Publicada PORTARIA 4.308, que credencia municípios a receberem Incentivos Financeiros das ESF no âmbito da APS.

        Portaria de Credenciamento de Equipes de Saúde da Família. —  Fotomontagem JASB/Divulgação.

 

Publicada PORTARIA 4.308, que credencia municípios a receberem Incentivos Financeiros das ESF no âmbito da APS.

Publicado no JASB em 16.junho.2024. Atualizado em 24.junho.2024.  

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PORTARIA GM/MSNº 4.308, DE 7 DE JUNHO DE 2024

Credencia Municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Saúde da Família - eSF no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o credenciamento de municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Saúde da Família - eSF, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.

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Parágrafo único. As transferências dos incentivos de custeio federal referentes às equipes credenciadas, nos termos desta Portaria, ocorrerão de acordo com o estabelecido nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e 6, de 28 de setembro de 2017, e na Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Fica credenciado o quantitativo de eSF, por município e Distrito Federal, listados no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 420.996.000,00 (quatrocentos e vinte milhões novecentos e noventa e seis mil reais) para o ano de 2024 e R$ 715.848.000,00 (setecentos e quinze milhões oitocentos e quarenta e oito mil reais) para o ano de 2025, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 0001 - Incentivo financeiro da APS - equipes de Saúde da Família - eSF e equipes de Atenção Primária - eAP.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

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ANEXO

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO E DISTRITO FEDERAL.

UF	IBGE	Município	Novo Credenciamento	Após Credenciamento
AC	120013	Bujari	1	5
AC	120035	Marechal Thaumaturgo	2	6
AC	120080	Porto Acre	1	6
AC	120039	Porto Walter	1	6
AC	120060	Tarauacá	1	12
AL	270020	Anadia	1	9
AL	270030	Arapiraca	8	75
AL	270130	Cajueiro	1	9
AL	270310	Igaci	1	12
AL	270330	Inhapi	2	8
AL	270410	Lagoa da Canoa	3	9
AL	270500	Mata Grande	2	9
AM	130030	Autazes	1	8
AM	130040	Barcelos	1	9
AM	130060	Benjamin Constant	6	13
AM	130090	Canutama	1	6
AM	130110	Careiro	4	19

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AM	130115	Careiro da Várzea	1	10
AM	130170	Humaitá	2	18
AM	130180	Ipixuna	9	16
AM	130185	Iranduba	2	25
AM	130190	Itacoatiara	5	37
AM	130195	Itamarati	1	4
AM	130220	Juruá	1	7
AM	130240	Lábrea	4	20
AM	130260	Manaus	4	334
AM	130290	Maués	4	24
AM	130310	Nova Olinda do Norte	1	6
AM	130330	Novo Aripuanã	2	10
AM	130380	São Gabriel da Cachoeira	1	9
AM	130395	São Sebastião do Uatumã	3	7
AP	160030	Macapá	66	155
AP	160080	Vitória do Jari	1	8
BA	290070	Alagoinhas	1	35
BA	290110	Amélia Rodrigues	3	12
BA	290120	Anagé	1	11
BA	290280	Barra da Estiva	1	10
BA	290310	Barra do Rocha	1	3
BA	290320	Barreiras	1	50
BA	290520	Caetité	4	19

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BA	290630	Canavieiras	4	13
BA	290840	Conceição do Coité	5	25
BA	290960	Crisópolis	1	8
BA	290990	Curaçá	1	14
BA	291120	Gandu	2	13
BA	291140	Glória	1	6
BA	291250	Ibipitanga	1	7
BA	291320	Ibotirama	2	11
BA	291360	Ilhéus	2	32
BA	291390	Ipiaú	3	17
BA	291400	Ipirá	4	19
BA	291460	Irecê	1	23
BA	291570	Itamari	1	4
BA	291700	Itiúba	2	13
BA	291730	Ituberá	1	10
BA	291840	Juazeiro	5	70
BA	292000	Maiquinique	1	5
BA	292050	Maracás	2	10
BA	292210	Mundo Novo	4	12
BA	292290	Nova Soure	1	13

