Imposto de Renda 2024: 5º lote de restituição; Veja quando a Receita abre a consulta e como fazer.
Imposto de Renda 2024: 5º lote de restituição; Veja quando a Receita abre a consulta e como fazer.
Grupos no WhatsApp | A Receita Federal abre na próxima segunda-feira (23/09), às 10h, a consulta ao 5º lote de restituições do Imposto de Renda 2024.
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Ao todo, mais de 511.025 milhões de contribuintes serão contemplados, no valor total de R$ 1,03 bilhão. O lote também inclui restituições residuais de exercícios anteriores. Os pagamentos serão feitos a partir de 30 de setembro. (veja abaixo como fazer a consulta)
Segundo a Receita Federal, 86.570 contribuintes domiciliados no Rio Grande do Sul (RS) foram priorizados e receberão suas restituições neste lote, devido ao estado de calamidade decretado no estado.
Do total, R$ 435, 2 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade no recebimento. Veja abaixo.
- 11.188 idosos acima de 80 anos
- 75.686 contribuintes entre 60 e 79 anos
- 6.731 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave
- 23.180 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
- 201.381 contribuintes que receberam prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via PIX;
- Outros 106.289 contribuintes que recebem a restituição neste lote não são prioritários.
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Veja o calendário da restituição do IR 2024
Os pagamentos das restituições do IR 2024 serão feitos em cinco lotes, segundo informações da Receita.
Veja as datas dos pagamentos:
1º lote: 31 de maio - (pago)
2º lote: 28 de junho - (pago)
3º lote: 31 de julho - (pago)
4º lote: 30 de agosto - (pago)
5º lote: 30 de setembro
Como fazer a consulta?
Assim que a consulta estiver disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet e clicar na opção "Meu Imposto de Renda". Em seguida, basta clicar em "Consultar a Restituição".
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A página oferece orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo as informações.
A Receita Federal disponibiliza, também, aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Quem recebe a restituição do Imposto de Renda no lote residual?
Recebem a restituição do Imposto de Renda no lote residual os contribuintes que caíram na malha fina, mas regularizaram pendências com o Fisco.
Pagamento dos lotes residuais quando será? Veja abaixo a previsão:
1º Lote residual: 30 de outubro de 2024;
2º Lote residual: 29 de novembro de 2024;
3º Lote residual: 31 de dezembro de 2024;
4º Lote residual: 31 de janeiro de 2025;
5º Lote residual: 28 de fevereiro de 2025.
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Malha fina
Ao realizar a consulta, o contribuinte também poderá saber se há alguma pendência em sua declaração que impeça o pagamento da restituição, ou seja, se ele caiu na chamada "malha fina".
Para saber se está na malha fina, os contribuintes também podem acessar o "extrato" do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).
Ao fazer o login, selecione a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”. Na aba “Processamento”, escolha o item “Pendências de Malha”. Lá, você poderá verificar se sua declaração está na malha fina e verificar qual o motivo pelo qual ela foi retida.
Para acessar o extrato do IR, é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.
As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão, ou após o contribuinte apresentar comprovação de que sua declaração está correta.
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Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024
• quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 28.559,70) por conta da ampliação da faixa de isenção desde maio do ano passado;
• contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
• quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
• quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural (contra R$ R$ 142.798,50 em 2022);
• quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022);
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• quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
• quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
• Possui trust no exterior;
• Deseja atualizar bens no exterior.
As informações são do G1.
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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VÍDEO - A face cruel da burocracia: ACS incapacitada para o trabalho tem auxílio-doença negado.
Os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias são os braços e as pernas do SUS. Contudo, quando precisam de ajuda... — Foto/Reprodução.Grupos no WhatsApp | Sofrimento de uma Agentes Comunitários de Saúde que teve o direito negado, numa perícia do INSS, revela a realidade cruel no Brasil.
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Luta árdua para garantir seus direitos
A categoria de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) vive um momento de profunda consternação com a situação enfrentada por Maria José da Silva Palmas.* Dedicada por anos à promoção da saúde em sua comunidade, Maria José se viu em uma luta árdua para garantir seus direitos quando mais precisava.
Uma realidade alarmante
A história de Maria José é um triste reflexo de uma realidade alarmante que se repete em diversas partes do Brasil. A trabalhadora, após anos de serviço e com problemas de saúde que a impossibilitam de exercer suas funções, teve seu pedido de auxílio-doença negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A negativa da perícia médica
A negativa da perícia médica do INSS gerou indignação e revolta não apenas entre os colegas de trabalho de Maria José, mas também em toda a classe de ACS e ACE. Afinal, esses profissionais desempenham um papel fundamental na atenção básica à saúde, muitas vezes atuando em condições adversas e com sobrecarga de trabalho.
A dor e a frustração
Um vídeo que circula nas redes sociais traz à tona a dor e a frustração de Maria José. Nas imagens, a agente de saúde relata com detalhes a jornada desafiadora que enfrentou para obter o reconhecimento de sua incapacidade para o trabalho. Acompanhamos sua luta desde a busca por atendimento médico até a humilhante experiência da perícia médica.
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22 anos de experiência
A colega de trabalho de Maria José, com 22 anos de experiência na área, também se manifesta no vídeo. Ela expressa sua solidariedade à amiga e denuncia a falta de empatia e o descaso do INSS com a saúde dos trabalhadores. A fala da colega reforça a importância de que a voz dos ACS e ACE seja ouvida e respeitada.
A avaliação do INSS
A negativa da perícia médica de Maria José levanta questionamentos importantes sobre a forma como o INSS avalia a capacidade laborativa de seus segurados. É preciso que haja uma análise mais humanizada e criteriosa dos casos, levando em consideração as particularidades de cada profissional e as condições de trabalho a que estão submetidos.
