Repasses aos ACS: Portaria 4367/24 - Garante Incentivos Financeiros Federais de Custeio.

        Portaria referente a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes aos Agentes Comunitários de Saúde. —  Fotomontagem JASB/Divulgação/Prefeitura de São Gonçalo.

 

Repasses aos ACS: Portaria 4367/24 - Garante Incentivos Financeiros Federais de Custeio.

Publicado no JASB  em 17.junho.2024. Atualizado em 18.junho.2024.  

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Credenciamento de ACS e Incentivos Financeiros Federais de Custeio

PORTARIA GM/MSNº 4.367, DE 11 DE JUNHO DE 2024

Credencia Municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Saúde da Família - eSF no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

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Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde; e

Considerando o disposto nos §§ 7º, 8º e 9º do art. 198 da Constituição Federal, acrescidos pela Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o credenciamento de municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.

Parágrafo único. As transferências dos incentivos de custeio federal referentes aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS credenciados ocorrerão de acordo com o estabelecido nas Portaria de Consolidação GM/MS nº 2 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, e na Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Fica credenciado o quantitativo de ACS, por município, listados no Anexo a esta Portaria.

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Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 78.332.112,00 (setenta e oito milhões, trezentos e trinta e dois mil, cento e doze reais) para o ano de 2024 e de R$ 169.719.576,00 (cento e sessenta e nove milhões, setecentos e dezenove mil quinhentos e setenta e seis reais) para o ano de 2025, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5119.00UC - Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS CREDENCIADOS, POR MUNICÍPIO.

UF	IBGE	Município	Novo Credenciamento	Após Credenciamento
AC	120010	BRASILÉIA	10	74
AC	120013	BUJARI	5	32
AC	120033	MÂNCIO LIMA	2	49
AC	120042	RODRIGUES ALVES	6	52
AC	120070	XAPURI	1	57
AL	270130	CAJUEIRO	1	53
AL	270180	CARNEIROS	1	24
AL	270235	CRAÍBAS	1	61
AL	270380	JOAQUIM GOMES	1	58
AL	270500	MATA GRANDE	1	63
AL	270630	PALMEIRA DOS ÍNDIOS	5	169
AL	270770	RIO LARGO	14	183
AL	270860	SÃO MIGUEL DOS CAMPOS	4	137
AL	270880	SÃO SEBASTIÃO	1	86
AL	270910	TAQUARANA	2	50

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AM	130050	BARREIRINHA	1	85
AM	130060	BENJAMIN CONSTANT	30	119
AM	130110	CAREIRO	3	127
AM	130115	CAREIRO DA VÁRZEA	11	92
AM	130120	COARI	14	248
AM	130170	HUMAITÁ	10	162
AM	130185	IRANDUBA	1	140
AM	130190	ITACOATIARA	25	282
AM	130220	JURUÁ	3	46
AM	130250	MANACAPURU	33	280
AM	130390	SÃO PAULO DE OLIVENÇA	6	126
AM	130395	SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ	2	44
AP	160027	LARANJAL DO JARI	3	104
AP	160040	MAZAGÃO	14	41
AP	160080	VITÓRIA DO JARI	4	44
BA	290520	CAETITÉ	20	119
BA	290570	CAMAÇARI	10	382
BA	290620	CANARANA	1	66
BA	290650	CANDEIAS	2	95
BA	290810	COCOS	5	47

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BA	290840	CONCEIÇÃO DO COITÉ	25	146
BA	290960	CRISÓPOLIS	5	50
BA	291100	FLORESTA AZUL	1	26
BA	291170	GUANAMBI	28	176
BA	291220	IBICOARA	1	50
BA	291240	IBIPEBA	1	46
BA	291360	ILHÉUS	10	216
BA	291370	INHAMBUPE	14	93
BA	291450	IRARÁ	1	63
BA	291460	IRECÊ	5	151
BA	291590	ITANAGRA	1	16
BA	291720	ITUAÇU	4	44
BA	291940	LICÍNIO DE ALMEIDA	2	31
BA	292210	MUNDO NOVO	1	46
BA	292280	NOVA ITARANA	2	20
BA	292290	NOVA SOURE	5	52
BA	292303	NOVO HORIZONTE	4	27
BA	292330	OURIÇANGAS	1	20
BA	292440	PILÃO ARCADO	9	88
BA	292680	RIO DO ANTÔNIO	1	37

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BA	292690	RIO DO PIRES	4	29
BA	292710	RODELAS	3	22
BA	292840	SANTA RITA DE CÁSSIA	2	69
BA	292905	SÃO FÉLIX DO CORIBE	3	37
BA	293020	SENTO SÉ	3	103
BA	293170	TERRA NOVA	2	28
BA	293290	VALENÇA	54	237
CE	230020	ACARAÚ	6	159
CE	230210	BATURITÉ	1	90
CE	230220	BEBERIBE	25	133
CE	230260	CAMOCIM	2	146
CE	230300	CARIDADE	2	41
CE	230360	CATARINA	5	46
CE	230410	CRATEÚS	20	141
CE	230435	FORQUILHA	3	55
CE	230495	GUAIÚBA	1	33
CE	230500	GUARACIABA DO NORTE	2	100
CE	230523	HORIZONTE	5	122
CE	230526	IBARETAMA	1	32

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CE	230535	ICAPUÍ	1	49
CE	230550	IGUATU	9	256
CE	230580	IPU	1	105
CE	230655	ITAREMA	9	106
CE	230750	LAVRAS DA MANGABEIRA	3	79
CE	230960	PACAJUS	53	124
CE	231000	PALHANO	2	24
CE	231025	PARAIPABA	4	59
CE	231030	PARAMBU	4	78
CE	231060	PENAFORTE	3	22
CE	231090	PIQUET CARNEIRO	3	43
CE	231123	POTIRETAMA	2	16
CE	231130	QUIXADÁ	3	184
CE	231210	SANTANA DO CARIRI	5	41
CE	231320	TAMBORIL	14	65
CE	231335	TEJUÇUOCA	3	44
CE	231360	UBAJARA	5	63
ES	320030	ALFREDO CHAVES	10	35
ES	320070	ATILIO VIVACQUA	2	26
ES	320190	DOMINGOS MARTINS	9	85

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ES	320225	GOVERNADOR LINDENBERG	2	27
ES	320250	IBIRAÇU	3	31
ES	320260	ICONHA	5	34
ES	320305	JAGUARÉ	5	69
ES	320335	MARILÂNDIA	4	33
ES	320370	MUNIZ FREIRE	1	43
ES	320390	NOVA VENÉCIA	5	123
ES	320520	VILA VELHA	41	371
ES	320530	VITÓRIA	10	356
GO	520005	ABADIA DE GOIÁS	5	21
GO	520340	BOM JARDIM DE GOIÁS	2	22
GO	520380	BRITÂNIA	1	12
GO	520480	CAMPO ALEGRE DE GOIÁS	5	20
GO	520505	CASTELÂNDIA	3	8
GO	520840	GOIANÁPOLIS	2	26
GO	520910	GOIATUBA	9	67
GO	520970	HIDROLÂNDIA	1	46
GO	521400	MOZARLÂNDIA	1	26
GO	521830	POSSE	29	84
GO	521930	SANTA HELENA DE GOIÁS	15	72

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GO	522045	SENADOR CANEDO	6	204
GO	522070	SÍTIO D'ABADIA	1	8
MA	210005	AÇAILÂNDIA	55	241
MA	210010	AFONSO CUNHA	2	20
MA	210050	ALTO PARNAÍBA	3	32
MA	210080	ANAPURUS	2	43
MA	210100	ARARI	6	87
MA	210125	BACABEIRA	1	40
MA	210160	BARRA DO CORDA	4	258
MA	210210	BREJO	4	100
MA	210230	BURITI BRAVO	4	67
MA	210290	CARUTAPERA	4	67
MA	210315	CENTRO DO GUILHERME	1	41

