Tribunal de Contas determina contratação de Agentes de Saúde em caráter efetivo em Floresta.
Medida cautelar foi solicitada devido a irregularidades identificadas na Seleção Pública. — Foto/Reprodução.Tribunal de Contas determina contratação de Agentes de Saúde em caráter efetivo em Floresta.
Grupos no WhatsApp | TCE-PE determina contratação de Agentes de Saúde em caráter efetivo em Floresta, PE. A medida deve ser cumprida com efeito imediato.
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Medida cautelar
Na 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 23 de julho de 2024, foi homologada uma medida cautelar referente ao Processo nº 24100708-2. A sessão, presidida pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto, contou com o relator conselheiro substituto Adriano Cisneiros.
Irregularidades identificadas na Seleção Pública
A medida cautelar foi solicitada devido a irregularidades identificadas na Seleção Pública Simplificada nº 05/2024, realizada pela Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 agentes comunitários de saúde (ACS). O Tribunal considerou que a seleção não atendeu às exigências previstas na Lei Federal nº 11.350/2006, que regula a contratação desses profissionais.
Parecer Técnico da Equipe de Auditoria
Baseando-se no Parecer Técnico da Equipe de Auditoria e nos requisitos necessários à concessão da medida cautelar, conforme o art. 2º da Resolução TC nº 155/2021, os conselheiros da Primeira Câmara do TCE-PE decidiram, por unanimidade, homologar a decisão monocrática que deferiu a medida cautelar.
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Decisão determina nova seleção pública simplificada
A decisão determina que a Prefeitura Municipal de Floresta, sob a gestão de Rosangela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba) ou de quem vier a sucedê-la, realize uma nova seleção pública simplificada, baseada em provas ou provas e títulos, para a admissão de agentes comunitários de saúde em caráter efetivo. A medida deve ser cumprida com efeito imediato.
Exigências legais
A informação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE na sexta-feira (26), reforçando a importância de cumprir rigorosamente as exigências legais em processos de seleção pública, garantindo a transparência e a legalidade na contratação de profissionais de saúde.
Prefeitura Municipal de Floresta deverá seguir determinação judicial. — Foto/Reprodução.Confira o texto na íntegra abaixo:
23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA REALIZADA EM 23/07/2024
PROCESSO TCE-PE N° 24100708-2
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO ADRIANO CISNEIROS
MODALIDADE - TIPO: MEDIDA CAUTELAR - MEDIDA CAUTELAR
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE(S) JURISDICIONADA(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA
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INTERESSADOS:
ROSANGELA DE MOURA MANICOBA NOVAES FERRAZ
DANIEL GOMES DE OLIVEIRA (OAB 34500-PE)
ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DA SESSÃO: CONSELHEIRO EDUARDO LYRA PORTO
ACÓRDÃO Nº 1143 / 2024
MEDIDA CAUTELAR. SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ILEGALIDADE.
VISTOS, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE Nº 24100708-2, ACORDAM, à unanimidade, os Conselheiros da PRIMEIRA CÂMARA do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, nos termos da proposta de deliberação do Relator, que integra o presente Acórdão.
CONSIDERANDO o Parecer Técnico da Equipe de Auditoria;
CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Floresta deflagrou a Seleção Pública Simplificada nº 05/2024 para a contratação de 24 (vinte e quatro) profissionais para a função de Agente Comunitário de Saúde (ACS);
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CONSIDERANDO que não foram atendidas as exigências previstas na Lei Federal nº 11.350/2006;
CONSIDERANDO restarem presentes os requisitos necessários à concessão da medida cautelar previstos no art. 2° da Resolução TC nº 155/2021;
HOMOLOGAR a decisão monocrática que deferiu a medida cautelar pleiteada.
DETERMINAR, com base no disposto no artigo 69 combinado com o artigo 70, inciso V, ambos da Lei Estadual nº 12.600/2004, bem como no artigo 4º da Res. TC nº 236/2024, ao atual gestor do(a) Prefeitura Municipal de Floresta, ou quem vier a sucedê-lo, que atenda, no prazo indicado, a medida a seguir relacionada:
1. A realização de seleção pública simplificada de provas ou de provas e títulos para a admissão de Agentes Comunitários de Saúde - ACS em caráter efetivo.
Prazo para cumprimento: Efeito imediato
Presentes durante o julgamento do processo:
CONSELHEIRO SUBSTITUTO ADRIANO CISNEIROS, relator do processo
CONSELHEIRO EDUARDO LYRA PORTO, Presidente, em exercício, da Sessão: Acompanha
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Procurador do Ministério Público de Contas: GILMAR SEVERINO DE LIMA
As informações são do TCE-PE.
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Tribunal de Justiça ouve e Agentes Comunitários e de endemias em greve desde outubro de 2022.
Desembargador Márcio Roberto lembrou que a situação afeta toda população de Maceió. — Foto/Reprodução.Grupos no WhatsApp | Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) ouve Município de Maceió e Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias grevistas.
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Decisão sobre a greve
Sem acordo entre as partes, desembargador Márcio Roberto explicou que deve decidir sobre a greve até a próxima semana.
