Os riscos que justificam o pagamento da Insalubridade em grau máximo (40%) sem a...
Os riscos enfrentados pelos agentes comunitários de saúde na rotina de trabalho justificam o pagamento da insalubridade em grau máximo. — Foto: JASB.
Os riscos que justificam o pagamento da Insalubridade em grau máximo (40%) sem a necessidade de laudo técnico.
Grupos no WhatsApp | Os Agentes Comunitário de Saúde estão sujeitos a situações de risco frente às suas responsabilidades no âmbito da Atenção Primária em Saúde, conforme revelado por meio estudo de caráter descritivo de abordagem quali-quantitativa com o objetivo de investigar os riscos na rotina de trabalho destes profissionais. Em face desse quadro, o editorial JASB aponta o direito da categoria ao pagamento da Insalubridade em grau máximo, ou seja, 40% (quarenta por cento).
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Coletaram-se os dados em entrevista com questionário semiestruturado, após assinatura do termo de consentimento e aprovação no Comitê de Ética do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão sob o parecer 177.582. Os resultados obtidos foram apresentados em tabelas e gráfico e as questões qualitativas descritas de acordo com os objetivos.
Riscos biológicos e físicos durante as visitas domiciliares
Os resultados demonstraram que 100% foram do sexo feminino; 60% com idade de 31 a 55 anos e casadas; 100% com renda mensal de 1 a 2 salários mínimos; 80% atendiam até 149 famílias; 100% realizavam de 20 a 40 visitas semanais com carga horária de 8h/dia. Concluiu-se que, dentre os riscos, predominaram os biológicos e físicos, durante as visitas domiciliares.
Perfis das ACS entrevistadas
Já no perfil, o predomínio foi o sexo feminino, casada, ensino médio, renda familiar de 1 a 2 salários mínimos. Sugerem-se novas pesquisas com maior universo para consolidar estes achados e fomentar medidas públicas preventivas dos riscos.
A saúde das trabalhadoras
Em relação a saúde das Agentes Comunitário de Saúde, há de se considerar os riscos relacionados ao trabalho, que, trata-se de qualquer chance de que ocorra um dano à saúde das trabalhadoras por meio de um componente ou situação existente no ato de trabalhar e no ambiente. Tal fato pode ocorrer a partir de acidentes, patologias ou pela poluição existente no ambiente de trabalho. No entanto, o dano pode ocorrer não tão somente as trabalhadoras isoladas, mas até mesmo aos integrantes de sua própria família.
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Riscos ocupacionais
Assim, o Ministério da Saúde classifica em cinco grupos, os riscos ocupacionais, que correspondem a riscos físicos que incluem dentre outros ruídos, vibração, temperaturas extremas de frio e calor e pressão atmosférica anormal; químicos como exposição a agentes e substâncias químicas, poeiras minerais e vegetais; biológicos que envolvem micro-organismos patológicos como vírus, bactérias, parasitas e outros; ergonômicos e psicossociais que tratam respectivamente da organização do trabalho e gestão do mesmo; mecânicos e de acidentes são relacionados a qualquer situação que pode levar a ocorrência de acidentes no trabalho, como por exemplo, a não utilização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI.
Agentes comunitárias de saúde fazem cadastros e identificam situações de risco de saúde e direcionam os usuários do SUS para o atendimento. — Foto ilustrativa/Reprodução/Agência Saúde-DF.
Nas últimas décadas, o problema de saúde relacionado às atividades profissionais tem se difundido em larga escala, se transformando em condições de preocupações para os empregadores e as informações fornecidas pela Organização Internacional do Trabalho - OIT destaca que 160 milhões de trabalhadores adquirem doenças atreladas ao trabalho todos os anos. Calcula-se que 4% do Produto Interno Bruto - PIB mundial é gasto com doenças profissionais, absenteísmo no trabalho, adoecimentos, tratamentos e pensões.
Os riscos enfrentados pelos Agentes Comunitários de Saúde
Em meio às diversas profissões e funções desempenhadas, abordou-se o Agente Comunitário de Saúde, o qual também está exposto a situações de riscos face às funções desempenhadas por eles, não apenas no âmbito da Unidade Básica de Saúde, mas também na própria comunidade, onde desenvolve suas atividades.
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O perfil dos locais de trabalho dos ACS
As funções do Agente Comunitário de Saúde - ACS, em sua maioria, são realizadas em campo, na comunidade, por meio das visitas domiciliares, servindo de elo entre a população e a Unidade Básica de Saúde - UBS. O ACS ainda percorre ruas, casas, vielas, becos e muita das vezes têm a necessidade de acessar locais distantes e isolados, onde as famílias mais carentes se encontram, constituindo assim um problema na realização de suas atividades.