MA	210405	ESTREITO	12	116
MA	210430	GODOFREDO VIANA	1	32
MA	210440	GONÇALVES DIAS	2	56
MA	210500	HUMBERTO DE CAMPOS	1	92
MA	210515	IGARAPÉ DO MEIO	1	44
MA	210545	JATOBÁ	5	32
MA	210570	LAGO DA PEDRA	2	146
MA	210635	MARAJÁ DO SENA	2	27

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MA	210660	MATÕES	11	106
MA	210663	MATÕES DO NORTE	3	47
MA	210690	MONÇÃO	2	108
MA	210735	NOVA OLINDA DO MARANHÃO	1	62
MA	210790	PASSAGEM FRANCA	2	56
MA	210805	PAULINO NEVES	3	54
MA	210850	PINDARÉ-MIRIM	5	77
MA	210860	PINHEIRO	15	224
MA	210900	PORTO FRANCO	1	66
MA	210940	PRIMEIRA CRUZ	6	50
MA	210945	RAPOSA	1	89
MA	211023	SANTANA DO MARANHÃO	1	39
MA	211085	SÃO FRANCISCO DO BREJÃO	3	25
MA	211100	SÃO JOÃO BATISTA	1	65
MA	211110	SÃO JOÃO DOS PATOS	2	64
MA	211170	SÃO VICENTE FERRER	2	72
MA	211223	TRIZIDELA DO VALE	1	59
MA	211230	TUNTUM	7	130
MA	211245	TURILÂNDIA	1	81
MA	211250	TUTÓIA	20	150

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MA	211270	VARGEM GRANDE	12	169
MG	310110	AIMORÉS	1	63
MG	310150	ALÉM PARAÍBA	14	55
MG	310160	ALFENAS	20	136
MG	310180	ALPERCATA	2	19
MG	310340	ARAÇUAÍ	1	88
MG	310430	AREADO	1	32
MG	310620	BELO HORIZONTE	7	2.432
MG	310630	BELO ORIENTE	12	68
MG	310640	BELO VALE	1	19
MG	310710	BOA ESPERANÇA	6	88
MG	310720	BOCAINA DE MINAS	1	13
MG	310730	BOCAIÚVA	1	126
MG	310830	BORDA DA MATA	1	34
MG	310855	BRASILÂNDIA DE MINAS	7	42
MG	310860	BRASÍLIA DE MINAS	7	81
MG	310900	BRUMADINHO	6	100
MG	310930	BURITIS	10	55
MG	310945	CABECEIRA GRANDE	1	17
MG	310950	CABO VERDE	1	17
MG	311060	CAMBUÍ	3	39

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MG	311100	CAMPESTRE	4	29
MG	311160	CAMPOS GERAIS	3	47
MG	311230	CAPELINHA	2	96
MG	311240	CAPETINGA	1	15
MG	311260	CAPINÓPOLIS	1	40
MG	311440	CARMO DO RIO CLARO	10	49
MG	311630	CIPOTÂNEA	1	17
MG	311660	CLÁUDIO	4	60
MG	311690	COMENDADOR GOMES	1	8
MG	311520	CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS	2	10
MG	311770	CONCEIÇÃO DO RIO VERDE	1	31
MG	311787	CONFINS	1	16
MG	311810	CONGONHAS DO NORTE	1	11
MG	311840	CONSELHEIRO PENA	5	49
MG	311910	CORINTO	5	50
MG	311970	CORONEL XAVIER CHAVES	1	9
MG	312020	CRISTAIS	1	27
MG	312090	CURVELO	5	135
MG	312120	DELFINÓPOLIS	1	16
MG	312220	DIVINOLÂNDIA DE MINAS	1	19

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MG	312230	DIVINÓPOLIS	10	239
MG	312250	DOM CAVATI	1	13
MG	312390	ENTRE RIOS DE MINAS	3	20
MG	312420	ESPERA FELIZ	1	56
MG	312825	GUARACIAMA	1	13
MG	313030	IGUATAMA	2	20
MG	313070	INDIANÓPOLIS	1	18
MG	313130	IPATINGA	10	375
MG	313190	ITABIRITO	8	84
MG	313350	ITAPECERICA	3	38
MG	313520	JANUÁRIA	21	152
MG	313600	JOAÍMA	1	38
MG	313670	JUIZ DE FORA	60	489
MG	313740	LAGOA DOURADA	2	29
MG	313820	LAVRAS	2	112
MG	313880	LUZ	3	40
MG	313940	MANHUAÇU	2	207
MG	313950	MANHUMIRIM	2	55
MG	313970	MARAVILHAS	4	19
MG	314085	MATIAS CARDOSO	6	25
MG	314090	MATIPÓ	1	45

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MG	314210	MIRADOURO	1	27
MG	314240	MOEMA	1	19
MG	314260	MONSENHOR PAULO	2	18
MG	314390	MURIAÉ	7	182
MG	314410	MUZAMBINHO	9	44
MG	314435	NAQUE	2	18
MG	314690	PAPAGAIOS	1	25
MG	314700	PARACATU	4	89
MG	314720	PARAGUAÇU	7	42
MG	314740	PARAOPEBA	1	31
MG	314830	PAULA CÂNDIDO	1	24
MG	314970	PERDIGÃO	5	28
MG	315160	PLANURA	2	24
MG	315250	POUSO ALEGRE	7	208
MG	315280	PRATA	1	61
MG	315390	RAPOSOS	8	24
MG	315420	RESENDE COSTA	4	29
MG	315430	RESPLENDOR	1	41
MG	315590	RIO PRETO	1	14
MG	315700	SALINAS	1	103

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MG	315780	SANTA LUZIA	10	255
MG	315980	SANTA VITÓRIA	5	50
MG	315900	SANTANA DO RIACHO	1	11
MG	316110	SÃO FRANCISCO	8	111
MG	316250	SÃO JOÃO DEL REI	15	127
MG	316292	SÃO JOAQUIM DE BICAS	7	56
MG	316310	SÃO JOSÉ DA VARGINHA	1	13
MG	316370	SÃO LOURENÇO	5	63
MG	316420	SÃO ROMÃO	7	30
MG	316440	SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA	3	14
MG	316553	SARZEDO	5	67
MG	316720	SETE LAGOAS	15	365
MG	316760	SIMONÉSIA	1	50
MG	316940	TRÊS PONTAS	4	35
MG	316990	UBÁ	2	102
MG	317052	URUCUIA	4	42
MS	500070	ANASTÁCIO	14	50
MS	500090	ANTÔNIO JOÃO	6	15
MS	500290	CASSILÂNDIA	15	51
MS	500310	CORGUINHO	2	14
MS	500345	DEODÁPOLIS	6	33
MS	500350	DOURADINA	1	10

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MS	500410	GUIA LOPES DA LAGUNA	2	18
MS	500470	IVINHEMA	12	58
MS	500500	JARDIM	6	49
MS	500600	NOVA ALVORADA DO SUL	7	41
MS	500690	PORTO MURTINHO	5	24
MS	500710	RIBAS DO RIO PARDO	5	24
MS	500720	RIO BRILHANTE	7	61
MS	500793	SONORA	2	42
MT	510180	BARRA DO GARÇAS	5	93
MT	510454	ITANHANGÁ	1	13
MT	510510	JUARA	7	62
MT	510560	MATUPÁ	2	34
MT	510617	NOVA NAZARÉ	1	11
MT	510630	PARANATINGA	10	57
MT	510677	PORTO ALEGRE DO NORTE	9	38
MT	510718	RIBEIRÃO CASCALHEIRA	1	22
MT	510719	RIBEIRÃOZINHO	1	7
MT	510780	SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	3	43
MT	510785	SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	5	35
MT	510730	SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	1	34
MT	510787	SAPEZAL	19	51

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MT	510794	TABAPORÃ	1	26
PA	150010	ABAETETUBA	3	434
PA	150030	AFUÁ	1	131
PA	150110	BAGRE	4	99
PA	150120	BAIÃO	11	99
PA	150130	BARCARENA	19	294
PA	150140	BELÉM	556	1.196
PA	150157	BOM JESUS DO TOCANTINS	7	52
PA	150170	BRAGANÇA	10	367
PA	150180	BREVES	10	276
PA	150190	BUJARU	5	65
PA	150200	CACHOEIRA DO ARARI	1	77
PA	150310	GURUPÁ	14	110

