POLÍCIA DA DENGUE: Projeto aumenta poder dos Agentes de Combate às Endemias em Curitiba.
Agente de combate às endemias acompanhados de soldados do exército. — Foto/Reprodução/José Fernando Ogura/SMCS.POLÍCIA DA DENGUE: Projeto aumenta poder dos Agentes de Combate às Endemias em Curitiba.
Grupos no WhatsApp | Vereador Nori Seto quer agilizar eliminação de focos da dengue em imóveis privados pelos agentes de combate a endemias da Prefeitura de Curitiba.
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Aumentar o poder dos agentes
Para enfrentar o aumento dos casos de dengue em Curitiba, o vereador Nori Seto propõe aumentar o poder dos agentes de combate a endemias na capital do Paraná.
Notificação de proprietários
Hoje, quando a Prefeitura de Curitiba constata que um imóvel particular tem focos do mosquito Aedes aegypti, precisa notificar o proprietário e, se ele não solucionar o problema em cinco dias úteis, é que o Executivo pode adentrar o local e eliminar a ameaça à saúde pública. O parlamentar quer reduzir o prazo do ultimato para 48 horas.
“O prazo de cinco dias úteis é demasiado longo, pois corresponde a metade do ciclo de vida do mosquito transmissor da dengue. 48 horas são mais que suficientes para que o proprietário do imóvel com potencial local de dengue, que é uma doença que pode ser fatal, adote as providências necessárias para eliminar os focos”, defende o vereador Nori Seto, na justificativa da proposição.
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O projeto de lei na CMC
O projeto de lei foi apresentado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no dia 10 de abril, e se não for objeto de pedido de urgência, tramitará pelas comissões temáticas antes de ser votado em plenário.
Vereador Nori Seto. — Foto/Reprodução/Rodrigo Fonseca/CMC.Aumentar o poder da “polícia da dengue”
Para aumentar o poder da “polícia da dengue” (005.00041.2024), Nori Seto quer alterar o artigo 2º da lei municipal 14.350/2013, que autorizou a entrada dos agentes de combate a endemias em imóveis particulares para reduzir os casos de dengue, modificando o prazo de “cinco dias úteis” para “48 horas”.
Entrada forçada em imóveis particulares
Há dez anos, a medida foi criada por iniciativa do ex-vereador Geovane Fernandes, em resposta a um aumento no número de casos da doença. Na ocasião, foram criados mecanismos para evitar abuso de autoridade, prevendo que a entrada forçada em imóveis particulares teria somente o objetivo de combater o Aedes aegypti.
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Monitoramento dos casos de dengue é preocupação da Câmara de Curitiba
Com 80% mais casos de dengue no território nacional, a Prefeitura de Curitiba está monitorando os casos por meio de um painel eletrônico, que já registrou 2.749 infecções, das quais 1.439 eram casos importados e 1.310 são autóctones, resultado de transmissão local.
Soldados do Exército reforçam as ações dos Agentes, no combate à dengue no Cajuru. Curitiba. — Foto/Reprodução/José Fernando Ogura/SMCS.Secretaria Municipal de Saúde
Em fevereiro deste ano, respondendo a um pedido de informação do vereador Nori Seto, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que os agentes de combate a endemias “realizam o bloqueio de transmissão vistoriando todos os imóveis num raio de 300 metros ao redor da pessoa com dengue” (062.00070.2024).
184 notificações por suspeita de dengue em terrenos baldios
Em resposta a pedido de informações do Professor Euler, a Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) afirmou que, nos últimos 12 meses emitiu 184 notificações por suspeita de dengue em terrenos baldios, das quais 21 resultaram em autos de infração (062.00295.2024). Dirigindo-se a outros questionamentos, feitos por Mauro Ignácio, a SMU confirmou que, no ano de 2023, das 100 notificações relacionadas à dengue, 5 foram convertidas em autos de infração, resultando em multas que, somadas, atingem o valor de R$ 49 mil (062.00141.2024).
