Modelo do Projeto de Lei das 6 horas diárias de trabalho externo para ACS e ACE.
Garantir uma carga horária justa para os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias é garantir saúde a esses servidores/as. — Foto/Reprodução.Modelo do Projeto de Lei das 6 horas diárias de trabalho externo para ACS e ACE.
Grupos no WhatsApp | Recentemente publicamos a matéria sobre as 6 horas diárias e 30 horas semanais para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias para os Agentes do Estado de São Paulo.
A realidade dos ACS/ACE na atualidade
A discussão sobre a jornada de trabalho de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) tem ganhado cada vez mais destaque no cenário nacional. Atualmente, diversas prefeituras brasileiras já implementaram a jornada de 30 horas semanais, divididas em 6 horas diárias (entre elas a Prefeitura Municipal de Americana (SP) e Campo Grande (MS)), como uma forma de valorizar a categoria e garantir melhores condições de trabalho.
A importância da redução da jornada de trabalho
A decisão de reduzir a jornada de trabalho desses profissionais é fundamentada em diversos fatores, como a necessidade de proteger a saúde dos agentes, que estão expostos diariamente a condições climáticas adversas e a riscos ocupacionais. Além disso, a redução da jornada permite que os ACS e ACE dediquem mais tempo às atividades internas, como planejamento, organização e acompanhamento dos casos, o que resulta em um atendimento mais eficiente à população.
Modelo mais adotado pelas prefeituras
Um modelo que tem sido adotado por algumas prefeituras consiste na divisão da jornada em 6 horas de atividades externas, como visitas domiciliares e ações de campo, e 2 horas de atividades internas, como reuniões e elaboração de relatórios.
Essa divisão busca equilibrar as demandas do trabalho e proporcionar um tempo adequado para o descanso e a recuperação física e mental dos profissionais.
A implementação desse modelo tem demonstrado diversos benefícios, como a melhoria da qualidade de vida dos agentes, a redução do absenteísmo e a otimização dos serviços prestados à população. Além disso, a valorização da categoria tem contribuído para a atração e a retenção de profissionais qualificados para o Sistema Único de Saúde (SUS).
As 30 horas semanais que tramita no Congresso Nacional
Enquanto o Projeto de Lei que propõe a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais ainda tramita no Congresso Nacional, algumas prefeituras já adotaram medidas locais para regulamentar essa jornada. A experiência dessas municipalidades tem sido fundamental para a construção de um marco legal mais abrangente e efetivo para a categoria.
Os modelos de Americana e Campo Grande
O modelo de jornada de trabalho dos Agentes de Americana beneficiou aos ACS/ACE da capital do Estado de Mato Grosso do Sul, Campo Grande. Foi nesta cidade que se gerou um exemplo de iniciativa que gerou a Lei Municipal nº 7.102/2023. A norma municipal estabelece normas e procedimentos para o cumprimento da jornada de trabalho de 30 horas semanais para os ACS e ACE. Essa lei pode servir como modelo para outras cidades que desejam implementar medidas semelhantes.
A regulamentação da jornada de trabalho dos ACS e ACE é um passo importante para garantir a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população. Ao valorizar esses profissionais e proporcionar condições de trabalho adequadas, as prefeituras contribuem para a construção de um SUS mais forte e eficiente.
A luta pela jornada de trabalho de 30 horas semanais
É fundamental que a população e os gestores públicos continuem mobilizados em defesa dos direitos dos ACS e ACE. A luta por uma jornada de trabalho de 30 horas semanais é uma conquista histórica a ser estabelecida para a categoria e representa um avanço significativo para a saúde pública brasileira.
Lei aprovada:
Decreto de regulamentação
O Decreto 15.691 de 2 de Outubro de 2023 de Campo Grande - MS:
Estabelece normas e procedimentos necessários ao cumprimento da Lei Municipal n. 7.102, de 31 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho para os cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS) e dá outras providências”.
Decreto 15.691 de Campo Grande, MS:
As informações são do JASB com detalhes do Diário Oficial de Campo Grande, MS.
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Edição Geral: JASB.
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Saúde em luto pela perda da Agente Comunitária, cuja vida foi ceifada de forma cruel.
Agentes Comunitários de Saúde Elisandra de Fátima Dias Domingues Moreira. — Foto/Reprodução/Redes Sociais.Grupos no WhatsApp | O editorial do JASB tem denunciado o aumento de relatos de violência direcionados aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Leia esta matéria e acesse as demais, logo baixo desta.
