ACS e ACE: Heróis da Saúde em Luta por seus Direitos.
O Profº Valtenir Pereira defende o fortalecimento da luta dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias a nível nacional, a partir dos municípios. — Foto/Reprodução.ACS e ACE: Heróis da Saúde em Luta por seus Direitos.
Grupos no WhatsApp | Entre os Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE), quando se fala em valorização, há quem pense em reconhecimento da importância das duas categorias. Reconhecimento aos que produzem a saúde preventiva com excelência. Contudo, há quem acredite que reconhecimento implica em boa remuneração. Há ainda, os que acreditam que tem relação com o respeito aos direitos garantidos.
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Papel fundamental na saúde da população
No Dia Nacional do Agente de Saúde (ACS e ACE), a candidata à vereadora Adriane Martins, que é apoiada em Cuiabá (MT) pelo Profº Valtenir Pereira, autor da Emenda Constitucional 120/2022, reforçou a urgente necessidade de valorização desses profissionais, que desempenham um papel fundamental na saúde da população. Apesar de estarem na linha de frente do cuidado, os ACS e ACE enfrentam condições de trabalho precárias, assédio moral e falta de reconhecimento.
Estabilidade, segurança e dignidade
A candidata Adriane Martins destaca a importância da estatutização desses profissionais, medida que garantiria estabilidade, segurança e dignidade ao trabalho dos ACS e ACE não apenas no Estado de Mato Grosso, mais em todo o Brasil. Essa mudança é fundamental para valorizar a relevância de seu papel na saúde pública e no bem-estar da população.
Na capital mato-grossense uma das principais propostas de Adriane é a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) das duas categorias na cidade de Cuiabá.
O Profº Valtenir Pereira classifica como fundamental a garantia do mandato de Adriane Martins. — Foto/Reprodução.O apoio que vem da CONACS
A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), Ilda Angélica Correia, declarou apoio ao mandato de Adriane Martins. Veja mais detalhes, no final desta matéria.
Ações de prevenção e orientação
Os ACS e ACE atuam em condições adversas, realizando visitas domiciliares, promovendo ações de prevenção e orientando a comunidade, muitas vezes sob sol escaldante e sem a proteção adequada. Essa situação compromete sua saúde e bem-estar, exigindo medidas urgentes para melhorar suas condições de trabalho.
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Fortalecimento da luta dos ACS/ACE
A candidata Adriane Martins já possui histórico de luta pela valorização dos ACS e ACE ao lado do Profº Valtenir Pereira. A estimativa é que ela, em 2025, possa assumi um mandato na Câmara Municipal de Cuiabá para ampliar a luta em defesa das duas categorias na capital e no estado, além de reforçar a luta nacional, por meio de reivindicações à direção nacional do partido a que está coligada.
Fortalecimento da base dos Agentes
Diante da necessidade de garantir a execução das citadas medidas, a candidata necessita do apoio de cada Agente Comunitário e de Combate às Endemias de Cuiabá. Para que ocorra um investimento significativo nas pautas que apresentam melhoria das condições de trabalho dos ACS e ACE, sem dúvida alguma, é fundamental que as duas categorias abracem mandatos que façam a diferença, quer em Cuiabá ou qualquer outra cidade do país.
A candidata Adriane Martins reafirma seu compromisso em ampliar a luta pela valorização dos ACS e ACE, buscando o fortalecimento das categorias, a melhoria das condições de trabalho, o combate ao assédio moral e a garantia de equipes completas nos programas de saúde da família.
No último Dia Nacional do ACS e ACE, Adriane Martins conclamou as autoridades municipais a reconhecerem a importância desses profissionais e a adotar medidas concretas para melhorar suas condições de trabalho. A valorização dos ACS e ACE é fundamental para garantir serviços de saúde de qualidade para toda a população.
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O apoio da presidente da CONACS
Adriane Martins declarou: "Recebemos, nesta reta final de campanha eleitoral, um apoio muito importante da presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), Ilda Angélica Correia.
Desde o início de sua campanha, firmei um compromisso com a categoria para lutar, dentro da Câmara dos Vereadores, pela implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), além de defender melhores condições de trabalho e maior valorização profissional para os ACSs e ACEs.
Por isso, peço mais uma vez a união de toda a categoria e a confiança em minha candidatura, para que eu possa, enquanto eleita, ser uma representante que vai atuar dentro do nosso Legislativo Municipal para dar voz e vez as causas da categoria.
No dia 6 de outubro, é hora de digitar nas urnas 40777 - Adriane Martins para transformar Cuiabá e potencializar a força dessa importante categoria!"