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PERFIL DO VEREADOR NORI SETO
Curitibano de nascimento, Nori Seto está no seu primeiro mandato na CMC. Advogado e ex-assessor parlamentar, ele recebeu 4.085 votos. Foi eleito pelo PP.
Noriyassu Kawahara Seto Takeguma nasceu no bairro Alto da Glória, mas ainda pequeno, em 1979, mudou-se para o bairro São Braz com a família. Casado com Priscila Seto e pai de duas meninas, Akemy e Hiromi, sempre fez questão de reunir os vizinhos, abrir as portas da residência para confraternizações, reuniões e para tentar encontrar soluções para os problemas que surgiam na região.
É graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-PR), pós-graduado em Direito Aplicado na Escola da Magistratura do Paraná e pós-graduando no curso de Especialização em Políticas Públicas e Direitos Sociais da Uninter. Na advocacia, atua principalmente nas ações em defesa da cidadania e dos consumidores lesados em seus direitos.
Formado no curso RenovaBR Cidades, que visa a formação e capacitação de lideranças para atuar na vida pública, Nori Seto foi assessor parlamentar no Legislativo em 2011 e 2012, quando adquiriu experiência legislativa, trabalhando em questões jurídicas, nos estudos de projetos de lei e na assistência às Comissões Parlamentares. De 2016 a abril de 2020, esteve filiado ao PSB - Partido Socialista Brasileiro.
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O parlamentar é ex-presidente da Associação Cultural e Beneficente Nipo-Brasileira de Curitiba (Nikkei Curitiba); vice-presidente da Aliança Cultural Brasil Japão do Paraná; e diretor de Relações Públicas do Templo Nyorenji. Também é membro do Conselho Deliberativo da APPF da Escola Municipal Paranaguá, no bairro Santo Inácio.
Presidente e fundador da Sociedade Recreativa Cultural e Beneficente Equipe Wolfpack e um dos principais líderes do movimento gincaneiro de Curitiba, organizou várias campanhas de ação social em prol de diversas entidades assistenciais. A página no Facebook chamada “Página São Braz, Santo Inácio e Região na Linha de Frente” foi criada por Seto com o objetivo de mobilizar a comunidade local para realizar ações visando o enfrentamento das consequências da pandemia da covid-19 e o fortalecimento do comércio local.
Autodeclarado de centro, Nori Seto defende as seguintes bandeiras: educação, saúde, segurança, sustentabilidade, cultura, esporte, incentivo ao pequeno negócio e geração de emprego. “Com muito trabalho, seriedade, dedicação, respeito à coisa pública e ouvindo os curitibanos, é possível sim, fazer a diferença”, diz o vereador, eleito para seu primeiro mandato com 4.085 votos.
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As informações são do Câmara Municipal de Curitiba.
Edição Geral: JASB.
Publicação
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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PEC 18: Novidades sobre a proposta que garante de 3 salários mínimos para ACS/ACE técnicos
A PEC 3 salários tramite no Congresso Nacional desde 08/07/2022. Agora ela precisa de mais atenção dos maiores interessados nela, que é você ACS e ACE. — Foto/Reprodução/Agência Brasil.Grupos no WhatsApp | A Proposta de Emenda Constitucional que busca garantir os 3 salários mínimos aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias que tiverem formação técnica, já está pronta para ser votada, contudo, o editorial do JASB identificou uma urgência para que a PEC seja pautada.
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Sem mobilização a prosta não avança
Como é de amplo conhecimento, todas as vitórias obtidas em Brasília, até os dias de hoje, somente ocorreram porque os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias participaram. Sem essa participação, não existe conquista. O que deixa claro que realmente as duas categorias unidas são fortes e capaz de avançar em suas conquistas.
Uma necessidade urgente
Não é possível defender o interesse pela aprovação da PEC 18, sem que ocorra as mobilizações nacionais. Se essas mobilizações não ocorrem, não há avanço algum em nenhum das pautas que estão tramitando em Brasília.
