VÍDEO: Informações sobre a VOTAÇÃO do PL do Incentivo Financeiro, PEC 14, Aposentadoria e Desprecarização.
VÍDEO: Informações sobre a VOTAÇÃO do PL do Incentivo Financeiro, PEC 14, Aposentadoria Especial e Desprecarização.
Grupos no WhatsApp | A diretora presidente da CONACS, Ilda Angélica Correia, fez um vídeo esclarecendo aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias de todo o Brasil sobre a situação da colocação em pauta do Projeto de Lei que garante o IFA - Incentivo Financeiro Adicional, Aposentadoria Especial e Desprecarização. O JASB publicou o vídeo com a fala das lideranças (veja no final da matéria).
Gratificação de Fim de Ano - IFA
O IFA - Incentivo Financeiro Adicional é um direito de cada Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias de todo o Brasil, que esteja cadastrado no CNES (Cadastrar de Estabelecimentos de Saúde: Públicos, Conveniados e Privados, seja pessoa física ou jurídica, que realizam qualquer tipo de serviço de atenção à Saúde no Âmbito do território Nacional).
Todo final de ano o FNS - Fundo Nacional de Saúde repassa aos município dois salários mínimos extra, por cada ACS e ACE cadastrado no CNES. O valor deve ser repassado aos agentes, contudo, há maus administradores públicos municipais que desviam os recursos e os aplica em áreas ignoradas, sem nenhuma previsão legal para tal ato.
O que alega tais administradores públicos?
Geralmente usam a falsa narrativa de que os valores do Incentivo podem ser usado para outras finalidades, contudo, não existe lei que autorize a tal uso, portanto, trata-se de um procedimento ilegal, passivo a ação administrativa e pena, correndo o risco do gestor ser exonerado por improbidade administrativa, sujeito a multa e prisão, por má administração de recurso público.
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Assim como ocorreu com o PL que visava garantir a aceitação que os ACS/ACE são funcionários públicos vinculados à saúde, assim o PL do IFA, busca reafirmar o que todos já sabem, inclusive, com fundamentação da Lei Federal 12.994/2014, além de inúmeras Portarias do Ministério da Saúde e até decretos do Poder Executivo Federal.
Ilda Angélica Correia. — Foto/Reprodução.Esclarecimentos de Ilda Angélica sobre as pautas
A diretora da Confederação Nacional comentou sobre a situação que envolve a votação do Incentivo Financeiro, Aposentadoria e Desprecarização dos vínculos dos ACS/ACE.
Segue a fala de Ilda Angélica na íntegra:
"Olá, companheiros, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias em todo o Brasil. Ilda Angélica Corrêa, presidente da CONAC. Durante o dia de ontem, nas redes sociais dos agentes em todo o Brasil, foi levantada a expectativa da votação do projeto do IFA, da regulamentação do IFA. E aconteceria hoje, em uma comissão de mérito na Câmara Federal. Porém, como já era previsível, o esvaziamento na Câmara ainda continua, por conta ainda das eleições municipais, que aconteceram domingo passado, dia 6 de outubro. Mas, em várias capitais do país, ainda irá se dar o segundo turno.
Portanto, os deputados, também os senadores, estão ainda voltados para essa questão das definições das eleições, ainda nas grandes capitais. Então, já era previsível que houvesse esse esvaziamento e foi confirmado, na manhã de hoje, a suspensão dos trabalhos, em quase todas as comissões de mérito da Câmara de Deputados. Então, estou passando aqui para dar esse aviso, dizer a vocês, que a CONACS continua firme em busca dos nossos direitos e que nós não arredamos o pé nenhum milímetro daquilo que vem beneficiar a nossa categoria.
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Então, fiquem atentos para vocês terem maiores esclarecimentos e informação reais do que acontece dentro da Câmara Federal e no Senado Federal.
Um forte abraço a todos vocês. Peço também que os sindicatos, as associações, as federações foquem na nossa grande mobilização, que vai acontecer logo após as eleições do segundo turno, nas capitais maiores.
Dia 12, 13 e 14 estaremos em Brasília com força total, com a nossa categoria, com a nossa representação para dar segmento às nossas lutas e às nossas pautas.
Um grande abraço, bom dia a todos e bom restante de semana.
Assista ao vídeo na íntegra no Youtube:
Fonte: JASB com informações de Ilda Angélica Correia.
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URGENTE: Cresce casos de violência contra Agente Comunitária e de Combate às Endemias.
Relatos de violência praticada contra Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Na foto, Polícia Militar de São Paulo. — Foto/Reprodução/Agência Brasil.Em face dos últimos acontecimentos de relatos de violência praticados contra Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, o editorial JASB deixa o alerta com registro de ocorrência envolvendo as duas categorias. O conhecimento de fatos possibilita a prevenção contra as situações registradas e que podem tornar a se repetir.
Envie informações de sua categoria, em sua cidade à redação do JASB por e-mail: agentesdesaude(sem spam) @gmail.com ou por meio dos formulários de conato da página.
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