Quebrando barreiras: A luta pela valorização dos agentes comunitários e de combate às endemias.
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias são protagonistas de suas próprias histórias de vida. — Foto: JASB.Quebrando barreiras: A luta pela valorização dos agentes comunitários e de combate às endemias
Grupos no WhatsApp | Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) são profissionais indispensáveis para a saúde da população. Seus trabalhos na Atenção Primária à Saúde e na vigilância em saúde, respectivamente, são fundamentais para a Estratégia Saúde da Família e para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Reconhecimento dos ACS/ACE como Profissionais de Saúde
Um marco importante para a valorização desses profissionais foi a Lei 14.536/2023, que reconhece os ACS e ACE como profissionais de saúde com profissão regulamentada. Essa conquista, sancionada em janeiro de 2023, é um passo crucial para garantir seus direitos e valorizar seu trabalho.
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Oportunidade de escolha
Ao votar, a população tem a oportunidade de escolher representantes que defenderão seus interesses e garantirão uma vida mais digna para todos. É fundamental eleger candidatos comprometidos com a saúde pública e com a valorização dos profissionais da área.
Prevenção de doenças e na promoção da saúde
Os ACS e ACE desempenham um papel essencial na prevenção de doenças e na promoção da saúde, realizando visitas domiciliares, orientando a população e atuando em diversas ações de saúde. No entanto, esses profissionais enfrentam diversos desafios, como a precarização das condições de trabalho e a falta de valorização.
Os candidatos a prefeito e vereador
É preciso que os candidatos a prefeito e vereador se comprometam a defender os direitos dos ACS e ACE, garantindo o cumprimento do Piso Nacional, a desprecarização do vínculo empregatício, o pagamento de adicionais como insalubridade e deslocamento, além de benefícios como horas extras, licença prêmio e plano de cargos e carreiras.
Demandas importantes
Outras demandas importantes incluem o pagamento do Incentivo Financeiro Nacional (IFA), da gratificação por desempenho individual variável (IDIV) e da gratificação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), além da garantia do fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs).
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Fortalecimento das bases
A Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, traz diretrizes importantes para a valorização dos ACS e ACE. É fundamental que os candidatos conheçam essa normativa e se comprometam a implementá-la em seus municípios.
Ferramentas e o reconhecimento necessários
Ao votar, a população deve exigir que os candidatos apresentem propostas concretas para a melhoria das condições de trabalho dos ACS e ACE, garantindo que esses profissionais tenham as ferramentas e o reconhecimento necessários para exercer suas funções com qualidade.
A valorização dos ACS e ACE
É importante lembrar que a valorização dos ACS e ACE não é apenas uma questão de justiça social, mas também um investimento na saúde da população. Profissionais motivados e bem qualificados são capazes de oferecer um atendimento mais eficiente e humanizado.
Valorização dos ACS e ACE
Portanto, ao escolher seus representantes, vote em candidatos que demonstrem compromisso com a saúde pública e com a valorização dos ACS e ACE. Sua voz é fundamental para garantir um futuro mais saudável para todos.
A valorização dos Agentes Comunitários e dos Agentes de Combate às Endemias é fundamental para garantir a qualidade dos serviços de saúde e o bem-estar da população. Abaixo, apresento algumas sugestões para valorizar esses profissionais:
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Valorização Financeira
Piso salarial nacional - Definição de um piso salarial nacional digno, que contemple as especificidades da profissão e garanta uma remuneração justa.
Adicional de insalubridade
Pagamento regular e integral do adicional de insalubridade, considerando as condições de trabalho e os riscos inerentes à profissão.
Auxílio-alimentação e auxílio-transporte
Oferecimento de benefícios que auxiliem na qualidade de vida dos profissionais, como auxílio-alimentação e auxílio-transporte.
Plano de carreira
Implementação de um plano de carreira que permita a progressão profissional e a valorização da experiência dos ACS e ACE.
Melhoria das Condições de Trabalho
Equipamentos de proteção individual (EPIs) - Fornecimento adequado de EPIs para garantir a segurança dos profissionais durante o exercício de suas funções.
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Infraestrutura adequada
Garantia de locais de trabalho adequados, com equipamentos e recursos necessários para o desenvolvimento das atividades.
Carga horária
Revisão da carga horária, considerando as especificidades do trabalho e a necessidade de tempo para atividades administrativas. Levar em conta a possibilidade das 30 horas semanais é uma alternativa possível, quer na esfera municipal, estadual ou federal.
Redução da burocracia
Simplificação dos processos burocráticos, liberando mais tempo para o atendimento à população.
Valorização Profissional
Capacitação contínua - Oferta de programas de capacitação e atualização profissional, visando o aprimoramento das habilidades e conhecimentos dos ACS e ACE.
Reconhecimento profissional
Promoção de eventos e campanhas que valorizem a importância do trabalho dos ACS e ACE para a saúde da população.
Participação em conselhos e comissões
Incentivo à participação dos ACS e ACE em espaços de decisão, como conselhos municipais de saúde.
Criação de associações e sindicatos
Fortalecimento das representações sindicais e de classe para defender os direitos dos profissionais.
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Valorização Política
Inclusão nas políticas públicas: Garantia da participação dos ACS e ACE na elaboração e implementação das políticas públicas de saúde.