Categoria pressiona e comissão aprova
Recentemente publicamos 3 matérias falando sobre a aprovação do Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade do pagamento do IFA - Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Saúde (ACS e ACE). A obrigatoriedade já existe, verdade seja dita, contudo, ainda há maus gestores que usam de diversas manobras para desviar os recursos destinados aos agentes. O fato é que a aprovação do PL relacionado ao incentivo somente foi aprovado na Comissão de Serviço Público porque houve representação dos agentes cobrando com a presença das duas categorias de Agentes de Saúde.
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Um alerta de urgência
O fato é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2022) está pronta para pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), contudo, encontra-se parada no Congresso desde o dia 22/06/2023. Se essa pauta realmente é interessante para os ACS e ACE, por qual motivo ela não está recebendo a devida atenção? Por quê essa proposta está na "geladeira?"
Quem não é visto não é lembrado
É importante que todos tenham consciência da necessidade de fazer pressão sobre as lideranças dos partidos, representados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A ideia de que eles somente votaram favorável, se houver eleição para eles no ano em curso é uma superstição que precisa ser revista.
Eleição das bases dos deputados federias e senadores
As bases que garantem o eleitorados dos deputados federias, estaduais, senadores e candidatos à presidência estão nos municípios, isto é, são os vereadores e prefeitos que representam os maiores cabos eleitorais dos parlamentares do Congresso em Brasília. Sem o apoio das bases, em seus estados, deputados, senadores e presidente não se firmam.
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Uma janela aberta
Se não houver aproveitamento positivo desse momento político no país, em face das eleições para prefeitos e vereadores, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de todo o país terão perdido uma excelente oportunidade de garantir a aprovação de suas pautas no Congresso Nacional.
Desde o dia 22/06/2023 que a PEC 18/2022 está sem tramitação em Brasília. A última tramitação foi realizada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior, que é o atual Relator da proposta. Ele votou pela admissibilidade da Proposta dos 3 salários para os ACS/ACE.
Uma crendice a ser vencida
A crendice de que somente é possível a aprovação de uma PEC em ano de eleição de deputados, senadores e presidente é algo atrasado. Esse tipo de superstição somente atrasa a vida dos mais de 370 mil Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. Precisamos avançar com essa pauta prioritária, assim como necessitamos avançar com a pauta da Aposentadoria Especial.
O novo Piso Nacional dos Agentes de Saúde precisa passar por uma redefinição o mais rápido possível. — Foto/Reprodução.Garantia de uma realidade social mais justa
Estamos numa verdadeira corrida contra o tempo para que cada Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias tenham uma garantia de realidade social mais justa. Trabalhar durante décadas recebendo um ou dois salários mínimos não é justo. Assim com também não é justo se aposentar recebendo apenas um salário mínimo.
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A mudança que desejamos
A mudança que buscamos só depende de nossos esforços. Se estivermos unidos, organizados e formos persistentes, sem dúvida alguma, alcançaremos os nossos objetivos, alcançaremos os nossos objetivos. Por outro lado, se passarmos a levantar bandeiras diferentes, cada um defendendo a instituição A ou B, não iremos sair do lugar onde nos encontramos. As categorias de ACS e ACE têm financiado as instituições para que lhes representem, representem os seus interesses, portanto, são os agentes que determinam quais são as prioridades de seus interesses.
Se realmente desejamos mudanças, precisamos nos mobilizar para que elas aconteçam.
Não podemos esquecer que os ACS/ACE representam 2 das categorias mais fortes do país, dentro do seguimento saúde.
As informações são do Portal da Câmara dos Deputados.
Edição Geral: JASB.
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URGENTE: Novidades sobre PEC dos 3 salários direto de Brasília. Confira os detalhes!
Para que a PEC 3 salários tramite no Congresso Nacional e seja aprovada, se faz necessário que ocorram algumas articulações em Brasília. — Foto/Reprodução.Atualizado em 15.maio.2024.
A PEC dos 3 salários mínimos, cujo objetivo é garantir o "Piso Salarial Nacional mais descente aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, recebeu atenção especial de parlamentares e representação da categoria.
