Ministério da Saúde: Além da vacinação, Saúde adotará tecnologias para enfrentar a escalada de casos de dengue.
Ministra Nísia Trindade (Saúde) durante o Bom Dia, Ministra desta quarta-feira, 25 de setembro. — Foto/Reprodução/Diego Campos / Secom PR.Ministério da Saúde: Além da vacinação, Saúde adotará tecnologias para enfrentar a escalada de casos de dengue.
Doramas | Em entrevista a radialistas, Nísia Trindade abordou o novo plano de enfrentamento à dengue e outras arboviroses, cujo objetivo é diminuir casos das doenças no próximo período sazonal.
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Ações federais postas em prática
O trabalho de combate à dengue e as ações federais postas em prática para diminuir os casos da doença foram assuntos tratados nesta quarta-feira, 25 de setembro, no programa Bom Dia, Ministra, com a titular da Saúde, Nísia Trindade.
A ministra afirmou que o aumento nos casos da doença atestam um dos impactos claros da mudança climática: este ano, de janeiro a agosto, foram notificados 6,5 milhões de casos prováveis no país.
Escalada de casos
“Cada vez mais países têm casos de dengue. Houve uma escalada de casos (antecipada inclusive) em função desse aumento de temperatura e das chuvas intensas. Esse é um cenário que deve ser o tal ‘novo normal’ — cada vez mais conviver com arboviroses — e isso nos leva a ações de antecipação nos três níveis de governo (federal, estado e municípios) e da população como um todo”, salientou Nísia.
O plano de ação
Um plano de ação foi lançado na última semana pelo governo brasileiro para reduzir os impactos da dengue e outras arboviroses no próximo período sazonal no Brasil. Serão investidos cerca de R$ 1,5 bilhão para diminuir os números de casos por dengue, chikungunya, zika e oropouche.
“Este plano parte de ações iniciais de prevenção, na nossa linha da saúde de que sempre é melhor prevenir que remediar. É um conjunto de ações, mas o mais importante neste momento é evitar a proliferação de mosquitos”, disse Nísia.
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Redução dos impactos das arboviroses
O plano de ação para redução dos impactos das arboviroses trabalha em seis eixos de atuação, que serão implementados neste segundo semestre do ano — entre eles, a prevenção, o controle vetorial, a organização da rede assistencial e a comunicação e participação comunitária.
Participação de pesquisadores
O documento foi construído com a participação de pesquisadores, gestores e técnicos dos estados e municípios, além de profissionais de saúde que atuam na ponta, em contato direto com as comunidades e que conhecem os desafios em cada região, com atenção às áreas de maior vulnerabilidade social.
USO DE TECNOLOGIAS — Um dos objetivos específicos do plano é incluir novas tecnologias de controle vetorial nos municípios. Toda essa iniciativa está baseada nas evidências científicas mais atualizadas, novas tecnologias e representa um pacto para o enfrentamento a essas doenças.
As bactéria presente em cerca de 60% dos insetos
Em resposta às questões feitas pelos radialistas, a ministra destacou o uso de uma tecnologia chamada Wolbachia, que será expandida para todo o país. O Ministério da Saúde explica que essa é uma bactéria presente em cerca de 60% dos insetos, que impede que os vírus da dengue, zika, chikungunya e febre amarela se desenvolvam dentro dele.
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“São várias tecnologias que anunciamos, que também partem sempre da relação com estados, municípios e a população. Métodos que impedem a transmissão do vírus pelos mosquitos. Estamos trabalhando com a prevenção de forma tradicional, que é muito importante, mas também com tecnologias que o Brasil vem testando, que estavam com escalas muito locais”, detalhou Nísia.
A parceria entre a FioCruz e universidades brasileiras
O método Wolbachia, desenvolvido em uma parceria entre a FioCruz e universidades brasileiras, mostrou excelentes resultados no município de Niterói/RJ. “É um dos métodos que nós vamos usar, garantindo que haja polos de produção em todas as regiões do Brasil”, acrescentou.
VACINAS – A vacinação é uma das estratégias importantes no combate à dengue. Além de abordar as diversas ações contidas no plano de ação, a ministra da Saúde ressaltou a necessidade de conscientização da população, inclusive para a segunda dose da vacina destinada ao público de 10 a 14 anos. Nísia destacou que a abordagem para a vacinação contra a dengue será a mesma praticada pelo Movimento Nacional. Dados do Programa Nacional de Imunizações apontam que menos da metade dos adolescentes que foram vacinados contra a dengue tomaram a segunda dose. Foram aplicadas 2,2 milhões de primeiras doses e apenas 636 mil doses adicionais.
“Há um trabalho intenso. Contamos com o trabalho das escolas, a campanha já começou. É um movimento. Então, nós estamos indo a vários estados e municípios para difundir essas estratégias, para fortalecer as ações do município, porque é muito importante pensar que as principais ações se dão nos bairros, nas cidades, nos logradouros públicos e também, claro, com uma mensagem nas escolas, que foi uma grande parceria ao longo desse ano e que nós vamos intensificar no próximo”, ressaltou a ministra.
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Nísia ainda destacou a nova vacina contra a dengue em dose única, desenvolvida pelo Instituto Butantan. Nísia disse que a vacina “depende da submissão e análise pela Anvisa” e reforçou que “todas as vacinas feitas no Brasil passam por esse processo”. A ministra também destacou o apoio do Governo Federal a esses institutos e laboratórios para que o país tenha mais autonomia no atendimento à população.