O ato de violência contra a ACS
A servidora pública Elisandra de Fátima Dias Domingues Moreira, uma Agente de Saúde de 42 anos, foi brutalmente assassinada em sua residência, localizada na zona rural de Reserva, Paraná. A comunidade local e a Prefeitura Municipal lamentaram profundamente a perda da Agente Comunitária de Saúde, que era conhecida por sua dedicação e empatia com os pacientes.
A morte de Elisandra de Fátima representa uma perda irreparável não apenas para sua família e amigos, mas para toda a comunidade de Reserva. Como agente comunitária de saúde, ela desempenhava um papel fundamental na promoção da saúde e do bem-estar dos moradores da região da Estação. Sua ausência deixa um vazio significativo na rede de cuidados primários, impactando diretamente a vida de inúmeras pessoas.
Investigação da Polícia Civil
A Polícia Civil investiga as circunstâncias da morte de Elisandra e já prendeu o marido e o filho da vítima como suspeitos do crime. Segundo informações preliminares, a Polícia Militar do Paraná (PMPR) foi acionada e encontrou no local o companheiro de Elisandra, o filho e a nora. Os dois homens, de 28 e 22 anos, apresentaram versões diferentes sobre o ocorrido, levando à detenção de ambos. Após investigações, o filho da vítima foi liberado por falta de provas de envolvimento no crime.
Comoção na cidade de Reserva
A morte de Elisandra causou comoção na cidade de Reserva, com diversas manifestações de pesar nas redes sociais. Colegas de trabalho, amigos e familiares prestaram homenagens à servidora, destacando suas qualidades como profissional e como pessoa. Muitas mensagens destacaram a gentileza, a dedicação e a força de Elisandra.
Elisandra era mais do que uma profissional de saúde; ela era uma confidente, uma orientadora e um ponto de apoio para muitos. Sua proximidade com a comunidade permitia que ela identificasse precocemente problemas de saúde, promovesse hábitos de vida saudáveis e encaminhasse os pacientes para os serviços especializados adequados. Com sua morte, muitos moradores se sentem desamparados, especialmente aqueles que dependiam diretamente de seus cuidados.
A perda de Elisandra enfraquece a rede de proteção social da região, dificultando o acesso da população a informações e serviços essenciais para a promoção da saúde. A ausência de uma ACS pode levar ao aumento de casos de doenças preveníveis, à piora do estado de saúde de pacientes crônicos e à subutilização dos serviços de saúde, se não houve substituição.
Nota oficial da Câmara de Vereadores
A Câmara de Vereadores de Reserva também emitiu uma nota oficial lamentando o falecimento de Elisandra. A Procuradoria da Mulher da Câmara foi enfática ao classificar o crime como feminicídio, reforçando a necessidade de combater a violência de gênero.
Os reflexos na comunidade e da equipe de saúde
A Agente Comunitária atuava na região da Estação, onde era muito querida pela comunidade. Sua morte precoce deixou um vazio na equipe de saúde e entre os moradores da região, que perderam uma profissional dedicada e uma amiga.
Punição dos responsáveis pelo crime
A Polícia Civil continua investigando o caso e busca esclarecer todos os detalhes do crime. As autoridades esperam que as investigações levem à elucidação dos fatos e à punição dos responsáveis pela morte de Elisandra.
Nota de pesar da prefeitura
Violência contra a mulher
A morte de Elisandra serve como um triste lembrete da violência contra a mulher e da importância de combater esse problema social. É fundamental que a sociedade como um todo se mobilize para garantir a segurança e o bem-estar das mulheres, e que as leis sejam aplicadas com rigor para punir os agressores.
A família e os amigos de Elisandra enfrentam um momento de profunda dor e lutam para lidar com a perda. A comunidade de Reserva se solidariza com os familiares da vítima e espera que a justiça seja feita. A memória de Elisandra será sempre lembrada com carinho e respeito por todos que a conheceram.
Assista ao vídeo:
As informações são do JASB com detalhes do Portal G1 e Portal da Cidade.
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URGENTE: Cresce casos de violência contra Agente Comunitária e de Combate às Endemias.
Relatos de violência praticada contra Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Na foto, Polícia Militar de São Paulo. — Foto/Reprodução/Agência Brasil.Em face dos últimos acontecimentos de relatos de violência praticados contra Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, o editorial JASB deixa o alerta com registro de ocorrência envolvendo as duas categorias. O conhecimento de fatos possibilita a prevenção contra as situações registradas e que podem tornar a se repetir.
Envie informações de sua categoria, em sua cidade à redação do JASB por e-mail: agentesdesaude(sem spam) @gmail.com ou por meio dos formulários de conato da página.
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