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Antes de falarmos sobre a ação do Profº Valtenir Pereira, do sindicalista Jade de Albuquerque e do Dep. Zé Neto, iremos fazer uma breve viagem histórica sobre a luta nacional das duas categorias de Agentes de Saúde, até a vitória histórica do Piso Salarial de 2 salários mínimos. A importância de relembrarmos os caminhos que percorremos antes, sem dúvida alguma, abre as portas das possibilidades para que cheguemos ao nosso objetivo em menor espaço de tempo possível. Considerado que já possuímos a experiência de conhecer o caminho que percorremos. Pelo menos essa é a lógica.
Os 17 anos de luta pelo piso de 2 salários mínimos
É importante não esquecer que foram 17 anos de luta pelo Piso Nacional de 2 salários mínimos, até que ele finalmente se tornasse uma vitória real. Em maio de 2022, ACS's e ACE's conseguiram a aprovação da PEC 22, que deu origem à Emenda Constitucional 120, garantindo uma nova realidade financeira aos Agentes de Saúde do Brasil.
O nascimento da luta pelo Piso dos 2 salários
A luta nacional pelo Piso dos 2 salários mínimos nasceu em 2006. Em 2014, quando foi aprovado o Projeto de Lei que deu origem à Lei Federal 12.994/2014, as 2 categorias passaram a ter o Piso de R$ 1.014, congelado por quase 5 anos. Na verdade, a regulamentação da citada lei representou muito sofrimento aos ACS/ACE.
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Uma luta história com perdas também históricas
Entre 2006 a 2022, os agentes comunitários e de combate às endemias de todo o Brasil sofreram diversas derrotas, impostas pelo sistema que trabalhou ativamente contra a aprovação do Piso Nacional de 2 salários mínimos. Em 2022, tivemos um momento histórico, quando a bancada de oposição e a governista aprovaram, de forma relâmpago, na Câmara e no Senador, em 2 votações em cada casa, finalmente aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22, que durante 11 anos tramitou no Congresso Nacional, assim nascia a Emenda Constitucional 120, de autoria do Professor Valtenir Pereira.
Mudança econômica para os agentes
A Emenda 120/2022 representou a maior mudança econômica para os agentes comunitários e de combate às endemias desde a criação das duas profissões. O grande destaque dessa conquista foi a atuação do Professor Valtenir Pereira, que investiu todos os seus esforços para garantir a grande revolução na vida das centenas de milhares de agentes de todo o Brasil.
Profº Valtenir Pereira, sindicalista Jade de Albuquerque e Dep. Zé Neto. — Foto/ReproduçãoA importância de provocar a tramitação da PEC 18
Sobre a PEC dos 3 salários mínimos é importante que todos saibam que há uma série de novidades, entre as quais a mudança de relator.
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A urgência da colocação da PEC em tramitação
Sobre a necessidade de provocar a tramitação da proposta, além de sua colocação em pauta, ou seja, colocá-la em votação nas duas casas do Congresso Nacional, já que ela precisará ser votada por duas vezes na Câmara dos Deputados e duas vezes no Senado Federal, isto, se não houver mudança no texto proposto. Caso ocorra tal mudança, a Proposta de Emenda Constitucional volta à sua casa de origem para ser avaliada a alteração ocorrida. E assim, segue com diversas possibilidades, contudo, geralmente quando uma proposta dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias é colocada em pauta, os parlamentares não criam obstáculos ou realizam procedimentos que sejam capaz de causar lentidão na tramitação da proposta.
Novidades vindas de Brasília
No último dia 19/03, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania recebeu a visita do autor da Emenda Constitucional 120/2022, Profº Valtenir Pereira, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e Jade de Albuquerque, presidente da FEDACS/AL - Federação dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas.
Deputado Rubem Pereira da Silva Júnior, relator da PEC 18. — Foto/Reprodução/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.
A urgência de pautar a PEC 18
O Profº Valtenir Pereira informou que ele, Jade de Albuquerque e o deputado Zé Neto conversaram com o Rubem Pereira Júnior, que é o atual relator da PEC 18, que garante 3 salários mínimos aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias.
