Agentes de saúde recebem reforço tecnológico e financeiro para o cuidado com a população.
Os avanços voltados aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias perpassam pela formação técnica. — Foto ilustrativa/Reprodução/Rafa Neddermeyer/Agência BrasilAgentes de saúde recebem reforço tecnológico e financeiro para o cuidado com a população
Grupos no WhatsApp | Segundo o Ministério da Saúde, Agentes de saúde recebem reforço tecnológico e financeiro para o cuidado com a população.
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Brasil conta com 102.726 ACEs registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES).
Modelo de vínculo e confiança
Os agentes de saúde são modelo de vínculo e confiança dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) nas comunidades onde atuam. E, para a atual gestão, eles são parte fundamental no projeto de reestruturação de programas e ações do Ministério da Saúde dedicados ao cuidado da população brasileira.
As visitas às residências
Embora desempenhem funções distintas, tanto o Agente Comunitário de Saúde (ACS) quanto o Agente de Combate às Endemias (ACE) operam de forma integrada. Eles conhecem a realidade das comunidades e as condições de saúde da população. As visitas às residências, por exemplo, tem como objetivo orientar, proteger e melhorar a qualidade de vida dos brasileiros.
Agentes de vigilância em saúde fiscalizam e orientam moradores sobre focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, em Perdizes (SP). — Foto/Reprodução/Fernando Frazão/Agência Brasil.Despesas financiadas com recursos do ministério
Atualmente, o Brasil conta com 102.726 ACEs registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), sendo que as despesas com 62% deles são financiadas com recursos diretos do ministério. Os demais são pagos com orçamentos das prefeituras e dos governos dos estados. Até o momento, 5.439 municípios brasileiros se enquadram nos critérios do sistema de assistência financeira complementar (AFC) da União a estes agentes.
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Diversos aportes financeiros
Dada a importância destes agentes - responsáveis, por exemplo, pelo combate à dengue e outras arboviroses - o governo federal tem feito diversos aportes financeiros no setor. Para o ano de 2024, estão garantidos R$ 2,4 bilhões. Em 2023, o investimento foi de R$ 2,1 bilhões - o que representa 31,25% a mais que em 2022, quando foi aplicado R$ 1,6 bilhão.
"Uma força muito grande de atuação..."
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, reforça que tais profissionais têm uma força muito grande de atuação nas comunidades, principalmente nos momentos de crise. “São mensageiros da saúde, que entram nas casas das pessoas para atender aquelas que precisam de cuidados e orientação”, reconhece Nísia.
Agente Comunitária de Saúde faz busca ativa de pacientes no Rio. — Foto/Reprodução/Agência Brasil.Planejamento e execução das ações de saúde
Já com relação aos ACSs, atualmente, o Brasil soma 278.397 profissionais trabalhando na atenção primária . São eles os responsáveis pelo mapeamento e acompanhamento das condições de saúde e vida das pessoas da comunidade, por identificar situações de risco como epidemias, surtos e doenças crônicas atuando na prevenção e controle. Fazem o cadastramento, atualizam informações das famílias e indivíduos e, com isso, auxiliam no planejamento e execução das ações de saúde em todo o país.
Incremento financeiro
O piso salarial dos Agentes é repassado fundo a fundo para os entes federativos. O recurso tem origem no orçamento da Saúde e é corrigido anualmente conforme salário mínimo definido na Lei Orçamentária Anual (LOA). Assim como os colegas ACEs, ganharam incremento financeiro na atual gestão: em 2023 o recurso foi de R$ 8,3 bilhões e em 2024 foram garantidos R$ 10,2 bilhões, com a expansão do número de equipes. Valor bem superior aos R$ 6,5 milhões investidos em 2022.
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Qualificação profissional
Além do repasse dos recursos, outra importante ação realizada pelo ministério foi a capacitação de mais de 181 mil alunos nos cursos técnicos ofertados pelo programa “Mais Saúde com Agente” e a previsão de abertura de mais turmas em 2024. A expectativa é formar mais de 300 mil profissionais, até o final de 2026, no âmbito do SUS.