Greve foi deflagrada em 2022
O desembargador Márcio Roberto Tenório, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), ouviu, na quinta-feira (25), representantes do Município de Maceió e de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias sobre a greve deflagrada em outubro de 2022.
Agentes Comunitários e de Endemias em 1º ato de greve no centro de Maceió, em 2022. — Foto: Assessoria/Sindacs.Sem acordo entre as partes
Sem um acordo entre as partes, o relator do processo explicou que, até a próxima semana, deve decidir se a greve poderá continuar ou não, assim como se reconhece ou não os direitos buscados pelos trabalhadores.
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Audiência buscou ouvir as partes envolvidas
“O objetivo dessa audiência era exatamente de ouvir as partes envolvidas, ou seja, o município de Maceió e também os sindicatos que representam essa área da saúde. Eu fiquei muito satisfeito, todos defenderam os seus direitos de forma ordeira e pacífica”, disse o relator.
Desembargador Márcio Roberto. — Foto/Reprodução/Adeildo Lobo / Dicom TJ/AL.Greve afeta a população da capital
O desembargador Márcio Roberto lembrou que a situação não afeta apenas os servidores e o Município de Maceió, mas também toda a população que vive na capital. Ele destacou que a prestação jurisdicional deve produzir resultados que beneficiem a sociedade.
Gestão não trouxe proposta
“O município não trouxe uma proposta concreta sobre a solução pedida pelos sindicatos e os servidores, pelo seu lado, não abriram mão daquilo que estavam pretendendo. Então, diante desse impasse, obviamente, nós temos que prestar a jurisdição”, explicou.
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Servidores lutam pela implantação do Piso Nacional
A principal reivindicação dos servidores é que a Prefeitura de Maceió implante o Piso Salarial Nacional. Já o Município alega que a categoria não estaria respeitando o percentual mínimo de 30% trabalhando durante a greve, além do aumento dos casos de dengue e meningite, por exemplo.
Assista ao vídeo:
As informações são da Dicom TJ/AL.
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Ministério Público investigar irregularidades nas contratações de Agentes de Saúde.
Grupos no WhatsApp | O JASB tem aberto um vasto leque de informações para que Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias possam ter acesso a regularização de suas situações. Isto, quer em relação aos direitos já conquistados e não garantidos nos municípios ou a regulamentação dos vínculos. Criamos um canal especial para tratar da desprecarização desses agentes. Veja o link de acesso no final da matéria.
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Investigar irregularidades
O Ministério Público investiga irregularidades nas contratações de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Um problema que tem sido identificado em diversos estados do país. É fundamental que as lideranças das duas categorias reajam contra os absurdos, denuncie as irregularidades cometidas contra os agentes.
Contratações temporárias ou comissionadas
O Ministério Público abriu inquérito também para averiguar a manutenção ilegal das contratações temporárias ou comissionadas em algumas funções, configurando irregularidades.
Um exemplo do que ocorre Brasil a fora
A Promotoria de Justiça da cidade de Caaporã (PB) instaurou um Inquérito Civil com o objetivo de identificar irregularidades relacionadas à regularização dos vínculos funcionais dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias que ingressaram no serviço público antes da Lei 11.350/2006.
Diversas irregularidades
Segundo consta na portaria de instauração do processo, a Emenda Constitucional 51/2006 inseriu o §4º ao artigo 198 da Constituição Federal, passando a exigir a realização de processo seletivo público para admissão de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
A contratação temporária é proibida
Além disso, o artigo 16 da Lei n. 11.350/2006, inserido pela Lei nº 12.994/2014, veda a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários e de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável.
As informações são da Prefeitura de Caaporã (PB).
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Tribunal destaca a importância dos Agentes de Saúde, orienta o pagamento de Insalubridade e Piso Salarial a todos agentes sem distinção.
Os Agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias devem ter seus direitos preservados. — Foto/Reprodução/Thiago Bergamasco/TCE-MT.Canal da Efetivação | TCE - Tribunal de Contas de Mato Grosso debateu sobre a importância dos agentes comunitários e de combate às endemias, além de orientar o pagamento de Insalubridade e Piso Salarial a todos agentes sem distinção sobre forma de contratação.
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Motivação para lutar pela garantia de direitos
Além da identificação e controle doenças, os agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) estabelecem um vínculo fundamental entre as comunidades e as unidades de saúde. Este papel, que efetiva a proposta da atenção primária, foi abordado por especialistas em evento realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), na segunda-feira (29/04/2024).
Lançamento de cartilha
Após o lançamento da cartilha que detalha os direitos e deveres dos profissionais, estabelecido a partir de Marco Regulatório homologado pela instituição, gestores e servidores de 76 municípios participaram de uma série de painéis.
Os Agente Comunitário e de Combate às Endemias compreendem a importância desse momento histórico. — Foto/Reprodução/Thiago Bergamasco/TCE-MT.A série de painéis
No primeiro deles, mediado pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, um histórico das funções ajudou a compreender sua importância.
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Fala do conselheiro Guilherme Antonio
“Foi uma luta muito extensa, não é uma função que apareceu de uma hora para outra. Havia um foco na inspeção sanitária e hoje o trabalho tem uma dimensão muito maior.”
