Garis avançam com Piso igual ao dos Agentes de Saúde, jornada de 6 horas, 40% de insalubridade.
Garis avançam com Piso igual ao dos Agentes de Saúde, jornada de 6 horas, Aposentadoria Especial, 40% de insalubridade e mais.
Grupos no WhatsApp | Comissão aprova regulamentação da profissão de gari, com Piso de dois salários mínimos, além do Adicional de Insalubridade em Grau Máximo e Carga Horária de 6 horas por dia, além de outras vantagens.
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Tramitação do Projeto em Brasília
Projeto será analisado por comissões da Câmara e depois seguirá para votação no Senado Federal.
Comissão já aprovou
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a profissão de gari, trabalhador que atua em serviços de varrição, de coleta de resíduos em locais públicos, de acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros ou estabelecimentos de reciclagem.
Figueiredo: não é difícil constatar as severas condições em que trabalham os garis. — Foto/Reprodução/Mario Agra / Câmara dos Deputados.Piso salarial de dois salários mínimos e mais...
O texto aprovado estabelece um piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.824), corrigidos anualmente pela inflação, para uma jornada de 6 horas diárias e 36 horas semanais. É também assegurado ao trabalhador da coleta de resíduos e conservação de áreas públicas um adicional de insalubridade em grau máximo, com acréscimo de 40% do salário.
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Aposentadoria Especial, vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde
Entre outros benefícios, a proposta prevê o direito à aposentadoria especial e a vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, a serem determinados em convenção ou acordo coletivo.
Norma preventiva
Por fim, determina que aplicam-se ao exercício da atividade as normas da Segurança e Medicina do Trabalho previstas na Consolidação das Leis do Trabalho e norma de segurança do Código de Trânsito Brasileiro.
Relator do Projeto
Relator, o deputado André Figueiredo (CE) afirmou que “não é preciso muito esforço para constatar as severas condições em que se desenvolve a jornada de trabalho do gari, que labora em céu aberto, sob chuva, sol e vento e exposto à dura realidade das ruas, especialmente das grandes metrópoles”.
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Condições de trabalho insalubres e penosas
“O piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho é direito constitucional. Além disso, entendemos que a concessão de aposentadoria especial faz justiça às condições de trabalho insalubres e penosas em que laboram os trabalhadores dessa categoria”, acrescentou o relator.
Piso Salarial Nacional dos Garis. — Foto/Reprodução/Agência Senado.A defesa de Figueiredo
Figueiredo defendeu a aprovação do Projeto de Lei 4146/20, da ex-deputada Mara Rocha, e dos projetos apensados na forma de um novo texto (substitutivo).
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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Agência Câmara de Notícias
As informações são da Agência Câmara de Notícias.
Edição Geral: JASB.
Publicação
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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Como emitir o novo RG obrigatório?
Novo RG é obrigatório! É isso mesmo: recentemente, o Governo Federal bateu o martelo e decretou que, em breve, todos os brasileiros terão que trocar o RG tradicional pela nova versão do documento.
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O objetivo da medida é garantir uma padronização documental para todas as regiões do Brasil. Nesse sentido, surge a dúvida: qual é o prazo máximo para atualizar o documento?
Hoje em dia, junto com o CPF, o RG é considerado um dos documentos mais importantes para a vida social dos brasileiros. Também chamado de Carteira de Identidade, o documento passou por diversas modificações nos últimos anos, e a mais importante foi a implementação do novo RG. Com isso em mente, confira abaixo tudo que você precisa saber sobre o novo RG obrigatório, incluindo o passo a passo completo para emití-lo.
Novo RG tem grandes novidades!
Diferentemente do que muita gente imagina, o novo RG não é apenas digital! Pelo contrário: na verdade, a versão digital do documento só pode ser acessada após sua impressão física, que é realizada por meio de papel ou policarbonato.
