Gratificação garantida com o Novo Financiamento da APS. Fique por dentro!
Novo Financiamento da Atenção Primária já está valendo. — Foto: JASB.Gratificação garantida com o Novo Financiamento da APS. Fique por dentro!
Grupos no WhatsApp | Nesta matéria estamos disponibilizando dicas de ouro para garantir uma gratificação extra, por meio do Novo Financiamento da Atenção Primária. Quem esteve atento às publicações anteriores, acreditam, já podem estar faturando alto em gratificação.
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O monitoramento
Como monitorar a atenção primária à saúde em um período de tantas mudanças? Com o fim do Previne Brasil e a chegada de um novo sistema de financiamento, muitos gestores se sentem perdidos. Que tal sairmos na frente dos gestores municipais? Nesta matéria, iremos dar dicas práticas para monitorar, avaliar e orientar as Equipes de Saúde da Família.
Substituição do Previne Brasil
O Novo Programa de Financiamento, instituído pela Portaria 3.483/2024, substitui o Previne Brasil e traz um conjunto de regras que avaliam os serviços e definem o repasse de recursos para os municípios. Durante o período de transição (maio/2024 a maio/2025), os recursos dos componentes 2 (vínculo e acompanhamento) e 3 (indicadores) estão garantidos, evitando perdas financeiras para os municípios.
Se liga no componente 2
O componente 2, que corresponde a uma parte da captação ponderada, avalia a relação entre a base cadastral e os serviços ofertados na unidade de saúde. Em outras palavras, ele mede se os pacientes cadastrados estão realmente acessando os serviços. Os serviços considerados incluem: atendimento individual, visita domiciliar, atendimento coletivo, procedimentos e vacinas, além de serviços de outras equipes como saúde bucal e multiprofissional.
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Ligado no componente 3
Já o componente 3, que representa o pagamento por desempenho, é composto por indicadores que ainda estão sendo definidos e implementados. Esse componente visa avaliar a qualidade dos serviços prestados.
O componente 4 e 5
O componente 4 engloba serviços como Agentes Comunitários de Saúde, equipes multiprofissionais e outras iniciativas como consultório na rua e academia de saúde. O componente 5 é exclusivo para os serviços de saúde bucal.
Novo Financiamento da Atenção Primária . — Foto/Reprodução.É importante ressaltar que o cálculo do repasse financeiro leva em consideração o Índice de Equidade e Desenvolvimento (IED) do município, além do tamanho da população. Quanto maior o IED, menor o repasse por equipe.
O que disse o Ministério da Saúde sobre a transição
O Ministério da Saúde garante que, durante a transição, as avaliações do componente 2 não serão prejudicadas. No entanto, com a revogação do Previne Brasil, o sistema de avaliação também mudou. As novas avaliações não se baseiam mais em notas por equipe, mas sim em indicadores ainda não divulgados. É importante entender que, apesar da garantia de manutenção das notas atuais, é fundamental que os municípios se preparem para as novas regras de avaliação.
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A criação de um período de transição
A transição para o Novo Sistema de Financiamento traz incertezas, como a falta de indicadores específicos. É crucial que os municípios saiam da zona de conforto e comecem a se preparar para as novas exigências. A criação de um período de transição é inédita e, somada ao período eleitoral, torna o cenário ainda mais desafiador.
As muitas mudanças
Diante de tantas mudanças, os municípios se deparam com diversas dúvidas, como a possibilidade de utilizar os indicadores do Previne Brasil no novo sistema. É importante ressaltar que os indicadores anteriores não são mais válidos.
Direcionando o foco
Para auxiliar na compreensão do novo sistema, é fundamental focar nos elementos já conhecidos, como os seis componentes e as regras de transição. Além disso, é essencial analisar as regras de bloqueio e os públicos-alvo, realizando acompanhamento mensal e quadrimestral. A comparação entre os dados do FNS e do EGESTOR também é fundamental para garantir a correta aplicação dos recursos.
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As avaliações mensais do CNES são importantes para evitar interrupções de serviço causadas por equipes incompletas, classificações de cargos incorretas e afiliações incompatíveis. Além disso, o SISAB deve ser monitorado para garantir que todas as equipes estejam enviando seus dados de produção.
O segundo bloco de monitoramento
O segundo bloco de monitoramento foca em populações-alvo. Novos grupos prioritários sob o financiamento atualizado incluem crianças menores de cinco anos, indivíduos maiores de 60 anos e o POER (uma nova população). Embora tenhamos experiência com gestantes, hipertensos e diabéticos, precisamos melhorar o monitoramento e a conformidade para beneficiários do Bolsa Família, que frequentemente enfrentam acompanhamento inadequado.
Ciclo de monitoramento de 4 meses no lugar de 6 meses
Para acomodar o novo financiamento, propomos um ciclo de monitoramento quadrimestral em vez do período anterior de seis meses. As principais métricas para cada equipe incluem o número de pacientes registrados por população-alvo, a porcentagem de pacientes visitados mensalmente e trimestralmente e a porcentagem de pacientes recebendo serviços. Esse monitoramento deve abranger saúde familiar, saúde bucal e cuidados multidisciplinares, incluindo participação em atividades e procedimentos em grupo. Adicionar dados de vacinação enriqueceria ainda mais a análise.
Assista ao vídeo produzido por Cosmo Mariz:
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O Supremo Tribunal Federal está prestes a definir o futuro da Reforma da Previdência. — Foto/Reprodução/STF.STF pode mudar regras da Previdência: decisão poderá afetar aos Agentes Comunitários e de Endemias.
Grupos no WhatsApp | O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a definir o futuro de pontos cruciais da Reforma da Previdência de 2019. A decisão pode trazer mudanças significativas para milhões de brasileiros, incluindo os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE), categorias que desempenham um papel fundamental na saúde pública do país.