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BA	292320	Oliveira dos Brejinhos	1	9
BA	292430	Piatã	1	7
BA	292440	Pilão Arcado	2	10
BA	292520	Pojuca	1	13
BA	292530	Porto Seguro	28	71
BA	292740	Salvador	4	380
BA	292810	Santa Maria da Vitória	1	17
BA	292820	Santana	2	8
BA	292880	Santo Estêvão	4	19
BA	293020	Sento Sé	1	12
BA	293220	Ubaitaba	1	8
BA	293290	Valença	23	41
BA	293300	Valente	5	14
CE	230020	Acaraú	4	32
CE	230075	Amontada	3	19
CE	230190	Barbalha	1	27
CE	230210	Baturité	1	18
CE	230220	Beberibe	5	21
CE	230250	Brejo Santo	3	23
CE	230410	Crateús	4	26
CE	230420	Crato	1	44
CE	230428	Eusébio	2	25
CE	230440	Fortaleza	3	480

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CE	230500	Guaraciaba do Norte	3	20
CE	230523	Horizonte	1	27
CE	230560	Independência	2	13
CE	230625	Itaitinga	1	16
CE	230655	Itarema	5	20
CE	230750	Lavras da Mangabeira	3	14
CE	230860	Monsenhor Tabosa	1	9
CE	230930	Nova Russas	2	15
CE	231020	Paracuru	4	17
CE	231030	Parambu	3	16
CE	231160	Redenção	1	15
CE	231180	Russas	9	39
CE	231210	Santana do Cariri	1	9
CE	231335	Tejuçuoca	1	9
CE	231360	Ubajara	1	18
DF	530010	Brasília	1	634
ES	320090	Barra de São Francisco	7	21
ES	320190	Domingos Martins	4	14
ES	320245	Ibatiba	1	7
ES	320250	Ibiraçu	1	5
ES	320260	Iconha	1	7
ES	320305	Jaguaré	1	11

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ES	320320	Linhares	4	48
ES	320390	Nova Venécia	1	14
ES	320530	Vitória	2	86
GO	520005	Abadia de Goiás	1	5
GO	520110	Anápolis	38	123
GO	520340	Bom Jardim de Goiás	1	4
GO	520355	Bonfinópolis	1	5
GO	520450	Caldas Novas	9	44
GO	520540	Ceres	2	10
GO	520870	Goiânia	200	393
GO	520990	Iaciara	1	6
GO	521350	Monte Alegre de Goiás	1	4
GO	521460	Niquelândia	4	16
GO	521523	Novo Gama	11	33
GO	522010	São Luís de Montes Belos	1	11
GO	522020	São Miguel do Araguaia	2	9
GO	522050	Serranópolis	1	3
GO	522070	Sítio d'Abadia	1	2
MA	210005	Açailândia	11	42
MA	210140	Balsas	2	29
MA	210170	Barreirinhas	5	32
MA	210173	Belágua	1	4

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MA	210230	Buriti Bravo	1	12
MA	210317	Centro Novo do Maranhão	3	11
MA	210380	Dom Pedro	2	12
MA	210440	Gonçalves Dias	1	9
MA	210500	Humberto de Campos	1	15
MA	210542	Itinga do Maranhão	1	13
MA	210690	Monção	4	16
MA	210770	Paraibano	1	9
MA	210860	Pinheiro	3	31
MA	210940	Primeira Cruz	2	7
MA	210950	Riachão	3	10
MA	210980	Santa Helena	6	21
MA	211000	Santa Luzia	5	35
MA	211150	São Mateus do Maranhão	4	21
MA	211210	Timbiras	1	10
MA	211220	Timon	3	60
MA	211250	Tutóia	4	28
MA	211260	Urbano Santos	3	13
MA	211400	Zé Doca	1	26
MG	310020	Abaeté	1	7
MG	310470	Ataléia	1	6
MG	310630	Belo Oriente	2	12
MG	310730	Bocaiúva	2	18
MG	310860	Brasília de Minas	3	16
MG	310890	Brasópolis	1	6