A persistência dos riscos das condições de trabalho
Existem sempre condições e situações de risco no trabalho do Agente Comunitário de Saúde, envolvendo desde questões solidárias e sociais como de cunho tecnológico e ainda no exercício do lidar com as famílias através das visitas domiciliares, onde exerce papel social relevante e o mesmo está suscetível a situações de estresse, exaustão física no trabalho, riscos ocupacionais e até doenças infecciosas.
Os riscos da rotina de trabalho do ACS
O estudo realizado envolvendo os riscos da rotina de trabalho do ACS tornou-se importante, devido a não identificação de estudos específicos no município de Imperatriz (MA) e por se tratar de um problema de saúde pública, uma vez que os Agentes Comunitários de Saúde podem estar expostos a situações de risco, os quais quando reconhecidos precocemente possibilitam a realização de medidas preventivas, minimizando assim, o comprometimento da saúde desse trabalhador.
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Quadro da situação do local de trabalho dos ACS no Brasil
Foi investigado os riscos na rotina de trabalho do ACS em uma Equipe de Saúde da Família do município de Imperatriz- MA; destacou-se o perfil sociodemográfico e identificou-se os riscos aos quais estes ACS estão expostos na sua rotina de trabalho. Uma amostragem que retrata a realidade da categoria em diversos recantos do Brasil.
O que foi investigado
Foram investigadas, junto ao público-alvo, por meio da aplicação do questionário investigativo semi-estruturado, as seguintes variáveis: perfil sociodemográfico; fatores gerais relacionados ao trabalho como (carga horária de trabalho, quantidade de famílias atendidas, número de visitas domiciliares e tempo de trabalho); situações de estresse; e utilização de EPIs e relatos de exposição a situações de risco. Vale ressaltar que o questionário foi composto de questões de múltipla escolha, dando margem a ter mais de uma alternativa respondida e com perguntas abertas e fechadas.
O questionário investigativo foi aplicado mediante a assinatura do termo de autorização pelo responsável da Equipe de Saúde da Família e a concordância do ACS em assinar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido - TCLE, sendo realizado a leitura e esclarecimento sobre a participação na pesquisa, conforme preconizado na resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde.
Agentes comunitárias de saúde em atividade. — Foto ilustrativa/Reprodução/Prefeitura de Aparecida de Goiânia.
Foi informado ao participante que os riscos e desconfortos da sua participação são caracterizados por recordações e sentimentos provocados pelas perguntas, além de risco moral caracterizado pela divulgação das informações coletadas, sendo que o entrevistado poderia negar-se a responder qualquer questão sem sofrer nenhuma penalidade. Foi também preservado a privacidade do entrevistado, bem como, esclarecido que a pesquisa não trará nenhum ônus e bônus e garante o direito de retirada sem prejuízos a qualquer momento e receber uma cópia do TCLE.
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Os relatos dos ACS são descritos como segue:
Em se tratando dos Equipamentos de Proteção Individual dentre os ACS, 4 (80%) referiram fazer uso do protetor solar.
Quanto ao uso de camisas de manga longa e sapatos fechados para ambos, dentre os ACS, 1 (20%) referiram fazer uso para proteção individual no trabalho. Considerando os riscos que o ACS está exposto, seria relevante, que os mesmos utilizassem equipamentos de Proteção Individual, como o uso de protetor solar, camisa de manga longa, bonés, capacete de bicicleta, meias de compressão, no intuito de proteger a sua saúde e a integridade física.
Nesta abordagem, os relatos dos ACS são descritos como segue:
Dentre as orientações referentes aos riscos e medidas de prevenção, 4 (80%) dos ACS informaram que receberam as referidas informações.
Com isto, considera-se relevante que o Enfermeiro como profissional responsável pela educação em saúde dentro da Equipe da Saúde da Família, proporcione orientações quanto à utilização de EPIs e dos riscos aos quais estes trabalhadores podem estar vulneráveis, especialmente pelo uso incorreto do EPI. Principalmente fundamentado na NR 32, que reitera a necessidade do conhecimento dos riscos radiológicos associados à atividade desenvolvida e o uso adequado de EPI para minimizar os riscos.
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E como respostas para estas questões, os ACS destacaram as seguintes posições:
A predominância feminina a maior interação das mulheres junto à comunidade na realização de eventos de cunho social e trabalho voluntário, o que as aproxima das famílias e as tornam conhecedoras das realidades de cada universo familiar. Os fatores de sobrecarga e de estresse do ACS na realização de suas atividades na comunidade e UBS, onde a grande maioria dos ACS entrevistados (92,3%) também correspondia a indivíduos do sexo feminino.
