VÍDEO: Informações sobre a VOTAÇÃO do PL do Incentivo Financeiro, PEC 14, Aposentadoria e Desprecarização.
VÍDEO: Informações sobre a VOTAÇÃO do PL do Incentivo Financeiro, PEC 14, Aposentadoria Especial e Desprecarização.
Grupos no WhatsApp | A diretora presidente da CONACS, Ilda Angélica Correia, fez um vídeo esclarecendo aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias de todo o Brasil sobre a situação da colocação em pauta do Projeto de Lei que garante o IFA - Incentivo Financeiro Adicional, Aposentadoria Especial e Desprecarização. O JASB publicou o vídeo com a fala das lideranças (veja no final da matéria).
Gratificação de Fim de Ano - IFA
O IFA - Incentivo Financeiro Adicional é um direito de cada Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias de todo o Brasil, que esteja cadastrado no CNES (Cadastrar de Estabelecimentos de Saúde: Públicos, Conveniados e Privados, seja pessoa física ou jurídica, que realizam qualquer tipo de serviço de atenção à Saúde no Âmbito do território Nacional).
Todo final de ano o FNS - Fundo Nacional de Saúde repassa aos município dois salários mínimos extra, por cada ACS e ACE cadastrado no CNES. O valor deve ser repassado aos agentes, contudo, há maus administradores públicos municipais que desviam os recursos e os aplica em áreas ignoradas, sem nenhuma previsão legal para tal ato.
O que alega tais administradores públicos?
Geralmente usam a falsa narrativa de que os valores do Incentivo podem ser usado para outras finalidades, contudo, não existe lei que autorize a tal uso, portanto, trata-se de um procedimento ilegal, passivo a ação administrativa e pena, correndo o risco do gestor ser exonerado por improbidade administrativa, sujeito a multa e prisão, por má administração de recurso público.
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Assim como ocorreu com o PL que visava garantir a aceitação que os ACS/ACE são funcionários públicos vinculados à saúde, assim o PL do IFA, busca reafirmar o que todos já sabem, inclusive, com fundamentação da Lei Federal 12.994/2014, além de inúmeras Portarias do Ministério da Saúde e até decretos do Poder Executivo Federal.
Ilda Angélica Correia. — Foto/Reprodução.Esclarecimentos de Ilda Angélica sobre as pautas
A diretora da Confederação Nacional comentou sobre a situação que envolve a votação do Incentivo Financeiro, Aposentadoria e Desprecarização dos vínculos dos ACS/ACE.
Segue a fala de Ilda Angélica na íntegra:
"Olá, companheiros, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias em todo o Brasil. Ilda Angélica Corrêa, presidente da CONAC. Durante o dia de ontem, nas redes sociais dos agentes em todo o Brasil, foi levantada a expectativa da votação do projeto do IFA, da regulamentação do IFA. E aconteceria hoje, em uma comissão de mérito na Câmara Federal. Porém, como já era previsível, o esvaziamento na Câmara ainda continua, por conta ainda das eleições municipais, que aconteceram domingo passado, dia 6 de outubro. Mas, em várias capitais do país, ainda irá se dar o segundo turno.
Portanto, os deputados, também os senadores, estão ainda voltados para essa questão das definições das eleições, ainda nas grandes capitais. Então, já era previsível que houvesse esse esvaziamento e foi confirmado, na manhã de hoje, a suspensão dos trabalhos, em quase todas as comissões de mérito da Câmara de Deputados. Então, estou passando aqui para dar esse aviso, dizer a vocês, que a CONACS continua firme em busca dos nossos direitos e que nós não arredamos o pé nenhum milímetro daquilo que vem beneficiar a nossa categoria.
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Então, fiquem atentos para vocês terem maiores esclarecimentos e informação reais do que acontece dentro da Câmara Federal e no Senado Federal.
Um forte abraço a todos vocês. Peço também que os sindicatos, as associações, as federações foquem na nossa grande mobilização, que vai acontecer logo após as eleições do segundo turno, nas capitais maiores.
Dia 12, 13 e 14 estaremos em Brasília com força total, com a nossa categoria, com a nossa representação para dar segmento às nossas lutas e às nossas pautas.
Um grande abraço, bom dia a todos e bom restante de semana.
Assista ao vídeo na íntegra no Youtube:
Fonte: JASB com informações de Ilda Angélica Correia.
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VÍDEO: Proposta concede Aposentadoria Especial e Desprecarização para Agentes de Saúde (ACS e ACE).
PEC 14: uma luta nacional em defesa dos interesses dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. — Foto/Reprodução.Grupos no WhatsApp | A diretora presidente do Fnaras, Marivalda Pereira Araújo e a assessora jurídica, Dra. Elane Alves, informara aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias de todo o Brasil sobre a possibilidade de colocação em pauta da proposta que garante a Aposentadoria Especial e Desprecarização das duas categorias, além do Projeto de Lei do IFA. O JASB publicou o vídeo com a fala das lideranças (veja no final da matéria).