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MG	310930	Buritis	2	10
MG	311050	Camanducaia	2	11
MG	311430	Carmo do Paranaíba	1	12
MG	311440	Carmo do Rio Claro	2	9
MG	311810	Congonhas do Norte	1	3
MG	311830	Conselheiro Lafaiete	2	33
MG	311840	Conselheiro Pena	1	11
MG	311860	Contagem	22	186
MG	311910	Corinto	4	12
MG	312090	Curvelo	1	24
MG	312230	Divinópolis	2	63
MG	312675	Franciscópolis	1	3
MG	312700	Fronteira	1	5
MG	312825	Guaraciama	1	3
MG	313010	Igarapé	7	20
MG	313130	Ipatinga	2	60
MG	313250	Itamarandiba	1	13
MG	313490	Jacutinga	2	7

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MG	313507	Jampruca	1	3
MG	313620	João Monlevade	2	17
MG	313670	Juiz de Fora	50	172
MG	313700	Ladainha	3	9
MG	313753	Lagoa Grande	2	5
MG	313970	Maravilhas	1	4
MG	314535	Novo Oriente de Minas	1	5
MG	314590	Ouro Branco	3	16
MG	314710	Pará de Minas	1	30
MG	314800	Patos de Minas	3	43
MG	314970	Perdigão	1	5
MG	315110	Pirapetinga	1	5
MG	315140	Pitangui	2	10
MG	315180	Poços de Caldas	3	42
MG	315190	Pocrane	1	4
MG	315210	Ponte Nova	3	19
MG	315250	Pouso Alegre	4	35
MG	315600	Rio Vermelho	1	6
MG	315660	Rubim	1	5
MG	315780	Santa Luzia	2	57
MG	315790	Santa Margarida	1	7

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MG	316370	São Lourenço	1	11
MG	316440	São Sebastião da Bela Vista	1	3
MG	316557	Senador Amaral	1	3
MG	316630	Sericita	1	4
MG	316720	Sete Lagoas	3	60
MG	316555	Setubinha	2	6
MG	316810	Tapira	1	2
MG	316930	Três Corações	2	18
MG	317040	Unaí	1	20
MG	317110	Veríssimo	1	2
MS	500020	Água Clara	1	6
MS	500220	Bonito	1	6
MS	500290	Cassilândia	3	10
MS	500370	Dourados	4	56
MS	500430	Iguatemi	1	5
MS	500460	Itaquiraí	1	7
MS	500470	Ivinhema	3	10
MS	500620	Nova Andradina	1	13
MS	500690	Porto Murtinho	2	7
MS	500710	Ribas do Rio Pardo	2	7

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MS	500830	Três Lagoas	2	38
MT	510020	Água Boa	1	12
MT	510180	Barra do Garças	1	20
MT	510340	Cuiabá	100	214
MT	510350	Diamantino	1	10
MT	510452	Ipiranga do Norte	1	3
MT	510520	Juscimeira	1	6
MT	510560	Matupá	2	9
MT	510615	Nova Bandeirantes	2	6
MT	510622	Nova Mutum	3	14
MT	510625	Nova Xavantina	2	7
MT	510629	Paranaíta	1	5
MT	510630	Paranatinga	2	7
MT	510780	Santo Antônio do Leverger	1	7
PA	150030	Afuá	2	9
PA	150110	Bagre	2	8
PA	150120	Baião	7	16
PA	150170	Bragança	2	64
PA	150180	Breves	2	12
PA	150190	Bujaru	1	8
PA	150215	Canaã dos Carajás	4	17
PA	150230	Capitão Poço	1	17

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PA	150240	Castanhal	7	58
PA	150277	Curionópolis	1	9
PA	150307	Garrafão do Norte	2	11
PA	150310	Gurupá	3	5
PA	150345	Ipixuna do Pará	5	21
PA	150350	Irituia	2	16
PA	150400	Limoeiro do Ajuru	1	15
PA	150450	Melgaço	2	5
PA	150480	Monte Alegre	1	15
PA	150495	Nova Esperança do Piriá	2	11
PA	150510	Óbidos	2	14
PA	150530	Oriximiná	2	20
PA	150550	Paragominas	26	57
PA	150553	Parauapebas	62	99
PA	150565	Placas	5	9
PA	150611	Quatipuru	1	7
PA	150619	Rurópolis	1	13
PA	150635	Santa Bárbara do Pará	2	10
PA	150658	Santa Maria das Barreiras	1	8
PA	150745	São Geraldo do Araguaia	1	11