Programa Mais Saúde com Agente
"O Programa Mais Saúde com Agente é uma prioridade do presidente Lula e da ministra Nísia. A iniciativa exitosa leva o SUS de casa a casa, de família a família nesse país. Também é preciso destacar que o programa contempla com veemência os agentes de combate a endemias, cruciais no combate à dengue e outras doenças epidemiológicas”, pontua a coordenadora-Geral de Ações Estratégicas de Educação na Saúde, Lívia Méllo.
Canais do JASB para você
O editorial do JASB está disponibilizando canais integrado para os ACEs e ACSs para que tenham acesso a informações em tempo real. Criamos um novo canal de WhatsApp para disponibilizar informações para os 360 mil agentes em atuação no país. Pelo aplicativo de mensagens é possível ter acesso a conteúdos como: novidades e notícias da categoria, dicas que podem ser compartilhadas com a comunidade onde as duas categorias atuam e orientações em geral.
Já no novo canal do Youtube do JASB, foi criado uma série de videocast além de atualidades e pautas de interesse e interação com os agentes. Por fim, por meio de smartphones e tablets, os agentes podem se atualizar em tempo real com as informações que compartilhamos.
As informações são do Ministério da Saúde.
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JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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Adicional de insalubridade para agente de saúde é aprovado pelo TST.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) garante o direito ao pagamento do Adicional de Insalubridade sem a necessidade de perícia. — Foto/Reprodução/Miairicieilio Piiirieis/JU.Grupos no WhatsApp | A conquista do adicional de insalubridade para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias representa um marco importante na valorização e reconhecimento da importância de suas atividades.
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Posicionamento do TST
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, em um julgamento unânime, que os Agentes Comunitárias de Saúde têm direito ao adicional de insalubridade a partir de 3 de outubro de 2016, independentemente de laudo pericial.
Uma decisão histórica
Estamos diante de uma decisão histórica, apoiada por todos os 14 membros da SDI-1, corrobora a importância da legislação que garante direitos trabalhistas para essa categoria profissional, que atua em contato direto com a população, muitas vezes em condições precárias e expostas a diversos riscos à saúde.
Em uma disputa judicial que se iniciou em setembro de 2017, uma agente comunitária de saúde, contratada desde fevereiro de 2015, obteve vitória em sua demanda por adicional de insalubridade. A profissional alegava que, em suas atividades diárias, estava exposta a uma série de riscos à saúde, como contato com vírus e bactérias.
Após análise do caso, a Justiça do Trabalho de Três Passos (RS) determinou o pagamento do adicional, considerando a natureza insalubre das atividades desempenhadas pela agente. A decisão foi embasada na Lei 13.342/2016, que reconhece o direito das agentes comunitárias de saúde ao adicional de insalubridade quando expostas a condições insalubres de forma habitual.
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Papel fundamental na promoção da saúde
O contexto da decisão se insere em uma luta histórica pela valorização dos Agentes Comunitários de Saúde. Essas profissionais desempenham um papel fundamental na promoção da saúde e prevenção de doenças nas comunidades, realizando visitas domiciliares e desenvolvendo ações educativas. No entanto, durante o exercício de suas funções, estão expostas a uma série de riscos, como contato com pessoas portadoras de doenças infecciosas, condições insalubres em algumas residências e a possibilidade de sofrer agressões. A exposição a esses riscos, muitas vezes negligenciada, justifica a necessidade do pagamento do adicional de insalubridade, que visa compensar os profissionais pelos danos à saúde e pela exposição a condições de trabalho prejudiciais.
A Lei Federal que garante a Insalubridade
A Lei 13.342/2016 foi um marco legal fundamental para a garantia do direito ao adicional de insalubridade para os Agentes Comunitárias de Saúde. Essa lei reconhece a natureza insalubre das atividades desenvolvidas por esses profissionais e estabelece o direito ao pagamento do adicional, considerando a exposição a condições nocivas à saúde de forma habitual.
