Com verba federal, agentes terão bônus de R$ 2,8 mil em Campo Grande.
Com verba federal, agentes terão bônus de R$ 2,8 mil em Campo Grande
Grupos no WhatsApp | O Editorial do JASB orienta aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de todo o Brasil para que fiquem atentos aos conteúdos que publicamos. A conquista realizada em um determinada cidade, sem dúvida alguma, também pode ser reproduzida em outras cidades. Analisem os detalhes.
Identificando as oportunidades
Muitas vezes estamos colocando um verdadeiro tesouro nas mãos da categoria a nível nacional, revelando o caminho a ser seguido e, em inúmeros casos, a mensagem que estamos transmitindo é captada e reproduzida em outras cidades, tornando a vitória de uns a vitória de outros. Ou seja, tornando a vitória que foi obtida em Brasília pelos Agentes Comunitário do DF, uma vitória em diversas outras cidades.
Os ACS/ACE possuem o mesmo perfil jurídico
O que muitos Agentes não conseguem compreender é que o ordenamento jurídico que rege tanto aos Agentes Comunitários quanto aos Agente de Combate às Endemias, a nível nacional, é o mesmo. Logo, se em alguns municípios é possível ter um avanço de grande relevância, sem dúvida alguma, em outros municípios é possível trabalhar para ter os mesmos resultados. Até mesmo, resultados ainda melhores.
Vejamos o caso ocorrido em Campo Grande, MS
Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Campo Grande passam a ter acesso ao IFA - Incentivo Financeiro Acional, que já é garantido em Lei Federal (12.994/2014). É verdade que tal recurso, destinados aos agentes tem sido desviados quando chega nos municípios. É fato que nem todo administrador público municipal adota a prática do desvio de tal recurso.
A união que faz a diferença
O Agentes Comunitários e de Combate às Endemias de Campo Grande se uniram, se organizaram e persistiram na luta por seus direitos, até que conseguiram atingir o objetivo.
Agentes de saúde de Campo Grande derrubam barreiras e conseguem garantir o pagamento do IFA. — Foto/Divulgação/Agência BrasilEm qualquer cidade do país também é possível usar dessa estratégia, ou seja, união, organização e persistência.
Bônus de R$ 2,8 mil para cada agente
No caso dos Agentes de Campo Grande, a verba federal garantirá um bônus de R$ 2,8 mil aos agentes. São dois salários mínimos extra para bancar as despesas extras de final de ano.
Requisitos criados pela gestão
Segundo a gestão da citada cidade, somente profissionais que cumprirem requisitos previstos em lei terão direito ao IFA. Detalhe: esses requisitos estão sendo impostos pela gestão municipalista. Algo que não é exigido pelo Ministério da Saúde, responsável pelo repasse dos recursos para pagamento do Incentivo.
Recurso vem do Ministério da Saúde
O pagamento dos valores foi sancionado na terça-feira (18) e deverá ser pago aos Agentes Comunitários e Endemias de Campo Grande, o valor de R$ 2,8 mil. Recurso oriundo do Ministério da Saúde e corresponde a dois salários mínimos como Incentivo Adicional, pago anualmente aos referidos servidores.
Sanção da prefeita já foi feita
A sanção da prefeita Adriane Lopes foi publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) e passa a vigorar com data de 1° de junho, mas o pagamento ocorre entre janeiro e fevereiro de 2025.
Quem não terá direito
A Sesau (secretaria Municipal de Saúde) alerta, no entanto, que somente receberão os trabalhadores que cumprirem todos os requisitos previstos em lei. Não terão direito os servidores que se enquadram nos seguintes cenários:
— Ter sido cadastrado no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, posteriormente ao mês de referência para repasse à sua categoria, o servidor não fará jus ao recebimento;
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— Afastamentos, com ou sem ônus, para outro órgão ou entidade da administração direta, autarquia e fundações a nível municipal, estadual ou federal e ademais órgãos estranhos às atribuições básicas do cargo de Agente Comunitário de Saúde ou Agente de Combate a Endemias, não fará “jus” ao repasse da Parcela Adicional.
— Não estiver no desempenho efetivo das atribuições do cargo.
Ainda segundo o texto, “os agentes de que trata esta Lei não será computada para efeitos de cálculos de outros adicionais ou vantagens e nem se incorporam aos vencimentos para fixação de proventos de aposentadoria, pensão, décimo terceiro salário e abono de férias”.
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Quase R$ 10 mil: PCCR de Agentes de Saúde (ACS/ACE) é aprovado. Veja o modelo!
O plenário da Câmara Municipal de Boa Vista nesta terça-feira. — Foto/Divulgação/Reynesson Damasceno/CMBV.Aprovação do novo PCCR - Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em Boa Vista.
A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou por 20 votos o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A proposta, enviada à Casa pelo prefeito Arthur Henrique, foi aprovada em regime de urgência apenas sete dias após sua submissão.
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