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PA	150770	São Sebastião da Boa Vista	4	14
PA	150803	Tracuateua	1	16
PA	150815	Uruará	4	18
PA	150820	Vigia	1	13
PA	150830	Viseu	3	31
PB	250030	Alagoa Grande	2	14
PB	250060	Alhandra	1	9
PB	250215	Boa Vista	1	4
PB	251640	Campo de Santana	1	6
PB	250440	Conceição	1	10
PB	251080	Patos	1	42
PB	251610	Soledade	1	8
PE	260070	Aliança	1	14
PE	260110	Araripina	14	34
PE	260170	Belo Jardim	3	26
PE	260200	Bodocó	2	13
PE	260260	Brejo da Madre de Deus	2	18
PE	260280	Buíque	1	29
PE	260290	Cabo de Santo Agostinho	1	44
PE	260300	Cabrobó	6	17
PE	260520	Escada	9	27

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PE	260690	Iguaraci	1	6
PE	260700	Inajá	2	8
PE	260720	Ipojuca	3	25
PE	260840	Jurema	1	8
PE	260890	Limoeiro	1	22
PE	260915	Manari	1	8
PE	261060	Paudalho	3	24
PE	261080	Pedra	1	11
PE	261130	Pombos	3	14
PE	261160	Recife	243	828
PE	261170	Riacho das Almas	1	9
PE	261250	Santa Cruz do Capibaribe	29	54
PE	261370	São Lourenço da Mata	10	38
PE	261480	Tacaratu	5	13
PE	261620	Vertentes	3	9
PE	261640	Vitória de Santo Antão	13	50
PI	220120	Barras	1	22
PI	220260	Castelo do Piauí	1	9
PI	220370	Esperantina	2	20
PI	220510	Itaueira	1	6

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PI	221100	Teresina	1	264
PR	410110	Andirá	1	7
PR	410200	Assis Chateaubriand	1	9
PR	410400	Campina Grande do Sul	15	22
PR	410420	Campo Largo	4	36
PR	410480	Cascavel	1	80
PR	410715	Diamante D'Oeste	1	2
PR	410830	Foz do Iguaçu	11	99
PR	410880	Guaíra	1	10
PR	410930	Guaraniaçu	1	6
PR	410940	Guarapuava	1	34
PR	411280	Joaquim Távora	1	4
PR	411320	Lapa	2	10
PR	411450	Manoel Ribas	2	6
PR	411580	Medianeira	2	10
PR	411810	Paranacity	1	4
PR	411915	Pinhais	3	31
PR	411930	Pinhão	2	12
PR	411980	Planalto	1	7
PR	412580	São Pedro do Ivaí	3	6
PR	412625	Sarandi	7	21

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PR	412810	Umuarama	3	32
PR	412850	Wenceslau Braz	3	9
RJ	330023	Armação dos Búzios	4	18
RJ	330030	Barra do Piraí	9	28
RJ	330045	Belford Roxo	20	107
RJ	330090	Cambuci	1	6
RJ	330100	Campos dos Goytacazes	15	68
RJ	330093	Carapebus	2	6
RJ	330170	Duque de Caxias	25	125
RJ	330205	Italva	2	8
RJ	330250	Magé	1	60
RJ	330270	Maricá	2	57
RJ	330320	Nilópolis	4	46
RJ	330330	Niterói	2	108
RJ	330380	Parati	2	11
RJ	330390	Petrópolis	92	138
RJ	330420	Resende	1	38
RJ	330475	São Francisco de Itabapoana	2	17
RJ	330520	São Pedro da Aldeia	8	23
RJ	330580	Teresópolis	8	26

