Estabilidade e revisão dos salários dos servidores: o que pode mudar com a Reforma Administrativa.
Estabilidade e revisão dos salários dos servidores: o que pode mudar com a Reforma Administrativa.
Grupo Mais Saúde com Agente | O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já disse que a prioridade do Congresso Nacional para este ano será sobre a Reforma Administrativa. Como é de amplo conhecimento, já tramita no Parlamento a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, de 2020. Mas, o que está em jogo para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias? O editorial do JASB responde!
Para nos aprofundarmos no tema, avaliamos as informações dos seguintes portais de notícias: Poder360, Agência Brasil, Gazeta do Povo, Portal Extra e CNN Brasil.
O nosso editorial focou em dois dos principais temas que tanto interessa aos ACS/ACE, no caso, a questão da estabilidade e revisão de salários, que, segundo os portais de notícias, poderá mudar para alguns servidores públicos, em face da Reforma Administrativa.
Reforma Administrativa
Segundo o Portal do Governo Federal, a proposta de uma Nova Administração Pública, encaminhada em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020 ao Congresso Nacional, tem como objetivo transformar a administração pública e alcançar altos índices de produtividade, oferecendo serviços de qualidade aos cidadãos a um custo mais baixo.
As alterações valem para todos os entes da Federação – União, estados, Distrito Federal e municípios – e servidores dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.
A PEC altera vários artigos do capítulo da administração pública. Ela é a primeira etapa de um conjunto amplo de medidas que visam modernizar o modelo de administração pública do país. A partir da aprovação da PEC serão necessários projetos de lei que regulamentarão os dispositivos constitucionais e garantirão essa transformação.
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Um debate e várias propostas divergentes
O tema da Reforma Administrativa tem dominado o cenário político brasileiro nos últimos anos, gerando debates acalorados e propostas divergentes. A crescente necessidade de modernizar a gestão pública e conter gastos tem impulsionado a discussão sobre mudanças significativas no serviço público.
O Governo Lula e a Câmara dos Deputados
Em do cenário, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu elaborar um modelo próprio de reforma administrativa. Segundo o Poder Executivo Federal, a intenção é construir uma proposta que atenda às demandas da sociedade e seja capaz de garantir a eficiência e a qualidade dos serviços públicos. Paralelamente, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem defendido a Reforma Administrativa como uma das prioridades do Congresso Nacional para este ano.
PEC 32 - um marco debate
Tanto o Governo como a oposição avaliam a PEC 32, de 2020, como um marco importante no debate. A proposta, elaborada durante o governo de Jair Bolsonaro, traz uma série de alterações na organização da administração pública e no regime jurídico dos servidores públicos. O governo Lula já preparou uma proposta alternativa, buscando evitar a aprovação integral da PEC 32.
Alterações Propostas pela PEC 32
A PEC 32 propõe mudanças significativas no serviço público, como a criação de novos tipos de contratação, a restrição da estabilidade, a redução dos salários iniciais (no caso de salários considerados elevados) e o fim da progressão automática na carreira. Além disso, a proposta visa acabar com benefícios como férias superiores a 30 dias, adicionais por tempo de serviço e licença-prêmio. Nesta última questão, há nítida clareza de que os Agentes Comunitários e de Endemias seriam alcançados por esse aspecto das mudanças propostas.
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Impacto nas três esferas de poder
As alterações propostas pela PEC 32 têm o potencial de impactar as três esferas de poder: federal, estadual e municipal. A proposta busca promover uma maior flexibilidade na gestão de pessoal e reduzir os custos da folha de pagamento.
A Proposta do Ministério da Fazenda
O Ministério da Fazenda, por sua vez, tem elaborado uma proposta de reforma administrativa, no que consideram como foco na modernização da gestão pública e nos cortes de gastos. A proposta prevê a revisão dos métodos de avaliação de servidores, a implementação de progressões de carreira mais lentas e a redução dos salários iniciais.
Estabilidade do Servidor e Corte de Despesas
Uma das principais discussões em torno da reforma administrativa diz respeito à estabilidade do servidor público. A PEC 32 propõe a extinção da estabilidade para novos servidores, enquanto o atual Governo Federal tem defendido a necessidade de manter esse direito. No entanto, avaliações dos portais nalisados pelo editorial do JASB e estudos, apontam que o fim da estabilidade por si só não é suficiente para gerar um corte de despesas significativo no médio prazo.
O debate sobre os Supersalários
O Portal extra afirma que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem defendido a necessidade de iniciar a reforma administrativa pelo "andar de cima", ou seja, pelos cargos de maior remuneração. Haddad tem questionado a demora na tramitação do projeto de lei dos supersalários, que visa a limitar os pagamentos adicionais que podem ser recebidos pelos servidores públicos.
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A Importância de começar pelo topo
Haddad argumenta que, para promover a contenção de gastos, é fundamental começar pelos cargos de maior remuneração. Ao limitar os supersalários, seria possível liberar recursos para investimentos em outras áreas e melhorar a qualidade dos serviços públicos.
A Esplanada dos Ministérios. — Foto/Reprodução/Agência Brasil.O desafio de conciliar diferentes interesses
Um tema que se sobressai nos Portais avaliados pelo nosso editorial remete a questão da reforma administrativa representar um desafio complexo, que exige a conciliação de diferentes interesses. Por um lado, há a necessidade de modernizar a gestão pública e garantir a sustentabilidade das contas públicas. Por outro lado, é preciso garantir os direitos dos servidores e preservar a qualidade dos serviços públicos.
A necessidade de um amplo debate
A reforma administrativa é um tema de grande relevância para o futuro do país. Por isso, é fundamental que haja um amplo debate sobre o assunto, com a participação de todos os setores da sociedade. A busca por um consenso é essencial para garantir que a reforma seja implementada de forma justa e eficaz.
O Futuro da Administração Pública
Os Portais avaliam que a reforma administrativa tem o potencial de transformar a administração pública brasileira, tornando-a mais eficiente, moderna e capaz de atender às demandas da sociedade. No entanto, é preciso ter cautela para que as mudanças não comprometam a qualidade dos serviços públicos e os direitos dos servidores.
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O Caminho para Frente
A aprovação de uma reforma administrativa é fundamental para garantir a sustentabilidade das contas públicas e a melhoria da qualidade dos serviços públicos. No entanto, é preciso que a reforma seja construída de forma participativa e democrática, com a ampla participação da sociedade, principalmente dos próprios servidores públicos, entre eles os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Fonte: JASB com informações do Poder360, Agência Brasil, Gazeta do Povo, Portal Extra e CNN Brasil.
Edição Geral: JASB.
Publicação
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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BRASIL: Agentes de Saúde sofrem assédio eleitoral e moral por não apoiar candidatos de prefeitos.
Segundo informações de lideranças a nível nacional, há no Brasil mais de 100 mil agentes comunitários e de combate às endemias que não são efetivos, que possuem contratos precarizados. Isto abre às portas para uma série de abusos por parte dos maus gestores. É sobre isso que iremos conversar e revela o que está ocorrendo na prática.
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