Muito mais tecnológico que a carteira de identidade tradicional, o novo RG traz diversas novidades para os brasileiros. Veja abaixo:
Código MRZ: A nova versão da carteira de identidade tem um código de segurança especial, no mesmo estilo do código que é incluído nos passaportes;
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Estética: O design do documento é padronizado para todos os estados do Brasil;
Informações especiais: Os brasileiros podem inserir dados de saúde (como tipo sanguíneo e informações sobre doação de órgão) no RG Digital;
Registro Geral: Na nova carteira de identidade, a numeração do CPF será utilizada para identificar o RG, oferecendo um maior nível de praticidade e transparência para os cidadãos;
Autenticação digital: Por meio de um QR Code, a identidade dos brasileiros poderá ser comprovada pela internet nos aplicativos Gov.br;
Substituição do passaporte: Finalmente, os brasileiros também poderão usar o novo RG como substituto do passaporte em viagens internacionais para países integrantes do Mercosul (Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela).
Quem pode tirar a nova carteira de identidade?
Todos os cidadãos brasileiros têm direito à emissão da nova carteira de identidade. O mesmo pode ser dito sobre os estrangeiros naturalizados, e os portugueses que possuem igualdade de direitos.
O processo de emissão, primordialmente, é realizado de maneira presencial. No agendamento das emissões, os seguintes grupos têm prioridade:
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Idosos com mais de 60 anos;
Pessoas com Deficiência (PCDs);
Gestantes;
Lactantes;
Pessoas com crianças de colo;
Pessoas com obesidade;
Pessoas no espectro autista.
Em alguns casos, esses grupos conseguem, inclusive, garantir a emissão do novo RG sem realizar agendamento prévio.
Quais estados já emitem o novo RG obrigatório?
De acordo com a legislação original do novo RG obrigatório, todos os estados brasileiros deveriam ter se adequado ao novo modelo até, no máximo, o dia6 de março deste ano.
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No entanto, isso acabou não acontecendo. Devido a entraves orçamentários e mudanças de governo ocasionadas pelas eleições, poucas unidades federativas conseguiram se adequar ao novo processo de emissão.
Desse modo, o Governo Federal decidiu expandir o prazo de adaptação para6 de novembro. Até essa data, todos os estados devem emitir o novo RG.
Pelo menos até o momento, 12 estados brasileiros já estão emitindo o novo RG obrigatório. Abaixo, você pode conferir a lista completa:
Acre,
Alagoas,
Amazonas,
Goiás,
Mato Grosso,
Minas Gerais,
Pernambuco,
Piauí,
Paraná,
Rio de Janeiro,
Rio Grande do Sul,
Santa Catarina.
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Até quando é possível emitir o novo RG obrigatório?
Na perspectiva do Governo, todos os brasileiros devem trocar a carteira de identidade tradicional pelo novo RG em, no máximo, 10 anos após a publicação da portaria que descreve o documento digital.
Como a portaria em questão foi publicada em 2022, os brasileiros devem realizar a troca até meados de 2032. Além disso, nos processos de renovação do documento, os estados que listamos acima já estão emitindo a nova versão do documento.
Quanto à validade do novo RG, o prazo varia de acordo com a faixa etária dos solicitantes. Veja abaixo a tabela:
Crianças de 0 a 10 anos: O prazo de validade do novo RG é de 5 anos;
Pessoas de 12 a 60 anos: O prazo de validade do novo RG é de 10 anos;
Idosos com mais de 60 anos: O documento não perde a validade, podendo ser utilizado até o final da vida.
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Os idosos com mais de 60 anos, inclusive, não são obrigados a trocar a carteira de identidade tradicional pelo novo RG. Mas, para garantir acesso aos novos recursos do documento, pode ser interessante solicitar a reemissão.
Como emitir o novo RG obrigatório?
Agora que você já sabe em quais situações é obrigatório emitir o novo RG, e até quando os brasileiros devem renovar o documento, é hora de conferir o passo a passo completo para garantir a emissão da nova Carteira de Identidade.