A decisão do TST, ao interpretar a legislação de forma favorável aos trabalhadores, consolida esse direito e garante que os Agentes Comunitários de Saúde sejam devidamente remunerados por suas atividades.
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A importância da decisão do Tribunal para os ACS's de todo o país
A importância da decisão do TST extrapola o âmbito individual da agente comunitária de saúde que deu origem ao processo. Ao reconhecer o direito ao adicional de insalubridade de forma genérica, a decisão estabelece um precedente importante para todas os Agentes Comunitárias de Saúde do país, garantindo que os servidores sejam tratados com a dignidade e o respeito que merecem. Além disso, a decisão contribui para a valorização da categoria e para a melhoria das condições de trabalho dos Agentes Comunitárias, incentivando a profissionalização e a qualificação desses trabalhadores/as.
Proteção dos direitos dos trabalhadores/as
A decisão do TST também representa um avanço na proteção dos direitos dos trabalhadores em geral. Ao reconhecer que a exposição a riscos à saúde no trabalho, mesmo que não ocorra em ambientes hospitalares, configura insalubridade, a decisão amplia o conceito de insalubridade e garante que mais trabalhadores possam ser beneficiados por esse direito. Essa decisão demonstra a importância do Poder Judiciário na defesa dos direitos trabalhistas e na construção de um ambiente de trabalho mais justo e seguro para todos.
Tribunal Superior do Trabalho (TST). — Foto/Reprodução/TST.Necessidade de investimentos
A conquista do adicional de insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde é um passo importante, mas ainda há muito a ser feito. É fundamental que os governos federal, estadual e municipal invistam na valorização e qualificação desses profissionais, garantindo que eles tenham as condições de trabalho adequadas para o exercício de suas funções.
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Além disso, é preciso continuar lutando por políticas públicas que promovam a saúde e o bem-estar da população, com a participação ativa dos agentes comunitárias de saúde.
Em suma, a decisão do TST representa uma vitória histórica para os ACS's e para todos aqueles que lutam por um trabalho digno e seguro. Ao reconhecer o direito ao adicional de insalubridade, a Justiça valoriza a importância do trabalho desses profissionais e contribui para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Impacto na saúde dos profissionais
A exposição constante a agentes patogênicos e condições de trabalho precárias pode levar ao desenvolvimento de doenças ocupacionais nos agentes comunitárias de saúde. A garantia do adicional de insalubridade reconhece essa realidade e contribui para a proteção da saúde desses profissionais.
Valorização da profissão e atração de novos talentos
O reconhecimento do trabalho dos agentes comunitárias de saúde através do pagamento do adicional de insalubridade pode contribuir para a valorização da profissão e atrair novos talentos para a área. Isso é fundamental para garantir a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.
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Melhoria da qualidade de vida
O adicional de insalubridade representa um aumento na renda dos agentes comunitárias de saúde, o que pode contribuir para a melhoria de suas condições de vida e de suas famílias. Isso, por sua vez, pode refletir em uma maior qualidade de vida e bem-estar para toda a comunidade.
Desafios e perspectivas futuras
Implementação da decisão: A implementação da decisão do TST pode enfrentar desafios, como a resistência de alguns municípios em cumprir a determinação judicial e a necessidade de adequação dos sistemas de pagamento. É fundamental que os sindicatos e associações de classe acompanhem de perto a implementação da decisão e defendam os direitos dos trabalhadores.
Ampliação dos direitos
A conquista do adicional de insalubridade representa um passo importante, mas a luta por melhores condições de trabalho para os agentes comunitárias de saúde deve continuar. É necessário buscar a ampliação de direitos, como a redução da carga horária, a garantia de equipamentos de proteção individual e a oferta de programas de saúde ocupacional.
