Ministério da Saúde: Estabelece os Valores da Segunda Parcela do Incentivo Financeiro de Custeio.

        Valores da segunda parcela do incentivo financeiro de custeio da etapa1. —  Foto/Divulgação.

 

Ministério da Saúde: Estabelece os Valores da Segunda Parcela do Incentivo Financeiro de Custeio.

Publicado no JASB  em 05.agosto.2024. Atualizado em 13.agosto.2024.

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Portarias SUS Digital 

PORTARIA GM/MS Nº 4.924, DE 25 DE JULHO DE 2024

Estabelece os valores da segunda parcela do incentivo financeiro de custeio da etapa 1: planejamento, referente ao Programa SUS Digital, a ser repassada aos estados, Distrito Federal e municípios.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido, nos termos do art. 4º, § 5º da Portaria GM/MS nº 3.233, de 1º de março de 2024, os valores da segunda parcela do incentivo financeiro de custeio da etapa1: planejamento, referente ao Programa SUS Digital, a ser repassada aos estados, Distrito Federal e municípios listados, respectivamente, nos Anexos I e II a esta Portaria.

Parágrafo único. Os estados, Distrito Federal e municípios listados nos Anexos I e II a esta Portaria farão jus ao repasse da segunda parcela do incentivo financeiro de custeio de que trata o caput, considerando o envio do diagnóstico situacional por macrorregião de saúde.

Art. 2º Os valores da segunda parcela, descritos nos Anexos I e II a esta Portaria, foram definidos e pactuados nas Comissões Intergestores Bipartite - CIBs e, no caso do Distrito Federal no Colegiado de Gestão da Secretaria Estadual de Saúde do Distrito Federal - CGSES/DF, considerando o teto por macrorregião de saúde previsto no Anexo III à Portaria GM/MS nº 3.233, de 1º de março de 2024, com alterações pela Portaria GM/MS nº 4.816, de 4 de julho de 2024.

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Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, com impacto orçamentário para o ano de 2024, referente a segunda parcela do incentivo financeiro de custeio da etapa 1: planejamento, no valor de R$ 216.185.273,04 (duzentos e dezesseis milhões cento e oitenta e cinco mil duzentos e setenta e três reais e quatro centavos), devendo onerar o Programa de Trabalho 10.126.5121.21GM.0001 - Transformação Digital no SUS, Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde/FNS adotará as medidas necessárias para as transferências dos valores descritos nos Anexos I e II a esta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Informação e Saúde Digital - SEIDIGI/MS.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

VALORES DA 2ª PARCELA, POR ESTADO E DISTRITO FEDERAL

Código	UF	Valor da 2ª parcela para o Estado (R$)	Total da 2ª Parcela para os Municípios (R$)	Total 2ª Parcela (R$)
12	AC	359.328,30	838.432,70	1.197.761,00
27	AL	1.304.190,15	3.043.110,35	4.347.300,50
13	AM	1.583.764,50	2.919.882,50	4.503.647,00
29	BA	0,00	18.601.439,99	18.601.439,99
23	CE	0,00	9.255.203,05	9.255.203,05
53	DF	1.420.587,50	0,00	1.420.587,50
32	ES	1.055.572,05	2.462.977,46	3.518.549,51

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52	GO	0,00	8.555.763,50	8.555.763,50
21	MA	3.115.320,00	7.269.080,00	10.384.400,00
31	MG	29.186.758,00	0,00	29.186.758,00
50	MS	959.236,20	2.238.217,80	3.197.454,00
51	MT	0,00	6.001.345,00	6.001.345,00
15	PA	2.542.149,45	5.931.682,05	8.473.831,50
25	PB	2.380.068,45	5.552.315,54	7.932.383,99
26	PE	2.766.896,40	6.456.091,60	9.222.988,00
22	PI	2.662.720,80	6.213.015,20	8.875.736,00
41	PR	4.105.500,00	9.579.500,00	13.685.000,00
33	RJ	9.420.172,50	0,00	9.420.172,50
24	RN	1.794.134,25	4.186.313,25	5.980.447,50
11	RO	2.143.135,00	0,00	2.143.135,00
14	RR	258.490,05	603.143,45	861.633,50
42	SC	9.185.740,00	0,00	9.185.740,00
28	SE	901.844,85	2.104.304,65	3.006.149,50
35	SP	9.663.455,40	22.548.062,60	32.211.518,00
17	TO	5.016.328,50	0,00	5.016.328,50
Total Geral =>		91.825.392,35	124.359.880,69	216.185.273,04

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VALORES DA 2ª PARCELA, POR MUNICÍPIOS

UF	Código Macro	Macrorregião de Saúde	Código IBGE	Nome do Município	Valor da 2ª parcela para o Município
AC	1201	MACRO UNICA - AC	120001	Acrelândia	R$ 25.208,75
AC	1201	MACRO UNICA - AC	120005	Assis Brasil	R$ 34.957,65
AC	1201	MACRO UNICA - AC	120010	Brasiléia	R$ 36.125,60
AC	1201	MACRO UNICA - AC	120013	Bujari	R$ 25.057,90
AC	1201	MACRO UNICA - AC	120017	Capixaba	R$ 24.388,35
AC	1201	MACRO UNICA - AC	120020	Cruzeiro do Sul	R$ 44.474,50
AC	1201	MACRO UNICA - AC	120025	Epitaciolândia	R$ 33.140,80
AC	1201	MACRO UNICA - AC	120030	Feijó	R$ 43.215,20
AC	1201	MACRO UNICA - AC	120032	Jordão	R$ 37.149,00
AC	1201	MACRO UNICA - AC	120033	Mâncio Lima	R$ 28.962,15
AC	1201	MACRO UNICA - AC	120034	Manoel Urbano	R$ 38.227,00
AC	1201	MACRO UNICA - AC	120035	Marechal Thaumaturgo	R$ 40.460,70
AC	1201	MACRO UNICA - AC	120038	Plácido de Castro	R$ 27.104,00
AC	1201	MACRO UNICA - AC	120039	Porto Walter	R$ 39.327,75
AC	1201	MACRO UNICA - AC	120040	Rio Branco	R$ 137.065,60
AC	1201	MACRO UNICA - AC	120042	Rodrigues Alves	R$ 27.778,10
AC	1201	MACRO UNICA - AC	120043	Santa Rosa do Purus	R$ 35.846,30
AC	1201	MACRO UNICA - AC	120045	Senador Guiomard	R$ 25.304,30

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AC	1201	MACRO UNICA - AC	120050	Sena Madureira	R$ 35.094,85
AC	1201	MACRO UNICA - AC	120060	Tarauacá	R$ 44.872,10
AC	1201	MACRO UNICA - AC	120070	Xapuri	R$ 27.585,95
AC	1201	MACRO UNICA - AC	120080	Porto Acre	R$ 27.086,15
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270010	Água Branca	R$ 29.523,90
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270020	Anadia	R$ 24.449,95
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270030	Arapiraca	R$ 92.229,90
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270040	Atalaia	R$ 28.076,65
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270050	Barra de Santo Antônio	R$ 19.668,95
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270060	Barra de São Miguel	R$ 20.747,65
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270070	Batalha	R$ 24.901,80
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270080	Belém	R$ 23.624,30
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270090	Belo Monte	R$ 23.685,20
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270100	Boca da Mata	R$ 20.200,25
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270110	Branquinha	R$ 27.410,25
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270120	Cacimbinhas	R$ 27.158,95
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270130	Cajueiro	R$ 20.063,40
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270135	Campestre	R$ 24.904,25

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AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270140	Campo Alegre	R$ 24.407,25
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270150	Campo Grande	R$ 24.650,15
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270160	Canapi	R$ 28.980,70
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270170	Capela	R$ 24.042,20
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270180	Carneiros	R$ 26.791,80
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270190	Chã Preta	R$ 22.733,90
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270200	Coité do Nóia	R$ 25.840,85
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270210	Colônia Leopoldina	R$ 19.412,40
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270220	Coqueiro Seco	R$ 15.444,80
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270230	Coruripe	R$ 29.187,55
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270235	Craíbas	R$ 30.839,20
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270240	Delmiro Gouveia	R$ 29.011,85
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270250	Dois Riachos	R$ 25.082,40
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270255	Estrela de Alagoas	R$ 28.035,70
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270260	Feira Grande	R$ 29.257,20
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270270	Feliz Deserto	R$ 22.138,20
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270280	Flexeiras	R$ 17.907,05

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AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270290	Girau do Ponciano	R$ 35.849,45
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270300	Ibateguara	R$ 28.084,00
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270310	Igaci	R$ 30.669,80
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270320	Igreja Nova	R$ 28.210,00
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270330	Inhapi	R$ 30.535,40
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270340	Jacaré dos Homens	R$ 21.866,25
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270350	Jacuípe	R$ 24.423,00
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270360	Japaratinga	R$ 25.883,55
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270370	Jaramataia	R$ 23.095,45
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270375	Jequiá da Praia	R$ 25.114,95
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270380	Joaquim Gomes	R$ 29.281,35
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270390	Jundiá	R$ 24.839,15
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270400	Junqueiro	R$ 28.904,40
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270410	Lagoa da Canoa	R$ 27.660,85
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270420	Limoeiro de Anadia	R$ 30.587,90
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270430	Maceió	R$ 345.828,00
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270440	Major Isidoro	R$ 28.744,80
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270450	Maragogi	R$ 23.231,95
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270460	Maravilha	R$ 25.394,25
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270470	Marechal Deodoro	R$ 32.008,20
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270480	Maribondo	R$ 24.896,20
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270490	Mar Vermelho	R$ 20.720,35
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270500	Mata Grande	R$ 30.302,30

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AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270510	Matriz de Camaragibe	R$ 22.869,35
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270520	Messias	R$ 18.883,20
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270530	Minador do Negrão	R$ 23.817,50
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270540	Monteirópolis	R$ 25.021,50
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270550	Murici	R$ 23.655,80
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270560	Novo Lino	R$ 27.921,60
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270570	Olho d'Água das Flores	R$ 25.638,55
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270580	Olho d'Água do Casado	R$ 24.765,30
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270590	Olho d'Água Grande	R$ 24.707,90
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270600	Olivença	R$ 26.698,35
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270610	Ouro Branco	R$ 26.898,55
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270620	Palestina	R$ 22.479,10
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270630	Palmeira dos Índios	R$ 36.679,30
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270640	Pão de Açúcar	R$ 29.260,35
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270642	Pariconha	R$ 25.329,50
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270644	Paripueira	R$ 16.984,45
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270650	Passo de Camaragibe	R$ 27.488,30
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270660	Paulo Jacinto	R$ 23.695,00
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270670	Penedo	R$ 31.405,15
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270680	Piaçabuçu	R$ 26.572,00
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270690	Pilar	R$ 24.029,25
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270700	Pindoba	R$ 21.343,00
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270710	Piranhas	R$ 27.357,75

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AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270720	Poço das Trincheiras	R$ 27.723,50
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270730	Porto Calvo	R$ 21.080,85
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270740	Porto de Pedras	R$ 25.867,45
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270750	Porto Real do Colégio	R$ 28.956,55
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270760	Quebrangulo	R$ 24.329,20
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270770	Rio Largo	R$ 45.659,25
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270780	Roteiro	R$ 24.387,65
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270790	Santa Luzia do Norte	R$ 14.778,05
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270800	Santana do Ipanema	R$ 28.319,20
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270810	Santana do Mundaú	R$ 26.534,55
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270820	São Brás	R$ 23.473,80
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270830	São José da Laje	R$ 27.800,15

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AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270840	São José da Tapera	R$ 33.839,75
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270850	São Luís do Quitunde	R$ 32.584,65
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270860	São Miguel dos Campos	R$ 29.010,80
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270870	São Miguel dos Milagres	R$ 24.790,50
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270880	São Sebastião	R$ 33.653,55
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270890	Satuba	R$ 18.176,90
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270895	Senador Rui Palmeira	R$ 26.791,45
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270900	Tanque d'Arca	R$ 24.021,90
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270910	Taquarana	R$ 29.039,85
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270915	Teotônio Vilela	R$ 26.510,05
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270920	Traipu	R$ 32.061,05
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270930	União dos Palmares	R$ 32.568,90
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270940	Viçosa	R$ 21.109,90
AM	1302	OESTE	130002	Alvarães	R$ 39.988,55
AM	1302	OESTE	130006	Amaturá	R$ 39.378,50

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AM	1304	CENTRAL	130008	Anamã	R$ 36.551,55
AM	1304	CENTRAL	130010	Anori	R$ 39.618,25
AM	1303	LESTE	130014	Apuí	R$ 34.637,75
AM	1302	OESTE	130020	Atalaia do Norte	R$ 42.257,95
AM	1304	CENTRAL	130030	Autazes	R$ 47.725,65
AM	1304	CENTRAL	130040	Barcelos	R$ 37.235,80
AM	1303	LESTE	130050	Barreirinha	R$ 45.607,80
AM	1302	OESTE	130060	Benjamin Constant	R$ 44.913,75
AM	1304	CENTRAL	130063	Beruri	R$ 43.571,15
AM	1303	LESTE	130068	Boa Vista do Ramos	R$ 42.695,80
AM	1304	CENTRAL	130070	Boca do Acre	R$ 42.408,80
AM	1303	LESTE	130080	Borba	R$ 46.390,40
AM	1304	CENTRAL	130083	Caapiranga	R$ 39.279,45
AM	1304	CENTRAL	130090	Canutama	R$ 40.596,50
AM	1302	OESTE	130100	Carauari	R$ 26.313,70
AM	1304	CENTRAL	130110	Careiro	R$ 33.113,15
AM	1304	CENTRAL	130115	Careiro da Várzea	R$ 30.494,10
AM	1304	CENTRAL	130120	Coari	R$ 38.893,05
AM	1304	CENTRAL	130130	Codajás	R$ 37.302,30
AM	1302	OESTE	130140	Eirunepé	R$ 43.860,60
AM	1302	OESTE	130150	Envira	R$ 37.431,10
AM	1302	OESTE	130160	Fonte Boa	R$ 41.734,35
AM	1302	OESTE	130165	Guajará	R$ 27.428,10
AM	1303	LESTE	130170	Humaitá	R$ 32.471,95
AM	1302	OESTE	130180	Ipixuna	R$ 45.042,90
AM	1304	CENTRAL	130185	Iranduba	R$ 40.213,95
AM	1303	LESTE	130190	Itacoatiara	R$ 47.394,90
AM	1302	OESTE	130195	Itamarati	R$ 40.276,25
AM	1303	LESTE	130200	Itapiranga	R$ 23.151,45

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AM	1302	OESTE	130210	Japurá	R$ 38.135,30
AM	1302	OESTE	130220	Juruá	R$ 39.587,10
AM	1302	OESTE	130230	Jutaí	R$ 41.853,70
AM	1304	CENTRAL	130240	Lábrea	R$ 47.044,20
AM	1304	CENTRAL	130250	Manacapuru	R$ 48.400,80
AM	1304	CENTRAL	130255	Manaquiri	R$ 28.151,90
AM	1304	CENTRAL	130260	Manaus	R$ 500.000,00
AM	1303	LESTE	130270	Manicoré	R$ 51.998,80
AM	1302	OESTE	130280	Maraã	R$ 41.452,25
AM	1303	LESTE	130290	Maués	R$ 53.779,60
AM	1303	LESTE	130300	Nhamundá	R$ 41.632,50
AM	1304	CENTRAL	130310	Nova Olinda do Norte	R$ 42.515,20
AM	1304	CENTRAL	130320	Novo Airão	R$ 26.931,45
AM	1303	LESTE	130330	Novo Aripuanã	R$ 40.415,55
AM	1303	LESTE	130340	Parintins	R$ 46.343,50
AM	1304	CENTRAL	130350	Pauini	R$ 43.464,40
AM	1304	CENTRAL	130353	Presidente Figueiredo	R$ 30.564,10

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AM	1304	CENTRAL	130356	Rio Preto da Eva	R$ 29.585,85
AM	1304	CENTRAL	130360	Santa Isabel do Rio Negro	R$ 39.564,00
AM	1302	OESTE	130370	Santo Antônio do Içá	R$ 42.960,05
AM	1304	CENTRAL	130380	São Gabriel da Cachoeira	R$ 45.796,45
AM	1302	OESTE	130390	São Paulo de Olivença	R$ 47.794,25
AM	1303	LESTE	130395	São Sebastião do Uatumã	R$ 37.748,90
AM	1303	LESTE	130400	Silves	R$ 27.559,35
AM	1302	OESTE	130406	Tabatinga	R$ 37.865,10
AM	1304	CENTRAL	130410	Tapauá	R$ 39.132,10
AM	1302	OESTE	130420	Tefé	R$ 38.290,35
AM	1302	OESTE	130423	Tonantins	R$ 41.942,60
AM	1302	OESTE	130426	Uarini	R$ 39.893,00
AM	1303	LESTE	130430	Urucará	R$ 39.219,95
AM	1303	LESTE	130440	Urucurituba	R$ 42.280,70
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	290010	Abaíra	R$ 36.412,82
BA	2913	NORTE - (NRS - JUAZEIRO)	290020	Abaré	R$ 54.518,44
BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	290030	Acajutiba	R$ 42.925,54

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BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	290035	Adustina	R$ 43.059,06
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	290040	Água Fria	R$ 49.957,99
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	290060	Aiquara	R$ 30.049,58
BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	290070	Alagoinhas	R$ 68.871,24
BA	2916	EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS)	290080	Alcobaça	R$ 41.947,57
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	290090	Almadina	R$ 30.311,28
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	290100	Amargosa	R$ 44.550,95
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	290110	Amélia Rodrigues	R$ 29.970,86
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	290115	América Dourada	R$ 44.129,77
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	290120	Anagé	R$ 54.368,84
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	290130	Andaraí	R$ 49.539,18
BA	2913	NORTE - (NRS - JUAZEIRO)	290135	Andorinha	R$ 41.334,81
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	290140	Angical	R$ 28.611,92
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	290150	Anguera	R$ 37.515,26

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BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	290160	Antas	R$ 33.643,06
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	290170	Antônio Cardoso	R$ 37.549,25

BA	2913	NORTE - (NRS - JUAZEIRO)	290180	Antônio Gonçalves	R$ 27.770,18
BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	290190	Aporá	R$ 43.625,04
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	290195	Apuarema	R$ 40.399,99
BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	290205	Araçás	R$ 32.592,33
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	290200	Aracatu	R$ 39.060,22
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	290210	Araci	R$ 59.947,03
BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	290220	Aramari	R$ 41.622,58
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	290225	Arataca	R$ 41.512,63
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	290230	Aratuípe	R$ 59.876,78
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	290240	Aurelino Leal	R$ 32.334,59
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	290250	Baianópolis	R$ 40.585,45
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	290260	Baixa Grande	R$ 39.640,04
BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	290265	Banzaê	R$ 32.724,21
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	290270	Barra	R$ 53.101,91

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BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	290280	Barra da Estiva	R$ 31.625,90
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	290290	Barra do Choça	R$ 46.604,43
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	290300	Barra do Mendes	R$ 34.017,47
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	290310	Barra do Rocha	R$ 30.500,34
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	290320	Barreiras	R$ 65.359,03
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	290323	Barro Alto	R$ 33.875,55
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	290330	Barro Preto	R$ 40.033,41
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	290327	Barrocas	R$ 38.748,34
BA	2916	EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS)	290340	Belmonte	R$ 53.103,96
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	290350	Belo Campo	R$ 40.554,17
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	290360	Biritinga	R$ 50.149,81
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	290370	Boa Nova	R$ 42.700,28
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	290380	Boa Vista do Tupim	R$ 50.660,24
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	290390	Bom Jesus da Lapa	R$ 57.930,43
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	290395	Bom Jesus da Serra	R$ 49.125,98
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	290400	Boninal	R$ 38.281,06
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	290405	Bonito	R$ 38.937,79

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BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	290410	Boquira	R$ 40.857,90
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	290420	Botuporã	R$ 38.088,28
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	290430	Brejões	R$ 42.446,73
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	290440	Brejolândia	R$ 51.093,52
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	290450	Brotas de Macaúbas	R$ 39.967,94
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	290460	Brumado	R$ 46.473,34
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	290470	Buerarema	R$ 33.565,01
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	290475	Buritirama	R$ 42.580,91
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	290480	Caatiba	R$ 25.010,24
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	290485	Cabaceiras do Paraguaçu	R$ 80.587,84
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	290490	Cachoeira	R$ 62.977,89
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	290500	Caculé	R$ 30.436,34
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	290510	Caém	R$ 32.738,37
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	290515	Caetanos	R$ 49.638,65
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	290520	Caetité	R$ 40.299,26
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	290530	Cafarnaum	R$ 35.362,53
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	290540	Cairu	R$ 25.055,30
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	290550	Caldeirão Grande	R$ 33.737,34

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BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	290560	Camacan	R$ 36.204,04
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	290570	Camaçari	R$ 84.322,94
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	290580	Camamu	R$ 38.882,11
BA	2913	NORTE - (NRS - JUAZEIRO)	290590	Campo Alegre de Lourdes	R$ 57.778,57
BA	2913	NORTE - (NRS - JUAZEIRO)	290600	Campo Formoso	R$ 67.961,74
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	290610	Canápolis	R$ 39.453,63
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	290620	Canarana	R$ 37.859,95
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	290630	Canavieiras	R$ 39.633,59
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	290640	Candeal	R$ 36.552,03
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	290650	Candeias	R$ 49.956,51
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	290660	Candiba	R$ 27.283,55
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	290670	Cândido Sales	R$ 42.835,49
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	290680	Cansanção	R$ 56.738,73
BA	2913	NORTE - (NRS - JUAZEIRO)	290682	Canudos	R$ 41.608,24
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	290685	Capela do Alto Alegre	R$ 37.430,44
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	290687	Capim Grosso	R$ 31.575,31

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BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	290689	Caraíbas	R$ 37.726,47
BA	2916	EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS)	290690	Caravelas	R$ 53.207,03
BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	290700	Cardeal da Silva	R$ 41.139,80
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	290710	Carinhanha	R$ 55.514,01
BA	2913	NORTE - (NRS - JUAZEIRO)	290720	Casa Nova	R$ 55.612,65
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	290730	Castro Alves	R$ 62.293,85
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	290740	Catolândia	R$ 37.185,65
BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	290750	Catu	R$ 35.028,65
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	290755	Caturama	R$ 37.359,66
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	290760	Central	R$ 34.948,26
BA	2913	NORTE - (NRS - JUAZEIRO)	290770	Chorrochó	R$ 52.752,28
BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	290780	Cícero Dantas	R$ 38.903,92
BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	290790	Cipó	R$ 34.457,99
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	290800	Coaraci	R$ 34.423,42
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	290810	Cocos	R$ 42.434,63
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	290820	Conceição da Feira	R$ 61.704,16
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	290830	Conceição do Almeida	R$ 60.949,58

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BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	290840	Conceição do Coité	R$ 42.882,99
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	290850	Conceição do Jacuípe	R$ 33.272,26
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	290860	Conde	R$ 62.134,37
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	290870	Condeúba	R$ 40.100,58
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	290880	Contendas do Sincorá	R$ 35.855,02
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	290890	Coração de Maria	R$ 42.144,03
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	290900	Cordeiros	R$ 25.457,83
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	290910	Coribe	R$ 40.711,02
BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	290920	Coronel João Sá	R$ 34.400,77
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	290930	Correntina	R$ 46.878,41
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	290940	Cotegipe	R$ 40.401,43
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	290950	Cravolândia	R$ 30.038,72
BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	290960	Crisópolis	R$ 44.877,03
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	290970	Cristópolis	R$ 40.712,02
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	290980	Cruz das Almas	R$ 48.142,55

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BA	2913	NORTE - (NRS - JUAZEIRO)	290990	Curaçá	R$ 46.129,95
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	291000	Dário Meira	R$ 41.726,13
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	291005	Dias d'Ávila	R$ 49.821,30
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	291010	Dom Basílio	R$ 26.905,72
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	291020	Dom Macedo Costa	R$ 39.710,19
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	291030	Elísio Medrado	R$ 40.222,85
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	291040	Encruzilhada	R$ 52.255,74
BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	291050	Entre Rios	R$ 41.320,76
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	290050	Érico Cardoso	R$ 26.478,50
BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	291060	Esplanada	R$ 39.497,53
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	291070	Euclides da Cunha	R$ 52.418,88
BA	2916	EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS)	291072	Eunápolis	R$ 49.826,63
BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	291075	Fátima	R$ 34.677,01
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	291077	Feira da Mata	R$ 36.288,25
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	291080	Feira de Santana	R$ 204.982,04
BA	2913	NORTE - (NRS - JUAZEIRO)	291085	Filadélfia	R$ 54.582,98
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	291090	Firmino Alves	R$ 36.035,26
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	291100	Floresta Azul	R$ 32.293,86
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	291110	Formosa do Rio Preto	R$ 44.688,25
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	291120	Gandu	R$ 39.462,18

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BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	291125	Gavião	R$ 24.125,27
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	291130	Gentio do Ouro	R$ 42.553,87
BA	2913	NORTE - (NRS - JUAZEIRO)	291140	Glória	R$ 41.462,89
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	291150	Gongogi	R$ 30.425,67
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	291160	Governador Mangabeira	R$ 61.674,77
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	291165	Guajeru	R$ 37.095,65
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	291170	Guanambi	R$ 52.249,90
BA	2916	EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS)	291180	Guaratinga	R$ 52.863,24
BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	291185	Heliópolis	R$ 32.963,95
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	291190	Iaçu	R$ 41.527,79
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	291200	Ibiassucê	R$ 26.420,09
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	291210	Ibicaraí	R$ 35.893,81
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	291220	Ibicoara	R$ 41.346,21
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	291230	Ibicuí	R$ 39.059,55
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	291240	Ibipeba	R$ 35.042,75
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	291250	Ibipitanga	R$ 39.035,85

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BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	291260	Ibiquera	R$ 46.774,21
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	291270	Ibirapitanga	R$ 46.655,94
BA	2916	EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS)	291280	Ibirapuã	R$ 38.436,93
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	291290	Ibirataia	R$ 34.918,64
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	291300	Ibitiara	R$ 38.581,05
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	291310	Ibititá	R$ 35.178,37
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	291320	Ibotirama	R$ 32.812,24
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	291330	Ichu	R$ 24.666,14
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	291340	Igaporã	R$ 39.591,25
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	291345	Igrapiúna	R$ 42.517,33
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	291350	Iguaí	R$ 41.581,85

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BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	291360	Ilhéus	R$ 79.664,76
BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	291370	Inhambupe	R$ 39.904,01
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	291380	Ipecaetá	R$ 49.725,09
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	291390	Ipiaú	R$ 32.843,42
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	291400	Ipirá	R$ 62.483,53
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	291410	Ipupiara	R$ 39.356,78
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	291420	Irajuba	R$ 40.124,38
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	291430	Iramaia	R$ 41.703,05
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	291440	Iraquara	R$ 41.312,62
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	291450	Irará	R$ 42.543,33
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	291460	Irecê	R$ 46.868,18
BA	2916	EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS)	291465	Itabela	R$ 54.910,25
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	291470	Itaberaba	R$ 53.487,92
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	291480	Itabuna	R$ 82.400,18
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	291490	Itacaré	R$ 37.943,60
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	291500	Itaeté	R$ 49.655,04
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	291510	Itagi	R$ 33.225,25

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BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	291520	Itagibá	R$ 33.736,76
BA	2916	EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS)	291530	Itagimirim	R$ 25.718,11
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	291535	Itaguaçu da Bahia	R$ 33.452,40
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	291540	Itaju do Colônia	R$ 40.102,66
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	291550	Itajuípe	R$ 34.914,90
BA	2916	EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS)	291560	Itamaraju	R$ 49.823,71
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	291570	Itamari	R$ 30.933,45
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	291580	Itambé	R$ 42.550,79
BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	291590	Itanagra	R$ 40.333,75
BA	2916	EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS)	291600	Itanhém	R$ 28.292,81
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	291610	Itaparica	R$ 61.551,77
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	291620	Itapé	R$ 32.050,16
BA	2916	EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS)	291630	Itapebi	R$ 38.499,35
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	291640	Itapetinga	R$ 33.464,06
BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	291650	Itapicuru	R$ 48.806,98

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BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	291660	Itapitanga	R$ 32.029,11
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	291670	Itaquara	R$ 40.820,88
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	291680	Itarantim	R$ 40.100,25
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	291685	Itatim	R$ 60.940,98
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	291690	Itiruçu	R$ 32.273,50
BA	2913	NORTE - (NRS - JUAZEIRO)	291700	Itiúba	R$ 58.579,35
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	291710	Itororó	R$ 28.485,46
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	291720	Ituaçu	R$ 40.387,96
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	291730	Ituberá	R$ 35.974,25
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	291733	Iuiu	R$ 49.589,25
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	291735	Jaborandi	R$ 39.136,36
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	291740	Jacaraci	R$ 27.757,50
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	291750	Jacobina	R$ 49.863,24
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	291760	Jaguaquara	R$ 44.141,50
BA	2913	NORTE - (NRS - JUAZEIRO)	291770	Jaguarari	R$ 33.234,01

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BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	291780	Jaguaripe	R$ 80.753,65
BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	291790	Jandaíra	R$ 41.442,36
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	291800	Jequié	R$ 72.931,92
BA	2913	NORTE - (NRS - JUAZEIRO)	291810	Jeremoabo	R$ 46.992,01
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	291820	Jiquiriçá	R$ 60.623,23
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	291830	Jitaúna	R$ 33.412,61
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	291835	João Dourado	R$ 47.730,30
BA	2913	NORTE - (NRS - JUAZEIRO)	291840	Juazeiro	R$ 84.547,09
BA	2916	EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS)	291845	Jucuruçu	R$ 38.607,36
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	291850	Jussara	R$ 44.580,72
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	291855	Jussari	R$ 30.538,69
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	291860	Jussiape	R$ 25.402,09
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	291870	Lafaiete Coutinho	R$ 29.923,32
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	291875	Lagoa Real	R$ 39.116,62

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BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	291880	Laje	R$ 61.742,15
BA	2916	EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS)	291890	Lajedão	R$ 25.156,28
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	291900	Lajedinho	R$ 46.715,69
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	291905	Lajedo do Tabocal	R$ 31.083,81
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	291910	Lamarão	R$ 48.337,73
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	291915	Lapão	R$ 38.426,88
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	291920	Lauro de Freitas	R$ 69.695,32
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	291930	Lençóis	R$ 37.439,30
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	291940	Licínio de Almeida	R$ 26.889,03
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	291950	Livramento de Nossa Senhora	R$ 37.592,71
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	291955	Luís Eduardo Magalhães	R$ 48.051,12
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	291960	Macajuba	R$ 48.763,04
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	291970	Macarani	R$ 41.617,90
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	291980	Macaúbas	R$ 48.380,09
BA	2913	NORTE - (NRS - JUAZEIRO)	291990	Macururé	R$ 51.920,99

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BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	291992	Madre de Deus	R$ 22.312,18
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	291995	Maetinga	R$ 36.736,17
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	292000	Maiquinique	R$ 37.322,94
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	292010	Mairi	R$ 35.439,60
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	292020	Malhada	R$ 39.548,19
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	292030	Malhada de Pedras	R$ 37.302,58
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	292040	Manoel Vitorino	R$ 42.757,98
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	292045	Mansidão	R$ 52.700,24
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	292050	Maracás	R$ 47.428,47
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	292060	Maragogipe	R$ 63.974,11
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	292070	Maraú	R$ 36.865,24
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	292080	Marcionílio Souza	R$ 48.412,21
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	292090	Mascote	R$ 42.650,72
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	292100	Mata de São João	R$ 64.985,10
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	292105	Matina	R$ 37.856,64
BA	2916	EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS)	292110	Medeiros Neto	R$ 41.423,01
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	292120	Miguel Calmon	R$ 38.028,55
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	292130	Milagres	R$ 60.237,65
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	292140	Mirangaba	R$ 44.350,99
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	292145	Mirante	R$ 49.278,51
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	292150	Monte Santo	R$ 59.795,11

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BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	292160	Morpará	R$ 50.722,15
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	292170	Morro do Chapéu	R$ 50.968,80
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	292180	Mortugaba	R$ 26.658,40
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	292190	Mucugê	R$ 26.423,84
BA	2916	EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS)	292200	Mucuri	R$ 44.967,11
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	292205	Mulungu do Morro	R$ 43.394,26
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	292210	Mundo Novo	R$ 39.369,61
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	292220	Muniz Ferreira	R$ 59.652,64
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	292225	Muquém do São Francisco	R$ 39.526,44
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	292230	Muritiba	R$ 43.373,09
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	292240	Mutuípe	R$ 61.589,15
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	292250	Nazaré	R$ 62.647,78
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	292260	Nilo Peçanha	R$ 32.634,65
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	292265	Nordestina	R$ 51.147,91
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	292270	Nova Canaã	R$ 38.986,45
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	292273	Nova Fátima	R$ 25.191,35
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	292275	Nova Ibiá	R$ 30.746,76
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	292280	Nova Itarana	R$ 40.694,27

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BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	292285	Nova Redenção	R$ 47.901,18
BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	292290	Nova Soure	R$ 46.359,23
BA	2916	EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS)	292300	Nova Viçosa	R$ 45.311,12
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	292303	Novo Horizonte	R$ 26.135,67
BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	292305	Novo Triunfo	R$ 42.039,58
BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	292310	Olindina	R$ 36.234,85
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	292320	Oliveira dos Brejinhos	R$ 54.969,89
BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	292330	Ouriçangas	R$ 31.329,16
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	292335	Ourolândia	R$ 36.020,97
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	292340	Palmas de Monte Alto	R$ 41.110,23
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	292350	Palmeiras	R$ 37.310,74
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	292360	Paramirim	R$ 29.731,76
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	292370	Paratinga	R$ 45.808,05
BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	292380	Paripiranga	R$ 37.540,78
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	292390	Pau Brasil	R$ 31.720,57
BA	2913	NORTE - (NRS - JUAZEIRO)	292400	Paulo Afonso	R$ 53.288,88
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	292405	Pé de Serra	R$ 38.169,04
BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	292410	Pedrão	R$ 40.439,32
BA	2913	NORTE - (NRS - JUAZEIRO)	292420	Pedro Alexandre	R$ 53.596,59
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	292430	Piatã	R$ 40.191,56

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BA	2913	NORTE - (NRS - JUAZEIRO)	292440	Pilão Arcado	R$ 58.950,84
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	292450	Pindaí	R$ 39.325,56
BA	2913	NORTE - (NRS - JUAZEIRO)	292460	Pindobaçu	R$ 42.353,23
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	292465	Pintadas	R$ 37.306,60
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	292467	Piraí do Norte	R$ 41.778,40
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	292470	Piripá	R$ 37.469,80
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	292480	Piritiba	R$ 45.029,81
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	292490	Planaltino	R$ 40.776,41
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	292500	Planalto	R$ 42.196,99
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	292510	Poções	R$ 50.527,56
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	292520	Pojuca	R$ 43.889,97
BA	2913	NORTE - (NRS - JUAZEIRO)	292525	Ponto Novo	R$ 42.066,79
BA	2916	EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS)	292530	Porto Seguro	R$ 62.090,73
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	292540	Potiraguá	R$ 26.368,35
BA	2916	EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS)	292550	Prado	R$ 44.299,29
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	292560	Presidente Dutra	R$ 24.866,71
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	292570	Presidente Jânio Quadros	R$ 38.621,31

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BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	292575	Presidente Tancredo Neves	R$ 62.749,37
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	292580	Queimadas	R$ 53.354,27
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	292590	Quijingue	R$ 41.724,33
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	292593	Quixabeira	R$ 32.396,36
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	292595	Rafael Jambeiro	R$ 51.484,56
BA	2913	NORTE - (NRS - JUAZEIRO)	292600	Remanso	R$ 47.732,50
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	292610	Retirolândia	R$ 26.871,32
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	292620	Riachão das Neves	R$ 43.266,55
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	292630	Riachão do Jacuípe	R$ 32.704,20
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	292640	Riacho de Santana	R$ 44.659,21
BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	292650	Ribeira do Amparo	R$ 43.014,01
BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	292660	Ribeira do Pombal	R$ 46.407,65
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	292665	Ribeirão do Largo	R$ 37.659,72
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	292670	Rio de Contas	R$ 27.339,62

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BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	292680	Rio do Antônio	R$ 38.796,54
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	292690	Rio do Pires	R$ 26.442,78
BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	292700	Rio Real	R$ 40.420,98
BA	2913	NORTE - (NRS - JUAZEIRO)	292710	Rodelas	R$ 27.631,59
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	292720	Ruy Barbosa	R$ 42.613,97
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	292730	Salinas da Margarida	R$ 60.827,93
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	292740	Salvador	R$ 403.478,42
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	292750	Santa Bárbara	R$ 40.447,51
BA	2913	NORTE - (NRS - JUAZEIRO)	292760	Santa Brígida	R$ 53.849,50
BA	2916	EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS)	292770	Santa Cruz Cabrália	R$ 42.992,85
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	292780	Santa Cruz da Vitória	R$ 39.642,39
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	292790	Santa Inês	R$ 32.036,24
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	292805	Santa Luzia	R$ 42.770,20
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	292810	Santa Maria da Vitória	R$ 48.931,32
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	292840	Santa Rita de Cássia	R$ 45.186,20
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	292850	Santa Terezinha	R$ 79.665,63

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BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	292800	Santaluz	R$ 45.437,16
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	292820	Santana	R$ 44.306,19
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	292830	Santanópolis	R$ 48.249,35
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	292860	Santo Amaro	R$ 67.011,90
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	292870	Santo Antônio de Jesus	R$ 35.057,11
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	292880	Santo Estêvão	R$ 49.705,64
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	292890	São Desidério	R$ 47.002,32
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	292895	São Domingos	R$ 25.327,02
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	292910	São Felipe	R$ 61.626,23
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	292900	São Félix	R$ 40.707,92
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	292905	São Félix do Coribe	R$ 29.100,18
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	292920	São Francisco do Conde	R$ 44.884,38
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	292925	São Gabriel	R$ 35.782,72
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	292930	São Gonçalo dos Campos	R$ 45.933,41
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	292935	São José da Vitória	R$ 39.857,59
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	292937	São José do Jacuípe	R$ 32.665,38
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	292940	São Miguel das Matas	R$ 40.603,61
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	292950	São Sebastião do Passé	R$ 64.742,71

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BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	292960	Sapeaçu	R$ 61.276,52
BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	292970	Sátiro Dias	R$ 43.653,32
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	292975	Saubara	R$ 60.292,97
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	292980	Saúde	R$ 32.773,20
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	292990	Seabra	R$ 47.897,99
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	293000	Sebastião Laranjeiras	R$ 37.532,88
BA	2913	NORTE - (NRS - JUAZEIRO)	293010	Senhor do Bonfim	R$ 43.695,85
BA	2913	NORTE - (NRS - JUAZEIRO)	293020	Sento Sé	R$ 47.124,10
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	293015	Serra do Ramalho	R$ 59.480,80
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	293030	Serra Dourada	R$ 41.738,31
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	293040	Serra Preta	R$ 50.992,15
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	293050	Serrinha	R$ 46.610,00
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	293060	Serrolândia	R$ 33.831,83
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	293070	Simões Filho	R$ 75.837,08
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	293075	Sítio do Mato	R$ 52.529,59

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BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	293076	Sítio do Quinto	R$ 42.922,58
BA	2913	NORTE - (NRS - JUAZEIRO)	293077	Sobradinho	R$ 31.425,82
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	293080	Souto Soares	R$ 39.295,42
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	293090	Tabocas do Brejo Velho	R$ 40.039,41
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	293100	Tanhaçu	R$ 41.419,97
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	293105	Tanque Novo	R$ 40.135,63
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	293110	Tanquinho	R$ 36.535,78
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	293120	Taperoá	R$ 34.664,75
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	293130	Tapiramutá	R$ 44.382,11
BA	2916	EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS)	293135	Teixeira de Freitas	R$ 56.901,35
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	293140	Teodoro Sampaio	R$ 47.774,68
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	293150	Teofilândia	R$ 40.513,72
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	293160	Teolândia	R$ 80.402,88
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	293170	Terra Nova	R$ 37.446,40
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	293180	Tremedal	R$ 39.841,57
BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	293190	Tucano	R$ 54.416,44
BA	2913	NORTE - (NRS - JUAZEIRO)	293200	Uauá	R$ 43.749,64
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	293210	Ubaíra	R$ 61.376,46

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BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	293220	Ubaitaba	R$ 34.512,69
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	293230	Ubatã	R$ 43.516,26
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	293240	Uibaí	R$ 33.867,77
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	293245	Umburanas	R$ 43.575,82
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	293250	Una	R$ 44.207,66
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	293260	Urandi	R$ 39.533,84
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	293270	Uruçuca	R$ 35.810,65
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	293280	Utinga	R$ 39.065,77
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	293290	Valença	R$ 48.100,24
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	293300	Valente	R$ 30.037,06
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	293305	Várzea da Roça	R$ 34.004,13
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	293310	Várzea do Poço	R$ 22.262,20
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	293315	Várzea Nova	R$ 43.477,63
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	293317	Varzedo	R$ 60.063,09
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	293320	Vera Cruz	R$ 64.979,52
BA	2916	EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS)	293325	Vereda	R$ 37.787,30
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	293330	Vitória da Conquista	R$ 146.727,59
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	293340	Wagner	R$ 37.063,65

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BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	293345	Wanderley	R$ 40.369,71
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	293350	Wenceslau Guimarães	R$ 46.360,64
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	293360	Xique-Xique	R$ 45.474,89
CE	2308	3ª MACRO - CARIRI	230010	Abaiara	R$ 35.037,47
CE	2310	1ª MACRO - FORTALEZA	230015	Acarape	R$ 32.222,00
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	230020	Acaraú	R$ 63.665,82
CE	2308	3ª MACRO - CARIRI	230030	Acopiara	R$ 50.928,79
CE	2307	4ª MACRO - SERTAO CENTRAL	230040	Aiuaba	R$ 36.437,50
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	230050	Alcântaras	R$ 34.164,79
CE	2308	3ª MACRO - CARIRI	230060	Altaneira	R$ 31.016,78
CE	2306	5ª MACRO - LITORAL LESTE/JAGUARIBE	230070	Alto Santo	R$ 31.596,38
CE	2310	1ª MACRO - FORTALEZA	230075	Amontada	R$ 54.730,00
CE	2308	3ª MACRO - CARIRI	230080	Antonina do Norte	R$ 33.122,86
CE	2310	1ª MACRO - FORTALEZA	230090	Apuiarés	R$ 35.754,50
CE	2310	1ª MACRO - FORTALEZA	230100	Aquiraz	R$ 56.672,00
CE	2306	5ª MACRO - LITORAL LESTE/JAGUARIBE	230110	Aracati	R$ 69.138,00

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CE	2310	1ª MACRO - FORTALEZA	230120	Aracoiaba	R$ 43.675,00
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	230125	Ararendá	R$ 35.404,73
CE	2308	3ª MACRO - CARIRI	230130	Araripe	R$ 39.824,01
CE	2310	1ª MACRO - FORTALEZA	230140	Aratuba	R$ 34.950,50
CE	2307	4ª MACRO - SERTAO CENTRAL	230150	Arneiroz	R$ 31.584,50
CE	2308	3ª MACRO - CARIRI	230160	Assaré	R$ 39.441,09
CE	2308	3ª MACRO - CARIRI	230170	Aurora	R$ 39.824,01
CE	2308	3ª MACRO - CARIRI	230180	Baixio	R$ 28.719,24
CE	2307	4ª MACRO - SERTAO CENTRAL	230185	Banabuiú	R$ 38.242,00
CE	2308	3ª MACRO - CARIRI	230190	Barbalha	R$ 51.120,25
CE	2310	1ª MACRO - FORTALEZA	230195	Barreira	R$ 42.002,50
CE	2308	3ª MACRO - CARIRI	230200	Barro	R$ 36.952,09
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	230205	Barroquinha	R$ 38.700,56
CE	2310	1ª MACRO - FORTALEZA	230210	Baturité	R$ 42.725,50
CE	2310	1ª MACRO - FORTALEZA	230220	Beberibe	R$ 55.803,50
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	230230	Bela Cruz	R$ 47.589,62
CE	2307	4ª MACRO - SERTAO CENTRAL	230240	Boa Viagem	R$ 55.676,00
CE	2308	3ª MACRO - CARIRI	230250	Brejo Santo	R$ 40.398,40
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	230260	Camocim	R$ 47.619,62
CE	2308	3ª MACRO - CARIRI	230270	Campos Sales	R$ 37.717,94
CE	2307	4ª MACRO - SERTAO CENTRAL	230280	Canindé	R$ 54.157,50
CE	2310	1ª MACRO - FORTALEZA	230290	Capistrano	R$ 40.780,00

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CE	2307	4ª MACRO - SERTAO CENTRAL	230300	Caridade	R$ 40.066,00
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	230310	Cariré	R$ 37.387,63
CE	2308	3ª MACRO - CARIRI	230320	Caririaçu	R$ 43.270,32
CE	2308	3ª MACRO - CARIRI	230330	Cariús	R$ 35.228,93
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	230340	Carnaubal	R$ 36.626,17
CE	2310	1ª MACRO - FORTALEZA	230350	Cascavel	R$ 54.209,50
CE	2308	3ª MACRO - CARIRI	230360	Catarina	R$ 35.037,47
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	230365	Catunda	R$ 33.824,81
CE	2310	1ª MACRO - FORTALEZA	230370	Caucaia	R$ 193.839,50
CE	2308	3ª MACRO - CARIRI	230380	Cedro	R$ 35.420,40
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	230390	Chaval	R$ 36.975,15
CE	2307	4ª MACRO - SERTAO CENTRAL	230393	Choró	R$ 39.127,50
CE	2310	1ª MACRO - FORTALEZA	230395	Chorozinho	R$ 40.980,00
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	230400	Coreaú	R$ 41.219,94
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	230410	Crateús	R$ 54.712,26
CE	2308	3ª MACRO - CARIRI	230420	Crato	R$ 77.924,87
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	230423	Croatá	R$ 38.077,10
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	230425	Cruz	R$ 42.559,37
CE	2308	3ª MACRO - CARIRI	230426	Deputado Irapuan Pinheiro	R$ 32.548,47
CE	2306	5ª MACRO - LITORAL LESTE/JAGUARIBE	230427	Ereré	R$ 24.702,60

