Novo Plano de Ação do Ministério da Saúde para combater a dengue e arboviroses no Brasil
Ministério da Saúde lançou um novo plano de ação para reduzir os impactos das arboviroses no Brasil. — Foto/Reprodução/Matheus Damascena/MS.Novo Plano de Ação do Ministério da Saúde para combater a dengue e arboviroses no Brasil.
Grupos no WhatsApp | Na quarta-feira, 18 de setembro de 2024, o Ministério da Saúde lançou um novo plano de ação para reduzir os impactos das arboviroses no Brasil, incluindo dengue, chikungunya, Zika e oropouche.
Estratégias do Plano
O documento é fundamentado em evidências científicas recentes e inovações tecnológicas, representando um pacto nacional para enfrentar essas doenças, com foco especial nas regiões de maior vulnerabilidade social.
Investimento de R$ 1,5 bilhão
O plano foi desenvolvido com a contribuição de pesquisadores, gestores e profissionais de saúde, e tem como meta coordenar ações entre o Ministério da Saúde, estados e municípios. Para o próximo período sazonal, está previsto um investimento de R$ 1,5 bilhão para fortalecer as estratégias de prevenção e controle.
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Seis eixos principais
O programa abrange seis eixos principais, com implementação prevista para o segundo semestre de 2024, quando as condições climáticas favorecem a proliferação dos mosquitos:
— Prevenção
— Vigilância
— Controle vetorial
— Organização da rede assistencial e manejo clínico
— Preparação e resposta às emergências
— Comunicação e participação comunitária
Atividades de prevenção
Durante o período intersazonal, as atividades de prevenção serão intensificadas. Isso inclui a remoção de criadouros e a utilização de novas tecnologias para controle de vetores. Além disso, uma força-tarefa será montada para investigar casos e coletar amostras para diagnósticos laboratoriais.
Reforço dentro da Rede Assistencial
O plano também prevê a organização de fluxos dentro da rede assistencial, capacitação de profissionais de saúde e gestão adequada dos estoques de inseticidas e insumos para diagnósticos. Durante o período sazonal, medidas específicas serão adotadas para reduzir hospitalizações e óbitos relacionados às arboviroses.
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Pediu à população
No evento de lançamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu à população que se engaje na eliminação de focos de mosquitos. “Se cada um cumprir com sua parte, poderemos combater efetivamente as arboviroses”, afirmou. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, ressaltou a importância da colaboração entre todos os níveis de governo e a população na preparação para enfrentar essas doenças.
Estações Disseminadoras de Larvicida
O Ministério da Saúde irá expandir o uso de Estações Disseminadoras de Larvicida nas periferias, uma estratégia eficaz já testada em várias cidades. Essa técnica visa reduzir a população de Aedes aegypti, transmissor da dengue, através da contaminação dos criadouros com larvicidas.
Expansão do método Wolbachia
Desde 2023, o ministério mantém um acompanhamento constante do cenário epidemiológico das arboviroses. A expansão do método Wolbachia, que impede a proliferação dos vírus da dengue e outras doenças nos mosquitos, também faz parte da estratégia. O governo destinou R$ 30 milhões para implementar essa tecnologia em seis municípios selecionados.
Sociedade e poder público
A vacinação contra a dengue continua sendo uma estratégia crucial, embora com público e locais restritos. A ênfase do plano é mobilizar a sociedade e o poder público na redução de focos do mosquito e na preparação dos serviços de saúde.
As informações são do Ministério da Saúde.
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Modelo do Projeto de Lei das 6 horas diárias de trabalho externo para ACS e ACE.
Garantir uma carga horária justa para os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias é garantir saúde a esses servidores/as. — Foto/Reprodução.Recentemente publicamos a matéria sobre as 6 horas diárias e 30 horas semanais para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias para os Agentes do Estado de São Paulo.
A realidade dos ACS/ACE na atualidade
A discussão sobre a jornada de trabalho de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) tem ganhado cada vez mais destaque no cenário nacional. Atualmente, diversas prefeituras brasileiras já implementaram a jornada de 30 horas semanais, divididas em 6 horas diárias (entre elas a Prefeitura Municipal de Americana (SP) e Campo Grande (MS)), como uma forma de valorizar a categoria e garantir melhores condições de trabalho.
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A importância da redução da jornada de trabalho
A decisão de reduzir a jornada de trabalho desses profissionais é fundamentada em diversos fatores, como a necessidade de proteger a saúde dos agentes, que estão expostos diariamente a condições climáticas adversas e a riscos ocupacionais. Além disso, a redução da jornada permite que os ACS e ACE dediquem mais tempo às atividades internas, como planejamento, organização e acompanhamento dos casos, o que resulta em um atendimento mais eficiente à população.
Modelo mais adotado pelas prefeituras
Um modelo que tem sido adotado por algumas prefeituras consiste na divisão da jornada em 6 horas de atividades externas, como visitas domiciliares e ações de campo, e 2 horas de atividades internas, como reuniões e elaboração de relatórios.
Essa divisão busca equilibrar as demandas do trabalho e proporcionar um tempo adequado para o descanso e a recuperação física e mental dos profissionais.
A implementação desse modelo tem demonstrado diversos benefícios, como a melhoria da qualidade de vida dos agentes, a redução do absenteísmo e a otimização dos serviços prestados à população. Além disso, a valorização da categoria tem contribuído para a atração e a retenção de profissionais qualificados para o Sistema Único de Saúde (SUS).
As 30 horas semanais que tramita no Congresso Nacional
Enquanto o Projeto de Lei que propõe a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais ainda tramita no Congresso Nacional, algumas prefeituras já adotaram medidas locais para regulamentar essa jornada. A experiência dessas municipalidades tem sido fundamental para a construção de um marco legal mais abrangente e efetivo para a categoria.
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Os modelos de Americana e Campo Grande O modelo de jornada de trabalho dos Agentes de Americana beneficiou aos ACS/ACE da capital do Estado de Mato Grosso do Sul, Campo Grande. Foi nesta cidade que se gerou um exemplo de iniciativa que gerou a Lei Municipal nº 7.102/2023. A norma municipal estabelece normas e procedimentos para o cumprimento da jornada de trabalho de 30 horas semanais para os ACS e ACE. Essa lei pode servir como modelo para outras cidades que desejam implementar medidas semelhantes.
A regulamentação da jornada de trabalho dos ACS e ACE é um passo importante para garantir a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população. Ao valorizar esses profissionais e proporcionar condições de trabalho adequadas, as prefeituras contribuem para a construção de um SUS mais forte e eficiente.
A luta pela jornada de trabalho de 30 horas semanais
É fundamental que a população e os gestores públicos continuem mobilizados em defesa dos direitos dos ACS e ACE. A luta por uma jornada de trabalho de 30 horas semanais é uma conquista histórica a ser estabelecida para a categoria e representa um avanço significativo para a saúde pública brasileira.
Lei aprovada:
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Decreto de regulamentação
O Decreto 15.691 de 2 de Outubro de 2023 de Campo Grande - MS:
Estabelece normas e procedimentos necessários ao cumprimento da Lei Municipal n. 7.102, de 31 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho para os cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS) e dá outras providências”.
Decreto 15.691 de Campo Grande, MS:
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As informações são do JASB com detalhes do Diário Oficial de Campo Grande, MS.
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