PA	150380	JACUNDÁ	1	142
PA	150400	LIMOEIRO DO AJURU	5	97
PA	150450	MELGAÇO	1	94
PA	150495	NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ	4	68
PA	150497	NOVA IPIXUNA	1	41
PA	150510	ÓBIDOS	10	142

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PA	150550	PARAGOMINAS	61	235
PA	150553	PARAUAPEBAS	61	304
PA	150635	SANTA BÁRBARA DO PARÁ	1	70
PA	150658	SANTA MARIA DAS BARREIRAS	2	71
PA	150700	SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ	20	92
PA	150745	SÃO GERALDO DO ARAGUAIA	5	74
PA	150803	TRACUATEUA	5	103
PA	150815	URUARÁ	20	124
PA	150820	VIGIA	5	122
PB	250010	ÁGUA BRANCA	1	26
PB	250030	ALAGOA GRANDE	3	71
PB	250060	ALHANDRA	1	50
PB	250140	BAÍA DA TRAIÇÃO	1	23
PB	250160	BARRA DE SANTA ROSA	4	39
PB	250300	CAAPORÃ	4	55
PB	250370	CAJAZEIRAS	1	132
PB	250380	CALDAS BRANDÃO	1	14
PB	250435	CATURITÉ	1	12
PB	250523	CUITÉ DE MAMANGUAPE	1	16
PB	250640	GURINHÉM	1	35

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PB	250720	ITATUBA	1	26
PB	250750	JOÃO PESSOA	6	1.354
PB	250770	JUAZEIRINHO	1	45
PB	250830	LAGOA SECA	1	66
PB	250860	LUCENA	6	33
PB	250880	MALTA	2	14
PB	250960	MONTE HOREBE	1	12
PB	251030	NOVA PALMEIRA	3	13
PB	251070	PASSAGEM	1	6
PB	251150	PILAR	2	30
PB	251230	PRINCESA ISABEL	1	57
PB	251260	QUIXABÁ	1	5
PB	251430	SÃO JOSÉ DE CAIANA	1	16
PB	251550	SERRA BRANCA	2	35
PB	251615	SOSSÊGO	1	9
PB	251660	TAVARES	4	37
PE	260005	ABREU E LIMA	37	131
PE	260010	AFOGADOS DA INGAZEIRA	4	92
PE	260050	ÁGUAS BELAS	2	110
PE	260090	AMARAJI	2	57
PE	260190	BEZERROS	5	152
PE	260200	BODOCÓ	6	97
PE	260300	CABROBÓ	21	87

-

-

PE	260390	CARNAÍBA	2	49
PE	260515	DORMENTES	8	45
PE	260520	ESCADA	29	174
PE	260545	FERNANDO DE NORONHA	2	6
PE	260560	FLORES	3	57
PE	260570	FLORESTA	1	67
PE	260620	GOIANA	1	172
PE	260650	IATI	3	48
PE	260700	INAJÁ	10	54
PE	260740	ITACURUBA	1	13
PE	260830	JUPI	1	38
PE	260840	JUREMA	1	40
PE	260870	LAGOA DOS GATOS	2	43
PE	260910	MACHADOS	2	31
PE	260915	MANARI	1	53
PE	261090	PESQUEIRA	1	109
PE	261100	PETROLÂNDIA	1	65
PE	261130	POMBOS	15	59
PE	261160	RECIFE	1	2.003
PE	261170	RIACHO DAS ALMAS	5	41
PE	261220	SALGUEIRO	8	147
PE	261240	SANHARÓ	1	38

-

-

PE	261247	SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE	2	32
PE	261250	SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE	74	235
PE	261340	SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE	7	45
PE	261400	SERRITA	4	48
PE	261450	SURUBIM	1	151
PE	261480	TACARATU	18	66
PE	261530	TIMBAÚBA	13	118
PE	261590	TUPARETAMA	1	21
PI	220045	ALVORADA DO GURGUÉIA	1	14
PI	220115	BAIXA GRANDE DO RIBEIRO	1	29
PI	220170	BERTOLÍNIA	1	14
PI	220200	BURITI DOS LOPES	1	50
PI	220202	BURITI DOS MONTES	2	21
PI	220260	CASTELO DO PIAUÍ	1	49
PI	220370	ESPERANTINA	1	100
PI	220460	HUGO NAPOLEÃO	1	10
PI	220520	JAICÓS	1	48
PI	220525	JARDIM DO MULATO	1	11
PI	220551	JUAZEIRO DO PIAUÍ	1	14
PI	220750	PALMEIRAIS	2	37

-

-

PI	220810	PIMENTEIRAS	1	30
PI	220830	PIRACURUCA	1	72
PI	220850	PORTO	1	32
PI	221030	SÃO JULIÃO	1	16
PI	221110	UNIÃO	2	104
PI	221120	URUÇUÍ	5	54
PR	410040	ALMIRANTE TAMANDARÉ	22	35
PR	410100	AMPÉRE	9	33
PR	410200	ASSIS CHATEAUBRIAND	5	37
PR	410320	BOM SUCESSO	2	18
PR	410380	CAMBIRA	1	13
PR	410420	CAMPO LARGO	4	116
PR	410510	CENTENÁRIO DO SUL	1	16
PR	410540	CHOPINZINHO	5	48
PR	410690	CURITIBA	11	549
PR	410715	DIAMANTE D'OESTE	2	11
PR	410770	FÊNIX	1	11
PR	410773	FERNANDES PINHEIRO	3	12
PR	410830	FOZ DO IGUAÇU	7	325
PR	410880	GUAÍRA	5	50
PR	410970	IBAITI	3	60

-

-

PR	411000	IGUARAÇU	1	10
PR	411295	JURANDA	2	18
PR	411605	MISSAL	2	27
PR	411620	MORRETES	3	23
PR	411640	NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS	1	9
PR	411650	NOVA ALIANÇA DO IVAÍ	2	4
PR	411690	NOVA ESPERANÇA	2	41
PR	411730	ORTIGUEIRA	17	54
PR	411810	PARANACITY	1	18
PR	411870	PAULO FRONTIN	1	17
PR	411885	PEROBAL	1	15
PR	411915	PINHAIS	1	134
PR	411930	PINHÃO	2	82
PR	411940	PIRAÍ DO SUL	3	38
PR	411950	PIRAQUARA	4	83
PR	411995	PONTAL DO PARANÁ	8	37
PR	412030	PORTO VITÓRIA	1	10
PR	412125	RAMILÂNDIA	1	10
PR	412290	SALTO DO ITARARÉ	1	12
PR	412510	SÃO JOÃO DO TRIUNFO	3	29
PR	412580	SÃO PEDRO DO IVAÍ	6	28

-

-

PR	412625	SARANDI	15	94
PR	412785	TRÊS BARRAS DO PARANÁ	2	20
PR	412850	WENCESLAU BRAZ	9	48
RJ	330030	BARRA DO PIRAÍ	45	172
RJ	330045	BELFORD ROXO	87	592
RJ	330090	CAMBUCI	5	25
RJ	330100	CAMPOS DOS GOYTACAZES	65	286
RJ	330185	GUAPIMIRIM	18	74
RJ	330200	ITAGUAÍ	3	109
RJ	330250	MAGÉ	5	418
RJ	330260	MANGARATIBA	22	79
RJ	330280	MENDES	7	41
RJ	330285	MESQUITA	51	213
RJ	330300	MIRACEMA	6	51
RJ	330380	PARATY	6	60
RJ	330395	PINHEIRAL	8	58
RJ	330400	PIRAÍ	2	75
RJ	330440	RIO CLARO	4	42
RJ	330460	SANTA MARIA MADALENA	13	26
RJ	330475	SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	10	89