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RN	240470	Ipanguaçu	1	8
RN	240530	Januário Cicco	1	5
RN	240650	Lagoa Nova	2	8
RN	240810	Natal	2	151
RN	241010	Poço Branco	2	8
RO	110045	Buritis	1	10
RO	110018	Pimenta Bueno	3	13
RR	140047	Rorainópolis	3	16
RS	430690	Encruzilhada do Sul	1	6
RS	431162	Lindolfo Collor	1	2
RS	431275	Nova Alvorada	1	2
RS	431340	Novo Hamburgo	12	58
RS	431442	Picada Café	1	3
RS	431860	São José do Ouro	2	3
RS	432160	Tramandaí	2	7
RS	432375	Vitória das Missões	1	2
SC	420125	Apiúna	1	5
SC	420200	Balneário Camboriú	1	22
SC	421280	Balneário Piçarras	2	11
SC	420230	Biguaçu	2	35

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SC	420290	Brusque	4	67
SC	420320	Camboriú	2	24
SC	420450	Corupá	1	5
SC	420460	Criciúma	1	51
SC	420540	Florianópolis	42	196
SC	420580	Garuva	1	8
SC	420590	Gaspar	7	25
SC	420700	Içara	1	20
SC	420750	Indaial	1	25
SC	420768	Ipuaçu	1	4
SC	420780	Irani	1	5
SC	420820	Itajaí	20	85
SC	420830	Itapema	2	27
SC	420845	Itapoá	1	9
SC	420890	Jaraguá do Sul	12	34
SC	420910	Joinville	2	163
SC	420940	Laguna	3	18
SC	421010	Mafra	1	19
SC	421360	Porto União	2	12
SC	421580	São Bento do Sul	6	23
SC	421630	São João Batista	1	13
SC	421660	São José	6	61

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SC	421740	Schroeder	2	9
SC	421800	Tijucas	3	18
SC	421830	Três Barras	1	10
SC	421840	Treze de Maio	1	4
SC	421950	Xanxerê	2	14
SE	280030	Aracaju	29	171
SE	280060	Barra dos Coqueiros	1	11
SE	280067	Boquim	1	11
SE	280150	Carmópolis	1	6
SE	280230	Frei Paulo	1	6
SE	280240	Gararu	1	6
SE	280290	Itabaiana	2	28
SE	280340	Japoatã	2	7
SP	350250	Aparecida	2	9
SP	350330	Araras	7	22
SP	350390	Arujá	1	11
SP	350600	Bauru	2	17
SP	350635	Bertioga	7	18
SP	350690	Bofete	3	3
SP	350810	Buritama	2	6
SP	350950	Campinas	2	229
SP	351140	Cerqueira César	1	6
SP	351170	Charqueada	4	5

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SP	351300	Cotia	3	12
SP	351320	Cristais Paulista	1	3
SP	351550	Fernandópolis	1	25
SP	351630	Francisco Morato	6	30
SP	351640	Franco da Rocha	51	77
SP	351700	Getulina	1	3
SP	352030	Iguape	1	10
SP	352040	Ilhabela	1	16
SP	352115	Ipiguá	1	3
SP	352130	Ipuã	1	6
SP	352220	Itapecerica da Serra	4	29
SP	352270	Itápolis	12	13
SP	352520	Jarinu	3	10
SP	352585	Jumirim	1	1
SP	352590	Jundiaí	1	42
SP	352610	Juquiá	2	8
SP	352690	Limeira	1	41
SP	352920	Martinópolis	1	10
SP	352930	Matão	1	21
SP	353110	Mongaguá	2	13
SP	353340	Nova Odessa	4	10
SP	353360	Nuporanga	1	4