Isso pode estar relacionado com o papel que a mulher ocupa na sociedade de cuidadora, orientadora da família, desempenhando funções de compromisso e responsabilidade na educação e saúde dos seus próximos.
Quanto à faixa etária variou de 31 a 55 anos de idade, com média em torno de 40,2 anos. Esses resultados foram distintos aos obtidos em outros estudos descritivo de abordagem quanti-qualitativa que evidenciaram ACS inseridos na faixa etária entre 23 e 27 anos.
Os agentes comunitários de saúde com mais idade tendem a conhecer melhor a comunidade, ter mais vínculos e laços de amizades. Eles também têm seus próprios conceitos sobre o processo saúde-doença, advindos de experiências próprias ou alheias, podendo ser mais resistentes a novos conceitos relacionados à promoção da saúde em sua comunidade. Em contrapartida reconhecem que a possibilidade de inserção de jovens nesse contexto poderá garantir uma abertura maior para as mudanças e novidades tão necessárias para a consolidação da ESF, como uma forma de propiciar a reorganização do sistema.
No que se refere ao grau de escolaridade, quanto maior o mesmo, mais condições terá o agente comunitário de saúde de incorporar novos conhecimentos e orientar as famílias sob sua responsabilidade. Destarte, tornar um Agente Comunitário de Saúde trata-se de uma oportunidade de ter uma profissão e se inserir no mercado de trabalho.
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É importante ainda destacar que 1 (20%) dos entrevistados tinha o Ensino Fundamental somente, e atualmente para que se possa ser um ACS, é obrigatório ter concluído o Ensino Fundamental como determinado pela Lei 10.507.14 Nesse caso, verificou-se que 5 (100%) dos ACS se enquadraram no que é preconizado pela lei em questão.
Com relação ao estado civil 3 (60%) das entrevistadas são casadas. Tal resultado assemelha-se a outros estudos, entretanto de caráter analítico e descritivo em que 63,41% também são casadas, embora esta seja uma variável não analisada em outros estudos que trataram do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
Em se tratando da renda familiar, dentre os 5 (100%) oscilou de 1 a 2 salários mínimos vigentes na ocasião, semelhante a outro estudo onde a renda familiar também variou nessa média.
No que tange a distribuição dos fatores gerais relacionado ao trabalho dos ACS da ESF do Parque Anhanguera, 4 (80%) atende até 149 famílias, 5 (100%) realizam de 20 a 40 visitas domiciliares por semana e 5 (100%) desses ACS possuem carga horária de 8 horas por dia (Tabela 2). Estes estão em conformidade com o Ministério da Saúde13 o qual preconiza que cada ACS deve atender até 750 pessoas o que corresponde em média a 150 famílias, com o mínimo de visitas domiciliares em torno de 8 por dia e todo membro da equipe de saúde, incluindo o ACS que deve cumprir uma carga horária de 40h semanais, exceto o médico.
Ressalta-se ainda, que a carga horária de 8h/dia do ACS inclui atividades interno e externamente à UBS como atender na recepção; procurar prontuários de pacientes; atender ao telefone; entregar medicação na farmácia e marcar consultas especializadas para a comunidade, por solicitação médica e realização de visitas domiciliares.
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Contudo, o número de famílias atendidas difere de outros estudos sobre o perfil e a realidade de trabalho dos ACS no Programa de Saúde da Família, em que 68,9% dos ACS atendem em média 97 famílias.
Em se tratando do tempo de trabalho, 4 (80%) dos ACS estão nessa atividade há mais de 10 anos. Esse resultado é heterogêneo a outros estudos sobre as percepções a respeito de ser um ACS, em que (100%) dos ACS tem o tempo de trabalho inferior a 10 anos.18
Considerando o deslocamento, o meio de transporte utilizado, dentre os ACS, 5 (100%) realizam suas visitas domiciliares a pé. Tal fato diverge de estudos sobre os principais riscos à saúde no trabalho do ACS do município de Sidrolândia-MS, em que os agentes comunitários de saúde relataram em sua totalidade utilizarem para locomoção durante a realização das visitas domiciliares uma bicicleta.