Como você já pôde perceber, a emissão do RG não é de responsabilidade do Governo Federal, mas sim dos estados. É por isso que alguns estados ainda não começaram o processo de emissão.
Seja como for, o passo a passo que vamos mostrar abaixo vale para todas as unidades federativas. Leia com atenção e veja como emitir o novo RG obrigatório:
— Compareça, presencialmente, ao órgão emissor do seu estado (acesse o site do governo estadual para conferir o endereço);
— Diga ao atendente que você deseja emitir a nova carteira de identidade;
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— Apresente a documentação pedida (certidão de nascimento ou casamento, documento de identificação anterior, comprovante de residência, CPF, foto 3×4 recente, PIS/PASEP, carteira de motorista, cadastro nacional de saúde, carteira de trabalho, identidade profissional e comprovação de tipo sanguíneo);
— Use a sua conta Gov.br para garantir o caráter individual do documento (se você ainda não tem essa conta, clique aqui para descobrir como fazer o cadastro);
Nesse momento, o atendente deve informar o prazo para a retirada do documento no órgão;
Pronto! A partir daí, é só comparecer ao órgão no dia marcado para retirar o documento e acessar sua versão digital no app Gov.br.
Ainda tem dúvidas sobre a nova carteira de identidade?
Deseja conferir mais informações sobre o RG digital obrigatório? Acesse o site oficial do Governo para solucionar todas as questões (link de acesso no final desta matéria).
Seus documentos agora podem ficar na palma de suas mãos!
Como é de conhecimento geral, a tecnologia vem evoluindo com uma grande constância.
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Levando isso em conta, hoje em dia, ter um aparelho celular em mãos é sinônimo de ter acesso às mais diversas facilidades do mundo digital.
Neste sentido, ainda que muita gente não saiba da existência deles, os documentos digitais já são uma realidade, e mais, eles são totalmente seguros e livres de invasão, desde que os devidos cuidados sejam tomados. Eles também são válidos em todo o território nacional.
Atualmente, os principais documentos digitais existentes são:
Carteira de Trabalho Digital;
Título de Eleitor;
RG;
CNH;
CPF;
Carteira do SUS.
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O que é preciso para tirar o passaporte?
Ao mencionar-se os documentos importantes para os cidadãos brasileiros, é inviável deixar de apontar o passaporte. O passaporte, além de servir como um excelente documento de identificação pessoal, visto que conta com a foto do titular, também é fundamental para ir para determinados países.
No entanto, o processo para tirar o documento é responsável por gerar uma série de dúvidas. Antecipadamente, é possível inicá-lo sem sair de casa, considerando as seguintes orientações:
É necessário preencher o formulário da Polícia Federal;
Em seguida, será preciso pagar a Guia de Recolhimento da União, cujo valor médio é de R$ 250;
Feito isso, basta agendar o atendimento pela Polícia Federal (Veja o acesso mais abaixo).
O último passo consiste em comparecer no local previsto e na data prevista, o que será possível verificar após o agendamento. Também será necessário portar em mãos a documentação mencionada durante o agendamento.
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Como faço para tirar a segunda via da certidão de nascimento?
A certidão de nascimento é um documento importante na vida dos cidadãos brasileiros. Trata-se do primeiro documento que um novo cidadão tem, além de ser o marco do registro daquele indivíduo, contendo o nome dos pais e as demais informações sobre o nascimento.
Como o documento é feito logo após o nascimento, é comum que ele sofra danos e/ou seja perdido ao decorrer da vida. No entanto, ficar sem a certidão de nascimento pode ser um tanto quanto perigoso, e por isso, é preciso emitir outra o quanto antes.
Para isso, será preciso entrar em contato com algum cartório local, considerando o local de nascimento do cidadão. Através do contato com o cartório, basta verificar as regras para a solicitação da segunda via. É possível encontrar diversos carteiros diretamente pelos siteswww.centraldascertidoes.com.br,www.registrocivil.org.brewww.cartorize.com.br.
