incentivo do funcionamento do Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS (SiNNP-SUS);
— A avaliação dos modelos de gestão e contratação na saúde e a adoção de medidas para coibir a precarização das relações de trabalho;
— A publicização de políticas e experiências exitosas nas redes de comunicação no campo da gestão do trabalho e educação na saúde; e
— A implementação de ações e estratégias para criar e ampliar condições necessárias ao exercício da equidade de gênero, raça e etnia, e combater quaisquer formas de preconceito no âmbito do SUS.
Divulgação de boas práticas e experiências exitosas
A publicização de políticas e experiências exitosas na gestão do trabalho e educação na saúde é fundamental para disseminar conhecimentos e inspirar novas iniciativas em todo o país.
Fortalecimento da gestão do trabalho no SUS
Ao fortalecer a gestão do trabalho no SUS, o protocolo contribui para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, além de valorizar os profissionais da saúde e garantir a sustentabilidade do sistema.
Um novo momento para o SUS
A aprovação do protocolo representa um novo momento para o SUS, que passa a contar com um instrumento normativo capaz de orientar a construção de uma carreira única e unificada para os trabalhadores da saúde.
Um futuro mais justo e equitativo para a saúde pública
Com a implementação do protocolo, o SUS dá um passo importante em direção a um futuro mais justo e equitativo para a saúde pública brasileira, garantindo condições de trabalho dignas e valorizando os profissionais que atuam na linha de frente do cuidado à saúde.
Com a aprovação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), o protocolo entrará em vigor após a homologação da Ministra de Estado da Saúde.
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Com informações são do Ministério da Saúde e Correio Braziliense.
Edição Geral: JASB.
Publicação
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias a um passo do recebimento da gratificação de fim de ano. — Foto JASB/Reprodução.É importante ressaltar que o IFA é um direito de cada agente, sendo um recurso federal repassado pelo Ministério da Saúde diretamente para as prefeituras.
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