BRASÍLIA: Projeto de Lei amplia atuação dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias
É importante que a PEC dos 3 salários para os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias seja garantida. — Foto/Reprodução.BRASÍLIA: Projeto de Lei amplia atuação dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias
Grupos no WhatsApp | O Projeto de Lei de autoria do líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia, representa um avanço significativo na valorização e ampliação das atribuições dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
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O projeto de lei nº 3612/24, do deputado Gervásio Maia, vem sendo considerado um marco na luta contra o uso de drogas no Brasil. A Proposta do parlamentar reconhece o potencial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias como aliados estratégicos na prevenção e no cuidado com a saúde da população.
Ação preventiva
A nova legislação, ao inserir a prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas nas atribuições dos agentes comunitários, fortalece a educação popular em saúde. Essa abordagem pedagógica, centrada no diálogo e na participação da comunidade, é fundamental para promover mudanças de comportamento e construir um ambiente mais saudável. Ao valorizar o conhecimento local e as experiências das pessoas, a educação popular em saúde torna a prevenção mais eficaz e relevante.
Educação popular em saúde
A proposta de lei busca fortalecer a educação popular em saúde, prevista na Lei nº 11.350/2006, atribuindo aos agentes comunitários a tarefa de promover campanhas de prevenção ao uso de drogas. Essa medida se justifica pela necessidade de ampliar as ações de promoção da saúde, que vão além da assistência médica tradicional, e de envolver a comunidade de forma ativa na construção de soluções para os problemas que a afetam.
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A educação popular em saúde se apresenta como uma ferramenta poderosa para o empoderamento da comunidade e para a construção de um senso de corresponsabilidade pela saúde.
“A educação popular em saúde é uma ferramenta essencial, pois promove o diálogo com base na realidade e nas aspirações da comunidade. Queremos valorizar os saberes locais e ampliar a capacidade de reflexão sobre os problemas de saúde pública, especialmente no combate às drogas”, afirmou Gervásio.
Gervásio Maia é líder da bancada do PSB na Câmara Federal. — Foto/Reprodução/Câmara dos Deputados.A escolha dos agentes
A escolha dos agentes comunitários para essa nova missão não é por acaso. Esses profissionais, por estarem inseridos no dia a dia das comunidades, possuem um profundo conhecimento do território e das necessidades da população. Essa proximidade facilita a construção de relações de confiança, o que é fundamental para o sucesso de qualquer ação de prevenção. Além disso, os agentes comunitários são reconhecidos por sua capacidade de mobilizar a comunidade e de promover a participação social.
“Aproveita-se da proximidade e confiança entre agentes comunitários e a comunidade para obter maior engajamento na prevenção ao uso de drogas”, disse o deputado.
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Eficácia das intervenções
Segundo o deputado, o projeto visa potencializar a eficácia das intervenções no âmbito da política de drogas. A prevenção, quando realizada de forma precoce e integrada, é a estratégia mais eficaz para reduzir o consumo de drogas e seus impactos na saúde e na sociedade. Ao atuarem na prevenção primária, os agentes comunitários podem identificar os fatores de risco e oferecer o suporte necessário para que as pessoas façam escolhas mais saudáveis.
Agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde. — Foto/Reprodução.A importância dos ACS/ACE
A legislação atual já reconhecia a importância dos agentes comunitários na implementação das políticas de drogas, especialmente no que diz respeito ao acolhimento e acompanhamento de pessoas com dependência química. No entanto, a nova proposta vai além, ao atribuir aos agentes comunitários a tarefa de promover a prevenção. Essa ampliação de atribuições é justificada pela necessidade de uma abordagem mais abrangente e integrada para o enfrentamento do problema das drogas.
Capacitação direcionada
A capacitação dos agentes comunitários é fundamental para o sucesso dessa nova iniciativa. É preciso garantir que esses profissionais tenham as ferramentas e o conhecimento necessários para desenvolver suas atividades de forma eficaz. A capacitação deve abordar temas como as diferentes substâncias psicoativas, os riscos associados ao uso de drogas, as estratégias de prevenção e as habilidades de comunicação e negociação.