Acesse o site oficial do Governo para solucionar todas as questões:
Agendamento do atendimento pela Polícia Federal:
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Afinal, o CIN, novo RG, é GRATUITO? É possível emiti-lo pela internet? Tire todas as suas dúvidas!
Documentos na palma das mãos. — Foto: Reprodução/JRC.A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) não terá campo sexo e será gratuita! Veja as principais mudanças e como retirar o novo documento.
O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação) anunciou mudanças no layout da CIN (Carteira de Identidade Nacional). O CIN substituirá o RG e usará o CPF como único número de identificação e de validade nacional. No novo documento não terá o campo referente ao sexo e constará apenas “nome”. Este campo será declarado pelo cidadão no ato da emissão do CIN.
Com essa medida não haverá mais a distinção entre nome do registro civil e nome social.
As principais mudanças da CIN
As mudanças visam tornar o documento mais inclusivo e representativo, atendendo a uma demanda de associações.
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No dia 30 de junho foi publicado o decreto que regulamentará as mudanças. Então, somente a partir da publicação da norma é que todos os novos documentos deverão seguir o novo modelo. As pessoas que já tem o modelo atual da CIN, mas sem essa distinção não precisam se preocupar, não será preciso fazer um novo CIN.
Quem já tem a CIN, mas deseja o documento sem os campos “sexo” e “nome social” terá que tirar uma segunda via do documento. A 1ª via e as renovações da CIN serão gratuitas, segundo o MGI. Caso seja preciso tirar uma 2ª via, então, será cobrada uma taxa, que vai depender de estado para estado o valor da cobrança.
Essa alteração da retirada do campo “sexo” da carteira não deve influenciar no cronograma de implementação da CIN. A transição completa para todos os estados é dia 6 de novembro, ou seja, mais de 6 meses até o prazo final. Até o momento, apenas quatro estados emitem a CIN para toda a população, enquanto outros oito têm apenas alguns pontos de atendimento.
A CIN pode ser privativa em papel e também estará disponível na versão digital. Aqueles que possuem o documento impresso já podem para emitir um CIN em formato digital através do aplicativo gov.br. O novo documento pode ser usado em países do Mercosul, mas para outros países fora do Mercosul, o passaporte continua sendo o único documento válido.
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Prazo de validade do novo documento
A nova Carteira de Identidade Nacional é uma iniciativa importante do governo para modernizar e tornar mais inclusivo o documento de identificação dos brasileiros. A mudança no layout da CIN, com a retirada do campo referente ao sexo e a possibilidade de uso do nome social, representa um avanço significativo na garantia dos direitos das pessoas.
A implementação da nova CIN deve ser acompanhada de perto pelos estados, garantindo que a população tenha acesso a um documento de identificação atualizado e que atenda às suas necessidades. Além disso, é importante que o processo de emissão das novas CIN seja feito de forma ágil e eficiente, assegurando que todos os brasileiros possam ter acesso ao documento de identificação com rapidez e segurança.
A faixa etária determinará o prazo de validade da CIN:
5 anos para menores de 12 anos;
10 anos para pessoas entre 12 e 60 anos;
indeterminada para pessoas acima de 60 anos.
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Por fim, é fundamental que o governo continue trabalhando em iniciativas que visem à modernização e à inclusão nas políticas públicas, especialmente no que diz respeito aos direitos das minorias. A nova CIN é um exemplo de como é possível avançar nesse sentido e garantir uma sociedade mais justa e igualitária para todos.
VEJA TAMBÉM:
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WhatsApp ganha recurso de compartilhamento de tela durante chamada de vídeo; veja como usar.
WhatsApp ganha recurso de compartilhamento de tela durante chamada de vídeo. — Foto: Reprodução/Getty Images.Função permite compartilhar imagens de um aplicativo específico ou a tela inteira em dispositivos Android, iOS e Windows.
Se aproximando cada vez mais de plataformas de videochamada, como Zoom, Teams e Skype, o WhatsApp anunciou na terça-feira (8) um novo recurso que permite compartilhar a tela durante chamadas de vídeo no app de mensagens.