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CE	2310	1ª MACRO - FORTALEZA	230428	Eusébio	R$ 50.882,00
CE	2308	3ª MACRO - CARIRI	230430	Farias Brito	R$ 36.377,70
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	230435	Forquilha	R$ 24.964,75
CE	2310	1ª MACRO - FORTALEZA	230440	Fortaleza	R$ 1.227.494,00
CE	2306	5ª MACRO - LITORAL LESTE/JAGUARIBE	230445	Fortim	R$ 33.843,92
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	230450	Frecheirinha	R$ 36.257,19
CE	2310	1ª MACRO - FORTALEZA	230460	General Sampaio	R$ 32.522,00
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	230465	Graça	R$ 36.267,69
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	230470	Granja	R$ 59.770,51
CE	2308	3ª MACRO - CARIRI	230480	Granjeiro	R$ 31.591,16
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	230490	Groaíras	R$ 32.099,89
CE	2310	1ª MACRO - FORTALEZA	230495	Guaiúba	R$ 38.663,00
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	230500	Guaraciaba do Norte	R$ 49.659,02
CE	2310	1ª MACRO - FORTALEZA	230510	Guaramiranga	R$ 29.871,00
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	230520	Hidrolândia	R$ 36.459,18
CE	2310	1ª MACRO - FORTALEZA	230523	Horizonte	R$ 51.602,50
CE	2307	4ª MACRO - SERTAO CENTRAL	230526	Ibaretama	R$ 37.274,50
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	230530	Ibiapina	R$ 38.994,05
CE	2307	4ª MACRO - SERTAO CENTRAL	230533	Ibicuitinga	R$ 34.930,00

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CE	2306	5ª MACRO - LITORAL LESTE/JAGUARIBE	230535	Icapuí	R$ 36.461,06
CE	2308	3ª MACRO - CARIRI	230540	Icó	R$ 55.906,79
CE	2308	3ª MACRO - CARIRI	230550	Iguatu	R$ 62.225,02
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	230560	Independência	R$ 41.562,42
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	230565	Ipaporanga	R$ 34.910,25
CE	2308	3ª MACRO - CARIRI	230570	Ipaumirim	R$ 33.314,32
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	230580	Ipu	R$ 45.960,70
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	230590	Ipueiras	R$ 47.490,13
CE	2306	5ª MACRO - LITORAL LESTE/JAGUARIBE	230600	Iracema	R$ 29.406,72
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	230610	Irauçuba	R$ 42.609,37
CE	2306	5ª MACRO - LITORAL LESTE/JAGUARIBE	230620	Itaiçaba	R$ 25.581,79
CE	2310	1ª MACRO - FORTALEZA	230625	Itaitinga	R$ 50.006,50
CE	2310	1ª MACRO - FORTALEZA	230630	Itapajé	R$ 39.672,00
CE	2310	1ª MACRO - FORTALEZA	230640	Itapipoca	R$ 82.357,00
CE	2310	1ª MACRO - FORTALEZA	230650	Itapiúna	R$ 38.748,50
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	230655	Itarema	R$ 52.534,37
CE	2307	4ª MACRO - SERTAO CENTRAL	230660	Itatira	R$ 42.763,00
CE	2306	5ª MACRO - LITORAL LESTE/JAGUARIBE	230670	Jaguaretama	R$ 33.404,70
CE	2306	5ª MACRO - LITORAL LESTE/JAGUARIBE	230680	Jaguaribara	R$ 27.678,32
CE	2306	5ª MACRO - LITORAL LESTE/JAGUARIBE	230690	Jaguaribe	R$ 43.943,60
CE	2306	5ª MACRO - LITORAL LESTE/JAGUARIBE	230700	Jaguaruana	R$ 45.154,79
CE	2308	3ª MACRO - CARIRI	230710	Jardim	R$ 40.781,32
CE	2308	3ª MACRO - CARIRI	230720	Jati	R$ 30.825,32
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	230725	Jijoca de Jericoacoara	R$ 40.339,48
CE	2308	3ª MACRO - CARIRI	230730	Juazeiro do Norte	R$ 155.658,28

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CE	2308	3ª MACRO - CARIRI	230740	Jucás	R$ 41.164,24
CE	2308	3ª MACRO - CARIRI	230750	Lavras da Mangabeira	R$ 43.653,24
CE	2306	5ª MACRO - LITORAL LESTE/JAGUARIBE	230760	Limoeiro do Norte	R$ 54.653,81
CE	2307	4ª MACRO - SERTAO CENTRAL	230763	Madalena	R$ 37.389,00
CE	2310	1ª MACRO - FORTALEZA	230765	Maracanaú	R$ 130.779,00
CE	2310	1ª MACRO - FORTALEZA	230770	Maranguape	R$ 67.322,50
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	230780	Marco	R$ 41.654,42
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	230790	Martinópole	R$ 30.690,97
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	230800	Massapê	R$ 47.450,63
CE	2308	3ª MACRO - CARIRI	230810	Mauriti	R$ 51.311,71
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	230820	Meruoca	R$ 37.193,14
CE	2308	3ª MACRO - CARIRI	230830	Milagres	R$ 41.547,17
CE	2307	4ª MACRO - SERTAO CENTRAL	230835	Milhã	R$ 34.961,50
CE	2310	1ª MACRO - FORTALEZA	230837	Miraíma	R$ 38.058,00
CE	2308	3ª MACRO - CARIRI	230840	Missão Velha	R$ 45.184,94
CE	2308	3ª MACRO - CARIRI	230850	Mombaça	R$ 49.588,55
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	230860	Monsenhor Tabosa	R$ 36.871,16
CE	2306	5ª MACRO - LITORAL LESTE/JAGUARIBE	230870	Morada Nova	R$ 65.397,50
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	230880	Moraújo	R$ 31.506,92
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	230890	Morrinhos	R$ 39.336,53
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	230900	Mucambo	R$ 34.456,78

CE	2310	1ª MACRO - FORTALEZA	230910	Mulungu	R$ 33.215,50
CE	2308	3ª MACRO - CARIRI	230920	Nova Olinda	R$ 35.803,32
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	230930	Nova Russas	R$ 39.424,03

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CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	230940	Novo Oriente	R$ 44.730,26
CE	2310	1ª MACRO - FORTALEZA	230945	Ocara	R$ 43.451,00
CE	2308	3ª MACRO - CARIRI	230950	Orós	R$ 33.888,70
CE	2310	1ª MACRO - FORTALEZA	230960	Pacajus	R$ 49.921,00
CE	2310	1ª MACRO - FORTALEZA	230970	Pacatuba	R$ 55.579,00
CE	2310	1ª MACRO - FORTALEZA	230980	Pacoti	R$ 33.126,50
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	230990	Pacujá	R$ 29.916,00
CE	2306	5ª MACRO - LITORAL LESTE/JAGUARIBE	231000	Palhano	R$ 26.608,54
CE	2310	1ª MACRO - FORTALEZA	231010	Palmácia	R$ 36.172,50
CE	2310	1ª MACRO - FORTALEZA	231020	Paracuru	R$ 44.554,00
CE	2310	1ª MACRO - FORTALEZA	231025	Paraipaba	R$ 44.681,50
CE	2307	4ª MACRO - SERTAO CENTRAL	231030	Parambu	R$ 46.682,50
CE	2307	4ª MACRO - SERTAO CENTRAL	231040	Paramoti	R$ 35.387,00
CE	2307	4ª MACRO - SERTAO CENTRAL	231050	Pedra Branca	R$ 45.883,00
CE	2308	3ª MACRO - CARIRI	231060	Penaforte	R$ 32.739,93
CE	2310	1ª MACRO - FORTALEZA	231070	Pentecoste	R$ 44.849,00
CE	2306	5ª MACRO - LITORAL LESTE/JAGUARIBE	231080	Pereiro	R$ 32.661,25
CE	2310	1ª MACRO - FORTALEZA	231085	Pindoretama	R$ 40.429,50
CE	2308	3ª MACRO - CARIRI	231090	Piquet Carneiro	R$ 38.483,78
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	231095	Pires Ferreira	R$ 35.037,25
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	231100	Poranga	R$ 37.388,13
CE	2308	3ª MACRO - CARIRI	231110	Porteiras	R$ 36.952,09

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CE	2308	3ª MACRO - CARIRI	231120	Potengi	R$ 36.186,24
CE	2306	5ª MACRO - LITORAL LESTE/JAGUARIBE	231123	Potiretama	R$ 25.435,47
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	231126	Quiterianópolis	R$ 40.176,99
CE	2307	4ª MACRO - SERTAO CENTRAL	231130	Quixadá	R$ 57.409,50
CE	2308	3ª MACRO - CARIRI	231135	Quixelô	R$ 35.228,93
CE	2307	4ª MACRO - SERTAO CENTRAL	231140	Quixeramobim	R$ 56.082,00
CE	2306	5ª MACRO - LITORAL LESTE/JAGUARIBE	231150	Quixeré	R$ 33.608,67
CE	2310	1ª MACRO - FORTALEZA	231160	Redenção	R$ 39.121,50
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	231170	Reriutaba	R$ 37.936,10
CE	2306	5ª MACRO - LITORAL LESTE/JAGUARIBE	231180	Russas	R$ 67.843,08
CE	2308	3ª MACRO - CARIRI	231190	Saboeiro	R$ 35.611,86
CE	2308	3ª MACRO - CARIRI	231195	Salitre	R$ 40.206,94
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	231200	Santana do Acaraú	R$ 46.057,70
CE	2308	3ª MACRO - CARIRI	231210	Santana do Cariri	R$ 38.100,86
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	231220	Santa Quitéria	R$ 49.182,54
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	231230	São Benedito	R$ 51.350,93

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CE	2310	1ª MACRO - FORTALEZA	231240	São Gonçalo do Amarante	R$ 55.431,00
CE	2306	5ª MACRO - LITORAL LESTE/JAGUARIBE	231250	São João do Jaguaribe	R$ 21.764,42
CE	2310	1ª MACRO - FORTALEZA	231260	São Luís do Curu	R$ 35.361,50
CE	2307	4ª MACRO - SERTAO CENTRAL	231270	Senador Pompeu	R$ 40.706,50
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	231280	Senador Sá	R$ 34.007,80
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	231290	Sobral	R$ 113.314,33
CE	2307	4ª MACRO - SERTAO CENTRAL	231300	Solonópole	R$ 35.858,00
CE	2306	5ª MACRO - LITORAL LESTE/JAGUARIBE	231310	Tabuleiro do Norte	R$ 40.788,38
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	231320	Tamboril	R$ 42.569,87
CE	2308	3ª MACRO - CARIRI	231325	Tarrafas	R$ 32.357,01
CE	2307	4ª MACRO - SERTAO CENTRAL	231330	Tauá	R$ 56.309,50
CE	2310	1ª MACRO - FORTALEZA	231335	Tejuçuoca	R$ 39.384,00
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	231340	Tianguá	R$ 55.373,23
CE	2310	1ª MACRO - FORTALEZA	231350	Trairi	R$ 60.871,00
CE	2310	1ª MACRO - FORTALEZA	231355	Tururu	R$ 38.666,00

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CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	231360	Ubajara	R$ 42.415,88
CE	2308	3ª MACRO - CARIRI	231370	Umari	R$ 32.739,93
CE	2310	1ª MACRO - FORTALEZA	231375	Umirim	R$ 39.205,50
CE	2310	1ª MACRO - FORTALEZA	231380	Uruburetama	R$ 36.373,50
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	231390	Uruoca	R$ 36.913,15
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	231395	Varjota	R$ 33.555,82
CE	2308	3ª MACRO - CARIRI	231400	Várzea Alegre	R$ 43.653,20
CE	2309	2ª MACRO - SOBRAL	231410	Viçosa do Ceará	R$ 60.353,98
ES	3207	METROPOLITANA	320010	Afonso Cláudio	R$ 28.235,55
ES	3209	CENTRAL NORTE	320013	Águia Branca	R$ 19.974,15
ES	3209	CENTRAL NORTE	320016	Água Doce do Norte	R$ 21.667,80
ES	3205	SUL	320020	Alegre	R$ 24.474,10
ES	3205	SUL	320030	Alfredo Chaves	R$ 20.025,60
ES	3209	CENTRAL NORTE	320035	Alto Rio Novo	R$ 19.434,10
ES	3205	SUL	320040	Anchieta	R$ 25.656,06
ES	3205	SUL	320050	Apiacá	R$ 19.188,75
ES	3207	METROPOLITANA	320060	Aracruz	R$ 39.999,05
ES	3205	SUL	320070	Atílio Vivácqua	R$ 20.144,15

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ES	3209	CENTRAL NORTE	320080	Baixo Guandu	R$ 25.812,15
ES	3209	CENTRAL NORTE	320090	Barra de São Francisco	R$ 31.792,25
ES	3209	CENTRAL NORTE	320100	Boa Esperança	R$ 21.444,85
ES	3205	SUL	320110	Bom Jesus do Norte	R$ 10.270,40
ES	3207	METROPOLITANA	320115	Brejetuba	R$ 21.719,60
ES	3205	SUL	320120	Cachoeiro de Itapemirim	R$ 71.555,75
ES	3207	METROPOLITANA	320130	Cariacica	R$ 133.621,95
ES	3205	SUL	320140	Castelo	R$ 25.753,00
ES	3209	CENTRAL NORTE	320150	Colatina	R$ 48.228,95
ES	3209	CENTRAL NORTE	320160	Conceição da Barra	R$ 25.393,20
ES	3207	METROPOLITANA	320170	Conceição do Castelo	R$ 20.388,90
ES	3205	SUL	320180	Divino de São Lourenço	R$ 18.932,55
ES	3207	METROPOLITANA	320190	Domingos Martins	R$ 28.692,30
ES	3205	SUL	320200	Dores do Rio Preto	R$ 19.097,75
ES	3209	CENTRAL NORTE	320210	Ecoporanga	R$ 25.600,05
ES	3207	METROPOLITANA	320220	Fundão	R$ 14.185,50
ES	3209	CENTRAL NORTE	320225	Governador Lindenberg	R$ 19.186,30
ES	3205	SUL	320230	Guaçuí	R$ 24.537,45
ES	3207	METROPOLITANA	320240	Guarapari	R$ 51.231,95
ES	3207	METROPOLITANA	320245	Ibatiba	R$ 23.466,45
ES	3207	METROPOLITANA	320250	Ibiraçu	R$ 17.183,95
ES	3205	SUL	320255	Ibitirama	R$ 21.256,20
ES	3205	SUL	320260	Iconha	R$ 18.619,30
ES	3205	SUL	320265	Irupi	R$ 21.180,95

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ES	3207	METROPOLITANA	320270	Itaguaçu	R$ 20.945,75
ES	3205	SUL	320280	Itapemirim	R$ 28.738,85
ES	3207	METROPOLITANA	320290	Itarana	R$ 19.598,95
ES	3205	SUL	320300	Iúna	R$ 24.740,10
ES	3209	CENTRAL NORTE	320305	Jaguaré	R$ 25.009,25
ES	3205	SUL	320310	Jerônimo Monteiro	R$ 20.690,60
ES	3207	METROPOLITANA	320313	João Neiva	R$ 17.562,30
ES	3207	METROPOLITANA	320316	Laranja da Terra	R$ 20.672,05
ES	3209	CENTRAL NORTE	320320	Linhares	R$ 65.891,70
ES	3209	CENTRAL NORTE	320330	Mantenópolis	R$ 21.943,95
ES	3205	SUL	320332	Marataízes	R$ 29.451,45
ES	3207	METROPOLITANA	320334	Marechal Floriano	R$ 21.593,25
ES	3209	CENTRAL NORTE	320335	Marilândia	R$ 19.475,40
ES	3205	SUL	320340	Mimoso do Sul	R$ 25.334,05
ES	3209	CENTRAL NORTE	320350	Montanha	R$ 22.033,90
ES	3209	CENTRAL NORTE	320360	Mucurici	R$ 19.815,95
ES	3205	SUL	320370	Muniz Freire	R$ 24.556,35
ES	3205	SUL	320380	Muqui	R$ 21.086,10
ES	3209	CENTRAL NORTE	320390	Nova Venécia	R$ 24.967,60
ES	3209	CENTRAL NORTE	320400	Pancas	R$ 23.637,25

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ES	3209	CENTRAL NORTE	320405	Pedro Canário	R$ 25.092,90
ES	3209	CENTRAL NORTE	320410	Pinheiros	R$ 23.253,65
ES	3205	SUL	320420	Piúma	R$ 15.471,40
ES	3209	CENTRAL NORTE	320425	Ponto Belo	R$ 20.797,70
ES	3205	SUL	320430	Presidente Kennedy	R$ 22.160,95
ES	3209	CENTRAL NORTE	320435	Rio Bananal	R$ 22.849,40
ES	3205	SUL	320440	Rio Novo do Sul	R$ 19.549,95
ES	3207	METROPOLITANA	320450	Santa Leopoldina	R$ 22.147,30
ES	3207	METROPOLITANA	320455	Santa Maria de Jetibá	R$ 31.233,30
ES	3207	METROPOLITANA	320460	Santa Teresa	R$ 22.780,45
ES	3209	CENTRAL NORTE	320465	São Domingos do Norte	R$ 19.217,10
ES	3209	CENTRAL NORTE	320470	São Gabriel da Palha	R$ 25.165,00
ES	3205	SUL	320480	São José do Calçado	R$ 19.782,70
ES	3209	CENTRAL NORTE	320490	São Mateus	R$ 51.417,35
ES	3209	CENTRAL NORTE	320495	São Roque do Canaã	R$ 18.522,00
ES	3207	METROPOLITANA	320500	Serra	R$ 191.413,95
ES	3209	CENTRAL NORTE	320501	Sooretama	R$ 24.501,75
ES	3205	SUL	320503	Vargem Alta	R$ 22.694,00
ES	3207	METROPOLITANA	320506	Venda Nova do Imigrante	R$ 22.624,70
ES	3207	METROPOLITANA	320510	Viana	R$ 35.784,35
ES	3209	CENTRAL NORTE	320515	Vila Pavão	R$ 19.565,35
ES	3209	CENTRAL NORTE	320517	Vila Valério	R$ 21.015,75

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ES	3207	METROPOLITANA	320520	Vila Velha	R$ 171.283,35
ES	3207	METROPOLITANA	320530	Vitória	R$ 118.957,30
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	520005	Abadia de Goiás	R$ 21.556,00
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	520010	Abadiânia	R$ 31.589,00
GO	5206	MACRORREGIAO SUDOESTE	520013	Acreúna	R$ 23.449,50
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	520015	Adelândia	R$ 25.959,00
GO	5207	MACRORREGIAO NORDESTE	520017	Água Fria de Goiás	R$ 29.092,50
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	520020	Água Limpa	R$ 22.921,50
GO	5207	MACRORREGIAO NORDESTE	520025	Águas Lindas de Goiás	R$ 127.367,00
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	520030	Alexânia	R$ 35.041,50
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	520050	Aloândia	R$ 24.512,50
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	520055	Alto Horizonte	R$ 24.298,00
GO	5207	MACRORREGIAO NORDESTE	520060	Alto Paraíso de Goiás	R$ 30.296,00
GO	5207	MACRORREGIAO NORDESTE	520080	Alvorada do Norte	R$ 19.152,00
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	520082	Amaralina	R$ 28.005,00
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	520085	Americano do Brasil	R$ 23.952,50

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GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	520090	Amorinópolis	R$ 26.314,00
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	520110	Anápolis	R$ 209.810,00
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	520120	Anhanguera	R$ 20.622,50
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	520130	Anicuns	R$ 28.953,00
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	520140	Aparecida de Goiânia	R$ 277.541,50
GO	5206	MACRORREGIAO SUDOESTE	520145	Aparecida do Rio Doce	R$ 25.622,00
GO	5206	MACRORREGIAO SUDOESTE	520150	Aporé	R$ 28.441,50
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	520160	Araçu	R$ 27.658,50
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	520170	Aragarças	R$ 20.177,50
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	520180	Aragoiânia	R$ 21.241,50
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	520215	Araguapaz	R$ 27.897,50
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	520235	Arenópolis	R$ 26.589,50
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	520250	Aruanã	R$ 27.706,50
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	520260	Aurilândia	R$ 26.544,50
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	520280	Avelinópolis	R$ 25.510,50

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GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	520310	Baliza	R$ 31.044,50
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	520320	Barro Alto	R$ 28.007,50
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	520330	Bela Vista de Goiás	R$ 39.586,00
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	520340	Bom Jardim de Goiás	R$ 30.559,50
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	520350	Bom Jesus de Goiás	R$ 25.042,00
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	520355	Bonfinópolis	R$ 19.190,00
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	520357	Bonópolis	R$ 26.368,50
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	520360	Brazabrantes	R$ 13.835,50
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	520380	Britânia	R$ 27.077,00
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	520390	Buriti Alegre	R$ 25.806,00
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	520393	Buriti de Goiás	R$ 24.341,00
GO	5207	MACRORREGIAO NORDESTE	520396	Buritinópolis	R$ 27.974,00
GO	5207	MACRORREGIAO NORDESTE	520400	Cabeceiras	R$ 28.285,00
GO	5206	MACRORREGIAO SUDOESTE	520410	Cachoeira Alta	R$ 29.221,00
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	520420	Cachoeira de Goiás	R$ 23.647,00

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GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	520425	Cachoeira Dourada	R$ 27.478,00
GO	5206	MACRORREGIAO SUDOESTE	520430	Caçu	R$ 16.523,50
GO	5206	MACRORREGIAO SUDOESTE	520440	Caiapônia	R$ 29.332,00
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	520450	Caldas Novas	R$ 58.764,00
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	520455	Caldazinha	R$ 16.662,50
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	520460	Campestre de Goiás	R$ 26.504,50
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	520465	Campinaçu	R$ 27.338,00
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	520470	Campinorte	R$ 29.719,50
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	520480	Campo Alegre de Goiás	R$ 27.390,00
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	520485	Campo Limpo de Goiás	R$ 25.792,00
GO	5207	MACRORREGIAO NORDESTE	520490	Campos Belos	R$ 21.627,50
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	520495	Campos Verdes	R$ 26.018,00
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	520500	Carmo do Rio Verde	R$ 24.924,00

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GO	5206	MACRORREGIAO SUDOESTE	520505	Castelândia	R$ 28.444,50
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	520510	Catalão	R$ 66.666,50
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	520520	Caturaí	R$ 30.064,50
GO	5207	MACRORREGIAO NORDESTE	520530	Cavalcante	R$ 33.184,50
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	520540	Ceres	R$ 19.864,00
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	520545	Cezarina	R$ 26.745,00
GO	5206	MACRORREGIAO SUDOESTE	520547	Chapadão do Céu	R$ 36.202,00
GO	5207	MACRORREGIAO NORDESTE	520549	Cidade Ocidental	R$ 59.956,00
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	520551	Cocalzinho de Goiás	R$ 37.747,00
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	520552	Colinas do Sul	R$ 27.009,50
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	520570	Córrego do Ouro	R$ 22.275,00
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	520580	Corumbá de Goiás	R$ 31.285,00
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	520590	Corumbaíba	R$ 27.893,50
GO	5207	MACRORREGIAO NORDESTE	520620	Cristalina	R$ 23.044,50
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	520630	Cristianópolis	R$ 44.769,00

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GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	520640	Crixás	R$ 29.243,50
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	520650	Cromínia	R$ 24.763,50
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	520660	Cumari	R$ 22.052,50
GO	5207	MACRORREGIAO NORDESTE	520670	Damianópolis	R$ 28.776,00
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	520680	Damolândia	R$ 23.603,00
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	520690	Davinópolis	R$ 25.241,50
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	520710	Diorama	R$ 24.159,00
GO	5206	MACRORREGIAO SUDOESTE	520725	Doverlândia	R$ 28.136,00
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	520735	Edealina	R$ 25.924,00
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	520740	Edéia	R$ 26.523,50
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	520750	Estrela do Norte	R$ 23.751,50
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	520753	Faina	R$ 29.508,50
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	520760	Fazenda Nova	R$ 27.351,50
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	520780	Firminópolis	R$ 27.389,00
GO	5207	MACRORREGIAO NORDESTE	520790	Flores de Goiás	R$ 36.914,00
GO	5207	MACRORREGIAO NORDESTE	520800	Formosa	R$ 69.429,00
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	520810	Formoso	R$ 27.477,00
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	520815	Gameleira de Goiás	R$ 23.907,50
GO	5207	MACRORREGIAO NORDESTE	520830	Divinópolis de Goiás	R$ 27.100,50

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GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	520840	Goianápolis	R$ 28.184,00
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	520850	Goiandira	R$ 12.518,50
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	520860	Goianésia	R$ 48.693,50
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	520870	Goiânia	R$ 730.580,00
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	520880	Goianira	R$ 49.694,00
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	520890	Goiás	R$ 33.420,00
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	520910	Goiatuba	R$ 30.979,50
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	520915	Gouvelândia	R$ 25.139,50
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	520920	Guapó	R$ 23.049,50
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	520929	Guaraíta	R$ 23.763,00
GO	5207	MACRORREGIAO NORDESTE	520940	Guarani de Goiás	R$ 29.606,50
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	520945	Guarinos	R$ 26.166,50
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	520960	Heitoraí	R$ 27.864,50
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	520970	Hidrolândia	R$ 25.128,50
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	520980	Hidrolina	R$ 26.216,00
GO	5207	MACRORREGIAO NORDESTE	520990	Iaciara	R$ 33.621,00
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	520993	Inaciolândia	R$ 24.820,00
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	520995	Indiara	R$ 20.247,50

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GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	521000	Inhumas	R$ 36.289,00
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	521010	Ipameri	R$ 24.338,00
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	521015	Ipiranga de Goiás	R$ 25.689,00
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	521020	Iporá	R$ 27.050,50
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	521030	Israelândia	R$ 25.295,50
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	521040	Itaberaí	R$ 33.166,00
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	521056	Itaguari	R$ 24.416,50
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	521060	Itaguaru	R$ 22.245,50
GO	5206	MACRORREGIAO SUDOESTE	521080	Itajá	R$ 24.951,00
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	521090	Itapaci	R$ 23.606,50
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	521100	Itapirapuã	R$ 29.117,50
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	521120	Itapuranga	R$ 23.213,00
GO	5206	MACRORREGIAO SUDOESTE	521130	Itarumã	R$ 27.647,00
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	521140	Itauçu	R$ 26.170,00
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	521150	Itumbiara	R$ 63.499,00
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	521160	Ivolândia	R$ 24.046,50

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GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	521170	Jandaia	R$ 27.426,50
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	521180	Jaraguá	R$ 33.625,00
GO	5206	MACRORREGIAO SUDOESTE	521190	Jataí	R$ 62.256,50
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	521200	Jaupaci	R$ 24.345,50
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	521205	Jesúpolis	R$ 25.627,50
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	521210	Joviânia	R$ 30.011,50
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	521220	Jussara	R$ 28.963,50
GO	5206	MACRORREGIAO SUDOESTE	521225	Lagoa Santa	R$ 21.253,50
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	521230	Leopoldo de Bulhões	R$ 28.510,00
GO	5207	MACRORREGIAO NORDESTE	521250	Luziânia	R$ 119.536,50
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	521260	Mairipotaba	R$ 25.326,50
GO	5207	MACRORREGIAO NORDESTE	521270	Mambaí	R$ 31.259,00
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	521280	Mara Rosa	R$ 30.313,50
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	521290	Marzagão	R$ 24.201,00
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	521295	Matrinchã	R$ 26.342,00
GO	5206	MACRORREGIAO SUDOESTE	521300	Maurilândia	R$ 19.714,00
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	521305	Mimoso de Goiás	R$ 26.148,50
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	521308	Minaçu	R$ 25.713,50
GO	5206	MACRORREGIAO SUDOESTE	521310	Mineiros	R$ 45.835,50
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	521340	Moiporá	R$ 23.297,50
GO	5207	MACRORREGIAO NORDESTE	521350	Monte Alegre de Goiás	R$ 33.021,00
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	521370	Montes Claros de Goiás	R$ 28.087,50
GO	5206	MACRORREGIAO SUDOESTE	521375	Montividiu	R$ 24.340,50
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	521377	Montividiu do Norte	R$ 28.719,50
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	521380	Morrinhos	R$ 35.159,00
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	521385	Morro Agudo de Goiás	R$ 25.886,00
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	521390	Mossâmedes	R$ 24.445,50
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	521400	Mozarlândia	R$ 18.877,50
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	521405	Mundo Novo	R$ 30.046,50

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GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	521410	Mutunópolis	R$ 26.623,50
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	521440	Nazário	R$ 28.415,50
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	521450	Nerópolis	R$ 27.285,00
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	521460	Niquelândia	R$ 28.679,00
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	521470	Nova América	R$ 23.929,50
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	521480	Nova Aurora	R$ 22.618,50
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	521483	Nova Crixás	R$ 32.044,00
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	521486	Nova Glória	R$ 30.006,00
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	521487	Nova Iguaçu de Goiás	R$ 26.285,00
GO	5207	MACRORREGIAO NORDESTE	521490	Nova Roma	R$ 26.104,00
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	521500	Nova Veneza	R$ 16.732,50
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	521520	Novo Brasil	R$ 25.228,00
GO	5207	MACRORREGIAO NORDESTE	521523	Novo Gama	R$ 67.565,50
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	521525	Novo Planalto	R$ 30.095,00
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	521530	Orizona	R$ 30.960,50
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	521540	Ouro Verde de Goiás	R$ 24.330,50

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GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	521550	Ouvidor	R$ 11.584,50
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	521560	Padre Bernardo	R$ 33.514,00
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	521565	Palestina de Goiás	R$ 23.868,00
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	521570	Palmeiras de Goiás	R$ 27.156,50
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	521580	Palmelo	R$ 22.055,00
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	521590	Palminópolis	R$ 23.983,00
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	521600	Panamá	R$ 24.111,00
GO	5206	MACRORREGIAO SUDOESTE	521630	Paranaiguara	R$ 24.270,00
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	521640	Paraúna	R$ 29.620,00
GO	5206	MACRORREGIAO SUDOESTE	521645	Perolândia	R$ 24.855,00
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	521680	Petrolina de Goiás	R$ 27.272,00
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	521690	Pilar de Goiás	R$ 26.586,50
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	521710	Piracanjuba	R$ 33.550,50
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	521720	Piranhas	R$ 28.861,50
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	521730	Pirenópolis	R$ 33.536,00
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	521740	Pires do Rio	R$ 25.425,50

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GO	5207	MACRORREGIAO NORDESTE	521760	Planaltina	R$ 67.964,50
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	521770	Pontalina	R$ 22.768,00
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	521800	Porangatu	R$ 33.080,00
GO	5206	MACRORREGIAO SUDOESTE	521805	Porteirão	R$ 24.429,00
GO	5206	MACRORREGIAO SUDOESTE	521810	Portelândia	R$ 25.961,00
GO	5207	MACRORREGIAO NORDESTE	521830	Posse	R$ 42.084,00
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	521839	Professor Jamil	R$ 26.207,00
GO	5206	MACRORREGIAO SUDOESTE	521850	Quirinópolis	R$ 34.441,50
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	521860	Rialma	R$ 15.382,50
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	521870	Rianápolis	R$ 21.508,00
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	521878	Rio Quente	R$ 21.756,00
GO	5206	MACRORREGIAO SUDOESTE	521880	Rio Verde	R$ 122.760,00
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	521890	Rubiataba	R$ 20.081,00
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	521900	Sanclerlândia	R$ 23.783,00

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GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	521910	Santa Bárbara de Goiás	R$ 23.694,00
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	521920	Santa Cruz de Goiás	R$ 24.170,00
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	521925	Santa Fé de Goiás	R$ 23.921,00
GO	5206	MACRORREGIAO SUDOESTE	521930	Santa Helena de Goiás	R$ 30.381,50
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	521935	Santa Isabel	R$ 25.448,00
GO	5206	MACRORREGIAO SUDOESTE	521940	Santa Rita do Araguaia	R$ 14.129,50
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	521945	Santa Rita do Novo Destino	R$ 26.339,00
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	521950	Santa Rosa de Goiás	R$ 24.385,00
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	521960	Santa Tereza de Goiás	R$ 27.650,50
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	521970	Santa Terezinha de Goiás	R$ 29.949,50
GO	5206	MACRORREGIAO SUDOESTE	521971	Santo Antônio da Barra	R$ 26.087,50
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	521973	Santo Antônio de Goiás	R$ 17.062,00
GO	5207	MACRORREGIAO NORDESTE	521975	Santo Antônio do Descoberto	R$ 52.128,00
GO	5207	MACRORREGIAO NORDESTE	521980	São Domingos	R$ 34.194,00
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	521990	São Francisco de Goiás	R$ 26.898,50
GO	5207	MACRORREGIAO NORDESTE	522000	São João d'Aliança	R$ 33.607,50
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	522005	São João da Paraúna	R$ 21.751,00
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	522010	São Luís de Montes Belos	R$ 26.073,00

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GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	522015	São Luiz do Norte	R$ 26.831,50
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	522020	São Miguel do Araguaia	R$ 45.183,50
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	522026	São Miguel do Passa Quatro	R$ 23.738,50
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	522028	São Patrício	R$ 22.823,00
GO	5206	MACRORREGIAO SUDOESTE	522040	São Simão	R$ 18.881,00
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	522045	Senador Canedo	R$ 92.104,00
GO	5206	MACRORREGIAO SUDOESTE	522050	Serranópolis	R$ 23.256,50
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	522060	Silvânia	R$ 33.700,00
GO	5207	MACRORREGIAO NORDESTE	522068	Simolândia	R$ 17.616,50
GO	5207	MACRORREGIAO NORDESTE	522070	Sítio d'Abadia	R$ 27.100,00
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	522100	Taquaral de Goiás	R$ 22.816,00
GO	5207	MACRORREGIAO NORDESTE	522108	Teresina de Goiás	R$ 30.933,50
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	522119	Terezópolis de Goiás	R$ 26.549,50
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	522130	Três Ranchos	R$ 8.833,00
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	522140	Trindade	R$ 85.074,00
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	522145	Trombas	R$ 27.258,00
GO	5208	MACRORREGIAO CENTRO-OESTE	522150	Turvânia	R$ 26.867,00

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GO	5206	MACRORREGIAO SUDOESTE	522155	Turvelândia	R$ 29.292,00
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	522157	Uirapuru	R$ 25.751,00
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	522160	Uruaçu	R$ 32.378,00
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	522170	Uruana	R$ 31.277,50
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	522180	Urutaí	R$ 26.556,50
GO	5207	MACRORREGIAO NORDESTE	522185	Valparaíso de Goiás	R$ 112.463,00
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	522190	Varjão	R$ 23.915,50
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	522200	Vianópolis	R$ 31.065,00
GO	5210	MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE	522205	Vicentinópolis	R$ 29.317,00
GO	5207	MACRORREGIAO NORDESTE	522220	Vila Boa	R$ 29.151,50
GO	5209	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	522230	Vila Propício	R$ 26.800,50
MA	2109	MACRORREGIAO SUL	210005	Açailândia	R$ 47.721,45
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	210010	Afonso Cunha	R$ 25.685,45
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210015	Água Doce do Maranhão	R$ 29.669,15
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210020	Alcântara	R$ 29.377,25
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	210030	Aldeias Altas	R$ 31.021,20
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210040	Altamira do Maranhão	R$ 25.641,70
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	210043	Alto Alegre do Maranhão	R$ 23.835,70
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210047	Alto Alegre do Pindaré	R$ 31.934,00
MA	2109	MACRORREGIAO SUL	210050	Alto Parnaíba	R$ 35.925,05
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210055	Amapá do Maranhão	R$ 29.770,65

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MA	2109	MACRORREGIAO SUL	210060	Amarante do Maranhão	R$ 36.902,25
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210070	Anajatuba	R$ 34.068,30
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210080	Anapurus	R$ 28.469,70
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210083	Apicum-Açu	R$ 41.509,30
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210087	Araguanã	R$ 27.063,40
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210090	Araioses	R$ 38.980,55
MA	2109	MACRORREGIAO SUL	210095	Arame	R$ 44.116,80
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210100	Arari	R$ 29.653,05
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210110	Axixá	R$ 26.890,50
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210120	Bacabal	R$ 47.134,85
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210125	Bacabeira	R$ 27.438,60
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210130	Bacuri	R$ 42.813,75
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210135	Bacurituba	R$ 24.539,20
MA	2109	MACRORREGIAO SUL	210140	Balsas	R$ 45.373,65
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	210150	Barão de Grajaú	R$ 17.737,30
MA	2109	MACRORREGIAO SUL	210160	Barra do Corda	R$ 44.191,00
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210170	Barreirinhas	R$ 57.475,25
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210173	Belágua	R$ 26.517,40
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210177	Bela Vista do Maranhão	R$ 29.167,95

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MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	210180	Benedito Leite	R$ 32.430,65
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210190	Bequimão	R$ 31.780,00
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	210193	Bernardo do Mearim	R$ 21.488,60
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210197	Boa Vista do Gurupi	R$ 25.993,10
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210200	Bom Jardim	R$ 36.549,10
MA	2109	MACRORREGIAO SUL	210203	Bom Jesus das Selvas	R$ 32.581,15
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210207	Bom Lugar	R$ 28.430,15
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210210	Brejo	R$ 35.155,75
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210215	Brejo de Areia	R$ 28.667,45
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	210220	Buriti	R$ 34.096,30
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	210230	Buriti Bravo	R$ 22.956,85
MA	2109	MACRORREGIAO SUL	210232	Buriticupu	R$ 35.081,90
MA	2109	MACRORREGIAO SUL	210235	Buritirana	R$ 28.677,25
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210237	Cachoeira Grande	R$ 29.018,50
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210240	Cajapió	R$ 29.411,55
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210250	Cajari	R$ 30.007,25
MA	2109	MACRORREGIAO SUL	210255	Campestre do Maranhão	R$ 15.783,60
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210260	Cândido Mendes	R$ 32.609,85
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210270	Cantanhede	R$ 31.784,20
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	210275	Capinzal do Norte	R$ 27.194,65

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MA	2109	MACRORREGIAO SUL	210280	Carolina	R$ 25.746,35
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210290	Carutapera	R$ 24.052,00
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	210300	Caxias	R$ 66.995,95
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210310	Cedral	R$ 24.859,10
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210312	Central do Maranhão	R$ 28.759,15
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210315	Centro do Guilherme	R$ 28.540,05
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210317	Centro Novo do Maranhão	R$ 31.734,15
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210320	Chapadinha	R$ 43.518,30
MA	2109	MACRORREGIAO SUL	210325	Cidelândia	R$ 26.007,80
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	210330	Codó	R$ 52.928,75
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	210340	Coelho Neto	R$ 31.626,70
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	210350	Colinas	R$ 35.586,25
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210355	Conceição do Lago-Açu	R$ 30.254,35
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	210360	Coroatá	R$ 35.153,30
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210370	Cururupu	R$ 34.515,95
MA	2109	MACRORREGIAO SUL	210375	Davinópolis	R$ 17.868,90
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	210380	Dom Pedro	R$ 26.185,60
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	210390	Duque Bacelar	R$ 25.442,90
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	210400	Esperantinópolis	R$ 28.744,80
MA	2109	MACRORREGIAO SUL	210405	Estreito	R$ 21.353,85

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MA	2109	MACRORREGIAO SUL	210407	Feira Nova do Maranhão	R$ 33.932,85
MA	2109	MACRORREGIAO SUL	210408	Fernando Falcão	R$ 42.010,15
MA	2109	MACRORREGIAO SUL	210409	Formosa da Serra Negra	R$ 40.144,30
MA	2109	MACRORREGIAO SUL	210410	Fortaleza dos Nogueiras	R$ 24.532,55
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	210420	Fortuna	R$ 29.947,75
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210430	Godofredo Viana	R$ 27.956,60
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	210440	Gonçalves Dias	R$ 27.779,85
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	210450	Governador Archer	R$ 26.301,10
MA	2109	MACRORREGIAO SUL	210455	Governador Edison Lobão	R$ 24.046,75
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	210460	Governador Eugênio Barros	R$ 28.667,45
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	210462	Governador Luiz Rocha	R$ 26.071,50
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210465	Governador Newton Bello	R$ 29.061,90
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210467	Governador Nunes Freire	R$ 28.953,05
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	210470	Graça Aranha	R$ 24.444,00
MA	2109	MACRORREGIAO SUL	210480	Grajaú	R$ 39.239,55
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210490	Guimarães	R$ 26.194,35
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210500	Humberto de Campos	R$ 46.760,35
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210510	Icatu	R$ 35.639,45
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210515	Igarapé do Meio	R$ 30.053,45

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MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	210520	Igarapé Grande	R$ 23.732,45
MA	2109	MACRORREGIAO SUL	210530	Imperatriz	R$ 103.126,45
MA	2109	MACRORREGIAO SUL	210535	Itaipava do Grajaú	R$ 41.652,10
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210540	Itapecuru Mirim	R$ 34.573,70
MA	2109	MACRORREGIAO SUL	210542	Itinga do Maranhão	R$ 26.446,35
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	210545	Jatobá	R$ 27.349,00
MA	2109	MACRORREGIAO SUL	210547	Jenipapo dos Vieiras	R$ 40.561,85
MA	2109	MACRORREGIAO SUL	210550	João Lisboa	R$ 27.022,10
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	210560	Joselândia	R$ 29.508,15
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210565	Junco do Maranhão	R$ 27.499,15
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	210570	Lago da Pedra	R$ 29.846,25
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	210580	Lago do Junco	R$ 25.577,30
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210590	Lago Verde	R$ 30.653,00
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	210592	Lagoa do Mato	R$ 25.522,00
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	210594	Lago dos Rodrigues	R$ 23.795,10
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	210596	Lagoa Grande do Maranhão	R$ 40.249,65
MA	2109	MACRORREGIAO SUL	210598	Lajeado Novo	R$ 22.665,30
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	210600	Lima Campos	R$ 25.625,95
MA	2109	MACRORREGIAO SUL	210610	Loreto	R$ 35.408,45

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MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210620	Luís Domingues	R$ 22.914,85
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210630	Magalhães de Almeida	R$ 27.039,60
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210632	Maracaçumé	R$ 22.842,40
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210635	Marajá do Sena	R$ 26.425,35
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210637	Maranhãozinho	R$ 28.265,65
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210640	Mata Roma	R$ 28.724,15
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210650	Matinha	R$ 30.518,95
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	210660	Matões	R$ 35.845,25
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210663	Matões do Norte	R$ 29.358,00
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210667	Milagres do Maranhão	R$ 26.556,95
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	210670	Mirador	R$ 42.352,80
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210675	Miranda do Norte	R$ 22.079,40
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210680	Mirinzal	R$ 28.877,10
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210690	Monção	R$ 34.768,30
MA	2109	MACRORREGIAO SUL	210700	Montes Altos	R$ 25.758,95
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210710	Morros	R$ 30.907,10
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210720	Nina Rodrigues	R$ 29.055,60
MA	2109	MACRORREGIAO SUL	210725	Nova Colinas	R$ 23.300,90
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	210730	Nova Iorque	R$ 32.542,30

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MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210735	Nova Olinda do Maranhão	R$ 25.139,80
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210740	Olho d'Água das Cunhãs	R$ 29.314,25
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210745	Olinda Nova do Maranhão	R$ 29.058,05
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210750	Paço do Lumiar	R$ 62.603,45
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210760	Palmeirândia	R$ 32.297,65
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	210770	Paraibano	R$ 18.816,35
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	210780	Parnarama	R$ 34.365,45
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	210790	Passagem Franca	R$ 29.818,95
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	210800	Pastos Bons	R$ 35.512,40
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210805	Paulino Neves	R$ 42.803,60
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210810	Paulo Ramos	R$ 30.247,70
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	210820	Pedreiras	R$ 23.139,55
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210825	Pedro do Rosário	R$ 35.066,50
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210830	Penalva	R$ 42.923,30
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210840	Peri Mirim	R$ 27.486,55
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	210845	Peritoró	R$ 31.837,75
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210850	Pindaré-Mirim	R$ 30.996,35

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MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210860	Pinheiro	R$ 41.928,60
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210870	Pio XII	R$ 29.010,80
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210880	Pirapemas	R$ 29.092,35
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	210890	Poção de Pedras	R$ 28.042,35
MA	2109	MACRORREGIAO SUL	210900	Porto Franco	R$ 18.345,25
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210905	Porto Rico do Maranhão	R$ 22.192,45
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	210910	Presidente Dutra	R$ 27.132,70
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210920	Presidente Juscelino	R$ 28.773,15
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210923	Presidente Médici	R$ 21.837,90
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210927	Presidente Sarney	R$ 32.133,85
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210930	Presidente Vargas	R$ 28.494,20
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210940	Primeira Cruz	R$ 40.313,70
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210945	Raposa	R$ 26.683,65
MA	2109	MACRORREGIAO SUL	210950	Riachão	R$ 28.887,25
MA	2109	MACRORREGIAO SUL	210955	Ribamar Fiquene	R$ 24.975,65
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210960	Rosário	R$ 26.871,95
MA	2109	MACRORREGIAO SUL	210970	Sambaíba	R$ 36.148,70