Estes resultados corroboram estudo sobre as percepções do estresse no trabalho pelos ACS, que enfatizaram a relação com a comunidade estressante, pois ressalta que existem expectativas do atendimento ser realizado no momento em que as pessoas necessitam e que seus problemas sejam solucionados. Porém quando isso não acontece a população fica insatisfeita e podem ocorrer até agressões de cunho verbal ou pressão psicológica intensa.11
Contudo, divergiu de estudos ao abordar o perfil dos profissionais e a organização do trabalho no cotidiano do Programa de Saúde da Família, onde 71% e 71,4% dos ACS não consideram a relação com o colega e comunidade, respectivamente, estressante e sim boa.
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A cobrança excessiva, a rigidez das normas, falta de flexibilidade relacionada ao trabalho do ACS, leva ao desconforto e podem gerar tensões no trabalho. As tensões envolvidas no processo de trabalho e as respectivas ações e desempenho profissional certamente afetam a qualidade de vida do ACS. Porém, sabe-se que a relação com a equipe de trabalho é extremamente necessária para um trabalho integral e contínuo de modo que favoreça a qualidade de atendimento dos pacientes. Além disso, uma relação amigável com os membros da equipe de saúde pode evitar estresses e sofrimento emocional por parte dos ACS.
Sobre o desenvolvimento de um método com instrumento para avaliação dos riscos no trabalho dos ACS, que cita as doenças infectocontagiosas pela exposição a pacientes portadores de doenças transmissíveis; ingestão de água não-tratada e contato com pessoas com pediculose e micose como risco encontrado na rotina de trabalho do ACS.
Dentre os riscos, encontrou-se os físicos referidos pela exposição solar por 5 (100%) e a exposição à chuva por 3 (60%) dos ACS entrevistados, fato este atribuído a algumas situações como por exemplo o trajeto realizado a céu aberto da UBS às casas na comunidade, deixando dessa maneira, os ACS exposto a tais riscos, os resultados assemelharam-se ao estudo de caráter analítico e descritivo de abordagem quali-quantitativa onde a exposição solar aparece como principal risco físico, havendo destaque para sinais, como manchas e queimaduras na pele do ACS, além também da exposição a chuva.15
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Estes aspectos manifestados pelos sujeitos, se baseiam no pressuposto de que os entrevistados não são ingênuos espectadores ou atores não críticos e que os resultados da pesquisa social representam uma aproximação da realidade social.
Karine da Silva MOREIRA
Maria Luiza Rêgo BEZERRA
Cecilma Miranda de Sousa TEIXEIRA
Simony Fabíola Lopes NUNES
DOI: 10.14295/jmphc.v10i0.955
As informações são do Journal of Management & Primary Health Care.
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Edição Geral: JASB.
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JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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Doenças do trabalho e quais os direitos dos Agentes Comunitário e de Endemias.
Grupos no WhatsApp | Nessa matéria, produzida pela Suzana Pioilieititio Miailiuif, especialista em direito previdenciário, benefícios sociais e aposentadorias, trataremos sobre os direitos dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Confira a matéria com edição do editorial JASB.
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Capacidade de trabalho diminuída
Se a incapacidade diminuiu a sua capacidade de trabalho ou se você teve sequelas e danos maiores por causa da doença, você ACS ou ACE, é um dever seu pedir uma compensação da prefeitura (ou contratante, no caso dos agentes que são contratados).
Direitos especiais
Você desenvolveu algum problema de saúde e desconfia que seja causa direta do tipo de trabalho que você exerce? Então saiba que pode ser considerada uma doença ocupacional e você tem direitos especiais por isso.
Contexto geral
Em 2022, cerca de 2,3 milhões das causas de afastamento do INSS foram feitas por conta de doença ocupacional e doença do trabalho. Portanto, isso só mostra a importância de cada vez mais as empresas reforçarem a saúde dentro do ambiente de trabalho, oferecendo condições adequadas.
Direitos previdenciários e trabalhistas
Para aqueles que desenvolvem doenças e esta tenha comprovadamente relação com o trabalho, existem direitos previdenciários e trabalhistas que devem ser exercidos. Como é o caso de receber o auxílio-doença acidentário, aposentadoria por invalidez ou até mesmo indenizações vitalícias a depender da situação.
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Confira a seguir no texto como identificar que a doença desenvolvida é ocupacional e o que fazer para garantir seus direitos. Boa leitura, ACS e ACE!
Saiba o que é uma doença ocupacional
A doença ocupacional é qualquer problema de saúde desenvolvido pelo trabalhador/a, que tenha causado direta ou indireta como tipo de atividade exercida.
Isso quer dizer que não se trata apenas de uma condição médica, mas sim de um fator que está intimamente ligado à rotina do/a trabalhador/a.