Ampliação das ações
Para o conselheiro, o próximo passo é unir esforços entre os profissionais da saúde. “Muitas vezes, no Brasil, as lutas demoram a ser efetivadas. O fato é que houve essa vitória e nós devemos nos concentrar agora na ampliação das ações, integrando médicos, enfermeiros, agentes, todos contribuindo, focados na melhoria da qualidade de vida do cidadão. É só assim que teremos uma saúde melhor no país.”
Conselheiro-presidente Sérgio Ricardo. — Foto/Reprodução/Thiago Bergamasco/TCE-MT.Redução da atenção hospitalar
A professora-doutora Valéria de Carvalho Araújo Siqueira, da Faculdade de Enfermagem da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), explicou que, quando se tem uma atenção primária forte, a atenção hospitalar é reduzida, uma vez que é possível trabalhar a prevenção.
“É preciso ampliar o olhar para entender que esse processo não se faz sem o agente comunitário.”
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Ganho para a sociedade
Ela acrescentou que a valorização das categorias representa um ganho para a sociedade e que, com isso, a qualidade da saúde da população tende a melhorar.
Agentes comunitários atuando de forma coesa
“Os agentes são fundamentais nas equipes de saúde. As equipes que, mesmo diante de todas as dificuldades, têm resultados diferenciais, todas contam com grupos de agentes comunitários atuando de forma coesa e muito próxima da comunidade.”
Os Agente Comunitário e de Combate às Endemias atento à fala do Conselheiro-presidente Sérgio Ricardo. — Foto/Reprodução/Thiago Bergamasco/TCE-MT.O processo de trabalho na mediação...
Foi o que reforçou a professora-doutora Alba Regina Silva Medeiros, do Instituto de Saúde Coletiva da UFMT, ao apresentar o resultado de sua pesquisa sobre o processo de trabalho na mediação entre a equipe de saúde e a comunidade.
“É uma categoria singular, que trabalha onde vive. Diferentemente dos demais membros da equipe, que trabalham e vão para suas casas em outros lugares.”
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A singularidade do desenvolvimento das interações dos ACS e ACE
De acordo com a pesquisadora, tanto ACSs quanto ACEs desenvolvem interações que vão além de suas atribuições.
“Essas práticas refletem o contexto da situação social dos moradores e extrapolam o trabalho prescrito. Eles vão muito além do que está no papel e não eram reconhecidos por isso. O que está prescrito como atribuições do agente não traduz o cotidiano de trabalho”, reforçou.
Dr. Carlos Eduardo Santos, coordenador técnico da Frente Parlamentar em Defesa dos ACS e ACE da Assembleia Legislativa (ALMT). — Foto/Reprodução/Thiago Bergamasco/TCE-MT.Posicionamento da coordenação da Frente Parlamentar
Na sequência, o coordenador técnico da Frente Parlamentar em Defesa dos ACS e ACE da Assembleia Legislativa (ALMT), Carlos Eduardo Santos, traçou um panorama dos municípios após o Marco Regulatório.
“Nós contribuímos com um trabalho sobre os prazos, primeiramente com relação às certificações. O Tribunal disponibilizou todo o passo a passo”, disse.
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A situação dos Agentes em diferentes municípios
Ao citar a situação dos servidores em diferentes municípios, Carlos Eduardo ressaltou que o trabalho não acabou e a continuidade inclui ações de monitoramento, fiscalização e capacitação.
“Esses avanços não devem parar e sim aumentar com a publicação da cartilha do Marco Regulatório e com suas consequências, o que envolve o monitoramento por parte do TCE.”
Dr. Carlos Eduardo Santos, Sérgio Ricardo (conselheiro-presidente) e o Deputado Max Russi (ALMT). — Foto/Reprodução/Thiago Bergamasco/TCE-MT.Marco Regulatório
Por meio de mesa técnica realizada no ano passado, o TCE-MT definiu que os 142 municípios do estado devem adotar o mesmo entendimento sobre a regulamentação dos mais de 8 mil agentes comunitários de Mato Grosso. A unificação engloba vínculo, remuneração e pagamento de insalubridade, extinguindo falhas nas interpretações da Emenda Constitucional 120/2022 e da Lei 11.350/2006, que regulamenta as carreiras e aplicação dos recursos repassados.
A grande conquista
Autor da solicitação, com base em consulta feita pela Prefeitura de Jangada, o conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, destaca que a definição foi uma grande conquista para a população.
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“Antes dessa unificação definida pelo Tribunal, nem todos os agentes recebiam insalubridade, por exemplo, e não é possível dizer que um merece e outro não, todos vivem num quadro de insalubridade, merecem e precisam receber, está na lei. Mesma coisa no que diz respeito ao piso salarial, algumas prefeituras não pagavam o piso determinado por lei, isso não pode."
Veja mais fotos, após o vídeo.
Assista ao vídeo na íntegra:
Outras fotos do evento:
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As informações são do Medicina NET.
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DESPRECARIZAÇÃO:
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CNN alerta: "Precisamos cuidar melhor do SUS." A responsabilidade das prefeituras, em face da APS, VIEP e Vigilância Sanitária.
Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias são vinculados aos SUS, por meio do Ministério da Saúde. — Foto: JASB.Grupos no WhatsApp | Matéria da CNN destacou que "Precisamos cuidar melhor do SUS" com ênfase na responsabilidade das prefeituras na execução de trabalhos da APS, VIEP e Vigilância Sanitária.
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Acesso universal à saúde a todos
A Constituição Federal de 1988, que criou o Sistema Único de Saúde (SUS), assegurou o direito de acesso universal à saúde a todos os cidadãos brasileiros. Com isso, pessoas que antes dependiam de ações de filantropia, previdência ou convênios privados passaram a ter tratamentos gratuitos garantidos por lei orgânica sancionada dois anos depois.
O potencial do SUS
Apesar das críticas, o SUS ainda é um dos mais completos e bem elaborados sistemas de saúde pública do planeta, e referência para muitos países em razão de sua abrangência e capilaridade. O sistema garante desde atendimentos simples a situações mais complexas, como cirurgias e transplantes de órgãos.
A importância do sistema nos últimos anos
Tivemos um grande exemplo da importância do sistema nos últimos anos. Em 2020 e 2021, especialmente, quando a pandemia de Covid-19 atingiu o mundo de uma forma estrondosa, com centenas de milhares de mortos, além do sofrimento das famílias e das sequelas em sobreviventes.
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A valentia dos profissionais que atuaram durante a pandemia
No Brasil a tragédia da pandemia poderia ter sido ainda pior se não houvesse acesso gratuito e universal à saúde, e há de se reconhecer o hercúleo trabalho de inúmeros profissionais que atuaram com valentia no enfrentamento à doença.
Os novos prefeitos
Neste ano teremos novo processo eleitoral que definirá quem serão os prefeitos das cerca de 5,5 mil cidades brasileiras ao longo do quadriênio 2025-2028. É fundamental que a saúde pública seja debatida neste momento, pois os municípios são responsáveis, muitas vezes, pelo atendimento ao cidadão na ponta.
Médicos, enfermeiros, Agentes Comunitários e de Combate às Endemias representam a força do SUS. — Foto/Reprodução/freepik.75% da população depende do SUS
No Brasil, 75% da população depende exclusivamente do SUS. O sistema ainda possui muitos gargalos, e o principal é o acesso à rede de saúde, que deve ser garantido primordialmente pelos municípios, com financiamento tripartite adequado. Prefeituras, governos estaduais e a União devem atuar em sinergia para o fortalecimento da rede pública de saúde.
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OSS e entidades do terceiro setor
A parceria com Organizações Sociais de Saúde (OSS), entidades do terceiro setor que se valem dos mecanismos privados de gestão para contratação de colaboradores e aquisição de materiais e insumos de saúde, pode ser um importante aliado na gestão, mas a sua regulamentação e regulação devem ser modernizadas, uma vez que o modelo foi criado há mais de 25 anos e se expandiu país afora.
Saúde privada-suplementar
Do mesmo modo, a saúde privada-suplementar ocupa papel qualitativo e quantitativo significativo em todos os níveis de assistência à população brasileira. Deve ser integrada à saúde pública e estimulada a buscar soluções conjuntas aos desafiadores e complexos problemas da saúde do Brasil.
As Santas Casas e as instituições filantrópicas de saúde
As Santas Casas, de forma conjunta e parceira com as instituições filantrópicas de saúde, são responsáveis por mais de 50% dos atendimentos ambulatoriais e internações hospitalares realizadas no SUS, e representam a maior rede hospitalar do Brasil. Essas instituições precisam equilibrar os seus custos, através de modernas ferramentas de gestão, de projetos específicos de apoio financeiro, parcerias com a iniciativa privada e melhor sustentação junto às diversas instâncias de governo.
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A associação das iniciativas de saúde com órgãos de fomento é fundamental, como a promovida pelo Estado de São Paulo e o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
Investimentos estratégicos
A destinação de recursos conjuntos para investimentos estratégicos em infraestrutura, construção e reforma de unidades básicas de saúde, centros de atendimento psicossocial, ambulatórios de especialidades médicas, hospitais regionais, além da implementação de centros de regulação e da capacitação dos profissionais da área da saúde, foi fundamental para o desenvolvimento de vários municípios em cinco grandes regiões do Estado.
No SUS a sociedade conta com diversas especialidades. — Foto/Reprodução/freepik.Redes integradas de serviços
O modelo de redes integradas de serviços demandou grande esforço de gestão e possibilitou desenvolver uma melhor coordenação, através do uso de protocolos clínicos e linhas de cuidados em áreas como hipertensão e diabetes, primeira infância, gestantes, idosos e saúde mental, fundamentais na prestação da assistência primária em saúde.
A responsabilidade das prefeituras
Também é muito importante, e de responsabilidade das prefeituras segundo diretriz do SUS, a execução de trabalhos eficientes de vigilância epidemiológica e sanitária, assim como o controle de endemias. Igualmente é essencial que os municípios desenvolvam estratégias operacionais que assegurem altos índices de cobertura vacinal entre os públicos elegíveis.
