Vitória à vista? PEC dos 3 salários coloca agentes de saúde mais próximos de um salário justo
R$ 4.527: aprovação da PEC 18 garantirá salários mais justos para os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. — Foto: JASB.Vitória à vista? PEC dos 3 salários coloca agentes de saúde mais próximos de um salário justo
Grupos no WhatsApp | A importância dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) é inquestionável. Esses profissionais desempenham um papel fundamental na promoção da saúde e prevenção de doenças em suas comunidades, estabelecendo um vínculo essencial com a população. Seu trabalho é crucial para o sucesso de diversas políticas públicas de saúde. Abordagem que todos apoiam.
Conquistas históricas e a luta por um salário mais justo
Após uma longa luta de 16 anos, os ACS e ACE do Brasil conquistaram em 2022, com a aprovação da PEC 22 (na Câmara dos Deputados) e PEC 09 (no Senado Federal), o piso salarial de dois salários mínimos. Essa vitória, que deu origem à Emenda Constitucional 120/2022, porém, não encerrou a busca por melhores condições de trabalho e valorização profissional.
Uma nova proposta
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2022 busca elevar ainda mais o piso salarial desses profissionais, estabelecendo um valor equivalente a três salários mínimos (considerando a possibilidade do salário mínimo em 2025 ser de R$ 1.509, cada agente receberia R$ 4.527, no caso da provação da proposta) para aqueles que possuem formação técnica nas respectivas áreas.
A Proposta representa um marco na luta por melhores condições de trabalho para os agentes de saúde. Ao elevar o piso salarial e incentivar a qualificação profissional, a proposta contribui para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir uma assistência de qualidade à população de todo o país.
Uma nova etapa na luta por melhores condições de trabalho se inicia com a PEC 18. A proposta, de autoria do deputado Valtenir Pereira (MT), busca garantir melhores salários, o que representaria um aumento significativo em relação aos atuais dois salários mínimos garantidos pela EC 120.
A medida, caso aprovada, beneficiará especialmente aqueles agentes que possuem formação técnica nas respectivas áreas. A justificativa do deputado é clara: incentivar a qualificação profissional e valorizar a importância desses profissionais para a saúde pública. "Cabe ao Congresso Nacional dar o incentivo, pela via salarial, para que ACS e ACE busquem a contínua qualificação profissional", argumenta Pereira.
Benefícios da valorização salarial
O aumento do piso salarial para os ACS e ACE traria diversos benefícios, como a atração e retenção de profissionais qualificados, a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população e o reconhecimento da importância do trabalho desses agentes para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Formação técnica
A PEC 18/2022 incentiva a formação técnica dos ACS e ACE, reconhecendo a importância da qualificação profissional para o exercício dessas atividades.
Investimento em educação
Em 2022, o Ministério da Saúde ofereceu um grande número de vagas para cursos técnicos em saúde, demonstrando o compromisso do governo em qualificar esses profissionais.
Tramitação da PEC
A PEC 18/2022 encontra-se atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Após passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a proposta seguirá para uma comissão especial e, em seguida, para o Plenário na Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Tramitação lenta ameaça conquista histórica
Conforme análise do editorial do JASB, Infelizmente, foi identificado que, desde junho de 2023, a PEC 18/2022 encontra-se parada, sem que haja qualquer movimentação no Congresso Nacional. Essa situação gera grande incerteza e frustração entre os ACS e ACE, que aguardam ansiosamente a aprovação da proposta.
A importância da mobilização
É fundamental que os profissionais de saúde interessados na aprovação da proposta e os parlamentares, se mobilizem para cobrar a aprovação da PEC 18. A valorização dos ACS e ACE é uma causa justa e necessária para garantir o fortalecimento do SUS. Não há tempo a perder!
O impacto da demora
A demora na aprovação da PEC 18 gera perdas financeiras para os ACS e ACE de todo o país, que já possuem a formação técnica. Cada mês que passa é um mês de perda econômica. O ACS e ACE que já está possuem a formação técnica está acumulando perdas financeiras que não serão compensadas. Essa situação demonstra a importância de se evitar que propostas tão importantes sejam engavetadas e esquecida no Congresso Nacional.
A necessidade de celeridade
A aprovação da PEC 18/2022 é urgente. Os ACS e ACE não podem continuar aguardando por anos, por um reconhecimento justo de seu trabalho.
Últimas movimentações da PEC em Brasília:
Problemas enfrentando pela PEC
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para uma comissão especial e, em seguida, para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Atualmente a Proposta está engavetada em Brasília. Desde 22/06/2023 que não ocorre movimentação alguma. Sem cobrança sobre o Congresso Nacional, a proposta ficará arquivada por tempo indeterminado. Sem manifestação de interesse a altura, a proposta continua gerando expectativa e muita insegurança, já que não há previsão de votação no Congresso. Se nada continuar sendo feito, o tempo continuar passando e gerando perdas salarias para os ACS e ACE de todo o país. Agora fica fácil de entender porque o piso de dois salários demorou 16 anos anos para ser alcançado. Ou ainda há alguma dúvida?
Um futuro mais justo
A valorização dos ACS e ACE é fundamental para garantir um futuro mais justo e equânime para todos. Ao investir nesses profissionais, estamos investindo na saúde da população e no fortalecimento do SUS.
As informações são do JASB com dados da Agência Câmara de Notícias.
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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URGENTE: Cresce casos de violência contra Agente Comunitária e de Combate às Endemias.
Relatos de violência praticada contra Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Na foto, Polícia Militar de São Paulo. — Foto/Reprodução/Agência Brasil.io.202
Em face dos últimos acontecimentos de relatos de violência praticados contra Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, o editorial JASB deixa o alerta com registro de ocorrência envolvendo as duas categorias. O conhecimento de fatos possibilita a prevenção contra as situações registradas e que podem tornar a se repetir.
Envie informações de sua categoria, em sua cidade à redação do JASB por e-mail: agentesdesaude(sem spam) @gmail.com ou por meio dos formulários de conato da página.
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