VÍDEO: PEC 14/2021: Proposta concede Aposentadoria Especial e Desprecarização...
PEC 14: uma luta nacional em defesa dos interesses dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. — Foto/Reprodução.VÍDEO: Proposta concede Aposentadoria Especial e Desprecarização para Agentes de Saúde (ACS e ACE).
Grupos no WhatsApp | A diretora presidente do Fnaras, Marivalda Pereira Araújo e a assessora jurídica, Dra. Elane Alves, informara aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias de todo o Brasil sobre a possibilidade de colocação em pauta da proposta que garante a Aposentadoria Especial e Desprecarização das duas categorias, além do Projeto de Lei do IFA. O JASB publicou o vídeo com a fala das lideranças (veja no final da matéria).
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PEC 14/2021: Um Avanço na valorização dos Agentes de Saúde
A PEC 14/2021, ao propor a criação de um sistema de proteção social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), reconhece a importância crucial desses profissionais para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Atuando na linha de frente da atenção básica, esses agentes estabelecem um vínculo estreito com as comunidades, promovendo a saúde e prevenindo doenças.
A Justificativa da Aposentadoria Especial
A concessão da aposentadoria especial aos ACS e ACE é uma medida justa e necessária. Esses profissionais estão expostos a diversos riscos em suas atividades, como contato com agentes patogênicos, jornadas de trabalho extenuantes e condições de trabalho muitas vezes precárias.
A aposentadoria especial reconhece a natureza especial do trabalho desses agentes e compensa os danos à saúde causados por suas atividades.
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A Desprecarização e a valorização da categoria
A desprecarização da categoria é outro ponto fundamental da PEC. A estabilidade no emprego é essencial para garantir a continuidade do trabalho dos ACS e ACE, permitindo que esses profissionais desenvolvam um trabalho de qualidade e construam relações de confiança com as comunidades. Além disso, a valorização salarial e a garantia de direitos trabalhistas são medidas indispensáveis para atrair e reter profissionais qualificados para a área. Segundo a Dra. Elane Alves, estima-se que no Brasil exista mais de 100 mil agentes em situação de contratação precária.
Os Impactos positivos da PEC 14
A aprovação da PEC 14/2021 trará diversos impactos positivos para o SUS e para a população brasileira. Entre eles, podemos destacar:
Fortalecimento da atenção básica
A valorização dos ACS e ACE contribuirá para fortalecer a atenção básica, que é a porta de entrada do SUS.
Melhoria da qualidade de vida dos profissionais
A aposentadoria especial e a estabilidade no emprego proporcionarão mais segurança e bem-estar aos ACS e ACE.
Redução da desigualdade social em saúde
Ao garantir melhores condições de trabalho e remuneração, a PEC contribuirá para reduzir as desigualdades sociais em saúde.
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Melhora da saúde da população
Com profissionais mais valorizados e motivados, será possível oferecer serviços de saúde de maior qualidade e ampliar o acesso da população aos cuidados básicos.
Desafios para a Implementação
Apesar dos benefícios, a implementação da PEC 14/2021 enfrentará alguns desafios que poderão ser resolvidos facilmente com boa vontade política.
PEC 14: a proposta de mudança de vida para os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. — Foto/ReproduçãoGarantia de recursos financeiros
A concessão da aposentadoria especial e a valorização salarial exigirão um aumento nos investimentos em saúde, contudo, se for levado em conta os valores que a administração pública economiza com o trabalho dos Agentes Comunitários e de Endemias, o saldo ainda será positivo para os cofres da União.
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A definição de critérios para a Aposentadoria Especial
A PEC 14 já estabelece critérios claros e objetivos para a concessão da Aposentadoria Especial, considerando as especificidades do trabalho realizados pelos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Adaptação das legislações estaduais e municipais
As legislações estaduais e municipais deverão ser adaptadas para garantir a compatibilidade com a nova norma constitucional. A Emenda Constitucional que será criada, em face da aprovação da PEC 14, obrigará aos municípios e estados a se adequarem.
A Importância do debate e da Mobilização
A aprovação da PEC 14/2021 depende de um amplo debate e mobilização dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. É fundamental que Deputados Federais e Senadores, além da população compreendam a importância da PEC para os ACS e ACE. Os parlamentares precisam se sensibilizar para aprovar a proposta.
A necessidade de Políticas Públicas complementares
A concessão da Aposentadoria Especial e a valorização salarial são medidas importantes, mas não são suficientes. É necessário implementar outras políticas públicas complementares, como a garantia de condições de trabalho adequadas, a oferta de capacitação continuada e o investimento em equipamentos e insumos para o trabalho dos ACS e ACE, além da desprecarização dos vínculos de trabalho das duas categorias.
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O Papel dos Conselhos de Saúde
Os conselhos de saúde têm um papel fundamental nesse processo. É importante que os conselheiros acompanhem a tramitação da PEC, participem das discussões e pressionem os gestores para apoiarem a aprovação e implementação, após se tornar lei.
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A relação com a Atenção Primária à Saúde
A valorização dos ACS e ACE está diretamente ligada ao fortalecimento da atenção primária à saúde. Ao investir nesses profissionais, o SUS estará investindo na prevenção de doenças, na promoção da saúde e na melhoria da qualidade de vida da população.