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Os temas abordados neste artigo são urgentes e devem estar na pauta dos atuais e futuros gestores.
Coluna/ por: Diaiviiid Uiiip
Médico infectologista, reitor do Centro Universitário FMABC e diretor nacional de Infectologia da Rede D’Or
As informações são do Portal da CiNiN Brasil.
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VEJA TAMBÉM:
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O salário dos Agentes de Saúde e o valor do salário mínimo na América Latina.
A posição econômica desfavorável do Brasil deixa os Agentes comunitários e de combate às endemias em desvantagem em relação a vários países. — Imagem/Reprodução/BCB.O acesso a informação é o primeiro passo para que seja possível se organizar para garantir o acesso a direitos conquistados ou novos. Nesta matéria trataremos do potencial econômico dos agentes, diante da desvalorização de seus salários.
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Desejamos esclarecer que esta matéria não tem relação alguma com questões políticas ou de quem esteja no governo, se contra ou a favor. Estaremos tratando de fatos, independente de qualquer coisa. Não podemos levar a vida fechados em bolhas, buscando viver num universo imaginário. Dito isto, vamos aos fatos!
Recentemente publicamos diversas matérias sobre municípios em que os Agentes de Saúde (ACS e ACE) são remunerados de forma satisfatória, recebendo valores que qualquer um agente (das demais cidades, chegam a duvidar), contudo, é importante estarmos atento ao poder de compra de nosso país.
A força do real
Se a moeda brasileira, isto é, o real, perde a força, inevitavelmente todos os trabalhadores irão sentir essa perda. Por outro lado, quanto mais a moeda do país for forte, maior será o poder de compra dos trabalhadores.
O custo de vida e remuneração dos ACS/ACE
Quanto a questão da categoria, a balança que envolve o custo de vida e a remuneração dos agentes comunitários e de combate às endemias precisa encontrar um ponto de equilíbrio.
Quando o custo de vida sobe de forma exagerada, o valor dos salários dos trabalhadores perdem força, isto é, perde o poder de aquisição. Isto é algo semelhante a redução de salário. Já pensou o seu salários ser cortado em R$ 100, R$ 200 ou R$ 300? É exatamente isto que ocorre, quando a desvalorização do salário mínimo acontece no país.
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5º pior salário mínimo da América Latina
A classificação do Brasil como o 5º pior salário mínimo da América Latina, revela o quanto o nosso trabalho tem sido mau remunerado.
Os reflexos dessa posição desfavorável do Brasil afeta principalmente aos trabalhadores/as que recebem menos de 3 salários mínimos.
Ao considerar os salários mínimos atualizados no ano de 2023, o Brasil ficou na 5ª pior posição do ranking da América Latina. Somente 4 países possuem um salário mínimo menor que o Brasil: Venezuela, Argentina, República Dominicana e Colômbia.
As informações aqui apresentada, revelam um estudo divulgando pela plataforma de descontos online CupomValido.com.br com dados referentes às informações oficiais de 2023 de cada país.
O valor do salário mínimo médio ao considerar todos os países foi de R$1.751, um valor mais de 32% maior que no Brasil.
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O primeiro e o último colocado conforme dados de 2023
Com o valor de R$ 3.183, a Costa Rica é o país com o maior salário mínimo da América Latina. Este valor é mais que 2.4x maior que no Brasil.
A Costa Rica possui uma forte economia no setor de turismo, agricultura e exportação. Além disso, ao levar em consideração a expectativa de vida, educação, e renda per capita, o país possui o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de 0,809, um valor considerado como muito elevado.
Na ponta oposta, com apenas R$ 42, a Venezuela é o país com o pior salário mínimo.
A realidade dos Agentes de Saúde no Brasil
A realidade dos agentes comunitários e de combate às endemias em nosso país é algo lamentável, principalmente se considerarmos que parte da categoria, infelizmente, nem mesmo recebe os 2 salários mínimos, preconizado pela Emenda Constitucional 120/2022.
Se por um lado o trabalho efetuado pelos agentes produz uma economia anual aos cofres públicos orçados em pelo menos R$ 181 bilhões (valor não atualizado), a falta de reconhecimento por parte dos gestores tem sido algo absurdo. Felizmente os ACS/ACE tem se organizado e conseguido avançar em diversas cidades, nos mais variados estados brasileiros.
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Inhapi, Peixoto de Azevedo, Manaus, Joinville e Brasília
No final de 2023, realizamos uma "atualização financeira" dos agentes comunitários e de combate às endemias de algumas cidades, em que as duas categorias conseguiram avançar de forma muito interessante. Os salários pagos vai desde os quase R$ 4 mil a mais de R$ 10 mil. Para comprovar as informações de nossa pesquisa, publicamos os holerites (contracheques) e até prints de Portais de Transparência das prefeituras.
É possível avançar e garantir melhores salários
A valorização salarial que desejamos, na verdade, depende de cada um de nós e não de prefeitos e secretários de saúde. Claro que a existência de um bom administrador público municipal, sem dúvida alguma, facilita muito a vida dos servidores públicos, em termo de reconhecimento prático. Discursos de valorização sem garantir melhores condições de vida aos ACS/ACE não passa de discursos vazios.
