PEC 14: os desafios da aprovação da Aposentadoria Especial e efetivação de 100 mil Agentes.
Os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias precisam se unir para garantir a aprovação das pautas que tramitam em Congresso Nacional. — Foto/Reprodução.PEC 14: os desafios da aprovação da Aposentadoria Especial e efetivação de 100 mil Agentes.
Canal dos Doramas | A aprovação da Emenda Constitucional 120/2022 já representa uma grande vitória para os diretores do FNARAS - Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE. Consideravelmente a proposta tem avançado em Brasília. Será isto suficiente para garantir a conquista tão esperada pelas duas categorias? Vejamos a avaliação técnica.
Que a aprovação da PEC 14 representará um grande marco na vida dos mais de 370 mil Agentes comunitários e de Combate às Endemias não há como negar, contudo, um dos grandes entraves para que a proposta seja aprovada não tem relação direta com o Congresso Nacional, mas, com a oposição enfrentada dentro das duas categorias de Agentes de Saúde.
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Não podemos nos dividir
Reino divido não proposta, diz a máxima do cristianismo. E não é outro obstáculo de maior impacto para que a Aposentadoria Especial e a possibilidade de acabar com o monstro da precarização que afeta a mais de 100 mil agentes, segundo informações da assessoria jurídica do FNARAS, que atualmente é representada pela advogada Elane Alves. Ela que por muitos anos esteve à frente do jurídico CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde.
É relevante relembrar que, exceto a aprovação da Emenda Constitucional 120/2022, que garantiu os 2 salários mínimos aos ACS/ACE, a Dra. Elane Alves esteve a frente de todas as demais conquistas constitucionais dos Agentes de Saúde, em Brasília.
Elane Alves, assessoria jurídica do FNARAS. — Foto/Reprodução.Lideranças que vieram da CONACS
A atual presidente do FNARAS, Marivalda Pereira Araújo, era vice presidente da CONACS. Ela fez história na Confederação como integrante da diretoria executiva da instituição, também participou das conquistas que transformaram a realidade dos milhares de ACS/ACE do país. Assim como a assessora jurídica Elane Alves, Marivalda também acumula em sua bagagem experiências que poucos possuem.
Apesar dos ex-diretores da Confederação Nacional integrarem o FNARAS, assim como a assessoria jurídica, que no passado era responsável pelas articulações em Brasília, não há como garantir a vitória da PEC 14, sem a participação em massa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
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Qual a instituição mais forte?
Não existe instituição mais forte. Não é o CNPJ de uma instituição ou algumas dezenas de diretores que garantiram as vitórias anteriores e não o farão na conquista que está por vir, mas, os verdadeiros desbravadores, que são os ACS/ACE. Estas duas categorias são protagonistas de suas próprias histórias. Sem a participação desses agentes de mudanças, não existe conquista. Mesmo que se diga que essa ou aquela instituição é gigante ou forte. CNPJ não promove mudanças. É por esse motivo que os ACS e ACE são convocados a participarem de mobilizações nacionais. Porque os verdadeiros agentes de mudanças são os Agentes de Saúde (ACS e ACE).
Sem a união dos verdadeiros protagonistas de mudanças, a PEC 14/2022 não tem como ser aprovada em Brasília.
"Categoria dividida, categoria vencida, essa é a trágica realidade com a qual não temos que conviver," alertou Samuel Camêlo, coordenador do JASB.
Mas de 20 anos fortalecendo a comunicação
Há mais de 20 anos que Samuel Camêlo vem atuando em prol dos ACS/ACE como voluntário. Ele foi responsável pelo desenvolvimento das primeiras ferramentas a nível nacional em prol do fortalecimento da luta das duas categorias. Por mais de duas décadas ele tornou possível que a voz das lideranças a nível nacional chegasse em todos os estados do país, mesmo quando não existia Facebook, WhatsApp, Twitter, Telegram e outras mídias atuais.