Brevemente a PEC 14/2021 representará mais uma conquista dos ACS/ACE
A PEC 14/2021 representa um avanço significativo na luta por melhores condições de trabalho e reconhecimento para os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. A aprovação dessa medida é fundamental para garantir a qualidade dos serviços de saúde, a valorização dos profissionais e a promoção da saúde da população brasileira.
Sobre o chamamento à votação em Brasília, veja o vídeo publicado pelo JASB com as falas das lideranças do FNARAS.
Assista ao vídeo com esclarecimentos sobre a votação em Brasília:
As informações são do JASB.
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Modelo do Projeto de Lei das 6 horas diárias de trabalho externo para ACS e ACE.
Garantir uma carga horária justa para os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias é garantir saúde a esses servidores/as. — Foto/Reprodução.Grupos no WhatsApp | Recentemente publicamos a matéria sobre as 6 horas diárias e 30 horas semanais para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias para os Agentes do Estado de São Paulo.
A realidade dos ACS/ACE na atualidade
A discussão sobre a jornada de trabalho de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) tem ganhado cada vez mais destaque no cenário nacional. Atualmente, diversas prefeituras brasileiras já implementaram a jornada de 30 horas semanais, divididas em 6 horas diárias (entre elas a Prefeitura Municipal de Americana (SP) e Campo Grande (MS)), como uma forma de valorizar a categoria e garantir melhores condições de trabalho.
A importância da redução da jornada de trabalho
A decisão de reduzir a jornada de trabalho desses profissionais é fundamentada em diversos fatores, como a necessidade de proteger a saúde dos agentes, que estão expostos diariamente a condições climáticas adversas e a riscos ocupacionais. Além disso, a redução da jornada permite que os ACS e ACE dediquem mais tempo às atividades internas, como planejamento, organização e acompanhamento dos casos, o que resulta em um atendimento mais eficiente à população.
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Modelo mais adotado pelas prefeituras Um modelo que tem sido adotado por algumas prefeituras consiste na divisão da jornada em 6 horas de atividades externas, como visitas domiciliares e ações de campo, e 2 horas de atividades internas, como reuniões e elaboração de relatórios.
Essa divisão busca equilibrar as demandas do trabalho e proporcionar um tempo adequado para o descanso e a recuperação física e mental dos profissionais.
A implementação desse modelo tem demonstrado diversos benefícios, como a melhoria da qualidade de vida dos agentes, a redução do absenteísmo e a otimização dos serviços prestados à população. Além disso, a valorização da categoria tem contribuído para a atração e a retenção de profissionais qualificados para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Enquanto o Projeto de Lei que propõe a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais ainda tramita no Congresso Nacional, algumas prefeituras já adotaram medidas locais para regulamentar essa jornada. A experiência dessas municipalidades tem sido fundamental para a construção de um marco legal mais abrangente e efetivo para a categoria.
Os modelos de Americana e Campo Grande
O modelo de jornada de trabalho dos Agentes de Americana beneficiou aos ACS/ACE da capital do Estado de Mato Grosso do Sul, Campo Grande. Foi nesta cidade que se gerou um exemplo de iniciativa que gerou a Lei Municipal nº 7.102/2023. A norma municipal estabelece normas e procedimentos para o cumprimento da jornada de trabalho de 30 horas semanais para os ACS e ACE. Essa lei pode servir como modelo para outras cidades que desejam implementar medidas semelhantes.
A regulamentação da jornada de trabalho dos ACS e ACE é um passo importante para garantir a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população. Ao valorizar esses profissionais e proporcionar condições de trabalho adequadas, as prefeituras contribuem para a construção de um SUS mais forte e eficiente.
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A luta pela jornada de trabalho de 30 horas semanaisÉ fundamental que a população e os gestores públicos continuem mobilizados em defesa dos direitos dos ACS e ACE. A luta por uma jornada de trabalho de 30 horas semanais é uma conquista histórica a ser estabelecida para a categoria e representa um avanço significativo para a saúde pública brasileira.
Decreto de regulamentação
O Decreto 15.691 de 2 de Outubro de 2023 de Campo Grande - MS:
Estabelece normas e procedimentos necessários ao cumprimento da Lei Municipal n. 7.102, de 31 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho para os cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS) e dá outras providências”.
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Decreto 15.691 de Campo Grande, MS:
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As informações são do JASB com detalhes do Diário Oficial de Campo Grande, MS.
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URGENTE: Cresce casos de violência contra Agente Comunitária e de Combate às Endemias.
Relatos de violência praticada contra Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Na foto, Polícia Militar de São Paulo. — Foto/Reprodução/Agência Brasil.Em face dos últimos acontecimentos de relatos de violência praticados contra Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, o editorial JASB deixa o alerta com registro de ocorrência envolvendo as duas categorias. O conhecimento de fatos possibilita a prevenção contra as situações registradas e que podem tornar a se repetir.
Envie informações de sua categoria, em sua cidade à redação do JASB por e-mail: agentesdesaude(sem spam) @gmail.com ou por meio dos formulários de conato da página.
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Autorizada a reprodução, desde que a fonte seja citada com o link da matéria.
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