Cidades com bons desempenhos
As cidades de Inhapi, Peixoto de Azevedo e Brasília (veja a matéria mais abaixo) servem de referência para os agentes que estão muito abaixo do pagamento de salários descentes.
O Piso de 2 salários mínimos, na verdade, representa o menor valor a ser recebido pelo agente comunitários e de combate às endemias, não representa o valor máximo.
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Quem paga o Piso, paga o mínimo
As prefeituras que garantem o pagamento do "Piso Salarial Nacional," na verdade, estão pagando o mínimo a ser pago aos ACS e ACE. Detalhe: não são as prefeituras que pagam os salários dos Agentes, mas o Ministério da Saúde, por meio do FNS - Fundo Nacional de Saúde. Portanto, uma gestão que diz valorizar os Agentes de Saúde e paga apenas o base (2 salários mínimos), na verdade, não valoriza os seus servidores.
Pagamentos vantajosos
Os valores pagos aos Agentes das cidades que citamos acima, na realidade, representa melhores condições de vida aos servidores e suas famílias (veja mais informações, logo abaixo). Contudo, não é novidade que há municípios cujos salários pagos aos ACS e ACE vão muito além dos que são pagos aos colegas do estado do Amazonas, por exemplo.
Entre R$ 5.870 e R$ 9.109
Os agentes comunitários e de combate às endemias da cidade que conseguiram sair dos vencimentos baixos e entraram numa realidade interessante, infelizmente, não representam a maioria dos servidores do país. Hoje, um agente comunitário e de combate às endemias pode chegar ao valor de R$ 9.109, conforme informações apresentadas no Portal da Transparência, veja mais detalhes sobre estes excelentes vencimentos.
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JAB com informações do IG Economia, Brasil Econômico
VEJA TAMBÉM:
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ACS recebendo quase R$ 6 mil: confira o comprovante e veja a diferença em relação aos ACE. Confira nessa matéria exclusiva!
Agentes comunitários e de combate às endemias estão conseguindo avançar e garantir excelentes rendimentos. — Imagem/Reprodução.Nessa matéria exclusiva do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil é possível conferir novos casos de municípios que reconhecem financeiramente o trabalho dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Obviamente que tal reconhecimento não nasceu do acaso, mas, foi fruto de articulações dos próprios agentes. Confira!
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É importante que cada ACS e ACE tenha consciência de que pode ser protagonista de sua própria história, ou seja, o próprio agente pode avançar nas conquistas e estabelecer o diferencial que deseja, dentro do que a legalidade permite, obviamente.
Na matéria que publicamos no dia 24 de junho, tratamos sobre uma "atualização financeira" do agentes comunitários e de combate às endemias de Manaus (Amazonas). Os valores pagos a esses agentes é de quase R$ 4 mil por mês (veja mais informações, logo abaixo). Contudo, não é novidade que há municípios cujos valores pagos aos ACS e ACE vão muito além dos que são pagos aos colegas do estado do Amazonas.
Vencimentos vantajosos
Os agentes de Peixoto de Azevedo, são exemplo disso. Conforme um holerite (contracheque) que publicamos o valor pago a uma ACS pode chegar a quase R$ 8 mil (veja mais informações na matéria abaixo).
Mais vencimentos vantajosos
Os agentes comunitários de saúde do Município de Joinville (Santa Cataria, também já conseguiram avançar em termos financeiros. Hoje, um agente comunitário já consegue garantir mais de R$ 5.870 e o de combate às endemias pode chegar ao valor de R$ 9.109, conforme informações apresentadas no Portal da Transparência.
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Confira os dados abaixo, comprovando o pagamento de uma das agentes comunitárias, apresentados ao público pelo Portal da Transparência da Prefeitura de Joinville:
Já os dados do pagamento do agente de combate às endemias, os valores podem parecer algo espetacular, contudo, faz parte do resultado de conquistas obtidas por meio de articulações realizadas pela própria categoria.
Confira os dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Joinville:
Seja observado que esses vencimentos do agente de combate às endemias, não representa algo comum a todos. ou seja, o valor correspondente aos R$ 9.109 representa a configura nesse servidor. Apesar de tal fato, os mais de R$ 5.870 da ACS é algo mais recorrente entre as duas categorias.
Esses valores deixam claro que é possível avançar muito, em termo de valorização financeira, tanto dos ACS quanto dos ACE. Tudo só depende de como as duas categorias se organizam para lutar por seus direitos.
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O ACS e ACE protagonista de sua própria história
Associações e sindicatos nada podem fazer, se não houver o envolvimento dos agente comunitários e de combate às endemias no processo de garantia de direitos. Se hoje há cidades que reconhecem o trabalho das duas categorias, isso não partiu de ações originárias da própria gestão, mas, a forma como esses servidores foram protagonistas de sua própria história.
Informações revolucionárias
Os municípios que pagam excelentes vencimentos aos agentes de saúde (acs e ace), na verdade, revelam que é possível avançarmos muito, na direção do reconhecimento que desejamos. E quando falamos em reconhecimento, também remetemos aos reflexos financeiros. Se milhares de colegas estão avançando nos municípios, por que no seu também não é possível? Pense bem nisso!