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MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	210975	Santa Filomena do Maranhão	R$ 25.964,75
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210980	Santa Helena	R$ 29.322,65
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	210990	Santa Inês	R$ 39.712,75
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	211000	Santa Luzia	R$ 42.443,80
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	211003	Santa Luzia do Paruá	R$ 28.080,85
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	211010	Santa Quitéria do Maranhão	R$ 32.134,20
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	211020	Santa Rita	R$ 35.319,55
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	211023	Santana do Maranhão	R$ 27.361,95
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	211027	Santo Amaro do Maranhão	R$ 42.411,25
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	211030	Santo Antônio dos Lopes	R$ 25.158,00
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	211040	São Benedito do Rio Preto	R$ 32.532,15
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	211050	São Bento	R$ 37.675,40
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	211060	São Bernardo	R$ 31.766,00
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	211065	São Domingos do Azeitão	R$ 36.782,90
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	211070	São Domingos do Maranhão	R$ 31.999,10
MA	2109	MACRORREGIAO SUL	211080	São Félix de Balsas	R$ 36.425,90
MA	2109	MACRORREGIAO SUL	211085	São Francisco do Brejão	R$ 25.846,45
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	211090	São Francisco do Maranhão	R$ 26.279,75

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MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	211100	São João Batista	R$ 31.610,25
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	211102	São João do Carú	R$ 39.943,75
MA	2109	MACRORREGIAO SUL	211105	São João do Paraíso	R$ 24.538,85
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	211107	São João do Soter	R$ 30.324,35
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	211110	São João dos Patos	R$ 21.156,10
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	211120	São José de Ribamar	R$ 97.359,50
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	211125	São José dos Basílios	R$ 26.377,05
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	211130	São Luís	R$ 373.328,90
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	211140	São Luís Gonzaga do Maranhão	R$ 28.764,75
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	211150	São Mateus do Maranhão	R$ 28.473,55
MA	2109	MACRORREGIAO SUL	211153	São Pedro da Água Branca	R$ 26.463,15
MA	2109	MACRORREGIAO SUL	211157	São Pedro dos Crentes	R$ 32.476,15
MA	2109	MACRORREGIAO SUL	211160	São Raimundo das Mangabeiras	R$ 25.273,15
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	211163	São Raimundo do Doca Bezerra	R$ 25.919,60

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MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	211167	São Roberto	R$ 23.133,95
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	211170	São Vicente Ferrer	R$ 31.322,90
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	211172	Satubinha	R$ 28.708,05
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	211174	Senador Alexandre Costa	R$ 29.356,25
MA	2109	MACRORREGIAO SUL	211176	Senador La Rocque	R$ 26.581,45
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	211178	Serrano do Maranhão	R$ 38.670,10
MA	2109	MACRORREGIAO SUL	211180	Sítio Novo	R$ 27.262,20
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	211190	Sucupira do Norte	R$ 38.275,65
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	211195	Sucupira do Riachão	R$ 23.074,10
MA	2109	MACRORREGIAO SUL	211200	Tasso Fragoso	R$ 32.954,25
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	211210	Timbiras	R$ 33.082,70
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	211220	Timon	R$ 71.556,10
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	211223	Trizidela do Vale	R$ 19.347,65
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	211227	Tufilândia	R$ 27.154,40
MA	2111	MACRORREGIAO LESTE	211230	Tuntum	R$ 35.045,15
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	211240	Turiaçu	R$ 38.883,95
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	211245	Turilândia	R$ 28.098,00

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MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	211250	Tutóia	R$ 42.702,10
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	211260	Urbano Santos	R$ 34.248,20
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	211270	Vargem Grande	R$ 39.104,80
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	211280	Viana	R$ 38.541,65
MA	2109	MACRORREGIAO SUL	211285	Vila Nova dos Martírios	R$ 27.397,30
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	211290	Vitória do Mearim	R$ 30.397,85
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	211300	Vitorino Freire	R$ 33.945,45
MA	2110	MACRORREGIAO NORTE	211400	Zé Doca	R$ 27.835,85
MS	5005	TRES LAGOAS	500020	Água Clara	R$ 23.997,75
MS	5008	CAMPO GRANDE	500025	Alcinópolis	R$ 27.864,20
MS	5006	DOURADOS	500060	Amambai	R$ 30.360,40
MS	5008	CAMPO GRANDE	500070	Anastácio	R$ 17.324,65
MS	5006	DOURADOS	500080	Anaurilândia	R$ 19.681,90
MS	5006	DOURADOS	500085	Angélica	R$ 21.679,35
MS	5006	DOURADOS	500090	Antônio João	R$ 22.465,10
MS	5005	TRES LAGOAS	500100	Aparecida do Taboado	R$ 17.630,90
MS	5008	CAMPO GRANDE	500110	Aquidauana	R$ 25.567,85

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MS	5006	DOURADOS	500124	Aral Moreira	R$ 22.499,75
MS	5008	CAMPO GRANDE	500150	Bandeirantes	R$ 20.039,60
MS	5005	TRES LAGOAS	500190	Bataguassu	R$ 16.005,85
MS	5006	DOURADOS	500200	Batayporã	R$ 18.868,15
MS	5008	CAMPO GRANDE	500210	Bela Vista	R$ 32.770,15
MS	5008	CAMPO GRANDE	500215	Bodoquena	R$ 30.431,10
MS	5008	CAMPO GRANDE	500220	Bonito	R$ 16.054,15
MS	5005	TRES LAGOAS	500230	Brasilândia	R$ 21.762,65
MS	5006	DOURADOS	500240	Caarapó	R$ 29.045,45
MS	5008	CAMPO GRANDE	500260	Camapuã	R$ 21.157,85
MS	5008	CAMPO GRANDE	500270	Campo Grande	R$ 322.201,60
MS	5008	CAMPO GRANDE	500280	Caracol	R$ 28.981,05
MS	5005	TRES LAGOAS	500290	Cassilândia	R$ 14.219,80
MS	5008	CAMPO GRANDE	500295	Chapadão do Sul	R$ 17.186,40
MS	5008	CAMPO GRANDE	500310	Corguinho	R$ 18.184,95
MS	5006	DOURADOS	500315	Coronel Sapucaia	R$ 26.050,15

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MS	5007	CORUMBA	500320	Corumbá	R$ 42.859,25
MS	5008	CAMPO GRANDE	500325	Costa Rica	R$ 16.758,00
MS	5008	CAMPO GRANDE	500330	Coxim	R$ 19.069,05
MS	5006	DOURADOS	500345	Deodápolis	R$ 22.770,65
MS	5008	CAMPO GRANDE	500348	Dois Irmãos do Buriti	R$ 22.302,00
MS	5006	DOURADOS	500350	Douradina	R$ 20.561,80
MS	5006	DOURADOS	500370	Dourados	R$ 92.374,10
MS	5006	DOURADOS	500375	Eldorado	R$ 22.787,45
MS	5006	DOURADOS	500380	Fátima do Sul	R$ 14.772,45
MS	5008	CAMPO GRANDE	500390	Figueirão	R$ 28.649,95
MS	5006	DOURADOS	500400	Glória de Dourados	R$ 20.337,45
MS	5008	CAMPO GRANDE	500410	Guia Lopes da Laguna	R$ 12.451,25
MS	5006	DOURADOS	500430	Iguatemi	R$ 32.946,55
MS	5005	TRES LAGOAS	500440	Inocência	R$ 29.667,40
MS	5006	DOURADOS	500450	Itaporã	R$ 26.693,45
MS	5006	DOURADOS	500460	Itaquiraí	R$ 25.432,40
MS	5006	DOURADOS	500470	Ivinhema	R$ 23.956,80
MS	5006	DOURADOS	500480	Japorã	R$ 26.429,55
MS	5008	CAMPO GRANDE	500490	Jaraguari	R$ 19.737,55

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MS	5008	CAMPO GRANDE	500500	Jardim	R$ 15.802,85
MS	5006	DOURADOS	500510	Jateí	R$ 18.108,65
MS	5006	DOURADOS	500515	Juti	R$ 21.714,35
MS	5007	CORUMBA	500520	Ladário	R$ 17.362,10
MS	5006	DOURADOS	500525	Laguna Carapã	R$ 20.753,60
MS	5008	CAMPO GRANDE	500540	Maracaju	R$ 23.497,25
MS	5008	CAMPO GRANDE	500560	Miranda	R$ 35.106,75
MS	5006	DOURADOS	500568	Mundo Novo	R$ 14.855,05

MS	5006	DOURADOS	500570	Naviraí	R$ 25.476,15
MS	5008	CAMPO GRANDE	500580	Nioaque	R$ 24.585,75
MS	5008	CAMPO GRANDE	500600	Nova Alvorada do Sul	R$ 22.799,35
MS	5006	DOURADOS	500620	Nova Andradina	R$ 24.192,35

MS	5006	DOURADOS	500625	Novo Horizonte do Sul	R$ 20.433,35
MS	5008	CAMPO GRANDE	500627	Paraíso das Águas	R$ 18.139,45
MS	5005	TRES LAGOAS	500630	Paranaíba	R$ 21.915,60
MS	5006	DOURADOS	500635	Paranhos	R$ 35.595,70
MS	5008	CAMPO GRANDE	500640	Pedro Gomes	R$ 30.076,20
MS	5006	DOURADOS	500660	Ponta Porã	R$ 41.242,95
MS	5008	CAMPO GRANDE	500690	Porto Murtinho	R$ 32.704,35

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MS	5008	CAMPO GRANDE	500710	Ribas do Rio Pardo	R$ 24.185,00
MS	5006	DOURADOS	500720	Rio Brilhante	R$ 28.921,55
MS	5008	CAMPO GRANDE	500730	Rio Negro	R$ 18.547,90
MS	5008	CAMPO GRANDE	500740	Rio Verde de Mato Grosso	R$ 16.080,40
MS	5008	CAMPO GRANDE	500750	Rochedo	R$ 18.951,45
MS	5005	TRES LAGOAS	500755	Santa Rita do Pardo	R$ 21.754,25
MS	5008	CAMPO GRANDE	500769	São Gabriel do Oeste	R$ 16.048,90
MS	5006	DOURADOS	500770	Sete Quedas	R$ 33.743,15
MS	5005	TRES LAGOAS	500780	Selvíria	R$ 21.180,95
MS	5008	CAMPO GRANDE	500790	Sidrolândia	R$ 25.699,80
MS	5008	CAMPO GRANDE	500793	Sonora	R$ 13.068,30
MS	5006	DOURADOS	500795	Tacuru	R$ 36.355,20
MS	5006	DOURADOS	500797	Taquarussu	R$ 20.285,30
MS	5008	CAMPO GRANDE	500800	Terenos	R$ 23.690,80
MS	5005	TRES LAGOAS	500830	Três Lagoas	R$ 53.063,15
MS	5006	DOURADOS	500840	Vicentina	R$ 19.692,05

MT	5105	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	510010	Acorizal	R$ 29.979,50
MT	5104	MACRORREGIAO LESTE	510020	Água Boa	R$ 24.552,00
MT	5103	MACRORREGIAO NORTE	510025	Alta Floresta	R$ 39.402,00
MT	5101	MACRORREGIAO SUL	510030	Alto Araguaia	R$ 19.059,00

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MT	5104	MACRORREGIAO LESTE	510035	Alto Boa Vista	R$ 44.640,00
MT	5101	MACRORREGIAO SUL	510040	Alto Garças	R$ 38.709,50
MT	5106	MACRORREGIÃO CENTRO-NOROESTE	510050	Alto Paraguai	R$ 49.251,50
MT	5101	MACRORREGIAO SUL	510060	Alto Taquari	R$ 36.075,50
MT	5103	MACRORREGIAO NORTE	510080	Apiacás	R$ 43.821,00
MT	5104	MACRORREGIAO LESTE	510100	Araguaiana	R$ 25.117,50
MT	5101	MACRORREGIAO SUL	510120	Araguainha	R$ 37.063,50
MT	5102	MACRORREGIAO OESTE	510125	Araputanga	R$ 17.886,00
MT	5106	MACRORREGIÃO CENTRO-NOROESTE	510130	Arenápolis	R$ 18.748,50
MT	5106	MACRORREGIÃO CENTRO-NOROESTE	510140	Aripuanã	R$ 47.250,00
MT	5105	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	510160	Barão de Melgaço	R$ 32.475,50
MT	5106	MACRORREGIÃO CENTRO-NOROESTE	510170	Barra do Bugres	R$ 26.785,50
MT	5104	MACRORREGIAO LESTE	510180	Barra do Garças	R$ 44.547,50
MT	5104	MACRORREGIAO LESTE	510185	Bom Jesus do Araguaia	R$ 44.114,50
MT	5106	MACRORREGIÃO CENTRO-NOROESTE	510190	Brasnorte	R$ 48.915,00
MT	5102	MACRORREGIAO OESTE	510250	Cáceres	R$ 56.670,00
MT	5104	MACRORREGIAO LESTE	510260	Campinápolis	R$ 52.981,50
MT	5106	MACRORREGIÃO CENTRO-NOROESTE	510263	Campo Novo do Parecis	R$ 31.974,00
MT	5101	MACRORREGIAO SUL	510267	Campo Verde	R$ 40.984,50
MT	5102	MACRORREGIAO OESTE	510268	Campos de Júlio	R$ 41.826,00
MT	5104	MACRORREGIAO LESTE	510269	Canabrava do Norte	R$ 44.552,50
MT	5104	MACRORREGIAO LESTE	510270	Canarana	R$ 44.952,00
MT	5103	MACRORREGIAO NORTE	510279	Carlinda	R$ 45.304,00
MT	5106	MACRORREGIÃO CENTRO-NOROESTE	510285	Castanheira	R$ 44.839,00
MT	5105	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	510300	Chapada dos Guimarães	R$ 35.437,50
MT	5103	MACRORREGIAO NORTE	510305	Cláudia	R$ 25.630,00
MT	5104	MACRORREGIAO LESTE	510310	Cocalinho	R$ 28.961,00

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MT	5103	MACRORREGIAO NORTE	510320	Colíder	R$ 26.882,00
MT	5106	MACRORREGIÃO CENTRO-NOROESTE	510325	Colniza	R$ 57.513,00
MT	5102	MACRORREGIAO OESTE	510330	Comodoro	R$ 30.748,00
MT	5104	MACRORREGIAO LESTE	510335	Confresa	R$ 53.729,00
MT	5102	MACRORREGIAO OESTE	510336	Conquista D'Oeste	R$ 43.761,50
MT	5106	MACRORREGIÃO CENTRO-NOROESTE	510337	Cotriguaçu	R$ 49.437,00
MT	5105	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	510340	Cuiabá	R$ 336.500,00
MT	5102	MACRORREGIAO OESTE	510343	Curvelândia	R$ 26.772,50
MT	5106	MACRORREGIÃO CENTRO-NOROESTE	510345	Denise	R$ 35.690,50
MT	5106	MACRORREGIÃO CENTRO-NOROESTE	510350	Diamantino	R$ 43.215,50
MT	5101	MACRORREGIAO SUL	510360	Dom Aquino	R$ 29.542,00
MT	5103	MACRORREGIAO NORTE	510370	Feliz Natal	R$ 29.979,50
MT	5102	MACRORREGIAO OESTE	510380	Figueirópolis D'Oeste	R$ 40.752,50
MT	5104	MACRORREGIAO LESTE	510385	Gaúcha do Norte	R$ 46.143,50

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MT	5104	MACRORREGIAO LESTE	510390	General Carneiro	R$ 29.756,50
MT	5102	MACRORREGIAO OESTE	510395	Glória D'Oeste	R$ 23.754,50
MT	5103	MACRORREGIAO NORTE	510410	Guarantã do Norte	R$ 48.521,50
MT	5101	MACRORREGIAO SUL	510420	Guiratinga	R$ 24.846,50
MT	5102	MACRORREGIAO OESTE	510450	Indiavaí	R$ 39.714,50
MT	5103	MACRORREGIAO NORTE	510452	Ipiranga do Norte	R$ 40.680,00
MT	5103	MACRORREGIAO NORTE	510454	Itanhangá	R$ 42.347,00
MT	5103	MACRORREGIAO NORTE	510455	Itaúba	R$ 21.722,00
MT	5101	MACRORREGIAO SUL	510460	Itiquira	R$ 44.236,50
MT	5101	MACRORREGIAO SUL	510480	Jaciara	R$ 25.634,50
MT	5105	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	510490	Jangada	R$ 30.206,50
MT	5102	MACRORREGIAO OESTE	510500	Jauru	R$ 44.260,00
MT	5103	MACRORREGIAO NORTE	510510	Juara	R$ 50.799,00
MT	5106	MACRORREGIÃO CENTRO-NOROESTE	510515	Juína	R$ 34.315,00
MT	5106	MACRORREGIÃO CENTRO-NOROESTE	510517	Juruena	R$ 44.846,50
MT	5101	MACRORREGIAO SUL	510520	Juscimeira	R$ 31.744,00
MT	5102	MACRORREGIAO OESTE	510523	Lambari D'Oeste	R$ 28.857,50
MT	5103	MACRORREGIAO NORTE	510525	Lucas do Rio Verde	R$ 50.954,50
MT	5104	MACRORREGIAO LESTE	510530	Luciara	R$ 41.514,50
MT	5102	MACRORREGIAO OESTE	510550	Vila Bela da Santíssima Trindade	R$ 51.217,00

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MT	5103	MACRORREGIAO NORTE	510558	Marcelândia	R$ 46.540,00
MT	5103	MACRORREGIAO NORTE	510560	Matupá	R$ 48.653,50
MT	5102	MACRORREGIAO OESTE	510562	Mirassol d'Oeste	R$ 24.314,00
MT	5106	MACRORREGIÃO CENTRO-NOROESTE	510590	Nobres	R$ 31.210,50
MT	5106	MACRORREGIÃO CENTRO-NOROESTE	510600	Nortelândia	R$ 15.276,00
MT	5105	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	510610	Nossa Senhora do Livramento	R$ 37.216,00
MT	5103	MACRORREGIAO NORTE	510615	Nova Bandeirantes	R$ 48.485,00
MT	5104	MACRORREGIAO LESTE	510617	Nova Nazaré	R$ 45.848,00
MT	5102	MACRORREGIAO OESTE	510618	Nova Lacerda	R$ 45.461,50
MT	5103	MACRORREGIAO NORTE	510619	Nova Santa Helena	R$ 41.921,00
MT	5105	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	510620	Nova Brasilândia	R$ 42.379,00
MT	5103	MACRORREGIAO NORTE	510621	Nova Canaã do Norte	R$ 45.257,00
MT	5103	MACRORREGIAO NORTE	510622	Nova Mutum	R$ 36.726,50
MT	5106	MACRORREGIÃO CENTRO-NOROESTE	510623	Nova Olímpia	R$ 21.575,50
MT	5103	MACRORREGIAO NORTE	510624	Nova Ubiratã	R$ 46.376,50
MT	5104	MACRORREGIAO LESTE	510625	Nova Xavantina	R$ 22.727,00
MT	5103	MACRORREGIAO NORTE	510626	Novo Mundo	R$ 42.174,00
MT	5103	MACRORREGIAO NORTE	510627	Novo Horizonte do Norte	R$ 40.558,00
MT	5104	MACRORREGIAO LESTE	510628	Novo São Joaquim	R$ 45.157,50

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MT	5103	MACRORREGIAO NORTE	510629	Paranaíta	R$ 46.371,00
MT	5101	MACRORREGIAO SUL	510630	Paranatinga	R$ 48.026,00
MT	5104	MACRORREGIAO LESTE	510631	Novo Santo Antônio	R$ 46.591,00
MT	5101	MACRORREGIAO SUL	510637	Pedra Preta	R$ 28.612,50
MT	5103	MACRORREGIAO NORTE	510642	Peixoto de Azevedo	R$ 52.334,00
MT	5105	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	510645	Planalto da Serra	R$ 42.883,50
MT	5105	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	510650	Poconé	R$ 39.134,50
MT	5104	MACRORREGIAO LESTE	510665	Pontal do Araguaia	R$ 13.531,00
MT	5104	MACRORREGIAO LESTE	510670	Ponte Branca	R$ 40.622,00
MT	5102	MACRORREGIAO OESTE	510675	Pontes e Lacerda	R$ 36.685,50
MT	5104	MACRORREGIAO LESTE	510677	Porto Alegre do Norte	R$ 47.927,00
MT	5103	MACRORREGIAO NORTE	510680	Porto dos Gaúchos	R$ 41.282,50
MT	5102	MACRORREGIAO OESTE	510682	Porto Esperidião	R$ 29.607,00
MT	5106	MACRORREGIÃO CENTRO-NOROESTE	510685	Porto Estrela	R$ 28.748,00
MT	5101	MACRORREGIAO SUL	510700	Poxoréu	R$ 38.502,00
MT	5101	MACRORREGIAO SUL	510704	Primavera do Leste	R$ 52.362,50
MT	5104	MACRORREGIAO LESTE	510706	Querência	R$ 53.339,00
MT	5102	MACRORREGIAO OESTE	510710	São José dos Quatro Marcos	R$ 28.442,50
MT	5102	MACRORREGIAO OESTE	510715	Reserva do Cabaçal	R$ 39.914,00
MT	5104	MACRORREGIAO LESTE	510718	Ribeirão Cascalheira	R$ 48.787,50
MT	5104	MACRORREGIAO LESTE	510719	Ribeirãozinho	R$ 23.660,00
MT	5102	MACRORREGIAO OESTE	510720	Rio Branco	R$ 27.353,50
MT	5103	MACRORREGIAO NORTE	510724	Santa Carmem	R$ 24.530,00
MT	5106	MACRORREGIÃO CENTRO-NOROESTE	510726	Santo Afonso	R$ 42.437,50
MT	5101	MACRORREGIAO SUL	510729	São José do Povo	R$ 24.871,50
MT	5106	MACRORREGIÃO CENTRO-NOROESTE	510730	São José do Rio Claro	R$ 19.840,50
MT	5104	MACRORREGIAO LESTE	510735	São José do Xingu	R$ 43.763,00

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MT	5101	MACRORREGIAO SUL	510740	São Pedro da Cipa	R$ 28.344,00
MT	5102	MACRORREGIAO OESTE	510757	Rondolândia	R$ 28.582,50
MT	5101	MACRORREGIAO SUL	510760	Rondonópolis	R$ 132.054,50
MT	5106	MACRORREGIÃO CENTRO-NOROESTE	510770	Rosário Oeste	R$ 33.608,00
MT	5104	MACRORREGIAO LESTE	510774	Santa Cruz do Xingu	R$ 44.895,00
MT	5102	MACRORREGIAO OESTE	510775	Salto do Céu	R$ 27.445,50
MT	5103	MACRORREGIAO NORTE	510776	Santa Rita do Trivelato	R$ 39.389,50
MT	5104	MACRORREGIAO LESTE	510777	Santa Terezinha	R$ 49.504,00
MT	5101	MACRORREGIAO SUL	510779	Santo Antônio do Leste	R$ 42.218,00
MT	5105	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	510780	Santo Antônio de Leverger	R$ 33.657,50
MT	5104	MACRORREGIAO LESTE	510785	São Félix do Araguaia	R$ 48.076,00
MT	5106	MACRORREGIÃO CENTRO-NOROESTE	510787	Sapezal	R$ 25.240,50
MT	5104	MACRORREGIAO LESTE	510788	Serra Nova Dourada	R$ 41.374,50
MT	5103	MACRORREGIAO NORTE	510790	Sinop	R$ 107.242,00
MT	5103	MACRORREGIAO NORTE	510792	Sorriso	R$ 65.107,00
MT	5103	MACRORREGIAO NORTE	510794	Tabaporã	R$ 42.382,00
MT	5106	MACRORREGIÃO CENTRO-NOROESTE	510795	Tangará da Serra	R$ 63.220,50
MT	5103	MACRORREGIAO NORTE	510800	Tapurah	R$ 44.661,00
MT	5103	MACRORREGIAO NORTE	510805	Terra Nova do Norte	R$ 45.078,50
MT	5101	MACRORREGIAO SUL	510810	Tesouro	R$ 42.904,50
MT	5104	MACRORREGIAO LESTE	510820	Torixoréu	R$ 25.852,50
MT	5103	MACRORREGIAO NORTE	510830	União do Sul	R$ 41.445,00
MT	5102	MACRORREGIAO OESTE	510835	Vale de São Domingos	R$ 40.396,50
MT	5105	MACRORREGIAO CENTRO-NORTE	510840	Várzea Grande	R$ 162.523,50
MT	5103	MACRORREGIAO NORTE	510850	Vera	R$ 28.243,00
MT	5104	MACRORREGIAO LESTE	510860	Vila Rica	R$ 46.533,00
MT	5103	MACRORREGIAO NORTE	510880	Nova Guarita	R$ 42.217,50
MT	5106	MACRORREGIÃO CENTRO-NOROESTE	510885	Nova Marilândia	R$ 43.432,00
MT	5106	MACRORREGIÃO CENTRO-NOROESTE	510890	Nova Maringá	R$ 41.990,00

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MT	5103	MACRORREGIAO NORTE	510895	Nova Monte Verde	R$ 42.611,50
PA	1512	MACRORREGIONAL I	150010	Abaetetuba	R$ 67.443,60
PA	1509	MACRORREGIONAL IV	150013	Abel Figueiredo	R$ 20.063,40
PA	1511	MACRORREGIONAL II	150020	Acará	R$ 43.791,30
PA	1512	MACRORREGIONAL I	150030	Afuá	R$ 50.244,25
PA	1509	MACRORREGIONAL IV	150034	Água Azul do Norte	R$ 37.422,70
PA	1510	MACRORREGIONAL III	150040	Alenquer	R$ 38.651,20
PA	1510	MACRORREGIONAL III	150050	Almeirim	R$ 40.372,85
PA	1510	MACRORREGIONAL III	150060	Altamira	R$ 55.076,35
PA	1512	MACRORREGIONAL I	150070	Anajás	R$ 45.331,30
PA	1512	MACRORREGIONAL I	150080	Ananindeua	R$ 177.787,05
PA	1510	MACRORREGIONAL III	150085	Anapu	R$ 45.968,30
PA	1511	MACRORREGIONAL II	150090	Augusto Corrêa	R$ 40.463,50
PA	1511	MACRORREGIONAL II	150095	Aurora do Pará	R$ 31.484,95
PA	1510	MACRORREGIONAL III	150100	Aveiro	R$ 44.284,80
PA	1512	MACRORREGIONAL I	150110	Bagre	R$ 48.040,30
PA	1512	MACRORREGIONAL I	150120	Baião	R$ 41.759,20
PA	1509	MACRORREGIONAL IV	150125	Bannach	R$ 21.990,50
PA	1512	MACRORREGIONAL I	150130	Barcarena	R$ 55.420,40
PA	1512	MACRORREGIONAL I	150140	Belém	R$ 465.116,05
PA	1510	MACRORREGIONAL III	150145	Belterra	R$ 29.312,85
PA	1512	MACRORREGIONAL I	150150	Benevides	R$ 34.176,45
PA	1509	MACRORREGIONAL IV	150157	Bom Jesus do Tocantins	R$ 27.502,65
PA	1511	MACRORREGIONAL II	150160	Bonito	R$ 27.010,55

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PA	1511	MACRORREGIONAL II	150170	Bragança	R$ 56.163,10
PA	1510	MACRORREGIONAL III	150172	Brasil Novo	R$ 29.680,70
PA	1509	MACRORREGIONAL IV	150175	Brejo Grande do Araguaia	R$ 25.030,95
PA	1509	MACRORREGIONAL IV	150178	Breu Branco	R$ 29.447,60
PA	1512	MACRORREGIONAL I	150180	Breves	R$ 52.493,35
PA	1511	MACRORREGIONAL II	150190	Bujaru	R$ 30.634,45
PA	1511	MACRORREGIONAL II	150195	Cachoeira do Piriá	R$ 31.883,25
PA	1512	MACRORREGIONAL I	150200	Cachoeira do Arari	R$ 42.785,75
PA	1512	MACRORREGIONAL I	150210	Cametá	R$ 60.691,40
PA	1509	MACRORREGIONAL IV	150215	Canaã dos Carajás	R$ 52.097,50
PA	1511	MACRORREGIONAL II	150220	Capanema	R$ 35.088,20
PA	1511	MACRORREGIONAL II	150230	Capitão Poço	R$ 41.752,20
PA	1511	MACRORREGIONAL II	150240	Castanhal	R$ 76.949,60
PA	1512	MACRORREGIONAL I	150250	Chaves	R$ 44.034,55
PA	1511	MACRORREGIONAL II	150260	Colares	R$ 25.726,05
PA	1509	MACRORREGIONAL IV	150270	Conceição do Araguaia	R$ 26.559,05
PA	1511	MACRORREGIONAL II	150275	Concórdia do Pará	R$ 29.731,10
PA	1509	MACRORREGIONAL IV	150276	Cumaru do Norte	R$ 27.355,65
PA	1509	MACRORREGIONAL IV	150277	Curionópolis	R$ 20.837,95
PA	1512	MACRORREGIONAL I	150280	Curralinho	R$ 47.543,65
PA	1510	MACRORREGIONAL III	150285	Curuá	R$ 40.511,45
PA	1511	MACRORREGIONAL II	150290	Curuçá	R$ 36.477,00
PA	1509	MACRORREGIONAL IV	150293	Dom Eliseu	R$ 33.147,10
PA	1509	MACRORREGIONAL IV	150295	Eldorado do Carajás	R$ 32.160,10
PA	1510	MACRORREGIONAL III	150300	Faro	R$ 38.196,90
PA	1509	MACRORREGIONAL IV	150304	Floresta do Araguaia	R$ 30.655,80
PA	1511	MACRORREGIONAL II	150307	Garrafão do Norte	R$ 34.215,65
PA	1509	MACRORREGIONAL IV	150309	Goianésia do Pará	R$ 28.535,85
PA	1512	MACRORREGIONAL I	150310	Gurupá	R$ 45.475,50
PA	1511	MACRORREGIONAL II	150320	Igarapé-Açu	R$ 32.980,15
PA	1512	MACRORREGIONAL I	150330	Igarapé-Miri	R$ 43.720,25
PA	1511	MACRORREGIONAL II	150340	Inhangapi	R$ 24.921,75

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PA	1511	MACRORREGIONAL II	150345	Ipixuna do Pará	R$ 34.150,20
PA	1511	MACRORREGIONAL II	150350	Irituia	R$ 33.191,55
PA	1510	MACRORREGIONAL III	150360	Itaituba	R$ 54.980,10
PA	1509	MACRORREGIONAL IV	150370	Itupiranga	R$ 33.067,65
PA	1510	MACRORREGIONAL III	150375	Jacareacanga	R$ 43.620,85
PA	1509	MACRORREGIONAL IV	150380	Jacundá	R$ 25.982,25
PA	1510	MACRORREGIONAL III	150390	Juruti	R$ 46.311,65
PA	1512	MACRORREGIONAL I	150400	Limoeiro do Ajuru	R$ 33.263,30
PA	1511	MACRORREGIONAL II	150405	Mãe do Rio	R$ 23.865,80
PA	1511	MACRORREGIONAL II	150410	Magalhães Barata	R$ 23.826,95
PA	1509	MACRORREGIONAL IV	150420	Marabá	R$ 104.958,70
PA	1511	MACRORREGIONAL II	150430	Maracanã	R$ 32.526,55
PA	1511	MACRORREGIONAL II	150440	Marapanim	R$ 29.930,25
PA	1512	MACRORREGIONAL I	150442	Marituba	R$ 50.565,55
PA	1510	MACRORREGIONAL III	150445	Medicilândia	R$ 31.148,95
PA	1512	MACRORREGIONAL I	150450	Melgaço	R$ 46.140,85
PA	1512	MACRORREGIONAL I	150460	Mocajuba	R$ 29.756,30
PA	1512	MACRORREGIONAL I	150470	Moju	R$ 51.870,70

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PA	1510	MACRORREGIONAL III	150475	Mojuí dos Campos	R$ 27.370,35
PA	1510	MACRORREGIONAL III	150480	Monte Alegre	R$ 35.396,55
PA	1512	MACRORREGIONAL I	150490	Muaná	R$ 49.671,65
PA	1511	MACRORREGIONAL II	150495	Nova Esperança do Piriá	R$ 31.452,05
PA	1509	MACRORREGIONAL IV	150497	Nova Ipixuna	R$ 27.562,85
PA	1511	MACRORREGIONAL II	150500	Nova Timboteua	R$ 24.762,15
PA	1510	MACRORREGIONAL III	150503	Novo Progresso	R$ 37.749,60
PA	1509	MACRORREGIONAL IV	150506	Novo Repartimento	R$ 41.429,15
PA	1510	MACRORREGIONAL III	150510	Óbidos	R$ 32.542,30
PA	1512	MACRORREGIONAL I	150520	Oeiras do Pará	R$ 36.194,20
PA	1510	MACRORREGIONAL III	150530	Oriximiná	R$ 37.437,05
PA	1511	MACRORREGIONAL II	150540	Ourém	R$ 28.520,80
PA	1509	MACRORREGIONAL IV	150543	Ourilândia do Norte	R$ 22.306,55
PA	1510	MACRORREGIONAL III	150548	Pacajá	R$ 49.354,55
PA	1509	MACRORREGIONAL IV	150549	Palestina do Pará	R$ 25.366,60
PA	1511	MACRORREGIONAL II	150550	Paragominas	R$ 48.288,10
PA	1509	MACRORREGIONAL IV	150553	Parauapebas	R$ 104.084,40
PA	1509	MACRORREGIONAL IV	150555	Pau D'Arco	R$ 24.997,35

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PA	1511	MACRORREGIONAL II	150560	Peixe-Boi	R$ 25.942,35
PA	1509	MACRORREGIONAL IV	150563	Piçarra	R$ 26.762,75
PA	1510	MACRORREGIONAL III	150565	Placas	R$ 40.498,15
PA	1512	MACRORREGIONAL I	150570	Ponta de Pedras	R$ 32.600,75
PA	1512	MACRORREGIONAL I	150580	Portel	R$ 52.072,30
PA	1510	MACRORREGIONAL III	150590	Porto de Moz	R$ 50.571,85
PA	1510	MACRORREGIONAL III	150600	Prainha	R$ 49.799,75
PA	1511	MACRORREGIONAL II	150610	Primavera	R$ 27.357,75
PA	1511	MACRORREGIONAL II	150611	Quatipuru	R$ 27.225,80
PA	1509	MACRORREGIONAL IV	150613	Redenção	R$ 40.495,00
PA	1509	MACRORREGIONAL IV	150616	Rio Maria	R$ 18.233,95
PA	1509	MACRORREGIONAL IV	150618	Rondon do Pará	R$ 30.935,10
PA	1510	MACRORREGIONAL III	150619	Rurópolis	R$ 45.733,80
PA	1511	MACRORREGIONAL II	150620	Salinópolis	R$ 26.142,20
PA	1512	MACRORREGIONAL I	150630	Salvaterra	R$ 40.782,00
PA	1512	MACRORREGIONAL I	150635	Santa Bárbara do Pará	R$ 28.517,65
PA	1512	MACRORREGIONAL I	150640	Santa Cruz do Arari	R$ 32.715,20
PA	1511	MACRORREGIONAL II	150650	Santa Izabel do Pará	R$ 35.942,90
PA	1511	MACRORREGIONAL II	150655	Santa Luzia do Pará	R$ 30.021,95
PA	1509	MACRORREGIONAL IV	150658	Santa Maria das Barreiras	R$ 38.621,10

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PA	1511	MACRORREGIONAL II	150660	Santa Maria do Pará	R$ 26.542,60
PA	1509	MACRORREGIONAL IV	150670	Santana do Araguaia	R$ 23.636,55
PA	1510	MACRORREGIONAL III	150680	Santarém	R$ 126.756,70
PA	1511	MACRORREGIONAL II	150690	Santarém Novo	R$ 23.619,75
PA	1511	MACRORREGIONAL II	150700	Santo Antônio do Tauá	R$ 30.812,25
PA	1511	MACRORREGIONAL II	150710	São Caetano de Odivelas	R$ 27.012,65
PA	1509	MACRORREGIONAL IV	150715	São Domingos do Araguaia	R$ 26.933,90
PA	1511	MACRORREGIONAL II	150720	São Domingos do Capim	R$ 33.088,30
PA	1509	MACRORREGIONAL IV	150730	São Félix do Xingu	R$ 36.002,05
PA	1511	MACRORREGIONAL II	150740	São Francisco do Pará	R$ 24.871,70
PA	1509	MACRORREGIONAL IV	150745	São Geraldo do Araguaia	R$ 27.077,40
PA	1511	MACRORREGIONAL II	150746	São João da Ponta	R$ 22.708,35
PA	1511	MACRORREGIONAL II	150747	São João de Pirabas	R$ 29.362,90
PA	1509	MACRORREGIONAL IV	150750	São João do Araguaia	R$ 29.340,15
PA	1511	MACRORREGIONAL II	150760	São Miguel do Guamá	R$ 31.490,55
PA	1512	MACRORREGIONAL I	150770	São Sebastião da Boa Vista	R$ 41.996,85
PA	1509	MACRORREGIONAL IV	150775	Sapucaia	R$ 31.491,95
PA	1510	MACRORREGIONAL III	150780	Senador José Porfírio	R$ 42.786,80
PA	1512	MACRORREGIONAL I	150790	Soure	R$ 20.549,20
PA	1509	MACRORREGIONAL IV	150795	Tailândia	R$ 38.928,05
PA	1511	MACRORREGIONAL II	150796	Terra Alta	R$ 25.204,90
PA	1510	MACRORREGIONAL III	150797	Terra Santa	R$ 19.251,40
PA	1511	MACRORREGIONAL II	150800	Tomé-Açu	R$ 35.570,50
PA	1511	MACRORREGIONAL II	150803	Tracuateua	R$ 33.329,10
PA	1510	MACRORREGIONAL III	150805	Trairão	R$ 40.434,10
PA	1509	MACRORREGIONAL IV	150808	Tucumã	R$ 24.485,65
PA	1509	MACRORREGIONAL IV	150810	Tucuruí	R$ 41.658,05
PA	1511	MACRORREGIONAL II	150812	Ulianópolis	R$ 26.331,90
PA	1510	MACRORREGIONAL III	150815	Uruará	R$ 43.170,40

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PA	1511	MACRORREGIONAL II	150820	Vigia	R$ 29.205,40
PA	1511	MACRORREGIONAL II	150830	Viseu	R$ 47.118,05
PA	1510	MACRORREGIONAL III	150835	Vitória do Xingu	R$ 31.286,15
PA	1509	MACRORREGIONAL IV	150840	Xinguara	R$ 28.813,05
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	250010	Água Branca	R$ 23.158,67
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	250020	Aguiar	R$ 20.999,81
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	250030	Alagoa Grande	R$ 28.878,39
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	250040	Alagoa Nova	R$ 28.186,69
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	250050	Alagoinha	R$ 25.318,43
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	250053	Alcantil	R$ 23.517,73
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	250057	Algodão de Jandaíra	R$ 21.788,49
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	250060	Alhandra	R$ 19.361,15
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	250070	São João do Rio do Peixe	R$ 24.925,01
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	250073	Amparo	R$ 21.615,56
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	250077	Aparecida	R$ 22.766,15
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	250080	Araçagi	R$ 27.924,73
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	250090	Arara	R$ 25.938,68
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	250100	Araruna	R$ 27.738,57
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	250110	Areia	R$ 26.284,52

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PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	250115	Areia de Baraúnas	R$ 20.803,55
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	250120	Areial	R$ 22.653,11
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	250130	Aroeiras	R$ 29.397,17
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	250135	Assunção	R$ 21.961,41
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	250140	Baía da Traição	R$ 24.201,44
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	250150	Bananeiras	R$ 21.408,96
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	250153	Baraúna	R$ 23.690,66
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	250157	Barra de Santana	R$ 24.209,43
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	250160	Barra de Santa Rosa	R$ 26.111,60
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	250170	Barra de São Miguel	R$ 20.059,24
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	250180	Bayeux	R$ 39.839,29
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	250190	Belém	R$ 26.063,09
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	250200	Belém do Brejo do Cruz	R$ 21.588,59
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	250205	Bernardino Batista	R$ 21.784,85
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	250210	Boa Ventura	R$ 20.999,81
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	250215	Boa Vista	R$ 20.578,02
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	250220	Bom Jesus	R$ 20.803,55
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	250230	Bom Sucesso	R$ 20.607,29
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	250240	Bonito de Santa Fé	R$ 21.981,11
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	250250	Boqueirão	R$ 23.517,73
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	250260	Igaracy	R$ 20.607,29
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	250270	Borborema	R$ 21.222,80
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	250280	Brejo do Cruz	R$ 24.139,97
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	250290	Brejo dos Santos	R$ 21.392,33
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	250300	Caaporã	R$ 18.616,49
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	250310	Cabaceiras	R$ 20.578,02
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	250320	Cabedelo	R$ 31.461,87
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	250330	Cachoeira dos Índios	R$ 22.177,37
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	250340	Cacimba de Areia	R$ 21.196,07
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	250350	Cacimba de Dentro	R$ 27.738,57

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PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	250355	Cacimbas	R$ 25.121,27
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	250360	Caiçara	R$ 23.829,11
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	250370	Cajazeiras	R$ 30.616,55
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	250375	Cajazeirinhas	R$ 19.037,21
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	250380	Caldas Brandão	R$ 21.967,46
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	250390	Camalaú	R$ 22.653,11
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	250400	Campina Grande	R$ 154.940,35
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	250403	Capim	R$ 26.621,58
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	250407	Caraúbas	R$ 20.059,24
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	250410	Carrapateira	R$ 19.037,21
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	250415	Casserengue	R$ 24.201,44
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	250420	Catingueira	R$ 21.784,85
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	250430	Catolé do Rocha	R$ 26.691,35
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	250435	Caturité	R$ 20.750,94
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	250440	Conceição	R$ 23.943,71
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	250450	Condado	R$ 21.784,85
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	250460	Conde	R$ 21.967,46
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	250470	Congo	R$ 21.442,64
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	250480	Coremas	R$ 23.158,67
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	250485	Coxixola	R$ 18.502,92
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	250490	Cruz do Espírito Santo	R$ 27.738,57
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	250500	Cubati	R$ 25.246,98
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	250510	Cuité	R$ 18.675,85
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	250520	Cuitegi	R$ 21.222,80
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	250523	Cuité de Mamanguape	R$ 26.621,58
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	250527	Curral de Cima	R$ 23.829,11
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	250530	Curral Velho	R$ 20.803,55
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	250535	Damião	R$ 24.382,35
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	250540	Desterro	R$ 22.962,41
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	250550	Vista Serrana	R$ 20.607,29
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	250560	Diamante	R$ 22.373,63
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	250570	Dona Inês	R$ 24.946,10

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PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	250580	Duas Estradas	R$ 22.153,62
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	250590	Emas	R$ 19.429,73
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	250600	Esperança	R$ 28.705,47
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	250610	Fagundes	R$ 26.976,22
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	250620	Frei Martinho	R$ 18.848,77
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	250625	Gado Bravo	R$ 26.111,60
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	250630	Guarabira	R$ 29.041,72
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	250640	Gurinhém	R$ 27.366,24
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	250650	Gurjão	R$ 20.059,24
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	250660	Ibiara	R$ 22.569,89
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	250670	Imaculada	R$ 24.139,97
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	250680	Ingá	R$ 25.876,92
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	250690	Itabaiana	R$ 19.919,64
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	250700	Itaporanga	R$ 18.448,43

PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	250710	Itapororoca	R$ 25.504,59
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	250720	Itatuba	R$ 25.690,76
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	250730	Jacaraú	R$ 26.621,58
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	250740	Jericó	R$ 21.392,33
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	250750	João Pessoa	R$ 300.097,81
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	250760	Juarez Távora	R$ 21.222,80
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	250770	Juazeirinho	R$ 26.284,52

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PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	250780	Junco do Seridó	R$ 21.784,85
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	250790	Juripiranga	R$ 17.127,17
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	250800	Juru	R$ 23.747,45
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	250810	Lagoa	R$ 22.962,41
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	250820	Lagoa de Dentro	R$ 24.573,77
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	250830	Lagoa Seca	R$ 20.750,94
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	250840	Lastro	R$ 22.766,15
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	250850	Livramento	R$ 23.690,66
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	250855	Logradouro	R$ 22.339,79
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	250860	Lucena	R$ 16.568,68
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	250870	Mãe d'Água	R$ 21.588,59
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	250880	Malta	R$ 18.644,69
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	250890	Mamanguape	R$ 27.552,40
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	250900	Manaíra	R$ 25.317,53
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	250905	Marcação	R$ 25.876,92
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	250910	Mari	R$ 19.919,64
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	250915	Marizópolis	R$ 19.233,47
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	250920	Massaranduba	R$ 17.465,37
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	250930	Mataraca	R$ 21.408,96
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	250933	Matinhas	R$ 22.998,96
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	250937	Mato Grosso	R$ 19.822,25

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PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	250939	Maturéia	R$ 22.962,41
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	250940	Mogeiro	R$ 27.924,73
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	250950	Montadas	R$ 23.344,81
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	250960	Monte Horebe	R$ 20.999,81
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	250970	Monteiro	R$ 28.013,77
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	250980	Mulungu	R$ 25.318,43
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	250990	Natuba	R$ 26.803,30
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	251000	Nazarezinho	R$ 21.981,11
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	251010	Nova Floresta	R$ 15.217,36
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	251020	Nova Olinda	R$ 21.588,59
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	251030	Nova Palmeira	R$ 20.750,94
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	251040	Olho d'Água	R$ 21.981,11
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	251050	Olivedos	R$ 20.750,94
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	251060	Ouro Velho	R$ 20.232,17
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	251065	Parari	R$ 18.848,77
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	251070	Passagem	R$ 20.214,77
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	251080	Patos	R$ 44.551,00
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	251090	Paulista	R$ 23.354,93
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	251100	Pedra Branca	R$ 20.411,03
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	251110	Pedra Lavrada	R$ 22.826,03
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	251120	Pedras de Fogo	R$ 21.967,46