-

-

RJ	330555	SEROPÉDICA	20	155
RJ	330580	TERESÓPOLIS	40	128
RJ	330590	TRAJANO DE MORAES	1	27
RN	240080	ANGICOS	1	27
RN	240090	ANTÔNIO MARTINS	1	18
RN	240145	BARAÚNA	11	73
RN	240170	BOM JESUS	1	24
RN	240180	BREJINHO	1	30
RN	240210	CAMPO REDONDO	1	27
RN	240230	CARAÚBAS	1	47
RN	240240	CARNAÚBA DOS DANTAS	2	20
RN	240260	CEARÁ-MIRIM	1	146
RN	240320	DOUTOR SEVERIANO	1	10

RN	240330	ENCANTO	1	14
RN	240460	IELMO MARINHO	5	35
RN	240530	JANUÁRIO CICCO	1	20
RN	240860	PARANÁ	1	11
RN	240910	PASSA E FICA	2	36

-

-

RN	240990	PENDÊNCIAS	2	30
RN	241010	POÇO BRANCO	6	39
RN	241020	PORTALEGRE	2	20
RN	241120	SANTA CRUZ	6	90
RN	240933	SANTA MARIA	1	14
RN	241210	SÃO JOÃO DO SABUGI	1	16
RN	241460	UPANEMA	1	37
RO	110045	BURITIS	5	60
RO	110080	CANDEIAS DO JAMARI	1	52
RO	110012	JI-PARANÁ	4	193
RO	110170	URUPÁ	1	30
RR	140030	MUCAJAÍ	2	49
RR	140045	PACARAIMA	2	28
RR	140047	RORAINÓPOLIS	10	74
RR	140070	UIRAMUTÃ	3	36
SC	420070	ALFREDO WAGNER	1	22
SC	421280	BALNEÁRIO PIÇARRAS	4	61
SC	420230	BIGUAÇU	5	114
SC	420245	BOMBINHAS	3	39
SC	420290	BRUSQUE	20	152
SC	420300	CAÇADOR	9	79
SC	420400	CATANDUVAS	1	21

-

-

SC	420440	CORONEL FREITAS	1	23
SC	420460	CRICIÚMA	5	261
SC	420550	FRAIBURGO	4	44
SC	420580	GARUVA	5	38
SC	420750	INDAIAL	4	36
SC	420820	ITAJAÍ	87	425
SC	420900	JOAÇABA	2	50
SC	420990	LONTRAS	1	24
SC	421003	LUZERNA	1	13
SC	421120	MORRO DA FUMAÇA	2	29
SC	421130	NAVEGANTES	4	72
SC	421500	RIO NEGRINHO	1	44
SC	421800	TIJUCAS	15	98
SE	280020	AQUIDABÃ	1	51
SE	280030	ARACAJU	33	775
SE	280070	BREJO GRANDE	4	21
SE	280120	CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO	2	77
SE	280130	CAPELA	10	83
SE	280240	GARARU	1	29
SE	280280	INDIAROBA	2	46

-

-

SE	280290	ITABAIANA	3	242
SE	280370	MACAMBIRA	3	18
SE	280445	NOSSA SENHORA APARECIDA	1	22
SE	280450	NOSSA SENHORA DA GLÓRIA	6	88
SE	280510	PEDRINHAS	4	24
SE	280600	RIBEIRÓPOLIS	2	41
SE	280620	SALGADO	2	47
SE	280660	SANTO AMARO DAS BROTAS	2	31
SE	280740	TOBIAS BARRETO	2	132
SE	280760	UMBAÚBA	3	63
SP	350270	APIAÍ	1	60
SP	350300	ARAMINA	1	14
SP	350400	ASSIS	7	66
SP	350410	ATIBAIA	18	82
SP	350580	BASTOS	2	43
SP	350635	BERTIOGA	35	76
SP	350690	BOFETE	15	17
SP	350710	BOM JESUS DOS PERDÕES	10	10
SP	350820	BURITIZAL	1	6
SP	350830	CABRÁLIA PAULISTA	1	9

-

-

SP	350945	CAMPINA DO MONTE ALEGRE	3	11
SP	350950	CAMPINAS	10	675
SP	350960	CAMPO LIMPO PAULISTA	5	28
SP	351030	CAPELA DO ALTO	11	18
SP	351060	CARAPICUÍBA	9	129
SP	355720	CHAVANTES	1	6
SP	351510	EMBU-GUAÇU	4	75
SP	351570	FERRAZ DE VASCONCELOS	90	161
SP	351630	FRANCISCO MORATO	30	162
SP	351730	GUAIMBÊ	1	13
SP	351940	IBIRÁ	5	23
SP	351970	IBIÚNA	5	43
SP	351980	ICÉM	1	19
SP	352044	ILHA SOLTEIRA	3	52
SP	352130	IPUÃ	5	28
SP	352240	ITAPEVA	34	132
SP	352310	ITAQUAQUECETUBA	1	143
SP	352585	JUMIRIM	1	1
SP	352590	JUNDIAÍ	5	153
SP	352610	JUQUIÁ	6	47

-

-

SP	352870	MARABÁ PAULISTA	1	12
SP	352890	MARIÁPOLIS	1	8
SP	352920	MARTINÓPOLIS	5	60
SP	353040	MIRASSOLÂNDIA	1	5
SP	353215	NANTES	2	8
SP	353340	NOVA ODESSA	2	8
SP	353350	NOVO HORIZONTE	1	45
SP	353410	ORIENTE	2	15
SP	353470	OURINHOS	5	38
SP	353500	PALESTINA	7	15
SP	353540	PANORAMA	5	32
SP	353550	PARAGUAÇU PAULISTA	2	51
SP	353660	PAULO DE FARIA	2	15
SP	353810	PINDORAMA	2	23
SP	353860	PIRACAIA	30	31
SP	353870	PIRACICABA	6	281
SP	353890	PIRAJUÍ	5	13
SP	353960	PLANALTO	2	13
SP	354110	PRESIDENTE ALVES	1	8
SP	354220	RANCHARIA	4	44

-

-

SP	354410	RIO GRANDE DA SERRA	39	40
SP	354520	SALTO	1	43
SP	354560	SANTA ADÉLIA	1	37
SP	354765	SANTA SALETE	1	4
SP	354780	SANTO ANDRÉ	273	477
SP	354805	SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ	1	20
SP	354860	SÃO BENTO DO SAPUCAÍ	1	13
SP	354925	SÃO JOÃO DE IRACEMA	1	5
SP	354940	SÃO JOAQUIM DA BARRA	4	61
SP	354980	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	1	298
SP	354990	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	20	240
SP	355090	SÃO SIMÃO	3	3
SP	355150	SERRANA	6	35
SP	355290	TACIBA	1	16
SP	355400	TATUÍ	4	53
SP	355490	TRÊS FRONTEIRAS	3	14
SP	355495	TUIUTI	3	9
SP	355610	VALENTIM GENTIL	4	33
TO	170215	ARAGUANÃ	1	17
TO	170220	ARAGUATINS	2	75
TO	170307	BARRA DO OURO	1	14
TO	170382	CACHOEIRINHA	2	6
TO	170384	CAMPOS LINDOS	3	28
TO	170550	COLINAS DO TOCANTINS	5	84

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TO	170710	DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS	1	20
TO	171360	MONTE DO CARMO	4	25
TO	171610	PARAÍSO DO TOCANTINS	40	134
TO	171665	PEQUIZEIRO	1	16
TO	171820	PORTO NACIONAL	4	142
TO	171830	PRAIA NORTE	1	23
TO	172020	SÃO MIGUEL DO TOCANTINS	1	37
Total			4.623	50.576

Veja informações sobre a Portaria 4.308/2024, mais abaixo.

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As informações são do Ministério da Saúde.

Edição Geral: JASB.

Publicação

JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.

VEJA TAMBÉM:

+ Novo financiamento da  Atenção Primária à Saúde. 

+ Vencimentos de R$ 9.180: Agentes conquistam... 

+ PL que obriga Prefeitos a pagar o Incentivo Financeiro... 