Valores e vantagens a receber
Além do salário base, da insalubridade, do Previne Brasil (nos casos dos ACS), PQA-VS (no caso dos ACE) ainda há o Plano de Cargos e Salários. Analisem quantas possibilidades de estabelecer o diferencial e garantir bons rendimentos mensais.
Piso e teto
O piso nacional dos agentes comunitários e de endemias é de 2 salários mínimos, hoje, esse valor é de R$ 2.640, contudo, isso não é teto a ser pago. É a forma como a categoria se organiza em seus municípios que fará toda a diferença.
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O dinheiros gerado pelo tralho dos ACE/ACE
O trabalho realizado pelos agentes de saúde gera uma economia anual de R$ 181 bilhões aos cofres públicos. Essa estimativa é feita por baixo, ou seja, esse valor pode ser muito maior, se levarmos em contra algumas variáveis. Se você tiver interesse, leia a matéria exclusiva, que produzimos no início do mês, sob o título: Trabalho dos agentes de saúde gera uma economia anual de R$ 181 bilhões aos cofres públicos.
Instrumentalizando as lideranças
Com as informações sobre os valores pagos expressivos, pagos a milhares de ACS/ACE, além dos dados sobre a economia bilionária, gerada pelo trabalho das duas categorias, temos todos os recursos necessários para fazer toda a diferença, em termo de aprovar uma nova realidade financeira dentro dos municípios brasileiros, onde os valores mencionados no início desta matéria ainda não é uma realidade.
União, organização e persistência igual a vitória
Quando ACS e ACE se unem, se organizam e persistem em seus objetivos, sem dúvida alguma, o resultado jamais será diferente do que o esperado. É essa a fórmula que faz toda a diferença quando buscamos garantir os direitos já conquistados ou aqueles que ainda devem ser criados.
Verdade seja dita
Ninguém deve fazer por você o que você deve fazer por você mesmo. Ceder a outros o seu direito de fazer a diferença, infelizmente, pode significar um atraso lamentável, quando você, quanto categoria, não participa do protagonismo. É importante participar dos eventos relacionados as mudanças que se deseja. Se avançar é algo que se pretende, esse avanço jamais ocorrerá sem a sua participação. Lembre-se disto!
Siga as nossas orientações e veja como as estratégias que compartilhamos torna tudo muito mais fácil. Juntos somos mais fortes!
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Salário entre R$ 4 e 8 mil: Como os Agentes de Saúde podem conquistar um salário digno, hoje.
Salários dos agentes comunitários e de combate às endemias passam a ser ampliados, conforme as duas categorias avançam na estratégia de negociação com os gestores. — Imagem/Reprodução.Qual servidor público que não quer ser valorizado financeiramente? Claro que não existe uma só pessoa que tenha ansiedade por tal reconhecimento. Nessa matéria você conhecerá a estratégia de conquista financeira, que tem dado certo em diversas cidades do país.
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Recentemente publicamos uma matéria sobre uma "atualização financeira" do agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Manaus (Amazonas). No texto publicado apresentamos os valores que passaram a receber, estes variando até o teto de quase R$ 4 mil por mês. Antes dessa matéria, havíamos publicado o caso de Peixoto de Azevedo, inclusive, apresentamos um holerite (contracheque) de quase R$ 8 mil. Veja mais detalhes sobre essas atualizações salariais, no final da página.
Abrindo os cofres das prefeituras
Mas, como é possível ampliar os ganhos financeiros para além do "Piso Salarial Nacional," de valor estabelecido pela Emenda Constitucional 120, que é de dois salários mínimos? Para responder a essa questão, precisamos que os ACS/ACE reflitam sobre a realidade de seu município, ou seja, como tem sido a articulação entre os agentes e a gestão. Sem uma boa articulação em Mesa de Negociação, os avanços desejados não avançam. Iremos retomar essa questão mais adiante.
Valor do Piso Nacional
Hoje o valor do salário base nacional é de R$ 2.640. Portanto, muito abaixo dos R$ 4 mil, que as duas categorias desejam receber rendimento todos os meses. A ótima notícia é que já temos inúmeros exemplos de colegas que conseguiram fazer uma boa articulação e garantir valores muito acima do Piso Nacional. E nós iremos estabelecer a direção para que a categoria em sua cidade também tenha a oportunidade de mudar a realidade para algo muito mais expressivo financeiramente.
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O diálogo que faz a diferença
Retomando a questão sobre a articulação entre a categoria de agentes comunitários e de combate às endemias com a gestão (limitando o entendimento como gestão os os representantes do secretários de saúde e do prefeitos), não é possível garantir uma valorização financeira sem que seja estabelecido um bom canal de comunicação em mesa de negociação. Veja o quanto é importante que os ACS/ACE sejam muito bem representada em suas cidades.
Construindo uma liderança forte
Ainda que possa parecer desnecessário, mas, uma categoria participativa nas decisões das associações e sindicatos, reflete a qualidade da representatividade. Por outro lado, se a categoria não se envolve com as instituições que as representam, torna-se impossível que ela consiga obter um excelente resultado em suas conquistas. Se a categoria de ACS e ACE não conseguem valorizar as suas representações, sem dúvida alguma, os gestores encontrarão uma forma de os valorizar. E isso é muito ruim o bolso dos agentes.