É fundamental que todos tenham compreensão da importância de colocar a Proposta de Emenda dos três salários mínimos em votação, no menor espaço de tempo possível. É importante destacar que o atual Governo está com tudo nas mãos para tal feito, além da motivação que recebeu com a colocação da pauta dos Agentes em primeiro lugar absoluto do PPA Participativo.
Além de ter a base governista favorável, o chamado centrão (formado por partidos que não são de oposição ao Governo e que o apoia) ainda reforça a possibilidade de avanço com a PEC 18, além de outras, que são de grande interesse das duas categorias de Agentes de Saúde.
Professor Valtenir Pereira continua sendo o maior articulador da PEC 18 no Congresso Nacional. — Foto/Reprodução.A PEC dos 3 salários mínimos
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/22 estabelece um piso salarial de três salários mínimos. Em 2024, o valor proposto fica estabelecido em R$ 4.236, já que o valor atual do salário mínimo é de R$ 1.412. É importante lembrar que os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias precisam ter a formação técnica, em suas respectivas áreas.
O Governo Federal também irá financiar os 3 salários
Na proposta dos três salários mínimos, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê que os valores serão repassados pela União aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal para pagamento das duas categorias de Agentes de Saúde.
A PEC foi apresentada pela primeira vez em julho de 2022 pelo Profº Valtenir Pereira, suplente que estava no exercício do mandato na ocasião. No diálogo que ele teve com Samuel Camêlo, o professor fez lembrar que a Emenda 120, oriunda de outra proposta de sua autoria (PEC 22/11), já garante aos agentes de saúde o piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.824) sem distinção de qualquer natureza do vínculo dos agentes. Isto significa que, independente de ser estatutário ou celetista (agentes contratados) possuem direito aos 2 salários mínimos.
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Ainda sobre a PEC 18, Valtenir ressaltou, que a emenda não distingue profissionais com e sem formação técnica na área.
“Cabe ao Congresso Nacional dar o incentivo, pela via salarial, para que ACS e ACE busquem a contínua qualificação profissional”, afirmou Pereira.
Confira o vídeo, clicando logo abaixo:
Sobre a qualificação dos Agentes
Em 2022, o Ministério da Saúde ofertou 200 mil vagas para os cursos de técnico em agente comunitário de saúde e de técnico em vigilância em saúde com ênfase no combate às endemias, sendo 138 mil vagas para ACS e 62 mil para ACE.
Cada curso teve carga horária de 1.275 horas/aula e foi ministrado na modalidade hibrida, sendo educação à distância (EaD) e presencial. O curso teve duração de pouco mais de dez meses.
Na primeira turma de formação técnica, o Ministério da Saúde ofertou 200 mil vagas de formação técnica para os ACS/ACE. Dessa vez será 180 mil. — Foto/Reprodução.Novidades relacionadas a PEC dos 3 salários
Quanto a PEC dos 3 salários mínimos, a admissibilidade da proposta é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O rito seguinte aponta que, se aprovada, seguirá para uma comissão especial e, em seguida, para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.
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Tramitação da proposta na CCJC
A tramitação da proposta na CCJC sofreu alteração com o fim de legislatura, houve mudança de relator, que deixou de ser o Dep. Delegado Pablo, que deixou de ser membro da Comissão. O parlamentar designado para relatoria da PEC 18 foi o Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A partir desse momento a Proposta de Emenda Constitucional que garante os 3 salários mínimos aos agentes comunitários e de combate às endemais está nas mãos do PT - Partido dos Trabalhadores.
Outras informações:
VOTO DO RELATOR
De início, pontuo que a esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania compete pronunciar-se apenas sobre os aspectos de admissibilidade da proposta de emenda à Constituição em exame, nos termos do art. 202, caput, combinado com o art. 32, IV, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sem adentrar o seu mérito.