Responsabilidade da prefeitura em favor dos ACS/ACE
É responsabilidade da prefeitura oferecer um ambiente propício e saudável para o agente desempenhar as suas atividades. Quando isso não acontece, o/a servidor/a pode acabar desencadeando uma doença ocupacional.
Enfermidades típicas do trabalho dos ACS
Esta pode ser uma doença típica de trabalho em contato direto com agentes nocivos. Como é o caso de doença pulmonar, tuberculose, hanseníase, Covid-19 etc., por exemplo. No caso dos ACE, há diversas enfermidades que podem ser adquiridas no trabalho de campo.
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Condições de trabalho estressante
Mas, a doença ocupacional também pode ser desenvolvida a partir de condições estressantes da rotina do trabalhador. Como o caso de profissionais com LER/DORT, ou seja, doenças causadas pelo esforço repetitivo. Até mesmo trabalhadores que adquirem uma Síndrome do Burnout ou outras doenças psicossociais.
Confira a seguir uma lista com alguns exemplos de doenças consideradas ocupacionais.
Exemplos de doenças ocupacionais que podem prejudica aos ACS/ACE ou qualquer outros trabalhadores:
— Problemas na coluna em decorrência do carregamento de peso excessivo;
— Doenças respiratórias como asma ocupacional ou antracose pulmonar que acometem trabalhadores que exercem sua atividade em condições de sujeira ou em contato direto com resíduos de máquinas ou produtos nocivos;
— Doenças psicossociais desenvolvidas a partir de um ambiente estressante e desgastante;
— Neste caso, são as doenças de burnout, ansiedade, depressão, dentre outras;
— Cegueira e surdez podem ser resultado de atividades sem EPIs necessários.
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Doenças agravadas
É importante saber também que as doenças agravadas por conta do trabalho também são consideradas como doença ocupacional, se comprovado na perícia médica.
Doenças que não podem ser consideradas ocupacionais
Existem também uma categoria de doenças que não são consideradas como doenças de trabalho. Isso porque elas são consideradas como de causa natural, não podendo ser associadas a doenças do trabalho. Confira quais são:
— Doenças degenerativas: câncer, diabetes, esclerose múltipla, osteoartrose, osteoporose, degeneração dos discos vertebrais, hipertensão arterial, Mal de Alzheimer, Mal de Parkinson, Coreia de Huntington, entre outras.
— Doenças inerentes a faixa etária: presbiacusia, a catarata, doenças reumáticas, Alzheimer, entre outras.
— Doença que não incapacita o trabalhador: quedas, cortes, lesões sem gravidade, etc.
— Doença endêmica adquirida por segurado habitante e não comprovada a relação com atividade laboral.
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Quais os direitos de quem possui doença ocupacional
Se Agente de Saúde desenvolveu alguma doença e desconfia que tenha relação direta ou indireta ao tipo de trabalho que exerce, saiba que há direitos específicos.
No caso dos ACS/ACE regidos pela CLT (os não estatutários)
Isso porque, se o ACS ou ACE é contribuinte do INSS, é direito dele poder se afastar do trabalho para fazer o tratamento de forma adequada. E para isso, que o ACS ou ACE deve receber o auxílio-doença para garantir a sua subsistência durante o período de afastamento.
Confira a seguir quais os principais direitos de quem possui a doença ocupacional.
Auxílio-doença acidentário
O auxílio-doença acidentário é destinado aos beneficiários do INSS que precisarem de um período acima de 15 dias de afastamento do trabalho para o tratamento da doença.
Neste caso, quando identificado que a doença está incapacitando o Agente de Saúde (ACS ou ACE), é preciso abrir uma CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). A prefeitura ou instituição contratante do Agente deve fazer isso até 1 dia útil após o comunicado do funcionário sobre a necessidade de afastamento.
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Se a contratante não o fizer, o próprio funcionário pode preencher.
Pedido de auxílio-doença acidentário
Após comunicado, durante os 15 primeiros dias de afastamento, o funcionário receberá o salário da prefeitura ou instituição contratante. Porém, se for preciso um período maior do que este, então será necessário entrar com o pedido de auxílio-doença acidentário.
Pedido pelo aplicativo Meu INSS
O pedido pode ser feito através do aplicativo do Meu INSS. Após um breve cadastro, será preciso marcar a perícia médica do INSS.
Como proceder
Durante a consulta, é indicado que Agente leve documentos que possam comprovar a causa da doença. Estes, devem comprovar a causa e a necessidade de um período de afastamento maior para tratamento. Como é o caso de laudos médicos, exames, relatórios, receituários, dentre outros.