“Aguardamos a submissão pelo Instituto Butantan de uma nova vacina em dose única, que tem mostrado bons resultados nos estudos publicados. É uma expectativa, mas que ainda depende da submissão e análise pela Anvisa. Tudo que o Ministério da Saúde puder apoiar, nós faremos, como temos feito em várias outras ações ligadas a medicamentos e a vacinas”, afirmou.
QUEM PARTICIPOU — O “Bom Dia, Ministra” é um programa semanal, realizado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom PR). Participaram desta edição as rádios Centro América (Cuiabá/MT); Hora (Campo Grande/MS); Nacional de Brasília (EBC); Difusora Acreana (Rio Branco/AC); Liberal (Belém/PA); Conecta (Ribeirão Preto/SP); Norte FM (Manaus/AM) ; Meio Norte (Palmas/TO); Samaúma FM (Cacoal/RO).
Veja o vídeo completo:
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As informações são do Ministério da Saúde.
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Reintegração: Lei nº 14.536 beneficia Agente exonerada por acumular cargos.
Agente de Saúde que atuava como técnica de enfermagem foi exonerada injustamente pela gestão. — Foto ilustrativa/Reprodução/Agência Gov.Doramas | A Lei nº 14.536/2023 e a reintegração de servidora pública, exonerada por suporta acumulação de cargo. A citada lei, modifica a Lei nº 11.350/2006, estabelecendo que Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias podem acumular funções. Isso tornou um desfeche na contramão do que alguns gestores desejam, em situação semelhante ao que é descrito nesta matéria.
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Decisão de grande importância para o direito administrativo
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte proferiu decisão de grande relevância para o direito administrativo, garantindo a reintegração de uma servidora pública municipal ao seu cargo. A servidora, auxiliar de enfermagem do município de Arez, que também atuava como Agente Comunitária de Saúde, havia sido exonerada em razão de suposta acumulação ilícita de cargos.
A nulidade do processo administrativo disciplinar
A decisão do Tribunal, ao reformar as sentenças anteriores, reconheceu a nulidade do processo administrativo disciplinar que culminou na exoneração da servidora. Esse resultado se deu em virtude da recente alteração legislativa promovida pela Lei nº 14.536/2023, a qual reconheceu os agentes comunitários de saúde como profissionais de saúde com profissão regulamentada, permitindo-lhes a acumulação de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários.
Exoneração equivocada
Ao analisar o caso, o relator, juiz convocado Eduardo Pinheiro, constatou que a exoneração da servidora se fundamentou em uma interpretação equivocada da legislação anterior, que não permitia a acumulação de cargos para os agentes comunitários de saúde. Com a nova lei, a situação da servidora passou a ser plenamente legal, tornando a exoneração indevida.
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Vícios no processo administrativo disciplinar
Além da ilegalidade da exoneração em razão da nova legislação, o Tribunal também identificou vícios no processo administrativo disciplinar. O processo não observou o princípio do contraditório e da ampla defesa, uma vez que não foi concedido à servidora o prazo legal para apresentar defesa prévia. Ademais, o relatório final foi encaminhado diretamente ao Chefe do Poder Executivo, que determinou a exoneração da servidora sem a devida fundamentação.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. — Foto/Reprodução/TJRN.Outro ponto relevante destacado pelo Tribunal foi a ausência de fundamentação adequada na decisão que determinou a exoneração. A autoridade competente para aplicar a penalidade não apresentou uma análise detalhada dos fatos e das provas, limitando-se a afirmar genericamente que a servidora havia cometido uma irregularidade.
Processo administrativo disciplinar cheio de nulidades insanáveis
Diante das irregularidades constatadas, o Tribunal concluiu que o processo administrativo disciplinar foi eivado de nulidades insanáveis, o que ensejou a anulação de todos os seus atos e a consequente reintegração da servidora ao cargo.
A reintegração da servidora
A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte representa um importante precedente para a aplicação da Lei nº 14.536/2023 e reafirma o direito dos servidores públicos à ampla defesa e ao contraditório. Ao garantir a reintegração da servidora, o Tribunal assegurou seus direitos e garantias constitucionais.
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Direito ao recebimento dos vencimentos e vantagens retidos
A servidora, além de ser reintegrada ao cargo, terá direito ao recebimento de todos os vencimentos e vantagens que deixou de perceber desde a data da exoneração, atualizados monetariamente e acrescidos de juros.
Conforme avaliação do editorial do JASB, a decisão do Tribunal representa um importante precedente para a interpretação da Lei nº 14.536/2023 e reafirma a importância de se garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório nos processos administrativos, quer relacionado aos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias ou qualquer outro servidor público. Ao reconhecer a legalidade da acumulação de cargos pela servidora e anular o processo administrativo viciado, o Tribunal contribuiu para a segurança jurídica e para a proteção dos direitos dos servidores públicos.
Correta aplicação da legislação
Com essa decisão, o Tribunal demonstra sua sensibilidade às questões relacionadas ao direito administrativo e à proteção dos direitos dos servidores públicos. A decisão também contribui para a segurança jurídica e para a correta aplicação da legislação.
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Fonte: JASB informações do TJRN.
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