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A Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2022, atende aos requisitos materiais de admissibilidade previstos no art. 60, § 4º, do Texto Constitucional, não se vislumbrando de suas disposições tendência para a abolição da forma federativa do Estado, do voto direto, secreto, universal e periódico, da separação dos Poderes ou dos direitos e garantias individuais.
De fato, a PEC nº 18, de 2022, pretende promover legítima política pública de valorização na política remuneratória dos profissionais agentes comunitários de saúde e agentes de combates às endemias, aos detentores de formação técnica, arranjo normativo que se harmoniza com o Estatuto Constitucional dos trabalhadores (art. 7º) e dos servidores (art. 39).
Portanto, é forçoso concluir que a proposição em exame não malfere quaisquer das cláusulas pétreas da Constituição Cidadã de 1988.
Quanto aos pressupostos formais de admissibilidade, verifica-se que a proposta de emenda à Constituição em análise atende ao requisito de subscrição por, no mínimo, um terço do total de membros da Casa, conforme atestado pelo órgão competente da Secretaria-Geral da Mesa nos presentes autos.
Ademais, inexistem óbices circunstanciais e temporais, a teor do art. 60, § 1º e 5º, da Constituição, respectivamente, para a tramitação da presente proposta de emenda.
Caberá à Comissão Especial a ser designada para a apreciação da matéria a análise do mérito da proposição, assim como sua conformação ao que dispõe a Lei Complementar nº 95, de 1998, que trata da elaboração, redação, alteração e consolidação dos atos normativos.
Pelas precedentes razões, manifesto meu voto no sentido da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2022.
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Sala da Comissão, em 22 de junho de 2023.
Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR
Relator
Agentes de saúde de todo o país estão na expectativa da aprovação da PEC dos 3 salários mínimos. — Foto/Reprodução/Roque de Sá/Agência Senado-
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CANAIS ESPECIAIS DO JASB:
A Prioridade da PEC 18
O Professor Valtenir Pereira tem interesse que a PEC 18 seja aprovada. — Fotomontagem: JASB.A PEC 18 é uma das prioridades, definida pela direção da CONACS, dentro da perspectiva da necessidade de Mobilização Nacional a ser realizada em Brasília.
Como já foi descrito a cima, o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT - Maranhão) foi definido como Relator da Proposta, que está na CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Em face da mudança de legislativa (que ocorre sempre que há eleição para os mandatos de deputados federais e senadores), a PEC precisou ser desarquivada. Isto foi feito por meio da Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 128/2023, pelo Deputado Zé Neto (Bahia), que "Requer desarquivamento de proposições".
Se a batalha em defesa do salário base em 2 salários mínimos não foi nada fácil, inclusive, em consequência dos ataques que a CONACS sofreu, enquanto buscava garantir a conquista da Emenda Constitucional 120/2022. Lamentavelmente, ataques semelhantes ao do ano de 2022 já começaram nas Redes Sociais. Contudo, não há motivo para desânimo.
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Após a grande vitória da EC 120, que estabeleceu a nova realidade das duas categorias a nível nacional, nasceu a nova saga, dessa vez em defesa do salário base em 3 salários mínimos, que deverá garantir mais uma mudança no status social das duas categorias beneficiadas.
A PEC dos 3 salários, também é de iniciativa do Professor Valtenir Pereira (Mato Grosso). De acordo com Valtenir, ao longo da carreira, os Agentes Comunitários e os de Combate às Endemias passaram a ter mais atribuições e maiores responsabilidades no desempenho de suas tarefas, principalmente por conta das modificações definidas pela Lei Federal 13.595/18, justificando a necessidade da valorização salarial.
Confira os argumentos do autor da PEC:
“Ao concluírem o curso de formação técnica, esses profissionais estarão mais preparados para um atendimento de maior qualidade ao nosso povo e a nossa gente, por isso a Proposta de Emenda à Constituição n. 18/2022 quer remunerar a categoria em pelo menos três salários mínimos”, afirma o deputado. A emenda aguarda o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Injustiça contra Valtenir
O Professor Valtenir é o autor da Emenda Constitucional 120/22, que cria regras para remuneração e valorização dos ACS/ACE, promulgada em maio do ano passado pelo Congresso Nacional, após 11 anos de tramitação da PEC 22, que deu origem a emenda e fixou o piso de dois salários mínimos para as duas categorias.