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PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	251130	Piancó	R$ 23.354,93
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	251140	Picuí	R$ 23.690,66
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	251150	Pilar	R$ 25.876,92
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	251160	Pilões	R$ 24.201,44
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	251170	Pilõezinhos	R$ 12.845,38
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	251180	Pirpirituba	R$ 21.408,96
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	251190	Pitimbu	R$ 28.110,90
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	251200	Pocinhos	R$ 27.149,15
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	251203	Poço Dantas	R$ 21.392,33
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	251207	Poço de José de Moura	R$ 19.037,21
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	251210	Pombal	R$ 21.392,33
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	251220	Prata	R$ 20.405,09
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	251230	Princesa Isabel	R$ 23.943,71
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	251240	Puxinanã	R$ 15.563,21
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	251250	Queimadas	R$ 27.149,15
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	251260	Quixaba	R$ 12.953,15
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	251270	Remígio	R$ 17.465,37
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	251272	Pedro Régis	R$ 24.946,10
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	251274	Riachão	R$ 21.595,13
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	251275	Riachão do Bacamarte	R$ 23.270,61
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	251276	Riachão do Poço	R$ 23.642,94
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	251278	Riacho de Santo Antônio	R$ 23.158,67
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	251280	Riacho dos Cavalos	R$ 20.232,17
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	251290	Rio Tinto	R$ 21.595,13
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	251300	Salgadinho	R$ 23.747,45

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PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	251310	Salgado de São Félix	R$ 25.876,92
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	251315	Santa Cecília	R$ 24.728,20
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	251320	Santa Cruz	R$ 20.411,03
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	251330	Santa Helena	R$ 20.607,29
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	251335	Santa Inês	R$ 21.981,11
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	251340	Santa Luzia	R$ 14.915,75
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	251350	Santana de Mangueira	R$ 22.766,15
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	251360	Santana dos Garrotes	R$ 23.747,45
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	251365	Joca Claudino	R$ 19.429,73
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	251370	Santa Rita	R$ 64.040,72
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	251380	Santa Teresinha	R$ 19.233,47
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	251385	Santo André	R$ 22.307,26
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	251390	São Bento	R$ 20.999,81
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	251392	São Bentinho	R$ 20.214,77
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	251394	São Domingos do Cariri	R$ 20.405,09
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	251396	São Domingos	R$ 21.784,85
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	251398	São Francisco	R$ 19.625,99

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PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	251400	São João do Cariri	R$ 19.367,54
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	251410	São João do Tigre	R$ 22.998,96
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	251420	São José da Lagoa Tapada	R$ 23.943,71
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	251430	São José de Caiana	R$ 20.803,55
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	251440	São José de Espinharas	R$ 20.999,81
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	251445	São José dos Ramos	R$ 24.387,60
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	251450	São José de Piranhas	R$ 25.121,27
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	251455	São José de Princesa	R$ 22.373,63
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	251460	São José do Bonfim	R$ 21.392,33
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	251465	São José do Brejo do Cruz	R$ 21.784,85
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	251470	São José do Sabugi	R$ 18.055,91
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	251480	São José dos Cordeiros	R$ 21.269,71
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	251490	São Mamede	R$ 18.644,69
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	251500	São Miguel de Taipu	R$ 24.946,10
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	251510	São Sebastião de Lagoa de Roça	R$ 26.284,52
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	251520	São Sebastião do Umbuzeiro	R$ 21.961,41
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	251530	Sapé	R$ 31.089,54
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	251540	São Vicente do Seridó	R$ 25.419,90
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	251550	Serra Branca	R$ 24.036,51
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	251560	Serra da Raiz	R$ 23.863,58
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	251570	Serra Grande	R$ 21.595,13
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	251580	Serra Redonda	R$ 20.214,77
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	251590	Serraria	R$ 23.456,78
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	251593	Sertãozinho	R$ 21.036,63

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PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	251597	Sobrado	R$ 23.642,94
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	251600	Solânea	R$ 21.595,13
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	251610	Soledade	R$ 23.690,66
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	251615	Sossêgo	R$ 21.615,56
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	251620	Sousa	R$ 33.364,18
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	251630	Sumé	R$ 22.998,96
PB	2503	MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA	251640	Tacima	R$ 24.573,77
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	251650	Taperoá	R$ 25.592,83
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	251660	Tavares	R$ 25.317,53
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	251670	Teixeira	R$ 25.906,31
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	251675	Tenório	R$ 21.615,56
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	251680	Triunfo	R$ 21.588,59
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	251690	Uiraúna	R$ 21.784,85
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	251700	Umbuzeiro	R$ 26.284,52
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	251710	Várzea	R$ 17.074,61
PB	2501	MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO SERTAO	251720	Vieirópolis	R$ 20.607,29
PB	2502	MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE	251740	Zabelê	R$ 18.848,77
PE	2607	METROPOLITANA	260005	Abreu e Lima	R$ 46.047,05
PE	2606	SERTAO	260010	Afogados da Ingazeira	R$ 24.920,35
PE	2605	VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE	260020	Afrânio	R$ 27.394,15
PE	2608	AGRESTE	260030	Agrestina	R$ 26.204,15
PE	2607	METROPOLITANA	260040	Água Preta	R$ 29.691,20
PE	2608	AGRESTE	260050	Águas Belas	R$ 35.721,35

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PE	2608	AGRESTE	260060	Alagoinha	R$ 25.854,85
PE	2607	METROPOLITANA	260070	Aliança	R$ 32.939,20
PE	2608	AGRESTE	260080	Altinho	R$ 25.995,55
PE	2607	METROPOLITANA	260090	Amaraji	R$ 18.813,90
PE	2608	AGRESTE	260100	Angelim	R$ 25.127,90
PE	2607	METROPOLITANA	260105	Araçoiaba	R$ 22.903,30
PE	2605	VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE	260110	Araripina	R$ 47.748,05
PE	2606	SERTAO	260120	Arcoverde	R$ 36.898,75
PE	2608	AGRESTE	260130	Barra de Guabiraba	R$ 16.969,75
PE	2607	METROPOLITANA	260140	Barreiros	R$ 28.133,35
PE	2607	METROPOLITANA	260150	Belém de Maria	R$ 21.749,35
PE	2605	VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE	260160	Belém do São Francisco	R$ 22.680,70
PE	2608	AGRESTE	260170	Belo Jardim	R$ 37.806,65
PE	2606	SERTAO	260180	Betânia	R$ 25.753,00
PE	2608	AGRESTE	260190	Bezerros	R$ 33.025,65
PE	2605	VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE	260200	Bodocó	R$ 33.268,20
PE	2608	AGRESTE	260210	Bom Conselho	R$ 29.582,00
PE	2607	METROPOLITANA	260220	Bom Jardim	R$ 33.964,00
PE	2608	AGRESTE	260230	Bonito	R$ 32.197,20
PE	2608	AGRESTE	260240	Brejão	R$ 24.699,85
PE	2606	SERTAO	260250	Brejinho	R$ 23.238,95
PE	2608	AGRESTE	260260	Brejo da Madre de Deus	R$ 29.212,40
PE	2607	METROPOLITANA	260270	Buenos Aires	R$ 26.390,35
PE	2606	SERTAO	260280	Buíque	R$ 41.469,05
PE	2607	METROPOLITANA	260290	Cabo de Santo Agostinho	R$ 81.961,60
PE	2605	VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE	260300	Cabrobó	R$ 28.163,10

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PE	2608	AGRESTE	260310	Cachoeirinha	R$ 18.164,65
PE	2608	AGRESTE	260320	Caetés	R$ 32.939,20
PE	2608	AGRESTE	260330	Calçado	R$ 25.019,05
PE	2606	SERTAO	260340	Calumbi	R$ 22.816,50
PE	2607	METROPOLITANA	260345	Camaragibe	R$ 62.748,35
PE	2608	AGRESTE	260350	Camocim de São Félix	R$ 17.125,15
PE	2607	METROPOLITANA	260360	Camutanga	R$ 15.047,55
PE	2608	AGRESTE	260370	Canhotinho	R$ 31.557,75
PE	2608	AGRESTE	260380	Capoeiras	R$ 28.412,65
PE	2606	SERTAO	260390	Carnaíba	R$ 27.426,35
PE	2606	SERTAO	260392	Carnaubeira da Penha	R$ 24.777,90
PE	2607	METROPOLITANA	260400	Carpina	R$ 38.160,15
PE	2608	AGRESTE	260410	Caruaru	R$ 141.098,30
PE	2607	METROPOLITANA	260415	Casinhas	R$ 26.874,40
PE	2607	METROPOLITANA	260420	Catende	R$ 23.739,45
PE	2605	VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE	260430	Cedro	R$ 22.847,65
PE	2607	METROPOLITANA	260440	Chã de Alegria	R$ 24.630,20
PE	2607	METROPOLITANA	260450	Chã Grande	R$ 25.372,55
PE	2607	METROPOLITANA	260460	Condado	R$ 21.989,80
PE	2608	AGRESTE	260470	Correntes	R$ 27.260,80
PE	2607	METROPOLITANA	260480	Cortês	R$ 24.684,45
PE	2607	METROPOLITANA	260490	Cumaru	R$ 27.200,95
PE	2608	AGRESTE	260500	Cupira	R$ 19.752,60
PE	2606	SERTAO	260510	Custódia	R$ 31.868,55
PE	2605	VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE	260515	Dormentes	R$ 26.145,70

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PE	2607	METROPOLITANA	260520	Escada	R$ 34.027,00
PE	2605	VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE	260530	Exu	R$ 33.009,90
PE	2607	METROPOLITANA	260540	Feira Nova	R$ 18.463,90
PE	2607	METROPOLITANA	260545	Fernando de Noronha	R$ 24.750,60
PE	2607	METROPOLITANA	260550	Ferreiros	R$ 23.740,15
PE	2606	SERTAO	260560	Flores	R$ 27.872,60
PE	2606	SERTAO	260570	Floresta	R$ 29.845,20
PE	2608	AGRESTE	260580	Frei Miguelinho	R$ 26.016,20
PE	2607	METROPOLITANA	260590	Gameleira	R$ 25.477,20
PE	2608	AGRESTE	260600	Garanhuns	R$ 59.727,85
PE	2607	METROPOLITANA	260610	Glória do Goitá	R$ 29.223,60
PE	2607	METROPOLITANA	260620	Goiana	R$ 39.436,25
PE	2605	VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE	260630	Granito	R$ 23.596,30
PE	2608	AGRESTE	260640	Gravatá	R$ 41.416,20
PE	2608	AGRESTE	260650	Iati	R$ 28.836,15
PE	2606	SERTAO	260660	Ibimirim	R$ 29.652,35
PE	2608	AGRESTE	260670	Ibirajuba	R$ 23.721,25
PE	2607	METROPOLITANA	260680	Igarassu	R$ 52.460,80
PE	2606	SERTAO	260690	Iguaracy	R$ 23.858,80
PE	2606	SERTAO	260700	Inajá	R$ 33.715,50
PE	2606	SERTAO	260710	Ingazeira	R$ 21.756,00
PE	2607	METROPOLITANA	260720	Ipojuca	R$ 46.019,05
PE	2605	VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE	260730	Ipubi	R$ 30.326,10

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PE	2606	SERTAO	260740	Itacuruba	R$ 28.717,85
PE	2608	AGRESTE	260750	Itaíba	R$ 33.185,25
PE	2607	METROPOLITANA	260760	Ilha de Itamaracá	R$ 21.138,25
PE	2607	METROPOLITANA	260765	Itambé	R$ 25.975,60
PE	2606	SERTAO	260770	Itapetim	R$ 25.684,05
PE	2607	METROPOLITANA	260775	Itapissuma	R$ 22.539,65
PE	2607	METROPOLITANA	260780	Itaquitinga	R$ 20.870,15
PE	2607	METROPOLITANA	260790	Jaboatão dos Guararapes	R$ 236.344,15
PE	2607	METROPOLITANA	260795	Jaqueira	R$ 27.335,70
PE	2608	AGRESTE	260800	Jataúba	R$ 27.109,95
PE	2606	SERTAO	260805	Jatobá	R$ 24.201,80
PE	2607	METROPOLITANA	260810	João Alfredo	R$ 28.591,85
PE	2607	METROPOLITANA	260820	Joaquim Nabuco	R$ 18.585,35
PE	2608	AGRESTE	260825	Jucati	R$ 24.846,15
PE	2608	AGRESTE	260830	Jupi	R$ 26.159,00
PE	2608	AGRESTE	260840	Jurema	R$ 27.605,20
PE	2607	METROPOLITANA	260845	Lagoa do Carro	R$ 24.945,90
PE	2607	METROPOLITANA	260850	Lagoa de Itaenga	R$ 19.392,80
PE	2608	AGRESTE	260860	Lagoa do Ouro	R$ 25.655,70
PE	2607	METROPOLITANA	260870	Lagoa dos Gatos	R$ 25.847,85
PE	2605	VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE	260875	Lagoa Grande	R$ 26.162,50
PE	2608	AGRESTE	260880	Lajedo	R$ 24.668,00

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PE	2607	METROPOLITANA	260890	Limoeiro	R$ 30.421,65
PE	2607	METROPOLITANA	260900	Macaparana	R$ 26.067,65
PE	2607	METROPOLITANA	260910	Machados	R$ 25.317,25
PE	2606	SERTAO	260915	Manari	R$ 32.152,05
PE	2607	METROPOLITANA	260920	Maraial	R$ 25.889,85
PE	2605	VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE	260930	Mirandiba	R$ 26.544,35
PE	2607	METROPOLITANA	260940	Moreno	R$ 32.364,15
PE	2607	METROPOLITANA	260950	Nazaré da Mata	R$ 21.691,25
PE	2607	METROPOLITANA	260960	Olinda	R$ 132.192,55
PE	2607	METROPOLITANA	260970	Orobó	R$ 28.405,30
PE	2605	VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE	260980	Orocó	R$ 23.374,05
PE	2605	VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE	260990	Ouricuri	R$ 42.302,05
PE	2607	METROPOLITANA	261000	Palmares	R$ 30.561,30
PE	2608	AGRESTE	261010	Palmeirina	R$ 23.618,70
PE	2608	AGRESTE	261020	Panelas	R$ 29.119,30
PE	2608	AGRESTE	261030	Paranatama	R$ 25.984,35
PE	2605	VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE	261040	Parnamirim	R$ 26.687,15
PE	2607	METROPOLITANA	261050	Passira	R$ 31.012,80
PE	2607	METROPOLITANA	261060	Paudalho	R$ 33.600,35
PE	2607	METROPOLITANA	261070	Paulista	R$ 130.123,35
PE	2606	SERTAO	261080	Pedra	R$ 30.935,10
PE	2608	AGRESTE	261090	Pesqueira	R$ 33.409,60
PE	2606	SERTAO	261100	Petrolândia	R$ 29.495,20
PE	2605	VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE	261110	Petrolina	R$ 144.390,75

PE	2608	AGRESTE	261120	Poção	R$ 27.231,40
PE	2607	METROPOLITANA	261130	Pombos	R$ 26.925,15
PE	2607	METROPOLITANA	261140	Primavera	R$ 25.744,25
PE	2607	METROPOLITANA	261150	Quipapá	R$ 28.460,95
PE	2606	SERTAO	261153	Quixaba	R$ 22.723,75
PE	2607	METROPOLITANA	261160	Recife	R$ 530.094,60
PE	2608	AGRESTE	261170	Riacho das Almas	R$ 28.316,05
PE	2607	METROPOLITANA	261180	Ribeirão	R$ 23.484,30
PE	2607	METROPOLITANA	261190	Rio Formoso	R$ 25.612,65
PE	2608	AGRESTE	261200	Sairé	R$ 23.490,95
PE	2607	METROPOLITANA	261210	Salgadinho	R$ 25.196,85
PE	2605	VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE	261220	Salgueiro	R$ 31.573,85
PE	2608	AGRESTE	261230	Saloá	R$ 25.529,35
PE	2608	AGRESTE	261240	Sanharó	R$ 27.269,55
PE	2605	VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE	261245	Santa Cruz	R$ 26.837,65

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PE	2606	SERTAO	261247	Santa Cruz da Baixa Verde	R$ 23.129,05
PE	2608	AGRESTE	261250	Santa Cruz do Capibaribe	R$ 43.211,70
PE	2605	VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE	261255	Santa Filomena	R$ 25.202,45
PE	2605	VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE	261260	Santa Maria da Boa Vista	R$ 34.075,30
PE	2608	AGRESTE	261270	Santa Maria do Cambucá	R$ 26.126,80
PE	2606	SERTAO	261280	Santa Terezinha	R$ 25.385,85
PE	2607	METROPOLITANA	261290	São Benedito do Sul	R$ 27.610,80
PE	2608	AGRESTE	261300	São Bento do Una	R$ 36.258,95
PE	2608	AGRESTE	261310	São Caitano	R$ 31.111,15
PE	2608	AGRESTE	261320	São João	R$ 30.313,85
PE	2608	AGRESTE	261330	São Joaquim do Monte	R$ 26.286,40
PE	2607	METROPOLITANA	261340	São José da Coroa Grande	R$ 20.294,40
PE	2606	SERTAO	261350	São José do Belmonte	R$ 32.603,55
PE	2606	SERTAO	261360	São José do Egito	R$ 28.240,45
PE	2607	METROPOLITANA	261370	São Lourenço da Mata	R$ 52.019,45
PE	2607	METROPOLITANA	261380	São Vicente Férrer	R$ 25.260,20
PE	2606	SERTAO	261390	Serra Talhada	R$ 42.644,70
PE	2605	VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE	261400	Serrita	R$ 26.545,40
PE	2606	SERTAO	261410	Sertânia	R$ 29.750,70
PE	2607	METROPOLITANA	261420	Sirinhaém	R$ 32.710,30
PE	2605	VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE	261430	Moreilândia	R$ 24.097,50
PE	2606	SERTAO	261440	Solidão	R$ 22.788,85
PE	2607	METROPOLITANA	261450	Surubim	R$ 32.849,60
PE	2606	SERTAO	261460	Tabira	R$ 27.676,95
PE	2608	AGRESTE	261470	Tacaimbó	R$ 25.387,95
PE	2606	SERTAO	261480	Tacaratu	R$ 30.958,55
PE	2607	METROPOLITANA	261485	Tamandaré	R$ 27.155,80
PE	2608	AGRESTE	261500	Taquaritinga do Norte	R$ 25.468,45
PE	2608	AGRESTE	261510	Terezinha	R$ 23.373,35
PE	2605	VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE	261520	Terra Nova	R$ 22.331,05
PE	2607	METROPOLITANA	261530	Timbaúba	R$ 27.137,25
PE	2608	AGRESTE	261540	Toritama	R$ 24.291,40
PE	2607	METROPOLITANA	261550	Tracunhaém	R$ 17.852,10
PE	2605	VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE	261560	Trindade	R$ 22.668,80
PE	2606	SERTAO	261570	Triunfo	R$ 22.942,50
PE	2606	SERTAO	261580	Tupanatinga	R$ 33.435,15
PE	2606	SERTAO	261590	Tuparetama	R$ 20.554,80
PE	2606	SERTAO	261600	Venturosa	R$ 27.474,30
PE	2605	VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE	261610	Verdejante	R$ 23.424,80
PE	2607	METROPOLITANA	261618	Vertente do Lério	R$ 23.953,30
PE	2608	AGRESTE	261620	Vertentes	R$ 28.436,80
PE	2607	METROPOLITANA	261630	Vicência	R$ 27.107,15
PE	2607	METROPOLITANA	261640	Vitória de Santo Antão	R$ 57.667,40
PE	2607	METROPOLITANA	261650	Xexéu	R$ 27.427,75
PI	2207	SEMI-ARIDO	220005	Acauã	R$ 22.205,75
PI	2208	MEIO NORTE	220010	Agricolândia	R$ 23.914,80
PI	2208	MEIO NORTE	220020	Água Branca	R$ 15.958,60
PI	2207	SEMI-ARIDO	220025	Alagoinha do Piauí	R$ 22.259,65
PI	2207	SEMI-ARIDO	220027	Alegrete do Piauí	R$ 21.473,55
PI	2208	MEIO NORTE	220030	Alto Longá	R$ 24.269,35
PI	2208	MEIO NORTE	220040	Altos	R$ 29.572,90
PI	2210	CERRADOS	220045	Alvorada do Gurguéia	R$ 33.642,70
PI	2208	MEIO NORTE	220050	Amarante	R$ 27.018,95

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PI	2208	MEIO NORTE	220060	Angical do Piauí	R$ 22.476,65
PI	2210	CERRADOS	220070	Anísio de Abreu	R$ 23.657,90
PI	2210	CERRADOS	220080	Antônio Almeida	R$ 30.655,80
PI	2207	SEMI-ARIDO	220090	Aroazes	R$ 23.893,80
PI	2207	SEMI-ARIDO	220095	Aroeiras do Itaim	R$ 21.221,55
PI	2210	CERRADOS	220100	Arraial	R$ 21.711,90
PI	2208	MEIO NORTE	220105	Assunção do Piauí	R$ 27.085,45
PI	2210	CERRADOS	220110	Avelino Lopes	R$ 36.953,70
PI	2210	CERRADOS	220115	Baixa Grande do Ribeiro	R$ 36.982,05
PI	2207	SEMI-ARIDO	220117	Barra D'Alcântara	R$ 31.829,00
PI	2209	LITORAL	220120	Barras	R$ 36.822,80
PI	2210	CERRADOS	220130	Barreiras do Piauí	R$ 32.772,25
PI	2208	MEIO NORTE	220140	Barro Duro	R$ 22.389,85
PI	2209	LITORAL	220150	Batalha	R$ 31.026,80
PI	2207	SEMI-ARIDO	220155	Bela Vista do Piauí	R$ 31.519,95
PI	2207	SEMI-ARIDO	220157	Belém do Piauí	R$ 22.891,40
PI	2208	MEIO NORTE	220160	Beneditinos	R$ 22.750,35
PI	2210	CERRADOS	220170	Bertolínia	R$ 34.347,60
PI	2207	SEMI-ARIDO	220173	Betânia do Piauí	R$ 25.669,35
PI	2208	MEIO NORTE	220177	Boa Hora	R$ 24.751,65
PI	2207	SEMI-ARIDO	220180	Bocaina	R$ 18.666,20
PI	2210	CERRADOS	220190	Bom Jesus	R$ 19.309,50

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PI	2209	LITORAL	220191	Bom Princípio do Piauí	R$ 21.931,35
PI	2210	CERRADOS	220192	Bonfim do Piauí	R$ 22.649,20
PI	2208	MEIO NORTE	220194	Boqueirão do Piauí	R$ 23.427,25
PI	2209	LITORAL	220196	Brasileira	R$ 21.712,25
PI	2210	CERRADOS	220198	Brejo do Piauí	R$ 21.218,05
PI	2209	LITORAL	220200	Buriti dos Lopes	R$ 28.614,95
PI	2208	MEIO NORTE	220202	Buriti dos Montes	R$ 22.667,75
PI	2208	MEIO NORTE	220205	Cabeceiras do Piauí	R$ 23.832,90
PI	2207	SEMI-ARIDO	220207	Cajazeiras do Piauí	R$ 20.618,15
PI	2209	LITORAL	220208	Cajueiro da Praia	R$ 26.662,65
PI	2207	SEMI-ARIDO	220209	Caldeirão Grande do Piauí	R$ 23.490,95
PI	2207	SEMI-ARIDO	220210	Campinas do Piauí	R$ 20.551,65
PI	2210	CERRADOS	220211	Campo Alegre do Fidalgo	R$ 34.851,60
PI	2207	SEMI-ARIDO	220213	Campo Grande do Piauí	R$ 22.858,15
PI	2209	LITORAL	220217	Campo Largo do Piauí	R$ 25.018,00
PI	2208	MEIO NORTE	220220	Campo Maior	R$ 25.514,30
PI	2210	CERRADOS	220225	Canavieira	R$ 34.430,90
PI	2210	CERRADOS	220230	Canto do Buriti	R$ 24.830,40
PI	2209	LITORAL	220240	Capitão de Campos	R$ 25.000,15
PI	2210	CERRADOS	220245	Capitão Gervásio Oliveira	R$ 33.192,25
PI	2210	CERRADOS	220250	Caracol	R$ 26.225,50
PI	2209	LITORAL	220253	Caraúbas do Piauí	R$ 23.749,60
PI	2207	SEMI-ARIDO	220255	Caridade do Piauí	R$ 24.161,55
PI	2208	MEIO NORTE	220260	Castelo do Piauí	R$ 24.546,55
PI	2209	LITORAL	220265	Caxingó	R$ 22.546,30
PI	2209	LITORAL	220270	Cocal	R$ 32.167,10
PI	2208	MEIO NORTE	220271	Cocal de Telha	R$ 23.176,65
PI	2209	LITORAL	220272	Cocal dos Alves	R$ 24.485,30
PI	2208	MEIO NORTE	220273	Coivaras	R$ 23.751,00
PI	2210	CERRADOS	220275	Colônia do Gurguéia	R$ 33.996,55
PI	2207	SEMI-ARIDO	220277	Colônia do Piauí	R$ 21.506,10
PI	2207	SEMI-ARIDO	220280	Conceição do Canindé	R$ 21.749,35
PI	2210	CERRADOS	220285	Coronel José Dias	R$ 22.645,35
PI	2210	CERRADOS	220290	Corrente	R$ 35.226,45
PI	2210	CERRADOS	220300	Cristalândia do Piauí	R$ 33.493,60
PI	2210	CERRADOS	220310	Cristino Castro	R$ 36.034,25
PI	2210	CERRADOS	220320	Curimatá	R$ 34.417,95
PI	2210	CERRADOS	220323	Currais	R$ 34.846,00
PI	2208	MEIO NORTE	220325	Curralinhos	R$ 26.600,00
PI	2207	SEMI-ARIDO	220327	Curral Novo do Piauí	R$ 22.976,45
PI	2208	MEIO NORTE	220330	Demerval Lobão	R$ 25.785,55
PI	2210	CERRADOS	220335	Dirceu Arcoverde	R$ 23.134,30
PI	2207	SEMI-ARIDO	220340	Dom Expedito Lopes	R$ 21.078,40
PI	2209	LITORAL	220342	Domingos Mourão	R$ 21.042,35
PI	2210	CERRADOS	220345	Dom Inocêncio	R$ 24.449,25
PI	2207	SEMI-ARIDO	220350	Elesbão Veloso	R$ 24.100,30
PI	2210	CERRADOS	220360	Eliseu Martins	R$ 31.234,70
PI	2209	LITORAL	220370	Esperantina	R$ 31.857,00
PI	2210	CERRADOS	220375	Fartura do Piauí	R$ 24.013,85
PI	2210	CERRADOS	220380	Flores do Piauí	R$ 33.239,15
PI	2207	SEMI-ARIDO	220385	Floresta do Piauí	R$ 20.710,90
PI	2210	CERRADOS	220390	Floriano	R$ 29.935,85

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PI	2207	SEMI-ARIDO	220400	Francinópolis	R$ 34.984,25
PI	2210	CERRADOS	220410	Francisco Ayres	R$ 19.747,00
PI	2207	SEMI-ARIDO	220415	Francisco Macedo	R$ 21.455,00
PI	2207	SEMI-ARIDO	220420	Francisco Santos	R$ 21.256,90
PI	2207	SEMI-ARIDO	220430	Fronteiras	R$ 23.784,95
PI	2207	SEMI-ARIDO	220435	Geminiano	R$ 22.121,40
PI	2210	CERRADOS	220440	Gilbués	R$ 36.598,45
PI	2210	CERRADOS	220450	Guadalupe	R$ 20.255,20
PI	2210	CERRADOS	220455	Guaribas	R$ 32.526,90
PI	2208	MEIO NORTE	220460	Hugo Napoleão	R$ 19.176,85
PI	2209	LITORAL	220465	Ilha Grande	R$ 26.952,45
PI	2207	SEMI-ARIDO	220470	Inhuma	R$ 23.844,80
PI	2207	SEMI-ARIDO	220480	Ipiranga do Piauí	R$ 22.206,45
PI	2207	SEMI-ARIDO	220490	Isaías Coelho	R$ 24.671,15
PI	2207	SEMI-ARIDO	220500	Itainópolis	R$ 24.270,75
PI	2210	CERRADOS	220510	Itaueira	R$ 22.650,95
PI	2207	SEMI-ARIDO	220515	Jacobina do Piauí	R$ 24.557,40
PI	2207	SEMI-ARIDO	220520	Jaicós	R$ 29.134,00
PI	2208	MEIO NORTE	220525	Jardim do Mulato	R$ 21.079,10
PI	2208	MEIO NORTE	220527	Jatobá do Piauí	R$ 21.167,65
PI	2210	CERRADOS	220530	Jerumenha	R$ 23.353,05
PI	2210	CERRADOS	220535	João Costa	R$ 23.760,80
PI	2209	LITORAL	220540	Joaquim Pires	R$ 25.739,70
PI	2209	LITORAL	220545	Joca Marques	R$ 35.081,20
PI	2208	MEIO NORTE	220550	José de Freitas	R$ 35.197,05
PI	2208	MEIO NORTE	220551	Juazeiro do Piauí	R$ 23.304,05
PI	2210	CERRADOS	220552	Júlio Borges	R$ 33.472,95
PI	2210	CERRADOS	220553	Jurema	R$ 24.912,65
PI	2208	MEIO NORTE	220554	Lagoinha do Piauí	R$ 19.359,90
PI	2208	MEIO NORTE	220555	Lagoa Alegre	R$ 24.283,00
PI	2210	CERRADOS	220556	Lagoa do Barro do Piauí	R$ 27.060,60
PI	2209	LITORAL	220557	Lagoa de São Francisco	R$ 25.729,55
PI	2208	MEIO NORTE	220558	Lagoa do Piauí	R$ 21.470,75
PI	2207	SEMI-ARIDO	220559	Lagoa do Sítio	R$ 23.425,15
PI	2210	CERRADOS	220560	Landri Sales	R$ 34.760,95
PI	2209	LITORAL	220570	Luís Correia	R$ 33.145,70
PI	2209	LITORAL	220580	Luzilândia	R$ 27.940,50
PI	2209	LITORAL	220585	Madeiro	R$ 35.661,85
PI	2210	CERRADOS	220590	Manoel Emídio	R$ 32.682,30
PI	2207	SEMI-ARIDO	220595	Marcolândia	R$ 22.345,75
PI	2210	CERRADOS	220600	Marcos Parente	R$ 19.278,00
PI	2207	SEMI-ARIDO	220605	Massapê do Piauí	R$ 25.147,15
PI	2209	LITORAL	220610	Matias Olímpio	R$ 25.310,60
PI	2208	MEIO NORTE	220620	Miguel Alves	R$ 34.830,25
PI	2208	MEIO NORTE	220630	Miguel Leão	R$ 21.040,95
PI	2209	LITORAL	220635	Milton Brandão	R$ 23.533,30
PI	2208	MEIO NORTE	220640	Monsenhor Gil	R$ 24.190,60
PI	2207	SEMI-ARIDO	220650	Monsenhor Hipólito	R$ 22.632,05
PI	2210	CERRADOS	220660	Monte Alegre do Piauí	R$ 34.697,25
PI	2210	CERRADOS	220665	Morro Cabeça no Tempo	R$ 31.876,95
PI	2209	LITORAL	220667	Morro do Chapéu do Piauí	R$ 32.765,25
PI	2209	LITORAL	220669	Murici dos Portelas	R$ 24.802,05
PI	2210	CERRADOS	220670	Nazaré do Piauí	R$ 23.897,65
PI	2208	MEIO NORTE	220672	Nazária	R$ 25.477,90
PI	2208	MEIO NORTE	220675	Nossa Senhora de Nazaré	R$ 23.052,05
PI	2209	LITORAL	220680	Nossa Senhora dos Remédios	R$ 25.062,45
PI	2207	SEMI-ARIDO	220690	Novo Oriente do Piauí	R$ 22.114,05
PI	2208	MEIO NORTE	220695	Novo Santo Antônio	R$ 20.220,20
PI	2207	SEMI-ARIDO	220700	Oeiras	R$ 30.060,10
PI	2208	MEIO NORTE	220710	Olho D'Água do Piauí	R$ 23.215,85
PI	2207	SEMI-ARIDO	220720	Padre Marcos	R$ 23.220,40
PI	2210	CERRADOS	220730	Paes Landim	R$ 31.968,65
PI	2210	CERRADOS	220735	Pajeú do Piauí	R$ 32.230,10
PI	2210	CERRADOS	220740	Palmeira do Piauí	R$ 33.791,45
PI	2208	MEIO NORTE	220750	Palmeirais	R$ 27.170,50
PI	2207	SEMI-ARIDO	220755	Paquetá	R$ 21.935,90
PI	2210	CERRADOS	220760	Parnaguá	R$ 36.429,40
PI	2209	LITORAL	220770	Parnaíba	R$ 66.734,85
PI	2208	MEIO NORTE	220775	Passagem Franca do Piauí	R$ 21.941,50
PI	2207	SEMI-ARIDO	220777	Patos do Piauí	R$ 22.585,50
PI	2208	MEIO NORTE	220779	Pau D'Arco do Piauí	R$ 22.794,45
PI	2207	SEMI-ARIDO	220780	Paulistana	R$ 26.235,65
PI	2210	CERRADOS	220785	Pavussu	R$ 32.428,55
PI	2209	LITORAL	220790	Pedro II	R$ 32.900,35
PI	2210	CERRADOS	220793	Pedro Laurentino	R$ 30.712,85
PI	2210	CERRADOS	220795	Nova Santa Rita	R$ 20.228,95
PI	2207	SEMI-ARIDO	220800	Picos	R$ 37.347,45
PI	2207	SEMI-ARIDO	220810	Pimenteiras	R$ 34.956,95
PI	2207	SEMI-ARIDO	220820	Pio IX	R$ 26.829,95
PI	2209	LITORAL	220830	Piracuruca	R$ 28.868,00
PI	2209	LITORAL	220840	Piripiri	R$ 33.593,35
PI	2209	LITORAL	220850	Porto	R$ 26.703,95
PI	2210	CERRADOS	220855	Porto Alegre do Piauí	R$ 31.472,35
PI	2207	SEMI-ARIDO	220860	Prata do Piauí	R$ 22.929,55
PI	2207	SEMI-ARIDO	220865	Queimada Nova	R$ 24.066,35
PI	2210	CERRADOS	220870	Redenção do Gurguéia	R$ 36.452,50
PI	2208	MEIO NORTE	220880	Regeneração	R$ 19.530,70
PI	2210	CERRADOS	220885	Riacho Frio	R$ 33.987,10
PI	2210	CERRADOS	220887	Ribeira do Piauí	R$ 33.520,20
PI	2210	CERRADOS	220890	Ribeiro Gonçalves	R$ 33.487,65
PI	2210	CERRADOS	220900	Rio Grande do Piauí	R$ 32.139,80
PI	2207	SEMI-ARIDO	220910	Santa Cruz do Piauí	R$ 20.414,80
PI	2207	SEMI-ARIDO	220915	Santa Cruz dos Milagres	R$ 21.182,35
PI	2210	CERRADOS	220920	Santa Filomena	R$ 35.216,65
PI	2210	CERRADOS	220930	Santa Luz	R$ 33.261,90
PI	2207	SEMI-ARIDO	220935	Santana do Piauí	R$ 20.524,35
PI	2207	SEMI-ARIDO	220937	Santa Rosa do Piauí	R$ 21.479,15
PI	2207	SEMI-ARIDO	220940	Santo Antônio de Lisboa	R$ 21.274,40
PI	2208	MEIO NORTE	220945	Santo Antônio dos Milagres	R$ 23.812,25
PI	2207	SEMI-ARIDO	220950	Santo Inácio do Piauí	R$ 21.256,20
PI	2210	CERRADOS	220955	São Braz do Piauí	R$ 22.490,65

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PI	2207	SEMI-ARIDO	220960	São Félix do Piauí	R$ 18.576,25
PI	2207	SEMI-ARIDO	220965	São Francisco de Assis do Piauí	R$ 34.203,05
PI	2210	CERRADOS	220970	São Francisco do Piauí	R$ 21.460,60
PI	2210	CERRADOS	220975	São Gonçalo do Gurguéia	R$ 32.597,25
PI	2208	MEIO NORTE	220980	São Gonçalo do Piauí	R$ 21.201,95
PI	2207	SEMI-ARIDO	220985	São João da Canabrava	R$ 20.779,50
PI	2209	LITORAL	220987	São João da Fronteira	R$ 24.761,10
PI	2208	MEIO NORTE	220990	São João da Serra	R$ 22.783,95
PI	2207	SEMI-ARIDO	220995	São João da Varjota	R$ 22.949,15
PI	2209	LITORAL	220997	São João do Arraial	R$ 24.794,00
PI	2210	CERRADOS	221000	São João do Piauí	R$ 24.693,55
PI	2209	LITORAL	221005	São José do Divino	R$ 22.788,15
PI	2210	CERRADOS	221010	São José do Peixe	R$ 32.955,30
PI	2207	SEMI-ARIDO	221020	São José do Piauí	R$ 21.582,40
PI	2207	SEMI-ARIDO	221030	São Julião	R$ 21.532,00
PI	2210	CERRADOS	221035	São Lourenço do Piauí	R$ 21.480,90

PI	2207	SEMI-ARIDO	221037	São Luis do Piauí	R$ 19.610,50
PI	2207	SEMI-ARIDO	221038	São Miguel da Baixa Grande	R$ 22.294,65
PI	2210	CERRADOS	221039	São Miguel do Fidalgo	R$ 33.391,05
PI	2208	MEIO NORTE	221040	São Miguel do Tapuio	R$ 26.638,15
PI	2208	MEIO NORTE	221050	São Pedro do Piauí	R$ 27.000,05
PI	2210	CERRADOS	221060	São Raimundo Nonato	R$ 31.465,70
PI	2210	CERRADOS	221062	Sebastião Barros	R$ 33.371,80
PI	2210	CERRADOS	221063	Sebastião Leal	R$ 34.235,60
PI	2208	MEIO NORTE	221065	Sigefredo Pacheco	R$ 23.141,30
PI	2207	SEMI-ARIDO	221070	Simões	R$ 24.638,60
PI	2207	SEMI-ARIDO	221080	Simplício Mendes	R$ 23.039,80
PI	2210	CERRADOS	221090	Socorro do Piauí	R$ 32.222,75
PI	2207	SEMI-ARIDO	221093	Sussuapara	R$ 21.236,25
PI	2210	CERRADOS	221095	Tamboril do Piauí	R$ 21.183,75
PI	2207	SEMI-ARIDO	221097	Tanque do Piauí	R$ 21.732,90
PI	2208	MEIO NORTE	221100	Teresina	R$ 311.514,00
PI	2208	MEIO NORTE	221110	União	R$ 37.813,65
PI	2210	CERRADOS	221120	Uruçuí	R$ 34.412,00
PI	2207	SEMI-ARIDO	221130	Valença do Piauí	R$ 17.777,55
PI	2210	CERRADOS	221135	Várzea Branca	R$ 22.220,45
PI	2207	SEMI-ARIDO	221140	Várzea Grande	R$ 20.583,85
PI	2207	SEMI-ARIDO	221150	Vera Mendes	R$ 23.000,95
PI	2207	SEMI-ARIDO	221160	Vila Nova do Piauí	R$ 21.135,80
PI	2207	SEMI-ARIDO	221170	Wall Ferraz	R$ 20.115,90

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PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	410010	Abatiá	R$ 19.345,20
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	410020	Adrianópolis	R$ 21.527,45
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	410030	Agudos do Sul	R$ 20.713,35
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	410040	Almirante Tamandaré	R$ 51.297,05
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	410045	Altamira do Paraná	R$ 19.245,10
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	410050	Altônia	R$ 19.150,25
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	410060	Alto Paraná	R$ 21.507,50
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	410070	Alto Piquiri	R$ 21.649,95
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	410080	Alvorada do Sul	R$ 21.602,70
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	410090	Amaporã	R$ 19.848,15
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	410100	Ampére	R$ 13.676,95
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	410105	Anahy	R$ 16.290,05
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	410110	Andirá	R$ 14.495,25
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	410115	Ângulo	R$ 18.264,05
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	410120	Antonina	R$ 22.564,50
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	410130	Antônio Olinto	R$ 20.659,10
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	410140	Apucarana	R$ 52.571,05
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	410150	Arapongas	R$ 47.308,80
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	410160	Arapoti	R$ 17.009,65
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	410165	Arapuã	R$ 18.259,15
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	410170	Araruna	R$ 20.381,55
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	410180	Araucária	R$ 61.734,75
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	410185	Ariranha do Ivaí	R$ 17.326,05
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	410190	Assaí	R$ 12.431,30
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	410200	Assis Chateaubriand	R$ 26.931,10
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	410210	Astorga	R$ 15.533,35
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	410220	Atalaia	R$ 15.419,60
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	410230	Balsa Nova	R$ 12.547,50
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	410240	Bandeirantes	R$ 17.391,50
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	410250	Barbosa Ferraz	R$ 22.944,60
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	410260	Barracão	R$ 17.228,40
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	410270	Barra do Jacaré	R$ 15.889,65
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	410275	Bela Vista da Caroba	R$ 17.964,45
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	410280	Bela Vista do Paraíso	R$ 13.971,65
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	410290	Bituruna	R$ 21.947,45
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	410300	Boa Esperança	R$ 16.949,80
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	410302	Boa Esperança do Iguaçu	R$ 18.655,00
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	410304	Boa Ventura de São Roque	R$ 21.056,00
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	410305	Boa Vista da Aparecida	R$ 19.862,50
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	410310	Bocaiúva do Sul	R$ 15.227,10
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	410315	Bom Jesus do Sul	R$ 17.518,55
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	410320	Bom Sucesso	R$ 18.578,70
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	410322	Bom Sucesso do Sul	R$ 15.768,55
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	410330	Borrazópolis	R$ 17.119,55
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	410335	Braganey	R$ 19.751,55
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	410337	Brasilândia do Sul	R$ 18.429,60
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	410340	Cafeara	R$ 17.537,45
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	410345	Cafelândia	R$ 12.174,05
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	410347	Cafezal do Sul	R$ 17.755,15
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	410350	Califórnia	R$ 16.132,90
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	410360	Cambará	R$ 16.560,95
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	410370	Cambé	R$ 43.861,65
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	410380	Cambira	R$ 9.414,30
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	410390	Campina da Lagoa	R$ 21.542,85
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	410395	Campina do Simão	R$ 19.623,10
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	410400	Campina Grande do Sul	R$ 25.659,55
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	410405	Campo Bonito	R$ 20.554,45
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	410410	Campo do Tenente	R$ 19.738,25
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	410420	Campo Largo	R$ 55.530,65
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	410425	Campo Magro	R$ 19.858,65
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	410430	Campo Mourão	R$ 41.054,30
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	410440	Cândido de Abreu	R$ 24.308,90
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	410442	Candói	R$ 22.950,55
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	410445	Cantagalo	R$ 22.221,85
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	410450	Capanema	R$ 23.208,15
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	410460	Capitão Leônidas Marques	R$ 19.581,80
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	410465	Carambeí	R$ 14.273,70
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	410470	Carlópolis	R$ 21.228,55
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	410480	Cascavel	R$ 128.499,35
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	410490	Castro	R$ 33.338,90
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	410500	Catanduvas	R$ 21.773,15
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	410510	Centenário do Sul	R$ 19.831,00
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	410520	Cerro Azul	R$ 24.127,95
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	410530	Céu Azul	R$ 18.785,20
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	410540	Chopinzinho	R$ 21.275,80
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	410550	Cianorte	R$ 33.959,10
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	410560	Cidade Gaúcha	R$ 17.333,40
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	410570	Clevelândia	R$ 14.525,70
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	410580	Colombo	R$ 90.021,05
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	410590	Colorado	R$ 13.945,40
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	410600	Congonhinhas	R$ 20.536,60
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	410610	Conselheiro Mairinck	R$ 18.193,35
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	410620	Contenda	R$ 14.853,65
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	410630	Corbélia	R$ 18.792,20
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	410640	Cornélio Procópio	R$ 22.160,95
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	410645	Coronel Domingos Soares	R$ 20.372,45
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	410650	Coronel Vivida	R$ 21.678,65
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	410655	Corumbataí do Sul	R$ 20.525,05
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	410657	Cruzeiro do Iguaçu	R$ 17.400,60

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PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	410660	Cruzeiro do Oeste	R$ 17.913,35
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	410670	Cruzeiro do Sul	R$ 8.939,70
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	410680	Cruz Machado	R$ 23.816,45
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	410685	Cruzmaltina	R$ 16.748,55
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	410690	Curitiba	R$ 628.365,85
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	410700	Curiúva	R$ 23.557,45
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	410710	Diamante do Norte	R$ 16.940,00
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	410712	Diamante do Sul	R$ 19.997,95
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	410715	Diamante D'Oeste	R$ 20.782,65
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	410720	Dois Vizinhos	R$ 22.107,05
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	410725	Douradina	R$ 18.389,35
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	410730	Doutor Camargo	R$ 16.241,05
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	410740	Enéas Marques	R$ 17.454,15
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	410750	Engenheiro Beltrão	R$ 20.356,00
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	410752	Esperança Nova	R$ 15.723,40
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	410753	Entre Rios do Oeste	R$ 15.970,50
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	410754	Espigão Alto do Iguaçu	R$ 19.453,35
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	410755	Farol	R$ 17.146,15
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	410760	Faxinal	R$ 13.681,15
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	410765	Fazenda Rio Grande	R$ 61.506,55
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	410770	Fênix	R$ 16.926,70
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	410773	Fernandes Pinheiro	R$ 20.520,50
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	410775	Figueira	R$ 20.403,25
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	410780	Floraí	R$ 15.918,00
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	410785	Flor da Serra do Sul	R$ 18.081,00
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	410790	Floresta	R$ 9.913,40
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	410800	Florestópolis	R$ 18.996,60
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	410810	Flórida	R$ 15.725,85
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	410820	Formosa do Oeste	R$ 18.412,10
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	410830	Foz do Iguaçu	R$ 107.368,80
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	410832	Francisco Alves	R$ 19.158,65
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	410840	Francisco Beltrão	R$ 39.550,70
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	410845	Foz do Jordão	R$ 19.862,50
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	410850	General Carneiro	R$ 23.209,55
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	410855	Godoy Moreira	R$ 18.302,55
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	410860	Goioerê	R$ 17.190,95

