Incentivo Financeiro (IFA) - saiba como garantir o pagamento dos 2 salários enviado pelo Ministério da Saúde.
Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias têm direito ao pagamento do Incentivo Financeiro. — Foto/Reprodução.Incentivo Financeiro (IFA) - saiba como garantir o pagamento dos 2 salários enviado pelo Ministério da Saúde.
Grupos no WhatsApp | A luta por direitos: um exemplo a ser seguido: A história dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Nioaque (MS) e de Feira de Santana (BA) em busca do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) é um exemplo inspirador para profissionais de todo o país. Ao reivindicarem esse direito, eles demonstram a importância da organização e da mobilização para garantir condições de trabalho justas e valorização da categoria. Essas mesmas mobilizações estão ocorrendo em várias cidades do Brasil.
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O IFA - um direito conquistado por meio da informação
Graças ao trabalho incansável do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil (JASB), a existência do IFA tornou-se conhecida nacionalmente. Essa ferramenta de informação foi fundamental para que agentes de saúde de todas as regiões do país tomassem conhecimento desse direito e iniciassem suas próprias campanhas reivindicatórias.
A força da união: um movimento em todo o país
A mobilização dos agentes de saúde em busca do IFA não se restringe a uma única cidade. Em diversas localidades, Agentes Comunitários e de Endemias têm organizado protestos, manifestações e buscado o apoio de seus representantes políticos para garantir a implementação desse benefício.
O caso de Feira de Santana: uma jornada de anos
Em Feira de Santana, a luta dos agentes de saúde pela concessão do IFA já dura mais de 18 anos. A persistência desses profissionais é um exemplo de determinação e compromisso com a causa, que deverá culminar com a conquista do direito pretendido.
A importância da participação dos ACS e ACE
A participação ativa dos Agentes de Saúde (ACS e ACE) nas decisões que afetam suas vidas é fundamental para garantir a conquista de seus direitos. A presença dos manifestantes nas sessões da Câmara Municipal e em frente à prefeitura demonstra o poder da mobilização popular das duas categorias.
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A necessidade de pressão política
A aprovação do projeto de lei que garante o IFA nos municípios depende da ação dos representantes da categoria e de representantes políticos. É fundamental que os agentes de mantenham a pressão sobre os vereadores e os prefeitos para que o benefício seja concedido o mais rápido possível. Estamos falando do pagamento de 2 salários mínimos por cada Agente. São recursos repassados pelo Ministério da Saúde, por meio do FNS - Fundo Nacional de Saúde aos municípios para que pagam aos servidores das duas categorias.
A importância da valorização dos Agentes de Saúde
O IFA é mais do que um benefício financeiro. Ele representa o reconhecimento da importância do trabalho realizado pelos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias na promoção da saúde da população.
O direito dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias ao pagamento do Incentivo Financeiro. — Foto/Reprodução/Paulo José/Aicioiridia CiiidiaidieO impacto positivos do IFA na saúde pública
A concessão do IFA pode ter um impacto positivo na saúde pública, ao garantir melhores condições de trabalho para os agentes de saúde e, consequentemente, um atendimento mais qualificado à população.
A construção de um futuro mais justo
A luta dos agentes de saúde por seus direitos é parte de um processo mais amplo de construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Ao defenderem seus interesses, eles contribuem para a melhoria das condições de vida de toda a população.
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Um chamado à ação
A história dos agentes de saúde de Nioaque e Feira de Santana serve como inspiração para todos os profissionais Agentes Comunitários e de Endemias. É fundamental que os agentes de saúde de todo o país se unam e lutem por seus direitos, buscando sempre a valorização de sua profissão e a melhoria das condições de trabalho.
A Importância da pressão dos ACS e ACE por seus direitos
A reivindicação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias pelo Incentivo Financeiro Adicional é um movimento de extrema relevância e que merece total apoio. A pressão exercida por esses profissionais sobre os gestores é fundamental para garantir o respeito aos seus direitos e o fortalecimento da Atenção Básica.
Por que a pressão é necessária?
Valorização profissional - O IFA é um reconhecimento ao trabalho essencial desempenhado pelos ACS e ACE, que atuam na linha de frente da saúde pública, promovendo a prevenção de doenças, a educação em saúde e o cuidado integral da população. A luta por esse incentivo é, portanto, uma luta pela valorização da categoria.
Fortalecimento da Atenção Básica
A Atenção Básica é a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e os ACS e ACE são peças fundamentais nesse processo. Ao garantir o pagamento do IFA, os gestores demonstram seu compromisso com a valorização da Atenção Básica e com a melhoria da saúde da população.
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Garantia de direitos
O IFA é um direito previsto em lei e os ACS e ACE têm todo o direito de exigir que esse direito seja cumprido. A pressão exercida pela categoria é uma forma de cobrar dos gestores a responsabilidade de garantir o cumprimento da legislação.
Quais as formas de pressionar os gestores?
Mobilização - A organização de manifestações, assembleias e outras ações coletivas é fundamental para demonstrar a força da categoria e pressionar os gestores a atender às suas demandas. Quer por meio de manifestações na frente das prefeituras ou Câmara de Vereadores.
Agentes Comunitários e de Combate às Endemias conhecem o caminho para garantir o pagamento do Incentivo Financeiro. — Foto/Reprodução/Paulo José/Aicioiridia Ciiidiaidie.Diálogo com os representantes políticos
É importante que os ACS e ACE estabeleçam um diálogo com vereadores (na esfera municipal), deputados e senadores (na esfera estadual e federal), buscando o apoio desses parlamentares para a aprovação de leis que garantam o pagamento do IFA.