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Articulação pela valorização
A luta pela valorização dos agentes comunitárias de saúde deve ser articulada com outros movimentos sociais que defendem os direitos dos trabalhadores e a melhoria das condições de vida da população. Essa articulação pode fortalecer a luta e aumentar a visibilidade da causa.
A decisão do TST que garante o direito ao adicional de insalubridade para ACS's representa uma vitória importante para a categoria e para toda a sociedade. No entanto, a luta pela valorização desses profissionais deve continuar, com o objetivo de garantir melhores condições de trabalho, maior reconhecimento social e a garantia de direitos fundamentais.
A inclusão dos Agentes de Combate às Endemias (ACEs) é fundamental para um texto completo e abrangente sobre o adicional de insalubridade para profissionais da saúde pública.
A importância dos ACEs e a equiparação
A luta pela garantia do adicional de insalubridade não se restringe aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Os Agentes de Combate às Endemias (ACEs), profissionais que atuam na prevenção e controle de doenças transmitidas por vetores, também desempenham um papel crucial na saúde pública e estão expostos a riscos semelhantes. É fundamental destacar a equiparação entre ACS e ACEs em relação ao direito ao adicional de insalubridade, uma vez que ambos os profissionais atuam em condições que expõem sua saúde a riscos.
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Os desafios específicos dos ACEs
Os ACEs, em suas atividades de campo, estão expostos a diversos riscos, como picadas de insetos vetores, contato com animais infectados e trabalho em áreas de difícil acesso. A natureza de suas atividades os coloca em contato direto com agentes patogênicos, o que justifica plenamente o direito ao adicional de insalubridade.
Sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST). — Foto/Reprodução/TSTA necessidade de políticas públicas específicas
A garantia do adicional de insalubridade para ACS e ACEs é apenas um passo em direção à valorização desses profissionais. É fundamental que sejam implementadas políticas públicas específicas para a categoria, como a garantia de equipamentos de proteção individual adequados, a realização de exames periódicos e a oferta de programas de saúde ocupacional. Além disso, é preciso investir na qualificação profissional desses trabalhadores, proporcionando-lhes as ferramentas necessárias para o desenvolvimento de suas atividades.
A união de ACS e ACE na luta por direitos
A união entre ACS e ACE na luta por seus direitos é fundamental para fortalecer a categoria e garantir a conquista de melhores condições de trabalho. A organização em sindicatos e associações de classe é essencial para a defesa dos interesses desses profissionais e para a construção de uma agenda comum que vise a melhoria da saúde pública.
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A decisão do TST que reconheceu o direito ao adicional de insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde representa um marco importante na valorização desses profissionais. No entanto, é fundamental estender esse direito aos Agentes de Combate às Endemias, que desempenham um papel igualmente crucial na saúde pública e estão expostos a riscos semelhantes. Tornamos a destacar: a união entre ACS e ACE na luta por seus direitos é essencial para garantir a valorização de toda a categoria e a melhoria da qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.
Processo: RR-20631-53.2017.5.04.0641
Secretaria de Comunicação Social TST
As informações são do JASB com detalhes do TST.
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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Modelo do Projeto de Lei das 6 horas diárias de trabalho externo para ACS e ACE.
Garantir uma carga horária justa para os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias é garantir saúde a esses servidores/as. — Foto/Reprodução.Grupos no WhatsApp | Recentemente publicamos a matéria sobre as 6 horas diárias e 30 horas semanais para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias para os Agentes do Estado de São Paulo. Acesse a matéria completa, aqui!
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Saúde em luto pela perda da Agente Comunitária, cuja vida foi ceifada de forma cruel.
Agentes Comunitários de Saúde Elisandra de Fátima Dias Domingues Moreira. — Foto/Reprodução/Redes Sociais.O editorial do JASB tem denunciado o aumento de relatos de violência direcionados aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Leia esta matéria e acesse as demais, logo baixo desta.
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