+ Novo valor do Piso dos Agentes de Saúde a ser pago em 2025. 

+ STF decide que servidores não concursados podem ser efetivados 

+ Fique por dentro: 40% - Grau Máximo na Insalubridade (sem laudo técnico).

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Publicada PORTARIA 4.308, que credencia municípios a receberem Incentivos Financeiros das ESF no âmbito da APS.

        Portaria de Credenciamento de Equipes de Saúde da Família. —  Fotomontagem JASB/Divulgação.

 

Publicado no JASB em 16.junho.2024. Atualizado em 17.junho.2024.  

Grupos no WhatsApp | Publicação da PORTARIA PORTARIA GM/MSNº 4.308, DE 7 DE JUNHO DE 2024, trata de credenciamento de Equipes de Saúde da Família-ESF.

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PORTARIA GM/MSNº 4.308, DE 7 DE JUNHO DE 2024

Credencia Municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Saúde da Família - eSF no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o credenciamento de municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Saúde da Família - eSF, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.

-

-

Parágrafo único. As transferências dos incentivos de custeio federal referentes às equipes credenciadas, nos termos desta Portaria, ocorrerão de acordo com o estabelecido nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e 6, de 28 de setembro de 2017, e na Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Fica credenciado o quantitativo de eSF, por município e Distrito Federal, listados no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 420.996.000,00 (quatrocentos e vinte milhões novecentos e noventa e seis mil reais) para o ano de 2024 e R$ 715.848.000,00 (setecentos e quinze milhões oitocentos e quarenta e oito mil reais) para o ano de 2025, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 0001 - Incentivo financeiro da APS - equipes de Saúde da Família - eSF e equipes de Atenção Primária - eAP.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

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ANEXO

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO E DISTRITO FEDERAL.

UF	IBGE	Município	Novo Credenciamento	Após Credenciamento
AC	120013	Bujari	1	5
AC	120035	Marechal Thaumaturgo	2	6
AC	120080	Porto Acre	1	6
AC	120039	Porto Walter	1	6
AC	120060	Tarauacá	1	12
AL	270020	Anadia	1	9
AL	270030	Arapiraca	8	75
AL	270130	Cajueiro	1	9
AL	270310	Igaci	1	12
AL	270330	Inhapi	2	8
AL	270410	Lagoa da Canoa	3	9
AL	270500	Mata Grande	2	9
AM	130030	Autazes	1	8
AM	130040	Barcelos	1	9
AM	130060	Benjamin Constant	6	13
AM	130090	Canutama	1	6
AM	130110	Careiro	4	19

-

-

AM	130115	Careiro da Várzea	1	10
AM	130170	Humaitá	2	18
AM	130180	Ipixuna	9	16
AM	130185	Iranduba	2	25
AM	130190	Itacoatiara	5	37
AM	130195	Itamarati	1	4
AM	130220	Juruá	1	7
AM	130240	Lábrea	4	20
AM	130260	Manaus	4	334
AM	130290	Maués	4	24
AM	130310	Nova Olinda do Norte	1	6
AM	130330	Novo Aripuanã	2	10
AM	130380	São Gabriel da Cachoeira	1	9
AM	130395	São Sebastião do Uatumã	3	7
AP	160030	Macapá	66	155
AP	160080	Vitória do Jari	1	8
BA	290070	Alagoinhas	1	35
BA	290110	Amélia Rodrigues	3	12
BA	290120	Anagé	1	11
BA	290280	Barra da Estiva	1	10
BA	290310	Barra do Rocha	1	3
BA	290320	Barreiras	1	50
BA	290520	Caetité	4	19

-

-

BA	290630	Canavieiras	4	13
BA	290840	Conceição do Coité	5	25
BA	290960	Crisópolis	1	8
BA	290990	Curaçá	1	14
BA	291120	Gandu	2	13
BA	291140	Glória	1	6
BA	291250	Ibipitanga	1	7
BA	291320	Ibotirama	2	11
BA	291360	Ilhéus	2	32
BA	291390	Ipiaú	3	17
BA	291400	Ipirá	4	19
BA	291460	Irecê	1	23
BA	291570	Itamari	1	4
BA	291700	Itiúba	2	13
BA	291730	Ituberá	1	10
BA	291840	Juazeiro	5	70
BA	292000	Maiquinique	1	5
BA	292050	Maracás	2	10
BA	292210	Mundo Novo	4	12
BA	292290	Nova Soure	1	13

-

-

BA	292320	Oliveira dos Brejinhos	1	9
BA	292430	Piatã	1	7
BA	292440	Pilão Arcado	2	10
BA	292520	Pojuca	1	13
BA	292530	Porto Seguro	28	71
BA	292740	Salvador	4	380
BA	292810	Santa Maria da Vitória	1	17
BA	292820	Santana	2	8
BA	292880	Santo Estêvão	4	19
BA	293020	Sento Sé	1	12
BA	293220	Ubaitaba	1	8
BA	293290	Valença	23	41
BA	293300	Valente	5	14
CE	230020	Acaraú	4	32
CE	230075	Amontada	3	19
CE	230190	Barbalha	1	27
CE	230210	Baturité	1	18
CE	230220	Beberibe	5	21
CE	230250	Brejo Santo	3	23
CE	230410	Crateús	4	26
CE	230420	Crato	1	44
CE	230428	Eusébio	2	25
CE	230440	Fortaleza	3	480

-

-

CE	230500	Guaraciaba do Norte	3	20
CE	230523	Horizonte	1	27
CE	230560	Independência	2	13
CE	230625	Itaitinga	1	16
CE	230655	Itarema	5	20
CE	230750	Lavras da Mangabeira	3	14
CE	230860	Monsenhor Tabosa	1	9
CE	230930	Nova Russas	2	15
CE	231020	Paracuru	4	17
CE	231030	Parambu	3	16
CE	231160	Redenção	1	15
CE	231180	Russas	9	39
CE	231210	Santana do Cariri	1	9
CE	231335	Tejuçuoca	1	9
CE	231360	Ubajara	1	18
DF	530010	Brasília	1	634
ES	320090	Barra de São Francisco	7	21
ES	320190	Domingos Martins	4	14
ES	320245	Ibatiba	1	7
ES	320250	Ibiraçu	1	5
ES	320260	Iconha	1	7
ES	320305	Jaguaré	1	11

-

-

ES	320320	Linhares	4	48
ES	320390	Nova Venécia	1	14
ES	320530	Vitória	2	86
GO	520005	Abadia de Goiás	1	5
GO	520110	Anápolis	38	123
GO	520340	Bom Jardim de Goiás	1	4
GO	520355	Bonfinópolis	1	5
GO	520450	Caldas Novas	9	44
GO	520540	Ceres	2	10
GO	520870	Goiânia	200	393
GO	520990	Iaciara	1	6
GO	521350	Monte Alegre de Goiás	1	4
GO	521460	Niquelândia	4	16
GO	521523	Novo Gama	11	33
GO	522010	São Luís de Montes Belos	1	11
GO	522020	São Miguel do Araguaia	2	9
GO	522050	Serranópolis	1	3
GO	522070	Sítio d'Abadia	1	2
MA	210005	Açailândia	11	42
MA	210140	Balsas	2	29
MA	210170	Barreirinhas	5	32
MA	210173	Belágua	1	4

-

-

MA	210230	Buriti Bravo	1	12
MA	210317	Centro Novo do Maranhão	3	11
MA	210380	Dom Pedro	2	12
MA	210440	Gonçalves Dias	1	9
MA	210500	Humberto de Campos	1	15
MA	210542	Itinga do Maranhão	1	13
MA	210690	Monção	4	16
MA	210770	Paraibano	1	9
MA	210860	Pinheiro	3	31
MA	210940	Primeira Cruz	2	7
MA	210950	Riachão	3	10
MA	210980	Santa Helena	6	21
MA	211000	Santa Luzia	5	35
MA	211150	São Mateus do Maranhão	4	21
MA	211210	Timbiras	1	10
MA	211220	Timon	3	60
MA	211250	Tutóia	4	28
MA	211260	Urbano Santos	3	13
MA	211400	Zé Doca	1	26
MG	310020	Abaeté	1	7
MG	310470	Ataléia	1	6
MG	310630	Belo Oriente	2	12
MG	310730	Bocaiúva	2	18
MG	310860	Brasília de Minas	3	16
MG	310890	Brasópolis	1	6