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PEC 14/2021: Um Avanço na valorização dos Agentes de Saúde
A PEC 14/2021, ao propor a criação de um sistema de proteção social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), reconhece a importância crucial desses profissionais para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Atuando na linha de frente da atenção básica, esses agentes estabelecem um vínculo estreito com as comunidades, promovendo a saúde e prevenindo doenças.
A Justificativa da Aposentadoria Especial
A concessão da aposentadoria especial aos ACS e ACE é uma medida justa e necessária. Esses profissionais estão expostos a diversos riscos em suas atividades, como contato com agentes patogênicos, jornadas de trabalho extenuantes e condições de trabalho muitas vezes precárias.
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A aposentadoria especial reconhece a natureza especial do trabalho desses agentes e compensa os danos à saúde causados por suas atividades.
A Desprecarização e a valorização da categoria
A desprecarização da categoria é outro ponto fundamental da PEC. A estabilidade no emprego é essencial para garantir a continuidade do trabalho dos ACS e ACE, permitindo que esses profissionais desenvolvam um trabalho de qualidade e construam relações de confiança com as comunidades. Além disso, a valorização salarial e a garantia de direitos trabalhistas são medidas indispensáveis para atrair e reter profissionais qualificados para a área. Segundo a Dra. Elane Alves, estima-se que no Brasil exista mais de 100 mil agentes em situação de contratação precária.
Os Impactos positivos da PEC 14
A aprovação da PEC 14/2021 trará diversos impactos positivos para o SUS e para a população brasileira. Entre eles, podemos destacar:
Fortalecimento da atenção básica
A valorização dos ACS e ACE contribuirá para fortalecer a atenção básica, que é a porta de entrada do SUS.
Melhoria da qualidade de vida dos profissionais
A aposentadoria especial e a estabilidade no emprego proporcionarão mais segurança e bem-estar aos ACS e ACE.
Redução da desigualdade social em saúde
Ao garantir melhores condições de trabalho e remuneração, a PEC contribuirá para reduzir as desigualdades sociais em saúde.
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Melhora da saúde da população
Com profissionais mais valorizados e motivados, será possível oferecer serviços de saúde de maior qualidade e ampliar o acesso da população aos cuidados básicos.
Desafios para a Implementação
Apesar dos benefícios, a implementação da PEC 14/2021 enfrentará alguns desafios que poderão ser resolvidos facilmente com boa vontade política.
PEC 14: a proposta de mudança de vida para os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. — Foto/ReproduçãoGarantia de recursos financeiros
A concessão da aposentadoria especial e a valorização salarial exigirão um aumento nos investimentos em saúde, contudo, se for levado em conta os valores que a administração pública economiza com o trabalho dos Agentes Comunitários e de Endemias, o saldo ainda será positivo para os cofres da União.
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A definição de critérios para a Aposentadoria Especial
A PEC 14 já estabelece critérios claros e objetivos para a concessão da Aposentadoria Especial, considerando as especificidades do trabalho realizados pelos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Adaptação das legislações estaduais e municipais
As legislações estaduais e municipais deverão ser adaptadas para garantir a compatibilidade com a nova norma constitucional. A Emenda Constitucional que será criada, em face da aprovação da PEC 14, obrigará aos municípios e estados a se adequarem.
A Importância do debate e da Mobilização
A aprovação da PEC 14/2021 depende de um amplo debate e mobilização dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. É fundamental que Deputados Federais e Senadores, além da população compreendam a importância da PEC para os ACS e ACE. Os parlamentares precisam se sensibilizar para aprovar a proposta.
A necessidade de Políticas Públicas complementares
A concessão da Aposentadoria Especial e a valorização salarial são medidas importantes, mas não são suficientes. É necessário implementar outras políticas públicas complementares, como a garantia de condições de trabalho adequadas, a oferta de capacitação continuada e o investimento em equipamentos e insumos para o trabalho dos ACS e ACE, além da desprecarização dos vínculos de trabalho das duas categorias.
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O Papel dos Conselhos de Saúde
Os conselhos de saúde têm um papel fundamental nesse processo. É importante que os conselheiros acompanhem a tramitação da PEC, participem das discussões e pressionem os gestores para apoiarem a aprovação e implementação, após se tornar lei.
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A relação com a Atenção Primária à Saúde
A valorização dos ACS e ACE está diretamente ligada ao fortalecimento da atenção primária à saúde. Ao investir nesses profissionais, o SUS estará investindo na prevenção de doenças, na promoção da saúde e na melhoria da qualidade de vida da população.
