Cálculo do Índice Equidade e Dimensionamento (IED) no Novo Financiamento da Atenção Primária...
Cálculo do Índice Equidade e Dimensionamento (IED) no Novo Financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS).
Grupos no WhatsApp | O Ministério da Saúde esclarece como será o novo Índice de Equidade para Classificar os Municípios.
Método de cálculo do IED
O método de cálculo do Índice Equidade e Dimensionamento (IED), utilizado para classificar os municípios conforme a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso da Atenção Primária à Saúde (APS), foi detalhado por meio da Nota Técnica Nº 122/2024 - CGFAP/SAPS/MS.
A Portaria 3.493/2024
O método, instituído pela Portaria 3.493, de 10 de abril de 2024, visa promover uma alocação mais equitativa dos recursos da atenção primária, contribuindo para a melhoria do acesso e qualidade dos serviços oferecidos à população, além de contemplar as diferenças regionais e sociais entre os municípios.
-
-
Objetivos do Índice Equidade e Dimensionamento (IED)
Ao classificar os municípios em estratos, conforme o IED, o Ministério da Saúde pretende proporcionar condições mais justas e eficazes para atender às necessidades de saúde pública em todo o país.
As particularidades de cada região
A principal meta é garantir que os recursos sejam distribuídos de maneira mais equilibrada, levando em consideração as particularidades de cada região, o que é essencial para a promoção de um Sistema Único de Saúde (SUS) mais inclusivo e acessível a todos os brasileiros.
O novo Índice de Equidade para Classificar os Municípios. — Foto/Divulgação/FreepikCálculo do IED
Para o cálculo do IED, a Coordenação-Geral de Programação de Financiamento da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) utilizou dois critérios principais: o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), disponibilizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2010, e o porte populacional dos municípios, definido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022.
-
-
Média ponderada de critérios
A fórmula do índice resulta da média ponderada desses dois critérios, multiplicados por pesos específicos atribuídos a cada fator: 0,3 para IVS e 0,2 para porte populacional. Dessa forma, o resultado final distribui os municípios brasileiros e o Distrito Federal em quatro estratos distintos.
Determinantes sociais de saúde
A nova metodologia de cofinanciamento federal está mais sensível aos determinantes sociais de saúde no cuidado individual e coletivo e na assistência prestada pelas equipes que atuam na APS.
-
-
As informações são do CONASEMS.
Edição Geral: JASB.
Publicação
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
****************************************************
O Previne Brasil deixa de existir, contudo, os recursos repassados por meio do FNS continuam por meio do chamado novo Financiamento da APA. — Foto/Divulgação.VÍDEO - Portaria 3493: Estação SUS discute Novo Financiamento da Atenção Primária à Saúde.
Grupos no WhatsApp | Novo Financiamento da Atenção Primária à Saúde. Portaria 3493 entre em discussão no Episódio do Estação SUS, programa feito por técnicas do CONASEMS. É importante ficar ligadinho, já que o financiamento em questão garante repasses que podem beneficiar aos Agentes de Saúde.
Atenção Primária à Saúde
O Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil, reconhecido mundialmente por sua abrangência e gratuidade, enfrenta desafios contínuos no financiamento, especialmente na Atenção Primária à Saúde (APS).
A Estação SUS
Recentemente, o 20º episódio do videocast "Estação SUS", uma produção do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), trouxe à tona discussões cruciais sobre esse tema.
--
- 2
A Portaria 3.493
Marcela Alvarenga e Blenda Leite, assessoras técnicas do CONASEMS, exploraram as implicações da Portaria 3.493, que institui uma nova metodologia de cofinanciamento federal para o Piso de Atenção Primária à Saúde (PAPS).
Nova metodologia de cofinanciamento
Em abril de 2023, o Ministério da Saúde introduziu a Portaria 3.493, visando atualizar o modelo de financiamento da APS.
A portaria estabelece critérios para a distribuição de recursos federais, considerando a população atendida, a vulnerabilidade social e o desempenho dos serviços de saúde. Este episódio do Estação SUS buscou esclarecer as mudanças e os impactos dessa normativa.
Veja o Episódio completo:
As informações são do CONASEMS.
Edição Geral: JASB.
Publicação
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
--
-1
****************************************************
VÍDEO - Sai o Previne Brasil e entra o novo financiamento: Saiba como garantir o novo financiamento.