-

-

MG	310930	Buritis	2	10
MG	311050	Camanducaia	2	11
MG	311430	Carmo do Paranaíba	1	12
MG	311440	Carmo do Rio Claro	2	9
MG	311810	Congonhas do Norte	1	3
MG	311830	Conselheiro Lafaiete	2	33
MG	311840	Conselheiro Pena	1	11
MG	311860	Contagem	22	186
MG	311910	Corinto	4	12
MG	312090	Curvelo	1	24
MG	312230	Divinópolis	2	63
MG	312675	Franciscópolis	1	3
MG	312700	Fronteira	1	5
MG	312825	Guaraciama	1	3
MG	313010	Igarapé	7	20
MG	313130	Ipatinga	2	60
MG	313250	Itamarandiba	1	13
MG	313490	Jacutinga	2	7

-

-

MG	313507	Jampruca	1	3
MG	313620	João Monlevade	2	17
MG	313670	Juiz de Fora	50	172
MG	313700	Ladainha	3	9
MG	313753	Lagoa Grande	2	5
MG	313970	Maravilhas	1	4
MG	314535	Novo Oriente de Minas	1	5
MG	314590	Ouro Branco	3	16
MG	314710	Pará de Minas	1	30
MG	314800	Patos de Minas	3	43
MG	314970	Perdigão	1	5
MG	315110	Pirapetinga	1	5
MG	315140	Pitangui	2	10
MG	315180	Poços de Caldas	3	42
MG	315190	Pocrane	1	4
MG	315210	Ponte Nova	3	19
MG	315250	Pouso Alegre	4	35
MG	315600	Rio Vermelho	1	6
MG	315660	Rubim	1	5
MG	315780	Santa Luzia	2	57
MG	315790	Santa Margarida	1	7

-

-

MG	316370	São Lourenço	1	11
MG	316440	São Sebastião da Bela Vista	1	3
MG	316557	Senador Amaral	1	3
MG	316630	Sericita	1	4
MG	316720	Sete Lagoas	3	60
MG	316555	Setubinha	2	6
MG	316810	Tapira	1	2
MG	316930	Três Corações	2	18
MG	317040	Unaí	1	20
MG	317110	Veríssimo	1	2
MS	500020	Água Clara	1	6
MS	500220	Bonito	1	6
MS	500290	Cassilândia	3	10
MS	500370	Dourados	4	56
MS	500430	Iguatemi	1	5
MS	500460	Itaquiraí	1	7
MS	500470	Ivinhema	3	10
MS	500620	Nova Andradina	1	13
MS	500690	Porto Murtinho	2	7
MS	500710	Ribas do Rio Pardo	2	7

-

-

MS	500830	Três Lagoas	2	38
MT	510020	Água Boa	1	12
MT	510180	Barra do Garças	1	20
MT	510340	Cuiabá	100	214
MT	510350	Diamantino	1	10
MT	510452	Ipiranga do Norte	1	3
MT	510520	Juscimeira	1	6
MT	510560	Matupá	2	9
MT	510615	Nova Bandeirantes	2	6
MT	510622	Nova Mutum	3	14
MT	510625	Nova Xavantina	2	7
MT	510629	Paranaíta	1	5
MT	510630	Paranatinga	2	7
MT	510780	Santo Antônio do Leverger	1	7
PA	150030	Afuá	2	9
PA	150110	Bagre	2	8
PA	150120	Baião	7	16
PA	150170	Bragança	2	64
PA	150180	Breves	2	12
PA	150190	Bujaru	1	8
PA	150215	Canaã dos Carajás	4	17
PA	150230	Capitão Poço	1	17

-

-

PA	150240	Castanhal	7	58
PA	150277	Curionópolis	1	9
PA	150307	Garrafão do Norte	2	11
PA	150310	Gurupá	3	5
PA	150345	Ipixuna do Pará	5	21
PA	150350	Irituia	2	16
PA	150400	Limoeiro do Ajuru	1	15
PA	150450	Melgaço	2	5
PA	150480	Monte Alegre	1	15
PA	150495	Nova Esperança do Piriá	2	11
PA	150510	Óbidos	2	14
PA	150530	Oriximiná	2	20
PA	150550	Paragominas	26	57
PA	150553	Parauapebas	62	99
PA	150565	Placas	5	9
PA	150611	Quatipuru	1	7
PA	150619	Rurópolis	1	13
PA	150635	Santa Bárbara do Pará	2	10
PA	150658	Santa Maria das Barreiras	1	8
PA	150745	São Geraldo do Araguaia	1	11

-

-

PA	150770	São Sebastião da Boa Vista	4	14
PA	150803	Tracuateua	1	16
PA	150815	Uruará	4	18
PA	150820	Vigia	1	13
PA	150830	Viseu	3	31
PB	250030	Alagoa Grande	2	14
PB	250060	Alhandra	1	9
PB	250215	Boa Vista	1	4
PB	251640	Campo de Santana	1	6
PB	250440	Conceição	1	10
PB	251080	Patos	1	42
PB	251610	Soledade	1	8
PE	260070	Aliança	1	14
PE	260110	Araripina	14	34
PE	260170	Belo Jardim	3	26
PE	260200	Bodocó	2	13
PE	260260	Brejo da Madre de Deus	2	18
PE	260280	Buíque	1	29
PE	260290	Cabo de Santo Agostinho	1	44
PE	260300	Cabrobó	6	17
PE	260520	Escada	9	27

-

-

PE	260690	Iguaraci	1	6
PE	260700	Inajá	2	8
PE	260720	Ipojuca	3	25
PE	260840	Jurema	1	8
PE	260890	Limoeiro	1	22
PE	260915	Manari	1	8
PE	261060	Paudalho	3	24
PE	261080	Pedra	1	11
PE	261130	Pombos	3	14
PE	261160	Recife	243	828
PE	261170	Riacho das Almas	1	9
PE	261250	Santa Cruz do Capibaribe	29	54
PE	261370	São Lourenço da Mata	10	38
PE	261480	Tacaratu	5	13
PE	261620	Vertentes	3	9
PE	261640	Vitória de Santo Antão	13	50
PI	220120	Barras	1	22
PI	220260	Castelo do Piauí	1	9
PI	220370	Esperantina	2	20
PI	220510	Itaueira	1	6

-

-

PI	221100	Teresina	1	264
PR	410110	Andirá	1	7
PR	410200	Assis Chateaubriand	1	9
PR	410400	Campina Grande do Sul	15	22
PR	410420	Campo Largo	4	36
PR	410480	Cascavel	1	80
PR	410715	Diamante D'Oeste	1	2
PR	410830	Foz do Iguaçu	11	99
PR	410880	Guaíra	1	10
PR	410930	Guaraniaçu	1	6
PR	410940	Guarapuava	1	34
PR	411280	Joaquim Távora	1	4
PR	411320	Lapa	2	10
PR	411450	Manoel Ribas	2	6
PR	411580	Medianeira	2	10
PR	411810	Paranacity	1	4
PR	411915	Pinhais	3	31
PR	411930	Pinhão	2	12
PR	411980	Planalto	1	7
PR	412580	São Pedro do Ivaí	3	6
PR	412625	Sarandi	7	21