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Benefícios para a saúde pública
A atuação dos agentes comunitários e de endemias na prevenção do uso de drogas pode gerar diversos benefícios para a saúde pública. Ao identificar precocemente os casos de uso de drogas, os agentes podem encaminhar as pessoas para os serviços de saúde adequados, evitando o agravamento dos problemas e reduzindo os custos para o sistema de saúde. Além disso, a prevenção pode contribuir para a redução da violência, da criminalidade e dos acidentes de trânsito, que estão frequentemente associados ao uso de drogas.
Desafio complexo
A prevenção ao uso de drogas é um desafio complexo que exige a participação de diversos atores sociais. A atuação dos agentes comunitários, ao lado de outros profissionais da saúde, da educação e da assistência social, pode contribuir para a construção de redes de apoio mais robustas e para a oferta de serviços de qualidade para os usuários de drogas e seus familiares.
Ao investir na prevenção, estamos investindo no futuro das nossas comunidades e na construção de uma sociedade mais saudável e mais justa. Segundo o deputado do PSB, a ampliação das atribuições dos agentes comunitários representa um passo importante nessa direção, pois coloca a prevenção no centro das políticas públicas e reconhece a importância da participação da comunidade na construção de soluções para os problemas que a afetam.
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Garantir recursos adequados
Assegurar a disponibilização de recursos financeiros suficientes para a implementação do projeto e para a manutenção das ações a longo prazo.
Fortalecer a rede de apoio
Estabelecer parcerias com outras instituições e organizações da sociedade civil para ampliar o alcance das ações e fortalecer a rede de apoio aos usuários de drogas.
Monitorar e avaliar os resultados
Implementar um sistema de monitoramento e avaliação para acompanhar os resultados das ações e identificar as áreas que necessitam de ajustes.
Promover a saúde mental dos agentes: Oferecer aos agentes comunitários suporte psicológico e programas de promoção da saúde mental.
Ao considerar esses aspectos, é possível construir um projeto mais sólido e eficaz, garantindo que os agentes comunitários possam desempenhar suas novas atribuições com qualidade e segurança.
Aprovação da PEC 18, que garante os 3 salários mínimos
É importante que seja garantida o aumento do piso salarial para os ACS e ACE para fortalecimento das duas categorias, diante de atribuições de tão grande relevância social. O reajuste traria diversos benefícios, como a atração e retenção de profissionais qualificados, a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população e o reconhecimento da importância do trabalho desses agentes para o Sistema Único de Saúde (SUS). Leia mais sobre os 3 salários mínimos, na matéria logo abaixo.
Confira o Projeto de Lei nº 3612/24 na Íntegra.
As informações são do JASB com dados da Agência Câmara de Notícias.
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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Vitória à vista? PEC dos 3 salários coloca agentes de saúde mais próximos de um salário justo
R$ 4.527: aprovação da PEC 18 garantirá salários mais justos para os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. — Foto: JASB.Grupos no WhatsApp | A importância dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) é inquestionável. Esses profissionais desempenham um papel fundamental na promoção da saúde e prevenção de doenças em suas comunidades, estabelecendo um vínculo essencial com a população. Seu trabalho é crucial para o sucesso de diversas políticas públicas de saúde. Abordagem que todos apoiam.
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Conquistas históricas e a luta por um salário mais justo
Após uma longa luta de 16 anos, os ACS e ACE do Brasil conquistaram em 2022, com a aprovação da PEC 22 (na Câmara dos Deputados) e PEC 09 (no Senado Federal), o piso salarial de dois salários mínimos. Essa vitória, que deu origem à Emenda Constitucional 120/2022, porém, não encerrou a busca por melhores condições de trabalho e valorização profissional.
Uma nova proposta
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2022 busca elevar ainda mais o piso salarial desses profissionais, estabelecendo um valor equivalente a três salários mínimos (considerando a possibilidade do salário mínimo em 2025 ser de R$ 1.509, cada agente receberia R$ 4.527, no caso da provação da proposta) para aqueles que possuem formação técnica nas respectivas áreas.
A Proposta representa um marco na luta por melhores condições de trabalho para os agentes de saúde. Ao elevar o piso salarial e incentivar a qualificação profissional, a proposta contribui para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir uma assistência de qualidade à população de todo o país.
