ACS's dão destaque ao Estado com a melhor Atenção Primária do Nordeste e segunda do Brasil.
Os Agentes Comunitários de Saúde, em contato direto com a comunidade, utilizam essas ferramentas para identificar necessidades, monitorar doenças crônicas e promover hábitos de vida saudáveis. — Foto/Reprodução/Agência Brasil.ACS's dão destaque ao Estado com a melhor Atenção Primária do Nordeste e segunda do Brasil.
Grupos no WhatsApp | Graças a Maceió, Alagoas brilha com a sua Atenção Primária e coleta reconhecimento nacional. Em um feito inédito, a cidade de Maceió conquistou, por duas vezes em 2023, a melhor avaliação entre as capitais do Nordeste, conforme o programa Previne Brasil, do Ministério da Saúde.
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Melhor desempenho
Maceió (AL) conquistou o título de capital nordestina com melhor desempenho na Atenção Primária, segundo o programa Previne Brasil. Esse reconhecimento é fruto de um trabalho incansável, no qual os agentes comunitários de saúde desempenham um papel fundamental.
A chave para esse sucesso está na inovação e na gestão eficiente. A informatização das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) foi um marco fundamental, permitindo a criação de um sistema de monitoramento preciso e a otimização dos recursos. Com dados em tempo real, as equipes de saúde puderam identificar as necessidades da população e direcionar as ações de forma mais eficaz.
Os resultados são expressivos e impactantes. O aumento do atendimento odontológico a gestantes, a ampliação da cobertura vacinal, o acompanhamento mais próximo de pacientes hipertensos e a realização de testes rápidos para doenças como HIV e sífilis são apenas alguns exemplos das melhorias alcançadas. A vacinação contra a Poliomielite e com a Pentavalente, por exemplo, atingiu 85% de cobertura, um índice acima da meta e que demonstra o compromisso da gestão municipal com a saúde da população.
Informatização das UBS
A informatização das Unidades Básicas de Saúde, que permitiu um acompanhamento mais preciso dos pacientes, foi uma das estratégias que impulsionaram esses resultados. Os Agentes Comunitários de Saúde, em contato direto com a comunidade, utilizam essas ferramentas para identificar necessidades, monitorar doenças crônicas e promover hábitos de vida saudáveis. Os agentes visitam as residências, esclarecem dúvidas e incentivam a adesão aos tratamentos.
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O acompanhamento mais próximo dos pacientes, especialmente aqueles com doenças crônicas como hipertensão e diabetes fez a diferença. Essa estratégia tem sido fundamental para evitar complicações e reduzir a mortalidade.
Programas como o Corujão da Saúde, Saúde da Gente e Brota na Grota, que ultrapassaram um milhão de atendimentos, também contribuíram para esse sucesso. Nesses programas, os agentes comunitários atuam como facilitadores, aproximando a população dos serviços de saúde e promovendo a prevenção de doenças.
A importância da Atenção Primária e o papel dos agentes
A Atenção Primária de Maceió (AL) tem sido destaque nacional, conquistando por duas vezes o primeiro lugar entre as capitais nordestinas no programa Previne Brasil. Esse feito é resultado de uma série de iniciativas, nas quais os agentes comunitários de saúde são peças-chave.
“Os resultados só foram possíveis, graças ao empenho dos profissionais de saúde (...)." — Foto/Reprodução/Agência BrasilAumento da cobertura vacinal e melhoria dos indicadores de saúde
Ao atuarem como a porta de entrada para o sistema de saúde, os agentes desempenham um papel crucial na promoção da saúde, na prevenção de doenças e no cuidado com a população. Através de visitas domiciliares e ações educativas, eles contribuem para o aumento da cobertura vacinal, o controle de doenças crônicas e a melhoria dos indicadores de saúde da capital.
O secretário de Saúde de Maceió, Claydson Moura, atribui os resultados positivos ao empenho dos profissionais de saúde e ao trabalho da Prefeitura. Segundo ele, os indicadores alcançados refletem a qualidade da assistência oferecida à população e demonstram que Maceió está no caminho certo para garantir uma saúde cada vez melhor para todos os seus cidadãos.
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“Os resultados só foram possíveis, graças ao empenho dos profissionais de saúde e do trabalho da Prefeitura de Maceió, para alcançar indicadores positivos de saúde, o que reflete na qualidade da assistência oferecida à população”, afirma o secretário de Saúde de Maceió, Claydson Moura.