O principal debate no STF
A principal discussão no STF é a constitucionalidade das novas regras impostas pela reforma. Entre os pontos mais polêmicos estão a contribuição extraordinária para servidores públicos em caso de déficit atuarial, o aumento da base de cálculo para aposentadorias e pensões, e a diferença no tratamento entre homens e mulheres no cálculo das aposentadorias, especialmente no setor público.
A reforma e a grande insatisfação
A reforma da Previdência gerou grande insatisfação entre servidores públicos, aposentados e pensionistas, que argumentam que as novas regras violam direitos constitucionais. Por isso, diversas entidades e partidos políticos ingressaram com as ADIs no STF, solicitando que a Corte declare a inconstitucionalidade de alguns pontos da reforma.
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A Emenda Constitucional 103/2019
As ADIs são ferramentas jurídicas que permitem ao STF analisar se uma lei ou norma fere a Constituição Federal. No caso da Reforma da Previdência, o STF está analisando a Emenda Constitucional 103/2019, que alterou o sistema previdenciário brasileiro.
Tendência de considerar a inconstitucionalidade
O STF já demonstrou uma tendência de considerar inconstitucionais alguns pontos da reforma, como a contribuição extraordinária para servidores e o desconto sobre aposentadorias de baixo valor. No entanto, ainda há divergências entre os ministros sobre outros pontos, como a mudança na base de cálculo das contribuições.
Os ACS e ACE, que atuam nas linhas de frente da atenção básica à saúde, são diretamente afetados pelas regras da reforma. Muitas vezes com jornadas de trabalho extenuantes e exposição a riscos, esses profissionais buscam garantir condições dignas para sua aposentadoria.
Contribuição extraordinária e o descontos em folha dos ACS/ACE
O STF já sinalizou que algumas das mudanças impostas pela reforma podem ser consideradas inconstitucionais, como a contribuição extraordinária e o desconto em aposentadorias de baixo valor. Essa decisão pode trazer um alívio para os ACS e ACE, que poderão ter suas contribuições reavaliadas.
Outro ponto importante para os ACS e ACE é a questão da aposentadoria por tempo de contribuição. A reforma estabeleceu novas regras para essa modalidade de aposentadoria, o que pode dificultar o acesso ao benefício para muitos profissionais. Esta análise é feita, enquanto a PEC 14/2021 não é aprovado ou ocorre a regulamentação da Emenda Constitucional 120/2022, que trata da Aposentadoria Especial das duas categorias.
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O tratamento diferenciado entre homens e mulheres
Um dos pontos mais controversos é o tratamento diferenciado entre homens e mulheres no cálculo das aposentadorias. A maioria dos ministros do STF já se manifestou contra essa diferença, considerando-a inconstitucional.
Possibilidade de impacto na rotina dos ACS e ACE
A decisão do STF sobre as ADIs pode impactar diretamente a vida dos ACS e ACE, afetando suas condições de trabalho e sua aposentadoria. A expectativa é que o tribunal reconheça a importância desses profissionais para a saúde pública e garanta direitos mais justos e adequados.
A suspensão temporária
O julgamento das ADIs está suspenso no momento, aguardando o voto do ministro Gilmar Mendes, que pediu mais tempo para analisar o caso. A expectativa é que o julgamento seja retomado em setembro e que o STF defina o futuro de alguns pontos da Reforma da Previdência.
Impacto na vida de milhões de pessoas
A decisão do STF sobre as ADIs terá um impacto significativo na vida de milhões de brasileiros, especialmente servidores públicos, aposentados e pensionistas. Caso o STF declare a inconstitucionalidade de alguns pontos da reforma, isso pode gerar mudanças nas regras previdenciárias e trazer alívio para muitos beneficiários.
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Fonte: JASB com informações são da Confetam e STF.
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Governo cria Grupo de Trabalho para evitar uso do Bolsa Família com apostas online.
Pesquisa mostrou que beneficiários gastaram mais de R$ 3 bi com bets (jogos online). — Foto/Reprodução/Liyioin Siainitiois/ MDS.Iasmin da Silva (mãe) e Rafael de Jesus (filho) - Família Beneficiária do Programa Bolsa Família - CRAS de Sobradinho 1 - Brasília (DF). Na foto eles seguram o cartão do programa Bolsa Família. Acesse a matéria completa, aqui!
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NOVA CEPA - Mpox: Ministério da Saúde faz alerta a todos os profissionais de saúde da Atenção Primária à Saúde.
Ministra Nísia Trindade Lima: Ministério da Saúde reforça vigilância para identificar nova variante. — Foto ilustrativa/Reprodução/Ministério da Saúde.Nota técnica traz orientações para diagnóstico da cepa 1b pelos laboratórios de referência. Não há circulação no Brasil da nova cepa que motivou declaração de emergência da OMS.
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Modelo do Projeto de Lei das 6 horas diárias de trabalho externo para ACS e ACE.
Garantir uma carga horária justa para os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias é garantir saúde a esses servidores/as. — Foto/Reprodução.Recentemente publicamos a matéria sobre as 6 horas diárias e 30 horas semanais para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias para os Agentes do Estado de São Paulo. Acesse a matéria completa, aqui!
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URGENTE: Cresce casos de violência contra Agente Comunitária e de Combate às Endemias.
Relatos de violência praticada contra Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Na foto, Polícia Militar de São Paulo. — Foto/Reprodução/Agência Brasil..maio.2024.Em face dos últimos acontecimentos de relatos de violência praticados contra Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, o editorial JASB deixa o alerta com registro de ocorrência envolvendo as duas categorias. O conhecimento de fatos possibilita a prevenção contra as situações registradas e que podem tornar a se repetir.
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