Um alerta para toda a sociedade
A história da ACS Maria José serve como um alerta para toda a sociedade. É fundamental que a população compreenda o valor do trabalho dos agentes de saúde e exija políticas públicas que garantam seus direitos e promovam a valorização da categoria.
Luta pela concessão do auxílio-doença
A luta de Maria José pela concessão do auxílio-doença é um exemplo de resistência e determinação. Mesmo diante das adversidades, ela não se rende e continua buscando seus direitos. Sua história inspira outros trabalhadores a não se calarem e a exigir justiça.
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A negativa da perícia médica
A negativa da perícia médica de Maria José é um caso emblemático, mas infelizmente não é isolado. Muitos outros trabalhadores da saúde enfrentam dificuldades semelhantes ao tentar obter seus direitos previdenciários.
Necessidade de eficiência do INSS
É preciso que os órgãos responsáveis pela gestão da saúde pública e da previdência social atuem de forma mais eficiente para garantir que os trabalhadores tenham acesso aos benefícios a que têm direito. A burocracia e a demora no atendimento só agravam o sofrimento de quem precisa.
Necessidade de mudanças significativas
A categoria de ACS e ACE espera que o caso de Maria José sirva como um ponto de partida para mudanças significativas. É necessário que o INSS revise seus procedimentos e garanta um atendimento mais humano e justo aos trabalhadores da saúde.
A luta de Maria José é a luta de todos nós. Ao compartilharmos sua história, estamos contribuindo para construir uma sociedade mais justa e solidária, onde o trabalho e a saúde sejam valorizados.
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A necessidade de união da categoria
Chamada para ação: Compartilhe este vídeo e ajude a dar visibilidade à luta de Maria José e de todos os agentes de saúde que enfrentam dificuldades semelhantes. Juntos, podemos fazer a diferença!
A Importância dos Agentes Comunitários de Saúde
Os Agentes Comunitários de Saúde são a ponte entre a comunidade e os serviços de saúde. Sua atuação é essencial para garantir o acesso da população a ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e assistência básica. Eles conhecem a realidade local, estabelecem vínculos de confiança com as famílias e identificam as necessidades específicas de cada comunidade.
A importância do trabalho dos ACS se dá por diversos motivos:
Os ACS facilitam o acesso aos serviços de saúde, orientando as pessoas sobre como utilizar os recursos disponíveis e acompanhando o tratamento dos pacientes.
Prevenção de doenças
Através de visitas domiciliares e ações educativas, os ACS promovem a prevenção de doenças, como hipertensão, diabetes e doenças infecciosas.
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Promoção da saúde
Os ACS incentivam a adoção de hábitos de vida saudáveis, como alimentação equilibrada, prática de atividade física e prevenção de acidentes.
Vigilância em saúde
Os ACS monitoram a situação de saúde da comunidade, identificando casos suspeitos de doenças e contribuindo para o controle de epidemias ao lado dos ACE.
O contraste com o caso de Maria José
O caso de Maria José, infelizmente, revela uma faceta cruel da realidade que muitos ACS e ACE enfrentam. Dedicada por anos à sua comunidade, ela se viu em uma situação de fragilidade e necessitou do apoio do sistema que tanto serviu. A negativa da perícia médica do INSS demonstra a falta de reconhecimento e valorização do trabalho desses profissionais.
A importância de reconhecer e valorizar os ACS
É fundamental que a sociedade e os gestores públicos reconheçam e valorizem a importância do trabalho dos ACS. Eles são profissionais de saúde essenciais para a construção de um Sistema Único de Saúde (SUS) mais forte e eficiente. Ao negar os direitos de um ACS, como no caso de Maria José, estamos desvalorizando toda a categoria e, consequentemente, prejudicando a saúde da população.
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O que podemos fazer?
Divulgar a importância do trabalho dos ACS - é preciso informar a população sobre o papel fundamental desses profissionais e a necessidade de valorizar sua atuação.
Cobrar dos gestores públicos
É fundamental pressionar os gestores para que invistam em melhores condições de trabalho para os ACS, garantam o pagamento de seus salários em dia e ofereçam programas de formação continuada.
Fortalecer os movimentos sociais
Os movimentos sociais em defesa dos direitos dos trabalhadores da saúde devem continuar lutando por melhores condições de trabalho e por um sistema de saúde mais justo e equânime.
Apoiar as iniciativas dos ACS
É importante apoiar as iniciativas dos ACS para melhorar a qualidade de vida da categoria, da população e fortalecer a atenção básica à saúde.
A história de Maria José é um alerta para todos nós. É preciso que juntos possamos construir um país onde os profissionais de saúde sejam valorizados e onde todos tenham acesso a uma saúde de qualidade.
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Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias desempenham um papel fundamental na promoção da saúde e prevenção de doenças. No entanto, muitos deles enfrentam dificuldades como a negligência do Estado e a falta de reconhecimento. O caso de Maria José é um exemplo claro dessa realidade e serve como um chamado para que a sociedade e os gestores públicos valorizem e defendam os direitos desses profissionais.
Assista ao vídeo:
Obs.: O nome da Maria José da Silva Palmas é um nome fictício, criado para resguardar o nome da ACS que sofreu o drama descrito acima.
As informações são do JASB com detalhes do Diário Oficial de Campo Grande, MS.
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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Modelo do Projeto de Lei das 6 horas diárias de trabalho externo para ACS e ACE.
Garantir uma carga horária justa para os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias é garantir saúde a esses servidores/as. — Foto/Reprodução.Recentemente publicamos a matéria sobre as 6 horas diárias e 30 horas semanais para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias para os Agentes do Estado de São Paulo. Acesse a matéria completa, aqui!
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