-

-

PR	412810	Umuarama	3	32
PR	412850	Wenceslau Braz	3	9
RJ	330023	Armação dos Búzios	4	18
RJ	330030	Barra do Piraí	9	28
RJ	330045	Belford Roxo	20	107
RJ	330090	Cambuci	1	6
RJ	330100	Campos dos Goytacazes	15	68
RJ	330093	Carapebus	2	6
RJ	330170	Duque de Caxias	25	125
RJ	330205	Italva	2	8
RJ	330250	Magé	1	60
RJ	330270	Maricá	2	57
RJ	330320	Nilópolis	4	46
RJ	330330	Niterói	2	108
RJ	330380	Parati	2	11
RJ	330390	Petrópolis	92	138
RJ	330420	Resende	1	38
RJ	330475	São Francisco de Itabapoana	2	17
RJ	330520	São Pedro da Aldeia	8	23
RJ	330580	Teresópolis	8	26

-

-

RN	240470	Ipanguaçu	1	8
RN	240530	Januário Cicco	1	5
RN	240650	Lagoa Nova	2	8
RN	240810	Natal	2	151
RN	241010	Poço Branco	2	8
RO	110045	Buritis	1	10
RO	110018	Pimenta Bueno	3	13
RR	140047	Rorainópolis	3	16
RS	430690	Encruzilhada do Sul	1	6
RS	431162	Lindolfo Collor	1	2
RS	431275	Nova Alvorada	1	2
RS	431340	Novo Hamburgo	12	58
RS	431442	Picada Café	1	3
RS	431860	São José do Ouro	2	3
RS	432160	Tramandaí	2	7
RS	432375	Vitória das Missões	1	2
SC	420125	Apiúna	1	5
SC	420200	Balneário Camboriú	1	22
SC	421280	Balneário Piçarras	2	11
SC	420230	Biguaçu	2	35

-

-

SC	420290	Brusque	4	67
SC	420320	Camboriú	2	24
SC	420450	Corupá	1	5
SC	420460	Criciúma	1	51
SC	420540	Florianópolis	42	196
SC	420580	Garuva	1	8
SC	420590	Gaspar	7	25
SC	420700	Içara	1	20
SC	420750	Indaial	1	25
SC	420768	Ipuaçu	1	4
SC	420780	Irani	1	5
SC	420820	Itajaí	20	85
SC	420830	Itapema	2	27
SC	420845	Itapoá	1	9
SC	420890	Jaraguá do Sul	12	34
SC	420910	Joinville	2	163
SC	420940	Laguna	3	18
SC	421010	Mafra	1	19
SC	421360	Porto União	2	12
SC	421580	São Bento do Sul	6	23
SC	421630	São João Batista	1	13
SC	421660	São José	6	61

-

-

SC	421740	Schroeder	2	9
SC	421800	Tijucas	3	18
SC	421830	Três Barras	1	10
SC	421840	Treze de Maio	1	4
SC	421950	Xanxerê	2	14
SE	280030	Aracaju	29	171
SE	280060	Barra dos Coqueiros	1	11
SE	280067	Boquim	1	11
SE	280150	Carmópolis	1	6
SE	280230	Frei Paulo	1	6
SE	280240	Gararu	1	6
SE	280290	Itabaiana	2	28
SE	280340	Japoatã	2	7
SP	350250	Aparecida	2	9
SP	350330	Araras	7	22
SP	350390	Arujá	1	11
SP	350600	Bauru	2	17
SP	350635	Bertioga	7	18
SP	350690	Bofete	3	3
SP	350810	Buritama	2	6
SP	350950	Campinas	2	229
SP	351140	Cerqueira César	1	6
SP	351170	Charqueada	4	5

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SP	351300	Cotia	3	12
SP	351320	Cristais Paulista	1	3
SP	351550	Fernandópolis	1	25
SP	351630	Francisco Morato	6	30
SP	351640	Franco da Rocha	51	77
SP	351700	Getulina	1	3
SP	352030	Iguape	1	10
SP	352040	Ilhabela	1	16
SP	352115	Ipiguá	1	3
SP	352130	Ipuã	1	6
SP	352220	Itapecerica da Serra	4	29
SP	352270	Itápolis	12	13
SP	352520	Jarinu	3	10
SP	352585	Jumirim	1	1
SP	352590	Jundiaí	1	42
SP	352610	Juquiá	2	8
SP	352690	Limeira	1	41
SP	352920	Martinópolis	1	10
SP	352930	Matão	1	21
SP	353110	Mongaguá	2	13
SP	353340	Nova Odessa	4	10
SP	353360	Nuporanga	1	4

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SP	353540	Panorama	1	5
SP	353580	Paranapanema	1	7
SP	353750	Pereiras	1	4
SP	353860	Piracaia	6	6
SP	353890	Pirajuí	1	6
SP	353990	Poloni	1	3
SP	354270	Restinga	1	3
SP	354500	Salesópolis	4	4
SP	354515	Saltinho	1	2
SP	354770	Santo Anastácio	1	5
SP	354780	Santo André	63	137
SP	354880	São Caetano do Sul	1	35
SP	354910	São João da Boa Vista	2	20
SP	354980	São José do Rio Preto	7	81
SP	354990	São José dos Campos	8	81
SP	355030	São Paulo	18	1649
SP	355060	São Roque	5	22
SP	355070	São Sebastião	2	28
SP	355110	Sarapuí	1	1
SP	355160	Serra Negra	3	13
SP	355220	Sorocaba	3	45
SP	355400	Tatuí	1	20
TO	170210	Araguaína	31	90

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TO	170550	Colinas do Tocantins	1	18
TO	170830	Goianorte	1	3
TO	170900	Goiatins	1	6
TO	170930	Guaraí	1	10
TO	171050	Itacajá	1	4
TO	171610	Paraíso do Tocantins	9	26
TO	171820	Porto Nacional	7	27
TO	172210	Xambioá	2	6
Total			2.336	15.018

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URGENTE: Cosmo Mariz faz alerta sobre PL de indenização de transporte para ACS e ACE de todo Brasil.

        Cosmo Mariz, presidente do SINDAS-RN. —  Foto/Divulgação.

 

Publicado no JASB em 15.junho.2024. Atualizado em 16.junho.2024.

Grupos no WhatsApp |  Cosmo Mariz, presidente do SINDAS-RN, entidade filiada à CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, fez um sério alerta sobre o PROJETO DE LEI n.º 1.340, de 2022, que promete indenização de transporte à categoria, que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para o exercício de suas atividades. Estejam atentos às informações logo abaixo.

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Projeto de Lei que sugere a indenização de transporte para os Agentes Comunitários e de Combate altera a Lei Federal 11.350/2006. Conforme o vídeo abaixo, Cosmo Mariz defende que a proposta, na verdade, causa prejuízo às duas categorias. 

Logo abaixo estaremos transcrevendo a fala do sindicalistas para que todos tenham clareza sobre o alerta feito por ele. Mas abaixo, estamos disponibilizando o acesso ao vídeo produzido por Cosmo na íntegra.

Cosmo Mariz aleta: "Agentes de Saúde geram expectativas sem saber de fato o que estão comemorando." 

Transcrição do que Cosmo Mariz comentou, sobre a indenização por indenização de transporte para ACS e ACE de todo Brasil.

"Olá, companheiros agentes comunitários e agentes endemias de todo o Brasil!

Estava compartilhando agora a pouco material respeito da gratificação com recurso do novo financiamento do SUS e me deparo com um projeto de lei, que trata de transporte aí, a categoria compartilhando isso com animação.  

Companheiros, eu queria chamar atenção aos nossos companheiros para ter um pouco de atenção a certos projetos de lei, que a categoria fica compartilhando e principalmente gerando uma expectativa de uma coisa, que foi feita com a finalidade de eleitoreira. Um projeto 2021, se aproximava a campanha eleitoral para deputado federal e muitos deputados se oportunizaram a propor todo tipo de matéria.

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No meu ponto de vista, o projeto de lei que estão compartilhando aí, comemorando, em nada vai acrescentar na redação da lei federal pelo contrário, vai prejudicar a atual redação. Mas, isso, eu explico a seguir, exibindo o projeto de lei com o texto da Lei 11.350, fazendo algumas considerações. 

Vamos lá! Esse é o projeto de lei que estão compartilhando aí, nas redes sociais e comemorando antecipadamente, gerando expectativa que é extremamente perigosa, porque os companheiros ficam contando com uma coisa e não é bem do jeito que imaginam, tá, aí o projeto! Olha a redação desse projeto! Pelo amor de Deus!

