Tribunal de Contas suspende Contratação Temporária de Agentes de Saúde (ACS e ACE).
A corte aponta que é vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias. — Foto/Reprodução/TCE-PE.
Tribunal de Contas suspende Contratação Temporária de Agentes de Saúde (ACS e ACE).
Canal dos Doramas | O TCE-PE suspendeu a contratações temporárias de Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em Fernando de Noronha.
Medida Cautelar do TCE-PE
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu suspender, por meio de uma medida cautelar, o processo seletivo da Autarquia Distrital de Fernando de Noronha. O certame previa a contratação temporária de oito agentes comunitários de saúde e seis agentes de combate a endemias.
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Pedido do Ministério Público de Contas
A decisão foi tomada após um pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), representado pela procuradora Germana Laureano. Ela destacou que tanto a Constituição Federal quanto a legislação federal proíbem a contratação temporária para esses cargos.
A impossibilidade de contratação temporária
“O MPCO defendeu que ressai induvidosa, a toda evidência, a impossibilidade de contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) por meio de processo seletivo simplificado, por clara ofensa à Constituição Federal (art. 198, § 4º, inserido pela EC 51/2006) e aos artigos 9º e 16 da Lei Federal 11.350/06”, afirmou o relator do processo, conselheiro Ricardo Rios.
Justificativa da Administração
A administração de Fernando de Noronha, através de sua administradora, defendeu que a contratação temporária era justificada pelo interesse público. No entanto, a procuradora Germana Laureano reiterou que tal contratação só é permitida em casos de epidemias, o que, segundo ela, não se aplica à realidade atual da ilha.
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A contratação temporária ou terceirizada de ACS/ACE
“Não foram poucas as oportunidades em que o TCE-PE se debruçou sobre a forma de contratação. De forma pedagógica, no âmbito do Processo de Consulta TC 1921867-9, essa Corte de Contas respondeu ser vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável”, destacou Germana.
Fernando de Noronha teve a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários e de Combate às Endemias vedada. — Foto/Reprodução.
Decisão do TCE
A decisão do TCE-PE determina à Administradora Geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, Sra. Thallyta Figueiroa Peixoto, que suspenda o Processo Seletivo Simplificado voltado à contratação temporária de 14 profissionais de nível médio, sendo oito para a função de Agente Comunitário de Saúde e seis para a função de Agente de Combate às Endemias. A decisão foi monocrática, assinada em 11 de outubro, e já foi publicada no Diário Oficial e ainda será analisada pela câmara do TCE, composta por 3 conselheiros.
As informações são do Portal da Câmara dos Deputados.
Edição Geral: JASB.
Publicação
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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DESPRECARIZAÇÃO:
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Brasil recebe Jung Hae In: ator faz primeiro fan meeting em terras brasileiras
Canal dos Doramas | A febre dos doramas chegou ao Brasil com tudo! No último domingo, dia 6, fãs de K-dramas de todo o país se reuniram virtualmente para garantir seus ingressos para o tão aguardado fan meeting do ator sul-coreano Jung Hae-in.
Série no topo e ingressos esgotados
Conhecido por seus papéis em sucessos como "D.P." e o recente "O Amor Mora ao Lado", o artista conquistou o coração dos brasileiros e prometeu um encontro inesquecível.
Segundo informações levantadas pelo JASB, a disputa pelos ingressos foi acirrada. Em menos de meia hora, todos os bilhetes para o evento "Our Time", que acontecerá no dia 12 de janeiro de 2025, em São Paulo, foram vendidos. Os preços variavam de R$ 195 a R$ 1.890, mas isso não impediu os fãs de garantir seus lugares para ver de perto o ídolo.
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A paixão pelos atores coreanos ganha mais força no Brasil
A procura foi tão grande que, além da venda online, os fãs também fizeram fila em um estabelecimento da capital paulista para adquirir seus ingressos. A paixão pelos atores coreanos é evidente e a cada dia ganha mais força no Brasil.
Os fãs de K-dramas
Os fan meetings se tornaram uma verdadeira febre entre os fãs de K-dramas no país. A oportunidade de interagir com seus atores favoritos, tirar fotos, conversar e até mesmo dar presentes é um sonho para muitos.
Outros atores sul-coreanos
São Paulo se consolidou como a principal cidade para a realização desses eventos. Recentemente, outros atores sul-coreanos como Sunghoon e Seo In-guk também realizaram fan meetings na capital paulista, com grande sucesso de público.
2025 será um ano promissor
O mercado de eventos com atores coreanos no Brasil está em constante crescimento. Produtoras brasileiras já sinalizaram que 2025 será um ano ainda mais promissor, com a possibilidade de outros grandes nomes do K-drama visitarem o país.
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Como Jung Hae-in conquistou os brasileiros
Jung Hae-in, com seus 36 anos e uma carreira de sucesso, é um dos atores mais queridos pelos fãs brasileiros. Sua atuação em "D.P.", série da Netflix que aborda a realidade do serviço militar sul-coreano, o projetou para a fama mundial e conquistou o público brasileiro.
Fortalecimento da popularidade do ator
A série "O Amor Mora ao Lado", que ainda está em exibição no Brasil, contribuiu ainda mais para aumentar a popularidade do ator. A coincidência de o drama ter terminado na Coreia no mesmo dia da venda dos ingressos para o fan meeting mostra o quanto o público está ansioso para vê-lo de perto.
A expectativa para o fan meeting
O fandom de Jung Hae-in no Brasil é bastante ativo e demonstra grande apoio ao ator. As redes sociais são tomadas por mensagens de carinho e expectativa para o fan meeting.
É esperado que cada vez mais atores coreanos venham ao Brasil
Com a crescente popularidade dos K-dramas no Brasil, é esperado que cada vez mais atores coreanos visitem o país. Os fãs brasileiros já estão preparados para receber seus ídolos com muito entusiasmo e celebrar a cultura sul-coreana.
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Seok-ryu (Jung So-min) e Choi Seung-hyo (Jung Hae-in), protagonistas do dorama: “O Amor Mora ao Lado”. — Foto/Reprodução/tvN.
O Fenômeno "O Amor Mora ao Lado": Por que esse k-drama conquistou o mundo?
Canal dos Doramas | Sucesso estrondoso - O k-drama "O Amor Mora Ao Lado" tem conquistado o público brasileiro e se consolidado como um dos maiores sucessos da Netflix. Desde sua estreia global em 17 de agosto, a série, que narra a história de um reencontro marcado por amor e segredos, não sai do topo das listas de mais assistidos.
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