Divulgação da causa
A divulgação da luta dos ACS e ACE nas redes sociais, em veículos de comunicação e em eventos da comunidade é fundamental para sensibilizar a população e gerar pressão sobre os gestores.
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Ações judiciais
Em casos de descumprimento da legislação, os ACS e ACE podem recorrer ao Poder Judiciário para garantir seus direitos. Muitas conquistas têm sido estabelecida por meio desse caminho. É importante destacar que até mesmo o STF já se posicionou de forma favorável aos Agentes.
A luta dos ACS e ACE pelo IFA é uma luta justa e necessária. Ao pressionarem os gestores, esses profissionais demonstram seu compromisso com a saúde da população e com a construção de um sistema de saúde mais justo e eficiente. É fundamental que a sociedade civil e os gestores públicos reconheçam a importância do trabalho desses profissionais e garantam que eles tenham as condições de trabalho e a remuneração adequadas para o exercício de suas funções.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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IFA - Ministério Público investiga a falta de pagamento do Incentivo aos ACS e ACE.
O Incentivo Financeiro é um direito constitucional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. — Foto/Reprodução.Grupos no WhatsApp | Em qualquer cidade do país os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias podem reivindicar o direito ao Incentivo Financeiro Adicional, assim como os Agentes de Nioaque (MS) estão fazendo. Analisem essa matéria e sigam como exemplo de luta na defesa de seus direitos.
Conhecimento sobre o direito ao IFA
O IFA - Incentivo Financeiro Adicional ficou nacionalmente conhecido graças ao trabalho de informação realizado pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil há vários anos. Foi graças a essa ferramenta de informação que os agentes de saúde de todo o Brasil tomaram conhecimento sobre a existência desse direito a referida gratificação.
A investigação do Ministério Público
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu uma investigação para apurar a suposta falta de pagamento do incentivo financeiro federal destinado aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias no município de Nioaque. Esta investigação, que se dá por meio do Procedimento Preparatório n° 06.2024.00000501-9, busca esclarecer possíveis irregularidades na administração municipal, que podem culminar na abertura de um inquérito civil.
Denúncias dos Agentes Comunitários e de Endemias
A investigação teve início após denúncias realizadas pelos próprios agentes ao MPMS. Segundo os relatos, nos últimos três anos, os profissionais não teriam recebido os valores referentes ao incentivo financeiro federal, conforme estipulado pela Lei Federal nº 12.994/2014.
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A legislação estabelece um incentivo financeiro específico para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, cuja finalidade é valorizar e reconhecer o trabalho essencial desses profissionais na manutenção da saúde pública.
Os agentes afirmam que a administração municipal de Nioaque alega que os recursos foram, de fato, repassados pela União ao ente municipal por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Contudo, a falta de uma legislação municipal específica para autorizar o pagamento seria o motivo pelo qual os valores não foram repassados aos agentes.
Sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Atuação da promotora Mariana Sleiman
A promotora Mariana Sleiman, designada para conduzir o procedimento, já tomou as primeiras medidas para esclarecer a situação. Em sua primeira ação, requisitou informações à Câmara Municipal de Nioaque sobre o atual status do Projeto de Lei n.º 02/2024, que poderia regularizar o repasse dos valores do incentivo financeiro. A Câmara Municipal tem um prazo de cinco dias úteis para responder ao pedido da promotora, que poderá determinar os próximos passos da investigação com base nas informações recebidas.
Importância do Incentivo Financeiro para os Agentes
O incentivo financeiro federal tem grande importância para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, pois é um reconhecimento do trabalho fundamental que realizam em prol da saúde pública. Estes profissionais estão na linha de frente do atendimento à população, especialmente em áreas vulneráveis, desempenhando um papel importante na prevenção e controle de doenças.
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A não efetivação desse pagamento confira, principalmente, a desvalorização e precarização do trabalho desses agentes. A investigação do MPMS visa garantir que os direitos dos agentes sejam respeitados e que os recursos destinados à saúde pública sejam utilizados de forma adequada e transparente.
Acesse mais informações sobre o IFA, participe da pesquisa disponível logo abaixo.
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As informações são do JD1 e MPMS.
Edição Geral: JASB.
Publicação
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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ACS/ACE: O Incentivo Financeiro Adicional - IFA está sendo pago no seu município? Responda a pesquisa.
O Incentivo Financeiro dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias é um direito com previsão em lei. — Foto/Reprodução.Realizamos esta pesquisa sobre os municípios que pagam o IFA - Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias para fortalecimento da luta nacional em prol dessa gratificação de final de ano. É importante que essa pesquisa seja fortalecida com o envio das informações. O IFA garante o pagamento de 2 salários mínimos a cada ACS/ACE.
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IFA - Agentes de Saúde (ACS/ACE) aprovam incentivo financeiro na Câmara.
O Incentivo Financeiro é um direito constitucional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. — Foto: JASB.O primeiro passo na garantia de direitos é obter informações sobre ele, nesta questão, o JASB tem sido um importante veículo de informação a nível nacional. O segundo passo é se apropriar das informações e buscar garantir que os direitos sejam respeitados. O final de ano se aproxima e, com ele, o pagamento da gratificação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Perguntamos: a categoria de sua cidade já garantiu que o pagamento do IFA seja realizado, sem redução dos valores?
Envie informações de sua categoria, em sua cidade à redação do JASB por e-mail: agentesdesaude(sem spam) @gmail.com ou por meio dos formulários de conato da página.
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Autorizada a reprodução, desde que a fonte seja citada com o link da matéria.
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
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