O artigo primeiro propõe acrescentar um parágrafo único, lá no artigo 9º, da Lei 11.350. Olha a redação do parágrafo, companheiros! 

Para o atendimento disposto no caput deste artigo poderá conceder indenização de transporte ao agente comunitário de saúde e agente Combate às Endemias, que faça essa opção como forma de redução de despesas com a locomoção, por meio próprio para execução de serviços externos, atestados pela chefia imediata, inerente às atribuições próprias do cargo que ocupa efetivo ou comissionado, observe a redação! 

Ela (a redação) dá todo poder a chefia, já diz tudo que a lei 11.350, já diz no artigo 9º. E agora, vou exibir o texto da 11.350 e mostrar o porque, isso aqui não contribui em nada com o texto da 11350. Essa é a atual redação do artigo 9º, compete ao ente federativo ao qual o agente comunitário de saúde e o agente de Combate às Endemias estiver vinculado, fornecer ou custear a locomoção necessária para o exercício das atividades conforme regulamento do ente federativo.

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Vocês lembram que o texto lá da lei, que a CONACS propôs, era outro e foi vetado por Michel Temer, que o texto lá obrigava o gestor local a fornecer e foi revogado, numa negociação da CONACS. A medida provisória que surgiu, garantiu esse texto, Porque a união não pode criar despesa para os municípios, salvo se ela bancar 100%, que não é o caso e nem é o caso do projeto de lei, que estão comemorando.

Observe que, aqui, a lei já garante o custeio. Lógico que o custeio é indenizatório, mas, também oportuniza o gestor a fornecer o transporte. Então, ele facultou ao gestor local regulamentar no âmbito do seu município o transporte para o desempenho da atividade.

Do meu ponto de vista, já foi uma brecha que a lei deixou, porque, quando a gente reivindica isso aqui, nos municípios do Rio Grande do Norte, o gestor diz: não, pera aí, eu sou obrigado a costear para o desempenho da atividade, não sou obrigado a costear de casa para trabalho e vice-versa e a gente, no projeto de lei, que a gente propõe, gente coloca de casa para o trabalho e vice-versa, porque não tem como o trabalhador desempenhar sua atividade se ele não chegar no local de trabalho.

Mas, a lei deixou a brecha e o custeio, aqui a lei, já garante! Só que ele não remete a chefia imediata, não remete a atividade externa, não  cria invenção, tá aqui, mais uma vez o projeto de lei, que a categoria fica compartilhando, comemorando e gerando expectativa.

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Leiam e tire as suas próprias conclusões! Isso também vale para outros projetos que estão comemorando aí... Um projeto de lei de incentivo. Eu tô esperando!

Já já, eu solto um material, falando dessa questão também! Para surpresa da categoria, certo? 

Essa é a minha opinião, respeito as opiniões contrárias, mas, alerto os companheiros pelo menos leiam os projetos! Leiam a lei para saber o que está se alterando, porque, projetos eleitoreiros só atrasa a vida dessa categoria. E faz deputados nas comissões, perderem tempo. Essa é a minha opinião, salva o melhor juízo." 

Vídeo completo:

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Cosmo Mariz preparou um Projeto de Lei que garante uma Gratificação extra aos ACS/ACE do Brasil.

        Cosmo Mariz, presidente do SINDAS-RN elaborou Projeto de Lei sobre Gratificação para os Agentes Comunitários e de Combate às no novo Financiamento da APS. —  Foto/Divulgação.

 

Publicado no JASB em 08.junho.2024. Atualizado em 15.junho.2024. 

Grupos no WhatsApp |  Sobre o novo Financiamento da APS, após a repercussão positiva do vídeo publicado por Cosmo Mariz, presidente do SINDAS-RN, retomamos o tema com um Projeto de Lei produzido pelo sindicalista. 

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Projeto de Lei exclusivo

O Projeto de Lei (PL) exclusivamente voltado ao novo APS - Financiamento da Atenção Primária à Saúde foi produzido na íntegra por Cosmo Mariz. Como já é de amplo conhecimento, além de sindicalista muito ativo no estado do Rio Grande do Norte, na liderança do SINDAS-RN, o ilustre defensor da causa dos Agentes de Saúde também é bacharel em direito.

Dúvidas sobre o novo financiamento

Sobre o novo Financiamento da APS ainda há muitas dúvidas, não apenas por parte dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e toda a esquipe que estão inseridos no programa do Ministério da Saúde, mas, também os próprios gestores.

A busca por informações 

Após a publicação de nossa matéria sobre o tema, além do vídeo produzido pelo sindicalista e jurista, além dos ACS/ACE buscarem maiores esclarecimentos, houve relato do próprio Cosmo, que gestores buscaram elucidar as suas dúvidas sobre o tema em questão. 

Esclarecendo os fatos

Com a finalidade de esclarecer os fatos e orientar aos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e demais interessados no Projeto de Lei produzido por Cosmo, estamos disponibilizando o vídeo abaixo, além do PL, que servirá como referência para que todos os interessados possam criar gratificações dentro do contexto da realidade recém criada pelo Ministério da Saúde. 

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A Gratificação exclusiva do Financiamento da Atenção Primária à Saúde é um passo muito importante na valorização de toda equipe envolvida na APS.

Acesso ao Projeto de Lei na íntegra

A proposta de Projeto de Lei, que cria a Gratificação aos membros das eSF, eAP, eSB e eMulti e possibilita incluir os Agentes de Combate às Endemias, está sendo integralmente disponibilizado nesta publicação (logo a seguir).

Pedimos aos leitores do JASB, que não apenas baixe o PL, mas, busquem compreender as orientações compartilhadas pelo jurista, conforme o acesso ao vídeo, que estamos disponibilizando logo a seguir.

Baixe o projeto, clicando no link abaixo e não deixe de compartilhar esse vídeo com colegas e nos grupos de sua equipes:✍️). https://drive.google.com/file/d/16mFFGtD77wYOqmPJI_LmDfubdtOA-xiD/view

A Portaria 3.493

A Portaria GM/MS Nº 3493, de 10 de abril de 2024, estabelece uma nova metodologia de Cofinanciamento Federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no SUS. As mudanças buscam alinhar os objetivos locais com as diretrizes nacionais, sugerindo a  promoção de melhorias contínuas na prestação de serviços de saúde e valorizando financeiramente os profissionais da APS.

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A gratificação destinada aos ACS/ACE

Em face das diversas dúvidas sobre o tema em questão, o sindicalista Cosmo Mariz, que é bacharel em direito, decidiu produzir um maravilhoso material com a finalidade de esclarecer os fatos sobre o financiamento, além de indicar a existência de gratificações destinadas aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias.

Fala de Cosmo Mariz 

Olá companheiros e companheiras de todo país, em especial do meu amado Rio Grande do Norte. Disponibilizo a todos, um vídeo explicando todos os componentes do novo financiamento da Atenção Primária. 

Em especial, destaco o componente que pode ser usado para gratificar os servidores com gratificação mensal, inclusive, aos agentes de endemias. Também externo uma novidade que nenhum gestor quer que os servidores saibam, que é uma espécie de 14º para todos da equipe, o que está amarrado na Portaria e não precisa de Lei para ser pago. 

Assista o vídeo até o final e fique atento a tudo. No final do vídeo apresento uma sugestão de projeto de lei e explico artigo por artigo. 

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Forte abraço a todos. Atenciosamente,

Cosmo Mariz- Pte. do SINDAS/RN

(84) 98786-4195 instagram: @cosmomariz.

Assista ao vídeo na íntegra, direto no Youtube:

Clique aqui para assistir direto no Youtube.

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URGENTE: Novo financiamento da APS - Atenção Primária à Saúde.

Segue informações importantíssimas sobre a Metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Confira os detalhes, logo abaixo.

Informações com base na PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024.

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As informações são do CONASEMS.

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Publicação

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