Veja o vídeo do Profº Valtenir e Ilda Correia:
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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IFA - Ministério Público investiga a falta de pagamento do Incentivo aos ACS e ACE.
O Incentivo Financeiro é um direito constitucional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. — Foto/Reprodução.Grupos no WhatsApp | Em qualquer cidade do país os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias podem reivindicar o direito ao Incentivo Financeiro Adicional, assim como os Agentes de Nioaque (MS) estão fazendo. Analisem essa matéria e sigam como exemplo de luta na defesa de seus direitos.
Conhecimento sobre o direito ao IFA
O IFA - Incentivo Financeiro Adicional ficou nacionalmente conhecido graças ao trabalho de informação realizado pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil há vários anos. Foi graças a essa ferramenta de informação que os agentes de saúde de todo o Brasil tomaram conhecimento sobre a existência desse direito a referida gratificação.
A investigação do Ministério Público
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu uma investigação para apurar a suposta falta de pagamento do incentivo financeiro federal destinado aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias no município de Nioaque. Esta investigação, que se dá por meio do Procedimento Preparatório n° 06.2024.00000501-9, busca esclarecer possíveis irregularidades na administração municipal, que podem culminar na abertura de um inquérito civil.
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Denúncias dos Agentes Comunitários e de Endemias
A investigação teve início após denúncias realizadas pelos próprios agentes ao MPMS. Segundo os relatos, nos últimos três anos, os profissionais não teriam recebido os valores referentes ao incentivo financeiro federal, conforme estipulado pela Lei Federal nº 12.994/2014.
A legislação estabelece um incentivo financeiro específico para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, cuja finalidade é valorizar e reconhecer o trabalho essencial desses profissionais na manutenção da saúde pública.
Os agentes afirmam que a administração municipal de Nioaque alega que os recursos foram, de fato, repassados pela União ao ente municipal por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Contudo, a falta de uma legislação municipal específica para autorizar o pagamento seria o motivo pelo qual os valores não foram repassados aos agentes.
Sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Atuação da promotora Mariana Sleiman
A promotora Mariana Sleiman, designada para conduzir o procedimento, já tomou as primeiras medidas para esclarecer a situação. Em sua primeira ação, requisitou informações à Câmara Municipal de Nioaque sobre o atual status do Projeto de Lei n.º 02/2024, que poderia regularizar o repasse dos valores do incentivo financeiro. A Câmara Municipal tem um prazo de cinco dias úteis para responder ao pedido da promotora, que poderá determinar os próximos passos da investigação com base nas informações recebidas.
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Importância do Incentivo Financeiro para os Agentes
O incentivo financeiro federal tem grande importância para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, pois é um reconhecimento do trabalho fundamental que realizam em prol da saúde pública. Estes profissionais estão na linha de frente do atendimento à população, especialmente em áreas vulneráveis, desempenhando um papel importante na prevenção e controle de doenças.
A não efetivação desse pagamento confira, principalmente, a desvalorização e precarização do trabalho desses agentes. A investigação do MPMS visa garantir que os direitos dos agentes sejam respeitados e que os recursos destinados à saúde pública sejam utilizados de forma adequada e transparente.
Acesse mais informações sobre o IFA, participe da pesquisa disponível logo abaixo.
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As informações são do JD1 e MPMS.
Edição Geral: JASB.
Publicação
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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ACS/ACE: O Incentivo Financeiro Adicional - IFA está sendo pago no seu município? Responda a pesquisa.
O Incentivo Financeiro dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias é um direito com previsão em lei. — Foto/Reprodução.Realizamos esta pesquisa sobre os municípios que pagam o IFA - Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias para fortalecimento da luta nacional em prol dessa gratificação de final de ano. É importante que essa pesquisa seja fortalecida com o envio das informações. O IFA garante o pagamento de 2 salários mínimos a cada ACS/ACE. Acesse a matéria completa, aqui.
DESPRECARIZAÇÃO:
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Incentivo Financeiro (IFA) - saiba como garantir o pagamento dos 2 salários enviado pelo Ministério da Saúde.
Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias têm direito ao pagamento do Incentivo Financeiro. — Foto/Reprodução.A luta por direitos: um exemplo a ser seguido: A história dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Nioaque (MS) e de Feira de Santana (BA) em busca do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) é um exemplo inspirador para profissionais de todo o país. Ao reivindicarem esse direito, eles demonstram a importância da organização e da mobilização para garantir condições de trabalho justas e valorização da categoria. Essas mesmas mobilizações estão ocorrendo em várias cidades do Brasil.
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JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
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