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"Não podemos cair na ilusão da divisão da categoria em prol de bandeira dessa ou daquela instituição. Não podemos aceitar comportamentos infantis, que busca dividir os ACS/ACE para satisfazer ilusões excêntricas. Precisamos nos unir em prol dos mesmos objetivos, que são as grandes pautas que tramitam em Brasília. Não importa qual seja a instituição que está à frente. O fundamental é o resultado que desejamos, que é a garantia de uma Aposentadoria Especial digna, desprecarização de mais de 100 mil agentes, Insalubridade em grau máximo (40%), sem a necessidade de avaliação técnica, 30 horas de trabalho semanais, além de outros direitos," afirmou Samuel.
Marivalda Pereira Araújo, presidente do FNARAS. — Foto/Reprodução.A vitória que vem da união de forças
Para quê dividir, se podemos somar? Então, é importante que todos compreendam a força da união. Não existe avanços significativos se não houver a união dos Agentes de Saúde, a nível nacional.
A expectativa pela votação e aprovação da PEC 14/2022, que garante a Aposentadoria Especial e Desprecarização dos Contratos precários das duas categorias em todo o Brasil. Uma luta que tem mobilizado as duas categorias em Brasília.
Um marco para a valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias
A PEC 14/21 representa um avanço significativo na luta por direitos e melhores condições de trabalho para os Agentes Comunitários e os de Combate às Endemias em todo o Brasil. Essa proposta, tem mobilizado as duas categorias em Brasília. A PEC 14 não apenas reconhece a importância do trabalho desses agentes, mas também valoriza sua atuação na promoção da saúde e no controle de doenças nas comunidades.
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Um Sistema de Proteção Social para os Agentes Comunitários e de Endemias
A criação do Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias é um dos pontos mais importantes da PEC 14/21. Esse sistema tem como objetivo garantir direitos e condições de trabalho adequadas a esses profissionais, abrangendo temas como remuneração, aposentadoria, pensão e saúde. A proposta de aposentadoria especial após 25 anos de efetivo exercício nas funções de campo é uma medida justa, considerando as especificidades do trabalho desses agentes, que envolvem exposição a riscos e desgaste físico e emocional. No entanto, a exigência de comprovação de 25 anos de serviço pode ser um obstáculo para alguns agentes, especialmente aqueles com menor tempo de contribuição.
Financiamento e Fiscalização: Garantias para a Implementação da PEC 14/21
A PEC prevê assistência financeira complementar da União aos estados e municípios demonstrando a necessidade de garantir recursos adequados para a implementação da política. A atribuição ao Tribunal de Contas da União (TCU) da fiscalização dos repasses financeiros é fundamental para assegurar a correta aplicação dos recursos e evitar desvios. Além disso, a exigência de admissão por concurso público para os ACS e ACE é um avanço na profissionalização da categoria e garante a seleção de profissionais qualificados. A regularização dos vínculos empregatícios dos agentes que já atuam na área é fundamental para garantir seus direitos e evitar a precarização do trabalho.
Debates e Desafios na Tramitação da PEC 14/21
O debate parlamentar sobre a PEC 14/21 evidenciou a importância da proposta para a categoria e a necessidade de fortalecer a atenção básica. No entanto, também foram apresentadas divergências quanto ao que realmente tem sido o interesse dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. A falta de clareza sobre o que realmente é prioridade para os ACS/ACE é um indicativo de divisão quanto ao interesse maior.
A aprovação da admissibilidade da PEC na CCJ é um passo importante, mas a proposta ainda precisa passar por outras etapas antes de se tornar lei. A análise em comissão especial e a votação no Plenário da Câmara serão momentos fundamentais para definir o futuro da proposta.
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Um Futuro Promissor para a Atenção Básica
A aprovação da PEC 14/21 pode ter um impacto positivo na atenção básica, ao valorizar o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias e fortalecer a presença do Estado na promoção da saúde nas comunidades. A PEC 14/21 representa uma oportunidade de fortalecer a atenção básica e valorizar os profissionais que atuam na linha de frente do cuidado em saúde.
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