Risco da profissão: Agente de Endemias encontra corpo durante vistoria.
Risco da profissão: Agente de Endemias encontra corpo durante vistoria.
Grupos no WhatsApp | Um Agente de Combate às Endemias da Prefeitura de Apucarana, lamentavelmente, viveu momentos de terror na tarde de quarta-feira (11), ao fazer uma descoberta macabra durante uma rotina de trabalho.
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O choque com o infortúnio
Ao vistoriar numa casa, na Rua Augusto Moreira Duarte, no bairro Parque Bela Vista, o funcionário encontrou o corpo de um homem em avançado estado de decomposição.
Polícia Militar foi acionada
O forte odor e a presença de diversos insetos alertaram o agente para a situação. Ao olhar pela janela, ele se deparou com a cena chocante. A Polícia Militar foi acionada e confirmou o óbito, iniciando os procedimentos para a remoção do corpo pelo Instituto Médico-Legal (IML).
Os riscos enfrentados diariamente pelos ACE's
A descoberta trágica coloca em evidência os riscos enfrentados diariamente pelos agentes de combate às endemias. Ao adentrarem em imóveis desconhecidos e em condições precárias, esses profissionais estão sujeitos a diversos perigos, como a exposição a doenças, substâncias tóxicas e, como neste caso, a cenas de morte.
A importância do trabalho dos Endemias
A Prefeitura de Apucarana, em nota, lamentou o ocorrido e ressaltou a importância do trabalho dos agentes de endemias para a saúde pública. A administração municipal também prometeu investigar as condições de trabalho dos servidores e buscar medidas para garantir a segurança de todos.
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O caso gerou comoção na cidade
A Polícia Civil, por sua vez, iniciou as investigações para determinar as causas da morte e identificar o homem encontrado. O caso gerou comoção na cidade e reacendeu o debate sobre a valorização e a proteção dos profissionais que atuam na linha de frente do combate a doenças.
Eles não são invisíveis
Visibilidade a uma profissão essencial: Muitas vezes, o trabalho dos agentes de endemias passa despercebido, mesmo sendo fundamental para a saúde pública. É por esse motivo que, uma reportagem como esta, que mostra a importância das ações do profissional para prevenir doenças e epidemias.
Humanização dos profissionais
Os agentes de endemias são pessoas reais, com suas histórias, medos e desafios, que também possuem dificuldades na realização de suas rotinas.
Denúncia de problemas
Não podemos deixar de denunciar as precárias condições de trabalho, a falta de equipamentos adequados e outros problemas que afetam a atuação dos ACE's.
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Valorização dos Agentes de Combate às Endemias
Os fatos descritos sobre o Agente de Combate às Endemias de Apucarana evidencia os riscos inerentes à profissão, que muitas vezes são subestimados. Além da exposição a doenças infecciosas e vetores como mosquitos, os agentes podem se deparar com situações extremas, como a encontrada nesse caso, expondo-os a riscos físicos e psicológicos. É fundamental reconhecer que o trabalho desses profissionais vai muito além da simples visita domiciliar para o combate a endemias, envolvendo também a interação com a comunidade e a identificação de situações que podem comprometer a saúde pública.
Proteção individual e apoio psicológico
A descoberta do corpo reforça a importância de oferecer condições de trabalho adequadas, equipamentos de proteção individual e apoio psicológico para os agentes. Além disso, é preciso investir em treinamento constante, garantindo que estejam preparados para lidar com as diversas situações que podem encontrar em campo. A valorização profissional passa também por melhores salários e reconhecimento social, pois o trabalho dos agentes é essencial para a manutenção da saúde pública e o bem-estar da população.
A saúde mental dos agentes
A exposição a situações de risco, como a encontrada em Apucarana, pode gerar traumas e afetar a saúde mental dos agentes. É preciso que os municípios e os órgãos de saúde ofereçam acompanhamento psicológico regular para esses profissionais, garantindo que tenham suporte para lidar com as consequências emocionais do trabalho. Além disso, é importante promover ações de prevenção de acidentes e de promoção da saúde física e mental dos agentes.
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Melhoria das condições de trabalho e a valorização
A valorização dos Agentes de Combate às Endemias é um investimento na saúde pública. Profissionais motivados, bem preparados e valorizados são mais capazes de realizar um trabalho de qualidade, contribuindo para a redução de doenças transmitidas por vetores e para a melhoria da qualidade de vida da população. É preciso que a sociedade como um todo reconheça a importância desses profissionais e exija das autoridades políticas ações concretas para a melhoria das condições de trabalho e a valorização da categoria.
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Edição Geral: JASB.
DESPRECARIZAÇÃO:
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Projeto de Lei obriga o fornecimento de Roupas Adequadas, EPI's e Material para Segurança de ACS e ACE.
O Deputado Federal Fred Costa defende ampliação e obrigatoriedade das prefeituras garantirem os EPI's para os ACS/ACE. — Foto/Reprodução/Câmara dos Deputados.Grupos no WhatsApp | O Projeto de Lei 3466/2024 obriga o fornecimento de roupas adequadas, EPIs e material para segurança dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
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Confira a Justificativa para apresentação do Projeto pelo Deputado Federal Fred Costa. Ele destacou a Importância dos EPIs para as duas categorias de Agentes de Saúde.
A Lei n.º 11.350, de 5 de outubro de 2006, exige que os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias recebam EPIs para reduzir os riscos à sua saúde e segurança no trabalho.
