Prefeituras: adicional de setembro chega a totalizar mais de R$ 3 bilhões em 2024.
Os municípios brasileiros já contam com o adicional de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). — Foto/Reprodução/Pexels.Prefeituras: adicional de setembro chega a totalizar mais de R$ 3 bilhões em 2024.
Grupos no WhatsApp | Em 2023, o índice do adicional de setembro foi de 0,25%. Para o mesmo mês de 2025, a promessa é que o valor de 1% seja alcançado.
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Dinheiro na conta
Os municípios brasileiros já contam, na terça-feira (10), com o adicional de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Como o 1% conquistado está sendo repassado gradualmente até se chegar ao percentual total, o valor de 2024 é de 0,5% e totaliza R$ 3.333.530.800,27.
Índice do adicional de setembro
Vale ressaltar que, no ano passado, o índice do adicional de setembro ainda estava em 0,25%. No entanto, para o mesmo mês de 2025, a previsão é de que o valor de 1% seja alcançado. É o que explica o especialista em orçamento público, Cesar Lima.
Acrescentado de forma escalonada
“Esse 1% foi acrescentado de forma escalonada. Em 2022 e em 2023, esse percentual foi de 0,25%; este ano é de 0,5% e no ano que vem, poderá chegar a 1% e assim sucessivamente. Essa parcela é um percentual dos valores acumulados de setembro do ano passado até agosto deste ano”, pontua.
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Arrecadação do Imposto de Renda (IR)
O repasse extra de setembro foi consolidado pela Emenda Constitucional nº 112/2021. A medida foi estabelecida com o intuito de minimizar a sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, levando em conta que o FPM é composto por percentual da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
São Paulo e Minas Gerais
Os estados de São Paulo e Minas Gerais contam com as maiores parcelas desse recurso extra: R$ 410.769.932,60 e R$ 408.540.680,55, respectivamente. Entre as capitais, o maior valor é destinado à Fortaleza (CE), que recebe R$ 28.675.538,64; seguido da Bahia, com R$ 25.807.982,11.
Sem retenção de valores para fins específicos
Vale destacar que, em relação a esse repasse extra, não há retenção de valores para fins específicos, como para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), por exemplo. “São recursos financeiros repassados aos municípios e não tem nenhuma condicionante desses recursos”, destaca Lima.
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Sem contar o repasse extra de setembro, os municípios brasileiros ainda partilham R$ 4.276.269.144,67 referentes ao primeiro decêndio de setembro, do FPM. O valor é 8% maior do que o registrado no mesmo período de agosto de 2024.
Municípios bloqueados
Até a última segunda-feira (9), 13 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM, a maioria do Ceará e Maranhão. Confira a lista:
— MARAGOGI - AL
— UNIÃO DOS PALMARES - AL
— CÂNDIDO SALES - BA
— SÍTIO DO MATO - BA
— UIBAÍ - BA
— ALTO SANTO - CE
— BELA CRUZ - CE
— PENAFORTE - CE
— RERIUTABA - CE
— ARAGUANÃ - MA
— CEDRAL - MA
— ITINGA DO MARANHÃO - MA
— LAGOA GRANDE DO MARANHÃO - MA
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Confira no mapa abaixo quanto seu município vai receber do adicional de setembro
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As informações são do Brasil 61.
Edição Geral: JASB.
Publicação
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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Radiação Solar: Redução de Carga Horária para Agentes Comunitários e de Endemias.
Aprovação das 30 horas semanais representa mais qualidade de vida para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (veja a 2ª matéria). — Foto/Reprodução/Freepik.Sindicato solicitou redução da Carga Horária para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, devido às condições climáticas extremas, que são realidade mundialmente (após esta matéria, confira as informações sobre a tramitação da redução da Carga Horária, em Brasília).
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Solicitação do Sindicato
O Sindicato dos Servidores Públicos e Empresas Públicas Municipais de Valparaíso (SINDSEPEM/VAL) está solicitando uma redução da carga horária para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município. Esta medida visa proteger os servidores das adversidades climáticas extremas que afetam a região, como altas temperaturas e baixa umidade do ar.
Impactos clima na saúde dos servidores
As altas temperaturas e a baixa umidade têm causado sérios impactos na saúde dos servidores. Esses profissionais desempenham suas funções expostos a essas condições severas, especialmente durante os horários mais quentes do dia. A exposição prolongada a essas condições pode afetar negativamente a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.
Resposta da Secretaria de Saúde
Com base nas preocupações com a saúde dos servidores, o SINDSEPEM/VAL entrou em contato com a Secretaria de Saúde de Valparaíso. O sindicato solicitou medidas urgentes, incluindo a redução da carga horária dos profissionais para minimizar a exposição aos riscos climáticos.