Incapacidade de exercer as atividades
É importante lembrar que para requerer esse benefício, o funcionário deve estar incapacitado de exercer suas atividades devido à doença.
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Tempo de pagamento do auxílio-doença
O tempo de pagamento do auxílio-doença acidentário vai depender da recuperação do trabalhador. Porém, normalmente vai até 120 dias após o dia de aprovação do pedido. Se o beneficiário precisar de um tempo maior, esse poderá ser estendido após uma nova perícia médica.
Estabilidade
Uma vez o funcionário ter se recuperado e já estar apto a retornar às atividades, este terá uma estabilidade de até 12 meses. Isto quer dizer, o Agente Comunitário de Saúde ou Agente de Combate às Endemias reintegrado, não pode ser demitido sem justa causa.
Retorno ao trabalho com todos os seus direitos
Caso a prefeitura ou instituição contratante não cumpra com essa norma, o trabalhador deve procurar um advogado trabalhista. Assim, ele poderá solicitar na Justiça o seu retorno ao trabalho com todos os seus direitos garantidos.
Indenização
O Agente de Saúde que tiver a sua doença ocupacional comprovada, poderá pedir indenizações por danos materiais, morais e estéticos.
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Saiba como funcionam:
Danos materiais: gastos em medicamentos, internações, exames, tratamentos médicos, manutenção de plano de saúde, tickets alimentação, além de garantir o recolhimento do FGTS durante o período de afastamento;
Danos morais: caso o funcionário não se recupere mais, é possível pedir uma pensão vitalícia como compensação pela impossibilidade de retornar ao seu trabalho e melhorar suas condições de vida;
Danos estéticos: se o trabalhador tiver sequelas, cicatrizes ou queimaduras que prejudicam a autoestima ou funcionalidade de membros, também é possível pedir na Justiça uma indenização por danos estéticos.
Auxílio acidente
Também considerado como outro benefício do INSS e Previdência, o auxílio-acidente. Este é destinado aos trabalhadores que tiverem sua capacidade reduzida por conta de uma doença ocupacional ou acidente do trabalho.
Neste caso, são sequelas que comprometem o desempenho total do funcionário, diminuindo sua capacidade quando comparado ao período antes da doença.
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Dessa forma, o ACS ou ACE recebe o benefício até se aposentar.
Aposentadoria integral
Para aqueles que não conseguirem se recuperar, é possível se aposentar por invalidez. Neste caso, o funcionário deve comprovar a incapacidade para o trabalho em qualquer atividade, não apenas na sua área.
Sem chance de recuperação
Portanto, esse é um benefício para os trabalhadores que não possuem nenhuma chance de recuperação para retorno ao trabalho. Dessa forma, ele receberá a média de todos os salários de contribuição de forma integral.
Para esse tipo de aposentadoria, o trabalhador não precisará cumprir com o período de carência. Isto quer dizer, não é necessário ter contribuído um mínimo para o INSS ou Previdência (quanto a esta última, há de se analisar algumas peculiaridades contratuais). Basta que ele tenha a qualidade de segurado.
O que fazer após comprovada a doença
Se você desenvolveu uma doença ocupacional, e essa foi comprovada na perícia médica do INSS ou previdência (para o caso do agente ser servidor público estatutários), então o primeiro passo é pedir pelo auxílio.
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Aposentadoria por invalidez
Após receber o auxílio, se houver uma incapacidade laboral, então é seu direito solicitar a aposentadoria por invalidez.
Como você viu nos tópicos anteriores, caso você sinta que seus direitos foram feridos ou que você teve prejuízos, então é possível pedir indenizações.
É importante lembrar que a causa da doença é responsabilidade da prefeitura ou instituição contratante do ACS/ACE, que deve oferecer as condições necessárias aos profissionais.
Portanto, se a incapacidade diminuiu a capacidade de trabalho do ACS/ACE ou se o servidor teve sequelas e danos maiores por causa da doença, é um dever do agente pedir uma compensação da prefeitura ou instituição contratante (se o servidor for celetista).
Por Suzana Pioilieititio Miailiuif
Especialista em direito previdenciário, benefícios sociais e aposentadorias.
As informações são do Suzana Pioilieititio Miailiuif.
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Agente de saúde denuncia ter sido estuprada por médico durante consulta na BA; suspeito tem denúncias de importunação sexual
Caso aconteceu em clínica de Itabuna. Duas denúncias anteriores foram feitas em 2023. — Foto/Reprodução/ / SSP-BA.
Caso é investigado pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Itabuna.