O Previne Brasil deixa de existir, contudo, os recursos repassados por meio do FNS continuam por meio do chamado novo Financiamento da APA. Confira o Projeto de Lei que garante essa Gratificação aos Agentes Comunitários e de Combate. — Foto/Divulgação.Grupos no WhatsApp | Há mais de 20 anos o JASB mostra o caminho para que os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias garantam mais recursos financeiros. Antes de 2014, quando não existia o Piso Nacional, muitos agentes foram beneficiados com o Piso Municipal, uma ideia criada pelo JASB e que garantiu um Piso mais vantajoso do que o que foi criado em junho de 2014, denominado de Piso Nacional. "Se liga na gente, agente!"
-
-
Sai de cena o Previne Brasil e entra o novo Financiamento
Agora, que o Previne Brasil deixou de existir, estamos mostrando, por meio de nosso parceiro, Cosmo Mariz, o passo a passo para implantar Projeto que cria a Gratificação com o Novo Financiamento da Atenção Primária em Saúde - APS.
Se liga agente
O objetivo deste conteúdo é mostrar o caminho para que ACS e ACE tenham acesso ao novo Financiamento da APS - Financiamento da Atenção Primária à Saúde. Sem dúvida alguma é possível que esses servidores possa beneficiar com os repasses do Governo Federal. Entenda a situação e saiba como faturar mais essa gratificação.
A repercussão do compartilhamento do PL
Após o JASB publicar em suas plataformas de Mídias Sociais o excelente Projeto de Lei de autoria do sindicalista Cosmo Mariz (bacharel em direito e presidente do SINDACS-RN), a repercussão positiva foi algo espetacular.
Servidores da saúde e gestores
Como o próprio Cosmo comenta no vídeo abaixo, não apenas os colegas profissionais de saúde o procuraram, mas, também gestores que se interessaram da proposta do jurista.
Ação solidária
Verdade seja dita, o que está sendo disponibilizado nas Redes Sociais do JASB é algo que possibilita a movimentação de elevada soma de recursos financeiros, originário do novo Financiamento da APS. Tal feito somente é possível, graças ao ato de solidariedade de Cosmo. Ele está disponibilizando todo o Projeto de Lei e orientações, sem cobrar um só centavo por esse investimento.
-
-
O Projeto de Lei e a nova Gratificação
O Projeto de Lei (PL) foi criado para atender a uma disponibilidade de recursos criado pelo novo APS - Financiamento da Atenção Primária à Saúde. Além de disponibilizar o PL, Cosmo Mariz também produziu vídeos para esclarecer sobre a proposta.
Notório conhecimento sobre o repasse de recursos
Como já citamos em matéria anterior, o sindicalista e jurista Cosmo Mariz possui amplo conhecimento sobre o contexto que envolve o repasse de recursos públicos na saúde.
O PL deve ser proposto pelo Poder Executivo Municipal
É importante que os interessados no Projeto de Lei que estamos apresentando, tenha entendimento claro de que trata-se de uma proposta de iniciativa do Poder Executivo Municipal (Prefeito).
A gestão irá se beneficiar
Não haverá obstáculo algum, em relação ao PL precisar ser apresentado pelo prefeito. Deve ser levado em consideração, que a gestão municipal será amplamente beneficiada pela proposta que está sendo apresentada aqui.
-
-
Veja o PL e os demais textos, que estamos disponibilizando na íntegra, abaixo do acesso ao vídeo com os esclarecimentos do jurista.
Veja o vídeo com orientações de Cosmo Mariz:
Acesse ao material em PDF, link no final desta matéria.
-
-
-
-
MENSAGEM
A Sua Excelência o Senhor:
Presidente da Câmara Municipal
URGENTE
Assunto: Projeto de Lei que institui o Incentivo por Desempenho Individual Variável com recursos advindos do cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde, instituído pela Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024.
Excelentíssima Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Temos a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência e Nobre Edis, para exame, discussão e votação o anexo Projeto de Lei que institui o Incentivo por Desempenho Individual Variável-IDIV, a ser concedido aos profissionais das Equipes equipes de Saúde da Família – eSF, equipes de Atenção Primária -eAP, equipes de Saúde Bucal eSB e equipes Multiprofissionais – eMulti, responsáveis pelos indicadores de saúde fixados pelo Ministério da Saúde -MS, no âmbito do Município de Acari /RN, cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde, instituído pela Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024.
Vale inferir que já vinha sendo pago uma gratificação aos profissionais, custeado com Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde – Componente de Desempenho do Programa Previne Brasil, mas com a revogação da Portaria GM/MS n° 2.979/2019, o antigo modelo de financiamento foi substituído e o recurso que custeará a gratificação objeto desse projeto foi mantida no novo modelo de financiamento, inclusive com valores bem mais elevados.