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A presidenta do sindicato, professora Olizia, destacou a importância de condições dignas de trabalho, especialmente durante períodos de clima severo. Ela enfatizou: “É fundamental que nossos servidores tenham condições dignas de trabalho. Não podemos permitir que a saúde deles seja prejudicada.”
Providências da Secretaria de Saúde
Em resposta à solicitação, o Chefe de Gabinete da Secretaria de Saúde, Cleuton, confirmou que a pasta está tomando providências para abordar a situação. Um ato formal com orientações específicas para reduzir a exposição dos servidores às condições climáticas extremas está em fase de elaboração. A secretária de saúde ressaltou que a segurança dos trabalhadores é uma prioridade, e que medidas serão implementadas para garantir a proteção de todos.
A radiação solar representa um perigo constante para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. — Foto/Reprodução/Continuidade do diálogo
O SINDSEPEM/VAL continua acompanhando de perto a situação e mantém um diálogo constante com a Secretaria de Saúde para garantir que as medidas necessárias sejam implementadas o mais rápido possível. A professora Olizia reforçou: “Estamos aqui para garantir que os direitos dos nossos servidores sejam respeitados e que eles possam continuar exercendo suas funções em segurança.”.
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10 dicas para ACS e ACE para se proteger da exposição solar
Trabalhar exposto ao sol pode ser extremamente desgastante e prejudicial à saúde, especialmente em condições climáticas adversas. Aqui estão 10 dicas para quem precisa trabalhar ao ar livre sob a exposição solar:
1. Hidratação Constante
Mantenha-se bem hidratado bebendo água regularmente ao longo do dia. Evite bebidas com cafeína e álcool, pois podem desidratar. A hidratação adequada ajuda a regular a temperatura do corpo e a prevenir desidratação e insolação.
2. Uso de protetor Solar
Aplique um protetor solar com fator de proteção (FPS) adequado antes de começar a trabalhar e reaplique a cada duas horas, ou com mais frequência se suar muito. Escolha produtos resistentes à água e que protejam contra os raios UVA e UVB.
3. Roupas adequadas
Vista roupas leves, de cor clara e respiráveis que permitam a ventilação e absorvam o suor. Tecidos como algodão são ideais. Considere também o uso de chapéus de abas largas e óculos de sol com proteção UV para proteger o rosto e os olhos.
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4. Pauses regulares em sombra
Faça pausas frequentes em áreas sombreadas para descansar e recuperar. Isso ajuda a reduzir a exposição contínua ao sol e a diminuir o risco de exaustão pelo calor.
5. Planejamento do horário de trabalho
Sempre que possível, agende tarefas que exigem exposição ao sol para as horas mais frescas do dia, como de manhã cedo ou no final da tarde. Evite trabalhar durante o pico da radiação solar, geralmente entre 10h e 16h.
6. Monitoramento da temperatura corporal
Esteja atento a sinais de estresse térmico, como fadiga, tontura, náuseas ou dor de cabeça. Se começar a sentir esses sintomas, procure imediatamente um local fresco e hidrate-se.
7. Uso de equipamentos de poroteção
Utilize equipamentos de proteção pessoal (EPIs) apropriados, como chapéus, viseiras e roupas com proteção UV, para minimizar a exposição direta ao sol.
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8. Alimentação saudável
Coma alimentos leves e nutritivos que ajudem a manter seus níveis de energia e a regular a temperatura corporal. Alimentos ricos em água, como frutas e vegetais, são especialmente benéficos.
9. Treinamento e conscientização
Receba treinamento sobre como trabalhar de forma segura sob exposição solar e esteja ciente dos riscos associados. A conscientização e o preparo são fundamentais para evitar problemas de saúde.
10. Acompanhamento médico
Realize exames médicos regulares para monitorar possíveis impactos da exposição solar prolongada à sua saúde. Mantenha contato com um profissional de saúde para obter orientações adicionais específicas para seu trabalho e condições climáticas.
No mais, busque diálogo com seu sindicato ou gestores para verificarem a melhor opção para minimizar os impactos das mudanças climáticas em seu trabalho.
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As informações são de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.
Edição Geral: JASB.
Publicação
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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VÍDEO - Brasília: Congresso discute 30 horas semanais sem redução de salários.
Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias aguardam aprovação das 30 horas semanais, além de outros profissionais de saúde. — Fotomontagem JASB/Reprodução.Grupos no WhatsApp | O Congresso Nacional está em debate sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa estabelecer a jornada máxima de trabalho para os brasileiros. Atualmente, a carga horária é de 44 horas semanais, superando a média global de 38,2 horas, conforme dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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Além disso, os parlamentares brasileiros analisam a possibilidade de reduzir a carga horária sem implicar em diminuição salarial, mediante acordo entre empregadores e empregados. Essas propostas serão discutidas ao longo do ano legislativo de 2024, que terá início nesta quinta-feira (1º).
Cenário internacional
No cenário internacional, o Brasil apresenta uma carga horária média de 39 horas semanais, enquanto o país com a maior média é o Butão, com 54,4 horas semanais. Por outro lado, Vanuatu, na Oceania, ostenta a menor média, com jornada semanal de 24,7 horas.
Profissionais de saúde aguardam aprovação das 30 horas semanais. — Fotomontagem JASB/Reprodução/Freepik. Média global é de 8,2 horas semanais
Entre os seis países com as maiores jornadas de trabalho no mundo, estão o Butão com 54,4 horas, Emirados Árabes Unidos com 50,9 horas, Catar com 48 horas, Índia com 46,7 horas, China com 46,1 horas e Colômbia com 44,2 horas semanais. A média global é de 8,2 horas semanais.
Congresso e o debate sobre redução da jornada de trabalho
O Congresso poderá retomar, neste ano, o debate sobre a redução da jornada de trabalho. Em 2023, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou de forma terminativa o PL 1.105/2023, que prevê redução da jornada de trabalho para até 30 horas semanais, sem redução do salário, desde que haja acordo ou convenção coletiva. E está na Comissão de Constituição e Justiça uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 148/2015) que prevê jornada não superior a 8 horas diárias e a 36 horas semanais.
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Transcrição da Rádio Senado
O CONGRESSO PODE RETOMAR, NESTE ANO, O DEBATE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO.
A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS JÁ APROVOU UM PROJETO COM ESSE OBJETIVO E UMA PEC SOBRE O TEMA DEVE MOVIMENTAR AS DISCUSSÕES NO SENADO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
Congresso Nacional. — Foto/Reprodução/ Zeca Ribeiro, Câmara dos Deputados. 30 horas semanais
Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto de lei prevê redução da jornada de trabalho para até 30 horas semanais, sem redução do salário. Para isso, é preciso acordo entre empregador, sindicato e empregado. A proposta, de autoria do senador Weverton, do PDT maranhense, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados a menos que haja recurso para a votação no Plenário do Senado.
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CLT já prevê às 30 horas semanais
Atualmente a CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, prevê o regime de tempo parcial de 30 horas semanais; já a Constituição estabelece como jornada máxima 44 horas semanais.
Na avaliação de Weverton, a proposta beneficia trabalhadores, empregadores e impulsiona o desenvolvimento do país.
Um projeto importante
Weverton - “A nossa legislação do trabalho foi tão afetada aí nos últimos anos e nós temos que, mais do que nunca, sempre fortalecer esta relação empregado e empregador. Em defesa do nosso trabalhador nós precisamos ter uma correlação justa, fraterna, boa, para que se possa, num país complicado e dinâmico como o nosso, poder estar sempre de portas abertas para novos investidores, novos empreendedores, e obviamente ter uma legislação que dê segurança para ambos os lados. Eu tenho certeza que este projeto vai ser de suma importância.”
É preciso avançar com a aprovação das 30 horas semanais. — Foto/Reprodução/Freepik. Redução da jornada é inevitável
Alguns países já adotam jornada menor ou discutem o tema como Reino Unido, Espanha, França, Portugal e Japão. Para o relator da matéria, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, a redução da jornada é inevitável.
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Mundo do trabalho
Paim - “A redução de jornada é um caminho natural. Com a automação, a robótica, a cibernética e agora a inteligência artificial, cada vez mais nós teremos menos pessoas trabalhando no mercado formal, eu digo, do mundo do trabalho e muitos trabalhando até em casa. E que você pode adaptar. Então, trabalha quatro dias por semana, trabalha três dias."
A aprovação das 30 horas semanais irá beneficiar aos ACS/ACE. — Foto/Reprodução/Jhonatan Cantarelle, Agência Saúde. Outra PEC
Paulo Paim também é autor de uma PEC, Proposta de Emenda à Constituição, apresentada em 2015, que define em 8 horas diárias e 36 horas semanais a duração máxima da jornada de trabalho. Pela proposta, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça, a jornada não poderá ser superior a 40 horas por semana e a cada ano será reduzida em uma hora até o limite de 36 horas.
Assista ao vídeo:
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As informações são de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.
Edição Geral: JASB.
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JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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