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SP	353540	Panorama	1	5
SP	353580	Paranapanema	1	7
SP	353750	Pereiras	1	4
SP	353860	Piracaia	6	6
SP	353890	Pirajuí	1	6
SP	353990	Poloni	1	3
SP	354270	Restinga	1	3
SP	354500	Salesópolis	4	4
SP	354515	Saltinho	1	2
SP	354770	Santo Anastácio	1	5
SP	354780	Santo André	63	137
SP	354880	São Caetano do Sul	1	35
SP	354910	São João da Boa Vista	2	20
SP	354980	São José do Rio Preto	7	81
SP	354990	São José dos Campos	8	81
SP	355030	São Paulo	18	1649
SP	355060	São Roque	5	22
SP	355070	São Sebastião	2	28
SP	355110	Sarapuí	1	1
SP	355160	Serra Negra	3	13
SP	355220	Sorocaba	3	45
SP	355400	Tatuí	1	20
TO	170210	Araguaína	31	90

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TO	170550	Colinas do Tocantins	1	18
TO	170830	Goianorte	1	3
TO	170900	Goiatins	1	6
TO	170930	Guaraí	1	10
TO	171050	Itacajá	1	4
TO	171610	Paraíso do Tocantins	9	26
TO	171820	Porto Nacional	7	27
TO	172210	Xambioá	2	6
Total			2.336	15.018

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+ Novo financiamento da  Atenção Primária à Saúde. 

+ Vencimentos de R$ 9.180: Agentes conquistam... 

+ PL que obriga Prefeitos a pagar o Incentivo Financeiro... 

+ Novo valor do Piso dos Agentes de Saúde a ser pago em 2025. 

+ STF decide que servidores não concursados podem ser efetivados 

+ Fique por dentro: 40% - Grau Máximo na Insalubridade (sem laudo técnico).

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URGENTE: Cosmo Mariz faz alerta sobre PL de indenização de transporte para ACS e ACE de todo Brasil.

        Cosmo Mariz, presidente do SINDAS-RN. —  Foto/Divulgação.

 

Publicado no JASB em 15.junho.2024. Atualizado em 16.junho.2024.

Grupos no WhatsApp |  Cosmo Mariz, presidente do SINDAS-RN, entidade filiada à CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, fez um sério alerta sobre o PROJETO DE LEI n.º 1.340, de 2022, que promete indenização de transporte à categoria, que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para o exercício de suas atividades. Estejam atentos às informações logo abaixo.

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Projeto de Lei que sugere a indenização de transporte para os Agentes Comunitários e de Combate altera a Lei Federal 11.350/2006. Conforme o vídeo abaixo, Cosmo Mariz defende que a proposta, na verdade, causa prejuízo às duas categorias. 

Logo abaixo estaremos transcrevendo a fala do sindicalistas para que todos tenham clareza sobre o alerta feito por ele. Mas abaixo, estamos disponibilizando o acesso ao vídeo produzido por Cosmo na íntegra.

Cosmo Mariz aleta: "Agentes de Saúde geram expectativas sem saber de fato o que estão comemorando." 

Transcrição do que Cosmo Mariz comentou, sobre a indenização por indenização de transporte para ACS e ACE de todo Brasil.

"Olá, companheiros agentes comunitários e agentes endemias de todo o Brasil!

Estava compartilhando agora a pouco material respeito da gratificação com recurso do novo financiamento do SUS e me deparo com um projeto de lei, que trata de transporte aí, a categoria compartilhando isso com animação.  

Companheiros, eu queria chamar atenção aos nossos companheiros para ter um pouco de atenção a certos projetos de lei, que a categoria fica compartilhando e principalmente gerando uma expectativa de uma coisa, que foi feita com a finalidade de eleitoreira. Um projeto 2021, se aproximava a campanha eleitoral para deputado federal e muitos deputados se oportunizaram a propor todo tipo de matéria.

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No meu ponto de vista, o projeto de lei que estão compartilhando aí, comemorando, em nada vai acrescentar na redação da lei federal pelo contrário, vai prejudicar a atual redação. Mas, isso, eu explico a seguir, exibindo o projeto de lei com o texto da Lei 11.350, fazendo algumas considerações. 

Vamos lá! Esse é o projeto de lei que estão compartilhando aí, nas redes sociais e comemorando antecipadamente, gerando expectativa que é extremamente perigosa, porque os companheiros ficam contando com uma coisa e não é bem do jeito que imaginam, tá, aí o projeto! Olha a redação desse projeto! Pelo amor de Deus!