-
-
Por fim, solicito que a apreciação do aludido Projeto de Lei se dê em regime de urgência, tendo em vista o que os profissionais que já recebiam a gratificação precisam desse plus, bem como, os profissionais que serão contemplados a partir de agora com a criação de novas equipes de saúde.
Por essas razões, e por se tratar de matéria de grande relevo social, submetemos o presente Projeto de Lei para apreciação dos senhores Vereadores, com a certeza de que Vossas Senhorias terão condições de analisar a importância desta iniciativa.
Atenciosamente.
Prefeito Municipal
****************************************************
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº /2024.
Institui no âmbito do Município , gratificação transitória denominada Incentivo por Desempenho Individual Variável-IDIV, com recursos advindos da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, a ser pago aos profissionais que compõem as equipes de Saúde da Família – eSF, equipes de Atenção Primária -eAP, equipes de Saúde Bucal eSB e equipes Multiprofissionais – eMulti, na forma que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE , Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal:
-
-
Art. 1º. Fica criada no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de /RN, a gratificação transitória denominada “Incentivo por Desempenho Individual Variável-IDIV”, a ser paga mensalmente aos profissionais que compõem as equipes de Saúde da Família – eSF, equipes de Atenção Primária -eAP, equipes de Saúde Bucal eSB e equipes Multiprofissionais – eMulti, responsáveis pelo cumprimento dos indicadores estabelecidos por ato normativo do Ministério da Saúde -MS.
Parágrafo único – O IDIV só será devido aos agentes de combate às endemias (ACE), se estes forem incluídos nas equipes de Saúde da Família – eSF ou equipes de Atenção Primária -eAP, nos termos que dispõe a Política Nacional de Atenção Básica, instituída por força da Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017.
Art. 2º. O IDIV, será pago com recursos do Componente de Qualidade para as equipes de Atenção Primária -eAP, equipes de Saúde Bucal eSB e equipes Multiprofissionais – eMulti, que é parte integrante do cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde, instituído pela Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024.
Art. 3º. Fazendo jus o Município ao recebimento do componente de qualidade para as eSF, eAP, eSB e eMulti, 100% (cem por cento) do valor global das respectivas equipes será pago de forma igualitária aos profissionais que compõem cada equipe, mediante cumprimento dos indicadores estabelecidos pelo Ministério da Saúde -MS nos termos que dispõe o Art. 12-E da Portaria GM/MS nº 3.493/2024.
-
-
Art. 4º. Não farão jus ao recebimento do Incentivo por Desempenho Individual Variável-IDIV:
§ 1º. Os profissionais que não compõem as equipes de Atenção Primária -eAP, equipes de Saúde Bucal eSB e equipes Multiprofissionais – eMulti, por não serem responsáveis pelo cumprimento dos indicadores, nos termos definidos pelo Ministério da Saúde -MS.
§ 2º. Os médicos integrantes do programa "Mais Médicos”, por expressa vedação legal prevista na Portaria Interministerial nº 1.369, de 8 de julho de 2013, art. 25, V.
§ 3º. Os profissionais de licença ou afastados por mais de 30 (trinta) dias.
§ 4º. Os servidores que exercerem cargos em comissão, que ocupam função de confiança ou sejam prestadores de serviços sem vínculo direto com Município.
§ 5º. Os servidores ou profissionais que no desempenho de suas funções:
⦁ Tiverem menos de 70% (setenta por cento) de presença e participação nas atividades de Educação Permanente em Saúde, reuniões e planejamentos de equipe realizados durante a carga horária de trabalho;
⦁ Não façam constar sua produção e/ou entrega de suas atividades nos sistemas de informações de referência da Atenção Primária à Saúde;
⦁ Deixarem de cumprir a carga horária estabelecida para seu cargo e/ou a carga horária fixada pelo Ministério da Saúde para a equipe.
-
-
Art. 5º. O cumprimento dos indicadores das equipes será avaliado quadrimestralmente pelo Ministério da Saúde, podendo o Município após o período de transição, estabelecer mecanismos de avaliação individual quadrimestral, com objetivo de não comprometer o desempenho da equipe.
§ 1º. Os mecanismos de avaliação individual previstos no caput, só poderão ser instituídos mediante participação dos beneficiários do IDIV, do Conselho Municipal de Saúde e dos respectivos sindicatos dos profissionais.
§ 2º. Uma vez instituída a avaliação individual quadrimestral do atingimento de indicadores, a Secretaria Municipal de Saúde elaborará um relatório de metas correspondente a cada servidor e submeterá à análise de uma Comissão.
