Portaria 5.370/2024: Repasse de incremento financeiro a Municípios do Amazonas
Os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias são os braços e as pernas do SUS. Contudo, quando precisam de ajuda... — Foto/Reprodução.Portaria 5.370/2024: Repasse de incremento financeiro a Municípios do Amazonas
Grupos no WhatsApp | A Portaria Nº 5.370/2024 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
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Portaria GM/MS Nº 5.370, DE 17 DE setembro DE 2024
Municípios do Amazonas recebem repasse da Portaria GM/MS nº 3.160, de 9 de fevereiro de 2024.
Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 3.160, de 9 de fevereiro de 2024, que alterou a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para regulamentar o incremento financeiro de que trata o art. 8º, inciso II, no caso de custeio de resposta a emergências em saúde pública no âmbito da Atenção Primária à Saúde, da Atenção Especializada à Saúde e da Vigilância em Saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, resolve:
Art. 1º Aprovar o repasse financeiro emergencial do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, na forma do Anexo, para o custeio de respostas às emergências em saúde pública.
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias às transferências dos recursos estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.
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Art. 3º O repasse de eventuais parcelas subsequentes, ficará condicionado ao cumprimento dos requisitos estabelecidos no Inciso II, do § 2º do art. 8-C, da Portaria GM/MS nº 3.160/2024, pelo ente beneficiário.
Art. 4º. O ente beneficiário deverá comprovar a aplicação dos recursos financeiros recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, nos termos do art. 660 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017.
Art. 5º. Os recursos financeiros para a execução das atividades de que trata esta Portaria são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho - 10.305.5123.20AL - Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Plano Orçamentário 0000.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
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VALORES DESTINADOS AOS MUNICÍPIOS
Processo | UF | Município | IBGE | VALOR |
25000.135572/2024-15 | AM | Humaitá | 130170 | R$ 274.108,00 |
25000.135556/2024-22 | AM | Careiro | 130110 | R$ 172.797,00 |
25000.137019/2024-17 | AM | Ipixuna | 130180 | R$ 96.336,00 |
25000.135202/2024-88 | AM | Careiro da Várzea | 130115 | R$ 111.589,00 |
25000.135544/2024-06 | AM | Manacapuru | 130250 | R$ 242.262,00 |
05 Municípios | R$ 897.092,00 | |||
As informações são do MS.
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VÍDEO - A face cruel da burocracia: ACS incapacitada para o trabalho tem auxílio-doença negado.
Os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias são os braços e as pernas do SUS. Contudo, quando precisam de ajuda... — Foto/Reprodução.Grupos no WhatsApp | Sofrimento de uma Agentes Comunitários de Saúde que teve o direito negado, numa perícia do INSS, revela a realidade cruel no Brasil.
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Luta árdua para garantir seus direitos
A categoria de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) vive um momento de profunda consternação com a situação enfrentada por Maria José da Silva Palmas.* Dedicada por anos à promoção da saúde em sua comunidade, Maria José se viu em uma luta árdua para garantir seus direitos quando mais precisava.
Uma realidade alarmante
A história de Maria José é um triste reflexo de uma realidade alarmante que se repete em diversas partes do Brasil. A trabalhadora, após anos de serviço e com problemas de saúde que a impossibilitam de exercer suas funções, teve seu pedido de auxílio-doença negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A negativa da perícia médica
A negativa da perícia médica do INSS gerou indignação e revolta não apenas entre os colegas de trabalho de Maria José, mas também em toda a classe de ACS e ACE. Afinal, esses profissionais desempenham um papel fundamental na atenção básica à saúde, muitas vezes atuando em condições adversas e com sobrecarga de trabalho.
A dor e a frustração
Um vídeo que circula nas redes sociais traz à tona a dor e a frustração de Maria José. Nas imagens, a agente de saúde relata com detalhes a jornada desafiadora que enfrentou para obter o reconhecimento de sua incapacidade para o trabalho. Acompanhamos sua luta desde a busca por atendimento médico até a humilhante experiência da perícia médica.
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22 anos de experiência
A colega de trabalho de Maria José, com 22 anos de experiência na área, também se manifesta no vídeo. Ela expressa sua solidariedade à amiga e denuncia a falta de empatia e o descaso do INSS com a saúde dos trabalhadores. A fala da colega reforça a importância de que a voz dos ACS e ACE seja ouvida e respeitada.
A avaliação do INSS
A negativa da perícia médica de Maria José levanta questionamentos importantes sobre a forma como o INSS avalia a capacidade laborativa de seus segurados. É preciso que haja uma análise mais humanizada e criteriosa dos casos, levando em consideração as particularidades de cada profissional e as condições de trabalho a que estão submetidos.
Um alerta para toda a sociedade
A história da ACS Maria José serve como um alerta para toda a sociedade. É fundamental que a população compreenda o valor do trabalho dos agentes de saúde e exija políticas públicas que garantam seus direitos e promovam a valorização da categoria.
Luta pela concessão do auxílio-doença
A luta de Maria José pela concessão do auxílio-doença é um exemplo de resistência e determinação. Mesmo diante das adversidades, ela não se rende e continua buscando seus direitos. Sua história inspira outros trabalhadores a não se calarem e a exigir justiça.