Uma nova etapa na luta por melhores condições de trabalho se inicia com a PEC 18. A proposta, de autoria do deputado Valtenir Pereira (MT), busca garantir melhores salários, o que representaria um aumento significativo em relação aos atuais dois salários mínimos garantidos pela EC 120.
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A medida, caso aprovada, beneficiará especialmente aqueles agentes que possuem formação técnica nas respectivas áreas. A justificativa do deputado é clara: incentivar a qualificação profissional e valorizar a importância desses profissionais para a saúde pública. "Cabe ao Congresso Nacional dar o incentivo, pela via salarial, para que ACS e ACE busquem a contínua qualificação profissional", argumenta Pereira.
Benefícios da valorização salarial
O aumento do piso salarial para os ACS e ACE traria diversos benefícios, como a atração e retenção de profissionais qualificados, a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população e o reconhecimento da importância do trabalho desses agentes para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Formação técnica
A PEC 18/2022 incentiva a formação técnica dos ACS e ACE, reconhecendo a importância da qualificação profissional para o exercício dessas atividades.
Investimento em educação
Em 2022, o Ministério da Saúde ofereceu um grande número de vagas para cursos técnicos em saúde, demonstrando o compromisso do governo em qualificar esses profissionais.
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Tramitação da PEC
A PEC 18/2022 encontra-se atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Após passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a proposta seguirá para uma comissão especial e, em seguida, para o Plenário na Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Tramitação lenta ameaça conquista histórica
Conforme análise do editorial do JASB, Infelizmente, foi identificado que, desde junho de 2023, a PEC 18/2022 encontra-se parada, sem que haja qualquer movimentação no Congresso Nacional. Essa situação gera grande incerteza e frustração entre os ACS e ACE, que aguardam ansiosamente a aprovação da proposta.
A importância da mobilização
É fundamental que os profissionais de saúde interessados na aprovação da proposta e os parlamentares, se mobilizem para cobrar a aprovação da PEC 18. A valorização dos ACS e ACE é uma causa justa e necessária para garantir o fortalecimento do SUS. Não há tempo a perder!
O impacto da demora
A demora na aprovação da PEC 18 gera perdas financeiras para os ACS e ACE de todo o país, que já possuem a formação técnica. Cada mês que passa é um mês de perda econômica. O ACS e ACE que já está possuem a formação técnica está acumulando perdas financeiras que não serão compensadas. Essa situação demonstra a importância de se evitar que propostas tão importantes sejam engavetadas e esquecida no Congresso Nacional.
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A necessidade de celeridade
A aprovação da PEC 18/2022 é urgente. Os ACS e ACE não podem continuar aguardando por anos, por um reconhecimento justo de seu trabalho.
Últimas movimentações da PEC em Brasília:
Problemas enfrentando pela PEC
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para uma comissão especial e, em seguida, para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Atualmente a Proposta está engavetada em Brasília. Desde 22/06/2023 que não ocorre movimentação alguma. Sem cobrança sobre o Congresso Nacional, a proposta ficará arquivada por tempo indeterminado. Sem manifestação de interesse a altura, a proposta continua gerando expectativa e muita insegurança, já que não há previsão de votação no Congresso. Se nada continuar sendo feito, o tempo continuar passando e gerando perdas salarias para os ACS e ACE de todo o país. Agora fica fácil de entender porque o piso de dois salários demorou 16 anos anos para ser alcançado. Ou ainda há alguma dúvida?
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Um futuro mais justo
A valorização dos ACS e ACE é fundamental para garantir um futuro mais justo e equânime para todos. Ao investir nesses profissionais, estamos investindo na saúde da população e no fortalecimento do SUS.
As informações são do JASB com dados da Agência Câmara de Notícias.
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URGENTE: Cresce casos de violência contra Agente Comunitária e de Combate às Endemias.
Relatos de violência praticada contra Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Na foto, Polícia Militar de São Paulo. — Foto/Reprodução/Agência Brasil.Em face dos últimos acontecimentos de relatos de violência praticados contra Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, o editorial JASB deixa o alerta com registro de ocorrência envolvendo as duas categorias. O conhecimento de fatos possibilita a prevenção contra as situações registradas e que podem tornar a se repetir.
Envie informações de sua categoria, em sua cidade à redação do JASB por e-mail: agentesdesaude(sem spam) @gmail.com ou por meio dos formulários de conato da página.
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