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Disponível no aplicativo
O recurso está disponível no aplicativo do WhatsApp para Android, iOS e Windows. Ao g1, a empresa explicou que a novidade chega a todos os usuários ainda nesta semana.
Ferramenta permite mostrar ao vivo
"Seja dividindo documentos durante o trabalho, mostrando fotos para a família, planejando férias ou fazendo compras on-line com amigos, ou apenas ajudando os avós com algumas tarefas – a ferramenta permite que você mostre ao vivo a sua tela durante a chamada", explicou.
WhatsApp ganha recurso de compartilhamento de tela durante chamada de vídeo — Foto: Divulgação/WhatsAppComo compartilhar a tela no WhatsApp
Em celulares, o recurso funciona no modo paisagem, o que permite melhor visualização do conteúdo compartilhado. Veja como fazer:
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Ao iniciar uma videochamada no WhatsApp, toque no ícone "Compartilhar", localizado na parte inferior do app;
Então, escolha compartilhar um app específico ou a tela inteira;
Pronto! Os participantes verão a seguinte mensagem: "[nome da pessoa] iniciou o compartilhamento de tela.
📱 Por G1
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Facebook terá que pagar R$ 5 mil a cada usuário; saiba solicitar.
Facebook terá que indenizar usuários no Brasil. — Foto/Reprodução/Pixabay.Empresa foi condenada em R$ 20 milhões por danos morais por vazamento de dados. Fique por dentro dos detalhes sobre essa movimentação financeira milionária.
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A empresa Meta, responsável pelo Facebook, Whatsapp e Instagram, foi condenada a indenizar em R$ 20 milhões usuários no Brasil por casos de vazamento de dados. A decisão foi em primeira instância, proferida pelo juiz José Maurício Cantarina Villela, da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte.
29 milhões de brasileiros foram afetados
A decisão, publicada em 25 de julho, atendeu a dois processos movidos pelo Instituto Defesa Coletiva após um ataque hacker afetar 29 milhões de brasileiros entre 2018 e 2019.
Dados vazados
Informações pessoais, como nome, número de telefone e email de usuários foram acessados por criminosos. Detalhes como localidade, data de nascimento e dispositivos usados para acessar o Facebook também foram vazados.
Danos morais coletivos
Na sentença, o juiz apontou que “a falha deve ser atribuída a quem dela usufrui como fonte de lucro”. Além de danos morais coletivos, a decisão garante indenização individual de R$ 5 mil para cada usuário que foi lesado. Basta que seja comprovado que a pessoa usava a rede social nos anos de 2018 e 2019.
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Como proceder para reivindicar o direito
Para tanto, o usuário deverá extrair um relatório de histórico de atividade da plataforma, mediante os seguintes passos:
– Clique em “Configurações e privacidade”;
– Depois, clique em “Seu tempo no Facebook”;
– Clique em “Ver tempo”;
– Clique em “Ver Registros”;
– Por fim, clique em “Ver histórico de atividades” (ao final da página).
Segunda opção
Há uma segunda opção que consiste em clicar em “Conta” e então em “Solicitar dados da conta” e “Solicitar relatório”. Prints da linha do tempo entre os anos 2018 e 2019 também são uma opção válida.
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Indenização de R$ 5 mil
Munido das provas, o usuário deverá ajuizar uma execução da sentença coletiva para ter direito à indenização de R$ 5 mil.
Facebook pagará indenização aos usuários no Brasil. — Foto/Reprodução.A quem a sentença abrange
Como o Facebook não apresentou uma lista com o nome das pessoas que tiveram seus dados vazados, o Instituto Defesa Coletiva entende que a sentença abrange todos os consumidores que eram usuários do serviço na época em questão.
A empresa norte-americana poderá recorrer, mas afirmou que ainda não foi notificada da decisão.
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Monique Mello, Pleno News
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JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
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