§ 3º. Para avaliar o relatório de metas será instituída uma Comissão de Avaliação de Metas-CAM composta por cada categoria, a qual será paritária, sendo 50% (cinquenta por cento) de seus membros indicados pelos respectivos sindicatos das categorias beneficiadas, e 50% (cinquenta por cento) indicados pela Secretaria Municipal de Saúde.
⦁ Para cada membro titular da aludida Comissão será indicado um respectivo membro suplente.
⦁ Após a Comissão de Avaliação de Metas-CAM avaliar o relatório correspondente a cada servidor, o relatório será encaminhado para Secretaria Municipal competente efetuar o pagamento em até 30 dias.
⦁ O pagamento do IDIV será autorizado e pago, proporcionalmente, ao resultado aferido na avaliação individual.
⦁ Não sendo efetuada a aferição dos indicadores alcançados por cada servidor, o IDIV será pago considerando o resultado potencial de 100% (cem por cento) do alcance dos indicadores.
⦁ O servidor que não atingir suas metas individuais será notificado pela Secretaria Municipal de Saúde, e terá um prazo improrrogável de até 10 (dez) dias corridos, para comprovar que o não atingimento das metas decorreu de motivos alheios aos seus esforços.
⦁ Nos casos em que o servidor comprovar que não atingiu suas metas, por motivos alheios aos seus esforços, o pagamento será mantido, salvo se for comprovada a má fé ou inércia do servidor.
-
-
Art. 6º. O saldo correspondente ao que o servidor deixar de receber por não atingir suas metas individuais, e os decorrentes de afastamentos, será incorporado automaticamente ao valor global da sua equipe e pago aos demais membros que a compõe.
Art. 7º. Para o recebimento do IDIV serão levados em conta os profissionais inscritos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES da unidade de saúde, as metas individuais, bem como, a assiduidade e a pontualidade.
Art. 8º. Em caso de suspensão provisória do repasse por parte do Ministério da Saúde, o Município suspenderá o pagamento do IDIV e retomará o pagamento depois de efetuado o repasse Ministerial
Art. 9º. Por se tratar de vantagem transitória, o IDIV objeto desta Lei, não se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos, não é configurado como rendimento tributável, não é computado para efeito de cálculo de outros adicionais ou vantagens, e nem constitui base de incidência de contribuição previdenciária.
Art. 10º. Os atos necessários à implementação e ao controle do pagamento do IDIV poderão ser regulamentados por Decreto do Executivo Municipal, cuja redação será definida em comum acordo com os membros das equipes.
Art. 11º. Os recursos orçamentários de que trata esta Lei, são oriundos do Orçamento do Ministério da Saúde e oneraram a Funcional Programática 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde instituído por força da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024.
-
-
Art. 12º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à competência de maio de 2024, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de /RN, em de junho de 2024.
Prefeito Municipal
ANEXO-I
VALORES REPASSADOS NO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (eSF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (eSB), EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (eMulti) E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (eAP). PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024
-
-
ANEXO-II
Temas dos indicadores em caso de instituição de mecanismos de avaliação individual quadrimestral, com objetivo de não comprometer o desempenho da equipe eSF, eAP, eSB e eMulti.
OBSERVAÇÃO: O arquivo em word poderá ser solicitado pelos gestores no e-mail: [email protected] ou pelo watts App do diretor Presidente Cosmo Mariz (84)98786-4195.
Baixe o Projeto de Lei, clicando no link abaixo e não deixe de compartilhar esta publicação com colegas e sua equipe:✍️).
--
- 4
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Publicação
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
****************************************************
Cosmo Mariz preparou um Projeto de Lei que garante uma Gratificação extra aos ACS/ACE do Brasil.
Cosmo Mariz, presidente do SINDAS-RN elaborou Projeto de Lei sobre Gratificação para os Agentes Comunitários e de Combate às no novo Financiamento da APS. — Foto/Divulgação.Sobre o novo Financiamento da APS, após a repercussão positiva do vídeo publicado por Cosmo Mariz, presidente do SINDAS-RN, retomamos o tema com um Projeto de Lei produzido pelo sindicalista. Acesse a matéria completa, aqui!
-
-
Envie informações de sua categoria, em sua cidade à redação do JASB por e-mail: agentesdesaude(sem spam) @gmail.com ou por meio dos formulários de conato da página.
Receba notícias direto no celular entrando nos nossos grupos. Clique na opção preferida:
Autorizada a reprodução, desde que a fonte seja citada com o link da matéria.
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
Faça o seu comentário aqui!