A capital alagoana, com sua experiência de sucesso, demonstra que é possível oferecer uma Atenção Primária de qualidade, com resultados concretos e que impactam positivamente a vida das pessoas.
Edição Geral: JASB.
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Câmara dos Deputados aprovou alteração na Lei de Responsabilidade fiscal e abre as portas para terceirizações.
Possibilidade de ampliação da terceirização também poderá afetar os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias não efetivos. — Foto: JASB.Grupos no WhatsApp | Consequências da terceirização - A recente aprovação da alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que flexibiliza os limites de gastos com pessoal para estados e municípios, traz à tona um debate sobre as consequências da terceirização de serviços públicos.
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Não é novidade alguma que há um grande contingente de servidores Agentes Comunitários e de Combate às Endemias não efetivos no país. Segundo a assessora jurídica do FNARAS, Dra. Elane Alves, há mais de 100 mil agentes em situação de contratação precária. Lamentavelmente, esses são os agentes mais vulneráveis, em termo de fortalecimento da terceirização, conforme proposta que altera a LRF.
Limites de gastos com pessoal
A Câmara dos Deputados aprovou uma mudança significativa na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na quarta-feira (28/08). A nova lei flexibiliza os limites de gastos com pessoal para estados e municípios, permitindo maior margem de manobra para essas esferas governamentais.
A proposta foi aprovada por ampla maioria, com 370 votos a favor e apenas 17 contrários ou abstenções. A matéria segue agora para análise e votação no Senado Federal.
Principal alteração da LRF
A principal alteração da LRF consiste em excluir dos cálculos dos limites de gastos com pessoal os valores destinados à contratação de serviços terceirizados e de organizações da sociedade civil. Essa mudança visa ampliar o espaço fiscal dos estados e municípios, evitando que ultrapassem o teto de gastos com funcionários.
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O texto aprovado é um substitutivo da deputada Nely Aquino (Pode-MG) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/12, da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), mudando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Aumento de gasto com despesas de pessoal
Na prática, isso aumenta o montante que pode ser gasto com despesas de pessoal dos órgãos públicos, pois retira esses gastos do limite fixado em relação à receita corrente líquida (50% no caso da União, 60% para estados e municípios).
Segundo a proposta, esse tipo de despesa será considerado como “outras despesas de pessoal” na lista de exclusões agora ampliada.
Maior flexibilidade para os gestores públicos
A nova redação da lei inclui, na lista de gastos não computáveis para o cálculo do limite, aqueles relacionados à contratação de empresas, organizações sociais, cooperativas e consórcios públicos para a prestação de serviços. Além disso, gastos com subvenções sociais também ficam de fora do cálculo.
Mais liberdade para contratar serviços
Uma das principais consequências dessa mudança é a concessão de maior autonomia aos gestores públicos. Com a exclusão dos gastos com terceirização do cálculo dos limites, os governos estaduais e municipais terão mais liberdade para contratar serviços especializados e otimizar a gestão de seus recursos.
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Precarização dos serviços públicos?
Por outro lado, a ampliação da terceirização levanta preocupações sobre a possível precarização dos serviços públicos. A substituição de servidores por trabalhadores terceirizados pode comprometer a qualidade da prestação de serviços, uma vez que esses profissionais geralmente possuem menor estabilidade e menor acesso a direitos trabalhistas.
Impacto nas finanças públicas
A flexibilização da LRF também pode ter impactos significativos nas finanças públicas. Embora a justificativa seja a de evitar o estouro do teto de gastos, existe o risco de que a medida seja utilizada para aumentar os gastos de forma descontrolada, o que poderia comprometer a saúde financeira dos estados e municípios.
Deputados reunidos no Plenário. — Foto/Reprodução/Agência Câmara de Notícias.Dificuldade de fiscalização
A terceirização pode dificultar o controle dos gastos públicos, uma vez que a execução dos serviços é transferida para empresas privadas. A falta de transparência e o aumento da complexidade das relações contratuais podem dificultar a fiscalização e o acompanhamento das atividades terceirizadas.
Abertura para novas discussões
A possível aprovação dessa nova lei abre espaço para um debate mais aprofundado sobre o papel da terceirização na prestação de serviços públicos. É fundamental que a sociedade civil, os parlamentares e os gestores públicos discutam os prós e contras dessa prática, buscando encontrar um equilíbrio entre a necessidade de flexibilizar a gestão pública e a garantia da qualidade dos serviços prestados à população.