Sem motivo para reclamações
Se o agente comunitário de saúde ou agente de combate às endemias não participam das agendas criadas por suas lideranças, por não desejar fazer esforço, desejando apenas pagar as taxas associativas ou por confiar em tais lideranças, sem dúvida alguma, o resultado será desastroso. Por não ocorrer esse envolvimento, tanto ACS quanto ACE ficarão tomando conhecimento de casos em que agentes de outras cidades já conseguiram estabelecer um piso de R$ 4 mil, R$ 5 mil ou até o dobro desses valores. Exatamente como já publicamos aqui no JASB (veja o link no final desta página).
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Câmara de vereadores
É importante que os representantes das duas categorias de agentes de saúde, tenha um plano "B" em suas mangas. Além da articulação na Mesa de Negociação, onde nem sempre é fácil conseguir bons resultados é fundamental construir uma boa articulação na casa dos fiscais do Poder Executivo, no caso, os vereadores. Não importante que os vereadores estejam alinhados com o prefeito ou o secretário de saúde. Tanto os ACS quanto os ACE tem algo de muito valor a negociar com os vereadores. Todos eles sabem que os agentes trabalham nas comunidades, justamente as mesmas comunidades que os elegem. Perceberam a oportunidade de dialogo está aberta? É preciso levar em conta que a obrigação constitucional dos vereadores é fiscalizar a administração direta do município, em outras palavras, fiscalizar o prefeito e os seus secretários.
A pressão entre os vereadores e a prefeitura
Tanto os vereadores quanto os servidores que estão a serviço da gestão, desejam encontrar um ponto de equilíbrio, entre a valorização que os ACS/ACE desejam e a adequação econômica da administração da prefeitura.
Se de um lado temos os ACS/ACE bem representada e com as duas categorias participativas, uma articulação inclinada a produzir bons resultados, dialogando com a gestão, por meio da Mesa de Negociação e com o equilíbrio estabelecido com a Câmara de Vereadores, por outro lado, não há para onde a gestão fugir, sendo inclinada a apresentar uma proposta que satisfaça aos interesses dos agentes de saúde (ACS/ACE).
Valorização expressa em vencimentos atraentes. — Imagem/Reprodução/Redes Sociais.O caso da cidade de Manaus, Inhapi e Peixoto de Azevedo
O prefeito de Manaus, David Almeida, resistiu o quanto foi possível a atender a pressão dos ACS/ACE até que enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para corrigir o salário dos citados servidores.
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O editorial do JASB, Samuel Camêlo, conversou com uma das lideranças sindicais da capital do estado Amazonas, que expressou o desejo da categoria por valores muitos maiores dos atuais, quase R$ 4 mil reais de vencimentos. Ficou claro que o prefeito não é uma pessoa flexível, no caso, ele tem resistido à pressão sindical. Por outro lado, a leitura que fazemos da situação é que as duas categorias (ACS e ACE) podem avançar muito mais, se forem mais unidas, apoiando as lideranças na pressão contra a gestão. Apesar de tudo, veja que Manaus já garante vencimentos de quase R$ 4 mil reais.
Já na cidade de Inhapi, os ACS e ACE foram beneficiados com rendimentos que ultrapassam os R$ 4 mil reais. O salário base dos agentes da ativa (com alguns acréscimos) foi fixado em em março, no valor de R$ 3.108,75, acrescido do adicional por formação, adicional incentivo (ACE) e o adicional de insalubridade de 20% a 40%, ultrapassando os R$ 4 mil reais.
A cidade de Peixoto de Azevedo ficou no topo da lista, os valores recebidos chegam a quase R$ 8 mil reais (veja o link de acesso a matéria exclusive publicada no JASB). E para quem não acreditar, nós apresentamos uma cópia do holerite de uma das agentes comunitárias de saúde. Além disso, os valores podem ser verificados no Portal de Transparência da cidade.
É possível que em sua cidade seja criada uma situação mais favorável
Além das cidades que citamos, há muitas outras cuja realidade é de dar inveja (uma inveja saudável, claro). Em nenhuma das cidades em que os agentes conseguira ser valorizados com vencimentos mais expressivos tal fato ocorreu da noite para o dia. Foi necessário que a categoria unida, organizada e persistindo atingisse o alvo desejado ou chegasse muito próximo a ele.
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Aqui no JASB, nós mostramos o caminho para o sucesso, ou seja, revelamos que é possível avançar, cabe a cada agente, dentro de sua realidade, buscar motivar as lideranças, participar do processo de construção junto a entidade que lhe representa e fazer a diferença. Esperar que os outros façam toda a luta pelos representados, não é algo inteligente. É fundamental que toda a categoria, quer de agentes comunitários ou de combate às endemias, participem da construção. Isso é necessário, porque juntos somos mais fortes.
Envie informações de sua categoria, em sua cidade à redação do JASB por e-mail: agentesdesaude(sem spam) @gmail.com ou por meio dos formulários de conato da página.
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