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A 3ª denúncia contra o mesmo profissional
Uma agente de saúde denunciou ter sido abusada sexualmente durante uma consulta médica em Itabuna, no sul da Bahia. De acordo com a Polícia Civil, o caso aconteceu na terça-feira (9) e essa é a terceira denúncia contra o mesmo profissional, que é oncologista, hematologista e empresário.
Vítima faz parte do SINDIACS/ACE
O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Sul da Bahia (SINDIACS/ACE), do qual a vítima faz parte, identificou o médico como Antônio Mangabeira Franca. A TV Santa Cruz, afiliada da TV Bahia em Itabuna, não conseguiu contato com o suspeito.
Onde o abuso aconteceu
A clínica ONCOSUL, onde o abuso aconteceu, informou que no momento oportuno o setor jurídico da empresa vai se manifestar sobre o assunto.
Toques e beijos
De acordo com a vítima, Romilda Jesus da Silva, o médico foi procurado para investigar seu desconforto no estômago e tonturas frequentes. Na segunda consulta, ela passou mal e teve a sensação de "algo diferente", como toques e beijos.
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O jaleco do médico sujo de batom
"Eu também vi o jaleco dele melado de batom, mas achei que, por estar tonta, era coisa da minha cabeça", disse.
Toques nos seios e parte íntima
Na terceira consulta, ocorrida na terça-feira, ela confirmou o abuso sexual. Segundo Romilda, o médico tocou nos seus seios e parte íntima, e também a beijou.
"Eu percebi que era um abuso, que eu estava sendo abusada", relatou.
Investigação da Polícia Civil
Ao sair da clínica, Romilda foi até a Deam de Itabuna e registrou a queixa. O caso é investigado pela Polícia Civil da cidade como estupro. De acordo com a Polícia Civil, existem outras duas denúncias contra o suspeito:
— importunação sexual registrada em 6 de julho de 2023;
— importunação sexual registrada em 15 de setembro de 2023.
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Segundo caso
Uma das vítimas é a empresária Carlessandra Dias Pereira, que procurou o médico no ano passado, após sofrer uma perda gestacional. Durante a consulta, o profissional tocou nas partes íntimas da empresária de uma forma que a deixou desconfortável.
Veio por trás, abraçou, apalpou a virilha e se encostou
"Como ele é médico, pensei que fosse um exame de rotina. Só percebi que foi uma importunação sexual quando ele pediu para ficar de pé e abrir os braços. Ele veio por trás, me abraçou, apalpou minha virilha e ficou se encostando em mim. Fiquei sem reação", relembrou.
Os casos são investigados pela Polícia Civil da cidade.
Agente de saúde denuncia ter sido vítima de estupro no sul da Bahia.
FEDACSE/BA: emite Nota de Repúdio ao médico acusado de abusar sexualmente de uma ACS.
O Editorial JASB tem realizado diversas denúncias contra atos de violência, praticados contra os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias dos mais diversos recantos do Brasil. Nesta publicação, estamos disponibilizando uma grande absurdo, que é o caso envolvendo abuso sexual contra uma ACS.
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NOTA DE REPÚDIO DA FEDACSE/BA
A Federação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Estado da Bahia (FEDACSE/BA), vem a público expressar seu repúdio contra o médico Antônio Mangabeira Franca, acusado de abusar sexualmente de Romilda Souza de Jesus, Agentes Comunitários de Saúde de Itabuna, durante uma consulta.
Formas de violência
A FEDACSE condena todas as formas de violência contra as mulheres. Exigimos uma apuração criteriosa e rigorosa dos fatos denunciados, para que a justiça seja feita e tais crimes não fiquem impunes.
Manifestação de solidariedade
Manifestamos nossa solidariedade a Romilda Souza de Jesus, oferecendo-lhe nosso apoio neste momento difícil. Que sua coragem em denunciar inspire outras mulheres a buscarem justiça.
Reiteramos nosso compromisso com a luta por uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres.
Feira de Santana, 10 de julho de 2024
Zilar Portela - Presidenta FEDACSE/BA
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Assista ao vídeo sobre o caso:
As informações são do g1 BA e TV Santa Cruz.
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Relatos de violência praticada contra Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Na foto, Polícia Militar de São Paulo. — Foto/Reprodução/Agência Brasil.
URGENTE: Cresce casos de violência contra Agente Comunitária e de Combate às Endemias.
Grupos no WhatsApp | Em face dos últimos acontecimentos de relatos de violência praticados contra Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, o editorial JASB deixa o alerta com registro de ocorrência envolvendo as duas categorias. O conhecimento de fatos possibilita a prevenção contra as situações registradas e que podem tornar a se repetir.