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Expansão da terceirização nos serviços públicos
A flexibilização da LRF para permitir a expansão da terceirização nos serviços públicos é uma medida que traz tanto oportunidades quanto desafios. É preciso acompanhar de perto os impactos dessa mudança e garantir que ela seja utilizada de forma responsável, visando sempre o interesse público.
Justificativa do autor do projeto
O autor do projeto, deputado Gilson Daniel, justifica a medida como uma forma de atender a demanda dos municípios, que enfrentam dificuldades para cumprir os limites de gastos com pessoal devido à inclusão dos gastos com terceirizados nesses cálculos.
O autor do projeto rebateu as críticas, afirmando que a medida não altera o teto de gastos, mas apenas a forma como ele é calculado. Ele argumenta que a mudança visa apenas corrigir uma distorção existente e dar mais autonomia aos municípios.
Impactos e questionamentos
Embora a medida possa trazer mais flexibilidade para os gestores públicos, ela também gera preocupações. Alguns críticos argumentam que a flexibilização pode levar à precarização dos serviços públicos e à dificuldade de controlar os gastos. Além disso, há questionamentos sobre a possibilidade de a medida ser utilizada para maquiar dados fiscais.
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Possíveis consequências da terceirização:
Aumento da desigualdade
A terceirização pode ampliar a desigualdade social, uma vez que os trabalhadores terceirizados tendem a receber salários menores e a ter menos direitos trabalhistas.
Dificuldade de planejamento
A constante rotatividade de empresas terceirizadas pode dificultar o planejamento e a continuidade dos serviços públicos.
Perda de controle
A transferência de serviços para empresas privadas pode levar à perda de controle do Estado sobre a prestação de serviços essenciais.
É importante ressaltar que a terceirização não é necessariamente ruim, mas é preciso que seja realizada de forma transparente e controlada, com o objetivo de garantir a qualidade dos serviços públicos e o bem-estar da população.
Agradecimentos ao Dep. Arthur Lira
O deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), autor do projeto, agradeceu ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) por ter decidido pautar o projeto. De acordo com ele, a medida foi tomada a pedido da Confederação Nacional dos Municípios e da Frente Nacional dos Prefeitos.
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"Existe uma mudança que incluiu aos municípios, no gasto de pessoal da LRF, o gasto com terceirizados, que não era computado anteriormente, aquele serviços que contrata como a merendeira, o gari, a prestação de serviços. Isso impacta mais de 3.000 municípios brasileiros e estados", disse.
Próximos passos e impactos futuros
A aprovação da medida no Senado Federal é aguardada com expectativa, pois a nova lei poderá ter um impacto significativo nas finanças públicas dos estados e municípios. A longo prazo, a flexibilização da LRF pode trazer tanto benefícios quanto desafios para a gestão pública.
Assista ao vídeo da Câmara dos Deputados:
Edição Geral: JASB, Agência Câmara de Notícias e Folha de S.Paulo.
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Ministério Público investiga prefeituras por contratações irregulares de Agentes de Saúde (ACS/ACE)
Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias são vítimas de negligência e contratação irregular em vários estados do país. — Foto/Reprodução.Grupos no WhatsApp | Esta matéria reflete a realidade sobre irregularidades na contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que ocorre em vários estados do país. É importante destacar que São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro continuam mantendo os seus agentes com contratações em desacordo com a EC 51/2006 e da Lei 11.350/2006. Embora esses estados sejam líder na contratação irregular, eles não são os únicos. Ainda há municípios que insistem em manter os agentes sob o manto da contratação em desacordo com as normas, fora do Sudeste. Como veremos nesta matéria.
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Cidade da Paraíba em investigação
A Promotora de Justiça Flávia Cesarino de Sousa Benigno, da 4ª Promotoria de Justiça de Sousa–PB, instaurou no dia 07 de setembro o Inquérito Civil de n.º 046.2024.003079, com o intuito de investigar possíveis irregularidades relacionadas aos vínculos funcionais dos agentes comunitários de saúde e Agentes Comunitários e de Combate às Endemias que ingressaram antes da Emenda Constitucional 51/2006 e da Lei Federal 11.350/2006, assim como à possível manutenção ilegal das contratações temporárias ou comissionadas em referidas funções, no Município de Nazarezinho–PB.
A doutora Flávia determinou ainda, que se expeça ofício ao Procurador-Geral do Município para que, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, o prefeito Marcelo Vale preste esclarecimentos sobre a situação retratada na presente portaria, esclarecendo e comprovando se houve processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, segundo a natureza e a complexidade das atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Foi dado destaque que o Município de Nazarezinho–PB apresenta indícios de que não regularizou os vínculos funcionais dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Um quadro que requer atenção
A realidade dos Agentes em algumas cidades da Paraíba, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
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A contratação irregular de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) na Paraíba, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro é um tema complexo com diversas implicações para a saúde pública e para os próprios profissionais.