Brevemente a PEC 14/2021 representará mais uma conquista dos ACS/ACE
A PEC 14/2021 representa um avanço significativo na luta por melhores condições de trabalho e reconhecimento para os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. A aprovação dessa medida é fundamental para garantir a qualidade dos serviços de saúde, a valorização dos profissionais e a promoção da saúde da população brasileira.
Sobre o chamamento à votação em Brasília, veja o vídeo publicado pelo JASB com as falas das lideranças do FNARAS.
Assista ao vídeo com esclarecimentos sobre a votação em Brasília:
As informações são do JASB.
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Modelo do Projeto de Lei das 6 horas diárias de trabalho externo para ACS e ACE.
Garantir uma carga horária justa para os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias é garantir saúde a esses servidores/as. — Foto/Reprodução.Grupos no WhatsApp | Recentemente publicamos a matéria sobre as 6 horas diárias e 30 horas semanais para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias para os Agentes do Estado de São Paulo.
A realidade dos ACS/ACE na atualidade
A discussão sobre a jornada de trabalho de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) tem ganhado cada vez mais destaque no cenário nacional. Atualmente, diversas prefeituras brasileiras já implementaram a jornada de 30 horas semanais, divididas em 6 horas diárias (entre elas a Prefeitura Municipal de Americana (SP) e Campo Grande (MS)), como uma forma de valorizar a categoria e garantir melhores condições de trabalho.
A importância da redução da jornada de trabalho
A decisão de reduzir a jornada de trabalho desses profissionais é fundamentada em diversos fatores, como a necessidade de proteger a saúde dos agentes, que estão expostos diariamente a condições climáticas adversas e a riscos ocupacionais. Além disso, a redução da jornada permite que os ACS e ACE dediquem mais tempo às atividades internas, como planejamento, organização e acompanhamento dos casos, o que resulta em um atendimento mais eficiente à população.
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Um modelo que tem sido adotado por algumas prefeituras consiste na divisão da jornada em 6 horas de atividades externas, como visitas domiciliares e ações de campo, e 2 horas de atividades internas, como reuniões e elaboração de relatórios.
Essa divisão busca equilibrar as demandas do trabalho e proporcionar um tempo adequado para o descanso e a recuperação física e mental dos profissionais.
A implementação desse modelo tem demonstrado diversos benefícios, como a melhoria da qualidade de vida dos agentes, a redução do absenteísmo e a otimização dos serviços prestados à população. Além disso, a valorização da categoria tem contribuído para a atração e a retenção de profissionais qualificados para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Enquanto o Projeto de Lei que propõe a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais ainda tramita no Congresso Nacional, algumas prefeituras já adotaram medidas locais para regulamentar essa jornada. A experiência dessas municipalidades tem sido fundamental para a construção de um marco legal mais abrangente e efetivo para a categoria.
Os modelos de Americana e Campo Grande
O modelo de jornada de trabalho dos Agentes de Americana beneficiou aos ACS/ACE da capital do Estado de Mato Grosso do Sul, Campo Grande. Foi nesta cidade que se gerou um exemplo de iniciativa que gerou a Lei Municipal nº 7.102/2023. A norma municipal estabelece normas e procedimentos para o cumprimento da jornada de trabalho de 30 horas semanais para os ACS e ACE. Essa lei pode servir como modelo para outras cidades que desejam implementar medidas semelhantes.
A regulamentação da jornada de trabalho dos ACS e ACE é um passo importante para garantir a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população. Ao valorizar esses profissionais e proporcionar condições de trabalho adequadas, as prefeituras contribuem para a construção de um SUS mais forte e eficiente.
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É fundamental que a população e os gestores públicos continuem mobilizados em defesa dos direitos dos ACS e ACE. A luta por uma jornada de trabalho de 30 horas semanais é uma conquista histórica a ser estabelecida para a categoria e representa um avanço significativo para a saúde pública brasileira.
Decreto de regulamentação
O Decreto 15.691 de 2 de Outubro de 2023 de Campo Grande - MS:
Estabelece normas e procedimentos necessários ao cumprimento da Lei Municipal n. 7.102, de 31 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho para os cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS) e dá outras providências”.
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Decreto 15.691 de Campo Grande, MS:
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As informações são do JASB com detalhes do Diário Oficial de Campo Grande, MS.
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URGENTE: Cresce casos de violência contra Agente Comunitária e de Combate às Endemias.
Relatos de violência praticada contra Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Na foto, Polícia Militar de São Paulo. — Foto/Reprodução/Agência Brasil.Em face dos últimos acontecimentos de relatos de violência praticados contra Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, o editorial JASB deixa o alerta com registro de ocorrência envolvendo as duas categorias. O conhecimento de fatos possibilita a prevenção contra as situações registradas e que podem tornar a se repetir.
Envie informações de sua categoria, em sua cidade à redação do JASB por e-mail: agentesdesaude(sem spam) @gmail.com ou por meio dos formulários de conato da página.
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