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URGENTE: Agente de Endemias é agredido a pauladas durante seu trabalho.
Casos de violência praticados contra os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias se tornam cada vez mais comuns. — Foto/Reprodução.
Grupos no WhatsApp | Nesta publicação e na que segue, apresentamos alguns relatos de violência praticados contra Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. O primeiro caso é do ACE que foi agredido a pauladas.
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ACE é agredido a pauladas por morador de rua
Um homem em situação de rua agrediu um agente de endemias de Balneário Camboriú (SC), na quinta-feira (27), na Rua 620, próximo da Quarta Avenida, no Centro da cidade.
O agressor teria suspeitado da vítima
Segundo a Guarda Municipal, o agressor teria suspeitado que a vítima, um agente de endemias na Secretaria Municipal de Saúde de Balneário Camboriú, olhou para a companheira dele e a atacou fisicamente, causando lesões em sua perna esquerda.
Danos morais, físicos e materiais
Além disso, o agressor danificou o espelho retrovisor e o pneu traseiro da bicicleta utilizada pela vítima e proferiu palavras ofensivas como “vagabundo” e “fdp”.
Agredido durante o trabalho
O agente de endemias atua no controle da Dengue e relatou os danos à bicicleta, pertencente à prefeitura, usada em suas fiscalizações. Na data em questão, estava se dirigindo a uma obra de construção civil para realizar mais uma inspeção. O morador de rua foi preso.
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As informações são do Página 3.
Edição Geral: JASB.
Publicação
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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A homenagem feita à Daniele Joana
Daniele era Agente de Combate às Endemias, foi vítima da dengue e agora dá nome ao Setor de Vigilância Epidemiológica (veja a matéria completa, mais abaixo).
Confira a primeira matéria:
Violência contra Agente Comunitária de Saúde resulta. Confira a lista de agentes vítimas de violência.
Agente Comunitária de Saúde morre durante assalto na madrugada da última segunda-feira (29/04), em Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará.
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Latrocínio contra ACS
Um crime de latrocínio (assalto seguido de morte) foi registrado em Juazeiro do Norte, na última madrugada de segunda-feira (29). Uma câmera de segurança registrou a ocorrência.
A abordagem contra a ACS e sua filha
A Agente Comunitária de Saúde e a sua filha trafegavam em uma moto por volta das 5h, no bairro Jardim Gonzaga, quando foram abordadas por dois homens que pilotavam uma outra moto.
Roubos
Com arma em punho, o indivíduo que estava na garupa anunciou o assalto e roubou uma mochila e um capacete que estavam em posse das vítimas.
O momento do disparo contra a ACS
O vídeo mostra a ACS e a filha em uma motocicleta sendo abordada por dois elementos, também em uma moto. Durante a ação, os suspeitos levam a mochila e outros objetos. Na fuga, um deles atirou e atingiu a agente de saúde, que pilotava o veículo.
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A Agente Comunitária Janaína Santos Alves, foi socorrida ao Hospital Regional do Cariri (HRC), contudo, momentos pós dar entrada na unidade, não resistiu.
A força tarefa para prender os criminosos
A Polícia Militar realizou uma força tarefa em Juazeiro do Norte em busca da dupla dos criminosos responsáveis pelo latrocínio realizado contra a Agente de Saúde.
Janaína Santos Alves, de 44 anos, morreu após ser baleada na frente da filha, durante um assalto em Juazeiro do Norte. — Foto: Reprodução.
Um suspeito, de 26 anos, foi preso, ainda na tarde de segunda-feira, conforme levantamento feito editorial do JASB com base em informações do Portal G1.
Ainda, segundo o Portal, o suspeito capturado seria o indivíduo que aparece no vídeo pilotando a moto. Ele foi encontrado no bairro Tiradentes, em Juazeiro do Norte, com a motocicleta usada no crime.
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Manifestação de solidariedade
Manifestamos a nossa solidariedade aos parentes e amigos da Agente Comunitária de Saúde Janaína Santos Alves, que partiu precocemente e de forma tão absurda.
NOTA DE PESAR DA PREFEITURA
A Prefeitura de Juazeiro do Norte manifesta profundo pesar pelo falecimento da servidora Janaína Santos Alves, ocorrido nessa segunda-feira, 29. Janaína atuava como Agente de Saúde na Equipe 44 do Triângulo.
Neste momento de tamanha dor, a gestão municipal se solidariza com amigos e familiares desejando conforto e alento pela sua perda.