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PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	410865	Goioxim	R$ 22.363,95
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	410870	Grandes Rios	R$ 19.534,55
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	410880	Guaíra	R$ 19.028,80
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	410890	Guairaçá	R$ 16.681,35
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	410895	Guamiranga	R$ 19.003,60
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	410900	Guapirama	R$ 18.044,25
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	410910	Guaporema	R$ 16.464,00
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	410920	Guaraci	R$ 17.466,05
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	410930	Guaraniaçu	R$ 22.859,90
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	410940	Guarapuava	R$ 71.227,80
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	410950	Guaraqueçaba	R$ 21.552,65
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	410960	Guaratuba	R$ 28.213,15
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	410965	Honório Serpa	R$ 18.390,05
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	410970	Ibaiti	R$ 23.086,35
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	410975	Ibema	R$ 17.981,95
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	410980	Ibiporã	R$ 21.819,00
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	410990	Icaraíma	R$ 11.802,70
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411000	Iguaraçu	R$ 20.629,70

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PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	411005	Iguatu	R$ 13.210,40
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	411007	Imbaú	R$ 18.544,05
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	411010	Imbituva	R$ 18.936,40
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	411020	Inácio Martins	R$ 17.205,65
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411030	Inajá	R$ 21.782,95
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411040	Indianópolis	R$ 16.317,00
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	411050	Ipiranga	R$ 12.250,70
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411060	Iporã	R$ 20.509,30
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	411065	Iracema do Oeste	R$ 17.393,60
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	411070	Irati	R$ 18.298,35
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411080	Iretama	R$ 19.080,95
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411090	Itaguajé	R$ 15.169,00
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	411095	Itaipulândia	R$ 16.679,95
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411100	Itambaracá	R$ 24.081,40
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411110	Itambé	R$ 21.383,25
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	411120	Itapejara d'Oeste	R$ 26.162,85
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	411125	Itaperuçu	R$ 25.337,90
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411130	Itaúna do Sul	R$ 19.650,75
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	411140	Ivaí	R$ 25.149,25
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411150	Ivaiporã	R$ 19.636,40
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411155	Ivaté	R$ 17.888,50
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411160	Ivatuba	R$ 8.228,50
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411170	Jaboti	R$ 17.989,30
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411180	Jacarezinho	R$ 17.161,20
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411190	Jaguapitã	R$ 20.677,65
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	411200	Jaguariaíva	R$ 23.939,30
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411210	Jandaia do Sul	R$ 24.478,65
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411220	Janiópolis	R$ 18.619,30
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411230	Japira	R$ 15.797,60
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411240	Japurá	R$ 15.516,90
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411250	Jardim Alegre	R$ 13.174,35
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411260	Jardim Olinda	R$ 202.180,30
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411270	Jataizinho	R$ 21.096,60
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	411275	Jesuítas	R$ 19.516,35
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411280	Joaquim Távora	R$ 16.452,80
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411290	Jundiaí do Sul	R$ 27.911,45
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411295	Juranda	R$ 20.956,95
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411300	Jussara	R$ 17.543,75
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411310	Kaloré	R$ 18.367,65
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	411320	Lapa	R$ 19.028,45
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	411325	Laranjal	R$ 8.905,75
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	411330	Laranjeiras do Sul	R$ 19.739,30
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411340	Leópolis	R$ 21.226,45
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411342	Lidianópolis	R$ 19.174,40
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	411345	Lindoeste	R$ 20.736,80
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411350	Loanda	R$ 18.516,05
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411360	Lobato	R$ 17.831,45
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411370	Londrina	R$ 22.083,25
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411373	Luiziana	R$ 19.225,50
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411375	Lunardelli	R$ 19.030,20
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411380	Lupionópolis	R$ 17.094,70
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	411390	Mallet	R$ 20.546,75
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411400	Mamborê	R$ 20.919,15
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411410	Mandaguaçu	R$ 16.984,45

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PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411420	Mandaguari	R$ 19.425,00
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	411430	Mandirituba	R$ 19.559,75
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	411435	Manfrinópolis	R$ 18.508,35
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	411440	Mangueirinha	R$ 22.343,30
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411450	Manoel Ribas	R$ 22.629,95
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	411460	Marechal Cândido Rondon	R$ 24.917,55
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411470	Maria Helena	R$ 11.261,25
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411480	Marialva	R$ 20.815,20
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411490	Marilândia do Sul	R$ 19.076,75
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411500	Marilena	R$ 17.165,05
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411510	Mariluz	R$ 20.535,55
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411520	Maringá	R$ 148.305,15
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	411530	Mariópolis	R$ 18.333,70
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	411535	Maripá	R$ 16.299,50
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	411540	Marmeleiro	R$ 22.418,90
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	411545	Marquinho	R$ 19.864,60
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411550	Marumbi	R$ 17.491,60
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	411560	Matelândia	R$ 21.533,75
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	411570	Matinhos	R$ 20.336,40
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411573	Mato Rico	R$ 19.024,95
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411575	Mauá da Serra	R$ 17.781,75
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	411580	Medianeira	R$ 24.682,70
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	411585	Mercedes	R$ 16.145,50
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411590	Mirador	R$ 16.459,10
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411600	Miraselva	R$ 15.571,50
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	411605	Missal	R$ 19.077,10
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411610	Moreira Sales	R$ 22.456,70
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	411620	Morretes	R$ 23.111,90
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411630	Munhoz de Melo	R$ 17.700,90
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411640	Nossa Senhora das Graças	R$ 16.424,45
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411650	Nova Aliança do Ivaí	R$ 15.967,35
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411660	Nova América da Colina	R$ 15.988,35

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PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	411670	Nova Aurora	R$ 21.028,70
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411680	Nova Cantu	R$ 19.743,85
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411690	Nova Esperança	R$ 17.677,80
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	411695	Nova Esperança do Sudoeste	R$ 18.020,10
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411700	Nova Fátima	R$ 17.818,85
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	411705	Nova Laranjeiras	R$ 23.799,30

PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411710	Nova Londrina	R$ 12.018,30
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411720	Nova Olímpia	R$ 19.687,50
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411721	Nova Santa Bárbara	R$ 19.517,05
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	411722	Nova Santa Rosa	R$ 18.331,60
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	411725	Nova Prata do Iguaçu	R$ 20.998,25
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411727	Nova Tebas	R$ 20.321,00
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411729	Novo Itacolomi	R$ 15.227,45
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	411730	Ortigueira	R$ 29.046,85
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411740	Ourizona	R$ 6.533,45
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	411745	Ouro Verde do Oeste	R$ 8.906,10
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411750	Paiçandu	R$ 24.823,75
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	411760	Palmas	R$ 26.673,15
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	411770	Palmeira	R$ 26.346,95
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	411780	Palmital	R$ 22.678,60
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	411790	Palotina	R$ 18.035,85
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411800	Paraíso do Norte	R$ 16.820,65
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411810	Paranacity	R$ 10.283,35
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	411820	Paranaguá	R$ 57.785,70
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411830	Paranapoema	R$ 17.285,80
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411840	Paranavaí	R$ 38.542,70
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	411845	Pato Bragado	R$ 16.033,15
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	411850	Pato Branco	R$ 38.117,10
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	411860	Paula Freitas	R$ 17.722,95

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PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	411870	Paulo Frontin	R$ 17.831,45
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411880	Peabiru	R$ 11.373,95
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411885	Perobal	R$ 17.935,05
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411890	Pérola	R$ 16.835,00
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	411900	Pérola d'Oeste	R$ 17.617,60
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	411910	Piên	R$ 20.604,85
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	411915	Pinhais	R$ 52.187,45
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411920	Pinhalão	R$ 17.631,25
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	411925	Pinhal de São Bento	R$ 17.884,30
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	411930	Pinhão	R$ 26.928,30
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	411940	Piraí do Sul	R$ 23.610,30
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	411950	Piraquara	R$ 50.806,70
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	411960	Pitanga	R$ 26.460,35
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	411965	Pitangueiras	R$ 16.998,80
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	411970	Planaltina do Paraná	R$ 18.513,60
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	411980	Planalto	R$ 20.899,20
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	411990	Ponta Grossa	R$ 133.287,70
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	411995	Pontal do Paraná	R$ 17.030,30
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	412000	Porecatu	R$ 10.792,60
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	412010	Porto Amazonas	R$ 16.959,95
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	412015	Porto Barreiro	R$ 18.798,50
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	412020	Porto Rico	R$ 16.553,95
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	412030	Porto Vitória	R$ 17.093,65

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PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	412033	Prado Ferreira	R$ 16.609,95
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	412035	Pranchita	R$ 16.313,15
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	412040	Presidente Castelo Branco	R$ 6.828,50
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	412050	Primeiro de Maio	R$ 17.726,80
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	412060	Prudentópolis	R$ 34.441,05
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	412065	Quarto Centenário	R$ 19.094,95
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	412070	Quatiguá	R$ 15.619,45
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	412080	Quatro Barras	R$ 16.690,10
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	412085	Quatro Pontes	R$ 15.016,40
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	412090	Quedas do Iguaçu	R$ 27.119,40
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	412100	Querência do Norte	R$ 21.963,90
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	412110	Quinta do Sol	R$ 19.396,30
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	412120	Quitandinha	R$ 23.785,30
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	412125	Ramilândia	R$ 18.737,95
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	412130	Rancho Alegre	R$ 17.054,80
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	412135	Rancho Alegre D'Oeste	R$ 19.204,50
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	412140	Realeza	R$ 19.842,20
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	412150	Rebouças	R$ 22.190,35
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	412160	Renascença	R$ 18.455,50
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	412170	Reserva	R$ 27.788,25
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	412175	Reserva do Iguaçu	R$ 19.789,70
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	412180	Ribeirão Claro	R$ 19.253,50
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	412190	Ribeirão do Pinhal	R$ 14.850,15
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	412200	Rio Azul	R$ 21.162,75
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	412210	Rio Bom	R$ 16.559,20
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	412215	Rio Bonito do Iguaçu	R$ 22.242,50
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	412217	Rio Branco do Ivaí	R$ 18.571,70
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	412220	Rio Branco do Sul	R$ 23.595,60
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	412230	Rio Negro	R$ 17.901,80
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	412240	Rolândia	R$ 31.466,05
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	412250	Roncador	R$ 21.476,70
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	412260	Rondon	R$ 15.925,70
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	412265	Rosário do Ivaí	R$ 19.997,95
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	412270	Sabáudia	R$ 15.572,55
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	412280	Salgado Filho	R$ 17.444,70
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	412290	Salto do Itararé	R$ 18.756,50
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	412300	Salto do Lontra	R$ 21.218,05
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	412310	Santa Amélia	R$ 16.799,30
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	412320	Santa Cecília do Pavão	R$ 18.181,10
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	412330	Santa Cruz de Monte Castelo	R$ 21.474,25
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	412340	Santa Fé	R$ 16.188,90
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	412350	Santa Helena	R$ 23.805,60
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	412360	Santa Inês	R$ 18.409,30
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	412370	Santa Isabel do Ivaí	R$ 16.394,70
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	412380	Santa Izabel do Oeste	R$ 17.336,55
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	412382	Santa Lúcia	R$ 21.306,95
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	412385	Santa Maria do Oeste	R$ 22.172,15

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PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	412390	Santa Mariana	R$ 19.848,50
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	412395	Santa Mônica	R$ 18.392,15
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	412400	Santana do Itararé	R$ 20.089,65
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	412402	Santa Tereza do Oeste	R$ 12.320,35
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	412405	Santa Terezinha de Itaipu	R$ 15.344,35
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	412410	Santo Antônio da Platina	R$ 23.752,40
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	412420	Santo Antônio do Caiuá	R$ 18.432,75
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	412430	Santo Antônio do Paraíso	R$ 17.211,95
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	412440	Santo Antônio do Sudoeste	R$ 22.826,30
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	412450	Santo Inácio	R$ 15.761,90
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	412460	São Carlos do Ivaí	R$ 16.931,95
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	412470	São Jerônimo da Serra	R$ 23.449,30
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	412480	São João	R$ 19.493,25
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	412490	São João do Caiuá	R$ 18.358,90
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	412500	São João do Ivaí	R$ 21.186,55
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	412510	São João do Triunfo	R$ 21.207,90
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	412520	São Jorge d'Oeste	R$ 18.443,95
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	412530	São Jorge do Ivaí	R$ 14.422,10
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	412535	São Jorge do Patrocínio	R$ 18.358,90
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	412540	São José da Boa Vista	R$ 19.674,20
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	412545	São José das Palmeiras	R$ 17.822,70
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	412550	São José dos Pinhais	R$ 123.065,60
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	412555	São Manoel do Paraná	R$ 14.667,80
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	412560	São Mateus do Sul	R$ 28.573,65
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	412570	São Miguel do Iguaçu	R$ 24.005,45
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	412575	São Pedro do Iguaçu	R$ 18.492,60
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	412580	São Pedro do Ivaí	R$ 16.276,05
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	412590	São Pedro do Paraná	R$ 16.028,95
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	412600	São Sebastião da Amoreira	R$ 16.741,55
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	412610	São Tomé	R$ 14.123,20
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	412620	Sapopema	R$ 20.117,65
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	412625	Sarandi	R$ 49.125,65
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	412627	Saudade do Iguaçu	R$ 18.798,50
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	412630	Sengés	R$ 22.662,50
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	412635	Serranópolis do Iguaçu	R$ 16.186,10
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	412640	Sertaneja	R$ 16.249,45
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	412650	Sertanópolis	R$ 11.678,80
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	412660	Siqueira Campos	R$ 21.154,00
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	412665	Sulina	R$ 16.922,50
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	412667	Tamarana	R$ 22.442,70
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	412670	Tamboara	R$ 16.377,20
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	412680	Tapejara	R$ 11.635,75
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	412690	Tapira	R$ 18.179,00
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	412700	Teixeira Soares	R$ 19.980,80
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	412710	Telêmaco Borba	R$ 34.123,95
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	412720	Terra Boa	R$ 13.386,80
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	412730	Terra Rica	R$ 19.178,60
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	412740	Terra Roxa	R$ 19.918,50
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	412750	Tibagi	R$ 24.075,45
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	412760	Tijucas do Sul	R$ 22.758,75
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	412770	Toledo	R$ 58.467,85

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PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	412780	Tomazina	R$ 19.524,40
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	412785	Três Barras do Paraná	R$ 21.628,95
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	412788	Tunas do Paraná	R$ 22.456,70
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	412790	Tuneiras do Oeste	R$ 18.434,85
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	412795	Tupãssi	R$ 17.881,50
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	412796	Turvo	R$ 23.076,55
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	412800	Ubiratã	R$ 15.964,55
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	412810	Umuarama	R$ 46.936,40
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	412820	União da Vitória	R$ 26.927,95
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	412830	Uniflor	R$ 16.766,05
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	412840	Uraí	R$ 19.938,80
PR	4105	MACRORREGIONAL NORTE	412850	Wenceslau Braz	R$ 16.309,65
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	412853	Ventania	R$ 22.148,00
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	412855	Vera Cruz do Oeste	R$ 20.092,80
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	412860	Verê	R$ 18.452,00
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	412862	Alto Paraíso	R$ 17.837,05
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	412863	Doutor Ulysses	R$ 22.359,40
PR	4107	MACRORREGIONAL LESTE	412865	Virmond	R$ 20.114,85
PR	4108	MACRORREGIAO OESTE	412870	Vitorino	R$ 19.479,60
PR	4106	MACRORREGIONAL NOROESTE	412880	Xambrê	R$ 18.690,00
RN	2402	MACRORREGIAO I	240010	Acari	R$ 17.799,95
RN	2401	MACRORREGIAO II	240020	Açu	R$ 29.241,10
RN	2402	MACRORREGIAO I	240030	Afonso Bezerra	R$ 24.052,35
RN	2401	MACRORREGIAO II	240040	Água Nova	R$ 20.604,50
RN	2401	MACRORREGIAO II	240050	Alexandria	R$ 24.175,90

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RN	2401	MACRORREGIAO II	240060	Almino Afonso	R$ 20.913,90
RN	2401	MACRORREGIAO II	240070	Alto do Rodrigues	R$ 21.908,25
RN	2401	MACRORREGIAO II	240080	Angicos	R$ 22.081,15
RN	2401	MACRORREGIAO II	240090	Antônio Martins	R$ 22.967,35
RN	2401	MACRORREGIAO II	240100	Apodi	R$ 28.865,55
RN	2401	MACRORREGIAO II	240110	Areia Branca	R$ 17.383,80
RN	2402	MACRORREGIAO I	240120	Arês	R$ 25.645,90
RN	2401	MACRORREGIAO II	240130	Campo Grande	R$ 23.690,10
RN	2402	MACRORREGIAO I	240140	Baía Formosa	R$ 18.378,50
RN	2401	MACRORREGIAO II	240145	Baraúna	R$ 27.851,25
RN	2402	MACRORREGIAO I	240150	Barcelona	R$ 22.060,50
RN	2402	MACRORREGIAO I	240160	Bento Fernandes	R$ 21.919,45
RN	2402	MACRORREGIAO I	240165	Bodó	R$ 20.658,75
RN	2402	MACRORREGIAO I	240170	Bom Jesus	R$ 21.386,05
RN	2402	MACRORREGIAO I	240180	Brejinho	R$ 21.659,75
RN	2402	MACRORREGIAO I	240185	Caiçara do Norte	R$ 21.668,85
RN	2402	MACRORREGIAO I	240190	Caiçara do Rio do Vento	R$ 20.610,10
RN	2402	MACRORREGIAO I	240200	Caicó	R$ 28.853,30
RN	2402	MACRORREGIAO I	240210	Campo Redondo	R$ 24.090,85
RN	2402	MACRORREGIAO I	240220	Canguaretama	R$ 23.703,75
RN	2401	MACRORREGIAO II	240230	Caraúbas	R$ 24.712,10
RN	2402	MACRORREGIAO I	240240	Carnaúba dos Dantas	R$ 16.844,80
RN	2401	MACRORREGIAO II	240250	Carnaubais	R$ 24.857,70
RN	2402	MACRORREGIAO I	240260	Ceará-Mirim	R$ 39.554,20
RN	2402	MACRORREGIAO I	240270	Cerro Corá	R$ 24.494,05
RN	2402	MACRORREGIAO I	240280	Coronel Ezequiel	R$ 22.435,00
RN	2401	MACRORREGIAO II	240290	Coronel João Pessoa	R$ 20.884,85
RN	2402	MACRORREGIAO I	240300	Cruzeta	R$ 18.049,15
RN	2402	MACRORREGIAO I	240310	Currais Novos	R$ 22.898,75
RN	2401	MACRORREGIAO II	240320	Doutor Severiano	R$ 22.017,10
RN	2402	MACRORREGIAO I	240325	Parnamirim	R$ 95.881,45
RN	2401	MACRORREGIAO II	240330	Encanto	R$ 21.486,15
RN	2402	MACRORREGIAO I	240340	Equador	R$ 19.157,95
RN	2402	MACRORREGIAO I	240350	Espírito Santo	R$ 26.263,65
RN	2402	MACRORREGIAO I	240360	Extremoz	R$ 32.856,95
RN	2401	MACRORREGIAO II	240370	Felipe Guerra	R$ 21.181,30
RN	2401	MACRORREGIAO II	240375	Fernando Pedroza	R$ 21.115,50
RN	2402	MACRORREGIAO I	240380	Florânia	R$ 21.771,40
RN	2401	MACRORREGIAO II	240390	Francisco Dantas	R$ 19.640,25
RN	2401	MACRORREGIAO II	240400	Frutuoso Gomes	R$ 20.716,15
RN	2402	MACRORREGIAO I	240410	Galinhos	R$ 22.151,50
RN	2402	MACRORREGIAO I	240420	Goianinha	R$ 19.531,40
RN	2401	MACRORREGIAO II	240430	Governador Dix-Sept Rosado	R$ 24.372,60
RN	2401	MACRORREGIAO II	240440	Grossos	R$ 21.440,65
RN	2402	MACRORREGIAO I	240450	Guamaré	R$ 25.033,75
RN	2402	MACRORREGIAO I	240460	Ielmo Marinho	R$ 26.251,05
RN	2401	MACRORREGIAO II	240470	Ipanguaçu	R$ 23.919,35
RN	2402	MACRORREGIAO I	240480	Ipueira	R$ 16.644,95
RN	2401	MACRORREGIAO II	240485	Itajá	R$ 17.778,25
RN	2401	MACRORREGIAO II	240490	Itaú	R$ 18.180,05
RN	2402	MACRORREGIAO I	240500	Jaçanã	R$ 20.730,50
RN	2402	MACRORREGIAO I	240510	Jandaíra	R$ 24.011,40
RN	2401	MACRORREGIAO II	240520	Janduís	R$ 21.319,90
RN	2402	MACRORREGIAO I	240530	Januário Cicco	R$ 23.576,35
RN	2402	MACRORREGIAO I	240540	Japi	R$ 21.150,15
RN	2402	MACRORREGIAO I	240550	Jardim de Angicos	R$ 22.203,65
RN	2402	MACRORREGIAO I	240560	Jardim de Piranhas	R$ 14.185,85
RN	2402	MACRORREGIAO I	240570	Jardim do Seridó	R$ 18.105,85
RN	2402	MACRORREGIAO I	240580	João Câmara	R$ 31.096,10
RN	2401	MACRORREGIAO II	240590	João Dias	R$ 22.527,05
RN	2401	MACRORREGIAO II	240600	José da Penha	R$ 21.090,30
RN	2402	MACRORREGIAO I	240610	Jucurutu	R$ 25.008,55
RN	2402	MACRORREGIAO I	240615	Jundiá	R$ 20.477,80
RN	2402	MACRORREGIAO I	240620	Lagoa d'Anta	R$ 22.416,10
RN	2402	MACRORREGIAO I	240630	Lagoa de Pedras	R$ 23.126,60
RN	2402	MACRORREGIAO I	240640	Lagoa de Velhos	R$ 18.480,00
RN	2402	MACRORREGIAO I	240650	Lagoa Nova	R$ 25.173,75
RN	2402	MACRORREGIAO I	240660	Lagoa Salgada	R$ 23.341,50
RN	2402	MACRORREGIAO I	240670	Lajes	R$ 21.570,15
RN	2402	MACRORREGIAO I	240680	Lajes Pintadas	R$ 21.762,65
RN	2401	MACRORREGIAO II	240690	Lucrécia	R$ 18.482,10

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RN	2401	MACRORREGIAO II	240700	Luís Gomes	R$ 23.625,70
RN	2402	MACRORREGIAO I	240710	Macaíba	R$ 39.888,45
RN	2402	MACRORREGIAO I	240720	Macau	R$ 25.297,65
RN	2401	MACRORREGIAO II	240725	Major Sales	R$ 20.325,55
RN	2401	MACRORREGIAO II	240730	Marcelino Vieira	R$ 21.758,80
RN	2401	MACRORREGIAO II	240740	Martins	R$ 22.157,45
RN	2402	MACRORREGIAO I	240750	Maxaranguape	R$ 23.505,30
RN	2401	MACRORREGIAO II	240760	Messias Targino	R$ 17.835,65
RN	2402	MACRORREGIAO I	240770	Montanhas	R$ 22.807,75
RN	2402	MACRORREGIAO I	240780	Monte Alegre	R$ 27.312,95
RN	2402	MACRORREGIAO I	240790	Monte das Gameleiras	R$ 20.605,55
RN	2401	MACRORREGIAO II	240800	Mossoró	R$ 100.182,60
RN	2402	MACRORREGIAO I	240810	Natal	R$ 271.349,40
RN	2402	MACRORREGIAO I	240820	Nísia Floresta	R$ 28.568,75
RN	2402	MACRORREGIAO I	240830	Nova Cruz	R$ 30.325,40
RN	2401	MACRORREGIAO II	240840	Olho d'Água do Borges	R$ 21.626,15
RN	2402	MACRORREGIAO I	240850	Ouro Branco	R$ 18.958,45
RN	2401	MACRORREGIAO II	240860	Paraná	R$ 21.185,85
RN	2401	MACRORREGIAO II	240870	Paraú	R$ 20.935,95
RN	2402	MACRORREGIAO I	240880	Parazinho	R$ 23.609,25
RN	2402	MACRORREGIAO I	240890	Parelhas	R$ 16.219,00
RN	2402	MACRORREGIAO I	240895	Rio do Fogo	R$ 23.024,75
RN	2402	MACRORREGIAO I	240910	Passa e Fica	R$ 23.387,00
RN	2402	MACRORREGIAO I	240920	Passagem	R$ 22.098,30
RN	2401	MACRORREGIAO II	240930	Patu	R$ 21.070,70
RN	2402	MACRORREGIAO I	240933	Santa Maria	R$ 22.683,15
RN	2401	MACRORREGIAO II	240940	Pau dos Ferros	R$ 19.040,70
RN	2402	MACRORREGIAO I	240950	Pedra Grande	R$ 22.509,90
RN	2402	MACRORREGIAO I	240960	Pedra Preta	R$ 23.061,50
RN	2402	MACRORREGIAO I	240970	Pedro Avelino	R$ 22.957,20
RN	2402	MACRORREGIAO I	240980	Pedro Velho	R$ 26.510,40
RN	2401	MACRORREGIAO II	240990	Pendências	R$ 23.292,50
RN	2401	MACRORREGIAO II	241000	Pilões	R$ 20.140,05
RN	2402	MACRORREGIAO I	241010	Poço Branco	R$ 25.451,65
RN	2401	MACRORREGIAO II	241020	Portalegre	R$ 22.683,50
RN	2401	MACRORREGIAO II	241025	Porto do Mangue	R$ 23.480,45
RN	2402	MACRORREGIAO I	241030	Serra Caiada	R$ 25.151,35
RN	2402	MACRORREGIAO I	241040	Pureza	R$ 24.134,95
RN	2401	MACRORREGIAO II	241050	Rafael Fernandes	R$ 19.183,15
RN	2401	MACRORREGIAO II	241060	Rafael Godeiro	R$ 21.199,85
RN	2401	MACRORREGIAO II	241070	Riacho da Cruz	R$ 21.246,75
RN	2401	MACRORREGIAO II	241080	Riacho de Santana	R$ 20.696,55
RN	2402	MACRORREGIAO I	241090	Riachuelo	R$ 23.123,10
RN	2401	MACRORREGIAO II	241100	Rodolfo Fernandes	R$ 18.380,95
RN	2401	MACRORREGIAO II	241105	Tibau	R$ 19.572,35
RN	2402	MACRORREGIAO I	241110	Ruy Barbosa	R$ 22.279,95
RN	2402	MACRORREGIAO I	241120	Santa Cruz	R$ 23.767,10
RN	2402	MACRORREGIAO I	241140	Santana do Matos	R$ 25.132,10
RN	2402	MACRORREGIAO I	241142	Santana do Seridó	R$ 17.990,00
RN	2402	MACRORREGIAO I	241150	Santo Antônio	R$ 27.956,25
RN	2402	MACRORREGIAO I	241160	São Bento do Norte	R$ 19.209,05

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RN	2402	MACRORREGIAO I	241170	São Bento do Trairí	R$ 20.964,65
RN	2402	MACRORREGIAO I	241180	São Fernando	R$ 19.810,35
RN	2401	MACRORREGIAO II	241190	São Francisco do Oeste	R$ 17.710,35
RN	2402	MACRORREGIAO I	241200	São Gonçalo do Amarante	R$ 50.565,55
RN	2402	MACRORREGIAO I	241210	São João do Sabugi	R$ 17.503,50
RN	2402	MACRORREGIAO I	241220	São José de Mipibu	R$ 34.667,15
RN	2402	MACRORREGIAO I	241230	São José do Campestre	R$ 14.192,85
RN	2402	MACRORREGIAO I	241240	São José do Seridó	R$ 15.600,55
RN	2401	MACRORREGIAO II	241250	São Miguel	R$ 26.162,15
RN	2402	MACRORREGIAO I	241255	São Miguel do Gostoso	R$ 25.356,45
RN	2402	MACRORREGIAO I	241260	São Paulo do Potengi	R$ 23.328,20
RN	2402	MACRORREGIAO I	241270	São Pedro	R$ 23.136,75
RN	2401	MACRORREGIAO II	241280	São Rafael	R$ 21.950,95
RN	2402	MACRORREGIAO I	241290	São Tomé	R$ 23.941,40
RN	2402	MACRORREGIAO I	241300	São Vicente	R$ 19.618,90
RN	2402	MACRORREGIAO I	241310	Senador Elói de Souza	R$ 23.738,40
RN	2402	MACRORREGIAO I	241320	Senador Georgino Avelino	R$ 21.531,30
RN	2402	MACRORREGIAO I	241330	Serra de São Bento	R$ 23.496,55
RN	2401	MACRORREGIAO II	241335	Serra do Mel	R$ 25.289,95
RN	2402	MACRORREGIAO I	241340	Serra Negra do Norte	R$ 19.983,60
RN	2402	MACRORREGIAO I	241350	Serrinha	R$ 23.282,00
RN	2401	MACRORREGIAO II	241355	Serrinha dos Pintos	R$ 20.689,90
RN	2401	MACRORREGIAO II	241360	Severiano Melo	R$ 21.579,25
RN	2402	MACRORREGIAO I	241370	Sítio Novo	R$ 22.679,65
RN	2401	MACRORREGIAO II	241380	Taboleiro Grande	R$ 19.684,70
RN	2402	MACRORREGIAO I	241390	Taipu	R$ 25.198,60
RN	2402	MACRORREGIAO I	241400	Tangará	R$ 23.814,70
RN	2401	MACRORREGIAO II	241410	Tenente Ananias	R$ 23.336,25
RN	2402	MACRORREGIAO I	241415	Tenente Laurentino Cruz	R$ 21.035,35
RN	2402	MACRORREGIAO I	241420	Tibau do Sul	R$ 23.999,50
RN	2402	MACRORREGIAO I	241430	Timbaúba dos Batistas	R$ 16.304,75
RN	2402	MACRORREGIAO I	241440	Touros	R$ 31.992,10
RN	2401	MACRORREGIAO II	241445	Triunfo Potiguar	R$ 20.812,75
RN	2401	MACRORREGIAO II	241450	Umarizal	R$ 21.301,70
RN	2401	MACRORREGIAO II	241460	Upanema	R$ 24.944,50
RN	2402	MACRORREGIAO I	241470	Várzea	R$ 18.706,45
RN	2401	MACRORREGIAO II	241475	Venha-Ver	R$ 22.812,65
RN	2402	MACRORREGIAO I	241480	Vera Cruz	R$ 22.196,30
RN	2401	MACRORREGIAO II	241490	Viçosa	R$ 18.904,55
RN	2402	MACRORREGIAO I	241500	Vila Flor	R$ 21.862,05

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RR	1401	MACRO-RORAIMA	140002	Amajari	R$ 29.030,40
RR	1401	MACRO-RORAIMA	140005	Alto Alegre	R$ 30.651,25
RR	1401	MACRO-RORAIMA	140010	Boa Vista	R$ 152.450,90
RR	1401	MACRO-RORAIMA	140015	Bonfim	R$ 30.005,15
RR	1401	MACRO-RORAIMA	140017	Cantá	R$ 28.403,55
RR	1401	MACRO-RORAIMA	140020	Caracaraí	R$ 27.829,20
RR	1401	MACRO-RORAIMA	140023	Caroebe	R$ 35.894,95
RR	1401	MACRO-RORAIMA	140028	Iracema	R$ 25.672,50
RR	1401	MACRO-RORAIMA	140030	Mucajaí	R$ 26.666,50
RR	1401	MACRO-RORAIMA	140040	Normandia	R$ 30.160,90
RR	1401	MACRO-RORAIMA	140045	Pacaraima	R$ 38.600,80
RR	1401	MACRO-RORAIMA	140047	Rorainópolis	R$ 42.199,85
RR	1401	MACRO-RORAIMA	140050	São João da Baliza	R$ 32.160,45
RR	1401	MACRO-RORAIMA	140060	São Luiz	R$ 32.327,05
RR	1401	MACRO-RORAIMA	140070	Uiramutã	R$ 41.090,00

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SE	2801	MACRO UNICA	280010	Amparo do São Francisco	R$ 21.168,00
SE	2801	MACRO UNICA	280020	Aquidabã	R$ 25.334,05
SE	2801	MACRO UNICA	280030	Aracaju	R$ 219.252,60
SE	2801	MACRO UNICA	280040	Arauá	R$ 24.405,15
SE	2801	MACRO UNICA	280050	Areia Branca	R$ 26.244,40
SE	2801	MACRO UNICA	280060	Barra dos Coqueiros	R$ 25.643,10
SE	2801	MACRO UNICA	280067	Boquim	R$ 26.568,85
SE	2801	MACRO UNICA	280070	Brejo Grande	R$ 26.407,85
SE	2801	MACRO UNICA	280100	Campo do Brito	R$ 24.619,00
SE	2801	MACRO UNICA	280110	Canhoba	R$ 22.142,05
SE	2801	MACRO UNICA	280120	Canindé de São Francisco	R$ 28.408,45
SE	2801	MACRO UNICA	280130	Capela	R$ 30.220,75
SE	2801	MACRO UNICA	280140	Carira	R$ 27.387,15
SE	2801	MACRO UNICA	280150	Carmópolis	R$ 14.421,05
SE	2801	MACRO UNICA	280160	Cedro de São João	R$ 18.783,10
SE	2801	MACRO UNICA	280170	Cristinápolis	R$ 28.513,45
SE	2801	MACRO UNICA	280190	Cumbe	R$ 20.055,00
SE	2801	MACRO UNICA	280200	Divina Pastora	R$ 13.297,20
SE	2801	MACRO UNICA	280210	Estância	R$ 32.842,25
SE	2801	MACRO UNICA	280220	Feira Nova	R$ 22.092,70
SE	2801	MACRO UNICA	280230	Frei Paulo	R$ 23.909,20
SE	2801	MACRO UNICA	280240	Gararu	R$ 24.634,75
SE	2801	MACRO UNICA	280250	General Maynard	R$ 11.384,80
SE	2801	MACRO UNICA	280260	Gracho Cardoso	R$ 21.807,80
SE	2801	MACRO UNICA	280270	Ilha das Flores	R$ 24.455,90
SE	2801	MACRO UNICA	280280	Indiaroba	R$ 27.142,85
SE	2801	MACRO UNICA	280290	Itabaiana	R$ 45.476,20
SE	2801	MACRO UNICA	280300	Itabaianinha	R$ 35.609,35
SE	2801	MACRO UNICA	280310	Itabi	R$ 21.619,50
SE	2801	MACRO UNICA	280320	Itaporanga d'Ajuda	R$ 34.593,65
SE	2801	MACRO UNICA	280330	Japaratuba	R$ 26.467,00
SE	2801	MACRO UNICA	280340	Japoatã	R$ 25.379,20
SE	2801	MACRO UNICA	280350	Lagarto	R$ 45.724,70
SE	2801	MACRO UNICA	280360	Laranjeiras	R$ 18.905,95
SE	2801	MACRO UNICA	280370	Macambira	R$ 22.544,90
SE	2801	MACRO UNICA	280380	Malhada dos Bois	R$ 20.590,50
SE	2801	MACRO UNICA	280390	Malhador	R$ 23.202,90
SE	2801	MACRO UNICA	280400	Maruim	R$ 16.937,20
SE	2801	MACRO UNICA	280410	Moita Bonita	R$ 23.804,90
SE	2801	MACRO UNICA	280420	Monte Alegre de Sergipe	R$ 26.239,85
SE	2801	MACRO UNICA	280430	Muribeca	R$ 24.024,00
SE	2801	MACRO UNICA	280440	Neópolis	R$ 17.527,30
SE	2801	MACRO UNICA	280445	Nossa Senhora Aparecida	R$ 21.669,55
SE	2801	MACRO UNICA	280450	Nossa Senhora da Glória	R$ 31.252,90
SE	2801	MACRO UNICA	280460	Nossa Senhora das Dores	R$ 27.122,55
SE	2801	MACRO UNICA	280470	Nossa Senhora de Lourdes	R$ 21.317,45
SE	2801	MACRO UNICA	280480	Nossa Senhora do Socorro	R$ 78.772,40
SE	2801	MACRO UNICA	280490	Pacatuba	R$ 25.940,60
SE	2801	MACRO UNICA	280500	Pedra Mole	R$ 20.052,90
SE	2801	MACRO UNICA	280510	Pedrinhas	R$ 24.945,90
SE	2801	MACRO UNICA	280520	Pinhão	R$ 21.667,45
SE	2801	MACRO UNICA	280530	Pirambu	R$ 22.835,40
SE	2801	MACRO UNICA	280540	Poço Redondo	R$ 33.075,70
SE	2801	MACRO UNICA	280550	Poço Verde	R$ 25.680,55
SE	2801	MACRO UNICA	280560	Porto da Folha	R$ 30.159,85
SE	2801	MACRO UNICA	280570	Propriá	R$ 18.824,40

SE	2801	MACRO UNICA	280580	Riachão do Dantas	R$ 27.653,15
SE	2801	MACRO UNICA	280590	Riachuelo	R$ 13.808,90
SE	2801	MACRO UNICA	280600	Ribeirópolis	R$ 22.836,45
SE	2801	MACRO UNICA	280610	Rosário do Catete	R$ 13.725,25
SE	2801	MACRO UNICA	280620	Salgado	R$ 26.520,90
SE	2801	MACRO UNICA	280630	Santa Luzia do Itanhy	R$ 26.908,70
SE	2801	MACRO UNICA	280640	Santana do São Francisco	R$ 21.394,80
SE	2801	MACRO UNICA	280650	Santa Rosa de Lima	R$ 22.257,55
SE	2801	MACRO UNICA	280660	Santo Amaro das Brotas	R$ 23.412,55
SE	2801	MACRO UNICA	280670	São Cristóvão	R$ 44.899,75
SE	2801	MACRO UNICA	280680	São Domingos	R$ 22.374,10
SE	2801	MACRO UNICA	280690	São Francisco	R$ 21.736,40
SE	2801	MACRO UNICA	280700	São Miguel do Aleixo	R$ 22.167,25
SE	2801	MACRO UNICA	280710	Simão Dias	R$ 34.133,05
SE	2801	MACRO UNICA	280720	Siriri	R$ 14.819,70
SE	2801	MACRO UNICA	280730	Telha	R$ 19.391,40
SE	2801	MACRO UNICA	280740	Tobias Barreto	R$ 30.044,70
SE	2801	MACRO UNICA	280750	Tomar do Geru	R$ 26.540,15
SE	2801	MACRO UNICA	280760	Umbaúba	R$ 26.573,75

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SP	3521	RRAS6	355030	São Paulo	R$ 4.016.308,80
SP	3525	RRAS2	351880	Guarulhos	R$ 460.904,50
SP	3528	RRAS15	350950	Campinas	R$ 406.481,60
SP	3534	RRAS1	354870	São Bernardo do Campo	R$ 291.849,95
SP	3534	RRAS1	354780	Santo André	R$ 270.002,25
SP	3522	RRAS5	353440	Osasco	R$ 268.938,25
SP	3519	RRAS8	355220	Sorocaba	R$ 261.324,35
SP	3530	RRAS13	354340	Ribeirão Preto	R$ 251.564,60
SP	3526	RRAS17	354990	São José dos Campos	R$ 251.295,10
SP	3531	RRAS12	354980	São José do Rio Preto	R$ 174.470,80
SP	3525	RRAS2	353060	Mogi das Cruzes	R$ 165.943,05
SP	3527	RRAS16	352590	Jundiaí	R$ 161.579,25
SP	3529	RRAS14	353870	Piracicaba	R$ 155.444,10
SP	3534	RRAS1	352940	Mauá	R$ 155.278,55
SP	3520	RRAS7	354850	Santos	R$ 152.294,80
SP	3534	RRAS1	351380	Diadema	R$ 146.391,70
SP	3522	RRAS5	351060	Carapicuíba	R$ 144.486,65
SP	3525	RRAS2	352310	Itaquaquecetuba	R$ 139.353,90
SP	3518	RRAS9	350600	Bauru	R$ 139.296,85
SP	3520	RRAS7	354100	Praia Grande	R$ 131.449,85
SP	3530	RRAS13	351620	Franca	R$ 129.533,95
SP	3520	RRAS7	355100	São Vicente	R$ 124.246,85
SP	3522	RRAS5	350570	Barueri	R$ 119.288,75
SP	3525	RRAS2	355250	Suzano	R$ 116.849,95
SP	3526	RRAS17	355410	Taubaté	R$ 114.904,65
SP	3520	RRAS7	351870	Guarujá	R$ 108.916,50
SP	3529	RRAS14	352690	Limeira	R$ 107.936,15
SP	3528	RRAS15	355240	Sumaré	R$ 105.207,90
SP	3523	RRAS4	351300	Cotia	R$ 104.468,35
SP	3523	RRAS4	355280	Taboão da Serra	R$ 104.177,15
SP	3523	RRAS4	351500	Embu das Artes	R$ 97.045,90
SP	3535	RRAS18	354890	São Carlos	R$ 95.333,70
SP	3528	RRAS15	352050	Indaiatuba	R$ 94.948,00
SP	3528	RRAS15	351907	Hortolândia	R$ 91.561,40
SP	3522	RRAS5	352250	Itapevi	R$ 90.994,75
SP	3526	RRAS17	352440	Jacareí	R$ 90.948,90
SP	3535	RRAS18	350320	Araraquara	R$ 90.690,25
SP	3533	RRAS10	352900	Marília	R$ 89.401,90
SP	3528	RRAS15	350160	Americana	R$ 88.368,70
SP	3532	RRAS11	354140	Presidente Prudente	R$ 84.958,30

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SP	3529	RRAS14	354390	Rio Claro	R$ 76.042,75
SP	3531	RRAS12	350280	Araçatuba	R$ 75.868,10
SP	3525	RRAS2	351570	Ferraz de Vasconcelos	R$ 71.673,00
SP	3528	RRAS15	354580	Santa Bárbara d'Oeste	R$ 70.038,85
SP	3527	RRAS16	350760	Bragança Paulista	R$ 68.158,30
SP	3524	RRAS3	351630	Francisco Morato	R$ 67.777,85
SP	3519	RRAS8	352390	Itu	R$ 65.501,10
SP	3523	RRAS4	352220	Itapecerica da Serra	R$ 64.841,00
SP	3526	RRAS17	353800	Pindamonhangaba	R$ 64.666,70
SP	3534	RRAS1	354880	São Caetano do Sul	R$ 64.039,50
SP	3522	RRAS5	354730	Santana de Parnaíba	R$ 62.545,35
SP	3519	RRAS8	352230	Itapetininga	R$ 62.357,40
SP	3527	RRAS16	350410	Atibaia	R$ 62.034,00
SP	3528	RRAS15	353070	Mogi Guaçu	R$ 60.548,25
SP	3524	RRAS3	351640	Franco da Rocha	R$ 60.119,50
SP	3518	RRAS9	350750	Botucatu	R$ 56.800,45
SP	3526	RRAS17	351050	Caraguatatuba	R$ 53.716,25
SP	3519	RRAS8	354520	Salto	R$ 53.671,45
SP	3519	RRAS8	355700	Votorantim	R$ 52.675,00
SP	3518	RRAS9	352530	Jaú	R$ 52.313,10
SP	3529	RRAS14	350330	Araras	R$ 51.906,40
SP	3530	RRAS13	355170	Sertãozinho	R$ 50.535,10
SP	3528	RRAS15	355620	Valinhos	R$ 50.188,25
SP	3522	RRAS5	352500	Jandira	R$ 49.967,40
SP	3519	RRAS8	355400	Tatuí	R$ 49.547,05
SP	3527	RRAS16	355650	Várzea Paulista	R$ 49.107,10
SP	3530	RRAS13	350550	Barretos	R$ 49.015,75
SP	3534	RRAS1	354330	Ribeirão Pires	R$ 48.904,45
SP	3528	RRAS15	352340	Itatiba	R$ 48.801,55
SP	3520	RRAS7	351350	Cubatão	R$ 47.759,25
SP	3526	RRAS17	351840	Guaratinguetá	R$ 47.289,90
SP	3520	RRAS7	352210	Itanhaém	R$ 46.861,85
SP	3531	RRAS12	350650	Birigui	R$ 46.803,40
SP	3531	RRAS12	351110	Catanduva	R$ 46.499,25
SP	3528	RRAS15	353650	Paulínia	R$ 45.347,75
SP	3525	RRAS2	353980	Poá	R$ 44.926,35
SP	3519	RRAS8	351970	Ibiúna	R$ 43.538,25
SP	3529	RRAS14	352670	Leme	R$ 42.981,05
SP	3533	RRAS10	353470	Ourinhos	R$ 42.556,85
SP	3524	RRAS3	350900	Caieiras	R$ 41.890,80
SP	3533	RRAS10	350400	Assis	R$ 41.125,00
SP	3524	RRAS3	350920	Cajamar	R$ 40.107,55
SP	3526	RRAS17	355540	Ubatuba	R$ 39.738,30
SP	3526	RRAS17	350850	Caçapava	R$ 39.730,95
SP	3524	RRAS3	352850	Mairiporã	R$ 39.725,70
SP	3518	RRAS9	350450	Avaré	R$ 39.420,15
SP	3519	RRAS8	352240	Itapeva	R$ 39.221,00
SP	3531	RRAS12	355710	Votuporanga	R$ 39.196,85
SP	3525	RRAS2	350390	Arujá	R$ 39.053,00