Causas das contratações irregulares
Pressão por resultados - a busca por indicadores positivos na área da saúde pode levar gestores a adotar práticas irregulares para aumentar o número de profissionais e, consequentemente, a cobertura dos serviços.
Falta de planejamento eficiente
A ausência de um planejamento adequado para a contratação e gestão dos ACS e ACE pode resultar em irregularidades e instabilidade nos vínculos empregatícios.
Busca por mais recursos financeiros
A busca por mais recursos financeiros pode levar à contratação irregular como forma de driblar os limites legais e garantir a manutenção dos serviços.
Interpretação tendenciosa da legislação
A interpretação divergente da legislação sobre a contratação de ACS e ACE pode gerar insegurança jurídica e facilitar a ocorrência de irregularidades.
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Consequências das Contratações Irregulares
Os profissionais contratados de forma irregular geralmente possuem direitos trabalhistas e previdenciários precarizados, o que compromete a qualidade dos serviços prestados.
Desmotivação dos Profissionais
A insegurança quanto à manutenção do emprego e a falta de reconhecimento profissional podem levar à desmotivação dos ACS e ACE, afetando a qualidade do trabalho.
Impacto na Saúde Pública
A precarização do trabalho e a instabilidade dos vínculos empregatícios podem comprometer a continuidade das ações de saúde, prejudicando a população.
Responsabilização dos Gestores
A contratação irregular pode gerar responsabilidades administrativas e até mesmo criminais para os gestores públicos envolvidos.
É importante que as contratações irregulares sejam resolvidas
Fortalecimento da Fiscalização - É fundamental intensificar a fiscalização por parte dos órgãos de controle, como os Ministérios Públicos e os Tribunais de Contas, para coibir as irregularidades e garantir o cumprimento da legislação em favor dos ACS/ACE e de toda a sociedade.
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Capacitação dos Gestores
A capacitação dos gestores municipais sobre a legislação e as normas técnicas relacionadas à contratação e gestão dos ACS e ACE é essencial para evitar irregularidades.
Estabilização dos vínculos empregatícios
A estabilidade dos vínculos empregatícios dos ACS e ACE é fundamental para garantir a qualidade dos serviços prestados e a valorização dos profissionais.
Participação social
A participação da sociedade civil na discussão e no controle das políticas de saúde é fundamental para garantir a transparência e a legitimidade das ações.
É importante combater a contratação irregular de ACS e ACE nos municípios em que forem identificadas, destacando-se a necessidade de políticas públicas que valorizem esses profissionais e garantam a qualidade dos serviços prestados à população.
A contratação irregular de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias na Paraíba, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, é um problema que persiste há anos, comprometendo a qualidade dos serviços de saúde e a vida de milhões de pessoas.
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A precarização do trabalho dos ACS e ACE é um reflexo das desigualdades sociais e da falta de investimento em saúde pública.
A garantia da estabilidade dos vínculos empregatícios dos ACS e ACE é fundamental para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e promover a saúde da população.
O papel do Ministério Público
Em face das irregularidades das contratações dos ACS/ACE, a investigação realizada pelo Ministério Público, também visa apurar os possíveis impactos das irregularidades na qualidade dos serviços prestados à população, uma vez que a estabilidade e a qualificação dos agentes são fundamentais para garantir a eficácia das ações de saúde pública.
É fundamental que as lideranças dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias encaminhe ao Ministério Público, evitando a continuidade crônica das irregularidades.
Atualmente, todos os Agentes de Saúde (ACS e ACE) deveriam ser efetivados com todos os direitos garantidos. Não podemos fazer corpo mole, aceitar que está tudo bem, porque isto não é verdade. Não é aceitável que que um servidor(a) acumule perdas irreparáveis ao longo de anos ou até décadas, sem que tenha se esforçado o suficiente para mudar tal situação.
Não se justifica que, ainda exista Agentes de Saúde em situação de vínculos precários, mesmo diante do que estabelece a Emenda Constitucional 51/2006 e Lei Federal 11.350/2006 garantindo todos os seus direitos. É preciso que ocorra um despertamento. E esse despertamento não virá por parte dos gestores, mas, dos próprios agentes. Saiba mais detalhes no Canal Especial da Efetivação: www.jasb.com.br/Efetivacao
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