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A negativa da perícia médica
A negativa da perícia médica de Maria José é um caso emblemático, mas infelizmente não é isolado. Muitos outros trabalhadores da saúde enfrentam dificuldades semelhantes ao tentar obter seus direitos previdenciários.
Necessidade de eficiência do INSS
É preciso que os órgãos responsáveis pela gestão da saúde pública e da previdência social atuem de forma mais eficiente para garantir que os trabalhadores tenham acesso aos benefícios a que têm direito. A burocracia e a demora no atendimento só agravam o sofrimento de quem precisa.
Necessidade de mudanças significativas
A categoria de ACS e ACE espera que o caso de Maria José sirva como um ponto de partida para mudanças significativas. É necessário que o INSS revise seus procedimentos e garanta um atendimento mais humano e justo aos trabalhadores da saúde.
A luta de Maria José é a luta de todos nós. Ao compartilharmos sua história, estamos contribuindo para construir uma sociedade mais justa e solidária, onde o trabalho e a saúde sejam valorizados.
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A necessidade de união da categoria
Chamada para ação: Compartilhe este vídeo e ajude a dar visibilidade à luta de Maria José e de todos os agentes de saúde que enfrentam dificuldades semelhantes. Juntos, podemos fazer a diferença!
A Importância dos Agentes Comunitários de Saúde
Os Agentes Comunitários de Saúde são a ponte entre a comunidade e os serviços de saúde. Sua atuação é essencial para garantir o acesso da população a ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e assistência básica. Eles conhecem a realidade local, estabelecem vínculos de confiança com as famílias e identificam as necessidades específicas de cada comunidade.
A importância do trabalho dos ACS se dá por diversos motivos:
Os ACS facilitam o acesso aos serviços de saúde, orientando as pessoas sobre como utilizar os recursos disponíveis e acompanhando o tratamento dos pacientes.
Prevenção de doenças
Através de visitas domiciliares e ações educativas, os ACS promovem a prevenção de doenças, como hipertensão, diabetes e doenças infecciosas.
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Promoção da saúde
Os ACS incentivam a adoção de hábitos de vida saudáveis, como alimentação equilibrada, prática de atividade física e prevenção de acidentes.
Vigilância em saúde
Os ACS monitoram a situação de saúde da comunidade, identificando casos suspeitos de doenças e contribuindo para o controle de epidemias ao lado dos ACE.
O contraste com o caso de Maria José
O caso de Maria José, infelizmente, revela uma faceta cruel da realidade que muitos ACS e ACE enfrentam. Dedicada por anos à sua comunidade, ela se viu em uma situação de fragilidade e necessitou do apoio do sistema que tanto serviu. A negativa da perícia médica do INSS demonstra a falta de reconhecimento e valorização do trabalho desses profissionais.
A importância de reconhecer e valorizar os ACS
É fundamental que a sociedade e os gestores públicos reconheçam e valorizem a importância do trabalho dos ACS. Eles são profissionais de saúde essenciais para a construção de um Sistema Único de Saúde (SUS) mais forte e eficiente. Ao negar os direitos de um ACS, como no caso de Maria José, estamos desvalorizando toda a categoria e, consequentemente, prejudicando a saúde da população.
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O que podemos fazer?
Divulgar a importância do trabalho dos ACS - é preciso informar a população sobre o papel fundamental desses profissionais e a necessidade de valorizar sua atuação.
Cobrar dos gestores públicos
É fundamental pressionar os gestores para que invistam em melhores condições de trabalho para os ACS, garantam o pagamento de seus salários em dia e ofereçam programas de formação continuada.
Fortalecer os movimentos sociais
Os movimentos sociais em defesa dos direitos dos trabalhadores da saúde devem continuar lutando por melhores condições de trabalho e por um sistema de saúde mais justo e equânime.
Apoiar as iniciativas dos ACS
É importante apoiar as iniciativas dos ACS para melhorar a qualidade de vida da categoria, da população e fortalecer a atenção básica à saúde.
A história de Maria José é um alerta para todos nós. É preciso que juntos possamos construir um país onde os profissionais de saúde sejam valorizados e onde todos tenham acesso a uma saúde de qualidade.
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Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias desempenham um papel fundamental na promoção da saúde e prevenção de doenças. No entanto, muitos deles enfrentam dificuldades como a negligência do Estado e a falta de reconhecimento. O caso de Maria José é um exemplo claro dessa realidade e serve como um chamado para que a sociedade e os gestores públicos valorizem e defendam os direitos desses profissionais.
Assista ao vídeo:
Obs.: O nome da Maria José da Silva Palmas é um nome fictício, criado para resguardar o nome da ACS que sofreu o drama descrito acima.
As informações são do JASB com detalhes do Diário Oficial de Campo Grande, MS.
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Modelo do Projeto de Lei das 6 horas diárias de trabalho externo para ACS e ACE.
Garantir uma carga horária justa para os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias é garantir saúde a esses servidores/as. — Foto/Reprodução.Recentemente publicamos a matéria sobre as 6 horas diárias e 30 horas semanais para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias para os Agentes do Estado de São Paulo.
Envie informações de sua categoria, em sua cidade à redação do JASB por e-mail: agentesdesaude(sem spam) @gmail.com ou por meio dos formulários de conato da página.
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