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SP	3528	RRAS15	353080	Mogi Mirim	R$ 38.712,80
SP	3528	RRAS15	354910	São João da Boa Vista	R$ 37.955,05
SP	3526	RRAS17	352720	Lorena	R$ 36.273,65
SP	3527	RRAS16	350960	Campo Limpo Paulista	R$ 35.565,60
SP	3526	RRAS17	355070	São Sebastião	R$ 35.284,55
SP	3535	RRAS18	352930	Matão	R$ 35.135,10
SP	3519	RRAS8	353780	Piedade	R$ 34.921,95
SP	3519	RRAS8	355060	São Roque	R$ 34.650,70
SP	3523	RRAS4	351510	Embu-Guaçu	R$ 32.776,45
SP	3528	RRAS15	355670	Vinhedo	R$ 32.721,15
SP	3526	RRAS17	351340	Cruzeiro	R$ 32.596,55
SP	3530	RRAS13	350610	Bebedouro	R$ 32.319,70
SP	3518	RRAS9	352710	Lins	R$ 32.168,85
SP	3529	RRAS14	353930	Pirassununga	R$ 31.822,35
SP	3528	RRAS15	353180	Monte Mor	R$ 31.754,45
SP	3530	RRAS13	352430	Jaboticabal	R$ 31.476,20
SP	3520	RRAS7	353760	Peruíbe	R$ 31.308,55
SP	3528	RRAS15	352260	Itapira	R$ 31.289,30
SP	3527	RRAS16	352400	Itupeva	R$ 30.690,10
SP	3531	RRAS12	351550	Fernandópolis	R$ 30.440,20
SP	3528	RRAS15	353050	Mococa	R$ 30.391,20
SP	3520	RRAS7	353110	Mongaguá	R$ 29.670,55
SP	3520	RRAS7	350635	Bertioga	R$ 29.404,20
SP	3518	RRAS9	352680	Lençóis Paulista	R$ 29.337,00
SP	3533	RRAS10	355500	Tupã	R$ 29.248,80
SP	3528	RRAS15	350190	Amparo	R$ 29.199,10
SP	3520	RRAS7	354260	Registro	R$ 28.240,80
SP	3523	RRAS4	352620	Juquitiba	R$ 28.222,25
SP	3531	RRAS12	353030	Mirassol	R$ 28.185,50
SP	3530	RRAS13	350590	Batatais	R$ 27.978,65
SP	3531	RRAS12	353730	Penápolis	R$ 27.947,85
SP	3519	RRAS8	350700	Boituva	R$ 27.652,80
SP	3528	RRAS15	353340	Nova Odessa	R$ 27.638,45
SP	3528	RRAS15	351280	Cosmópolis	R$ 27.451,90
SP	3527	RRAS16	355210	Socorro	R$ 27.384,00
SP	3528	RRAS15	352470	Jaguariúna	R$ 27.153,00
SP	3525	RRAS2	351830	Guararema	R$ 27.143,55
SP	3531	RRAS12	350210	Andradina	R$ 27.048,70
SP	3535	RRAS18	351960	Ibitinga	R$ 26.987,45
SP	3525	RRAS2	354680	Santa Isabel	R$ 26.855,50
SP	3535	RRAS18	355370	Taquaritinga	R$ 26.814,20
SP	3519	RRAS8	354060	Porto Feliz	R$ 26.647,95
SP	3529	RRAS14	355040	São Pedro	R$ 26.302,85
SP	3519	RRAS8	355020	São Miguel Arcanjo	R$ 25.904,20
SP	3519	RRAS8	354300	Ribeirão Branco	R$ 25.728,50
SP	3528	RRAS15	350380	Artur Nogueira	R$ 25.719,05
SP	3530	RRAS13	353390	Olímpia	R$ 25.700,50
SP	3535	RRAS18	354070	Porto Ferreira	R$ 25.408,25
SP	3519	RRAS8	351020	Capão Bonito	R$ 25.383,40
SP	3519	RRAS8	351030	Capela do Alto	R$ 25.049,50
SP	3523	RRAS4	355645	Vargem Grande Paulista	R$ 25.004,70

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SP	3519	RRAS8	352840	Mairinque	R$ 24.878,35
SP	3526	RRAS17	355480	Tremembé	R$ 24.613,40
SP	3528	RRAS15	354970	São José do Rio Pardo	R$ 24.610,25
SP	3520	RRAS7	350925	Cajati	R$ 24.606,75
SP	3519	RRAS8	350270	Apiaí	R$ 24.494,75
SP	3534	RRAS1	354410	Rio Grande da Serra	R$ 24.453,80
SP	3519	RRAS8	351760	Guapiara	R$ 24.413,20
SP	3519	RRAS8	352320	Itararé	R$ 24.376,10
SP	3520	RRAS7	352030	Iguape	R$ 24.281,25
SP	3518	RRAS9	353670	Pederneiras	R$ 24.255,35
SP	3527	RRAS16	350840	Cabreúva	R$ 24.206,00
SP	3519	RRAS8	354530	Salto de Pirapora	R$ 24.199,00
SP	3526	RRAS17	350970	Campos do Jordão	R$ 24.193,05
SP	3529	RRAS14	351040	Capivari	R$ 24.119,55
SP	3520	RRAS7	352990	Miracatu	R$ 24.096,45
SP	3532	RRAS11	353020	Mirante do Paranapanema	R$ 23.902,20
SP	3519	RRAS8	353790	Pilar do Sul	R$ 23.690,45
SP	3527	RRAS16	353240	Nazaré Paulista	R$ 23.657,90
SP	3520	RRAS7	352610	Juquiá	R$ 23.500,05
SP	3520	RRAS7	352330	Itariri	R$ 23.380,35
SP	3527	RRAS16	353860	Piracaia	R$ 23.350,95
SP	3518	RRAS9	352280	Itaporanga	R$ 23.217,95
SP	3526	RRAS17	351360	Cunha	R$ 23.178,75
SP	3527	RRAS16	352730	Louveira	R$ 23.109,80
SP	3530	RRAS13	352510	Jardinópolis	R$ 23.022,65
SP	3530	RRAS13	354940	São Joaquim da Barra	R$ 23.012,85
SP	3531	RRAS12	352480	Jales	R$ 22.939,00
SP	3533	RRAS10	354640	Santa Cruz do Rio Pardo	R$ 22.636,25
SP	3519	RRAS8	351160	Cesário Lange	R$ 22.599,50
SP	3528	RRAS15	355640	Vargem Grande do Sul	R$ 22.548,05
SP	3520	RRAS7	351480	Eldorado	R$ 22.498,35
SP	3528	RRAS15	355160	Serra Negra	R$ 22.498,00
SP	3530	RRAS13	353130	Monte Alto	R$ 22.368,50
SP	3519	RRAS8	352170	Itaberá	R$ 22.269,45
SP	3528	RRAS15	351080	Casa Branca	R$ 22.228,15
SP	3531	RRAS12	353500	Palestina	R$ 22.112,30
SP	3530	RRAS13	355150	Serrana	R$ 22.049,65
SP	3526	RRAS17	353560	Paraibuna	R$ 21.944,65
SP	3533	RRAS10	353550	Paraguaçu Paulista	R$ 21.926,80
SP	3519	RRAS8	351850	Guareí	R$ 21.893,90
SP	3532	RRAS11	351535	Euclides da Cunha Paulista	R$ 21.875,70
SP	3519	RRAS8	350220	Angatuba	R$ 21.856,10
SP	3535	RRAS18	352270	Itápolis	R$ 21.831,60
SP	3519	RRAS8	350535	Barra do Chapéu	R$ 21.808,15
SP	3529	RRAS14	351490	Elias Fausto	R$ 21.763,35
SP	3520	RRAS7	355180	Sete Barras	R$ 21.651,70
SP	3533	RRAS10	351600	Flórida Paulista	R$ 21.581,70
SP	3532	RRAS11	354130	Presidente Epitácio	R$ 21.514,50
SP	3530	RRAS13	354020	Pontal	R$ 21.428,40
SP	3518	RRAS9	351925	Iaras	R$ 21.370,30
SP	3519	RRAS8	352265	Itapirapuã Paulista	R$ 21.358,75
SP	3527	RRAS16	353820	Pinhalzinho	R$ 21.302,05
SP	3530	RRAS13	352410	Ituverava	R$ 21.244,65
SP	3519	RRAS8	353282	Nova Campina	R$ 21.219,45
SP	3532	RRAS11	351440	Dracena	R$ 21.162,40
SP	3526	RRAS17	354860	São Bento do Sapucaí	R$ 21.157,15
SP	3531	RRAS12	351100	Castilho	R$ 21.147,35
SP	3531	RRAS12	351070	Cardoso	R$ 21.145,60
SP	3519	RRAS8	350275	Araçariguama	R$ 21.131,25
SP	3527	RRAS16	352550	Joanópolis	R$ 21.038,85
SP	3520	RRAS7	350540	Barra do Turvo	R$ 20.994,40
SP	3533	RRAS10	351670	Garça	R$ 20.905,85
SP	3518	RRAS9	350070	Agudos	R$ 20.854,40
SP	3518	RRAS9	353580	Paranapanema	R$ 20.707,75
SP	3519	RRAS8	352100	Iperó	R$ 20.705,65
SP	3530	RRAS13	350560	Barrinha	R$ 20.697,60
SP	3519	RRAS8	354350	Riversul	R$ 20.676,25
SP	3520	RRAS7	353720	Pedro de Toledo	R$ 20.587,70
SP	3520	RRAS7	350990	Cananéia	R$ 20.576,50
SP	3526	RRAS17	353230	Natividade da Serra	R$ 20.524,00

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SP	3530	RRAS13	351860	Guariba	R$ 20.491,10
SP	3519	RRAS8	351150	Cerquilho	R$ 20.483,05
SP	3519	RRAS8	350945	Campina do Monte Alegre	R$ 20.479,20
SP	3519	RRAS8	355350	Tapiraí	R$ 20.465,90
SP	3528	RRAS15	353200	Morungaba	R$ 20.415,85
SP	3526	RRAS17	355000	São Luiz do Paraitinga	R$ 20.385,75
SP	3526	RRAS17	354190	Queluz	R$ 20.337,45
SP	3530	RRAS13	351740	Guaíra	R$ 20.319,95
SP	3527	RRAS16	352520	Jarinu	R$ 20.311,20
SP	3528	RRAS15	350870	Caconde	R$ 20.269,20
SP	3528	RRAS15	353710	Pedreira	R$ 20.164,55
SP	3520	RRAS7	353620	Pariquera-Açu	R$ 20.158,60
SP	3518	RRAS9	350690	Bofete	R$ 20.107,50
SP	3531	RRAS12	354420	Riolândia	R$ 20.076,35
SP	3528	RRAS15	351390	Divinolândia	R$ 20.073,55
SP	3531	RRAS12	353350	Novo Horizonte	R$ 20.073,20
SP	3518	RRAS9	354050	Porangaba	R$ 20.018,95
SP	3532	RRAS11	350910	Caiuá	R$ 19.858,65
SP	3530	RRAS13	353430	Orlândia	R$ 19.857,60
SP	3520	RRAS7	352460	Jacupiranga	R$ 19.838,70
SP	3519	RRAS8	352215	Itaoca	R$ 19.806,85
SP	3535	RRAS18	351930	Ibaté	R$ 19.785,50
SP	3531	RRAS12	353260	Nhandeara	R$ 19.766,25
SP	3518	RRAS9	355010	São Manuel	R$ 19.754,00
SP	3526	RRAS17	350490	Bananal	R$ 19.743,15
SP	3519	RRAS8	350715	Bom Sucesso de Itararé	R$ 19.661,25
SP	3526	RRAS17	352020	Igaratá	R$ 19.644,45
SP	3520	RRAS7	352120	Iporanga	R$ 19.640,25
SP	3530	RRAS13	353950	Pitangueiras	R$ 19.602,10
SP	3528	RRAS15	350030	Aguaí	R$ 19.491,15

SP	3531	RRAS12	354025	Pontalinda	R$ 19.475,75
SP	3535	RRAS18	350170	Américo Brasiliense	R$ 19.458,60
SP	3519	RRAS8	354325	Ribeirão Grande	R$ 19.439,70
SP	3532	RRAS11	352560	João Ramalho	R$ 19.432,70
SP	3528	RRAS15	351518	Espírito Santo do Pinhal	R$ 19.417,65
SP	3519	RRAS8	355110	Sarapuí	R$ 19.369,00
SP	3530	RRAS13	353700	Pedregulho	R$ 19.224,80
SP	3526	RRAS17	352630	Lagoinha	R$ 19.189,45
SP	3532	RRAS11	352160	Irapuru	R$ 19.167,40
SP	3526	RRAS17	352040	Ilhabela	R$ 19.165,30
SP	3519	RRAS8	355385	Taquarivaí	R$ 19.131,70
SP	3532	RRAS11	354150	Presidente Venceslau	R$ 19.044,55
SP	3531	RRAS12	352570	José Bonifácio	R$ 19.031,60
SP	3531	RRAS12	350110	Alto Alegre	R$ 18.925,90
SP	3531	RRAS12	351890	Guzolândia	R$ 18.917,85
SP	3533	RRAS10	354380	Rinópolis	R$ 18.916,45
SP	3531	RRAS12	354805	Santo Antônio do Aracanguá	R$ 18.908,05
SP	3532	RRAS11	351990	Iepê	R$ 18.899,30
SP	3533	RRAS10	351660	Gália	R$ 18.893,70
SP	3518	RRAS9	351700	Getulina	R$ 18.893,00
SP	3518	RRAS9	354160	Promissão	R$ 18.870,25
SP	3532	RRAS11	353480	Ouro Verde	R$ 18.869,55
SP	3532	RRAS11	352870	Marabá Paulista	R$ 18.796,75
SP	3527	RRAS16	355635	Vargem	R$ 18.733,75
SP	3518	RRAS9	352180	Itaí	R$ 18.728,15
SP	3528	RRAS15	350050	Águas de Lindóia	R$ 18.703,65
SP	3528	RRAS15	355080	São Sebastião da Grama	R$ 18.687,55
SP	3520	RRAS7	352042	Ilha Comprida	R$ 18.659,20

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SP	3526	RRAS17	355200	Silveiras	R$ 18.654,65
SP	3531	RRAS12	352650	Lavínia	R$ 18.595,85
SP	3518	RRAS9	355380	Taquarituba	R$ 18.587,45
SP	3519	RRAS8	354280	Ribeira	R$ 18.570,65
SP	3532	RRAS11	353640	Paulicéia	R$ 18.545,45
SP	3528	RRAS15	351905	Holambra	R$ 18.504,50
SP	3518	RRAS9	350360	Areiópolis	R$ 18.492,95
SP	3532	RRAS11	354323	Ribeirão dos Índios	R$ 18.483,15
SP	3525	RRAS2	350660	Biritiba Mirim	R$ 18.481,40
SP	3518	RRAS9	355420	Tejupá	R$ 18.469,15
SP	3518	RRAS9	355120	Sarutaiá	R$ 18.449,90
SP	3528	RRAS15	354630	Santa Cruz das Palmeiras	R$ 18.432,75
SP	3531	RRAS12	350440	Avanhandava	R$ 18.397,05
SP	3518	RRAS9	351720	Guaiçara	R$ 18.367,30
SP	3530	RRAS13	353190	Morro Agudo	R$ 18.363,80
SP	3531	RRAS12	351290	Cosmorama	R$ 18.363,45
SP	3533	RRAS10	350140	Álvaro de Carvalho	R$ 18.343,50
SP	3518	RRAS9	354250	Reginópolis	R$ 18.336,15
SP	3532	RRAS11	354550	Sandovalina	R$ 18.300,45
SP	3519	RRAS8	355450	Tietê	R$ 18.300,10
SP	3531	RRAS12	353520	Palmeira d'Oeste	R$ 18.299,05
SP	3518	RRAS9	350430	Avaí	R$ 18.294,15
SP	3533	RRAS10	354540	Salto Grande	R$ 18.286,45
SP	3529	RRAS14	353090	Mombuca	R$ 18.284,70
SP	3529	RRAS14	354400	Rio das Pedras	R$ 18.267,20
SP	3533	RRAS10	351000	Cândido Mota	R$ 18.252,15
SP	3519	RRAS8	350290	Araçoiaba da Serra	R$ 18.229,05
SP	3526	RRAS17	354820	Santo Antônio do Pinhal	R$ 18.215,05
SP	3530	RRAS13	352010	Igarapava	R$ 18.125,45
SP	3532	RRAS11	351580	Flora Rica	R$ 18.123,35
SP	3518	RRAS9	350340	Arealva	R$ 18.114,25
SP	3527	RRAS16	355495	Tuiuti	R$ 18.112,15
SP	3530	RRAS13	350930	Cajobi	R$ 18.101,30
SP	3531	RRAS12	350180	Américo de Campos	R$ 18.094,30
SP	3526	RRAS17	350350	Areias	R$ 18.084,15
SP	3518	RRAS9	351260	Coronel Macedo	R$ 18.051,60
SP	3531	RRAS12	354660	Santa Fé do Sul	R$ 18.045,30
SP	3518	RRAS9	351230	Conchas	R$ 18.008,90
SP	3533	RRAS10	350010	Adamantina	R$ 18.007,85
SP	3533	RRAS10	352880	Maracaí	R$ 17.991,05
SP	3531	RRAS12	354900	São Francisco	R$ 17.978,45
SP	3526	RRAS17	354960	São José do Barreiro	R$ 17.966,55
SP	3531	RRAS12	351820	Guararapes	R$ 17.950,80
SP	3530	RRAS13	351790	Guaraci	R$ 17.949,05
SP	3518	RRAS9	354110	Presidente Alves	R$ 17.863,65
SP	3531	RRAS12	352820	Macedônia	R$ 17.855,25
SP	3530	RRAS13	354950	São José da Bela Vista	R$ 17.830,75
SP	3531	RRAS12	355230	Sud Mennucci	R$ 17.821,65
SP	3533	RRAS10	355720	Chavantes	R$ 17.808,00
SP	3518	RRAS9	350500	Barão de Antonina	R$ 17.789,45
SP	3533	RRAS10	355050	São Pedro do Turvo	R$ 17.772,30
SP	3527	RRAS16	353680	Pedra Bela	R$ 17.756,55
SP	3533	RRAS10	351900	Herculândia	R$ 17.755,85
SP	3518	RRAS9	353750	Pereiras	R$ 17.742,55
SP	3535	RRAS18	354290	Ribeirão Bonito	R$ 17.722,95
SP	3532	RRAS11	353830	Piquerobi	R$ 17.717,70
SP	3531	RRAS12	353010	Mirandópolis	R$ 17.717,35

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SP	3535	RRAS18	355475	Trabiju	R$ 17.699,15
SP	3519	RRAS8	350800	Buri	R$ 17.687,95
SP	3533	RRAS10	353970	Platina	R$ 17.635,80
SP	3518	RRAS9	355300	Taguaí	R$ 17.625,65
SP	3533	RRAS10	354200	Quintana	R$ 17.624,95
SP	3532	RRAS11	353310	Nova Guataporanga	R$ 17.586,80
SP	3526	RRAS17	350250	Aparecida	R$ 17.566,50
SP	3533	RRAS10	353370	Ocauçu	R$ 17.555,65
SP	3530	RRAS13	351310	Cravinhos	R$ 17.537,45
SP	3532	RRAS11	353920	Pirapozinho	R$ 17.523,45
SP	3533	RRAS10	352780	Lupércio	R$ 17.518,90
SP	3530	RRAS13	355440	Terra Roxa	R$ 17.500,00
SP	3533	RRAS10	350980	Campos Novos Paulista	R$ 17.450,65
SP	3531	RRAS12	351980	Icém	R$ 17.448,55
SP	3535	RRAS18	351370	Descalvado	R$ 17.410,40
SP	3531	RRAS12	352965	Mesópolis	R$ 17.408,30
SP	3533	RRAS10	352790	Lutécia	R$ 17.401,30
SP	3531	RRAS12	351690	General Salgado	R$ 17.400,25
SP	3530	RRAS13	354790	Santo Antônio da Alegria	R$ 17.383,10
SP	3531	RRAS12	352810	Macaubal	R$ 17.373,30
SP	3518	RRAS9	353610	Pardinho	R$ 17.365,60
SP	3533	RRAS10	353460	Osvaldo Cruz	R$ 17.348,10
SP	3518	RRAS9	352750	Lucianópolis	R$ 17.298,40
SP	3533	RRAS10	351920	Iacri	R$ 17.264,80
SP	3531	RRAS12	352770	Luiziânia	R$ 17.256,75
SP	3533	RRAS10	351610	Florínea	R$ 17.237,85
SP	3531	RRAS12	353660	Paulo de Faria	R$ 17.216,50
SP	3518	RRAS9	350230	Anhembi	R$ 17.211,95
SP	3530	RRAS13	351885	Guatapará	R$ 17.209,85
SP	3531	RRAS12	353770	Piacatu	R$ 17.200,40
SP	3518	RRAS9	350530	Barra Bonita	R$ 17.181,85
SP	3531	RRAS12	355255	Suzanápolis	R$ 17.174,85
SP	3518	RRAS9	351910	Iacanga	R$ 17.165,75
SP	3526	RRAS17	350860	Cachoeira Paulista	R$ 17.129,00
SP	3518	RRAS9	352000	Igaraçu do Tietê	R$ 17.124,10
SP	3533	RRAS10	353600	Parapuã	R$ 17.108,70
SP	3533	RRAS10	354180	Queiroz	R$ 17.096,80
SP	3535	RRAS18	353290	Nova Europa	R$ 17.092,95
SP	3531	RRAS12	351190	Clementina	R$ 17.091,55
SP	3535	RRAS18	351430	Dourado	R$ 17.074,40
SP	3531	RRAS12	351940	Ibirá	R$ 17.068,80
SP	3531	RRAS12	354480	Sales	R$ 17.007,90
SP	3530	RRAS13	352540	Jeriquara	R$ 17.006,50
SP	3531	RRAS12	353100	Monções	R$ 16.996,00
SP	3518	RRAS9	355465	Torre de Pedra	R$ 16.991,45
SP	3518	RRAS9	353880	Piraju	R$ 16.984,10
SP	3518	RRAS9	354105	Pratânia	R$ 16.955,75
SP	3533	RRAS10	351565	Fernão	R$ 16.919,35
SP	3530	RRAS13	350090	Altair	R$ 16.883,65
SP	3531	RRAS12	350020	Adolfo	R$ 16.877,35
SP	3533	RRAS10	351810	Guarantã	R$ 16.875,95
SP	3533	RRAS10	350630	Bernardino de Campos	R$ 16.868,60
SP	3533	RRAS10	350720	Borá	R$ 16.828,35
SP	3531	RRAS12	350620	Bento de Abreu	R$ 16.823,45
SP	3530	RRAS13	351090	Cássia dos Coqueiros	R$ 16.805,25
SP	3531	RRAS12	351560	Fernando Prestes	R$ 16.791,60
SP	3532	RRAS11	352920	Martinópolis	R$ 16.781,80
SP	3533	RRAS10	353380	Óleo	R$ 16.768,15
SP	3532	RRAS11	353215	Nantes	R$ 16.756,60
SP	3531	RRAS12	355610	Valentim Gentil	R$ 16.733,85
SP	3518	RRAS9	352200	Itaju	R$ 16.727,90
SP	3526	RRAS17	350315	Arapeí	R$ 16.726,85
SP	3530	RRAS13	351460	Dumont	R$ 16.677,85
SP	3532	RRAS11	350130	Álvares Machado	R$ 16.623,95
SP	3533	RRAS10	355460	Timburi	R$ 16.623,60
SP	3530	RRAS13	350940	Cajuru	R$ 16.606,45
SP	3531	RRAS12	353400	Onda Verde	R$ 16.553,25
SP	3530	RRAS13	354490	Sales Oliveira	R$ 16.543,10
SP	3518	RRAS9	352860	Manduri	R$ 16.539,25
SP	3518	RRAS9	350830	Cabrália Paulista	R$ 16.516,50
SP	3531	RRAS12	351800	Guarani d'Oeste	R$ 16.514,40
SP	3532	RRAS11	354710	Santa Mercedes	R$ 16.496,20
SP	3528	RRAS15	354810	Santo Antônio do Jardim	R$ 16.492,00
SP	3533	RRAS10	355550	Ubirajara	R$ 16.486,75
SP	3529	RRAS14	350200	Analândia	R$ 16.468,20
SP	3531	RRAS12	355530	Turmalina	R$ 16.452,45
SP	3531	RRAS12	353210	Murutinga do Sul	R$ 16.448,25

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SP	3531	RRAS12	352070	Indiaporã	R$ 16.445,45
SP	3518	RRAS9	350520	Bariri	R$ 16.433,20
SP	3531	RRAS12	351420	Dolcinópolis	R$ 16.405,20
SP	3533	RRAS10	352580	Júlio Mesquita	R$ 16.393,65
SP	3535	RRAS18	351400	Dobrada	R$ 16.342,90
SP	3533	RRAS10	350335	Arco-Íris	R$ 16.326,80
SP	3518	RRAS9	350745	Borebi	R$ 16.304,05
SP	3518	RRAS9	355470	Torrinha	R$ 16.287,60
SP	3518	RRAS9	350055	Águas de Santa Bárbara	R$ 16.281,65
SP	3530	RRAS13	354360	Rifaina	R$ 16.279,20
SP	3531	RRAS12	355630	Valparaíso	R$ 16.279,20
SP	3530	RRAS13	351770	Guará	R$ 16.277,10
SP	3531	RRAS12	354840	Santópolis do Aguapeí	R$ 16.248,05
SP	3531	RRAS12	353475	Ouroeste	R$ 16.237,55
SP	3532	RRAS11	354220	Rancharia	R$ 16.237,55
SP	3531	RRAS12	350510	Barbosa	R$ 16.236,15
SP	3531	RRAS12	353900	Pirangi	R$ 16.230,20
SP	3530	RRAS13	355320	Taiúva	R$ 16.168,60
SP	3531	RRAS12	350120	Álvares Florence	R$ 16.146,55
SP	3533	RRAS10	351470	Echaporã	R$ 16.134,30
SP	3535	RRAS18	354650	Santa Ernestina	R$ 16.125,20
SP	3529	RRAS14	351220	Conchal	R$ 16.068,50
SP	3518	RRAS9	353657	Paulistânia	R$ 16.064,65
SP	3531	RRAS12	354040	Populina	R$ 16.049,25
SP	3531	RRAS12	353000	Mira Estrela	R$ 16.041,55
SP	3531	RRAS12	352960	Meridiano	R$ 16.033,85
SP	3532	RRAS11	354930	São João do Pau d'Alho	R$ 16.010,75
SP	3532	RRAS11	355430	Teodoro Sampaio	R$ 16.005,15
SP	3531	RRAS12	350370	Ariranha	R$ 15.959,30
SP	3518	RRAS9	354010	Pongaí	R$ 15.943,20
SP	3533	RRAS10	351950	Ibirarema	R$ 15.940,40
SP	3519	RRAS8	354165	Quadra	R$ 15.925,35
SP	3530	RRAS13	354760	Santa Rosa de Viterbo	R$ 15.924,65
SP	3531	RRAS12	352725	Lourdes	R$ 15.887,20
SP	3531	RRAS12	353320	Nova Independência	R$ 15.875,30
SP	3533	RRAS10	351330	Cruzália	R$ 15.856,75
SP	3533	RRAS10	354320	Ribeirão do Sul	R$ 15.856,40
SP	3530	RRAS13	352970	Miguelópolis	R$ 15.841,35
SP	3531	RRAS12	353570	Paraíso	R$ 15.840,30
SP	3531	RRAS12	352150	Irapuã	R$ 15.809,15
SP	3531	RRAS12	350395	Aspásia	R$ 15.785,00
SP	3531	RRAS12	351780	Guaraçaí	R$ 15.731,80
SP	3518	RRAS9	351410	Dois Córregos	R$ 15.731,10
SP	3522	RRAS5	353910	Pirapora do Bom Jesus	R$ 15.723,40
SP	3518	RRAS9	350680	Bocaina	R$ 15.718,85
SP	3529	RRAS14	354700	Santa Maria da Serra	R$ 15.711,85
SP	3531	RRAS12	352830	Magda	R$ 15.691,20
SP	3518	RRAS9	350470	Balbinos	R$ 15.687,00
SP	3531	RRAS12	352950	Mendonça	R$ 15.668,45
SP	3531	RRAS12	354030	Pontes Gestal	R$ 15.654,45
SP	3530	RRAS13	355690	Vista Alegre do Alto	R$ 15.644,30
SP	3530	RRAS13	355365	Taquaral	R$ 15.628,55
SP	3533	RRAS10	351730	Guaimbê	R$ 15.613,15
SP	3518	RRAS9	350310	Arandu	R$ 15.601,25
SP	3531	RRAS12	353284	Nova Canaã Paulista	R$ 15.594,60
SP	3518	RRAS9	352640	Laranjal Paulista	R$ 15.594,25
SP	3533	RRAS10	354510	Salmourão	R$ 15.580,95
SP	3530	RRAS13	355310	Taiaçu	R$ 15.563,80
SP	3531	RRAS12	353690	Pedranópolis	R$ 15.537,55
SP	3531	RRAS12	355715	Zacarias	R$ 15.525,65
SP	3531	RRAS12	352300	Itapura	R$ 15.505,00
SP	3531	RRAS12	351710	Glicério	R$ 15.496,60
SP	3531	RRAS12	355535	Ubarana	R$ 15.476,30
SP	3528	RRAS15	352380	Itobi	R$ 15.472,10
SP	3531	RRAS12	355580	Urânia	R$ 15.447,95
SP	3531	RRAS12	355570	União Paulista	R$ 15.444,45
SP	3531	RRAS12	355340	Tanabi	R$ 15.438,50
SP	3531	RRAS12	350640	Bilac	R$ 15.431,85
SP	3529	RRAS14	351270	Corumbataí	R$ 15.430,80
SP	3518	RRAS9	354460	Sabino	R$ 15.430,45
SP	3531	RRAS12	351680	Gastão Vidigal	R$ 15.400,35
SP	3529	RRAS14	354620	Santa Cruz da Conceição	R$ 15.395,10
SP	3533	RRAS10	350150	Alvinlândia	R$ 15.357,65
SP	3531	RRAS12	353740	Pereira Barreto	R$ 15.350,30
SP	3518	RRAS9	352350	Itatinga	R$ 15.304,80
SP	3518	RRAS9	353890	Pirajuí	R$ 15.303,05
SP	3533	RRAS10	354470	Sagres	R$ 15.299,55
SP	3530	RRAS13	350780	Brodowski	R$ 15.287,65
SP	3531	RRAS12	354570	Santa Albertina	R$ 15.279,25
SP	3533	RRAS10	353450	Oscar Bressane	R$ 15.276,80
SP	3531	RRAS12	353625	Parisi	R$ 15.274,35
SP	3531	RRAS12	354440	Rubiácea	R$ 15.207,15
SP	3531	RRAS12	350260	Aparecida d'Oeste	R$ 15.199,80
SP	3531	RRAS12	350460	Bady Bassitt	R$ 15.194,55
SP	3531	RRAS12	354925	São João de Iracema	R$ 15.165,50
SP	3532	RRAS11	353160	Monte Castelo	R$ 15.118,95
SP	3531	RRAS12	354765	Santa Salete	R$ 15.116,50
SP	3530	RRAS13	354750	Santa Rita do Passa Quatro	R$ 15.115,80
SP	3528	RRAS15	352700	Lindóia	R$ 15.088,15
SP	3529	RRAS14	351515	Engenheiro Coelho	R$ 15.071,35
SP	3531	RRAS12	351520	Estrela d'Oeste	R$ 15.052,80
SP	3518	RRAS9	351140	Cerqueira César	R$ 15.052,10
SP	3530	RRAS13	352420	Jaborandi	R$ 15.047,55
SP	3531	RRAS12	354920	São João das Duas Pontes	R$ 14.908,25
SP	3533	RRAS10	351519	Espírito Santo do Turvo	R$ 14.903,35
SP	3528	RRAS15	354800	Santo Antônio de Posse	R$ 14.902,30
SP	3518	RRAS9	355590	Uru	R$ 14.897,75

SP	3531	RRAS12	351385	Dirce Reis	R$ 14.893,55
SP	3531	RRAS12	353286	Nova Castilho	R$ 14.891,10
SP	3532	RRAS11	354425	Rosana	R$ 14.884,10
SP	3535	RRAS18	353205	Motuca	R$ 14.882,00
SP	3531	RRAS12	351750	Guapiaçu	R$ 14.879,90
SP	3531	RRAS12	355130	Sebastianópolis do Sul	R$ 14.865,20
SP	3519	RRAS8	352585	Jumirim	R$ 14.840,35
SP	3530	RRAS13	353360	Nuporanga	R$ 14.750,40
SP	3518	RRAS9	350790	Brotas	R$ 14.724,50
SP	3525	RRAS2	354500	Salesópolis	R$ 14.679,00
SP	3531	RRAS12	351650	Gabriel Monteiro	R$ 14.651,00
SP	3531	RRAS12	351590	Floreal	R$ 14.640,50
SP	3533	RRAS10	353715	Pedrinhas Paulista	R$ 14.579,95
SP	3531	RRAS12	355695	Vitória Brasil	R$ 14.569,10
SP	3526	RRAS17	354075	Potim	R$ 14.568,05
SP	3529	RRAS14	351240	Cordeirópolis	R$ 14.533,05
SP	3531	RRAS12	352910	Marinópolis	R$ 14.485,10
SP	3531	RRAS12	353990	Poloni	R$ 14.442,05
SP	3528	RRAS15	355330	Tambaú	R$ 14.354,90
SP	3535	RRAS18	351010	Cândido Rodrigues	R$ 14.309,75
SP	3530	RRAS13	351200	Colina	R$ 14.265,30
SP	3531	RRAS12	353270	Nipoã	R$ 14.254,45
SP	3527	RRAS16	350710	Bom Jesus dos Perdões	R$ 14.254,10
SP	3531	RRAS12	353960	Planalto	R$ 14.170,80
SP	3530	RRAS13	353150	Monte Azul Paulista	R$ 14.062,30
SP	3530	RRAS13	350300	Aramina	R$ 14.039,20
SP	3530	RRAS13	350100	Altinópolis	R$ 14.023,80
SP	3531	RRAS12	350810	Buritama	R$ 13.989,85
SP	3530	RRAS13	354090	Pradópolis	R$ 13.943,65
SP	3518	RRAS9	350730	Boracéia	R$ 13.920,90
SP	3531	RRAS12	352044	Ilha Solteira	R$ 13.888,70
SP	3531	RRAS12	353300	Nova Granada	R$ 13.884,85
SP	3518	RRAS9	352800	Macatuba	R$ 13.877,85
SP	3529	RRAS14	354670	Santa Gertrudes	R$ 13.874,35
SP	3535	RRAS18	350670	Boa Esperança do Sul	R$ 13.857,55
SP	3531	RRAS12	353330	Nova Luzitânia	R$ 13.820,45
SP	3531	RRAS12	353590	Paranapuã	R$ 13.809,95
SP	3530	RRAS13	350820	Buritizal	R$ 13.795,25
SP	3533	RRAS10	353490	Pacaembu	R$ 13.794,20
SP	3531	RRAS12	355520	Turiúba	R$ 13.763,75
SP	3531	RRAS12	353810	Pindorama	R$ 13.698,30
SP	3531	RRAS12	353140	Monte Aprazível	R$ 13.665,40
SP	3529	RRAS14	352140	Iracemápolis	R$ 13.662,95

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SP	3529	RRAS14	352360	Itirapina	R$ 13.660,85
SP	3519	RRAS8	350115	Alumínio	R$ 13.593,30
SP	3532	RRAS11	354770	Santo Anastácio	R$ 13.546,75
SP	3531	RRAS12	353420	Orindiúva	R$ 13.479,55
SP	3530	RRAS13	355140	Serra Azul	R$ 13.476,75
SP	3523	RRAS4	354995	São Lourenço da Serra	R$ 13.453,65
SP	3533	RRAS10	350580	Bastos	R$ 13.415,15
SP	3533	RRAS10	352740	Lucélia	R$ 13.381,55
SP	3530	RRAS13	355190	Severínia	R$ 13.367,55
SP	3532	RRAS11	352600	Junqueirópolis	R$ 13.366,85
SP	3518	RRAS9	350880	Cafelândia	R$ 13.302,45
SP	3532	RRAS11	354170	Quatá	R$ 13.280,05
SP	3532	RRAS11	353540	Panorama	R$ 13.182,40
SP	3535	RRAS18	355270	Tabatinga	R$ 13.178,20
SP	3533	RRAS10	353530	Palmital	R$ 13.111,00
SP	3530	RRAS13	353630	Patrocínio Paulista	R$ 12.737,20
SP	3530	RRAS13	355680	Viradouro	R$ 12.733,35
SP	3526	RRAS17	354600	Santa Branca	R$ 12.707,45
SP	3531	RRAS12	352190	Itajobi	R$ 12.691,70
SP	3532	RRAS11	354240	Regente Feijó	R$ 12.639,90
SP	3533	RRAS10	354000	Pompéia	R$ 12.615,05
SP	3530	RRAS13	352130	Ipuã	R$ 12.575,50
SP	3533	RRAS10	352090	Ipaussu	R$ 12.572,70
SP	3531	RRAS12	354080	Potirendaba	R$ 12.555,20
SP	3531	RRAS12	355260	Tabapuã	R$ 12.550,30
SP	3518	RRAS9	352290	Itapuí	R$ 12.511,45
SP	3529	RRAS14	351170	Charqueada	R$ 12.397,00
SP	3532	RRAS11	354120	Presidente Bernardes	R$ 12.288,15
SP	3526	RRAS17	353850	Piquete	R$ 12.252,10
SP	3531	RRAS12	355560	Uchoa	R$ 12.225,15
SP	3530	RRAS13	352760	Luís Antônio	R$ 11.959,15

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SP	3529	RRAS14	350060	Águas de São Pedro	R$ 11.958,80
SP	3533	RRAS10	355395	Tarumã	R$ 11.911,55
SP	3535	RRAS18	350740	Borborema	R$ 11.810,40
SP	3518	RRAS9	353940	Piratininga	R$ 11.733,40
SP	3518	RRAS9	351540	Fartura	R$ 11.713,45
SP	3531	RRAS12	350420	Auriflama	R$ 11.602,15
SP	3530	RRAS13	355090	São Simão	R$ 11.557,35
SP	3532	RRAS11	355390	Tarabai	R$ 11.538,80
SP	3518	RRAS9	351450	Duartina	R$ 11.381,65
SP	3526	RRAS17	354230	Redenção da Serra	R$ 11.316,55
SP	3535	RRAS18	354690	Santa Lúcia	R$ 11.282,25
SP	3532	RRAS11	353220	Narandiba	R$ 11.186,35
SP	3532	RRAS11	355510	Tupi Paulista	R$ 11.138,05
SP	3531	RRAS12	353510	Palmares Paulista	R$ 11.022,55
SP	3526	RRAS17	352660	Lavrinhas	R$ 10.990,00
SP	3532	RRAS11	355290	Taciba	R$ 10.949,75
SP	3531	RRAS12	351130	Cedral	R$ 10.904,95
SP	3526	RRAS17	353170	Monteiro Lobato	R$ 10.720,85
SP	3531	RRAS12	355600	Urupês	R$ 10.699,50
SP	3531	RRAS12	353325	Novais	R$ 10.623,90
SP	3531	RRAS12	354560	Santa Adélia	R$ 10.495,45
SP	3530	RRAS13	354625	Santa Cruz da Esperança	R$ 10.377,15
SP	3526	RRAS17	354430	Roseira	R$ 10.258,50
SP	3526	RRAS17	350995	Canas	R$ 10.249,05
SP	3535	RRAS18	354370	Rincão	R$ 10.165,40
SP	3532	RRAS11	351512	Emilianópolis	R$ 10.091,90
SP	3532	RRAS11	354830	Santo Expedito	R$ 10.087,00
SP	3533	RRAS10	352890	Mariápolis	R$ 10.073,70
SP	3533	RRAS10	354085	Pracinha	R$ 10.067,75
SP	3518	RRAS9	352980	Mineiros do Tietê	R$ 10.055,15
SP	3531	RRAS12	350770	Braúna	R$ 9.969,40
SP	3532	RRAS11	350890	Caiabu	R$ 9.929,50
SP	3528	RRAS15	355360	Tapiratiba	R$ 9.789,15
SP	3532	RRAS11	352060	Indiana	R$ 9.747,85
SP	3531	RRAS12	353040	Mirassolândia	R$ 9.643,20
SP	3528	RRAS15	355730	Estiva Gerbi	R$ 9.563,75
SP	3533	RRAS10	355660	Vera Cruz	R$ 9.536,10
SP	3529	RRAS14	354210	Rafard	R$ 9.476,60
SP	3533	RRAS10	351015	Canitar	R$ 9.308,60
SP	3531	RRAS12	353250	Neves Paulista	R$ 9.173,50
SP	3530	RRAS13	351320	Cristais Paulista	R$ 9.134,30
SP	3531	RRAS12	351495	Embaúba	R$ 9.057,65
SP	3531	RRAS12	350480	Bálsamo	R$ 9.054,85
SP	3530	RRAS13	354270	Restinga	R$ 9.051,35
SP	3530	RRAS13	351210	Colômbia	R$ 9.023,00
SP	3532	RRAS11	351530	Estrela do Norte	R$ 9.019,50
SP	3535	RRAS18	351685	Gavião Peixoto	R$ 8.776,60
SP	3532	RRAS11	350080	Alfredo Marcondes	R$ 8.729,70
SP	3531	RRAS12	353280	Nova Aliança	R$ 8.702,75
SP	3519	RRAS8	350075	Alambari	R$ 8.638,00
SP	3528	RRAS15	350040	Águas da Prata	R$ 8.596,70
SP	3531	RRAS12	352450	Jaci	R$ 8.467,90
SP	3531	RRAS12	352115	Ipiguá	R$ 8.447,95
SP	3533	RRAS10	353410	Oriente	R$ 8.446,90
SP	3530	RRAS13	352370	Itirapuã	R$ 8.404,20
SP	3530	RRAS13	354310	Ribeirão Corrente	R$ 8.315,65
SP	3528	RRAS15	353120	Monte Alegre do Sul	R$ 8.180,20
SP	3526	RRAS17	352490	Jambeiro	R$ 8.170,75
SP	3531	RRAS12	351250	Coroados	R$ 8.078,70
SP	3531	RRAS12	355490	Três Fronteiras	R$ 8.034,95
SP	3532	RRAS11	350240	Anhumas	R$ 8.003,80
SP	3531	RRAS12	351120	Catiguá	R$ 7.761,95
SP	3529	RRAS14	352110	Ipeúna	R$ 7.701,75
SP	3533	RRAS10	352080	Inúbia Paulista	R$ 7.689,50
SP	3529	RRAS14	354515	Saltinho	R$ 7.631,75
SP	3531	RRAS12	354450	Rubinéia	R$ 7.316,05
SP	3531	RRAS12	350775	Brejo Alegre	R$ 6.979,35
SP	3531	RRAS12	351492	Elisiário	R$ 6.537,65
SP	3531	RRAS12	354610	Santa Clara d'Oeste	R$ 6.498,45
SP	3531	RRAS12	352885	Marapoama	R$ 6.377,35
SP	3531	RRAS12	354740	Santa Rita d'Oeste	R$ 5.689,25
SP	3531	RRAS12	354720	Santana da Ponte Pensa	R$ 5.145,70

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VEJA TAMBÉM:

+ Portaria 3493: Estação SUS discute Novo Financiamento da APS. 

+ Sai o Previne Brasil e entra o novo financiamento: Saiba como garantir. 

+ Ministério da Saúde lança curso AGENTES DA APS para ACS e ACE. 

+ Nota Técnica orienta sobre a Portaria 3493/24, do Ministério da Saúde. 

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Cálculo do Índice Equidade e Dimensionamento (IED) no Novo Financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS).

        Como será o novo Índice de Equidade para Classificar os Municípios. —  Foto/Divulgação/Freepik.

 

Publicado no JASB em 02.agosto.2024. Atualizado em 05.agosto.2024. 

Grupos no WhatsApp | O Ministério da Saúde esclarece como será o novo Índice de Equidade para Classificar os Municípios.

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Método de cálculo do IED

O método de cálculo do Índice Equidade e Dimensionamento (IED), utilizado para classificar os municípios conforme a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso da Atenção Primária à Saúde (APS), foi detalhado por meio da Nota Técnica Nº 122/2024 - CGFAP/SAPS/MS. 

A Portaria 3.493/2024

O método, instituído pela Portaria 3.493, de 10 de abril de 2024, visa promover uma alocação mais equitativa dos recursos da atenção primária, contribuindo para a melhoria do acesso e qualidade dos serviços oferecidos à população, além de contemplar as diferenças regionais e sociais entre os municípios.

Objetivos do Índice Equidade e Dimensionamento (IED)

Ao classificar os municípios em estratos, conforme o IED, o Ministério da Saúde pretende proporcionar condições mais justas e eficazes para atender às necessidades de saúde pública em todo o país. 

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As particularidades de cada região

A principal meta é garantir que os recursos sejam distribuídos de maneira mais equilibrada, levando em consideração as particularidades de cada região, o que é essencial para a promoção de um Sistema Único de Saúde (SUS) mais inclusivo e acessível a todos os brasileiros.

        O novo Índice de Equidade para Classificar os Municípios. —  Foto/Divulgação/Freepik

Cálculo do IED

Para o cálculo do IED, a Coordenação-Geral de Programação de Financiamento da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) utilizou dois critérios principais: o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), disponibilizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2010, e o porte populacional dos municípios, definido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022.

Média ponderada de critérios

A fórmula do índice resulta da média ponderada desses dois critérios, multiplicados por pesos específicos atribuídos a cada fator: 0,3 para IVS e 0,2 para porte populacional. Dessa forma, o resultado final distribui os municípios brasileiros e o Distrito Federal em quatro estratos distintos. 