O artigo primeiro propõe acrescentar um parágrafo único, lá no artigo 9º, da Lei 11.350. Olha a redação do parágrafo, companheiros! 

Para o atendimento disposto no caput deste artigo poderá conceder indenização de transporte ao agente comunitário de saúde e agente Combate às Endemias, que faça essa opção como forma de redução de despesas com a locomoção, por meio próprio para execução de serviços externos, atestados pela chefia imediata, inerente às atribuições próprias do cargo que ocupa efetivo ou comissionado, observe a redação! 

Ela (a redação) dá todo poder a chefia, já diz tudo que a lei 11.350, já diz no artigo 9º. E agora, vou exibir o texto da 11.350 e mostrar o porque, isso aqui não contribui em nada com o texto da 11350. Essa é a atual redação do artigo 9º, compete ao ente federativo ao qual o agente comunitário de saúde e o agente de Combate às Endemias estiver vinculado, fornecer ou custear a locomoção necessária para o exercício das atividades conforme regulamento do ente federativo.

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Vocês lembram que o texto lá da lei, que a CONACS propôs, era outro e foi vetado por Michel Temer, que o texto lá obrigava o gestor local a fornecer e foi revogado, numa negociação da CONACS. A medida provisória que surgiu, garantiu esse texto, Porque a união não pode criar despesa para os municípios, salvo se ela bancar 100%, que não é o caso e nem é o caso do projeto de lei, que estão comemorando.

Observe que, aqui, a lei já garante o custeio. Lógico que o custeio é indenizatório, mas, também oportuniza o gestor a fornecer o transporte. Então, ele facultou ao gestor local regulamentar no âmbito do seu município o transporte para o desempenho da atividade.

Do meu ponto de vista, já foi uma brecha que a lei deixou, porque, quando a gente reivindica isso aqui, nos municípios do Rio Grande do Norte, o gestor diz: não, pera aí, eu sou obrigado a costear para o desempenho da atividade, não sou obrigado a costear de casa para trabalho e vice-versa e a gente, no projeto de lei, que a gente propõe, gente coloca de casa para o trabalho e vice-versa, porque não tem como o trabalhador desempenhar sua atividade se ele não chegar no local de trabalho.

Mas, a lei deixou a brecha e o custeio, aqui a lei, já garante! Só que ele não remete a chefia imediata, não remete a atividade externa, não  cria invenção, tá aqui, mais uma vez o projeto de lei, que a categoria fica compartilhando, comemorando e gerando expectativa.

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Leiam e tire as suas próprias conclusões! Isso também vale para outros projetos que estão comemorando aí... Um projeto de lei de incentivo. Eu tô esperando!

Já já, eu solto um material, falando dessa questão também! Para surpresa da categoria, certo? 

Essa é a minha opinião, respeito as opiniões contrárias, mas, alerto os companheiros pelo menos leiam os projetos! Leiam a lei para saber o que está se alterando, porque, projetos eleitoreiros só atrasa a vida dessa categoria. E faz deputados nas comissões, perderem tempo. Essa é a minha opinião, salva o melhor juízo." 

Vídeo completo:

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Cosmo Mariz preparou um Projeto de Lei que garante uma Gratificação extra aos ACS/ACE do Brasil.

        Cosmo Mariz, presidente do SINDAS-RN elaborou Projeto de Lei sobre Gratificação para os Agentes Comunitários e de Combate às no novo Financiamento da APS. —  Foto/Divulgação.

 

Publicado no JASB em 08.junho.2024. Atualizado em 15.junho.2024. 

Grupos no WhatsApp |  Sobre o novo Financiamento da APS, após a repercussão positiva do vídeo publicado por Cosmo Mariz, presidente do SINDAS-RN, retomamos o tema com um Projeto de Lei produzido pelo sindicalista. 

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Projeto de Lei exclusivo

O Projeto de Lei (PL) exclusivamente voltado ao novo APS - Financiamento da Atenção Primária à Saúde foi produzido na íntegra por Cosmo Mariz. Como já é de amplo conhecimento, além de sindicalista muito ativo no estado do Rio Grande do Norte, na liderança do SINDAS-RN, o ilustre defensor da causa dos Agentes de Saúde também é bacharel em direito.