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Vida que segue
O Professor Valtenir continua participando das articulações em favor dos ACS e ACE de todo o Brasil, inclusive, dos que usam as Redes Sociais para o atacar.
Atualmente os agentes participante do Programa Saúde com Agente tem vivenciado a formação técnica no formato de Ensino à Distância (on-line). Na próxima fase haverá atividade presencial. Tal formação é reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e ao final, os alunos receberão o certificado da formação, os reconhecendo como técnicos.
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NOTÍCIA ANTERIOR
PEC eleva para três salários mínimos piso de agentes comunitários e de endemias com formação
Os agentes comunitários e de endemias que fizeram o Curso Técnico Saúde com Agente serão beneficiados, assim como outros agentes com formação técnica. — Foto/Reprodução.Uma emenda constitucional garantiu neste ano um piso de dois salários mínimos a essas categorias
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/22 estabelece piso salarial de três salários mínimos (hoje, R$ 4.236) para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) com formação em curso técnico nas respectivas áreas.
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Segundo a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, os valores adicionais para compor o novo piso serão repassados pela União a estados e municípios e ao Distrito Federal.
A PEC foi apresentada em julho pelo então deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), suplente que estava no exercício do mandato. Ele lembra que a Emenda Constitucional 120, oriunda de outra proposta de sua autoria (PEC 22/11), já garante aos agentes o piso salarial de dois salários mínimos.
Pereira ressalta, entretanto, que a emenda não distingue profissionais com e sem formação técnica na área. “Cabe ao Congresso Nacional dar o incentivo, pela via salarial, para que ACS e ACE busquem a contínua qualificação profissional”, argumenta.
Em 2022, o Ministério da Saúde ofertou 200 mil vagas para os cursos de técnico em agente comunitário de saúde e de técnico em vigilância em saúde com ênfase no combate às endemias (138 mil vagas para ACS e 62 mil para ACE).
Cada curso tem carga horária de 1.275 horas/aula e é ministrado na modalidade educação à distância (EaD). O curso tem duração de dez meses.
Tramitação
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para uma comissão especial e, em seguida, para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
Agência Câmara de Notícias
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PEC eleva para três salários mínimos piso de agentes comunitários e de endemias com formação.
Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias se preparam para mais uma grande conquista. — Foto/Reprodução/Agência Brasília.Uma emenda constitucional garantiu neste ano um piso de dois salários mínimos a essas categorias.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/22 estabelece piso salarial de três salários mínimos (hoje, R$ 3.636) para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) com formação em curso técnico nas respectivas áreas.
Segundo a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, os valores serão repassados pela União a municípios, aos estados e ao Distrito Federal.
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A PEC foi apresentada em julho pelo então deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), suplente que estava no exercício do mandato. Ele lembra que a Emenda Constitucional 120, oriunda de outra proposta de sua autoria (PEC 22/11), já garante aos agentes o piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.424).
Pereira ressalta, entretanto, que a emenda não distingue profissionais com e sem formação técnica na área. “Cabe ao Congresso Nacional dar o incentivo, pela via salarial, para que ACS e ACE busquem a contínua qualificação profissional”, argumenta.
O deputado Valtenir é um importante aliado dos Agentes comunitários e de combate às endemias de todo o Brasil. — Foto/Reprodução/Agência Brasília.Em 2022, o Ministério da Saúde ofertou 200 mil vagas para os cursos de técnico em agente comunitário de saúde e de técnico em vigilância em saúde com ênfase no combate às endemias (138 mil vagas para ACS e 62 mil para ACE).
Cada curso tem carga horária de 1.275 horas/aula e é ministrado na modalidade educação à distância (EaD). O curso tem duração de dez meses.
Tramitação
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para uma comissão especial e, em seguida, para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
Agência Câmara de Notícias
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