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Determinantes sociais de saúde

A nova metodologia de cofinanciamento federal está mais sensível aos determinantes sociais de saúde no cuidado individual e coletivo e na assistência prestada pelas equipes que atuam na APS.

VEJA TAMBÉM:

+ Portaria 3493: Estação SUS discute Novo Financiamento da APS. 

+ Sai o Previne Brasil e entra o novo financiamento: Saiba como garantir. 

+ Ministério da Saúde lança curso AGENTES DA APS para ACS e ACE. 

+ Nota Técnica orienta sobre a Portaria 3493/24, do Ministério da Saúde. 

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As informações são do CONASEMS.

Edição Geral: JASB.

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VÍDEO - Portaria 3493: Estação SUS discute Novo Financiamento da Atenção Primária à Saúde.

        O Previne Brasil deixa de existir, contudo, os recursos repassados por meio do FNS continuam por meio do chamado novo Financiamento da APA. —  Foto/Divulgação.

 

Publicado no JASB em 31.julho.2024. Atualizado em 02.agosto.2024. 

Grupos no WhatsApp |  Novo Financiamento da Atenção Primária à Saúde. Portaria 3493 entre em discussão no  Episódio do Estação SUS, programa feito por técnicas do CONASEMS. É importante ficar ligadinho, já que o financiamento em questão garante repasses que podem beneficiar aos Agentes de Saúde. 

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Atenção Primária à Saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil, reconhecido mundialmente por sua abrangência e gratuidade, enfrenta desafios contínuos no financiamento, especialmente na Atenção Primária à Saúde (APS). 

A Estação SUS

Recentemente, o 20º episódio do videocast "Estação SUS", uma produção do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), trouxe à tona discussões cruciais sobre esse tema. 

A  Portaria 3.493

Marcela Alvarenga e Blenda Leite, assessoras técnicas do CONASEMS, exploraram as implicações da Portaria 3.493, que institui uma nova metodologia de cofinanciamento federal para o Piso de Atenção Primária à Saúde (PAPS).

Nova metodologia de cofinanciamento

Em abril de 2023, o Ministério da Saúde introduziu a Portaria 3.493, visando atualizar o modelo de financiamento da APS. 

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A portaria estabelece critérios para a distribuição de recursos federais, considerando a população atendida, a vulnerabilidade social e o desempenho dos serviços de saúde. Este episódio do Estação SUS buscou esclarecer as mudanças e os impactos dessa normativa.

Veja o Episódio completo: 

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As informações são do CONASEMS.

Edição Geral: JASB.

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VEJA TAMBÉM:

+ Vencimentos de R$ 9.180: Agentes conquistam... 

+ STF: servidores não concursados podem ser efetivados 

+ PL que obriga Prefeitos a pagar o Incentivo Financeiro... 

+ Mais Saúde com Agente: CONACS emite informações... 

+ URGENTE: Novo valor do Piso dos Agentes de Saúde, em 2025. 

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VÍDEO - Sai o Previne Brasil e entra o novo financiamento: Saiba como garantir o novo financiamento.  

        O Previne Brasil deixa de existir, contudo, os recursos repassados por meio do FNS continuam por meio do chamado novo Financiamento da APA. Confira o Projeto de Lei que garante essa Gratificação aos Agentes Comunitários e de Combate. —  Foto/Divulgação.

         

Publicado no JASB em 11.julho.2024. Atualizado em 30.julho.2024.

Grupos no WhatsApp |  Há mais de 20 anos o JASB mostra o caminho para que os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias garantam mais recursos financeiros. Antes de 2014, quando não existia o Piso Nacional, muitos agentes foram beneficiados com o Piso Municipal, uma ideia criada pelo JASB e que garantiu um Piso mais vantajoso do que o que foi criado em junho de 2014, denominado de Piso Nacional. "Se liga na gente, agente!"

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Sai de cena o Previne Brasil e entra o novo Financiamento 

Agora, que o Previne Brasil deixou de existir, estamos mostrando, por meio de nosso parceiro, Cosmo Mariz, o  passo a passo para implantar Projeto que cria a Gratificação com o Novo Financiamento da Atenção Primária em Saúde - APS.

Se liga agente 

O objetivo deste conteúdo é mostrar o caminho para que ACS e ACE tenham acesso ao novo Financiamento da APS - Financiamento da Atenção Primária à Saúde. Sem dúvida alguma é possível que esses servidores possa beneficiar com os repasses do Governo Federal. Entenda a situação e saiba como faturar mais essa gratificação. 

A repercussão do compartilhamento do PL

Após o JASB publicar em suas plataformas de Mídias Sociais o excelente Projeto de Lei de autoria do sindicalista Cosmo Mariz (bacharel em direito e presidente do SINDACS-RN), a repercussão positiva foi algo espetacular. 

Servidores da saúde e gestores 

Como o próprio Cosmo comenta no vídeo abaixo, não apenas os colegas profissionais de saúde o procuraram, mas, também gestores que se interessaram da proposta do jurista. 

Ação solidária 

Verdade seja dita, o que está sendo disponibilizado nas Redes Sociais do JASB é algo que possibilita a movimentação de elevada soma de recursos financeiros, originário do  novo Financiamento da APS. Tal feito somente é possível, graças ao ato de solidariedade de Cosmo. Ele está disponibilizando todo o Projeto de Lei e orientações, sem cobrar um só centavo por esse investimento. 

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O Projeto de Lei e a nova Gratificação 

O Projeto de Lei (PL) foi criado para atender a uma disponibilidade de recursos criado pelo novo APS - Financiamento da Atenção Primária à Saúde. Além de disponibilizar o PL, Cosmo Mariz também produziu vídeos para esclarecer sobre a proposta. 

Notório conhecimento sobre o repasse de recursos 

Como já citamos em matéria anterior, o sindicalista e jurista Cosmo Mariz possui amplo conhecimento sobre o contexto que envolve o repasse de recursos públicos na saúde.

O PL deve ser proposto pelo Poder Executivo Municipal 

É importante que os interessados no Projeto de Lei que estamos apresentando, tenha entendimento claro de que trata-se de uma proposta de iniciativa do Poder Executivo Municipal (Prefeito). 

A gestão irá se beneficiar 

Não haverá obstáculo algum, em relação ao PL precisar ser apresentado pelo prefeito. Deve ser levado em consideração, que a gestão municipal será amplamente beneficiada pela proposta que está sendo apresentada aqui.

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Veja o PL e os demais textos, que estamos disponibilizando na íntegra, abaixo do acesso ao vídeo com os esclarecimentos do jurista.

Veja o vídeo com orientações de Cosmo Mariz:

Acesse ao material em PDF, link no final desta matéria. 

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MENSAGEM

A Sua Excelência o Senhor:

Presidente da Câmara Municipal

URGENTE

Assunto: Projeto de Lei que institui o Incentivo por Desempenho Individual Variável com recursos advindos do cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde, instituído pela Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024.

Excelentíssima Senhor Presidente da Câmara Municipal,

Temos a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência e Nobre Edis, para exame, discussão e votação o anexo Projeto de Lei que institui o Incentivo por Desempenho Individual Variável-IDIV, a ser concedido aos profissionais das Equipes equipes de Saúde da Família – eSF, equipes de Atenção Primária -eAP, equipes de Saúde Bucal eSB e equipes Multiprofissionais – eMulti, responsáveis pelos indicadores de saúde fixados pelo Ministério da Saúde -MS, no âmbito do Município de Acari /RN, cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde, instituído pela Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024.

Vale inferir que já vinha sendo pago uma gratificação aos profissionais, custeado com Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde – Componente de Desempenho do Programa Previne Brasil, mas com a revogação da Portaria GM/MS n° 2.979/2019, o antigo modelo de financiamento foi substituído e o recurso que custeará a gratificação objeto desse projeto foi mantida no novo modelo de financiamento, inclusive com valores bem mais elevados.

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Por fim, solicito que a apreciação do aludido Projeto de Lei se dê em regime de urgência, tendo em vista o que os profissionais que já recebiam a gratificação precisam desse plus, bem como, os profissionais que serão contemplados a partir de agora com a criação de novas equipes de saúde.

Por essas razões, e por se tratar de matéria de grande relevo social, submetemos o presente Projeto de Lei para apreciação dos senhores Vereadores, com a certeza de que Vossas Senhorias terão condições de analisar a importância desta iniciativa.

Atenciosamente.

Prefeito Municipal

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº    /2024.

Institui no âmbito do Município , gratificação transitória denominada Incentivo por Desempenho Individual Variável-IDIV, com recursos advindos da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, a ser pago aos profissionais que compõem as equipes de Saúde da Família – eSF, equipes de Atenção Primária -eAP, equipes de Saúde Bucal eSB e equipes Multiprofissionais – eMulti, na forma que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE , Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal:

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Art. 1º. Fica criada no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de /RN, a gratificação transitória denominada “Incentivo por Desempenho Individual Variável-IDIV”, a ser paga mensalmente aos profissionais que compõem as equipes de Saúde da Família – eSF, equipes de Atenção Primária -eAP, equipes de Saúde Bucal eSB e equipes Multiprofissionais – eMulti, responsáveis pelo cumprimento dos indicadores estabelecidos por ato normativo do Ministério da Saúde -MS.

Parágrafo único – O IDIV só será devido aos agentes de combate às endemias (ACE), se estes forem incluídos nas equipes de Saúde da Família – eSF ou equipes de Atenção Primária -eAP, nos termos que dispõe a Política Nacional de Atenção Básica, instituída por força da Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017.

Art. 2º. O IDIV, será pago com recursos do Componente de Qualidade para as equipes de Atenção Primária -eAP, equipes de Saúde Bucal eSB e equipes Multiprofissionais – eMulti, que é parte integrante do cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde, instituído pela Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024.

Art. 3º. Fazendo jus o Município ao recebimento do componente de qualidade para as eSF, eAP, eSB e eMulti, 100% (cem por cento) do valor global das respectivas equipes será pago de forma igualitária aos profissionais que compõem cada equipe, mediante cumprimento dos indicadores estabelecidos pelo Ministério da Saúde -MS nos termos que dispõe o Art. 12-E da Portaria GM/MS nº 3.493/2024.

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Art. 4º. Não farão jus ao recebimento do Incentivo por Desempenho Individual Variável-IDIV:

§ 1º. Os profissionais que não compõem as equipes de Atenção Primária -eAP, equipes de Saúde Bucal eSB e equipes Multiprofissionais – eMulti, por não serem responsáveis pelo cumprimento dos indicadores, nos termos definidos pelo Ministério da Saúde -MS.

§ 2º. Os médicos integrantes do programa "Mais Médicos”, por expressa vedação legal prevista na Portaria Interministerial nº 1.369, de 8 de julho de 2013, art. 25, V.

§ 3º. Os profissionais de licença ou afastados por mais de 30 (trinta) dias.

§ 4º. Os servidores que exercerem cargos em comissão, que ocupam função de confiança ou sejam prestadores de serviços sem vínculo direto com Município.

§ 5º. Os servidores ou profissionais que no desempenho de suas funções:

⦁ Tiverem menos de 70% (setenta por cento) de presença e participação nas atividades de Educação Permanente em Saúde, reuniões e planejamentos de equipe realizados durante a carga horária de trabalho;

⦁ Não façam constar sua produção e/ou entrega de suas atividades nos sistemas de informações de referência da Atenção Primária à Saúde;

⦁ Deixarem de cumprir a carga horária estabelecida para seu cargo e/ou a carga horária fixada pelo Ministério da Saúde para a equipe.

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Art. 5º. O cumprimento dos indicadores das equipes será avaliado quadrimestralmente pelo Ministério da Saúde, podendo o Município após o período de transição, estabelecer mecanismos de avaliação individual quadrimestral, com objetivo de não comprometer o desempenho da equipe.

§ 1º. Os mecanismos de avaliação individual previstos no caput, só poderão ser instituídos mediante participação dos beneficiários do IDIV, do Conselho Municipal de Saúde e dos respectivos sindicatos dos profissionais.

§ 2º. Uma vez instituída a avaliação individual quadrimestral do atingimento de indicadores, a Secretaria Municipal de Saúde elaborará um relatório de metas correspondente a cada servidor e submeterá à análise de uma Comissão.

§ 3º. Para avaliar o relatório de metas será instituída uma Comissão de Avaliação de Metas-CAM composta por cada categoria, a qual será paritária, sendo 50% (cinquenta por cento) de seus membros indicados pelos respectivos sindicatos das categorias beneficiadas, e 50% (cinquenta por cento) indicados pela Secretaria Municipal de Saúde.

⦁ Para cada membro titular da aludida Comissão será indicado um respectivo membro suplente.

⦁ Após a Comissão de Avaliação de Metas-CAM avaliar o relatório correspondente a cada servidor, o relatório será encaminhado para Secretaria Municipal competente efetuar o pagamento em até 30 dias.

⦁ O pagamento do IDIV será autorizado e pago, proporcionalmente, ao resultado aferido na avaliação individual.

⦁ Não sendo efetuada a aferição dos indicadores alcançados por cada servidor, o IDIV será pago considerando o resultado potencial de 100% (cem por cento) do alcance dos indicadores.

⦁ O servidor que não atingir suas metas individuais será notificado pela Secretaria Municipal de Saúde, e terá um prazo improrrogável de até 10 (dez) dias corridos, para comprovar que o não atingimento das metas decorreu de motivos alheios aos seus esforços.

⦁ Nos casos em que o servidor comprovar que não atingiu suas metas, por motivos alheios aos seus esforços, o pagamento será mantido, salvo se for comprovada a má fé ou inércia do servidor.

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Art. 6º. O saldo correspondente ao que o servidor deixar de receber por não atingir suas metas individuais, e os decorrentes de afastamentos, será incorporado automaticamente ao valor global da sua equipe e pago aos demais membros que a compõe.

Art. 7º. Para o recebimento do IDIV serão levados em conta os profissionais inscritos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES da unidade de saúde, as metas individuais, bem como, a assiduidade e a pontualidade.

Art. 8º. Em caso de suspensão provisória do repasse por parte do Ministério da Saúde, o Município suspenderá o pagamento do IDIV e retomará o pagamento depois de efetuado o repasse Ministerial

Art. 9º. Por se tratar de vantagem transitória, o IDIV objeto desta Lei, não se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos, não é configurado como rendimento tributável, não é computado para efeito de cálculo de outros adicionais ou vantagens, e nem constitui base de incidência de contribuição previdenciária.

Art. 10º. Os atos necessários à implementação e ao controle do pagamento do IDIV poderão ser regulamentados por Decreto do Executivo Municipal, cuja redação será definida em comum acordo com os membros das equipes.

Art. 11º. Os recursos orçamentários de que trata esta Lei, são oriundos do Orçamento do Ministério da Saúde e oneraram a Funcional Programática 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde instituído por força da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024.

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Art. 12º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à competência de maio de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de /RN, em de junho de 2024.

Prefeito Municipal

ANEXO-I

VALORES REPASSADOS NO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (eSF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (eSB), EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (eMulti) E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (eAP). PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024

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ANEXO-II

Temas dos indicadores em caso de instituição de mecanismos de avaliação individual quadrimestral, com objetivo de não comprometer o desempenho da equipe eSF, eAP, eSB e eMulti.

OBSERVAÇÃO: O arquivo em word poderá ser solicitado pelos gestores no e-mail: sindasrn@gmail.com ou pelo watts App do diretor Presidente Cosmo Mariz (84)98786-4195.

Baixe o Projeto de Lei, clicando no link abaixo e não deixe de compartilhar esta publicação com colegas e sua equipe:✍️).

https://drive.google.com/file/d/1DQvM38AdBMv5Xhr11pHoiBvNZgKHKS2g/view

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Cosmo Mariz preparou um Projeto de Lei que garante uma Gratificação extra aos ACS/ACE do Brasil.

        Cosmo Mariz, presidente do SINDAS-RN elaborou Projeto de Lei sobre Gratificação para os Agentes Comunitários e de Combate às no novo Financiamento da APS. —  Foto/Divulgação.

 

Publicado no JASB em 08.junho.2024. Atualizado em 15.junho.2024. 

Grupos no WhatsApp |  Sobre o novo Financiamento da APS, após a repercussão positiva do vídeo publicado por Cosmo Mariz, presidente do SINDAS-RN, retomamos o tema com um Projeto de Lei produzido pelo sindicalista. 

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Projeto de Lei exclusivo

O Projeto de Lei (PL) exclusivamente voltado ao novo APS - Financiamento da Atenção Primária à Saúde foi produzido na íntegra por Cosmo Mariz. Como já é de amplo conhecimento, além de sindicalista muito ativo no estado do Rio Grande do Norte, na liderança do SINDAS-RN, o ilustre defensor da causa dos Agentes de Saúde também é bacharel em direito.

Dúvidas sobre o novo financiamento

Sobre o novo Financiamento da APS ainda há muitas dúvidas, não apenas por parte dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e toda a esquipe que estão inseridos no programa do Ministério da Saúde, mas, também os próprios gestores.

A busca por informações 

Após a publicação de nossa matéria sobre o tema, além do vídeo produzido pelo sindicalista e jurista, além dos ACS/ACE buscarem maiores esclarecimentos, houve relato do próprio Cosmo, que gestores buscaram elucidar as suas dúvidas sobre o tema em questão. 

Esclarecendo os fatos

Com a finalidade de esclarecer os fatos e orientar aos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e demais interessados no Projeto de Lei produzido por Cosmo, estamos disponibilizando o vídeo abaixo, além do PL, que servirá como referência para que todos os interessados possam criar gratificações dentro do contexto da realidade recém criada pelo Ministério da Saúde. 

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A Gratificação exclusiva do Financiamento da Atenção Primária à Saúde é um passo muito importante na valorização de toda equipe envolvida na APS.

Acesso ao Projeto de Lei na íntegra

A proposta de Projeto de Lei, que cria a Gratificação aos membros das eSF, eAP, eSB e eMulti e possibilita incluir os Agentes de Combate às Endemias, está sendo integralmente disponibilizado nesta publicação (logo a seguir).

Pedimos aos leitores do JASB, que não apenas baixe o PL, mas, busquem compreender as orientações compartilhadas pelo jurista, conforme o acesso ao vídeo, que estamos disponibilizando logo a seguir.

Baixe o projeto, clicando no link abaixo e não deixe de compartilhar esse vídeo com colegas e nos grupos de sua equipes:✍️). https://drive.google.com/file/d/16mFFGtD77wYOqmPJI_LmDfubdtOA-xiD/view

A Portaria 3.493

A Portaria GM/MS Nº 3493, de 10 de abril de 2024, estabelece uma nova metodologia de Cofinanciamento Federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no SUS. As mudanças buscam alinhar os objetivos locais com as diretrizes nacionais, sugerindo a  promoção de melhorias contínuas na prestação de serviços de saúde e valorizando financeiramente os profissionais da APS.

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A gratificação destinada aos ACS/ACE

Em face das diversas dúvidas sobre o tema em questão, o sindicalista Cosmo Mariz, que é bacharel em direito, decidiu produzir um maravilhoso material com a finalidade de esclarecer os fatos sobre o financiamento, além de indicar a existência de gratificações destinadas aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias.

Fala de Cosmo Mariz 

Olá companheiros e companheiras de todo país, em especial do meu amado Rio Grande do Norte. Disponibilizo a todos, um vídeo explicando todos os componentes do novo financiamento da Atenção Primária. 

Em especial, destaco o componente que pode ser usado para gratificar os servidores com gratificação mensal, inclusive, aos agentes de endemias. Também externo uma novidade que nenhum gestor quer que os servidores saibam, que é uma espécie de 14º para todos da equipe, o que está amarrado na Portaria e não precisa de Lei para ser pago. 

Assista o vídeo até o final e fique atento a tudo. No final do vídeo apresento uma sugestão de projeto de lei e explico artigo por artigo. 

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Forte abraço a todos. Atenciosamente,

Cosmo Mariz- Pte. do SINDAS/RN

(84) 98786-4195 instagram: @cosmomariz.

Assista ao vídeo na íntegra, direto no Youtube:

Clique aqui para assistir direto no Youtube.

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URGENTE: Novo financiamento da APS - Atenção Primária à Saúde.

Segue informações importantíssimas sobre a Metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Confira os detalhes, logo abaixo.

Informações com base na PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024.

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As informações são do CONASEMS.

Edição Geral: JASB.

Publicação

JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.

VEJA TAMBÉM:

+ Vencimentos de R$ 9.180: Agentes conquistam... 

+ STF: servidores não concursados podem ser efetivados 

+ PL que obriga Prefeitos a pagar o Incentivo Financeiro... 

+ Mais Saúde com Agente: CONACS emite informações... 

+ URGENTE: Novo valor do Piso dos Agentes de Saúde, em 2025. 

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        Novo Piso Nacional dos Agentes de Saúde pode ser definido pelo Governo Federal com o envio da Proposta de novo salário mínimo ao Congresso. —  Fotomontagem JASB/Divulgação.

 

URGENTE: Novo valor do Piso dos Agentes de Saúde a ser pago em 2025.

Publicado no JASB em 15.abril.2024.  Atualizado em 23.abril.2024.    

Grupos no WhatsApp |  O Governo Federal já fez a previsão do novo valor do salário mínimo para 2025. Veja a previsão, os valores e projeções para os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias.

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Projeto de Lei será enviado 

Segundo matéria do Portal O Globo, o Governo prevê salário mínimo de R$ 1.502 em 2025.

Previsão do PLDO

O valor do novo salário mínimo está previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que será enviado pelo governo nesta segunda-feira (15/04).

Uma alta de 6,52%

O governo federal, prevê um salário mínimo de R$ 1.502 para o ano que vem. Caso confirmado, o valor representará uma alta de 6,52% em relação ao piso atual de R$ 1.412. O número em si, porém, só vai ser divulgado em janeiro do ano que vem. O que se tem agora é uma previsão oficial.

Pode haver alterações 

A projeção de aumento do piso ainda pode sofrer alterações caso a inflação seja maior ou menor do que o previsto pelo governo, ou IBGE faça eventuais revisões no desempenho do PIB de 2023. Uma nova estimativa será enviada pelo governo em agosto.

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Novo piso dos Agentes de Saúde 

Se o salário mínimo de R$ 1.502 for confirmado, ou seja, se a inflação não for maior ou menor do que o previsto pelo governo, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias terão um "Piso Salarial Nacional" de R$ 3.004.

        Novo salário mínimo está a caminho da definição. —  Foto/Divulgação/Marcello Casal JrAgência Brasil

Base de cálculo do reajuste

Segundo o atual governo, o aumento é de acordo com o cálculo da política de valorização, nova regra de valorização do salário mínimo. Para que cada Agente de Saúde tenha entendimento sobre a base de cálculo, basta ficar de olho na fórmula que leva em conta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação calculada no período. Não sabe calcular? Não tem problema, será divulgado pelo JASB. 

Índice usado no salário mínimo

O INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor é usado para corrigir o salário mínimo. Segundo informações do governo, estima-se que índice deve alcançar em 3,25% acumulado neste ano.

Salário mínimo proposto no PLDO

Segundo o Portal de O Globo, o novo salário mínimo será proposto no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que dá as bases do Orçamento do ano de 2024, ainda está sendo fechado pela equipe econômica e será enviado ao Congresso Nacional pelo Executivo ainda nesta segunda-feira.

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Sendo confirmado pelo Congresso

Se o salário mínimo de R$ 1.502 for confirmado pelo Congresso Nacional, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias terão um "Piso Salarial" definido em R$ 3.004 (três mil e quatro reais).

        Cédula de R$ 200. —  Foto/Divulgação/Banco Central do Brasil.

Reajuste real dos Agentes de Saúde

Atualmente o  salário mínimo é de R$ 1.412. Cada Agente Comunitário de Combate às Endemias recebe R$ 2.824, portanto, as duas categorias terão um reajuste de R$ 180, estabelecendo os R$ 3.004.

Outras novidades

A matéria do Portal O Globo também informa que a PLDO também deve trazer mudanças nas meta fiscal do ano que vem, que deve ser fixada como zero (ou seja, receitas iguais às despesas). Até então, o governo trabalhava com um superávit de 0,5% para 2025.

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Mudança na meta

Com a mudança na meta, o valor vai de encontro ao que está previsto no arcabouço fiscal, aprovado no ano passado.

Confirmação do valor do novo salário

Agora é aguardar a confirmação do valor de R$ 1.502, previsto pelo Governo Federal. Se realmente for confirmado, os leitores do JASB já sabem que o Piso Nacional das duas categoria será de R$ 3.004,00, a ser pago já em janeiro de 2025.

Estejam atentos às publicações do JASB e suas Redes Sociais para se manter informados.

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As informações são do O Globo.

Edição Geral: JASB.

Publicação

JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.

DESPRECARIZAÇÃO:

+ Posse marca efetivação de agentes comunitários e de endemias. 

+ STF decide que servidores não concursados podem ser efetivados. 

+ Tribunal de SC estipula prazo para município regularizar ACS/ACE. 

+ Mais uma Câmara aprova efetivação de ACS e ACE. 

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No valor de R$ 9.905: PCCR de Agentes de Saúde (ACS/ACE) é aprovado. Veja o modelo!

        O plenário da Câmara Municipal de Boa Vista nesta terça-feira. —  Foto/Divulgação/Reynesson Damasceno/CMBV.

 

Publicado no JASB em 19.março.2024. Atualizado em 15.abril.2024.     

Grupos no WhatsApp | Aprovação do novo PCCR - Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em Boa Vista. 

Agentes lotam a Sessão na Câmara de Vereadores

A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou por 20 votos o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A proposta, enviada à Casa pelo prefeito Arthur Henrique, foi aprovada em regime de urgência apenas sete dias após sua submissão.

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Salário final é de R$ 9.905,38.

Com a sanção da lei, os agentes de Boa Vista passarão a receber um salário inicial de R$ 2.824,00 (Conforme Emenda 120 de 2022) e final de R$ 9.905,38, em uma jornada semanal de 40 horas. 

Critérios da progressão e promoção

A progressão salarial, com um aumento de 5%, será concedida aos agentes que atenderem aos requisitos de dois anos na referência salarial e atingirem a pontuação mínima na avaliação de desempenho. Já a promoção, que representa um aumento de 10% no vencimento, está condicionada a três anos na classe atual, atingir a pontuação mínima na avaliação de desempenho e cumprir os requisitos mínimos em cursos de capacitação e desenvolvimento.

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Auxílios e adicionais para benefício dos Agentes

Dentre os benefícios adicionais estão o auxílio transporte de R$ 450 para agentes comunitários de saúde e indenização de transporte para agentes de combate às endemias. Além disso, há um auxílio funeral correspondente ao salário do agente falecido, três auxílios fardamentos de R$ 691,20 anuais e um auxílio proteção solar mensal de R$ 60.

        A mesa diretora da Câmara Municipal de Boa Vista, presidida pelo vereador Genilson Costa, nesta terça-feira. —  Foto/Divulgação/Reynesson Damasceno/CMBV)

Incentivos para melhor desempenho

O PCCR prevê ainda a possibilidade de instituição de premiações por ideias inovadoras e a autorização para que os servidores recebam prêmios em competições esportivas e culturais municipais. Também está contemplado um abono anual (IFA) aos agentes como forma de reconhecimento pelo alcance de resultados e metas.

Licenças e ausências garantidas

Os agentes têm direito a licenças maternidade de 210 dias e paternidade de 20 dias, além de licenças por motivos de doença de familiar, capacitação, interesses particulares e atividade política. O PCCR também estabelece permissão para ausência de oito dias em caso de casamento ou falecimento de familiar.

+ Salário de até R$ 9.905: PCCR dos agentes comunitários combate a endemias é publicado e passa a valer. https://www.jasb.com.br/2024/04/9.html

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Confira o PCCR na íntegra:

PROJETO DE LEI V 007. DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.

INICIATIVA: PODER EXECUTIVO.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÃS ENDEMIAS; REVOGA AS LEIS N° 1.000, DE 18 DE DEZEMBRO I)E 2007 E N° 1.382, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI: CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. Io As atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. passam a reger-se pelo disposto nesta Lei.

Art. 2o O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos desta Lei. dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SETS. na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta municipal.

§ Io É essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família e de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.

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§ 2o Incumbe aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias desempenhar com zelo e presteza as atividades previstas nesta Lei.

§ 3o O regime jurídico de trabalho é de natureza celetista, aplicando-se a Consolidação das Leis do Trabalho e a respectiva legislação complementar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. _____

Art. 3o Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias são considerados profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, para fins do disposto na alínea "c" do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.

CAPÍTULO II DO INGRESSO SEÇÀOI

DA CONTRATAÇÃO

Art. 4oOs Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias são admitidos pelos gestores locais do SUS na forma do disposto no § 4° do art. 198 da Constituição, convalidadas as contratações provenientes dos processos seletivos realizados nos exercícios anteriores à vigência desta Lei. firmadas com os Agentes Comunitários de Saúde, nos termos do parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional n°. 51. de 14 de fevereiro de 2006.

Parágrafo único. O tempo prestado pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias enquadrados na condição prevista no "caput" deste artigo, independentemente da forma de seu vinculo e desde que tenha sido efetuado o devido recolhimento da contribuição previdenciária. será considerado para fins de concessão de benefícios e contagem recíproca pelos regimes previdenciários.

Art. 5o A contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

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SEÇÀO II

DOS REQUISITOS

Art. 6o O Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:

- residir na área da comunidade em que amar. desde a data da publicação do edital do processo seletivo público:

- ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas:

- ter concluído o ensino médio.

§ Io Quando não houver candidato inscrito que preencha o requisito previsto no inciso III do "caput" deste artigo, poderá ser admitida a contratação de candidato com ensino fundamental, que deverá comprovar a conclusão do ensino médio no prazo máximo de três anos.

§ 2° É vedada a atuação do Agente Comunitário de Saúde fora da área geográfica a que se refere 0 inciso I do "caput" deste artigo.

§ 3o Compete à Secretaria Municipal de Saúde a definição da área geográfica a que se refere o inciso I do "caput" deste artigo, devendo:

1 - observar os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde:

- considerar a geografia e a demografia da região, com distinção de zonas urbanas e rurais:

- flexibilizar o número de famílias e de indivíduos a serem acompanhados, de acordo com as condições de acessibilidade local e de vulnerabilidade da comunidade assistida.

§ 4o A área geográfica a que se refere o inciso I do "caput" deste artigo será alterada quando houver risco à integridade física do Agente Comunitário de Saúde ou de membro de sua família decorrente de ameaça por parte de membro da comunidade onde reside e atua.

§ 5o Caso o Agente Comunitário de Saúde adquira casa própria fora da área geográfica de sua atuação, será excepcionado o disposto no inciso I do "caput" deste artigo e mantida sua vinculação â mesma equipe de saúde da família em que esteja atuando, podendo ser remanejado. na forma de regulamento, para equipe atuante na área onde está localizada a casa adquirida.

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Art.8º O Agente de Combate às Endemias deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:

- ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas;

- ter concluído o ensino médio.

§ Io Quando não houver candidato inscrito que preencha o requisito previsto no inciso II do "caput" deste artigo, poderá ser admitida a contratação de candidato com ensino fundamental, que deverá comprovar a conclusão do ensino médio no prazo máximo detrés anos.

§ 2° Compete à Secretaria Municipal de Saúde a definição do número de imóveis a serem fiscalizados pelo Agente, observados os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde e os seguintes:

- condições adequadas de trabalho;

- geografia e demografia da região, com distinção de zonas urbanas e rurais;

- flexibilização do número de imóveis, de acordo com as condições de acessibilidade local.

SECÀO  III

DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 8o O Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias realizarão atividades de forma integrada, desenvolvendo mobilizações sociais por meio da Educação Popular em Saúde, dentro de sua área geográfica de atuação, especialmente nas seguintes situações:

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- na orientação da comunidade quanto à adoção de medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores, de medidas de proteção individual e coletiva e de outras ações de promoção de saude, para a prevenção de doenças infecciosas, zoonoses, doenças de transmissão vetorial e agravos causados por animais peçonhentos:

- no planejamento, na programação e no desenvolvimento de atividades de vigilância em saúde, de forma articulada com as equipes de saúde da família;

- na identificação e no encaminhamento, para a unidade de saúde de referência, de situações que. relacionadas a fatores ambientais, interfiram no curso de doenças ou tenham importância epidemiológica;

- na realização de campanhas ou de mutirões para o combate à transmissão de doenças infecciosas e a outros agravos.

Parágrafo único. Para fins desta Lei. entende-se por Educação Popular em Saúde as práticas político-pedagógicas que decorrem das ações voltadas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, estimulando o autocuidado. a prevenção de doença se a promoção da saúde individual e coletiva a partir do diálogo sobre a diversidade de saberes culturais, sociais e científicos e a valorização dos saberes populares, com vistas à ampliação da participação popular no SUS e ao fortalecimento do vínculo entre os trabalhadores da saúde e os usuários do SUS.

Art. 9o Deverão ser observadas as ações de segurança e de saúde do trabalhador, notadamente o uso de equipamentos de proteção individual e a realização dos exames de saúde ocupacional, na execução das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias.

Art. 10. Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias realizarão cursos técnicos, de formação inicial e de aperfeiçoamento, que atendam aos parâmetros estabelecidos em regulamentação do Ministério da Saúde, observadas as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação, os quais utilizarão os referenciais da Educação Popular em Saúde e serão oferecidos nas modalidades presencial ou semipresencial. durante a jornada de trabalho.

Parágrafo único. A cada 2 (dois) anos. os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias frequentarão cursos de aperfeiçoamento.

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Subseção I

Atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde

Art. 11. O Agente Comunitário de Saúde municipal tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor.

Art. 12. No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, é considerada atividade precípua do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, a realização de visitas domiciliares rotineiras, casa a casa. para a busca de pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas, de agravos ou de eventos de importância para a saúde pública e consequente encaminhamento para a unidade de saúde de referência.

Art. 13. São consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação:

-  a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural:

- o detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde:

- a mobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional:

- a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento:

da gestante, no pré-natal. no parto e no puerpério;

da lactante. nos seis meses seguintes ao parto:

d ) da criança, verificando seu estado vacinai e a evolução de seu peso e de sua altura;

do adolescente, identificando suas necessidades e motivando sua participação em ações de educação em saúde, em conformidade com o previsto na Lei n° 8.069. de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);

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da pessoa idosa, desenvolvendo ações de promoção de saúde e de prevenção de quedas e acidentes domésticos e motivando sua participação em atividades físicas e coletivas:

da pessoa em sofrimento psíquico:

da pessoa com dependência química de álcool, de tabaco ou de outras drogas;

da pessoa com sinais ou sintomas de alteração na cavidade bucal;

dos grupos homossexuais e transexuais, desenvolvendo ações de educação para promover a saúde e prevenir doenças:

da mulher e do homem, desenvolvendo ações de educação para promover a saúde e prevenir doenças;

- realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para identificação e acompanhamento:

de situações de risco à família;

b ) de grupos de risco com maior vulnerabilidade social, por meio de ações de promoção da saúde, de prevenção de doenças e de educação em saúde:

c) do estado vacinai da gestante, da pessoa idosa e da população de risco, conforme sua vulnerabilidade e em consonância com o previsto no calendário nacional de vacinação;

- o acompanhamento de condicionalidades de programas sociais, em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

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Art. 14. São atividades do Agente Comunitário de Saúde que tenha concluído o curso técnico e disponha de equipamentos adequados, em sua área geográfica de atuação, sendo assistido por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe:

- a aferição da pressão arterial, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência:

- a medição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência;

- a aferição de temperatura axilar. durante a visita domiciliar, em caráter excepcional.com o devido encaminhamento do paciente, quando necessário, para a unidade de saúde de referência:

- a orientação e o apoio, em domicilio, para a correta administração de medicação de paciente em situação de vulnerabilidade:

- a verificação antropométrica.

Art. 15. São consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde compartilhadas com os demais membros da equipe, em sua área geográfica de atuação:

- a participação no planejamento e no mapeamento institucional, social e demográfico;

- a consolidação e a análise de dados obtidos nas visitas domiciliares:

- a realização de ações que possibilitem o conhecimento, pela comunidade, de informações obtidas em levantamentos socio epidemiológicos realizados pela equipe de saúde;

- a participação na elaboração, 11a implementação, na avaliação e 11a reprogramação permanente dos planos de ação para 0 enfrentamento de determinantes do processo saúde- doença;

- a orientação de indivíduos e de grupos sociais quanto a fluxos, rotinas e ações desenvolvidos no âmbito da atenção básica em saúde;

- o planejamento. 0 desenvolvimento e a avaliação de ações em saúde; e

- o estímulo à participação da população 110 planejamento. 110 acompanhamento e na avaliação de ações locais em saúde.

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Subseção II

Atribuições dos Agentes de Combate às Endemias

Al t. 16. O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal.

Parágrafo único. O Agente de Combate às Endemias poderá participar, mediante treinamento adequado, da execução, da coordenação ou da supervisão das ações de vigilância epidemiológica e ambiental.

Art. 17. São consideradas atividades típicas do Agente de Combate às Endemias. em sua área geográfica de atuação:

- desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde:

- realização de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica;

- identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável:

- divulgação de informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas;

- realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças:

-  cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças:

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- execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores:

- execução de ações de campo em projetos que visem a avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças:

- registro das informações referentes às atividades executadas, de acordo com as normas do SUS;

- identificação e cadastramento de situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada principaimente aos fatores ambientais; e

- mobilização da comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores.

Art. 18. Considera-se atividade dos Agentes de Combate às Endennas assistida por profissional de nível superior e condicionada à estrutura de vigilância epidemiológica eambiental e de atenção básica a participação:

- no planejamento, execução e avaliação das ações de vacinação animal contra zoonoses de relevância para a saúde publica normatizadas pelo Ministério da Saúde, bem como na notificação e na investigação de eventos adversos temporalmente associados a essas vacinações;

- na coleta de animais e no recebimento, no acondicionamento. na conservação e no transporte de espécimes ou amostras biológicas de animais, para seu encaminhamento aos laboratórios responsáveis pela identificação ou diagnóstico de zoonoses de relevância para a saúde pública no Município;

- na necropsia de animais com diagnóstico suspeito de zoonoses de relevância para a saúde pública, auxiliando na coleta e no encaminhamento de amostras laboratoriais, ou por meio de outros procedimentos pertinentes;

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- na investigação diagnostica laboratorial de zoonoses de relevância para a saúde pública;

- na realização do planejamento, desenvolvimento e execução de ações de controle da população de animais, com vistas ao combate à propagação de zoonoses de relevância para a saúde pública, em caráter excepcional, e sob supervisão da coordenação da área de vigilância em saúde.

CAPÍTULO III

DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Art. 19. A avaliação de desempenho visa. fundamentalmente. apurar a eficiência dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e a qualidade de seus trabalhos, em função dos objetivos específicos de seus cargos.

Art. 20. Fica instituído o Sistema de Avaliação de Desempenho dos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias. regulamentado por Decreto, com a finalidade de aprimorar os métodos de gestão, valorizar o Agente, melhorar a qualidade e eficiência do serviço público e de gerir o processo de desenvolvimento funcional.

Art. 2 1 .0 Sistema de Avaliação do Desempenho é composto por:

- Avaliação Especial do Desempenho, realizada em dois momentos:

o primeiro, após 30 (trinta) dias da data da admissão do Agente:

o segundo, após 60 (sessenta) dias da admissão do Agente, com manifestação quanto à adaptação ao emprego público.

-  Avaliação Periódica do Desempenho, realizada anualmente e utilizada para fins de programação de ações de capacitação e qualificação e como parâmetro para a evolução funcional.

Art. 22. O Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias em período de experiência que obtiver média inferior a 60° o (sessenta por cento) da pontuação máxima exigida nas avaliações especiais de desempenho, será considerado reprovado, hipótese em que seu desligamento prescindirá da instauração de procedimento formal.

Art. 23. A gestão dos procedimentos relacionados ao Sistema de Avaliação de Desempenho dos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias será realizada pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas (SMAG) juntamente com a Comissão de Avaliação de Desempenho (CAD). a ser designada pelo Chefe do Executivo Municipal.

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§ Io Compete à SMAG coordenar os procedimentos e deliberar sobre as questões relacionadas ao Sistema de Avaliação de Desempenho dos Agentes.

§ 2o São atribuições da CAD:

- emitir parecer quanto à aptidão para o emprego público:

- encaminhar e recepcionar as avaliações de desempenho funcional preenchidas:

- manifestar-se quanto à concessão de promoção e progressão funcional: IY - apreciar recursos interpostos pelos Agentes avaliados.

Art. 24. A CAD será composta por número impar de membros, sendo constituída:

-  por representantes) eleito(s) pelos Agentes Comunitários de Saúde:

- por representantes) eleito(s) pelos Agentes de Combate às Endemias:

- por representantes) indicados) pela Secretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo único. A presidência da Comissão será exercida por um dos membros indicados pela Secretaria Municipal de Saúde, a quem cabe o voto de desempate.

CAPÍTULO V

DO DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA

Art. 25. O desenvolvimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate ás Endemias na carreira dar-se-á por meio de promoção funcional e progressão, mediante cumprimento de critérios exigidos nesta Lei e em Decreto regulamentador.

§ 1° E vedada a concessão concomitante de promoção funcional e progressão ao Agente.

§ 2o Havendo coincidência de cumprimento de períodos aquisitivos para fins de desenvolvimento na carreira, aplicar-se-á a promoção funcional e somente após dois anos na nova referência poderá ser concedida progressão ao Agente.

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Art. 26. Não será concedida promoção funcional ou progressão ao Agente:

- punido com pena de suspensão durante o período aquisitivo:

- que possuir mais de 10 (dez) faltas injustificadas durante o período aquisitivo para fins de progressão.

- que possuir mais de 15 (quinze) faltas injustificadas durante o período aquisitivo para fins de promoção funcional.

- com contrato de trabalho suspenso.

Parágrafo único. A contagem do tempo será interrompida no afastamento constante no inciso IV e reiniciada após o término do impedimento.

SEÇÃO I

DA PROGRESSÃO

Art. 27. A progressão consiste na passagem do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate ás Endemias de uma referência salarial para outra, no sentido horizontal, mediante aprovação em avaliações de desempenho.

Parágrafo único. A progressão corresponderá ao acréscimo de 5oo (cinco por cento) sobre o salário, limitado aos padrões salariais fixados no Anexo Único desta Lei.

Art. 28. Poderão concorrer ao procedimento de progressão os Agentes ativos, desde que preenchidas as seguintes condições:

- ter cumprido o interstício de 2 (dois) anos de efetivo exercício na referência salarial em que se encontra;

- ter alcançado, na avaliação de desempenho, a pontuação mínima exigida em regulamento específico.

Art. 29. O Agente, em efetivo exercício, que preencher todos os requisitos necessários para o procedimento de progressão, avançará 1 (uma) referência salarial, reiniciando- se. então, nova contagem de tempo, registros, anotações e avaliações para fins de apuração de progressão.

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Art. 30. Fica suspenso o período aquisitivo para fins de progressão, durante as licenças e afastamentos descritos abaixo, sendo retomado na data em que o Agente retornar ao efetivo exercício:

- licença para o serviço militar;

- licença para atividade política;

- licença para tratar de interesses particulares;

-  afastamento  para  exercício  de  cargo  de  administração  sindical  ou  representação profissional;

- licença por motivo de doença em pessoa da família, sem remuneração; YI - prisão não decorrente de sentença condenatória transitada em julgado.

SEÇÀC) II

DA PROMOÇÃO

Art. 31. A promoção funcional consiste na passagem do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias da referência salarial da classe em que se encontra para a referência correspondente da classe imediatamente superior, mediante aprovação em avaliações de desempenho e realização de cursos de capacitação e ações de desenvolvimento.

Parágrafo único. A promoção corresponderá ao acréscimo de 10 o o (dez por cento) sobreo salário, limitada aos padrões salariais fixados no Anexo Único desta Lei.

Art. 32. Poderão concorrer ao procedimento de promoção funcional os Agentes ativos, desde que preenchidas as seguintes condições:

- ter cumprido o interstício de 3 (três) anos de efetivo exercício na classe em que se encontra;

- ter alcançado, na avaliação de desempenho, a pontuação mínima exigida em regulamento específico;

- ter atingido pontuação mínima, obtida por meio da realização de cursos de capacitação e ações de desenvolvimento na área de atuação do cargo ou em áreas correlatas, conforme critérios constantes em Decreto regulamentador.

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Art. 33. O Agente, em efetivo exercício, que preencher todos os requisitos necessários para o procedimento de promoção, avançará 1 (uma) classe salarial na respectiva carreira, reiniciando-se, então, nova contagem de tempo, registros, anotações e avaliações para fins de apuração de promoção.

Art. 34. É vedada a recorrência da promoção funcional sem que o Agente tenha recebido uma progressão imediatamente anterior, salvo se já estiver posicionado na última referência da respectiva classe.

Art. 35. As licenças e afastamentos listados no art. 30 desta Lei suspendem o período aquisitivo para fins de concessão de promoção funcional.

CAPÍTULO IV

DO SALÁRIO E DA REMUNERAÇÃO

Art. 36. Os salários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias são os fixados no Anexo Único desta Lei.

Art. 37. Os salários dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa do Poder Executivo, desde que não ultrapasse os limites da despesa com pessoal previstos na lei de responsabilidade fiscal.

Parágrafo único. As tabelas salariais dos empregos públicos de que tratam esta lei poderão ser reajustadas periodicamente, sendo vedada a sua vinculação ou equiparação para qualquer fim. conforme o disposto no inciso XIII do art. 37 da Constituição Federal.

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CAPÍTULO  V

DOS BENEFÍCIOS

Art. 38. Aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias poderão ser concedidos os benefícios elencados nesta Lei. sem prejuízo dos demais previstos na CLT e em leis específicas.

