Tribunal de Justiça ouve Agentes Comunitários e de Endemias em greve desde outubro de 2022.
Desembargador Márcio Roberto lembrou que a situação afeta toda população de Maceió. — Foto/Reprodução.Tribunal de Justiça ouve e Agentes Comunitários e de endemias em greve desde outubro de 2022.
Grupos no WhatsApp | Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) ouve Município de Maceió e Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias grevistas.
Decisão sobre a greve
Sem acordo entre as partes, desembargador Márcio Roberto explicou que deve decidir sobre a greve até a próxima semana.
Greve foi deflagrada em 2022
O desembargador Márcio Roberto Tenório, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), ouviu, na quinta-feira (25), representantes do Município de Maceió e de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias sobre a greve deflagrada em outubro de 2022.
Agentes Comunitários e de Endemias em 1º ato de greve no centro de Maceió, em 2022. — Foto: Assessoria/Sindacs.Sem acordo entre as partes
Sem um acordo entre as partes, o relator do processo explicou que, até a próxima semana, deve decidir se a greve poderá continuar ou não, assim como se reconhece ou não os direitos buscados pelos trabalhadores.
Audiência buscou ouvir as partes envolvidas
“O objetivo dessa audiência era exatamente de ouvir as partes envolvidas, ou seja, o município de Maceió e também os sindicatos que representam essa área da saúde. Eu fiquei muito satisfeito, todos defenderam os seus direitos de forma ordeira e pacífica”, disse o relator.
Desembargador Márcio Roberto. — Foto/Reprodução/Adeildo Lobo / Dicom TJ/AL.Greve afeta a população da capital
O desembargador Márcio Roberto lembrou que a situação não afeta apenas os servidores e o Município de Maceió, mas também toda a população que vive na capital. Ele destacou que a prestação jurisdicional deve produzir resultados que beneficiem a sociedade.
Gestão não trouxe proposta
“O município não trouxe uma proposta concreta sobre a solução pedida pelos sindicatos e os servidores, pelo seu lado, não abriram mão daquilo que estavam pretendendo. Então, diante desse impasse, obviamente, nós temos que prestar a jurisdição”, explicou.
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Servidores lutam pela implantação do Piso Nacional
A principal reivindicação dos servidores é que a Prefeitura de Maceió implante o Piso Salarial Nacional. Já o Município alega que a categoria não estaria respeitando o percentual mínimo de 30% trabalhando durante a greve, além do aumento dos casos de dengue e meningite, por exemplo.
Assista ao vídeo:
As informações são da Dicom TJ/AL.
Edição Geral: JASB.
Publicação
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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Ministério Público investigar irregularidades nas contratações de Agentes de Saúde.
Grupos no WhatsApp | O JASB tem aberto um vasto leque de informações para que Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias possam ter acesso a regularização de suas situações. Isto, quer em relação aos direitos já conquistados e não garantidos nos municípios ou a regulamentação dos vínculos. Criamos um canal especial para tratar da desprecarização desses agentes. Veja o link de acesso no final da matéria.
Investigar irregularidades
O Ministério Público investiga irregularidades nas contratações de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Um problema que tem sido identificado em diversos estados do país. É fundamental que as lideranças das duas categorias reajam contra os absurdos, denuncie as irregularidades cometidas contra os agentes.
Contratações temporárias ou comissionadas
O Ministério Público abriu inquérito também para averiguar a manutenção ilegal das contratações temporárias ou comissionadas em algumas funções, configurando irregularidades.
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Um exemplo do que ocorre Brasil a fora
A Promotoria de Justiça da cidade de Caaporã (PB) instaurou um Inquérito Civil com o objetivo de identificar irregularidades relacionadas à regularização dos vínculos funcionais dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias que ingressaram no serviço público antes da Lei 11.350/2006.
Diversas irregularidades
Segundo consta na portaria de instauração do processo, a Emenda Constitucional 51/2006 inseriu o §4º ao artigo 198 da Constituição Federal, passando a exigir a realização de processo seletivo público para admissão de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
A contratação temporária é proibida
Além disso, o artigo 16 da Lei n. 11.350/2006, inserido pela Lei nº 12.994/2014, veda a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários e de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável.
As informações são da Prefeitura de Caaporã (PB).
Edição Geral: JASB.
Publicação
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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Tribunal destaca a importância dos Agentes de Saúde, orienta o pagamento de Insalubridade e Piso Salarial a todos agentes sem distinção.
Os Agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias devem ter seus direitos preservados. — Foto/Reprodução/Thiago Bergamasco/TCE-MT.TCE - Tribunal de Contas de Mato Grosso debateu sobre a importância dos agentes comunitários e de combate às endemias, além de orientar o pagamento de Insalubridade e Piso Salarial a todos agentes sem distinção sobre forma de contratação.
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CNN alerta: "Precisamos cuidar melhor do SUS." A responsabilidade das prefeituras, em face da APS, VIEP e Vigilância Sanitária.
Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias são vinculados aos SUS, por meio do Ministério da Saúde. — Foto: JASB.Matéria da CNN destacou que "Precisamos cuidar melhor do SUS" com ênfase na responsabilidade das prefeituras na execução de trabalhos da APS, VIEP e Vigilância Sanitária. Acesse a matéria completa, aqui!
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