Dúvidas sobre o novo financiamento

Sobre o novo Financiamento da APS ainda há muitas dúvidas, não apenas por parte dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e toda a esquipe que estão inseridos no programa do Ministério da Saúde, mas, também os próprios gestores.

A busca por informações 

Após a publicação de nossa matéria sobre o tema, além do vídeo produzido pelo sindicalista e jurista, além dos ACS/ACE buscarem maiores esclarecimentos, houve relato do próprio Cosmo, que gestores buscaram elucidar as suas dúvidas sobre o tema em questão. 

Esclarecendo os fatos

Com a finalidade de esclarecer os fatos e orientar aos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e demais interessados no Projeto de Lei produzido por Cosmo, estamos disponibilizando o vídeo abaixo, além do PL, que servirá como referência para que todos os interessados possam criar gratificações dentro do contexto da realidade recém criada pelo Ministério da Saúde. 

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A Gratificação exclusiva do Financiamento da Atenção Primária à Saúde é um passo muito importante na valorização de toda equipe envolvida na APS.

Acesso ao Projeto de Lei na íntegra

A proposta de Projeto de Lei, que cria a Gratificação aos membros das eSF, eAP, eSB e eMulti e possibilita incluir os Agentes de Combate às Endemias, está sendo integralmente disponibilizado nesta publicação (logo a seguir).

Pedimos aos leitores do JASB, que não apenas baixe o PL, mas, busquem compreender as orientações compartilhadas pelo jurista, conforme o acesso ao vídeo, que estamos disponibilizando logo a seguir.

Baixe o projeto, clicando no link abaixo e não deixe de compartilhar esse vídeo com colegas e nos grupos de sua equipes:✍️). https://drive.google.com/file/d/16mFFGtD77wYOqmPJI_LmDfubdtOA-xiD/view

A Portaria 3.493

A Portaria GM/MS Nº 3493, de 10 de abril de 2024, estabelece uma nova metodologia de Cofinanciamento Federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no SUS. As mudanças buscam alinhar os objetivos locais com as diretrizes nacionais, sugerindo a  promoção de melhorias contínuas na prestação de serviços de saúde e valorizando financeiramente os profissionais da APS.

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A gratificação destinada aos ACS/ACE

Em face das diversas dúvidas sobre o tema em questão, o sindicalista Cosmo Mariz, que é bacharel em direito, decidiu produzir um maravilhoso material com a finalidade de esclarecer os fatos sobre o financiamento, além de indicar a existência de gratificações destinadas aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias.

Fala de Cosmo Mariz 

Olá companheiros e companheiras de todo país, em especial do meu amado Rio Grande do Norte. Disponibilizo a todos, um vídeo explicando todos os componentes do novo financiamento da Atenção Primária. 

Em especial, destaco o componente que pode ser usado para gratificar os servidores com gratificação mensal, inclusive, aos agentes de endemias. Também externo uma novidade que nenhum gestor quer que os servidores saibam, que é uma espécie de 14º para todos da equipe, o que está amarrado na Portaria e não precisa de Lei para ser pago. 

Assista o vídeo até o final e fique atento a tudo. No final do vídeo apresento uma sugestão de projeto de lei e explico artigo por artigo. 

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Forte abraço a todos. Atenciosamente,

Cosmo Mariz- Pte. do SINDAS/RN

(84) 98786-4195 instagram: @cosmomariz.

Assista ao vídeo na íntegra, direto no Youtube:

Clique aqui para assistir direto no Youtube.

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URGENTE: Novo financiamento da APS - Atenção Primária à Saúde.

Segue informações importantíssimas sobre a Metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Confira os detalhes, logo abaixo.

Informações com base na PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024.

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As informações são do CONASEMS.

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Publicação

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+ Vencimentos de R$ 9.180: Agentes conquistam Tabela Salarial... 

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+ Mais Saúde com Agente: CONACS emite informações... 

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