SEÇÀO I

DAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS

Art. 39. Aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias é assegurado:

- Auxílio Fardamento, no valor de RS 691.20 (seiscentos e noventa e um reais e vinte centavos) anuais, a ser pago em três parcelas quadrimestrais, juntamente com o salário dos meses de janeiro, maio e setembro:

- Auxílio Proteção Solar, no valor de RS 60.00 (sessenta reais) mensais:

§ Io Os auxílios de que trata este artigo destinam-se ao ressarcimento das despesas necessárias para aquisição e confecção do uniforme usado pelos Agentes, bem como para a aquisição de produtos destinados à proteção contra a exposição aos raios solares a fim de evitar danos à saúde decorrentes dessa exposição.

§ 2o Os valores constantes nos incisos I e II do "caput" serão reajustados anualmente, pela aplicação da média acumulada nos doze meses anteriores do índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ou por índice que venha a substituí-lo.

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§ 3o A data-base para a atualização dos valores dos auxílios de que trata este artigo serão dia Io de janeiro de cada ano.

Art. 40. Será concedido Auxílio Transporte, pago em pecúnia aos Agentes Comunitários de Saúde, de natureza indenizatória e destinado ao custeio das despesas realizadas com transporte coletivo urbano, no deslocamento de sua residência para o local de trabalho e vice-versa, conforme critérios estabelecidos na Lei Municipal n° 1.354. de 15 de julho de 2011.

§ 1° O Auxílio Transporte não será incorporado ao salário, nem será considerado para fins de incidência de imposto de renda ou de contribuição para o Plano de Seguridade Social.

§ 2o O Auxílio Transporte será pago em pecúnia em montante equivalente a doze vale- transportes mensais, no valor vigente à época do pagamento.

§ 3° Fica vedado o pagamento de Auxílio Transporte aos Agentes que se encontrarem de férias. licenças ou afastados de suas funções.

Al t. 41. Será concedida Indenização de Transporte aos Agentes de Combate às Endemias em razão da utilização de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, correspondente ao valor mensal de RS450.00 (quatrocentos e cinquenta) reais.

§ 1° Para efeito de concessão do Indenização de Transporte, considera-se meio próprio de locomoção o veículo automotor particular, não fornecido pela Administração.

§ 2o O valor da Indenização de Transporte será reajustado anualmente, pela aplicação da média acumulada nos doze meses anteriores do IPCA e o seu pagamento será efetuado juntamente com a remuneração do mês seguinte ao da utilização do meio próprio de locomoção.

§ 3o Somente fará jus à Indenização de Transporte o Agente que estiver no exercício das atribuições do cargo ou função, vedado o computo nas licenças e afastamentos, ainda que considerados em lei como efetivo exercício.

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§ 4o É assegurado o pagamento integral da Indenização de Transporte ao Agente que laborar pelo menos 20 (vinte) dias no mês utilizando meio próprio de locomoção, sendo pago proporcionalmente aos dias trabalhados quando inferior a este período.

§ 3o A indenização de que trata este artigo não se incorpora ao salário ou proventos de aposentadoria e pensão, nem será considerado base de cálculos para incidência de imposto de renda e contribuição previdenciária.

Art. 42 .0 exercício de trabalho de forma habitual e permanente em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo órgão competente do Poder Executivo Federal, assegura aos Agentes de que trata esta Lei a percepção de Adicional de Insalubridade. calculado sobre o seu vencimento, observados os parâmetros da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Art. 43. Será concedido Adicional de Atenção Primária à Saúde aos Agente Comunitário de Saúde que atuam nas Unidades Básicas de Saúde e ou compõem as equipes de Saúde da Família (eSF). conforme Decreto regulamentador:

§ Io Os recursos para custeio do adicional serão provenientes dos repasses do Ministério da Saúde para as equipes de Atenção Primária à Saúde, ficando o Município desobrigado de seu pagamento caso não haja repasse dos recursos ou estes sejam cessados.

§ 2o O adicional de que trata este artigo não será incorporado ao salário do Agente e não servirá de base de cálculo para contribuição previdenciária.

Art. 44. Poderá ser concedido aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias Adicional de Produtividade em Serviços de Saúde - PSS. mediante atingimento de métricas de desempenho e produtividade em serviços de saúde, conforme regulamentação constante em Decreto do Chefe do Poder Executivo.

Parágrafo único. O adicional de que trata este artigo possui natureza indenizatória. não se incorpora aos salários ou proventos de aposentadoria e pensão, nem será considerado base de incidência de qualquer vantagem ou encargo.

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Al t. 45. Fica instituído o Auxilio Funeral no valor correspondente ao salário vigente do Agente falecido a ser concedido ao familiar ou terceiro que custear as despesas do funeral.

Parágrafo único. O auxílio será pago no prazo de cinco dias úteis, por meio de procedimento sumaríssimo. á pessoa que houver custeado o funeral.

Art. 46. O décimo terceiro salário dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias será pago até o dia vinte do mês de dezembro de cada ano.

Parágrafo único. A Administração Municipal poderá antecipar o pagamento de cinquenta por cento do décimo terceiro salário aos Agentes, sendo o percentual restante pago até a data fixada no "caput."

SEÇÀO II

DAS LICENÇAS E CONC ESSÕES

Subseção I

Da Licença e Proteção à Maternidade

Art 47. Será garantido às Agentes Comunitárias de Saúde e Agentes de Combate às Endemias licença-maternidade de 210 (duzentos e dez) dias com recebimento de todos os benefícios, exceto o vale transporte.

Art. 48. A Agente Comunitária de Saúde e Agente de Combate às Endemias que adotar ou obtiver guarda judicial de criança, para fins de adoção, terá direito a licença remunerada pelo período de 210 (duzentos e dez dias).

Parágrafo único. A licença à adotante deverá ser concedida imediatamente à adoção ou obtenção da guarda, podendo, ainda, ser usufruída integralmente se solicitada em até sessenta dias.

Art. 49. No período de licença-maternidade e licença à adotante a Agente não poderá exercer qualquer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar.

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Subseção II

Da Licença Paternidade

Art. 50. Ao Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias será concedida, sem prejuízo da remuneração e benefícios, licença de 20 (vinte) dias. em razão de nascimento de filho ou adoção, contados a partir da data de nascimento ou do termo judicial de guarda.

Subseção III

Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família

Art. 51. Poderá ser concedida licença ao Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais. dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

§ Io A licença somente será defenda se a assistência direta do Agente for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.

§ 2o A licença de que trata o "caput". incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições:

- por até noventa dias. consecutivos ou não. mantida a remuneração do Agente: e

- por até cento e vinte dias. consecutivos ou não. sem remuneração.

§ 3o O inicio do interstício de doze meses será contado a partir da data do deferimento da primeira licença concedida.

§ 4o A soma das licenças remuneradas e das licenças não remuneradas, incluídas as respectivas prorrogações, concedidas em um mesmo período de doze meses, observado o disposto no §3°. não poderá ultrapassar os limites estabelecidos nos incisos I e II do §2°.

§ 5o É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença prevista neste artigo.

§ 6o A perícia médica de que trata o "caput" deste artigo será dispensada quando o afastamento for inferior a quinze dias. dentro de um ano.

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Subseção IV

Da Licença para Capacitação

Art. 52. Ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate às Endemias poderá ser concedida, mediante análise de conveniência e oportunidade, licença remunerada para capacitação, que contribua para o seu desenvolvimento e que atenda aos interesses do Município.

Parágrafo único. A licença de que trata o "caput" deste artigo dar-se-á com percepção de remuneração e vantagens temporárias.

Art. 53. A licença para capacitação poderá ser concedida para:

- ações de desenvolvimento (cursos e eventos) presenciais ou à distância, sem ônus, pelo período que durar a capacitação ou até o limite de 5 (cinco) dias:

- elaboração de monografia, trabalho de conclusão de curso, dissertação de mestrado ou tese de doutorado, em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias.

§ Io A licença em razão de ações de desenvolvimento constante no inciso I deste artigo poderá ser usufruída uma vez a cada período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

§ 2o A licença a que se refere o inciso II deste artigo poderá ser usufruída uma única vez para conclusão de cada grau de titulação.

§ 3o O Agente deverá apresentar o certificado de conclusão do curso ou comprovar o depósito/entrega do trabalho produzido junto á banca examinadora ao final da licença concedida.

§ 4o O Agente que não apresentar a documentação mencionada no parágrafo anterior deverá ressarcir ao Município os valores correspondentes à remuneração percebida durante a licença, salvo na hipótese comprovada de força maior ou de caso fortuito.

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Subseção V

Da Licença para Tratar de Interesses Particulares

Art. 54. A critério da Administração, poderá ser concedida ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate às Endemias licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

§ Io A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do Agente ou. justificadamente. no interesse do serviço.

§ 2o Não se concederá nova licença antes de decorrido dois anos do término da anterior.

§ 3° A licença de que trata o "caput" deste artigo será autorizada somente após a concessão da primeira progressão funcional.

Subseção VI

Da Licença para Atividade Política

Art. 55. O Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias terão direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre suas escolhas em convenções partidárias, como candidatos a cargos eletivos, e a véspera dos registros de suas candidaturas perante a Justiça Eleitoral.

Parágrafo único. A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o Agente fará jus à licença, assegurada a percepção de salário, somente pelo período de três meses.

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Subseção VII

Das Concessões

Art. 56. Sem prejuízo, poderá o Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias ausentar-se do serviço por oito dias consecutivos em razão de:

casamento:

falecimento do cônjuge, companheiro, pais. madrasta ou padrasto, filhos, enteados menor sob guarda ou tutela e irmãos.

Art. 57. Será concedido horário especial ao Agente Comunitário de Saúde e Agente  de Combate às Endemias estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o do local de trabalho.

Parágrafo único. Para efeito do disposto neste artigo, será exigida a compensação de horário no órgão, respeitada a duração semanal do trabalho, a ser realizada no prazo de 12 (doze) meses, podendo ser determinada a participação do beneficiário dessa licença nas ações da Superintendência de Vigilância em Saúde e atenção primária, sob pena de em caso de falta injustificada, ser subtraído o valor das respectivas horas no contracheque subsequente.

SEÇÃO III

DAS PREMIAÇÔES

Alt. 58. Poderá ser instituída premiação para estimular ideias e propostas de inovação, produzidas pelos próprios Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias com o objetivo de aperfeiçoar e estabelecer rotinas de melhoria contínua dos processos de trabalho e garantia de aprimoramento da qualidade do serviço prestado ao cidadão.

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Art. 59. Poderá ser realizado o pagamento de premiação aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias vencedores de competições esportivas e culturais, organizadas pela Prefeitura Municipal de Boa Vista.

Art. 60. Poderá ser concedido aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias abono anual, em caráter variável, como retribuição pelo alcance de resultados esperados e de metas estabelecidas.

Parágrafo único. O abono de que trata o "caput" deste artigo não substitui ou complementa a remuneração devida ao Agente, nem constitui base de incidência de qualquer vantagem ou encargo.

Art. 61. As premiações e o abono anual previstos nesta Seção serão implementados por meio de Decreto do Chefe do Executivo Municipal, ficando condicionados à disponibilidade orçamentária e dentro dos limites legais de despesa com pessoal.

CAPÍTULO VI

DA JORNADA DE TRABALHO

Art. 62. A jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias é de 40 (quarenta) horas semanais, integralmente dedicada às ações e aos serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias em prol das famílias e das comunidades assistidas, no âmbito dos respectivos territórios de atuação, e assegurará aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias participação nas atividades de planejamento e avaliação de ações, de detalhamento das atividades, de registro de dados e de reuniões de equipe.

Art. 63. As condições climáticas da área geográfica de atuação serão consideradas na definição do horário para cumprimento da jornada de trabalho.

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CAPÍTULO VI

EXTINÇÃO DO VINCULO EMPREGATÍCIO

Art. 64. A administração pública somente poderá rescindir unilateralmente o contrato do Agente Comunitário de Saúde ou do Agente de Combate às Endemias. observadas as disposições desta lei. na ocorrência de uma das seguintes hipóteses:

I- prática de falta grave, dentre as enumeradas no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho;

- CLT;

- acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

- necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesa, nos termos da Lei n° 9.801. de 14 de junho de 1999;

- insuficiência de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem pelo menos um recurso hierárquico dotado de efeito suspensivo. que será apreciado em trinta dias. e o prévio conhecimento dos padrões mínimos exigidos para a continuidade da relação de emprego, obrigatoriamente estabelecidos de acordo com as peculiaridades das atividades exercidas;

- extinção dos programas federais e estaduais implementados mediante convênio ou ajustes similares, que originaram as respectivas contratações.

§ 1° No caso do Agente Comunitário de Saúde, o contrato também poderá ser rescindido unilateralmente na hipótese de não atendimento ao disposto no inciso I do art. 6°. ou em função de apresentação de declaração falsa de residência.

§ 2o A apuração da falta grave de que trata o inciso I do "caput" deste artigo, será realizada por meio do procedimento estabelecido no art. 136 e seguintes da Lei Complementar Municipal n. 003 2012 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista).

§ 3o Na hipótese de que trata o inciso II do "caput" deste artigo, será adotado o procedimento estabelecido no artigo 125 e seguintes da Lei Complementar Municipal n. 003 2012 (Regime Jurídico dos Senadores Públicos do Município de Boa Vista).

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CAPÍTULO VII

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 65. É vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias. salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável.

Art. 66. O exercício das atividades próprias de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias é incompatível com:

- a nomeação ou designação para cargo ou função de confiança;

- exercício de empregos e cargos públicos, exceto outro cargo ou emprego privativo de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

- quaisquer outras atividades que não se enquadrem na contratação, prevista na presente Lei.

Art. 67. A contratação de que trata esta Lei não gerará estabilidade para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Art. 68. O início da contagem do interstício aquisitivo para fins de progressão e promoção dos Agente Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias se dará com a vigência desta Lei. vedada a contagem retroativa para quaisquer fins.

Art. 69. Fica fixada no mês de janeiro de cada ano a data-base para fins de revisão geral anual dos salários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

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§ Io A revisão de que trata o “caput” deste artigo será feita considerando a variação do IPCA. apurada pela aplicação da média acumulada nos doze meses anteriores.

§ 2o Os índices da revisão geral anual prevista neste artigo ficam absorvidos por eventual aumento de salário que venha a ser concedido a partir da data de publicação desta Lei.

§ 3o A revisão geral anual observará a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, os limites para despesa com pessoal e a disponibilidade financeira do Município.

Art. 70. Os recursos de que tratam os arts. 9°-C' e 9°-D da Lei Federal n. 11.350 2006 possuem natureza de transferências correntes, regulares, automáticas e obrigatórias, nos termos do disposto no art. 3o da Lei n° 8.142. de 28 de dezembro de 1990. integrando a Receita Corrente Líquida do Município de Boa Vista, inclusive para fins do que dispõe o art. 19 da Lei Complementar n° 101. de 4 de maio de 2000.

Art. 71. Fica autorizado o pagamento, através de complementação de salário, da diferença nominal necessária a produzir a equivalência com o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Parágrafo único. A complementação a que alude o "caput” deste artigo integrará o cálculo dos proventos quando da aposentadoria do Agente e sobre ela incidirão todas as vantagens e descontos legais.

Al t. 73. Portaria da lavra do Secretário Municipal de Saúde estabelecerá as metas dos serviços e das equipes dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate ás endemias.

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Parágrafo único. Até que venha a ser editada a Portaria de que trata o "caput" observar-se-á a normatização federal a respeito do tema.

Art. 74. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias

Art. 75. O Anexo Único é parte integrante e inseparável da presente Lei.

Art. 76 .0 disposto nesta Lei observa todas as prescrições legais, atende à capacidade financeira do Município de Boa Vista e. ainda, respeita os limites fixados pela Lei Complementam 0 101. de 04 de maio de 2000. que trata da responsabilidade fiscal, seus efeitos e consequências.

Art. 77. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a remanejar os recursos necessários ao cumprimento desta Lei. podendo incluir na Lei Orçamentária Anual - LOA. no Plano Plurianual

- PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.

Art. 78. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 79. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei n. 1.000. de 18 de dezembro de 2007. que dispõe sobre a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e a Lei n. 1.382. de 9 de novembro de 2011. que dispõe sobre o exercício das atividades do Agente de Combate a Endemias no âmbito do Município de Boa Vista.

Boa Vista. 29 de fevereiro de 2024.

ARTHl R HENRIQUE BRANDÃO MAC HADO

Prefeito de Boa Vista

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA GABINETE DO PREFEITO

PROJETO DE LEI N° 007. DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA C MARA MUNICIPAL DE BOA VISTA,

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES E EXCELENTÍSSIMAS SENHORAS VEREADORAS,

JUSTIFICATIVA

Ao cumprimentá-los, encaminho para apreciação, votação e aprovação por esta Egrégia Casa Legislativa, em REGIME DE URGÊNCIA .com fulcro no art. 49 e art. 62. inciso III. da Lei Orgânica do Município, o PROJETO DE LEI N° 007. DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. de autoria deste Poder Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO. CONTRATAÇÃO E O PLANO DE CARGOS. CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS: REVOGA AS LEIS N° 1.000. DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 E N° 1.382. DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentamos este Projeto de Lei que rege sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.

O presente projeto tem o intuito de valorizar os Agentes Comunitários de Saude e os Agentes de Combates às Endemias . com a regulamentação dos seus vencimentos para garantir uma consequente melhoria na sua qualidade de vida e incentivar a economia no Município de Boa Vista, garantindo a excelência e eficiência no atendimento à população municipal.

Convicto de que os ilustres membros dessa Casa Legislativa prestarão as suas valiosas colaborações na deliberação do incluso Projeto de Lei. de modo a permitir a aprovação dado o seu relevante interesse público.

Valho-me do ensejo para renovar as Vossas Excelências protestos de distinta consideração e especial apreço.

Boa Vista. 29 de fevereiro de 2024.

ARTHUR HENRIQUE BRANDÃO MACHADO

Prefeito de Boa Vista

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PROJETO DE LEI N. 007. DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.

DECLARAÇÃO DO/A ORDENADOR(A) DE DESPESA

Declaro para os fins e em especial para o atendimento do que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal em seu Artigo n° 16. que o aumento da despesa que será gerado pela aprovação do Projeto em comento, tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Boa Vista RR. data constante no sistema.

Regiane Batista Matos

Secretária Municipal de Saúde

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As informações são da Câmara Municipal de Boa Vista.

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Edição Geral: JASB.

Publicação

JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.

DESPRECARIZAÇÃO:

+ Posse marca efetivação de agentes comunitários e de endemias. 

+ STF decide que servidores não concursados podem ser efetivados. 

+ Tribunal de SC estipula prazo para município regularizar ACS/ACE. 

+ Mais uma Câmara aprova efetivação de ACS e ACE. 

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Violência: mais registros de agressão contra Agentes Comunitários e de Combate às Endemias.

        Violência contra Agentes de Saúde têm se tornado comuns durante as atividades das servidoras. —  Foto/Divulgação/EPR.

 

Publicado no JASB em 10.março.2024. Atualizado em 19.março.2024.      

Grupos no WhatsApp | O Editorial JASB tem denunciado uma série de atos de violência cometidos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias. Nesta publicação estamos disponibilizando uma série de casos de violências praticados contra as 2 categorias. 

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Ofensas e agressões contra ACE's em Quatro Pontes-PR

Durante uma vistoria em uma residência na Rua Cachoeira, as agentes de combate às endemias se depararam com um foco do mosquito da dengue. Ao alertarem a moradora sobre a situação, foram surpreendidas com uma reação de desrespeito e hostilidade.

Agressões e desacato

A moradora, ao ser informada sobre o foco do mosquito, proferiu insultos e desacatos contra as servidoras municipais. Além disso, lançou um recipiente em direção às agentes de saúde, demonstrando total desconsideração com o trabalho realizado pelas Agentes.

        Violência contra Agentes de Saúde têm se tornado comuns durante as atividades das servidoras. —  Foto/Divulgação/SDP-Paraná.

Casos de dengue no País

O incidente ocorreu em um contexto preocupante, marcado pelo aumento significativo de casos de dengue no País. Na própria residência onde as servidoras foram desrespeitadas, há registros de moradores diagnosticados com a doença, destacando a urgência de ações preventivas e de conscientização.

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O Boletim de Ocorrência

Diante da gravidade da situação, a denúncia foi formalizada e um Boletim de Ocorrência foi registrado para que as providências legais cabíveis sejam tomadas. É fundamental que casos de desrespeito e agressões contra agentes de saúde sejam tratados com a devida seriedade, visando garantir a segurança e o respeito àqueles que dedicam suas vidas à proteção da saúde pública.

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As informações são da Rádio Difusosa.

Edição Geral: JASB.

Publicação

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DESPRECARIZAÇÃO:

+ Posse marca efetivação de agentes comunitários e de endemias. 

+ STF decide que servidores não concursados podem ser efetivados. 

+ Tribunal de SC estipula prazo para município regularizar ACS/ACE. 

+ Mais uma Câmara aprova efetivação de ACS e ACE. 

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Agente de Saúde diretor do Sindsaúde está desaparecido desde segunda-feira, 4.

          Francisco Ednardo Pereira Silva, 49 anos de idade, era diretor do Sindsaúde.   —  Fotomontagem JASB/Reprodução.

Publicado no JASB em 08.março.2024. Atualizado em 10.março.2024.  

Grupos no WhatsApp | O Agente de Saúde Francisco Ednardo Pereira Silva, que estava desaparecido desde o início do mês, teve o corpo encontrado. 

Sinais de tortura

Segundo reportagem vinculada pelo Programa Cidade Alerta, da Record TV, o corpo do sindicalista do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará (Sindsaúde), foi encontrado com sinais de tortura. 

Desaparecido

Francisco Ednardo estava desaparecido desde segunda-feira, 4, por volta das  12 horas. Ele havia sido visto pela última vez no trabalho, no Posto de Saúde Joana Régis, em Redenção, a 62,7 km de Fortaleza.

Sindsaúde-Ceará havia informado o desaparecimento

O Sindsaúde havia informado em suas redes sociais o desaparecimento de Francisco Ednardo, inclusive, o editorial do JASB havia publicado uma matéria sobre o desaparecimento. 

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O que se sabia sobre o desaparecimento

De acordo com o sindicato, Francisco, havia saiu do posto conduzindo o seu carro, de placa NUL6J47, com destino desconhecido. Ele, no entanto, não retornou para casa ou trabalho.

Francisco, além de Agente de Saúde era diretor do Sindsaúde, portanto, uma liderança que atuava na defesa dos direitos de sua categoria.

          Polícia Militar do Estado do Ceará.   —  Foto/Reprodução.

A polícia Militar encontrou o carro

Um Boletim de Ocorrência sobre o desaparecimento foi registrado, e o veículo da vítima foi localizado por uma composição da Polícia Militar na rua São José, no bairro Bandeirantes, em Maracanaú.

Nota da Secretaria da Segurança Pública 

Por ocasião do desaparecimento, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que a "Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) seguia, de forma ininterrupta, com diligências e oitivas relacionadas ao desaparecimento".

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Fim das buscas 

Apesar de toda a logística empregada para localizar o Agente  Francisco Ednardo Pereira Silva, ele não foi encontrado com vida. Além de tal fato, segundo informações que teriam sido vinculadas pelo Programa Cidade Alerta, o sindicalista foi encontrado com sinais de tortura, sem a cabeça e as mãos.

          Reportagem do Cidade Alerta transmitiu o drama vivido pela família de Francisco Ednardo Pereira Silva.   —  Foto/Reprodução/ Cidade Alerta, Record TV.

Nota do Sindsaúde-Ceará

É com profundo pesar que recebemos a notícia do falecimento do Diretor do Sindsaúde Francisco Ednardo, que estava desaparecido na região do Maciço de Baturité nos últimos dias. Ednardo era Agente Comunitário de Saúde do Estado.

Expressamos nossas condolências à família, amigos e colegas, e compartilhamos o luto por essa perda.

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Informações do BTE News

Segundo informações, o corpo do agente de saúde e presidente do Sindicato dos Trabalhadores foi encontrado na tarde desta sexta-feira na localidade de Freicheirinha, no município de Redenção.

Segundo Informações, populares observaram viárias aves da espécie urubus sobrevoando um determinado local e decidiram averiguar, quando se aproximar do local avistaram um corpo já em estado de decomposição.

Familiares de Ednardo foram até o local e reconheceram o corpo.

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Ednardo estava desaparecido desde o dia 04/03 e, infelizmente, foi encontrado sem vida nesta tarde de sexta-feira.

A polícia militar segue na busca de informações que apontem possíveis suspeitos da morte de Ednardo.

Nossa página lamenta o trágico acontecimento e se solidariza profundamente com cada familiar de Ednardo nesse momento difícil e pede ao Senhor que conforte o coração de cada ente querido, amigo e parente.

Nas redes sociais

Nas redes sociais, sobretudo, no WhatsApp e Facebook, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias lamentam a morte do Agente Francisco Ednardo. Muitos agentes expressaram o desejo de que Deus conforte aos familiares, nesse momento de dor, em face da perda.

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Edição Geral: JASB.

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Violência contra Agentes de saúde nos territórios do país.

        Estudo foi realizado pela Fundação Oswaldo Cruz. —  Fotomontagem: JASB/Divulgação/Tomaz Silva/Agência Brasil.  

 

Publicado no JASB em 08.outubro.2023.  Atualizado em 09.março.2024.       

Grupos no WhatsApp | Outubro de 2023 - Estudo realizado pela Fundação Oswaldo Cruz do Ceará (Fiocruz Ceará) aponta o impacto da violência e da covid-19 nos agentes comunitários de saúde (ACS) do Nordeste brasileiro, abrangendo quatro capitais (Fortaleza, Recife, João Pessoa e Teresina) e quatro cidades da região (Crato, Barbalha, Juazeiro do Norte e Sobral). 

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Os mais de 20 pesquisadores de cerca de 13 instituições do Brasil e do exterior farão, até o final deste ano, o desenvolvimento das informações em todos os municípios.

A ideia é continuar coletando dados de forma contínua, disse à Agência Brasil a coordenadora da pesquisa, Anya Vieira Meyer, da Fiocruz Ceará. Na última quarta-feira (4), comemorou-se o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. A pesquisadora da Fiocruz Ceará está em Boston para avalizar os dados junto com cientistas da Universidade de Harvard, Estados Unidos.

O estudo entrevistou 1.944 ACS de oito cidades nordestinas. Os primeiros resultados de 2021 revelam que a violência afetou a saúde mental de 64,7% dos ACS e 41,1%, a saúde física. Em relação à covid-19, o estudo demonstrou que 77,6% dos ACS trabalharam na linha de frente contra a doença e 83,8% não receberam treinamento contra a covid-19. Para 80,7%, a violência não influenciou na atuação dos agentes durante a pandemia. Do total de entrevistados, 40,4% avaliaram que o processo de trabalho em equipe melhorou durante a covid-19, enquanto para 37,9%, houve piora.

Dados alarmantes

De maneira geral, Anya indicou que os dados são muito alarmantes. Em relação à saúde mental, cerca de 40% dos ACS estão em risco de transtornos mentais comuns, como ansiedade e depressão, em todos os municípios pesquisados. O uso de medicamentos para controle desses transtornos alcança entre 15% e 20% dos agentes. 

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“A gente notou decréscimo de uma série de atividades que eles faziam na comunidade, por conta desse adoecimento”. Muitos agentes deixaram de exercer algumas ações devido à questão da violência. Em função da covid-19, diminuíram as visitas domiciliares, as ações de promoção à saúde nas residências e, também, nas escolas. “Todas essas atividades caíram nesse período”.

Em Fortaleza

Em Fortaleza, onde o levantamento foi iniciado em 2019, para apurar o impacto da violência e, em 2021, da covid-19, os dados revelaram que nas comunidades mais vulneráveis, ou mais desfavorecidas, a doença afetou de forma mais forte a ação dos ACS locais, que reduziram nesses locais as atividades, também por conta do medo a violência. Na capital cearense, os dados revelam que antes da covid-19, 32% dos ACS apresentavam risco de transtornos mentais comuns. Em 2021, esse percentual pulou para 50%. “A questão da saúde mental, que é um problema para todos, afeta de modo particular os agentes, que estão na comunidade e interagem diretamente com o público e com o território que, infelizmente, é violento”, disse a coordenadora.

Informou que das 30 cidades mais violentas do mundo, seis são capitais do Nordeste do Brasil. “Por isso, a ideia de trabalhar (no estudo) com dados do Nordeste”. O ranking é feito pela organização não governamental (ONG) Conselho Cidadão para a Segurança Pública e a Justiça Penal, do México. 

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“A gente sabe que, de fato, isso tem afetado os ACS, as comunidades em geral, os territórios, a vida das pessoas. E para eles (agentes) que estão na comunidade no dia a dia, batendo de porta em porta, trabalhando, isso pesa ainda mais na vida deles”, afirmou Anya.

Destaque

A prefeitura carioca, por meio da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS), destacou o papel dos agentes comunitários de saúde e do agente de combate às endemias (ACE) em benefício da saúde da população, dentro dos territórios da cidade. Apesar de desempenharem funções diferentes, ambos trabalham de forma integrada e lidam diretamente com a comunidade, com o mesmo propósito de entender as necessidades e orientar a população. Atualmente, a SMS conta com 7.692 agentes comunitários e 2.810 agentes de endemias.

Em entrevista à Agência Brasil, o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, avaliou que os ACS e os ACE são trabalhadores essenciais para o SUS. “São o principal elo entre as comunidades e as unidades de saúde. Fazem a imensa maioria de procedimentos de promoção de saúde e prevenção de doenças”. Soranz lembrou que esses dois agentes foram fundamentais, nos últimos anos, para aumentar a expectativa de vida da população brasileira.

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Hoje, 75% de todas as gestantes da cidade do Rio de Janeiro são acompanhadas por um agente comunitário de saúde. “Mais de 80% dos domicílios da cidade recebem, pelo menos, uma visita de agente de vigilância em saúde no Rio. A gente considera essa categoria como uma das mais importantes dos profissionais de saúde. Eles precisam ser reconhecidos como profissionais de saúde, porque muitos locais ainda não os consideram assim. É uma conquista, é justo e eles merecem”.

Daniel Soranz adiantou que a SMS pretende ampliar a rede de agentes no município. ”A previsão, no próximo ano, é que a gente tenha mais 400 agentes de saúde, entre agentes de endemias e agentes comunitários, atuando no município do Rio de Janeiro”, revelou o secretário.

Agentes

Devido ao contato diário com as famílias, muitos agentes acabam criando vínculos e relações de afeto com as comunidades. É o caso da Maria Aparecida Gouveia, que trabalha no Centro Municipal de Saúde Rocha Maia, em Botafogo, zona sul do Rio. Nas campanhas de vacinação, por exemplo, a agente se transforma também em personagens infantis, para distrair as crianças. Para isso, ela faz uso das aulas de teatro e dos trabalhos em festas, que exercia antes de ser uma ACS.

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“Então, para mim, essa integração com as crianças é muito bacana. Elas adoram. Acaba sendo uma atração para os adultos também. Eu já fui paciente da unidade, então conheço alguns usuários. Nos territórios em que eu não tinha vínculo com as pessoas, comecei a criar, faz parte da minha função. Amo trabalhar com essas pessoas. Entendo muito a importância do meu trabalho e acho que chegar com um sorriso no rosto é sempre muito importante”, assegurou a agente.

O agente de endemias Gilberto de Souza atua há 12 anos na comunidade Vila Canoas, em São Conrado e trabalha na vigilância, prevenção e controle de doenças como dengue, zika, chikungunya e febre amarela. Ele é capaz também de perceber quando as questões relacionadas ao meio ambiente podem estar associadas às condições determinantes e condicionantes da saúde e da qualidade de vida das pessoas.

Gilberto de Souza afirmou que o trabalho integrado com a equipe do CMS Vila Canoas, bem como a relação com a comunidade, facilita a obtenção de resultados positivos. “Atividades como visitas domiciliares, palestras, caminhadas e panfletagem nas ruas são realizadas de forma planejada com a equipe. Construí também um bom relacionamento com a associação de moradores, o que considero muito importante para ajudar a transmitir informações e orientações à população. Hoje, me sinto bastante integrado à comunidade de Vila Canoas e sou muito realizado no que faço, pois reconheço a importância do meu trabalho.”

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Bruna Maluf, por sua vez, orienta famílias no condomínio onde mora há quatro anos, em Irajá, zona norte do Rio, e trabalha na Clínica da Família Pedro Fernandes Filho. Segundo Bruna, o contato próximo com as famílias cria vínculos com as mães e, inclusive, com as crianças, o que facilita em períodos de vacinação e na cobrança da atualização da caderneta. “A gente explica a importância da vacina para a criança, a necessidade de cumprir o calendário direitinho, conversa com a mãe e acaba conseguindo convencê-la que a criança precisa da vacina corretamente, nas datas que a técnica de enfermagem coloca na caderneta.”

Para Bruna, foi primordial morar no território para ter esse contato mais próximo com os pacientes. Em entrevista à Agência Brasil, ela disse que está se formando em técnica de enfermagem e  que a experiência como ACS ajuda no curso e vice-versa. “Ajuda demais o conhecimento”.

Saúde coletiva

Na avaliação da pesquisadora da Fiocruz e da Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Angélica Ferreira Fonseca, a atenção primária em saúde constitui a principal frente de expansão dos direitos à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). 

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“Se hoje há uma presença mais marcante nos municípios brasileiros, isso, em grande parte, se deve à expansão da atenção primária em saúde, onde atuam os ACS e os ACE. É por meio do trabalho deles que o SUS tem a possibilidade de estar presente no território, nas comunidades. É o SUS se fazendo presente no cotidiano da população brasileira, sobretudo no cotidiano da população mais vulnerável, onde a atenção primária em saúde tem a sua atuação mais marcante.”

Angélica disse que os agentes levam a ação do SUS às famílias de uma forma não simplificada, enfrentando desafios de educação em saúde, porque esse é o eixo fundamental do trabalho do ACS. 

“Ele concretiza as ações de educação em saúde e permite você ter um olhar mais amplo para o que é o cuidado em saúde. Não ficar centrado apenas no aspecto curativo. É trazer a dimensão social, a vida real das pessoas para o SUS”. 

Por estar presente no território, é mais fácil ao ACS perceber situações de saúde que, às vezes, estão desapercebidas pela família. Situações de sofrimento psíquico, de carência material podem ser levadas pelo agente para os serviços de saúde e para o SUS. Do mesmo modo, são esses agentes que estão em contato com os vários segmentos da população que são prioritários para o SUS, como crianças, pessoas idosas e gestantes.

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Sobre o agente de combate a endemias (ACE), a pesquisadora da Abrasco e da Fiocruz explicou que é também o trabalhador que está no território, fazendo uma ponte fundamental entre as pessoas com o ambiente. “A gente sabe que os problemas de saúde se constituem em uma rede intrincada de fatores. O fator ambiental é fundamental. O mesmo ocorre com os fatores de educação e cultural. Esses trabalhadores, por estarem no território, têm a possibilidade de tornar o SUS presente.”

Colaborou Vinicius Lisboa

Edição: Valéria Aguiar

Por Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil * - Rio de Janeiro.

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Agente de saúde e amigo são baleados enquanto conversavam e morrem

        Fábio Camilo da Silva (Agentes de Saúde) e o amigo Elenilson Santos Araújo.   —  Foto/Reprodução/Arquivo pessoal.

 

Publicado no JASB em 14.fevereiro.2024. Atualizado em 16.fevereiro.2024.            

Grupos no WhatsApp | Segundo informações levantadas pelo JASB, o G1 publicou que dois homens foram "eliminados" a tiros em Santa Rita, na Grande João Pessoa. Uma das vítimas era Agente de Saúde. 

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Disparos de pistola 380 milímetros

Segundo a matéria, o crime aconteceu na rua Bela Vista, Alto das Populares, e as vítimas foram assassinadas com tiros de pistola 380 milimetros.

Duplo homicídio

Um duplo homicídio foi registrado na noite de terça-feira (13) no município de Santa Rita, na Grande João Pessoa. O crime aconteceu na rua Bela Vista, Alto das Populares, e as vítimas foram assassinadas com tiros de pistola 380 milimetros.

Quem são as vítimas 

Os homens mortos foram identificados como sendo Fábio Camilo da Silva, de 43 anos, e Elenilson Santos Araújo, de 27 anos.

O Agente de saúde teve óbito imediato

O Agente de Saúde Fábio da Silva teve óbito imediatamente, após ser atingido, segundo o Portal G1. Já o amigo Elenilson Araújo, ainda recebeu  atendimento e foi conduzido até um hospital, contudo, ele não conseguiu resistiu aos ferimentos a bala e também faleceu.

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Segunda tentativa de homicídio 

A Polícia Civil da Paraíba, que investiga o duplo homicídio, informou que o Agente de Saúde Fábio Camilo já havia sofrido uma tentativa de homicídio, há algum tempo atrás. Contudo, dessa vez o crime foi consumado.

        Central de Polícia de João Pessoa — Foto: Divulgação/Polícia Civil da Paraíba.

Queima de arquivo

Ainda não se sabe se Elenilson Santos, amigo do Agente, foi eliminado com a finalidade de queima de arquivo (situação quando os executores do crime eliminam a testemunho para evitar identificação dos mesmos). Os esclarecimentos sobre o caso se dará por meio das investigações policiais. 

A polícia quer saber qual a relação entre o agente e a outra vítima

As circunstâncias dos assassinatos ainda são desconhecidas e a polícia quer saber agora qual era a relação entre os dois homens.

Até o fechamento desta matéria, o JASB não obteve informações sobre a prisão de possível suspeito pelas execuções.

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Fonte: JASB com informações do Portal da G1.

Edição Geral: JASB.

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Publicação

JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.

VEJA TAMBÉM:

+ Agentes reagem contra violência cometida contra a ACS... 

+ Aposentadoria Especial para os ACS e ACE (2024). 

+ Prefeitura recebe R$ 5 milhões para pagar o incentivo. 

+ Comoção: Agente de saúde é vítima fatal de dengue 

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Mais uma Agente de Saúde falece suspeita de dengue hemorrágica e outros seguem internados. 

          Daniele Joana Ramos Caçador da Silva. — Foto/Reprodução/Arquivo Pessoal.

 

Publicado no JASB em 02.fevereiro.2023. Atualizado em 12.fevereiro.2024.            

Grupos no WhatsApp | No mês passado, noticiamos a trágica morte prematura de Ivone Maria Cavalcanti, uma dedicada agente de saúde de 39 anos da  cidade de  Mariluz (veja a matéria completa abaixo desta notícia). Dessa vez a vítima foi a agente Daniele Joana, de 33 anos.

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Suspeita de dengue hemorrágica

Município de Bauru aguarda laudo do Instituto Adolf Lutz para confirmar morte por dengue hemorrágica.

A agente de saúde Daniele Joana Ramos Caçador da Silva, era uma dos oito agentes de combate a endemias que entram, casa a casa, para eliminar criadouros do mosquito. 

Daniele atuava entrando nas casas dos moradores de Bariri (SP) 

A funcionária da Vigilância Epidemiológica de Bariri, no interior de São Paulo, morreu com suspeita de dengue hemorrágica, na madrugada de quinta-feira (1º).

Atuação na linha de frente

Daniele Joana atuava na linha de frente do combate às endemias, com trabalho de identificação e eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e chikungunya.

A luta de Daniele pela vida

De acordo com a Secretaria de Saúde, a vítima deu entrada em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), na quarta-feira (31), com fortes dores abdominais. Devido à gravidade, ela foi transferida para a Santa Casa, onde ficou internada na UTI, mas não resistiu.

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Choque hipotérmico e desidratação

Conforme atestado de óbito, Daniele morreu por dengue, choque hipotérmico e desidratação. 

Contudo, a morte é tratada como suspeita pois a Secretaria de Saúde aguarda o resultado do exame que será enviado ao Instituto Adolf Lutz, para confirmar a infecção pela doença.

Outros agentes de saúde internados 

Ainda de acordo com a pasta da saúde de Bariri, outro agente de saúde do município segue internado em estado grave na Santa Casa de Jaú (SP), também com dengue.

O sepultamento de Daniele 

Daniele foi sepultada às 11h de quinta-feira, na Necrópole Municipal de Bariri. Ela deixa marido e uma filha. O município decretou luto oficial por três dias.

Explosão de casos

A Prefeitura de Bariri decretou, nesta quinta-feira, situação de emergência em saúde pública devido ao alto número de casos de dengue. A cidade contabilizava, até quarta-feira (31), 492 casos e dois óbitos suspeitos em 2024.

Carnaval de 2024 foi cancelado no município

Segundo a prefeitura, em razão do aumento de casos de dengue, o carnaval de 2024 foi cancelado no município. A verba que seria utilizada para a festa será remanejada para trabalho de combate à dengue.

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Prefeitura afirma que fará contratação em caráter emergencial

A prefeitura ainda afirma que fará a contratação, em caráter emergencial, de agentes para reforçar as visitas domiciliares para identificar e eliminar de focos do mosquito da dengue. No último fim de semana, os agentes de saúde realizaram visitas no Jardim Industrial e bairro do Livramento.

Nebulização de casas

Antes disso, os agentes estiveram na sexta-feira (26) fazendo nebulização nas proximidades da Avenida 16 de Junho, no Jardim Industrial, e seguem fazendo a nebulização nas proximidades de casas onde moram pessoas que positivaram para a dengue.

A colaboração dos moradores 

Nas duas situações, de visita casa a casa e de nebulização, a prefeitura orienta o morador a receber os agentes, abrindo as portas de sua residência, para que o trabalho seja concluído de forma eficaz.

O que é a dengue

Como saber se você está com dengue e se é grave.

A dengue faz parte de um grupo de doenças denominadas arboviroses. O vírus é transmitido pela picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti e possui quatro sorotipos diferentes: DENV-1, DENV-2, DENV-3 e DENV-4 — todos podem causar as diferentes formas da doença.

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Todas as faixas etárias são igualmente suscetíveis à doença, porém as pessoas mais velhas e aquelas que possuem doenças crônicas, como diabetes e hipertensão arterial, têm maior risco de evoluir para casos graves e outras complicações que podem levar à morte. Veja quais são os principais sintomas da dengue:

— Febre

— Dor no corpo e articulações

— Dor atrás dos olhos

— Mal-estar

— Falta de apetite

— Dor de cabeça

— Manchas vermelhas no corpo.

A forma mais grave da doença

Considerada a forma mais grave da doença, a dengue hemorrágica é mais comum quando a pessoa contrai a doença pela segunda vez. Além dos sintomas clássicos, pode haver dor de estômago, boca seca, manchas pelo corpo, sangue nas mucosas, nos olhos, na urina ou nas fezes.

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As informações são do Portal do G1 Bauru e Marília.

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+ PQA-VS: Tudo que você precisa saber sobre a gratificação. 

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Comoção nas Redes Sociais: Agente de saúde é vítima fatal de dengue em Mariluz.

          Ivone Maria Cavalcanti, Agente de Saúde. — Foto/Reprodução/GoioNews.

 

Publicado no JASB em 08.janeiro.2023. Atualizado em 10.janeiro.2023.          

Grupos no WhatsApp | Assim que foi anunciada a morte de Ivone Cavalcanti uma grande comoção foi gerada na cidade de  Mariluz.

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A  perda da Agente Ivone 

No cenário crítico de Mariluz, a notícia trágica da morte prematura de Ivone Maria Cavalcanti, uma dedicada agente de saúde de 39 anos da Prefeitura local, abala a comunidade. 

O falecimento da Agente

O falecimento ocorreu na madrugada de sexta-feira, 5 devido a complicações decorrentes da dengue, após dias de internação em um hospital de Umuarama. A comoção se espalha rapidamente, com centenas de manifestações nas redes sociais expressando pesar pela perda da profissional tão estimada.

Um estado de Calamidade Declarado

A cidade de Mariluz enfrenta uma crise significativa, com um aumento alarmante nos casos de dengue. O prefeito em exercício, Marcos Antônio Valério, tomou medidas enérgicas ao decretar estado de calamidade no município.

Combate à Dengue

Diante da grave situação, o prefeito destaca a realização de arrastões para a coleta de mais de 60 toneladas de lixo, removendo depósitos acumulados nos quintais. Além disso, a aplicação do fumacê em pontos críticos visa conter a proliferação do mosquito transmissor.

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Obstáculos no combate à Dengue

O prefeito ressalta, contudo, desafios enfrentados na batalha contra a dengue. Em uma publicação nas redes sociais, ele aponta a escassez de inseticida necessário para a aplicação do fumacê em todos os pontos cruciais. O prefeito destaca que o fornecimento desse produto essencial é responsabilidade do Governo do Estado, e esforços estão sendo feitos para obter uma quantidade adequada.

Preocupações com a situação

Os moradores de Mariluz, em contato com o Goionews, expressam sua apreensão diante da situação crítica, intensificada pela trágica morte da agente de saúde Ivone Cavalcanti. 

          Prefeito Paulinho Alves. — Foto/Reprodução

Falta de consciência em relação à gravidade da doença

Uma moradora compartilha sua preocupação, revelando que em sua própria família, mais de dez casos de dengue foram registrados. Ela destaca a falta de consciência em relação à gravidade da doença, lembrando que a dengue não apenas afeta, mas pode levar à morte, e apela para a necessidade de eliminar criadouros e manter os quintais livres de acúmulos de lixo.

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O combater a epidemia de dengue

Em meio à comoção e à urgência em combater a epidemia de dengue, a comunidade de Mariluz aguarda ansiosamente ações eficazes das autoridades para conter a propagação da doença e evitar mais perdas irreparáveis como a de Ivone Maria Cavalcanti.

Confira o Decreto da Prefeitura de Mariluz-PR:

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Aos familiares, amigos e colegas de trabalho da agente Ivone Maria Cavalcanti, desejamos que nesse momento de profunda dor, em face do luto, conforto e força para ir em frente. 

As informações são do Portal da Goionews.

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