Legislação específica:
Aprovação de leis que protejam os direitos dos ACS e ACE e garantam a valorização da profissão.
Divulgação do trabalho
Realização de campanhas de divulgação do trabalho dos ACS e ACE, visando o reconhecimento da sociedade.
Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde
Investimento na Atenção Primária - Aumento dos investimentos na Atenção Primária à Saúde, garantindo recursos suficientes para o funcionamento das equipes e a realização de ações de promoção e prevenção.
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Expansão da cobertura
Expansão da cobertura da Estratégia Saúde da Família, levando os serviços de saúde mais perto da população.
Integração com outros serviços
Fortalecimento da integração entre a Atenção Primária e os demais níveis de atenção, garantindo a continuidade do cuidado.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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IFA - Ministério Público investiga a falta de pagamento do Incentivo aos ACS e ACE.
O Incentivo Financeiro é um direito constitucional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. — Foto/Reprodução.Grupos no WhatsApp | Em qualquer cidade do país os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias podem reivindicar o direito ao Incentivo Financeiro Adicional, assim como os Agentes de Nioaque (MS) estão fazendo. Analisem essa matéria e sigam como exemplo de luta na defesa de seus direitos.
Conhecimento sobre o direito ao IFA
O IFA - Incentivo Financeiro Adicional ficou nacionalmente conhecido graças ao trabalho de informação realizado pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil há vários anos. Foi graças a essa ferramenta de informação que os agentes de saúde de todo o Brasil tomaram conhecimento sobre a existência desse direito a referida gratificação.
A investigação do Ministério Público
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu uma investigação para apurar a suposta falta de pagamento do incentivo financeiro federal destinado aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias no município de Nioaque. Esta investigação, que se dá por meio do Procedimento Preparatório n° 06.2024.00000501-9, busca esclarecer possíveis irregularidades na administração municipal, que podem culminar na abertura de um inquérito civil.
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Denúncias dos Agentes Comunitários e de Endemias
A investigação teve início após denúncias realizadas pelos próprios agentes ao MPMS. Segundo os relatos, nos últimos três anos, os profissionais não teriam recebido os valores referentes ao incentivo financeiro federal, conforme estipulado pela Lei Federal nº 12.994/2014.
A legislação estabelece um incentivo financeiro específico para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, cuja finalidade é valorizar e reconhecer o trabalho essencial desses profissionais na manutenção da saúde pública.
Os agentes afirmam que a administração municipal de Nioaque alega que os recursos foram, de fato, repassados pela União ao ente municipal por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Contudo, a falta de uma legislação municipal específica para autorizar o pagamento seria o motivo pelo qual os valores não foram repassados aos agentes.
Sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Atuação da promotora Mariana Sleiman
A promotora Mariana Sleiman, designada para conduzir o procedimento, já tomou as primeiras medidas para esclarecer a situação. Em sua primeira ação, requisitou informações à Câmara Municipal de Nioaque sobre o atual status do Projeto de Lei n.º 02/2024, que poderia regularizar o repasse dos valores do incentivo financeiro. A Câmara Municipal tem um prazo de cinco dias úteis para responder ao pedido da promotora, que poderá determinar os próximos passos da investigação com base nas informações recebidas.
Importância do Incentivo Financeiro para os Agentes
O incentivo financeiro federal tem grande importância para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, pois é um reconhecimento do trabalho fundamental que realizam em prol da saúde pública. Estes profissionais estão na linha de frente do atendimento à população, especialmente em áreas vulneráveis, desempenhando um papel importante na prevenção e controle de doenças.
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A não efetivação desse pagamento confira, principalmente, a desvalorização e precarização do trabalho desses agentes. A investigação do MPMS visa garantir que os direitos dos agentes sejam respeitados e que os recursos destinados à saúde pública sejam utilizados de forma adequada e transparente.
Acesse mais informações sobre o IFA, participe da pesquisa disponível logo abaixo.
Acompanhe a nossa publicação no Youtube:
As informações são do JD1 e MPMS.
Edição Geral: JASB.
Publicação
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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ACS/ACE: O Incentivo Financeiro Adicional - IFA está sendo pago no seu município? Responda a pesquisa.
O Incentivo Financeiro dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias é um direito com previsão em lei. — Foto/Reprodução.Realizamos esta pesquisa sobre os municípios que pagam o IFA - Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias para fortalecimento da luta nacional em prol dessa gratificação de final de ano. É importante que essa pesquisa seja fortalecida com o envio das informações. O IFA garante o pagamento de 2 salários mínimos a cada ACS/ACE. Acesse a matéria completa, aqui.
DESPRECARIZAÇÃO:
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Incentivo Financeiro (IFA) - saiba como garantir o pagamento dos 2 salários enviado pelo Ministério da Saúde.
Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias têm direito ao pagamento do Incentivo Financeiro. — Foto/Reprodução.A luta por direitos: um exemplo a ser seguido: A história dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Nioaque (MS) e de Feira de Santana (BA) em busca do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) é um exemplo inspirador para profissionais de todo o país. Ao reivindicarem esse direito, eles demonstram a importância da organização e da mobilização para garantir condições de trabalho justas e valorização da categoria. Essas mesmas mobilizações estão ocorrendo em várias cidades do Brasil.
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JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
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