Entre os equipamentos obrigatórios, destacam-se:
— Roupas adequadas;
— Filtro solar;
— Protetor labial;
— Água potável.
Equipamentos essenciais para proteção
Esses itens são essenciais para proteger os trabalhadores das condições adversas que enfrentam diariamente, como exposição prolongada ao sol, desidratação e outros riscos ambientais.
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Problemas no cumprimento da Lei na cidade Araxá, MG
Apesar da legislação em vigor, muitos municípios, como Araxá, em Minas Gerais, não cumprem adequadamente essa obrigação. Recentemente, a prefeitura local se recusou a fornecer filtro solar aos agentes, expondo-os a sérios riscos de saúde, como:
— Queimaduras solares
— Envelhecimento precoce da pele
— Desidratação
— Câncer de pele.
Deputado Federal Fred Costa. — Foto/Reprodução/Câmara dos Deputados.Essa conduta viola o artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal, que garante aos trabalhadores o direito à redução dos riscos no ambiente de trabalho.
Os benefícios dos EPIs para a saúde dos ACS/ACE
A proteção adequada não apenas assegura a saúde e segurança dos agentes comunitários e de combate às endemias, mas também melhora a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população. Profissionais devidamente protegidos têm condições de desenvolver suas atividades de maneira mais eficiente e contínua, o que beneficia diretamente o SUS e a sociedade como um todo.
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Proposta de amplia os EPIs
Para corrigir lacunas na legislação atual e garantir melhores condições de trabalho, é essencial que itens como roupas adequadas, filtro solar, protetor labial e água sejam fornecidos de forma obrigatória pelas prefeituras e outros entes federativos. A aprovação de novos projetos de lei que ampliem essas obrigações é vital para proteger os direitos dos trabalhadores e fortalecer o sistema de saúde pública.
Projeto de Lei completo:
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Esta lei obriga o fornecimento de roupas adequadas, filtro solar, protetor labial e água, além dos equipamentos de proteção individual (EPI) aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Art. 2º O art. 4º-B da Lei 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa vigora acrescido do seguinte parágrafo único:
Art. 4ª B. Deverão ser observadas as ações de segurança e de saúde do trabalhador, notadamente o uso de equipamentos de proteção individual e a realização dos exames de saúde ocupacional, na execução das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias:
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Parágrafo único. Aos servidores de que trata o caput é obrigatório o fornecimento de roupas adequadas, filtro solar, protetor labial e água, além dos equipamentos de proteção individual (EPI) previstos em normas regulamentadoras.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição tem por objetivo garantir condições mínimas de segurança e saúde aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, assegurando-lhes o fornecimento de roupas adequadas, filtro solar, protetor labial, água e equipamentos de proteção individual (EPIs) durante o exercício de suas funções. Esses profissionais, que desempenham atividades fundamentais no Sistema Único de Saúde (SUS), frequentemente se expõem a condições ambientais adversas, o que acarreta riscos à sua saúde e segurança.
A Lei n.º 11.350, de 5 de outubro de 2006, já estabelece a obrigatoriedade de fornecimento de EPIs aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, com o objetivo de mitigar os riscos decorrentes de suas atividades laborais. No entanto, em diversas localidades, como no município de Araxá, Minas Gerais, essa obrigação não tem sido cumprida de forma adequada. A título de exemplo, a Prefeitura de Araxá, recentemente, se recusou a fornecer filtro solar aos agentes comunitários de saúde, apesar da evidente exposição prolongada ao sol que esses trabalhadores enfrentam diariamente.
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Essa conduta contraria os princípios constitucionais estabelecidos no artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal, que assegura aos trabalhadores o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Além disso, a falta de fornecimento de proteção adequada expõe os agentes a riscos graves, como desidratação, queimaduras solares, envelhecimento precoce da pele e, em casos mais graves, o desenvolvimento de câncer de pele.
A inclusão expressa de itens como roupas adequadas, filtro solar, protetor labial e água no rol de itens obrigatórios a serem fornecidos pelos entes federativos contratantes visa corrigir essas lacunas e garantir que os profissionais possam exercer suas funções com dignidade e segurança. Tais medidas, além de protegerem a saúde dos trabalhadores, contribuem para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, uma vez que profissionais mais protegidos e amparados têm melhores condições de desenvolver suas atividades de forma eficiente e contínua.
Diante do exposto, a aprovação deste projeto de lei se faz imperativa para assegurar que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias recebam as condições de trabalho adequadas e a devida proteção, conforme exigido pela legislação vigente e pelos princípios constitucionais.
Sala das Sessões, em ....................................................................................
Dep. Fred Costa
PRD/MG
*CD243355545400*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Fred Costa Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD243355545400
PL n.3466/2024Apresentação: 05/09/2024 16:00:11.037 - MESA
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As informações são da Câmara dos Deputados.
Edição Geral: JASB.
Publicação
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Radiação Solar: Redução de Carga Horária para Agentes Comunitários e de Endemias.
Aprovação das 30 horas semanais representa mais qualidade de vida para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (veja a 2ª matéria). — Foto/Reprodução/Freepik.Grupos no WhatsApp | Sindicato solicitou redução da Carga Horária para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, devido às condições climáticas extremas, que são realidade mundialmente (após esta matéria, confira as informações sobre a tramitação da redução da Carga Horária, em Brasília). Saiba mais, aqui!
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